Edital Concurso de Silva Jardim (RJ)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM
Edital de Concurso Público - Nº 01/2012

O Prefeito do Município de Silva Jardim, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes para o Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público - INCP, nos termos da Constituição Federal e das demais legislações pertinentes que regulamentam a realização de concursos públicos e normas contidas no presente Edital.

01- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Concurso Público 01/2012 dar-se-á em conformidade com a Lei Municipal que trata da matéria, bem como por este Edital, será organizado e desenvolvido pelo INCP.

1.2. Este edital contém as cláusulas e condições que regem o Concurso Público conforme a legislação vigente. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabe lecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não contratados.

1.4. Os requisitos exigidos para os cargos, em função de sua natureza, os programas mínimos das provas e as sugestões de bibliografia são os constantes do Manual do Candidato, que será retirado pela Internet, fazendo o download no site do Concurso Público.

1.5. O Concurso Público será eliminatório e classificatório, constando de prova escrita com questões objetivas, valendo um total de 100 (cem) pontos; para os candidatos de Nível Fundamental Completo, Médio e Superior.

1.5.1. Conforme dispõe a Constituição Federal, artigo 206, inciso V, para todas as categorias funcionais do Quadro do magistério, haverá prova escrita e de títulos, com os seguintes valores de pontuação e condições:

a) a prova escrita, com questões objetivas, valerá até 90 (noventa) pontos; e b) a prova de títulos valerá até 10 (dez) pontos.

02- DAS VAGAS E REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS

2.1. As vagas definidas pela Prefeitura para este Concurso Público estão distribuídas de acordo com o quadro de vagas, neste Edital.

2.1.1. Em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, artigo 37, VIII, e pela Lei Estadual nº. 2.482/95 Decreto Federal nº. 3.298/99, alterado pelo Decreto nº. 5.296/04 serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência, sendo que uma vez aplicado o percentual sobre o número de vagas, os valores resultantes igual ou acima de 0,5 serão arredondados para 1 (um). As vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência estão expressamente mencionadas neste Edital.

2.2. A pessoa portadora de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência no que se refere o conteúdo e avaliação das provas, duração, horário e local de aplicação das mesmas e nota mínima exigida.

2.3. Quadro de Vagas:

NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

VENCIMENTOBASER$

CARGAHORÁRIA SEMANAL

VALOR DA INSCRIÇÃO

TOTAL

ACPD

101

Guarda Municipal

30

-

-

Nível Fundamental Completo

686,73

40 horas

R$ 34,50

102

Auxiliar de Laboratório

04

-

-

Nível Fundamental Completo

686,73

24 horas

NIVEL MÉDIO COMPLETO

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

VENCIMENTO
BASE
R$

CARGAHORÁRIA SEMANAL

VALOR DA INSCRIÇÃO

TOTAL

ACPD

201

Agente Administrativo

05

-

-

Nível Médio Completo com Noções Básicas de Informática

995,27

40 horas

R$ 47,50

202

Agente Ambiental

01

-

-

Nível Médio Completo

995,27

40 horas

203

Agente Fazendário

01

-

-

Nível Médio Completo

995,27

40 horas

204

Professor Docente II- 1º ao 5º ano

04

-

-

Ensino Médio na modalidade Normal ou Normal Superior ou Pedagogia com Habilitação para magistério das séries iniciais.

906,87

25 horas

205

Professor Docente II - Educação Infantil

03

-

-

Ensino Médio na modalidade Normal ou Normal Superior ou Pedagogia com Habilitação para magistério das séries iniciais com habilitação em Educação Infantil

906,87

25 horas

206

Professor Docente II - Educação Especial

03

-

-

Ensino Médio na modalidade Normal ou Normal Superior ou Pedagogia com Habilitação para magistério das séries iniciais e Curso de Formação na Área de Educação Especial

906,87

25 horas

207

Técnico de Laboratório

08

-

-

Nível Médio Completo, Curso Específico e Registro no Conselho.

995,27

24 horas

208

Técnico de Contabilidade

02

-

-

Nível Médio Completo, Curso Específico e Registro no CRC

995,27

40 horas

209

Técnico de Enfermagem

34

32

02

Nível Médio Completo, Curso Específico e Registro no COREN

995,27

30 horas

210

Técnico em Eletroencefalograma

01

-

-

Nível Médio Completo, Curso Específico

995,27

40 horas

211

Técnico em Radiologia

03

-

-

Nível Médio Completo, Curso Específico e Registro no CRTR

995,27

24 horas

*AC - ampla concorrência / *PD - portadores de deficiência

NIVEL SUPERIOR

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

VENCIMENTOBASER$

CARGAHORÁRIA SEMANAL

VALOR DA INSCRIÇÃO

TOTAL

AC

PD

301

Advogado

01

-

-

Curso Superior em Bacharel em Direito e registro no respectivo órgão de classe competente (OAB)

1.293,85

40 horas

R$ 67,50

302

Analista Ambiental

01

-

-

Curso de Nível Superior/ Graduação em Ciências Biológicas, ou Engenharia Ambiental, ou Engenharia Florestal, ou Engenharia Agronômica, ou Tecnologia em Gestão Ambiental e registro no respectivo órgão de classe competente.

