Edital Concurso de São Sebastião da Amoreira (PR)

Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2012

A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira - Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n° 76.290.659/0001-91, dá ciência aos interessados de que se encontram abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas a serem preenchidas, de acordo com o Anexo II e com o surgimento das necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL durante o prazo de validade do concurso - nos termos do art. 37, I a III, da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Amoreira e demais Legislações Municipais vigentes, regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, conforme instruções estipuladas a seguir.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Cornélio Procópio - FUNTEF, com apoio da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira - Estado do Paraná.

1.2. O Concurso Público compreenderá prova escrita de conhecimentos gerais e específicos e prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório, conforme descrito no Anexo III do presente edital, de responsabilidade da FUNTEF; e de exames médicos, a serem realizados na iminência de contratação, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, para todos os/as candidatos/as convocados, respeitando a ordem de classificação, para verificação da aptidão às exigências do cargo pretendido, e particularmente para os portadores de necessidades especiais, com vistas à avaliação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atividades no cargo pretendido.

1.3. Após a homologação do resultado do concurso e por ordem de classificação, o/a candidato/a será convocado por meio de correspondência com confirmação de recebimento, pelo órgão Boletim Oficial do Município de São Sebastião da Amoreira/PR e site oficial da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira/PR http://www.amoreira.pr.gov.br/ , para os procedimentos necessários à nomeação, conforme o estabelecido no item 13 deste edital e de acordo com a necessidade e conveniência da PREFEITURA MUNICIPAL.

1.4. É de responsabilidade do/a candidato/a acompanhar todos os atos/publicações do concurso no Boletim Oficial do Município de São Sebastião da Amoreira/PR e/ou no endereço www.funtefcp.com.br e http://www.amoreira.pr.gov.br/.

2. DOS CARGOS EM CONCURSO E DOS PRÉ-REQUISITOS

2.1. CARGOS E PRÉ-REQUISITOS

CARGOS

PRÉ-REQUISITOS

1.

Auxiliar de Serviços

Ensino fundamental incompleto

2.

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental incompleto

3.

Pedreiro

Ensino Fundamental incompleto e curso profissionalizante ou experiência comprovada de no mínimo seis meses.

4.

Merendeira

Ensino fundamental completo

5.

Mecânico

Ensino fundamental completo e curso básico em mecânica ou experiência comprovada.

6.

Operador de Máquinas

Ensino fundamental completo, CNH categoria "D" contendo no documento "exerce função remunerada", curso profissionalizante ou experiência comprovada de no mínimo seis meses.

7.

Eletricista

Ensino fundamental completo, com especialidade na área (pelo menos 100 horas de curso(s) específico(s) para eletricista, na somatória), incluindo NR10 no prazo de validade.

8.

Motorista

Ensino fundamental completo, e CNH categoria "D", contendo no documento a observação de: Curso de transporte coletivo/ passageiros (atual), e Curso de condutor para veículos escolares (atual), e Curso de movimentação de produtos perigosos - MOPP (atual).

9.

Auxiliar em Enfermagem

Ensino fundamental completo e curso de auxiliar de enfermagem, com registro no COREN.

10.

Técnico em Enfermagem

Curso técnico em enfermagem e registro no COREN

11.

Técnico em Raio X

Curso técnico em radiologia e registro CRTR

12.

Agente de Endemias

Ensino médio

13.

Auxiliar Administrativo

Ensino médio

14.

Professor educação básica

Magistério de nível médio ou superior, ou graduação em pedagogia.

15.

Professor de informática da educação básica

Magistério de nível médio ou superior, mais curso técnico ou superior na área de informática.

16.

Professor de Educação Física

Curso superior de licenciatura em educação física, com CREF.

17.

Cirurgião-dentista

Curso Superior em odontologia e registro no CRO

18.

Contador

Ensino superior em ciências contábeis e registro no CRC

19.

Enfermeiro

Curso superior em enfermagem e registro no COREN

20.

Engenheiro Agrônomo

Curso superior em agronomia ou engenharia agronômica e registro no CREA

21.

Engenheiro Civil

Curso superior em engenharia civil e registro no CREA

22.

Farmacêutico

Curso superior em farmácia e registro no CRF

23.

Fisioterapeuta

Curso superior em fisioterapia e inscrição no CREFITO

24.

Fonoaudiólogo

Curso superior em fonoaudiologia e registro no CRFa

25.

Médico

Curso superior em medicina e registro no CRM

26.

Médico Veterinário

Curso superior em medicina veterinária e registro no CRMV

27.

Administrador

Curso superior em administração e registro no CRA

28.

Nutricionista

Curso superior em nutrição e registro no CRN

29.

Agente Tributário

Curso superior em administração, ou contabilidade, ou economia e registro na entidade de classe.

30.

Advogado

Curso superior em direito e registro na OAB

31.

Assistente Social

Curso de graduação em serviço social e registro no CRESS

2.2. Os tipos de provas e quantitativo de questões estão especificados no Anexo III.

2.3. O sumário das atribuições dos cargos encontra-se no Anexo IV deste Edital e apresenta resumidamente as atividades a serem desenvolvidas pelo servidor.

2.4. A jornada de trabalho para todos os cargos está detalhada no Anexo II, na coluna Carga Horária.

2.5. Os cargos públicos em concurso, suas vagas, as respectivas remunerações e os pré-requisitos específicos são os estabelecidos no Anexo II.

2.6. Os programas para as provas são os constantes do Anexo V.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento, não cabendo recurso sobre eventuais erros cometidos pelo/a candidato/a no ato da inscrição.

3.2. A inscrição deverá ser efetuada pela Internet, no endereço eletrônico www.funtefcp.com.br, das 8h do dia 28 de novembro de 2012 até as 23h59min do dia 10 de janeiro de 2013.

3.3. Caso o/a candidato/a não possua acesso à Internet, a Prefeitura disponibilizará computador para o acesso, no horário das 8 às 12 horas, nos dias úteis, de 28 de novembro a 20 de dezembro de 2012, na Rua Papa João XXIII, 1.086, centro, na cidade de São Sebastião da Amoreira - PR.

3.4 O/A candidato/a poderá se inscrever em apenas um cargo; caso efetue inscrição em mais de um cargo, prevalecerá a inscrição mais recente.

3.5 Caso ocorram problemas técnicos no servidor da Internet que atende a FUNTEF, no último dia das inscrições, o prazo será prorrogado até as 17 horas do dia 11 de janeiro de 2013. A FUNTEF não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.6 Após o preenchimento do formulário de inscrição, o/a candidato/a deverá imprimir o boleto bancário. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 11 de janeiro de 2013, em qualquer agência bancária credenciada, durante o horário regular de atendimento das agências, mediante a apresentação do boleto bancário.

3.6.1 O valor da taxa de inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível fundamental, R$ 60,00 (sessenta reais) para as funções de nível médio/técnico e R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de nível superior. A inscrição somente será confirmada após a informação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

3.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o/a candidato/a que, na forma do Decreto nº 6.593 de 02 de outubro de 2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - e for membro de família de baixa renda.

