Edital Concurso de Sete Lagoas (MG) 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG
EDITAL N.º 003/2012

O Prefeito Municipal de Sete Lagoas/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor LC 81/2003, torna público que estão abertas, no período indicado, inscrições ao Concurso Público para o preenchimento das vagas constantes do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG - Anexo I deste Edital e será realizada sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, nos termos do presente Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC.

1.2. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado a partir da data de publicação e da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG.

1.3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.

1.4. Os candidatos aprovados e classificados serão convocados de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG, respeitando-se o prazo de validade do Concurso Público.

1.5. O regime jurídico dos cargos oferecidos neste Edital é estatutário conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.

2. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1. Os cargos, escolaridade exigida, número de vagas de ampla concorrência e as reservadas aos portadores de deficiência constam do Anexo I deste Edital.

2.2. As atribuições gerais, remuneração e a carga horária constam do Anexo II deste Edital.

2.2.1. O local de trabalho para os candidatos nomeados e empossados será determinado pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG conforme interesse e necessidade institucionais da municipalidade.

2.3. O quadro de provas e quantidade de questões consta do Anexo III deste Edital.

2.4. O conteúdo programático e as sugestões bibliográficas constam do Anexo IV deste Edital.

3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA DOS CARGOS

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88 e Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas /MG de 20/03/1990.

b) gozar dos direitos políticos;

c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada pelo serviço médico oficial da Prefeitura de Sete Lagoas/MG, ou, em sua falta, de quem este indicar;

g) comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelece o Anexo I deste Edital.

3.1. Os requisitos descritos acima deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse através de documentação original, juntamente com fotocópias autenticadas de todos os documentos exigidos para ingresso no serviço público.

3.2. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados acima impedirá a investidura ou posse do candidato.

4. INSCRIÇÕES

4.1. Disposições Gerais

4.1.1. Antes de efetuar o procedimento de inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.fumarc.org.br por download do arquivo e no endereço eletrônico www.setelagoas.mg.gov.br.

4.1.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e irrestrita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.3. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

4.1.4. A inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.1.5. O candidato poderá concorrer apenas 01 (um) dos cargos previstos neste EDITAL, devendo especificá-lo no Requerimento Eletrônico de Inscrição, conforme discriminado no Anexo I, deste Edital.

4.1.6. Os ex-servidores públicos municipais de SETE LAGOAS/MG, dispensados por justa causa, não poderão se inscrever neste Concurso Público.

4.1.7. Em nenhuma hipótese será aceita transferência de inscrições entre pessoas, alteração de locais de realização das provas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de deficiente.

4.1.8. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição que comprometam a lisura do certame determinará a critério exclusivo da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG, o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, ressalvando, para tanto quando a responsabilidade for atribuível aos organizadores do Concurso. Caberá recurso, dirigido em única e última instância à PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação no órgão de imprensa responsável pelas publicações oficiais do Município (JORNAL NOTÌCIA) do ato de cancelamento da inscrição do referido candidato:

a) Uma vez confirmados os dados, em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de alteração do código de opção do cargo, bem como a exclusão e cancelamento do Requerimento Eletrônico de inscrição;

b) A correção de eventuais erros de digitação ocorridos no nome, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor deverá ser solicitada pelo candidato via fax, no telefone (31)3376-7318, ou ao aplicador de sala, no dia e no local de realização das provas, e constar no Relatório de Ocorrências da Sala.

4.1.9. As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG e a FUMARC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo pretendido fornecido pelo candidato, bem como a informação de portador de deficiência sem a observância da Legislação competente indicado no item 6 e subitens.

4.1.10. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG e a FUMARC não se responsabilizam por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário, ressalvando-se, neste caso, as falhas de responsabilidade comprovadamente atribuíveis aos organizadores.

4.1.11. Não se exigirá do candidato, no ato da inscrição, cópia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no Requerimento Eletrônico de Inscrição, sob as penas da lei.

4.2. Procedimentos para inscrição, taxas e formas de pagamento

4.2.1. Período de inscrição: exclusivamente, via internet das 09h00min (nove) horas do dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2012 às 22h00min (vinte e duas) horas do dia 16 (dezesseis) de maio de 2012, no endereço eletrônico: www.fumarc.org.br.

4.2.1.1. O candidato devera preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, transmitir os dados pela Internet, e imprimir o boleto bancário que estará disponível para impressão durante o período de inscrição.

4.2.2. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

4.2.3. O valor da Taxa de Inscrição a ser pago para participação neste Concurso Público será:

ESCOLARIDADE

VALOR DA TAXA

Nível Superior

R$ 60,00

Nível Médio e Técnico

R$ 50,00

Nível Fundamental - Alfabetizado

R$ 40,00

4.2.4. Além de assumir as condições previstas neste Edital, o candidato deverá preencher corretamente o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o cargo, de acordo com o Quadro I deste Edital, e informar todos os dados solicitados, inclusive endereço eletrônico (e-mail) para correspondência, caso possua.

4.2.5. O boleto bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. A impressão do boleto bancário ou a segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG e a FUMARC de eventuais dificuldades da leitura do código de barras e conseqüente impossibilidade de efetivação da inscrição.

4.2.6. O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da taxa de inscrição, na rede bancária observada os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até a data de vencimento, constante do boleto bancário. O pagamento, por si só, não garante a inscrição do candidato para participar do Concurso.

4.2.7. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o primeiro dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste Edital e de acordo com o vencimento constante do boleto bancário.

4.2.8. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

4.2.9. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento.

4.2.10. A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUMARC, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o requerimento eletrônico de inscrição em que o pagamento não for comprovado.

4.2.11. Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário.

4.2.12. Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição.

4.2.13. Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá à última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recente. As demais inscrições realizadas não serão consideradas.

4.2.14. O valor da taxa de inscrição poderá ser devolvido nos seguintes casos:

a) quando paga em duplicidade;

b) na hipótese de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público;

c) quando paga fora do prazo estipulado para efetivo pagamento: será devolvido o valor da taxa de inscrição, desde que a extemporaneidade seja atestada pela FUMARC e o candidato apresente pessoalmente ou via SEDEX, o requerimento conforme Anexo V, solicitando a devolução de taxa de inscrição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o término das inscrições, na FUMARC, á Av. Francisco Sales, 540 - Floresta - BH/MG - CEP: 30.150-220.

5. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. O candidato sem condições de custear a sua taxa de inscrição poderá solicitar por requerimento eletrônico a isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante declaração de que a sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, bem como não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro desemprego, respondendo civil e criminalmente pelo teor de sua declaração.

5.2. O requerimento de solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser apresentado, no período de 24 a 29 de abril de 2012, de 09h00min às 16h30min , pessoalmente na FUMARC ou via encomenda expressa SEDEX, postado nas agências dos Correios, com custo por conta do candidato, nominal e individualmente, endereçado a FUMARC Concursos, à Avenida Francisco Sales, 540 - Bairro Floresta - Belo Horizonte - CEP 30150-220 - Minas Gerais.

5.2.1. Os documentos enviados fora do prazo e das exigências contidas neste Edital e/ou ilegíveis serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.

5.3. A condição de desempregado será comprovada mediante a apresentação das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, em cópias devidamente autenticadas em cartório, a seguir relacionadas:

a) a página que contenha a foto;

b) a página da qualificação civil;

c) a página de anotação do último contrato de trabalho com a data de saída;

d) a primeira página em branco subseqüente ao último contrato.

e) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.

5.3.1. O candidato que nunca possuiu vínculo empregatício registrado na Carteira de Trabalho - CTPS deverá apresentar cópia autenticada em Cartório, das seguintes páginas:

a) a página que contenha foto;

b) a página qualificação civil;

c) a 1ª (primeira) página da CTPS, de contrato de trabalho, sem nenhuma anotação, comprovando que o candidato anteriormente a essa solicitação, não teve vínculo empregatício registrado na CTPS;

5.3.2. O candidato que teve extinguido vínculo estatutário com o poder público deverá comprovar esta condição por meio da apresentação de certidão expedida por Órgão ou Entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento devidamente autenticada em Cartório, ou cópia autenticada em Cartório da publicação no órgão oficial do respectivo ato de exoneração;

5.3.3. Não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal.

5.3.4. O candidato que encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, deverá comprovar por meio da apresentação de certidão original ou cópia autenticada em cartório, conferindo a baixa da atividade.

5.4. O candidato poderá obter o resultado do seu pedido de isenção pela INTERNET, no sítio eletrônico www.fumarc.org.br ou pelo telefone (31) 3349 7455. O resultado também estará disponível no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG no endereço: Praça Barão do Rio Branco, 16 - Centro 35700-029 - Sete Lagoas - MG.

5.5. O candidato cujo requerimento de isenção do pagamento da taxa for deferido deverá obrigatoriamente, efetuar sua inscrição pela via eletrônica, inclusive emitindo boleto bancário, não sendo necessário efetuar o pagamento do boleto, somente assim estará regularmente inscrito no Concurso.

5.6. A decisão sobre os requerimentos de isenção será divulgada até o 04 de maio de 2012, no endereço eletrônico www.fumarc.org.br, com o nome dos requerentes em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.

5.7. O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida, após fase recursal, poderá realizar sua inscrição e efetuar o pagamento da taxa, conforme disposto no item 4 e seus subitens.

6. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1. Considera-se portador de necessidade especial o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações do Decreto Federal n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando as condições especiais previstas neste Decreto, na Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989.

6.1.1. "A pessoa portadora de deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física, sensorial ou mental, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para o ser humano", conforme estabelecido no artigo 3º do decreto 3.298 de 20/12/1999.

6.1.2. Do total da vagas para cada cargo, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, ficarão reservadas às pessoas portadores de deficiência, de tal forma que, na aplicação deste percentual sobre o total das vagas para cada cargo, resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que o resultado seja maior ou igual a 0,5 (cinco décimos), e que não seja ultrapassado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas, e haja compatibilidade entre as atribuições do cargo público e a capacidade do candidato de exercê-las.

6.1.3. A definição contida no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, será adotada para fins de identificação de cada tipo de deficiência.

6.1.4. O candidato com necessidades especiais, ressalvadas as especificidades do caso, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

6.1.5. O candidato com necessidades especiais se habilitado e classificado, além de figurar na lista geral de classificação terá seu nome publicado em outra classificação específica, destinada apenas aos candidatos com deficiência, observada a respectiva ordem de classificação.

A primeira nomeação de candidato com deficiência, classificado no concurso, dar-se-á para preenchimento da décima vaga relativa ao cargo de que trata o presente Edital e as demais ocorrerão na vigésima vaga, trigésima vaga e assim, sucessivamente, durante o prazo de validade do concurso, obedecida as respectivas ordens de classificação e o disposto no item 6.1.2. e seus subitens.

6.1.6. A pessoa com necessidades especiais ao se inscrever deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer conforme atribuições gerais e requisitos mínimos constantes do Anexo II.

6.2. O candidato que pretende se inscrever para a vaga destinada aos portadores de necessidades especiais deverá declarar a necessidade de condições especiais para a realização das provas durante o preenchimento do "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção" e proceder da seguinte forma:

a) informar que é portador de deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência;

f) enviar laudo médico nos termos do subitem 6.7 e seguintes deste Edital.

6.3. O candidato com necessidades especiais que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição de que trata o subitem 6.2.1 e não cumprir o determinado neste edital terá sua inscrição processada como candidato não portador de deficiência e não poderá alegar posteriormente qualquer condição para reivindicar a prerrogativa da reserva legal estabelecida na Lei nº. 7.853/1989 e sua regulamentação.

6.4. A realização de provas em condição especial para a pessoa portadora de deficiência é condicionada à solicitação prévia do candidato, conforme prazo determinado no subitem 6.8 e está sujeita à análise nos termos da legislação específica e também a análise de viabilidade e razoabilidade do pedido à FUMARC.

6.5. O local de realização das provas para o candidato com necessidades especiais será acessível conforme a sua deficiência. A não solicitação de condição especial para a realização da prova, conforme disposto no subitem 6.4, implicará em sua não concessão no dia de realização das provas, e o candidato terá as provas aplicadas nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer reivindicação a esse respeito no dia da prova ou posteriormente.