1.293,85

40 horas

303

Analista Tributário

01

-

-

Curso de Nível Superior em qualquer área

1.293,85

40 horas

304

Biólogo

01

-

-

Curso de Nível Superior em Biologia e registro no respectivo órgão de classe Competente

1.293,85

30 horas

305

Bibliotecário

01

-

-

Curso de Nível Superior em Biblioteconomia e registro no respectivo Órgão de Classe Competente

1.293,85

30 horas

306

Assistente Social

01

-

-

Curso Superior em Serviço Social - Registro no CRESS

1.293,85

30 horas

307

Enfermeiro (diarista)

06

-

-

Curso de Nível Superior em Enfermagem - Registro no COREN

1.293,85

30 horas

308

Enfermeiro (Plantonista)

05

-

-

Curso de Nível Superior em Enfermagem - Registro no COREN

1.293,85

30 horas

309

Farmacêutico

01

-

-

Curso de Nível Superior em Farmácia- Registro no CRF

1.293,85

30 horas

310

Fisioterapeuta (Plantonista)

07

-

-

Curso de Nível Superior em Fisioterapia - Registro no CREFITO

1.293,85

24 horas

311

Fonoaudiólogo

02

-

-

Curso de Nível Superior em Fonouadiologia - Registro no CRFa

1.293,85

30 horas

312

Nutricionista

01

-

-

Curso Superior em Nutrição - Registro no CRN

1.293,85

30 horas

313

Psicólogo

05

-

-

Curso Superior em Psicologia - Registro no CRP

1.293,85

30 horas

R$ 67,50

314

Médico Clinico Geral (Plantonista)

20

19

01

Curso de Nível Superior em Medicina - Registro no CRM

3.265,05

24 horas

315

Médico Ambulatorial Angiologista

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

316

Médico Ambulatorial Cardiologista

03

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

317

Médico Ambulatorial Dermatologista

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

318

Médico Ambulatorial Endocrinologista

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

319

Médico Ambulatorial Geriatra

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

320

Médico Ambulatorial Gastroenterologista

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

321

Médico Ambulatorial Neurologista

03

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

NIVEL SUPERIOR - CONTINUAÇÃO

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

VENCIMENTOBASER$

CARGAHORÁRIA SEMANAL

VALOR DA INSCRIÇÃO

TOTAL

AC

PD

322

Médico Ambulatorial Oftalmologista

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

R$ 67,50

323

Médico Ambulatorial Ortopedista

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

324

Médico Ambulatorial Otorrinolaringologista

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

325

Médico Ambulatorial Pneumologista

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

326

Médico Ambulatorial Psiquiatra

03

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

327

Médico Ambulatorial Reumatologista

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

328

Médico Ambulatorial Ultrassonografista

03

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

329

Médico Ambulatorial Urologista

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

330

Médico Ambulatorial

Medicina do Trabalho

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina com resid. e/ou especialização na área - Registro no CRM

1.644,19

16 horas

331

Médico Veterinário

01

-

-

Curso de Nível Superior em Medicina Veterinária Registro no CRV

1.293,85

30 horas

332

Orientador Educacional

03

-

-

Graduação em Pedagogia com Habilitação específica para o cargo que concorre ou Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização, na área com duração mínima de 360 horas e, ainda, 2 (dois) anos de efetivo exercício docente (Art. 67§1º Lei 9.394/96,LDB)

1.293,85

16 horas

333

Orientador Pedagógico

03

-

-

Graduação em Pedagogia com Habilitação específica para o cargo que concorre ou Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização, na área específica, com duração mínima de 360 horas e, ainda, 2 (dois) anos de efetivo exercício docente (Art. 67§1º Lei 9.394/96,LDB)

1.293,85

16 horas

334

Psicopedagogo

01

-

-

Curso Superior Completo em Pedagogia ou Psicologia com especialização em Psicopedagogia

1.293,85

30 horas

335

Supervisor Escolar

02

-

-

Graduação em Pedagogia com Habilitação em Supervisão Escolar ou Inspeção Escolar ou Administração Escolar ou Graduação em Pedagogia voltada para o magistério ou Pós- Graduação Lato Sensu, em nível de especialização, na área específica (Art. 64 Lei 9.394/96, LDB) com duração mínima de 360 horas e, ainda, 2 (dois) anos de efetivo exercício docente (Art. 67§1º Lei 9.394/96,LDB