3.7.1 Considera-se família de baixa renda:

3.7.1.1. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou

3.7.1.2. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

3.7.2 Considera-se renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família.

3.7.3 Considera-se renda familiar per capita a razão entre a renda mensal e o total dos indivíduos na família.

3.7.4 O/a candidato/a interessado em solicitar a isenção de pagamento de taxa deverá:

3.7.4.1 realizar a sua inscrição disponível no site www.funtefcp.com.br;

3.7.4.2 imprimir o boleto gerado no momento da inscrição e anexar cópia ao processo;

3.7.4.3 juntar requerimento de isenção, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, conforme modelo constante no Anexo VI, também disponível para preenchimento no local e horários citados no item 3.3.

3.7.4.4 escrever de próprio punho declaração de que é membro de família de baixa renda;

3.7.4.5 escrever de próprio punho declaração de que é membro de família de baixa renda;

3.7.4.6 entregar todos os documentos citados nos itens anteriores, pessoalmente ou por terceiro, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal da Cidade de São Sebastião da Amoreira, na Rua Papa João XXIII, 1.086, centro, no horário das 8 às 12 horas, nos dias úteis, durante o período de 28 de novembro a 04 de dezembro de 2012.

3.7.5 A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

3.7.6 Após a entrega da documentação, não serão aceitos acréscimos ou alterações das informações prestadas.

3.7.7 O/a candidato/a é responsável pela veracidade de suas informações e pela autenticidade da documentação apresentada, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

3.7.8 Os pedidos de isenção serão analisados pela comissão organizadora do concurso.

3.7.9 Os pedidos de isenção deferidos serão divulgados no dia 11 de dezembro de 2012, até as 18h, no site www.funtefcp.com.br.

3.7.10 O/a candidato/a cuja solicitação de isenção tiver sido INDEFERIDA poderá efetivar sua inscrição no concurso no período de 11 de dezembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013, reimprimindo o boleto bancário e efetuando o pagamento da taxa até o dia 11 de janeiro de 2013.

3.8 A partir de 18 de janeiro de 2013, o/a candidato/a deverá consultar, via Internet, a confirmação da inscrição, bem como o ensalamento, imprimindo o comprovante de inscrição, sendo obrigatória a apresentação deste documento no dia da prova. A PREFEITURA MUNICIPAL disponibilizará no mesmo período e no endereço citado no subitem 3.3, computador e atendente para os/as candidatos/as que tenham dificuldade de acesso à Internet.

3.8.1 O/a candidato/a que pagou o boleto e cujo nome não constar na relação de homologação das inscrições deverá entrar em contato com a comissão organizadora do concurso, solicitando revisão do processo de inscrição, encaminhando o comprovante de pagamento, até o dia 22 de janeiro de 2013, através do email concursossa2012@gmail.com.

3.9 Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização da prova deverão informá-las no momento da inscrição, para que a comissão organizadora do concurso possa verificar sua pertinência. Caso não o façam, perderão o direito de exigir tais condições.

3.9.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança.

3.10 É vedada a inscrição condicional ou por correspondência.

3.11 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o/a candidato/a deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso público, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do concurso.

4. DAS VAGAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 Ao/À candidato/a portador/a de necessidades especiais, amparado/a pelo art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, pelo art. 34, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 15.139, de 31 de maio de 2006, pelo art. 33 do Decreto Estadual no 2.508, de 20 de janeiro de 2004, e pelo art. 12 da Lei Estadual nº 13.456 de 11 de janeiro de 2002, é reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas, dentro do prazo de validade do Concurso Público, para as funções/especialidades de vaga estabelecidas no Anexo II deste Edital, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua necessidade especial, devendo o/a candidato/a observar, no ato da inscrição, além das condições gerais estabelecidas neste Edital, também as condições especiais previstas neste item, para que possa fazer uso das prerrogativas disciplinadas em lei e neste Edital. Quando a aplicação do percentual de reserva à pessoa portadora de necessidades especiais resultar em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada função/especialidade da vaga.

4.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os/as candidatos/as com deficiência nos cargos com número de vagas igual ou superior a 05 (cinco).

4.3 Nos casos em que o quantitativo de vagas previsto neste edital for inferior a 05 (cinco) por área, o percentual de vagas a ser reservado à pessoa portadora de necessidades especiais será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.

4.4 É considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 34 do Decreto Estadual no 2.508/04.

4.5 O/A candidato/a com necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Estadual nº 2.508/2004, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os/as demais candidatos/as no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida para aprovação, conforme Art. 17 da Lei Estadual no 13.456/02 e Art. 38 da Lei Estadual no 15.139/06.

4.6 O/A candidato/a que for nomeado na condição de pessoa portadora de necessidades especiais não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de emprego, relotação, reopção de vaga, redução de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente do trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo.

4.7 Na hipótese de não existirem candidatos/as inscritos/as, aprovados/as ou habilitados/as para as vagas reservadas à pessoa portadora de necessidades especiais, as vagas respectivas e remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos/as aprovados/as e habilitados/as na lista geral, observada a ordem geral de classificação.

5. DAS VAGAS PARA AFRODESCENDENTES

5.1. Ao/À candidato/a afrodescendente, amparado/a pela Lei Estadual nº 14.274 de 26 de dezembro de 2003 (art. 1º), são reservados 10% (dez por cento) das vagas, dentro do prazo de validade do Concurso Público, para as funções/especialidades de vaga estabelecidas no Anexo II deste Edital, devendo o/a candidato/a observar, no ato da inscrição, além das condições gerais estabelecidas neste Edital, também as condições especiais previstas neste item, para que possa fazer uso das prerrogativas disciplinadas em lei e neste Edital.

5.2. Quando a aplicação do percentual de reserva ao afrodescendente resultar em fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior, ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).

5.3. Somente haverá reserva imediata de vagas para os/as candidatos/as afrodescendentes nos cargos com número de vagas igual ou superior a 05 (cinco).

5.4. Nos casos em que o quantitativo de vagas previsto neste edital for inferior a 05 (cinco) por cargo, o percentual de vagas a ser reservado à pessoa afrodescendente será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.

5.5. Para efeitos do previsto neste Edital, considera-se afrodescendente aquele que assim se declare expressamente no momento da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda e como pertencendo à etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso de servidores, conforme o disposto no Art. 4º e § único da Lei Estadual nº 14.274/2003.

5.6. O/A candidato/a que não efetuar a inscrição com observância do previsto no subitem 5.5 deste Edital não concorrerá às vagas reservadas a candidatos/as afrodescendentes, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência.

5.7. Se aprovado/a e classificado/a dentro do número de vagas reservadas, o/a candidato/a que se declarou afrodescendente será submetido/a a procedimento para verificação da condição declarada nos termos do subitem 5.5 deste Edital, a ser procedida segundo aferição da cor preta ou parda da pele do/a candidato/a, em data anterior à contratação, por meio de comissão designada especialmente para este fim pela Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira - PR, e será realizada em dias, horários e locais a serem divulgados por meio de edital específico, no endereço eletrônico http://www.amoreira.pr.gov.br/.

5.8. Detectada a falsidade na declaração a que se refere o subitem 5.5 deste Edital, o/a candidato/a será eliminado do Concurso Público, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos, se candidato/a, e à pena de demissão, se contratado/a, conforme previsto no Art. 5º da Lei Estadual nº 14.274/03.

5.9. O/A candidato/a afrodescendente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos/as no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às pontuações mínimas exigidas para aprovação, nos termos da lei.