6.6. As condições especiais previstas nos §§ 1º e 2º do art. 40 do Decreto Federal nº. 3.298/1999 deverão ser solicitadas por meio do Requerimento de Tratamento Diferenciado, deste Edital disponível no endereço eletrônico www.fumarc.org.br. Após impresso, preenchido e assinado, o requerimento deverá ser encaminhado à FUMARC, conforme determinado no subitem 6.8, ficando o deferimento do pedido condicionado à indicação constante do Laudo referido no subitem 6.7.

6.7. O Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de noventa dias anteriores ao término das inscrições, deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - nos termos do art. 4º do Decreto Federal nº. 3298/1999, bem como a provável causa da deficiência, inclusive, para assegurar previsão de adaptação da sua prova.

6.7.1. O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias deste laudo.

6.8. O candidato deverá apresentar, em até 05 (cinco) dias corridos contados a partir do dia subseqüente ao encerramento das inscrições, o laudo médico especificado no subitem 6.7 e o Requerimento de Tratamento Diferenciado, que poderá ser entregue na FUMARC, Avenida Francisco Sales, 540 - Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG CEP 30150-220 das 9h às 16h30min, pessoalmente ou por terceiro ou utilizando-se dos correios, via SEDEX, com os custos correspondentes por conta do candidato.

6.8.1. No envelope, na parte frontal, deverá constar o nome completo, número de inscrição, número do documento de identidade e a opção do cargo escolhido além do título: "Requerimento de Tratamento Diferenciado".

6.8.2. A pessoa portadora de deficiência visual, além do envio do laudo médico deverá solicitar, por escrito, o formato adaptado de sua prova.

6.9. Na falta de laudo médico ou se nele não estiverem apontadas as informações indicadas no subitem 6.7 ou se for entregue fora do prazo, sua inscrição será processada como de candidato não portador de deficiência.

6.10. A apresentação do Laudo Médico referido no subitem 6.8, não dispensa a pessoa portadora de deficiência da realização de inspeção médica para caracterização e/ou confirmação da deficiência declarada, bem como do exame médico pré-admissional. Concluindo a junta médico-pericial pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, a inscrição será avaliada como de candidato não portador de deficiência. Será eliminado do Concurso Público o candidato que apresentar deficiência incompatível com o exercício do cargo.

7. CARTÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO (CDI)

7.1. A FUMARC disponibilizará via INTERNET em até 05 (cinco) dias úteis, antes da data programada para realização das provas, o CDI - Cartão Definitivo de Inscrição, no endereço eletrônico www.fumarc.org.br,em que constarão data, local e horário de realização da prova, para impressão pelo candidato.

7.2. Caso não consiga obter o Cartão Definitivo de Inscrição em até 05 (cinco) dias úteis antes da data programada para realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, pelo telefone (31) 3349-7455 para que possa ser informado sobre a data, o local e o horário de realização das provas ou orientado para proceder à impressão do referido Cartão.

7.3. No Cartão Definitivo de Inscrição estarão impressos o número de inscrição, o nome completo, a data de nascimento, o número do documento de identidade, o cargo, bem como a data, o horário e o local de realização das provas.

7.4. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão Definitivo de Inscrição, especialmente o seu nome, a data de seu nascimento, o número do documento de identidade utilizado na inscrição e a respectiva sigla do órgão expedidor.

7.5. O documento de identidade (com fotografia) indicado no Cartão Definitivo de Inscrição (CDI) será o mesmo que o candidato deverá apresentar na data de realização das provas, aceitando-se para tanto, os documentos oficiais equiparados.

8. PROVAS

8.1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha terá caráter eliminatório e classificatório e as questões terão 04 (quatro) alternativas de respostas, das quais apenas 01 (uma) será correta. Cada questão valerá 1,0 (um) ponto e caso seja anulada alguma questão da prova, esta será contada como acerto para todos os candidatos.

8.1.1. As provas terão duração de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo de 04 (quatro) horas, e serão realizadas no dia 03 de junho de 2012 na cidade de Sete Lagoas e se necessários em cidades próximas, com horário, dia e locais indicados no Cartão de Informação.

a) - O tempo de duração das provas abrange a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Respostas.

b) - Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

c) - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas decorridas 1 (uma) hora do início de aplicação das mesmas, por motivo de segurança.

d) - Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar provas fora da data, da cidade, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUMARC.

e) - Não haverá segunda chamada para as provas. A ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, implicará na sua eliminação do Concurso Público.

8.1.2. Os cargos, provas e número de questões constam no ANEXO III deste Edital.

8.1.3. Os horários e locais de realização da prova serão informados no CDI, no Quadro de Avisos Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG, no Órgão Oficial , responsável pelas publicações oficiais do Município (JORNAL NOTÍCIA).

8.1.4. Havendo alteração da data prevista para realização da prova objetiva, será a respectiva alteração publicada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG, no Diário Oficial e divulgada na página da FUMARC (www.fumarc.org.br) e da Prefeitura www.setelagoas.mg.gov.br

8.2. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade oficial, com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e do CDI.

8.3. O ingresso do candidato na sala para a realização das provas só será permitido dentro do horário estabelecido no CDI em consonância com as orientações efetivadas pela FUMARC.

8.4. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte que deverão estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter ainda filiação, fotografia e data de nascimento.

8.4.1. No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no Concurso, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme o item 8.4.e, se for o caso, ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio, durante a realização das provas.

8.4.2. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.5. Não haverá segunda chamada para quaisquer provas, testes, avaliações, exames ou fases, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do concurso.

8.6. Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

8.7. O candidato deverá assinar a lista de presença de acordo com a assinatura constante do documento de identidade apresentado.

8.8. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.

8.9. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos pacotes, na presença de todos os candidatos, nas salas de realização das provas.

8.10. Será eliminado deste concurso público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões;

b) tratar com falta de urbanidade: examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

c) estabelecer comunicação com outros candidatos durante a realização das provas ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

e) portar arma de fogo ou objetos similares de cunho cortante, perfurante ou contundente no local de realização das provas, mesmo que possua o respectivo porte;

f) fazer o uso de quaisquer equipamentos eletrônicos e/ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, não autorizados por este Edital, tais como relógios, calculadora, walkman, notebook, palmtop, agenda eletrônica, receptor, gravador, máquina fotográfica, telefone celular, bip, Pager ou outros similares, desde o seu ingresso nas dependências escolares até sua saída do recinto, compreendendo todo o período de sua permanência nas dependências escolares;

g) fazer o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações e quaisquer materiais não permitidos

durante a realização das provas;

h) deixar de atender às normas contidas nos Cadernos de Prova, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG ou pela FUMARC.

i) não será permitido o uso de bonés, chapéus, abafadores auriculares, tampões e/ou similares.