1.293,85

16 horas

336

Professor Docente I Ciências

02

-

-

Curso de Nível Superior e Licenciatura Plena na Disciplina Específica

1.293,85

16 horas

337

Professor Docente I Educação Artística

02

-

-

Curso de Nível Superior e Licenciatura Plena na Disciplina Específica

1.293,85

16 horas

NIVEL SUPERIOR - CONTINUAÇÃO

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

VENCIMENTOBASER$

CARGAHORÁRIA SEMANAL

VALOR DA INSCRIÇÃO

TOTAL

AC

PD

338

Professor Docente I Geografia

02

-

-

Curso de Nível Superior e Licenciatura Plena na Disciplina Específica

1.293,85

16 horas

R$ 67,50

339

Professor Docente I História

02

-

-

Curso de Nível Superior e Licenciatura Plena na Disciplina Específica

1.293,85

16 horas

340

Professor Docente I Inglês

02

-

-

Curso de Nível Superior e Licenciatura Plena na Disciplina Específica

1.293,85

16 horas

341

Professor Docente I Matemática

02

-

-

Curso de Nível Superior e Licenciatura Plena na Disciplina Específica

1.293,85

16 horas

342

Professor Docente I Português

02

-

-

Curso de Nível Superior e Licenciatura Plena na Disciplina Específica

1.293,85

16 horas

2.4. ESTRUTURAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS:

QUADRO DE PROVAS DO NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Auxiliar de laboratório e Guarda Municipal

   

Pontuação ponderada

Provas

Disciplinas

Nº. de questões

 

Nota por questão

Total por Prova

Conteúdos

Língua Portuguesa

10

2.5

25

Matemática

10

2.5

25

Conhecimentos Locais e/ou Gerais

10

2.5

25

Conhecimentos Específicos

Conteúdo Específico da Área

10

2.5

25

Total

 

40 questões

-

100 pontos

QUADRO DE PROVAS DO NIVEL MÉDIO

Agente Administrativo, Agente Ambiental, Agente Fazendário, Técnico de Laboratório, Técnico de Contabilidade, Técnico de Enfermagem, Técnico em Eletroencefalograma e Técnico em Radiologia.

Provas

Disciplinas

Nº de questões

Pontuação ponderada

Nota por questão

Total por Prova

Conteúdos Gerais

Língua Portuguesa

10

3.0

30

Matemática

10

1.0

10

Conhecimentos Locais e/ou Gerais

10

2.0

20

Conhecimentos Específicos

Conteúdo Específico da Área

10

4.0

40

TOTAL

-

40 questões

-

100

QUADRO DE PROVAS DO NÍVEL MÉDIO Professor II

Provas

Disciplinas

Nº de questões

Pontuação ponderada

Nota por questão

Total por Prova

Conteúdos Gerais

Língua Portuguesa

10

2.25

22.5

Conhecimentos Pedagógicos

10

2.25

22.5

Conhecimentos Locais e/ou Gerais

10

2.25

22.5

Conteúdos Específicos

Conteúdo Específico da área

10

2.25

22.5

Títulos

Pertinentes à Área de Atuação

-

-

10

TOTAL

 

40 Questões

 

100

     

QUADRO DE PROVAS DO NIVEL SUPERIOR

Advogado, Analista Ambiental, Analista Tributário e Bibliotecário.

   

Pontuação ponderada

Provas

Disciplinas

Nº de questões

 

Nota por questão

Total por Prova

Conteúdos Gerais

Língua Portuguesa

10

3.0

30

Conhecimentos Gerais e/ou Locais

10

1.0

10

Noções de Informática

10

2.0

20

Conhecimentos Específicos

Conteúdo Específico da Área

10

4.0

40

TOTAL

 

40 Questões

 

100 Pontos

QUADRO DE PROVAS DO NIVEL SUPERIOR

Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Todas as Especialidades Médicas.

   

Pontuação ponderada

Provas

Disciplinas

Nº de questões

 

Nota por questão

Total por Prova

Conteúdos Gerais

Língua Portuguesa

10

3.0

30

Conhecimentos Gerais e/ou Locais

10

1.0

10

Saúde Pública

10

2.0

20

Conhecimentos Específicos

Conteúdo Específico da Área

10

4.0

40

Total

 

40 questões

-

100

QUADRO DE PROVAS DO NÍVEL SUPERIOR - MAGISTÉRIO:

Professor Docente I -todas as especialidades, Orientador Educacional, Orientador Pedagógico Psicopedagogo e Supervisor Escolar

Provas

Disciplinas

Nº de questões

Pontuação ponderada

Nota por questão

Total por Prova

Conteúdos Gerais

Língua Portuguesa

10

2.0

20

Conhecimentos Gerais e/ou Locais

05

1.0

05

 

Conhecimentos Pedagógicos

10

2.0

20

Conteúdos Específicos

Conteúdo Específico da área

15

3.0

45

Títulos

Pertinentes à Área de Atuação

-

-

10

03- DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição ao Concurso Público da Prefeitura Municipal poderá ser feita de duas maneiras: presencial no local indicado ou pela Internet.