5.10. O/A candidato/a que quando convocado/a para a realização da avaliação a que se refere o subitem 5.7 não comparecer será considerado/a eliminado/a do Concurso Público.

6. DAS ETAPAS

6.1 O Concurso Público, em referência, constará das seguintes etapas:

a) 1ª Etapa: prova objetiva de conhecimentos do núcleo geral e de conhecimentos do núcleo específico, conforme programa especificado no Anexo V - de caráter eliminatório e classificatório.

b) 2ª Etapa: prova de títulos para os cargos de Professor da educação básica, Professor de educação física e Professor de informática da educação básica - de caráter classificatório. A quantidade de candidatos/as selecionados/as para a prova de títulos será de 03 (três) vezes o número de vagas para o cargo de Professor da Educação Básica, de 10 (dez) vezes o número de vagas para os cargos de Professor de educação física e Professor de informática da educação básica.

c) 3ª Etapa: prova prática para os cargos de mecânico, operador de máquinas, motorista e eletricista - de caráter classificatório e eliminatório. A quantidade de candidatos/as selecionados/as para a prova prática será de 08 (oito) vezes o número de vagas discriminadas no Anexo II deste instrumento para os cargos de mecânico, operador de máquinas e eletricista, e de 02 (duas) vezes o número de vagas para o cargo de motorista.

d) 4ª etapa: exame médico - só para os/as candidatos/as classificados/as e convocados/as para contratação - de caráter eliminatório.

7. DA 1ª ETAPA

7.1 A 1ª etapa - prova objetiva - será realizada no dia 27 de janeiro de 2013, com início às 9 horas e término às 12 horas (em conformidade com o Serviço Hora Certa Brasil Telecom - fone 130), no município de São Sebastião da Amoreira - PR, nos locais divulgados através de edital específico e na ficha de confirmação de inscrição.

7.2 A prova da 1ª etapa conterá questões objetivas - em nível e quantidade conforme exposto no Anexo III - cada uma composta de cinco assertivas, das quais apenas uma será correta.

7.3 Da prestação da prova:

7.3.1 É de responsabilidade exclusiva do/a candidato/a a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.3.2 O comparecimento ao local designado para a realização das provas da 1ª etapa - prova escrita - deverá ocorrer a partir das 8 horas, sendo que às 8 horas e 45 minutos os portões serão fechados e mais nenhum/a candidato/a poderá adentrar o local das provas. As provas terão duração de 03 (três) horas.

7.3.3 Para ter acesso ao local de provas, o/a candidato/a deverá obedecer rigorosamente o horário informado no item acima e apresentar-se munido de carteira de identidade (documento original) e comprovante de inscrição. Poderão ser usados como documentos de identidade também a carteira de trabalho e previdência social, bem como a carteira nacional de habilitação (com fotografia).

7.3.4 Não será admitido ao local de provas quem se apresentar após o horário estabelecido, seja qual for o motivo alegado.

7.3.5 Para a realização das provas, o/a candidato/a deverá levar caneta esferográfica com tinta azul ou preta, lápis e borracha. Não será permitido o uso de nenhum outro material durante a realização da prova.

7.3.6 O/A candidato/a só poderá retirar-se do local de provas depois de transcorrida uma hora do início das mesmas.

7.3.7 Durante a realização das provas, NÃO serão permitidos sob nenhuma condição, com pena de exclusão do concurso:

a) consultas de qualquer espécie;

b) atitudes de desacato, desrespeito ou descortesia com qualquer dos coordenadores, examinadores, executores ou autoridades presentes;

c) ausência da sala, pelo/a candidato/a, sem a devida autorização do fiscal de sala e acompanhamento do fiscal de corredor;

d) uso de qualquer material eletrônico de cálculo ou de comunicação, inclusive relógios;

e) perturbação à ordem dos trabalhos.

7.3.8 O/A candidato/a assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento da folha de resposta e sua integridade; não haverá substituição da folha de resposta, a não ser em caso de defeito em sua impressão.

7.3.9 Não haverá segunda chamada para as provas. A ausência do/a candidato/a, por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, implicará na sua eliminação do concurso.

7.3.10 O/A candidato/a somente poderá levar o caderno de questões depois de transcorridas 02 (duas) horas do início das provas. Caso o/a candidato/a já tenha finalizado sua prova e se ausentado do local de prova antes de transcorridas 02 (duas) horas do início das mesmas, ele/a não poderá retornar à sala para buscar o caderno de questões.

7.4 BANCAS ESPECIAIS

7.4.1 Candidatos/as com necessidades especiais, gestantes, lactantes, acidentados/as, entre outros casos que impeçam a realização da prova em condições normais, deverão informar essa condição na ficha de inscrição, comprovar a necessidade via atestado médico e entrar em contato com a comissão organizadora do concurso para estabelecer a melhor forma de atendimento.

7.4.2 Situações emergenciais ou acidentais deverão ser comunicadas, com a maior antecedência possível, à comissão organizadora do concurso, visando ao atendimento adequado.

7.4.3 As Bancas Especiais somente serão disponibilizadas nos locais (edificações) onde estiverem sendo aplicadas as provas.

7.5 DO JULGAMENTO DAS PROVAS ESCRITAS E DO RESULTADO

7.5.1 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os/as candidatos/as presentes às provas, independentemente da formulação de recursos, desde que o/a candidato/a tenha atribuído alguma resposta para elas.

7.5.2 Será considerado aprovado na 1ª etapa o/a candidato/a que obtiver 50% ou mais de nota final, ficando os demais eliminados do concurso.

7.5.3 O resultado da 1ª etapa será divulgado no endereço eletrônico www.funtefcp.com.br, e no endereço eletrônico www.amoreira.pr.gov .

8. DA 2ª ETAPA

8.1. DA PROVA DE TÍTULOS

8.1.1 Será publicado, no dia 14 de fevereiro de 2013, edital contendo a relação dos/as candidatos/as convocados/as para prova de títulos, para os cargos que a exigem, conforme consta no Anexo III, no quantitativo expresso no item 6.1, alínea b), conforme a quantidade de candidatos classificados na prova objetiva.

8.1.2 Todos os documentos de que tratam as alíneas do item 8.1.3 devem ser apresentados em papel timbrado do órgão ou empresa responsável, conter carimbo da instituição e assinatura da autoridade competente, e deverão ser entregues autenticados.

8.1.3 Somente os/as candidatos/as que tiverem seus nomes relacionados no edital de que trata o item

8.1.1, deverão entregar pessoalmente ou por terceiros, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, na Rua Papa João XXIII, 1.086, centro, nos dias 14, 15 e 18 de fevereiro de 2013, os seguintes documentos, se os possuírem:

a) fotocópia dos certificados de cursos de Especialização, Mestrado ou Doutorado;

b) fotocópia dos certificados de cursos de aperfeiçoamento na área da educação ou específica do cargo;

c) declaração emitida pelo órgão ou empresa onde trabalharam ou fotocópia de documento que comprove tempo de prática no serviço público em funções específicas da área do cargo para o qual se inscreveu;

d) fotocópia autenticada de documento que comprove tempo de experiência em funções específicas do cargo, em empresas privadas, podendo ser a carteira de trabalho ou livro de registro de empregados.