8.11. Caso ocorra(m) alguma(s) da(s) situação (ões) prevista(s) no item 8.10, será lavrada a ocorrência pela FUMARC na "Ata de Ocorrências do Concurso" que será enviada à PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG para as providências cabíveis.

8.12. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico pré-determinado e informados no CDI.

8.13. O candidato poderá, aleatoriamente, ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local.

8.14. Somente serão permitidas marcações na Folha de Respostas feitas com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, resguardados os casos previstos no subitem 6.6 deste Edital.

8.15. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica.

8.16. Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato, nem será permitido o uso de lápis borracha ou corretivos de texto.

8.17. Ao terminar as provas ou findo o horário limite para a realização das mesmas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas da Prova de Múltipla Escolha, devidamente assinados, e o Caderno de Prova.

8.18. O candidato que não entregar a Folha de Respostas da Prova de Múltipla Escolha (devidamente assinada) e o Caderno de Prova será automaticamente eliminado do Concurso.

8.19. As instruções constantes da Folha de Respostas, e em todos os Cadernos de Prova complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas pelo candidato.

8.20. Na correção da Folha de Respostas da Prova de Múltipla Escolha serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta, as rasuradas ou, ainda, as preenchidas em desacordo com as instruções fornecidas pela fiscalização ou no caderno de prova.

8.21. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova de Múltipla Escolha que estiver marcada e escrita, respectivamente, a lápis, bem com qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

8.22. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto de provas depois de decorrido 60 (sessenta) minutos do seu início.

8.23. Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUMARC nos locais de realização das provas.

8.24. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG e a FUMARC eximem-se de responsabilidade com quaisquer despesas dos candidatos decorrentes de viagens, transporte, deslocamentos, estadias, alimentação dentre outras da mesma natureza para prestar as provas do Concurso.

8.25. Não haverá guarda-volumes para objetos, documentos, equipamentos eletrônicos ou similares, não possuindo a PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG ou a FUMARC qualquer responsabilidade sobre os mesmos, por eventual extravio, perda, furto, dentre outros. Os itens perdidos durante a realização das provas escritas, que porventura venham a ser encontrados pelo Setor de Concursos da FUMARC, serão guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

8.26 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que solicite conforme o disposto no tem 8.26.5 deste edital.

8.26.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

8.26.2 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local do Concurso.

8.26.3 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação do Concurso.

8.26.4 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de fiscal da FUMARC do sexo feminino que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

8.26.5 A solicitação deverá ser feita em até 10 (dez) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiros ou enviado, via FAX (31) 3376-7318 à FUMARC Concursos, conforme endereço citado no subitem 6.8.

8.26.6 A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no subitem 8.26.5, seja qual for o motivo alegado, não terá a condição especial atendida.

8.26.7 A FUMARC atenderá às condições solicitadas após análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

9. PROGRAMAS DE PROVAS E SUGESTÃO BIBLIOGRAFICA

Os programas para as diversas matérias das provas são os constantes do Anexo IV, parte integrante deste Edital.

10. PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

10.1 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos no total da Prova Objetiva e também 50% (cinquenta por cento) de acertos na Prova de Conhecimentos Específicos, quando exigido. Além do exigido no item anterior, estará eliminado do processo o candidato que zerar qualquer uma das disciplinas da prova de múltipla escolha.

10.1.1. A pontuação final dos candidatos será pela nota das provas objetivas de múltipla escolha e títulos, quando for o caso.

10.2. Apurado o total de pontos, em caso de empate, terá preferência, após a observância do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, sucessivamente o candidato que:

a) Obtiver maior pontuação na prova objetiva Específica, quando for o caso;

b) Obtiver maior pontuação na prova objetiva de Língua Portuguesa;

c) Obtiver maior pontuação na de Raciocínio Lógico, quando for o caso;

d) Obtiver maior pontuação em Matemática, quando for o caso;

e) O candidato mais idoso.

10.2.1. Nos casos em que o empate persistir mesmo depois de aplicados todos os critérios de desempate previstos nas alíneas anteriores, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG realizará Sorteio Público de Desempate, e será acompanhado pelos candidatos interessados que serão comunicados através de correspondência encaminhada via Correios.

10.3. A publicação da classificação final do concurso será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos candidatos com deficiência e, a segunda, apenas a pontuação dos candidatos portadores de necessidades especiais.

10.4. A relação dos candidatos aprovados e classificados por cargo será divulgada no endereço eletrônico www.fumarc.org.br, na PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG no endereço: - Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos - Trav. Juarez Tanure, nº 15 - Centro, CEP: 35.700-024 - Sete Lagoas - MG, e em jornal, responsável pelas publicações oficiais do Município (Jornal Notícia).

10.5. Não serão publicados os resultados dos candidatos reprovados.

11. RECURSOS

11.1. Caberá recurso fundamentado, no prazo de 03 (três) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subseqüente ao dia da publicação no jornal NOTICIA, responsável pelas obrigações oficiais do Município dos seguintes atos, na respectiva ordem:

a) contra o indeferimento de isenção;

b) contra o gabarito e questões da Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

c) contra o resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

d) contra erros ou omissões na classificação final;

e) objetivamente, contra todas as decisões proferidas durante o concurso, que tenham repercussão na esfera de direito de candidatos.

11.2. Para interposição de recursos previstos no item 11.1. excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia de início do prazo recursal, desde que coincida com dia de funcionamento da FUMARC e da Prefeitura. Caso não haja expediente na FUMARC e na Prefeitura, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento dessa Fundação.

11.3. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

11.4. Os recursos mencionados no item 11.1 deste Edital deverão ser entregues com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, da seguinte forma:

11.4.1. Pessoalmente ou por terceiros, nos seguintes endereços: Fumarc: Avenida Francisco Sales, 540, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG - CEP 30150-220 das 9h às 16h30min, dentro do prazo previsto no item 11.1 deste Edital;

11.5. Não serão considerados os recursos encaminhados via fax, telegrama, internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 11.1 deste Edital.