MANEIRAS DE INSCRIÇÕES

PERIODO

LOCAIS

VIA INTERNET

15/03/2012 a 30/03/2012

www.silvajardim.rj.gov.br

VIA PRESENCIAL

15/03/2012 a 30/03/2012

LOCAL: CIEPM - VERA LUCIA PEREIRA COELHO

3.1.1. A inscrição Via Presencial para o Concurso Público, realizada no local indicado se dará:

3.1.1.1. PERÍODO: 15 de março a 30 de março de 2012

3.1.1.2. HORÁRIO: Segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas (exceto feriados).

3.1.1.3. LOCAL: CIEPM - VERA LUCIA PEREIRA COELHO

3.1.2. A inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por seu procurador, com instrumento específico e individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada dos originais, e das cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, caso este em que as cópias das identidades e a procuração serão anexadas ao requerimento de inscrição.

3.1.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no requerimento de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento do documento de inscrição.

3.1.3.1. Não será aceito, em hipótese alguma, pedido de alteração do cargo/função para o qual o candidato se inscreveu.

3.1.3.2. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

3.1.3.3. Será permitido número livre de inscrições, mas a PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM e o INCP, não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades, que, se caso ocorrerem, deverá o candidato optar por apenas 1 (um) cargo.

3.1.4. Para inscrever-se no Concurso Público, o candidato deverá:

A) Dirigir-se ao posto de inscrição munidos de documento de identidade expedido por órgão oficial e comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para preenchimento da ficha de inscrição e retirada do boleto para pagamento na rede bancária, atentando para o prazo de validade para o pagamento.

B) Receber o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição;

C) Pagar a taxa de inscrição, na rede bancária, em favor da PREFEEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM.

3.1.4.1. O pagamento da taxa não significa que a inscrição está realizada e nem obriga que se processe a inscrição do candidato fora do período previsto neste Edital.

3.1.4.2. O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer banco até a data de vencimento constante no mesmo. As inscrições não pagas até a data prevista neste edital estarão automaticamente CANCELADAS. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela Instituição Bancária, do pagamento do boleto bancário.

3.1.4.3. Comparecer ao local de inscrição, munido de original da Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Carteira de Motorista (com foto) ou Passaporte válido ou Identificação do Órgão de Classe e CPF.

3.2. A inscrição para o Concurso Público, realizada pela Internet, se dará:

3.2.1. PERÍODO NA INTERNET

3.2.2. PORTAL: www.silvajardim.rj.gov.br

3.2.3. O processo de inscrição pela Internet estará disponível no site: www.silvajardim.rj.gov.br, desde as 09 horas do dia 15 de março de 2012 até as 24 horas do dia 30 de março de 2012. Dentro desse período as inscrições serão aceitas a qualquer hora do dia ou da noite. Não serão aceitas inscrições efetuadas sob qualquer forma em períodos anteriores ou posteriores aos aqui determinados.

3.2.4. O Processo de inscrição para Concurso Público, através da Internet, deverá ser efetuado conforme as seguintes regras e condições:

3.2.4.1. Para inscrever-se pela Internet, o candidato deverá ter um endereço próprio de e-mail válido, obrigatoriamente, e todo o processo deverá ser feito pelo site.

3.2.5. O candidato deverá acessar o site: www.silvajardim.rj.gov.org.br e clicar no hyperlink que o levará à página dos Concursos Públicos, onde serão listados todos os Concurso Públicos disponíveis, o candidato deverá clicar no hyperlink do Concurso Público desejado;

3.2.5.1. Após clicar no hyperlink do Concurso Público, será apresentada uma página contendo as publicações disponíveis, dentre elas a opção FICHA DE INSCRIÇÃO, que deverá ser clicada.

3.2.5.2.1. Confirmação de Dados - Os dados preenchidos no formulário serão apresentados na tela e o candidato deverá conferi-los. Caso algum dado esteja errado, deverá clicar em CORRIGIR para voltar. Caso contrário deverá ler a declaração situada abaixo dos dados e marcar a caixa que se encontra após a declaração e, com isso, estará concordando com os termos da mesma. Depois deverá clicar na opção CONCLUIR INSCRIÇÃO.

3.2.5.2.2. Conclusão - Na página seguinte, aberto o boleto bancário que DEVERÁ SER IMPRESSO e pago, em qualquer agência bancária, IMPRETERIVELMENTE, até o vencimento constante no boleto, e ser guardado para posterior comprovação do pagamento.