8.1.4 A não apresentação dos documentos indicados nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do item 8.1.3 resultará em nota zero na prova de títulos para os cargos que, conforme especificado no Anexo III, a exigem.

8.2 CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DOS TÍTULOS

8.2.1 Os títulos apresentados pelos/as candidatos/as, conforme tabela abaixo - Itens para avaliação de prova de títulos - serão avaliados na escala de 00 (zero) a 100,0 (cem) pontos. A nota da prova de títulos possui peso 03 (três) e irá compor média ponderada com a nota da prova objetiva, que possui peso 07(sete), resultando na nota final do/a candidato/a.

TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Máximo nível de escolaridade

§ Especialização: 05 pontos para cada curso em áreas afins, com 360h, no mínimo;

§ Mestrado: 15 pontos para cada curso;

§ Doutorado: 20 pontos.

40 pontos

Cursos de aperfeiçoamento

§ 01 (um) ponto para cada 8 horas de curso de aperfeiçoamento realizado nos últimos cinco anos (será considerada a somatória da carga horária de todos os cursos realizados).

35 pontos

Prática no serviço público em função específica da área do cargo.

§ 05 (cinco) pontos por cada ano completo de serviço (não serão consideradas frações finais de tempo).

15 pontos

Prática em função específica da área do cargo, em empresa privada.

§ 2,5 (dois vírgula cinco) pontos por cada ano completo de serviço (não serão consideradas frações finais de tempo).

10 pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100 PONTOS

8.3 DEMAIS DISPOSIÇÕES SOBRE A PROVA DE TÍTULOS.

a) Após a apresentação dos títulos para avaliação, não será permitida a juntada ou substituição de qualquer documento.

b) Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o térmico do período declarado.

c) Os documentos em língua estrangeira de cursos realizados, somente serão aceitos quando traduzidos para o português por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira.

d) Cada título será considerado uma única vez.

e) Deverá ser apresentada uma única cópia de cada documento.

f) O/a candidato/a que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados os títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

g) Comprovada em qualquer tempo irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do/a candidato/a, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o/a candidato/a terá anulada a totalidade de pontos desta prova.

9. DA 3ª ETAPA

9.1 DA PROVA PRÁTICA

9.1.1 A prova prática terá caráter classificatório e eliminatório e será realizada no dia 24 de fevereiro de 2013, nos locais e horários especificados em edital próprio.

9.1.2 A nota da prova prática possui peso 04 (quatro) e irá compor média ponderada com a nota da prova objetiva, que possui peso 06(seis), resultando na nota final do/a candidato/a.

9.2 Os/as candidatos/as deverão comparecer ao local indicado em edital próprio com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munidos de documento de identidade; para os cargos de motorista e operador de máquinas, também da habilitação exigida em 2.1 CARGOS E PRÉ- REQUISITOS; para o cargo de eletricista, também o comprovante de NR10.

9.3 Cargo de motorista: a prova prática consistirá em teste de direção veicular, na presença de examinadores, em percurso igual para todos os/as candidatos/as e que será divulgado antes do início da prova prática, a qual terá duração máxima de vinte (20) minutos, quando serão avaliados os seguintes itens: aferição do veículo, partida e parada, uso do câmbio e dos freios, posicionamento do veículo na pista ou vias públicas, observação das normas gerais de circulação e conduta e das placas de sinalização, velocidade desenvolvida, obediência às situações do trajeto e estacionamento.

Pontuação da Prova Prática = (100 pontos - Σ PP), sendo "Σ PP" = somatória dos pontos perdidos.

9.3.1 O/a candidato/a que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos será eliminado/a do concurso.

9.4 Cargo de operador de máquinas: a prova prática consistirá na operação da máquina específica, na presença de examinadores, em tarefa a ser determinada no momento da prova, com duração máxima de 20 (vinte) minutos, quando serão avaliados os seguintes itens: verificação das condições da máquina; verificação dos itens e procedimentos de segurança; partida, movimentação e parada; uso dos instrumentos de manuseio, e obediência às situações do trajeto.

9.4.1 Serão avaliados 05 itens, valendo 20 pontos cada item. A prova prática será valorada da seguinte forma: o/a candidato/a inicia com 100 (cem) pontos, sendo-lhe subtraído o somatório dos pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua pontuação final calculada de acordo com a fórmula abaixo:

Pontuação da Prova Prática = (100 pontos - Σ PP), sendo "Σ PP" = somatória dos pontos perdidos.

9.4.2 O/a candidato/a que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) será eliminado/a do concurso.

9.5 Cargo de Mecânico: a prova prática consistirá na realização de 05 (cinco) tarefas indicadas de acordo com o programa do concurso de cada cargo, a serem informadas aos/às candidatos/as no momento das provas. Cada tarefa valerá 20 (vinte) pontos, num total de 100 (cem) pontos.

9.5.1 O/a candidato/a que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) será eliminado/a do concurso.

9.6 Cargo de eletricista: a prova prática consistirá na realização de 03 (três) tarefas indicadas de acordo com o programa do concurso para o cargo, a serem informadas aos/às candidatos/as no momento das provas. Duas tarefas valerão 30 (trinta) pontos cada e uma, 40 pontos, num total de 100 (cem) pontos.

9.6.1 O/a candidato/a que obtiver nota inferior a 50 será eliminado do concurso.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita no dia 19 de março de 2013, em três listas, contendo a primeira a pontuação de todos os/as candidatos/as, inclusive a dos portadores de necessidades especiais e dos afrodescendentes, a segunda somente a pontuação dos segundos e a terceira a pontuação dos afrodescendentes.

10.2 A pontuação mínima para aprovação em todos os cargos é de 50 pontos. A nota final dos/as candidatos/as habilitados será composta da seguinte forma:

10.2.1 Para os cargos que só possuem prova objetiva:

Nota final = total de questões * 3,3 (Pontuação máxima possível: 99 pontos)

10.2.2 Para os cargos que possuem prova de títulos:

Nota final = PO * 0,7 + PT * 0,3 (Pontuação máxima possível: 99,3 pontos)

10.2.3 Para os cargos que possuem prova prática:

Nota final = PO * 0,6 + PP * 0,4 (Pontuação máxima possível: 99,4 pontos) Onde:

PO = prova objetiva PT = prova de títulos PP = prova prática

10.3 Os/as candidatos/as aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

10.4 Ainda que aprovado e classificado, o/a candidato/a que não preencher os pré-requisitos solicitados no item 13, a serem comprovados através da apresentação dos documentos especificados na etapa da Habilitação e Contratação, ou fizer constar em sua ficha de inscrição dados falsos ou inexatos, comprovados posteriormente, bem como se constatadas irregularidades em documentos, terá todos os atos decorrentes de sua participação no concurso público declarados nulos.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Na hipótese de igualdade na classificação, terá preferência, sucessivamente, o/a candidato/a que a) tiver mais de 60 (sessenta) anos, segundo o Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior número de acertos na prova do núcleo específico (se houver);

c) obtiver o maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

d) obtiver o maior número de acertos na prova de Matemática (se houver);

e) obtiver o maior número de acertos na prova de Informática (se houver);

f) obtiver o maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais;

g) tiver maior idade (ano, mês, dia).

h) Persistindo o empate, o critério a ser utilizado será o de sorteio.