11.6. Os recursos deverão ser entregues em 02 (duas) vias (uma original e uma cópia) em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG - Edital 03/2012;

b) Nome completo e número de inscrição do candidato;

c) Especificação do cargo para o qual o candidato está concorrendo.

11.7. O recurso deverá obedecer às seguintes determinações:

a) ser preferencialmente digitado ou datilografado, e entregue em 02 (duas) vias (uma original e uma cópia);

b) apresentar identificação do candidato apenas na capa de recurso;

c) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

d) conter a indicação da questão, nota atribuída ou procedimento que está sendo contestado/recorrido;

e) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido da indicação bibliográfica pesquisada

pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

f) ser apresentado de forma independente para cada questão, nota ou procedimento, ou seja, cada questão recorrida deverá ser apresentada em folha separada com capa anexa conforme modelo apresentado abaixo.

g) A capa do recurso contra gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha deverá ser apresentada conforme o seguinte modelo:

Concurso Público Prefeitura de Sete Lagoas / MG - Edital 03/2012.

Candidato: _____________________________________________________

Número do documento de identidade: _____________________________________________________

Número de inscrição: _____________________________________________________

Cargo: _____________________________________________________

Data: ____/____/________

Assinatura: ____________________________________

11.8. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado no item 11.1 deste edital.

11.9. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será disponibilizada na PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG no endereço: Prefeitura Municipal de Sete Lagoas - Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos - Trav. Juarez Tanure, nº 15 - Centro, CEP: 35.700-024 - Sete Lagoas - MG e disponibilizada no endereço eletrônico da Fundação Mariana Resende Costa www.fumarc.org.br.

11.10. A fundamentação da decisão da Banca Examinadora sobre o recurso do candidato ficará disponível na FUMARC, até a data da homologação deste Concurso Público.

11.11. A decisão de que se trata o item 11.10 deste Edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG e nem pela FUMARC.

11.12. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes na prova, independentemente de interposição de recursos.

11.13. Alterado o gabarito oficial pela Comissão de Concurso, mesmo que não sejam providas por recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

11.14. Na ocorrência dos dispostos nos itens 11.12 e 11.13 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

11.15. Não será disponibilizada cópia e/ou devolução ao candidato do Recurso entregue, ficando a documentação sob responsabilidade da FUMARC até a homologação e posteriormente sob responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG.

12. CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO

12.1 A convocação dos candidatos aprovados será feita de acordo com as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG e durante o prazo de validade do Concurso.

12.2. Os candidatos convocados para admissão deverão se apresentar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG no prazo improrrogável de até 10 (dez) dias corridos a partir da data da convocação, sendo considerados desistentes e perdendo automaticamente o direito à nomeação aqueles que não comparecerem no prazo estipulado.

12.3. Configurada a desistência do candidato à vaga, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG convocará o próximo concursado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final, durante o prazo de validade do Concurso.

12.4. Na hipótese do candidato convocado ser ex-servidor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG, dispensado por justa causa, este perderá o direito à nomeação, mesmo que a dispensa tenha ocorrido após a inscrição no Concurso.

12.5. Após a homologação do resultado final deste Concurso, será de responsabilidade do candidato aprovado manter seu endereço atualizado junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG para facilitar sua convocação, não cabendo reclamação, caso não seja localizado.

12.6. A atualização do endereço deverá ser feita formalmente, por meio de correspondência encaminhada à PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG, Prefeitura Municipal de Sete Lagoas - Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos - Trav. Juarez Tanure, nº 15 - Centro, CEP: 35.700-024 - Sete Lagoas - MG

13. NOMEAÇÕES

13.1. A assinatura da Nomeação de Trabalho será condicionada ao atendimento dos requisitos por parte do candidato:

a) Ter 18 (dezoito) anos completos.

b) Apresentar os originais dos seguintes documentos:

  • Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, traduzido em APTO, emitido pelo Serviço Médico da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG ou por entidade por ela credenciada, após exame de sanidade física e mental para avaliação das condições físicas e psíquicas do candidato para o exercício do cargo. No caso de INAPTO, o candidato será eliminado;
  • Duas fotos 2x2 recentes;
  • Laudo psicológico expedido por clínica credenciada junto ao Conselho Regional de Psicologia/MG, que comprove estar em pleno gozo de suas faculdades mentais, com os custos correspondentes por conta do candidato;
  • Atestado de antecedentes com o "nada consta", fornecido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais;
  • Declaração, em impresso da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG de que o candidato, com a nomeação, não acumulará remuneração de cargo, função ou emprego público, nos casos vedados por lei;

c) Apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

  • Para motoristas: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D", com exame médico válido, conforme exigências do cargo;
  • Carteira de Identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de votação da última eleição ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
  • Comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, caso seja cadastrado;
  • Comprovante da escolaridade mínima exigida para o cargo;
  • Registro no Órgão de classe da profissão, se regulamentada, de acordo com as exigências do cargo;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão de Casamento;
  • Certidão de Nascimento dos filhos menores;
  • Caderneta de Vacinação atualizada dos filhos menores de 5 anos;

13.2. A falta de documentação e/ou de comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, tornará sem efeito o ato de convocação do candidato.

13.3. O candidato classificado será nomeado sob o regime do Estatuto do Servidor Público Municipal e em conformidade com a Constituição Federal, art. 39.

13.4. Os convocados serão nomeados com o salário do Padrão Inicial, conforme Quadro II deste Edital.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. As publicações oficiais referentes ao Concurso serão feitas em jornal, responsável pelas publicações oficiais do Município (JORNAL NOTÍCIA)

14.2. Não haverá vista de provas sendo todas elas publicadas no site da FUMARC na mesma data de publicação dos gabaritos.

14.3. O prazo de validade deste Concurso é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG.

14.4. A aprovação neste Concurso não cria direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos.

14.5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada.

14.6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG e a FUMARC não se responsabiliza por quaisquer textos, apostilas, cursos ou publicações referentes ao programa do Concurso.

14.7. Demais informações poderão ser obtidas pessoalmente na FUMARC ou através do telefone (31) 3249-7455.

14.8. Caberá ao Prefeito Municipal de Sete Lagoas/MG., a homologação dos resultados do Concurso Público, objeto deste Edital.

14.9. Os casos omissos, duvidosos ou situações não previstas neste Edital e em publicações posteriores serão resolvidos pela comissão de concurso da PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG.