3.2.5.2.3. O pagamento do boleto bancário, emitido via Internet, poderá ser efetuado em qualquer banco até a data de vencimento constante no mesmo. As inscrições não pagas até a data prevista neste edital estarão automaticamente CANCELADAS. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela Instituição Bancária, do pagamento do boleto bancário.

3.2.5.2.4. O candidato inscrito pela Internet deverá apresentar, no dia da prova, o documento de identificação oficial com foto original, declarado na ficha de inscrição preenchida no site. Caso não seja apresentado o documento, o candidato não poderá fazer a prova.

3.2.5.2.5. Não serão aceitos protocolos e outros documentos que não estejam de acordo com o item anterior.

3.2.5.2.6. Só será aceita a inscrição pela Internet através de pagamento do boleto emitido pelo site. Em hipótese alguma serão aceitos transferência ou depósito bancário para as inscrições via internet. Somente após confirmação do recebimento pela instituição bancária, as inscrições serão validadas.

3.2.5.2.7. A inscrição via Internet que tiver seu pagamento efetuado por outros meios que não seja o disponibilizado pelo site (boleto bancário) será invalidada e cancelada e ainda terá perdido o valor depositado, por não ter como identificá-lo.

3.2.5.2.8. As inscrições deverão ser feitas com antecedência, evitando possíveis congestionamentos de comunicação nos últimos dias do prazo de inscrição.

3.2.5.2.9. O INCP não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet NÃO RECEBIDAS, por quaisquer motivos, sejam de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e por procedimento indevido dos usuários.

3.2.5.2.10. O INCP não se responsabiliza pela NÃO CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO pela Instituição Financeira. Caso o candidato tenha problemas com a confirmação da sua inscrição, deve imediatamente entrar em contato com o Instituto.

3.2.5.2.11. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

3.2.5.2.12. Estará disponível, após o período de inscrições, no portal www.silvajardim.rj.gov.br . A relação de inscrições não validadas, ficando o candidato inscrito pela Internet obrigado a acompanhar, pelo portal acima, todas as informações referentes à sua inscrição.

3.3. O valor da inscrição será de:

ITEM

NIVEL DE ESCOLARIDADE

VALOR

A

NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

R$ 34,50

B

NIVEL MÉDIO

R$ 47,50

C

NIVEL SUPERIOR

R$ 67,50

3.3.1. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição feita no local ou via Internet, o interessado deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos neste Edital para a participação no Concurso Público. Em nenhuma hipótese será admitida a inscrição condicional, via fac-simile, e/ou extemporânea.

3.4. Será disponibilizado o seguinte número telefônico 0XX-(22)-2726-3252 nos horários das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, de segunda a sexta - feira, para informações ao candidato sobre o Concurso.

3.4.1. Todas as ligações serão gravadas e o candidato deverá, ao ligar, fornecer seu nome e número de inscrição;

3.5. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que, conforme o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

3.5.1. A isenção tratada no item 3.5 deste Edital deverá ser protocolada, impreterivelmente, no período de

15 e 16 de março de 2012, onde o candidato deverá observar o seguinte:

a) SE HIPOSSUFICIENTE ECONOMICO: informar no ato da inscrição seu numero de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal - CADÚNICO; indicação do Número de Identificação Social - NIS e ser membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

b) Poderá entregar no momento da inscrição presencial, no local evidenciado no item 3.1.1.3. deste edital.

3.5.2. O candidato que requerer a isenção na qualidade de hipossuficiente econômico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu município responsável pelo cadastramento de famílias no CADÚNICO, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CADÚNICO a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização do seus dados cadastrais junto ao INCP através do sistema de inscrições online ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

3.5.3. O INCP consultará o órgão gestor do CADÚNICO, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

3.5.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

3.5.5. Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimo ou alterações das informações prestadas.

3.5.6. O simples preenchimento dos dados necessários da isenção de inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, na qual estará sujeita à analise e deferimento da solicitação por parte do INCP e da Comissão Organizadora de Concurso Público, conforme o caso.

3.5.7. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar o prazo estabelecido no subitem 3.5.1 deste Edital;

d) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.

3.5.8. O resultado da análise da documentação apresentada será publicado no endereço eletrônico www.silvajardim.rj.gov.br, no período informado no cronograma existente no Manual do Candidato.

3.5.9. O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição com pagamento da taxa, conforme disposto neste Edital.

3.5.10. O "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" deverá estar devidamente preenchido, sujeitando-se este preenchimento às considerações e regras estabelecidas neste item do Edital quanto ao preenchimento do Requerimento de Inscrição.