12. DOS RECURSOS

12.1 É facultada a interposição de recursos referentes aos resultados das etapas de provas do concurso público, através de documento, que deve ser redigido em formulário próprio disponível em www.funtefcp.com.br, dirigido à presidente da comissão organizadora do concurso e entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, na Rua Papa João XXIII, 1.086, centro, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do gabarito preliminar, para a prova objetiva, e dos resultados, para as demais provas. Não serão aceitos recursos por fac-símile, telegrama, internet ou por outro meio do gênero.

12.2 No documento do recurso deverá constar o nome do/a candidato/a, número de inscrição, número do documento de identidade, cargo pretendido e endereço para correspondência.

12.3 Negar-se-á provimento ao recurso que não se apresentar em termos convenientes e devidamente fundamentado quanto aos pontos recorridos, ou interposto fora do prazo estipulado.

12.4 A comissão organizadora do concurso só poderá propor alteração da nota, anteriormente atribuída, se ficar evidenciado que houve erro na correção ou na aplicação do critério de julgamento da prova, mediante parecer fundamentado.

12.5 Os resultados dos julgamentos dos recursos interpostos serão divulgados através de publicação nos editais da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira e no site www.funtefcp.com.br .

12.6 Somente será admitido um único recurso por candidato.

12.7 O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida e cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.

13. DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

13.1 A admissão do/a candidato/a no cargo está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal, Art. 12, incisos I e II, §§ 1º e 2º, bem como do Decreto n.º 70.436 de 18/04/72);

b) encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos e quite com a justiça eleitoral;

c) atender aos requisitos de escolaridade exigidos para o cargo, como expresso no Anexo II deste Edital;

d) apresentar os documentos comprobatórios dos pré-requisitos exigidos quanto à escolaridade e habilitação, conforme exposto no Anexo II e conforme declarado na ficha de inscrição;

e) ter idade mínima de 18 anos comprovada até a data da admissão;

f) comprovar, à data da admissão, habilitação para o cargo;

g) apresentar Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF regularizado e Título Eleitoral; os/as candidatos/as do sexo masculino deverão apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores bem como, improbidade administrativa;

i) não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado, que impeça legalmente o exercício de função pública;

j) gozar de boa saúde física e mental;

k) estar disponível para trabalhar de acordo com a jornada semanal especificada no Anexo II deste edital.

13.2 Os documentos comprobatórios para os cargos que exigem escolaridade completa - diplomas registrados ou certificados acompanhados de histórico escolar - devem referir-se a cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE).

13.3 Serão aceitos também declarações ou atestados de conclusão de curso em que constem as disciplinas cursadas, frequência, avaliação e carga horária, emitidas em papel com timbre e carimbo do estabelecimento de ensino e devidamente assinados pela autoridade competente, e acompanhados do Histórico Escolar.

13.4 Os documentos devem ser apresentados pelo/a candidato/a no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da convocação da Prefeitura Municipal.

13.5 Os diplomas e certificados, obtidos no exterior, para que tenham validade, deverão estar revalidados de acordo com a legislação vigente.

13.6 No ato da convocação, e antes da realização do Exame Médico, devem ser comprovados os requisitos expressos no subitem 13.1 e apresentados obrigatoriamente os documentos exigidos para investidura no cargo. Se o/a candidato/a comparecer, mas não comprovar os requisitos para o cargo, será desclassificado, sendo por consequência convocado o/a candidato/a imediatamente posterior na classificação final.

14 DA 4ª ETAPA - EXAME MÉDICO

14.1 O Exame médico possui caráter eliminatório e por ele deverão passar os/as candidatos/as melhor classificados no concurso, somente quando forem convocados para possível contratação e depois de comprovarem os requisitos estabelecidos nos subitens do item 13 deste Edital.

14.2 Os/As candidatos/as melhor classificados serão nomeados, conforme número de vagas constantes no edital, se após exame médico forem considerados aptos para exercer as atividades que o cargo pleiteado requer.

15 DO APROVEITAMENTO DOS/AS CANDIDATOS/AS HABILITADOS

15.1 Os/As candidatos/as serão aproveitados de acordo com a classificação final do concurso, ressalvado o atendimento legal de 5% para portadores de necessidades especiais, e de 10% para afrodescendentes, dentre os quais deverão ser chamados aqueles com melhor colocação no quadro de classificação até o limite do percentual estabelecido neste Edital.

15.2 Os/As candidatos/as serão nomeados e tomarão posse nos termos da legislação Municipal de São Sebastião da Amoreira - Estado do Paraná e demais cominações pertinentes.

15.3 Se, durante o prazo de validade do concurso, surgirem novas vagas para os cargos expressos no Anexo II deste Edital, os/as candidatos/as habilitados e ainda não aproveitados serão convocados pela ordem de classificação final para os procedimentos expressos nos subitens do item 13 e do item 14 para provimento das novas vagas.

15.4 A convocação de que fala o subitem acima será feita por correspondência com aviso de recebimento e também convocação pelo Órgão de Imprensa Oficial do município de São Sebastião da Amoreira. O/a candidato/a terá 05 (cinco) dias úteis para comparecer à PREFEITURA. Expirado o prazo, o/a candidato/a será remanejado para o final da lista de classificados, sendo, portanto, convocado o próximo colocado da lista de classificados.

15.5 Os/As candidatos/as que forem remanejados para o final de lista de classificação, de acordo com o item anterior, poderão novamente ser chamados para o preenchimento de vaga, respeitando-se a nova ordem de classificação.

15.6 O/A candidato/a que informar no momento da inscrição sua condição de aposentado, se classificado, será convocado pela PREFEITURA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a documentação relativa ao seu processo de aposentadoria. Nesses casos, a nomeação estará condicionada à análise da possibilidade legal, conforme os Princípios Constitucionais e a Legislação Previdenciária aplicáveis ao caso.

16 DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

16.1 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma única vez, por igual período, conforme interesse e conveniência da PREFEITURA, ou antes desse prazo, se todos os/as candidatos/as classificados tiverem sido aproveitados.

17 DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A comissão organizadora do concurso constitui-se de 03 (três) servidores, designados por meio de Resolução, pela FUNTEF, para realizarem os trabalhos de banca organizadora e examinadora do concurso.

17.2 A comissão de acompanhamento e fiscalização do concurso, nomeada através de ato oficial - Decreto nº 237/2012 - pela Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, constitui-se de 03 (três) membros, sendo estes os seguintes: João Alexandre Alves - RG nº 4.374.629-4 - presidente; Gláucia Yoriko Kogio Takasumi - RG nº 3.167.958-3 e Sirlei Rodrigues Da Silva - RG nº 5.247.792-1 - membros.

17.3 É direito da PREFEITURA MUNICIPAL, a qualquer tempo:

a) eliminar do concurso ou do cadastro o/a candidato/a que não atenda aos requisitos do cargo e/ou às exigências legais para contratação ou às condições estabelecidas neste Edital;

b) anular a inscrição, a prova ou a admissão do/a candidato/a quando verificadas falsidades de declaração ou irregularidades nas provas ou documentos, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis;

c) cancelar o concurso, mesmo com datas pré-fixadas e já divulgadas, em caso de determinações legais, conveniência técnica administrativa ou motivo de força maior (calamidades públicas, etc.).