14.10 Integram este Edital os seguintes Anexos:

ANEXO I - Cargos, escolaridade exigida, número de vagas de ampla concorrência e as reservadas aos portadores de deficiência

ANEXO II - Atribuições gerais, remuneração e a carga horária

ANEO III - Quadro de provas, escolaridade e quantidade de questões

ANEXO IV - Conteúdo programático e as sugestões bibliográficas

Anexo V- Requerimento para devolução da taxa de inscrição

Sete Lagoas, 24 de fevereiro de 2012.

MARIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Cargos

Escolaridade

Vagas

Vagas PNEs

01. Agente de Cultura I

Ensino Médio Completo

05

1

02. Arquiteto I

Superior em Arquitetura

03

0

03. Arquivista I

Ensino médio completo

02

0

04. Auditor Fiscal I

Ensino Superior

10

1

05. Auxiliar de Análise de Projetos I

Ensino Médio Completo - Técnico de Edificações

01

0

06. Bombeiro I

Ensino Fundamental Completo

03

0

07. Borracheiro I

4ª série do ensino fundamental

02

0

08. Contador I

Superior em Ciências Contábeis

03

0

09. Desenhista Cadista I

Ensino Médio Completo - Técnico em edificações

02

0

10. Desenhista Projetista I

Ensino Médio Completo-Técnico em edificações

02

0

11. Eletricista I

Ensino Fundamental Completo

05

1

12. Engenheiro Cívil I

Superior em Engenharia Civil

05

0

13. Fiscal Ambiental I

Ensino Médio Completo - Técnico em Meio Ambiente

04

0

14. Mecânico de Máquinas Pesadas I

Ensino Fundamental Completo

01

0

15. Mecânico de Veículos I

Ensino Fundamental Completo

02

0

16. Monitor do estacionamento rotativo I

Ensino Fundamental Completo

10

1

17. Motorista de Máquinas Pesadas I

Ensino Fundamental Completo

03

0

18- Nivelador I

Ensino Médio Completo

02

0

19- Pedreiro I

Ensino Fundamental Completo

20

2

20- Pintor I

Ensino Fundamental Completo

04

0

21- Serralheiro I

Ensino Fundamental Completo

01

0

22- Soldador I

4ª série do ensino fundamental

01

0

23- Técnico em Contabilidade I

Ensino Médio em Contabilidade

03

0

24- Técnico em Edificações I

Técnico em Edificações

03

0

25- Técnico em Mecânica e Manutenção de Veículos I

Técnico em Mecânica

02

0

26- Técnico em Meio Ambiente I

Técnico em Meio Ambiente

02

0

27- Topógrafo I

Ensino Médio Completo - Técnico em Topografia

02

0

ANEXO II

Cargos

Atribuições Gerais

Vencimento base jan/2012

Carga Horária Mensal

Agente de Cultura I

- Coordenar, avaliar, acompanhar e desenvolver as ações, programas e projetos da área cultura;

- Analisar, emitir pareceres técnicos sobre programas e projetos culturais;

- Promover, apoiar e acompanhar e avaliar culturais;

- Identificar, montar processos, emitir pareceres sobre tombamentos;

- Acompanhar a preservação dos "tombados";

- Desempenhar atividades afins.

R$ 671,64

165

Arquiteto I

  • Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos relativos a edificações, paisagismo e infraestrutura urbanas, estudando características e especificações, preparando projetos, plantas e orçamentos, para possibilitar e orientar a execução de obras, bem como a manutenção e reparo de edificações e da infraestrutura urbana, assegurando os padrões técnicos apropriados.
  • Exercer as atividades técnicas ou científicas correspondentes à sua formação, especificadas na respectiva regulamentação profissional, nas diversas áreas de interesse da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.

R$ 885,58+gratificação de 80%

120

Arquivista I

  • Organizar arquivos e fichários, manipulando dados e documentos, classificando e protocolando, visando o controle sistemático de informações.
  • Providenciar a reprodução de documentos.
  • Providenciar manutenção e conserto de equipamentos e material permanente, quando necessário.
  • Manter o registro do material arquivado
  • Orientar a utilização do arquivo
  • Atualizar permanentemente o arquivo
  • Desempenhar tarefas afins.

R$ 671,64

165

Auditor Fiscal I

  • Prevenir e reprimir fraude tributária, promovendo autuação de infratores após fiscalização e auditagem em controles fiscais e gerenciais de contribuintes, promovendo apreensão de documentos, mercadoria de objetos para assegurar o cumprimento da legislação fiscal do município. Atribuições conferidas pelo Código Tributário Municipal
  • Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

R$ 885,58 + gratificação de 80% + Gratificação referente à GEPFF

165

Auxiliar de análise de projetos I

  • Analise de projetos de obras para licenciamento.

R$ 671,64

165

Bombeiro I

  • Executar reformas na rede hidráulica dos prédios públicos.
  • Instalar louças sanitárias, chuveiros, válvulas e outros equipamentos em prédios da Prefeitura, reforçando as interseções dos tubos, cimentando-as, para evitar vazamentos e infiltrações.
  • Solicitar à chefia imediata, o material necessário para a execução do serviço.
  • Manter os equipamentos, ferramentas e materiais em bom estado de conservação.

R$ 650,48

220

Borracheiro I

  • Executar os remendos nos pneus dos veículos e equipamentos da Prefeitura Municipal
  • Zelar pela calibragem correta nos pneus de veículos e máquinas.
  • Zelar pela limpeza do seu local de trabalho garantindo o asseio e conservação.
  • Executar atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

R$ 625,54

220

Contador I

  • Organizar e dirigir trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com a s exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração e execução orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira da Prefeitura.
  • Exercer as atividades técnicas ou científicas correspondentes à sua formação, especificadas na respectiva regulamentação profissional, nas diversas áreas de interesse da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.

R$ 885,58 + gratificação de 80%

120

Desenhista Cadista I

  • Elaboração de desenhos em ambiente digital.

R$ 671,64

165

Desenhista projetista I

  • Executa plantas e desenhos detalhados de edifícios e outros projetos de arquitetura, baseando-se nas características do projeto original utilizando instrumentos e materiais de desenho para orientar os trabalhos de construção e reformas das mencionadas obras e desempenha tarefas afins.