3.6. O candidato inscrito pela Internet deverá enviar, se solicitado, para efeito de comprovação, cópia do documento utilizado no ato da inscrição, para a CAIXA POSTAL -114341 Campos dos Goytacazes/RJ - CEP 28010-972.

3.7. Todas as despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamentos para os locais de inscrição e realização das provas serão de inteira responsabilidade do candidato.

4- DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. As pessoas portadoras de deficiência, portanto amparadas pelo Decreto Federal 3.298/1999, alterado pelo Decreto Federal 5.296/2004, e pela Lei Estadual 2.298/1994, de 28/07/1994, alterada pela Lei Estadual 2.482/1995, de 14/12/1995 poderão concorrer, sob sua inteira responsabilidade e nos termos da referida legislação, às vagas especialmente reservadas aos portadores de deficiência, totalizando 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Edital.

4.1.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar cópia do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1.

4.2.1. O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia do CPF referidos na alínea "b" do subitem 4.2, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o último dia de inscrição, para a Central de Atendimento do Candidato - Concurso Público Prefeitura Municipal de Silva Jardim (laudo médico), CAIXA POSTAL - 114341 Campos do Goytacazes/RJ - CEP 28010-972.

4.2.2. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INCP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

4.2.3. Modelo do Atestado Médico:

ATESTADO MÉDICO PARA DEFICIENTES

Atesto para os devidos fins que o Sr. (a) __________________________ é portador da deficiência ___________________ código internacional da doença (CID) _________________, sendo compatível com a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo de ___________________________ disponibilizado no Concurso Público _____________________________ conforme Edital do processo de seleção.

Data ____/____/________

Nome, assinatura e número do CRM do médico especialista na área de deficiência / doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade.

4.3. O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º3.298/99 e suas alterações.

4.4. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias do mesmo.

4.4.1. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço www.silvajardim.rj.gov.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

4.4.2. O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.5. A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

4.6. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no Concurso Público, serão convocados para se submeter à perícia médica formada por profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.

4.7. Os candidatos quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

4.8. A não-observância do disposto no subitem 4.7, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.9. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no Concurso Público, figurará na lista de classificação geral

4.10. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no Concurso Público e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral.

4.11. As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4.12. O candidato portador de deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência, e ainda às vagas reservadas aos portadores de deficiência, resguardadas as ressalvas na legislação vigente.

4.13. Havendo necessidade de condições especiais para realização da prova, o portador de deficiência, no ato da inscrição, deverá relacionar suas necessidades no Requerimento de Inscrição, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

4.14. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo o candidato comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

4.15. As condições especiais previstas para o portador de deficiência para realização da prova são: a) deficiência visual total - a prova poderá ser realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato; b) ambliopia - a prova será confeccionada de forma ampliada, com tamanho de letra correspondente a corpo 24; c) dificuldade de locomoção por ausência ou redução de função física - será disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas; d) dificuldade na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas.

4.16. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do empregado em atividade.

4.17. As vagas disponíveis na validade do Concurso Público, que não forem providas por falta de candidato, por reprovação de algum candidato em alguma fase do Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou outro motivo, poderão ser preenchidas pelos demais aprovados.

4.18. Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

4.19. Na falta de pessoas aprovadas para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

5- DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS MOMENTÂNEAS

5.1. Admite-se a realização da prova em condições especiais aos candidatos que no ato da inscrição no Concurso Público tenham alguma limitação física momentânea. Para tanto, deverá o candidato relacioná-las no formulário de inscrição, sendo vedadas alterações posteriores.

5.2. O INCP disponibilizará na medida do possível, local de fácil acesso aos candidatos que se encontrem nessa condição, sendo imprescindível o comparecimento de tais candidatos aos locais determinados, não se admitindo a realização da prova em locais distintos.

5.3. As condições especiais previstas para realização da prova são: a) limitação visual temporária - a prova será realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato; b) dificuldade de locomoção - será disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas; c) dificuldade na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas;d) lactante - havendo necessidade de amamentar no dia da prova, será permitida a entrada de um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata nesse momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

5.4. O INCP não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova provocados pelo ledor ou fiscal, como também não se responsabilizará por problemas causados à lactante pela ausência de seu acompanhante.

5.5. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

5.6. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de Necessidades Especiais Momentâneas será divulgada na Internet, no endereço www.silvajardim.rj.gov.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

06 - DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), e ao tipo de vaga escolhida pelo candidato; constará em seu COMPROVANTE DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO (CCI), que poderá ser retirado, NO MESMO LOCAL ONDE FEZ A SUA INSCRIÇÃO OU PELA INTERNET.