17.4 A inscrição do/a candidato/a implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

17.5 O/A candidato/a deverá manter atualizado seu endereço na PREFEITURA, enquanto perdurar a validade do Concurso Público.

17.6 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos/as candidatos/as para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado.

17.7 É de inteira responsabilidade do/a candidato/a acompanhar os Editais, comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público.

17.8 Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira e serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público nomeada pela FUNTEF, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira - PR, em 28 de novembro de 2012.

Luiz Fernandes
Prefeito Municipal de São Sebastião da Amoreira

ANEXO I - Calendário do concurso

EVENTO

DATA

Publicação do edital

28 de novembro de 2012

Período de inscrições

28 de novembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013

Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição

28 de novembro a 04 de dezembro de 2012

Resultado da solicitação de isenção

11 de dezembro de 2012

Último dia para pagamento do boleto

11 de janeiro de 2013

Homologação das inscrições

18 de janeiro de 2013

Verificação das inscrições e identificação do local de provas

A partir de 18 de janeiro de 2013

Prova objetiva

27 de janeiro de 2013

Disponibilização do gabarito preliminar

28 de janeiro de 2013

Recebimento de recursos (prova escrita)

28, 29 e 30 de janeiro de 2013

Resposta aos recursos, disponibilização do gabarito definitivo e resultado da prova objetiva

14 de fevereiro de 2013

Convocação para prova prática e convocação para prova de títulos (para os cargos que o exigem).

14 de fevereiro de 2013

Entrega de documentos para a prova de títulos

14, 15 e 18 de fevereiro de 2013

Prova prática

24 de fevereiro de 2013

Resultado da prova prática

26 de fevereiro de 2013

Recebimento de recursos relativos à prova prática

26, 27 e 28 de fevereiro de 2013

Resultado da prova de títulos

06 de março de 2013

Resposta aos recursos relativos à prova prática

08 de março de 2013

Recebimento de recursos relativo à prova de títulos

07, 08 e 11 de março de 2013

Resposta aos recursos relativos à prova de títulos

19 de março de 2013

Resultado final

19 de março de 2013

Homologação do resultado

22 de março de 2013

14

ANEXO II - Cargos com suas respectivas vagas, carga horária, requisitos e salários.

Regime Jurídico Estatutário

Cargo

Vagas*

PNEs

Afrodescendente

Carga horária

Requisitos

Salário

1.

Auxiliar de Serviços

17

1

2

40h

Ensino fundamental incompleto

R$ 622,00

2.

Auxiliar de Serviços Gerais

17

1

2

40h

Ensino Fundamental incompleto

R$ 622,00

3.

Pedreiro

02

-

-

40h

Ensino Fundamental incompleto e curso profissionalizante ou experiência comprovada de no mínimo seis meses.

R$ 837,66

4.

Merendeira

02

-

-

40h

Ensino fundamental completo

R$ 622,00

5.

Mecânico

01

-

-

40h

Ensino fundamental completo e curso básico em mecânica ou experiência comprovada.

R$ 1.030,02

6.

Operador de Máquinas

01

-

-

40h

Ensino fundamental completo, CNH categoria "D" contendo no documento "exerce função remunerada", curso profissionalizante ou experiência comprovada de no mínimo seis meses.

R$ 1.030,02

7.

Eletricista

01

-

-

40h

Ensino fundamental completo, com especialidade na área (pelo menos 100 horas de curso(s) específico(s) para eletricista, na somatória), incluindo NR10 no prazo de validade.

R$ 622,00

8.

Motorista

09

1

1

40h

Ensino fundamental completo, e CNH categoria "D",

contendo no documento a observação de: Curso de transporte coletivo/ passageiros (atual), e Curso de condutor para veículos escolares (atual), e Curso de movimentação de produtos perigosos - MOPP (atual).

R$ 837,66

9.

Auxiliar em Enfermagem

04

-

-

40h

Ensino fundamental completo e curso de auxiliar de enfermagem, com registro no COREN

R$ 622,00

10.

Técnico em Enfermagem

04

-

-

40h

Curso técnico em enfermagem e registro no COREN

R$ 622,00

11.

Técnico em Raio X

01

-

-

30h

Curso técnico em radiologia e registro CRTR

R$1.045,00

12.

Agente de Endemias

04

-

-

40h

Ensino médio

R$ 655,00

13.

Auxiliar Administrativo

10

1

1

40h

Ensino médio

R$ 622,00

14.

Professor educação básica

25

2

3

20h

Magistério de nível médio ou superior, ou graduação em pedagogia

R$ 725,50

15.

Professor de informática da educação básica

01

-

-

20h

Magistério de nível médio ou superior, mais curso técnico ou superior na área de informática.

R$ 725,50

16.

Professor de Educação Física

02

-

-

20h

Curso superior de licenciatura em educação física, com CREF.

R$ 725,50

17.

Cirurgião-dentista

01

-

-

20h

Curso Superior em odontologia e registro no CRO

R$ 1.431,16

18.

Contador

01

-

-

40h

Ensino superior em ciências contábeis e registro no CRC

R$ 2.486,00

19.

Enfermeiro

01

-

-

40h

Curso superior em enfermagem e registro no COREN

R$ 2.255,41

20.

Engenheiro Agrônomo

01

-

-

20 h

Curso superior em agronomia ou engenharia agronômica e registro no CREA

R$ 1.815,00

21.

Engenheiro Civil

01

-

-

20h

Curso superior em engenharia civil e registro no CREA

R$ 1.815,00

22.

Farmacêutico

02

-

-

30h

Curso superior em farmácia e registro no CRF

R$ 1.654,16

23.

Fisioterapeuta

01

-

-

30h

Curso superior em fisioterapia e inscrição no CREFITO

R$ 1.654,16

24.

Fonoaudiólogo

01

-

-

30h

Curso superior em fonoaudiologia e registro no CRFa

R$ 1.654,16

25.

Médico

04

-

-

40h

Curso superior em medicina e registro no CRM

R$ 5.771,35

26.

Médico Veterinário

01

-

-

20h

Curso superior em medicina veterinária e registro no CRMV

R$ 2.035,00

27.

Administrador

03

-

-

40h

Curso superior em administração e registro no CRA

R$ 1.430,00

28.

Nutricionista

01

-

-

20h

Curso superior em nutrição e registro no CRN

R$ 1.654,16

29.

Agente Tributário

02

-

-

40h

Curso superior em administração, ou contabilidade, ou economia e registro na entidade de classe.

R$ 1.694,00

30.

Advogado

02

-

-

20h

Curso superior em direito e registro na OAB

R$ 1.815,00

31.

Assistente Social

03

-

-

30h

Curso de graduação em serviço social e registro no CRESS

R$ 1.654,16

*Estão incluídas nessa coluna as vagas para PNEs e para Afrodescendentes.

Anexo III - Horários de provas, cargos, tipos de provas e questões.

Horário: das 9 às 12 horas

Núcleo de Conhecimentos Gerais

Núcleo de Conheci- mentos Específicos

Total

Título

Prática

Língua Portu- guesa

Matemática

Conhecimentos gerais

Informática

Ord.

Cargo

1.

Auxiliar de Serviços

10

10

10

0

0

30

Não

Não

2.

Auxiliar de Serviços Gerais

3.