R$ 671,64

165

Eletricista I

  • Desenvolver as atividades que consistem na instalação e manutenção em rede de correntes alternadas, nos diversos prédios da Prefeitura a fim de proporcionar a utilização de energia elétrica.
  • Realizar a manutenção elétrica nos prédios de propriedade da Prefeitura, visando garantir o seu bom funcionamento.
  • Zelar pelos equipamentos e materiais que utiliza.
  • Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

R$650,48

220

Engenheiro Civil I

  • Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relativos à estrutura de edificações, e demais obras e civis, estudando características e especificações, preparando projetos, plantas e orçamentos, para possibilitar e orientar a execução de obras, bem como a manutenção e reparo de edificações e da infraestrutura urbana, assegurando os padrões técnicos apropriados.
  • Exercer as atividades técnicas ou científicas correspondentes à sua formação, especificadas na respectiva regulamentação profissional, nas diversas áreas de interesse da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.

R$ 885,58 + gratificação de 80%

120

Fiscal Ambiental I

  • Executa vistorias em projetos ambientais;
  • Fiscaliza Aplicação das leis ambientais;
  • Desenvolve atividades correlatas.

R$ 671,64

165

Mecânico de Máquinas Pesadas I

  • Reparar e substituir peças desgastadas ou defeituosas, executando concertos em maquinas pesadas, compressores outros, visando obter melhor rendimento e prolongamento de sua vida útil.
  • Vistoriar máquinas pesadas, acionando o motor, manipulando comandos e verificando o nível de combustível, lubrificantes e de água, para identificar defeitos.
  • Reparar defeitos mecânicos, verificando a necessidade de desmontar o equipamento, providenciando peças novas e utilizando ferramentas adequadas para recondicionar a máquina e assegurar seu funcionamento.
  • Executar limpeza de motores e componentes mecânicos, aplicando óleo diesel ou gasolina para remover as impurezas e preparar as peças que serão reparadas.
  • Testar as máquinas, dirigindo-as e observando o rendimento dos equipamentos mecânicos, para comprovar a correção do defeito.
  • Relacionar peças a serem substituídas e a serem adquiridas, mediante consulta a catálogos.
  • Coordenar o trabalho dos auxiliares de mecânica que trabalham em seu setor.
  • Zelar pelas ferramentas e equipamentos que utiliza.
  • Executar outras atribuições compatíveis coma a natureza do cargo, mediante determinação superior.

R$ 650,48

220

Mecânico de Veículos I

  • Reparar e substituir peças desgastadas ou defeituosas, executando concertos em automóveis outros, visando obter melhor rendimento e prolongamento de sua vida útil.
  • Examinar o veículo, determinando os defeitos e anormalidades de funcionamento, a fim de obter uma revisão da máquina.
  • Vistoriar automóveis, acionando o motor, manipulando comandos e verificando o nível de combustível, lubrificantes e de água, para identificar defeitos.
  • Reparar defeitos mecânicos, verificando a necessidade de desmontar o equipamento, providenciando peças novas e utilizando ferramentas adequadas para recondicionar a máquina e assegurar seu funcionamento.
  • Executar limpeza de motores e componentes mecânicos, aplicando óleo diesel ou gasolina para remover as impurezas e preparar as peças que serão reparadas.
  • Testar as máquinas, dirigindo-as e observando o rendimento dos equipamentos mecânicos, para comprovar a correção do defeito.
  • Relacionar peças a serem substituídas e a serem adquiridas, mediante consulta a catálogos.
  • Coordenar o trabalho dos auxiliares de mecânica que trabalham em seu setor.
  • Zelar pelas ferramentas e equipamentos que utiliza.
  • Executar outras atribuições compatíveis coma a natureza do cargo, mediante determinação superior.

R$ 650,48

220

Monitor do estacionamento rotativo I

  • Planejar, acompanhar e avaliar a venda de talonário de estacionamento rotativo (Faixa Azul);
  • Prestar contas do número de talões confeccionados, vendidos e não vendidos;
  • Orientar, coordenar, direcionar e avaliar o resultado das vendas do talonário;
  • Participar de reuniões, treinamentos;
  • Elaborar relatório de atividades e balancete mensal;
  • Desempenhar atividades afins.

R$ 650,48

165

Motorista de máquinas pesadas I

  • Operar máquinas pesadas tipo retroescavadeira, pá carregadeira, patrol, trator de esteira, etc, para execução de serviços de saneamento, escavação em geral, carregamento e descarregamento, visando atender as necessidades de execução de obras públicas.
  • Vistoriar as máquinas, aquecendo o motor e verificando o nível de óleo, água, bateria, combustível e calibragem dos pneus, para certificar-se das condições de funcionamento.
  • Operar os equipamentos manipulando os dispositivos mecânicos e hidráulicos, acionando os pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, para escavar as valas, patrolar ruas e estradas, transportar manilhas e carregar e descarregar caminhões.
  • Controlar a atividade de trabalho executado, anotando horários, quilometragem e outros dados, apara propiciar manutenção adequada.
  • Zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados.
  • Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

R$ 650,48

220

Nivelador I

  • Executar tarefas de reconhecimento de terrenos triangulações, nivelamento e levantamento topográfico, usando equipamentos próprios e promover cálculos conforme as normas estabelecidas;
  • Executar o planejamento dos projetos de construções de estradas e edificações;
  • Ter habilidade no manejo e conservação de aparelhos e instrumento de topográfia sob sua responsabilidade;
  • Desempenhar tarefas afins.