6.1.1. PERÍODO: 17 e 18 de abril de 2012

6.1.2. HORÁRIO: das 10 às 16 horas

6.1.3. LOCAL: CIEPM - VERA LUCIA PEREIRA COELHO

6.2. Na Internet:

6.2.1. PORTAL: www.silvajardim.rj.gov.br

6.2.2. PERÍODO: 17 e 18 de abril de 2012.

6.3. Ao retirar o Comprovante CCI no local onde realizou a inscrição ou na Internet, o candidato deverá, obrigatoriamente:

6.3.1. Fazer a conferência de todos os dados, nele transcritos. Caso haja qualquer erro, ou o Comprovante não esteja disponível, o candidato deverá solicitar ao encarregado do posto de confirmação a necessária correção, a inscrição feita pela internet deverá ser corrigida no ato da impressão do CCI no campo destinado a esse fim.

6.3.2. Tomar conhecimento do seu número de inscrição, do dia, horário, local e sala onde fará a prova.

6.3.3. O candidato que não conferir as informações contidas no seu CCI estará assumindo total responsabilidade pelos dados ali registrados e suas conseqüências.

6.3.4. Os contatos feitos após a data estabelecida no item 6.1 deste Edital não serão considerados, prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.

6.3.5. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, que não comprometam a identificação do candidato, deverão ser comunicados, apenas, no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal que fará a correção em formulário próprio.

6.3.6. O Cartão de Confirmação de Inscrição NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. O comprovante CCI não será enviado ao candidato via Correios.

6.3.7. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico do INCP: www.silvajardim.rj.gov.br.

07 - DAS PROVAS

7.1. A prova objetiva com data prevista no calendário básico constará de 40 (quarenta) questões para os níveis Fundamental Completo, Médio e Superior. As questões serão de múltipla escolha contendo 04 (quatro) alternativas (A - B - C - D), sendo apenas uma correta. A prova terá duração de 03 (três horas) e será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos.

7.2. As provas serão organizadas considerando-se o grau de escolaridade (Níveis Fundamental Completo, Médio e Superior), exigido para o exercício do cargo, conforme Edital.

7.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso aos locais de prova, munido do Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), de documento original de identificação oficial com foto e de caneta esferográfica azul ou preta.

7.4. Serão considerados documentos de identificação oficial de identidade: Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista (com foto), carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos Órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte com validade e deverá conter foto e estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. Não serão aceitos protocolos, crachás, identidade funcional, CPF, Título de Eleitor, cópias ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

7.4.1. O candidato que não apresentar o documento oficial de identidade não realizará as provas.

7.4.2. O documento de identidade do candidato deverá ser apresentado ao fiscal da sala para conferência com o Cartão Resposta e a Lista de Presença, que só será assinada, na entrega do Cartão ao término da prova.

7.4.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido a identificação especial.

7.5. Os portões de acesso aos locais de realização das provas serão fechados, rigorosamente, na hora marcada para o início das mesmas, não havendo tolerância.

7.5.1. As provas acontecerão em dias, horários e locais indicados no Comprovante de Confirmação da Inscrição (CCI) do candidato e não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à prova escrita. Não haverá aplicação de provas fora do horário, data e locais pré-determinados.

7.5.2. Não será permitido, ao candidato, realizar a prova em estado etílico (embriagado).

7.6. Cada candidato receberá um Bloco de Provas, contendo questões gerais, e um único Cartão-Resposta, que deverá ser marcado, somente, com caneta esferográfica azul ou preta.

7.6.1. O candidato deverá conferir as informações contidas no cartão de respostas e assinar seu nome em local apropriado.

7.6.2. É responsabilidade do candidato assinar o cartão de respostas.

7.6.3. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas, estes deverão ser informados, imediatamente, ao fiscal de sala.

7.6.4. O Cartão-Resposta não poderá ser rasurado, amassado, manchado ou ser feito uso de borracha ou corretivo e, em nenhuma hipótese, será substituído e terá que ser, obrigatoriamente, assinado pelo candidato no local determinado, sob pena de não ser válido para leitura e atribuição de nota.

7.6.5. A transcrição correta das alternativas para o Cartão-Resposta, bem como a assinatura do mesmo, é de inteira responsabilidade do candidato e é obrigatória, pois a correção da prova objetiva será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico de leitura ótica.

7.6.6. Na correção do cartão-resposta da prova objetiva será atribuída nota 0 (zero) à questão:

7.6.6.1. Com mais de uma opção assinalada;

7.6.6.2. Sem opção assinalada;

7.6.6.3. Com emenda ou rasura.

7.7.Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos:

7.7.1. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

7.7.2. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

7.7.3. Ao final da prova, o candidato é obrigado a entregar seu Cartão-Resposta, obrigatoriamente assinado, ao fiscal de sala, sob pena de ter sua inscrição cancelada, mesmo que sua assinatura conste da folha de presença. O Cartão-Resposta não será aceito, sob qualquer pretexto, após a saída do candidato da sala de prova ou após o encerramento da mesma. Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova.