Pedreiro

4.

Merendeira

10

10

10

0

5.

Auxiliar de Enfermagem

05

05

05

0

15

6.

Operador de Maquinas

15

30

Não

Sim

7.

Eletricista

15

8.

Motorista

15

9.

Mecânico

15

10.

Técnico em Enfermagem

06

04

03

02

15

30

Não

Não

11.

Técnico em Raio X

15

12.

Agente de Endemias

15

13.

Auxiliar Administrativo

15

14.

Professor educação básica

15

30

Sim

Não

15.

Professor de informática da educação básica

03

02

02

02

21

16.

Professor de Educação Física

21

17.

Cirurgião-dentista

21

30

Não

Não

18.

Contador

21

19.

Enfermeiro

21

20.

Engenheiro Agrônomo

21

21.

Engenheiro Civil

21

22.

Farmacêutico

21

23.

Fisioterapeuta

21

24.

Fonoaudiólogo

21

25.

Médico

21

26.

Médico Veterinário

21

27.

Administrador

21

28.

Nutricionista

21

29.

Agente Tributário

21

30.

Advogado

21

31.

Assistente Social

21

* Núcleo de Conhecimentos Gerais - Compreende questões de Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Gerais;

* Núcleo de Conhecimentos Específicos - Compreende questões da área de atuação do cargo

ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Auxiliar de Serviços

Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas; recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; percorrer as dependências da instituição ou órgão abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; preparar e servir café e chá à chefia, visitantes e servidores do setor; lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha; auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos; preparar lanches, mamadeiras e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura; lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao controle da entrada e saída das peças; verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; manter arrumado o material sob sua guarda; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; executar outras atribuições afins.

Auxiliar de Serviços Gerais

Executar trabalho de limpeza em todos os órgãos e unidades do Município, assim como nas ruas e demais logradouros públicos; auxiliar no remanejamento de cargas e descargas de veículos, móveis e materiais das diversas instalações das diversas unidades; realiza trabalhos de limpeza em geral; trabalha na remoção de galhos, entulhos, poda e plantio de árvores, capina, limpeza em geral, coleta de sementes; cuidar da limpeza, varrição e conservação dos logradouros públicos; cuidar e manter em bom estado seu material de trabalho; execução de outras atividades variadas e utilização de equipamentos e utensílios simples; afastamento de lixo e outros despejos, auxiliar de pedreiro.

Pedreiro

Organizar e preparar o local de trabalho na obra; construir fundações e estruturas de alvenaria; aplicar revestimentos e contrapisos; assentar tijolos, reconstruir ou reformar meios-fios, canaletas, lajes, paredes; trabalhar na demolição de construções, retirar escombros e separar material reaproveitável; executar outras atividades correlatas.

Merendeira

Organizar e supervisionar os serviços da cozinha, locais de refeições, planejamento de cardápios, preparo e finalização de alimentos, observando os métodos e padrões de qualidade de alimentos.

Mecânico

Ser responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos automóveis leves e pesados, para mantê-los em perfeitas condições mecânicas de uso.

Operador de Máquinas

Operar máquinas rodoviárias, motoniveladoras, retroescavadeiras, pá carregadeiras, rolos compressores; efetuar serviços de pavimentação, escavação e transporte de terra e trabalhar na compactação de aterros e serviços semelhantes; zelar pelo bom funcionamento das máquinas em seu poder; dirigir outros veículos automotores quando necessário; efetuar inspeção em equipamentos rodoviários, verificando suas condições de uso e tomando as providências necessárias à sua manutenção; executar outros serviços assemelhados, quando solicitado.

Eletricista

Realizar trabalhos de manutenção elétrica nas diversas instalações, aparelhos e equipamentos públicos, com conhecimento do quadro industrial para equipamentos, chaves contatoras, botoeiras controle manual, motores elétricos, sistemas monofásicos e trifásicos; instalação de circuitos elétricos de iluminação, tomadas e toda a infraestrutura necessária para acomodar os mesmos; reparos em fiação, luminárias, painéis e outros componentes; mudanças e adequações de circuitos elétricos, fiação e quantidade de pontos ativos em ambientes ocupados, de modo organizado e visando o mínimo de transtorno; atuar de acordo com normas técnicas e práticas de segurança reconhecidas; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área.

Motorista

Dirigir e manobrar veículos que transportam pessoas, cargas ou valores; realizar verificações e manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais, tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros; transportar estudantes em ônibus escolares, pessoas enfermas e pacientes em ônibus e ambulância, bem como dirigir caminhões nos serviços gerais do Município e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente, bem como obedecendo às regras de trânsito.

Auxiliar de Enfermagem

Fazer curativos, aplicar injeções e vacinas, medir pressão arterial, auxiliar o trabalho do enfermeiro e do médico.

Técnico em Enfermagem

Organizar, orientar e participar da supervisão e treinamento de pessoal auxiliar na área ambulatorial; acompanhar o atendimento individual ou em grupo de pacientes, de acordo com programas de ações preventivas e curativas de saúde; executar ações de enfermagem atendendo e preparando pacientes, aplicando injeções, vacinas, soro, curativos e acompanhando tratamento, conforme prescrição médica; executar tarefas de maior complexidade; auxiliar médicos e enfermeiros em suas atividades específicas; participar nas ações de vigilância epidemiológica, coletando notificações, orientando equipes auxiliares na investigação de surtos, tabulando e analisando dados de mortalidade; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

Técnico em Raio X

Organizar, orientar e participar da supervisão e treinamento de pessoal auxiliar na área ambulatorial; acompanhar o atendimento individual ou em grupo de pacientes, de acordo com programas de ações preventivas e curativas de saúde; proceder às radiografias, mamografias e outros procedimentos de sua competência, com a utilização de equipamentos apropriados; proceder à revelação dos mesmos, avaliando-os e refazendo-os quando necessário; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

Agente de Endemias

Fazer as investigações necessárias junto à comunidade da sede e dos distritos, nas áreas urbanas e rurais, para a detectação e o combate à dengue, à esquistossomose e outras doenças infectocontagiosas ou parasitárias.

Auxiliar Administrativo

Executar serviços gerais da área administrativa, tais como separação, classificação e arquivamento de documentos, transição de dados, lançamentos, fornecimentos de informações e atendimento ao público interno e externo; atender ao público, recepcionando-o, fornecendo-lhe informações, orientações e encaminhando-o aos setores desejados; receber e triar correspondências em geral, separando-as e encaminhando-as a seus destinatários; manter organizados arquivos e fichários, manipulando dados e documentos, classificando e protocolando quando necessário, visando ao controle sistemático de informações; atender ao telefone prestando informações e anotando recados; executar atividades administrativas de pessoal, material e finanças, classificando e conferindo documentos; operar equipamentos de audiovisual, fax, Datashow e outros; receber materiais diversos, identificar sua origem e encaminhar ao setor destinado; executar atividades correlatas.

Professor de Educação Básica

a) Descrição Sintética: orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

b) Descrição Analítica: planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação e recuperação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica, orientação educacional e direção da escola; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extraclasses; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; exercer função de diretor ou vice-diretor, quando nela investido; executar tarefas afins.