R$ 671,64

165

Pedreiro I

  • Construir, reformar e dar acabamento em prédios públicos, executando trabalhos de alvenaria, concreto, tubos cerâmicos e outros materiais, utilizando recursos e instrumentos pertinentes ao ofício, visando atender as necessidades da Prefeitura.
  • Verificar as características do trabalho a ser executado, comparando as especificações existentes in loco, solicitando o material e a equipe necessária, para atender as ordens de serviço.
  • Orientar e/ou executara mistura de materiais para obter argamassas, verificando as quantidades a serem utilizadas de acordo com o trabalho, para serem utilizadas em assentamentos diversos.
  • Executar serviços diversos em concreto armado verificando as características do serviço.
  • Realizar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva em prédios e instalações da Prefeitura, reparando e reformando paredes e pisos, trocando telhados e outras peças, para preservar e reconstituir as estruturas.
  • Zelar pelos equipamentos, ferramentas e materiais que utiliza.
  • Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

R$ 650,48

220

Pintor I

  • Pintar superfícies internas e externas de prédios e instalações da Prefeitura, preparando-as e aplicando o material para protegê-las e dar-lhe o aspecto desejado.
  • Pintar placas de sinalização de trânsito e/ou estruturas metálicas, preparando a superfície para facilitar a aderência da tinta e dar-lhe o aspecto desejado.
  • Fazer vistoria na obra a ser pintada, medindo as paredes e observando o estado das superfícies, para definir o tipo e quantidade de material a ser usado.
  • Preparar convenientemente e previamente o local de trabalho, cobrindo e protegendo pisos, móveis e equipamentos, evitando a queda de materiais de pintura sobre os mesmos, para protegê-los de sujeiras, manchas e outros danos.
  • Preparar as superfícies, lixando-as, amassando-as e retocando falhas emendas para corrigir defeitos e facilitar aderência da tinta.
  • Preparar os materiais de pintura, misturando tinta, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e qualidade desejadas.
  • Pintar as superfícies, aplicando o material preparado até atingir a cor e a qualidade determinadas, para protegê-las e dar aspecto desejado.
  • Aplicar vernizes, lacas e outras substâncias similares em móveis e outras peças de madeira, removendo camadas antigas e corrigindo defeitos, para aumentar a duração e embelezar as peças.
  • Pintar a superfície preparada, aplicando sobre ela, uma ou várias camadas de zarcão ou produtos similares, utilizando pincéis, rolos ou pistolas, para protegê-la e dar-lhe o aspecto desejado.
  • Manter os equipamentos e ferramentas de trabalho em bom estado de conservação.
  • Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

R$ 650,48

220

Serralheiro I

  • Confeccionar placas de trânsito e outras de segurança para as obras em execução e manutenção.
  • Fazer manutenção em portões, grades, berços, camas, cadeiras, mesas e placas.
  • Confeccionar galpões e/ou outras estruturas metálicas.
  • Solicitar à chefia imediata, o material necessário para a execução do serviço.
  • Manter os equipamentos, ferramentas e materiais em bom estado de conservação.

R$ 650,48

220

Soldador I

  • Solda peças de metal, utilizando chama de um gás combustível, calor produzido por arco elétrico ou fonte de calor e materiais diversos, para montar, reforçar ou reparar partes ou conjuntos mecânicos e desempenha tarefas afins.

R$ 625,54

220

Técnico em contabilidade I

  • Elaboração de instrumentos orçamentários;
  • Acompanhamento de execução orçamentária.

R$ 671,64

165

Técnico em Edificações I

  • Acompanhar obras e medições, levantamento de campo, elaboração de planilhas orçamentárias, leituras de projetos.

R$ 671,64

165

Técnico em mecânica e manutenção de veículos I

  • Executar trabalhos referentes à mecânica de veículos leves e pesados

R$ 671,64

165

Técnico em meio ambiente I

  • Executa vistorias técnicas na área de meio ambiente;
  • Elabora laudos técnicos na área ambiental;
  • Elaborar, executar projetos na área de educação ambiental;
  • Desenvolver atividades correlatas.

R$ 671,64

165

Topógrafo I

  • Este é um trabalho profissional que consiste na execução de tarefas de reconhecimento de terrenos, triangulações e nivelamentos e levantamentos topográficos destinados aos projetos de construções de estradas e edificações,além de desempenhar tarefas afins.

R$ 671,64

165

ANEXO III

CARGO

CÓDIGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

PROVAS

Nº DE QUESTÕES

Agente de Cultura I

1

Ensino Médio Completo

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

Arquiteto I

2

Superior em Arquitetura

  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Específica
  • 10
  • 15
  • 25

Arquivista I

3

Ensino Médio Completo

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

Auditor Fiscal I

4

Ensino Superior

  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Específica
  • 10
  • 15
  • 25

Auxiliar de Análise de

projetos I

5

Ensino Médio Completo

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

Bombeiro I

6

Ensino Fundamental Completo

  • Português
  • Matemática
  • 15
  • 15

Borracheiro I

7

Alfabetizado

  • Português
  • Matemática
  • 15
  • 15

Contador I

8

Ensino Superior em Ciências Contábeis

  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Específica
  • 10
  • 15
  • 25

Desenhista Cadista I

9

Ensino Médio Completo

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

Desenhista Projetista I

10

Ensino Médio Completo

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

Eletricista I

11

Ensino Fundamental Completo

  • Português
  • Matemática
  • 15
  • 15

Engenheiro Civil I

12

Ensino Superior em Engenharia Civil

  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Específica
  • 10
  • 15
  • 25

Fiscal Ambiental I

13

Ensino Médio Completo

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

Mecânico de máquinas pesadas I

14

Ensino Fundamental Completo

  • Português
  • Matemática
  • 15
  • 15

Mecânico de Veículos I

15

Ensino Fundamental Completo

  • Português
  • Matemática
  • 15
  • 15

Monitor de Estacionamento rotativo I

16

Ensino Fundamental Completo

  • Português
  • Matemática
  • 15
  • 15

Motorista de Máquinas pesadas I

17

Ensino Fundamental Completo

  • Português
  • Matemática
  • 15
  • 15

Nivelador I

18

Ensino Médio Completo

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

Pedreiro I

19

Ensino Fundamental Completo

  • Português
  • Matemática
  • 15
  • 15

Pintor I

20

Ensino Fundamental Completo

  • Português
  • Matemática
  • 15
  • 15

Serralheiro I

21

Ensino Fundamental Completo

  • Português
  • Matemática
  • 15
  • 15

Soldador I

22

Alfabetizado

  • Português
  • Matemática
  • 15
  • 15

Técnico em Contabilidade I

23

Ensino Médio em Contabilidade

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

Técnico em Edificações I

24

Curso Técnico em Edificações

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

Técnico em Mecânica e Manutenção de Veículos I

25

Curso Técnico em Mecânica

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

Técnico em Meio Ambiente I

26

Curso Técnico em Meio Ambiente

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

Topógrafo I

27

Ensino Médio Completo

  • Português
  • Matemática
  • Específica
  • 10
  • 10
  • 20

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