Professor de Informática na Educação Básica

a) Descrição Sintética: orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

b) Descrição Analítica: planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação e recuperação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica, orientação educacional e direção da escola; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extraclasses; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; exercer função de diretor ou vice-diretor, quando nela investido; executar tarefas afins.

Professor de Educação Física

a) Descrição Sintética: orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

b) Descrição Analítica: planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação e recuperação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica, orientação educacional e direção da escola; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extraclasses; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; exercer função de diretor ou vice-diretor, quando nela investido; executar tarefas afins.

Cirurgião-dentista

Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar incidência de cáries e outras infecções; identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos; extrair raízes e dentes, restaurar cáries empregando aparelhos e substâncias especiais, fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaros eliminando a instalação de focos de infecções; substituir ou restaurar partes da coroa dentária, repondo com incrustação ou coroas protéticas para complementar ou substituir o órgão dentário, facilitando a mastigação e restabelecendo a estética; tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e /ou protéticos; fazer perícia odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e dentes visando fornecer atestados para admissão de servidores, concessão de licença e outros; fazer perícia odonto legal, para fornecer laudos, responder as questões e dar outras informações; aconselhar a população sobre cuidados de higiene bucal; realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando se por via oral ou parenteral, para prevenir hemorragias pós-cirúrgicas ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes; diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

Contador

Organizar e dirigir os serviços de contabilidade da instituição, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos de acordo com as exigências legais e administrativas; proceder à análise de contas; assessorar sobre problemas contábeis especializados do Município, dando pareceres sobre as ciências práticas contábeis; contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação dos setores; realizar trabalhos de auditoria contábil; participar de projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira do Município.

Enfermeiro

Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de enfermagem; exercer consultas de enfermagem, bem como cuidados diretos de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados à capacidade de tomar decisões imediatas; participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde e dos planos assistenciais de saúde; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participar em projeto de construção ou reforma de unidades de internação; prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes, durante a assistência de enfermagem; participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; prestar assistência de enfermagem a gestante, parturiente puérpera e ao recém-nascido; participar dos programas e das atividades de assistência integral à saúde individual e grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; acompanhar a evolução e o trabalho de parto, executar e assistir serviços de obstetrícia em situação de emergência e executar parto sem distorcia; participar de programas e atividades de educação sanitária visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente dos programas de educação continuada; participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais de trabalho; participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; prestar assistência à parturiente e ao parto normal; identificar as distóticas obstétricas e tomada de providência até chegada de médico; realizar episiotomia e episiografia, com aplicação de anestesia local quando necessária.

Engenheiro Agrônomo

Responsável pelo desenvolvimento e coordenação de projetos na área agrícola e de gerenciamento de recursos naturais, bem como pela elaboração e execução de programas de educação ambiental, orientação técnica, realização de vistorias e avaliações e emissão de laudos e pareceres técnicos, a fim de promover o desenvolvimento sustentável da região.

Engenheiro Civil

Ser responsável pela elaboração de croquis, projetos e orçamento de obras, requisições e controle de materiais, elaboração de cálculos, coordenação e acompanhamento de equipes de trabalho, elaboração de processos licitatórios, fiscalização de serviços contratados, medições e liberações de alvarás de construção, com o objetivo de entregar obras civis com maior funcionalidade e segurança.

Farmacêutico

Realizar pesquisas acerca dos efeitos de medicamentos, e de outras substâncias sobre os órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais, fazendo experiências, ensaios e análises, para elaborar e ou selecionar medicamentos novos ou mais eficazes; realizar experiências, ensaios e análises de substâncias diversas, estudando seus efeitos sobre tecidos, órgãos e funções vitais do organismo e observando as matérias que podem ser absorvidas, como as que servem para conservar e colorir alimentos, para determinar os efeitos dos medicamentos e outras substâncias sobre o metabolismo, crescimento e reprodução das células e sobre a circulação, respiração, digestão e outros processos vitais; testar medicamentos, comparando resultados das provas efetuadas em animais de laboratório cm os resultados das experimentações clínicas, para determinar a aplicação e as doses adequadas desses medicamentos ao tratamento das doenças; auxilia na elaboração de medicamentos, colaborando na organização e controle dos programas de produção, para assegurar a adequação e eficácia dos remédios produzidos, orientar e controlar o aviamento de receitas nas farmácias e clínicas e hospitais da municipalidade, prestar assessoramento na aquisição e estocagem de medicamentos, executar outras atividades correlatas.

Fisioterapeuta

Examinar os pacientes, visando determinar diagnósticos; promover a interação terapêutica paciente-médico, no sentido de condicionar o paciente para o tratamento; elaborar o tratamento de prevenção cardiovascular; praticar fisioterapia respiratória através de manobras desobstrutivas; praticar cinesioterapia com intuito de reabilitar os pacientes; emitir atestados médicos quando a situação assim o requerer; reabilitar pacientes com problemas na parte ortopédica e reumatológica; interpretar exames para confirmar doenças e proceder a prognósticos; efetuar tratamento de pacientes, utilizando o processo de fisioterapia para sanar problemas como artrite e outros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.

Fonoaudiólogo

Atender aos munícipes necessitados de tratamento e realizar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas.

Médico

Examinar o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e recuperação de doenças e a promoção de saúde; participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder à perícias médico- administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos.

Médico Veterinário

Atendimento aos programas das Secretarias Municipais de Saúde e de Agricultura, bem como fiscalização de frigoríficos e afins. Fiscalização e controle de zoonoses. Outras tarefas correlatas.

Administrador

Ser responsável pela elaboração de estudos, levantamentos e projeções, bem como pelo desenvolvimento ou aperfeiçoamento de políticas administrativas, acompanhamento ou participação nas atividades da área e montagem de quadros, organogramas e outros com pareceres de racionalização das tarefas.

Nutricionista

Atender a secretaria de Saúde e a secretaria de Educação, no tocante à elaboração do cardápio da merenda escolar e da alimentação dos pacientes; realizar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas.

Agente Tributário

Exercer todas as atividades necessárias ao perfeito cumprimento da legislação tributária municipal, especialmente fiscalizando o correto cadastramento e baixa de imóveis, revisões e alterações cadastrais promovidas pelos respectivos proprietários; fiscalizar declarações de rendimentos, livros e notas fiscais dos contribuintes de imposto sobre serviços; fiscalizar licenciamentos para o funcionamento de estabelecimentos em geral, além de orientar os contribuintes sobre a forma correta de realizar todos os procedimentos que envolvam incidência de tributos e taxas municipais, e tudo o mais que for pertinente a tais atividades.

Advogado

Ser responsável pelo assessoramento jurídico interno, pela preparação e acompanhamento de processos cíveis, trabalhistas e criminais, pela elaboração de minutas de projetos de lei e outros documentos legais e pela representação em juízo, objetivando suporte legal e legitimidade das ações do executivo.

Assistente social

Elaborar, implementar, executar e avaliar planos projetos e políticas do âmbito de atuação de Serviço Social; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e diferentes segmentos da população inclusive aquelas relativas à identificação de recursos e à utilização eficaz dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas e estudos socioeconômicos que contribuam para o conhecimento da realidade individual, familiar e social, possibilitando eleição de alternativas de intervenção; prestar assessoria e consultaria a órgãos de administração pública, empresas, entidades e movimentos sociais, bem como, no exercício e defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

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