7.7.4. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando telefone celular, armas ou aparelhos eletrônicos e não será admitida qualquer espécie de consulta, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos, anotações, réguas, compassos, máquina de calcular, agendas eletrônicas, notebook, palmtop, relógios com mostrador digital, BIP, MP3 Player e/ou similares, walkman, gravador, ou qualquer outro receptor de mensagens.

7.7.5. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o item 7.7.4 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

7.7.6. Durante as provas não será permitido o uso de óculos escuros, boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a identificação e a visão total das orelhas do candidato. Poder á haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos com cabelos longos deverão prendê-los.

7.7.7 Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local da prova. Com exceção dos candidatos portadores de Necessidades Especiais e das candidatas que estejam amamentando lactantes, os quais poderão dispor de acompanhantes, que ficarão em dependência designada pelo Coordenador do local.

7.7.8. O Candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7.7.9. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelo fiscal.

7.7.10. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.

7.8. Será automaticamente excluído do Concurso Público, em qualquer fase, o candidato que:

7.8.1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

7.8.2. For descortês com qualquer membro da equipe encarregada da Inscrição, portaria, portões, entrega dos comprovantes de confirmação (CCI) e aplicação da prova, se recusar a entregar o Cartão - Resposta no tempo determinado para o término da prova;

7.8.3. For responsável por falsa identificação pessoal;

7.8.4. Durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou em utilização de celular;

7.8.5. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação, tais como anotações em papéis, no corpo, roupas, etc;

7.8.6. Não devolver o Cartão-Resposta ao término da prova, antes de sair da sala;

7.8.7. Ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

7.8.8. Deixar de assinar, concomitantemente, a lista de presença e o cartão - Resposta;

7.8.9. Não realizar a prova ou ausentar-se da sala sem autorização, portando ou não o cartão de respostas;

7.8.10. Não atender às determinações deste Edital;

7.8.11. Prejudicar ou fraudar o processo de inscrição pela Internet;

7.8.12. Após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter utilizado outros procedimentos ilícitos na realização das mesmas.

7.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos e Editais referentes ao presente Concurso Público.

7.10. A data da realização das provas, se necessário, poderá ser alterada por ato da Comissão Organizadora do Concurso Público, dando ampla divulgação.

7.10.1. As provas poderão ser aplicadas em Municípios vizinhos, caso ocorra um número excessivo de candidatos inscritos e se confirmada a impossibilidade de locais suficientes para acomodar no Município de Silva Jardim o número de candidatos inscritos, a Comissão Organizadora do Concurso Público poderá autorizar a realização da prova nos municípios adjacentes.

7.11. Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível, porém de conseqüências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Concurso Público, ou de alguma de suas fases, à instituição realizadora do Concurso Público será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Concurso Público.

7.12. As provas objetivas de múltipla escolha serão elaboradas com base no conteúdo programático dos níveis de escolaridade e / ou profissão, aprovado pelos Conselhos de Educação, Ministério da Educação ou Órgão competente de Educação.

7.13. Das Condições para a Realização da Prova Objetiva:

7.13.1. As provas serão realizadas conforme cronograma em anexo;

7.14. Conteúdos e Bibliografias são os constantes do Edital/ Manual do Candidato.

7.15. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados com data prevista no calendário básico no Órgão Oficial da Prefeitura Municipal e através do portal www.silvajardim.rj.gov.br.

08 - DA APRESENTAÇÃO DOS RECURSOS

8.1. Após a publicação dos gabaritos da prova objetiva, o candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, no período com data prevista no calendário básico, através de requerimento dirigido à Comissão de Concurso e entregue no PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM, situada na Praça Amaral Peixoto nº 46 - Centro - Silva Jardim - RJ; no horário de 09:00 as 18:00 horas.

8.2. Os recursos previstos no item 8.1 serão dirigidos à Comissão de Concurso, e representados por petição escrita, protocolada na Prefeitura Municipal de Silva Jardim.

8.3. A Comissão de Concurso, interposto o recurso deste capítulo, decidirá, informando no processo a decisão, de caráter irrecorrível.

8.4. Deverá ser interposto um recurso para cada questão em que o candidato se julgar prejudicado, com a indicação precisa da mesma, acompanhado de comprovantes que fundamentem as alegações.

8.5. O recurso deverá ser individual, não sendo admitido litisconsorte, devendo trazer a indicação precisa do item em que o candidato se julga prejudicado, acompanhado de comprovantes que fundamentem as alegações, com citações de artigos de legislação, itens, páginas de livro, nome dos autores. Cada recurso objetivará uma única questão.

8.6. Será indeferido, liminarmente, o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do praz.

8.7. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que compareceram às provas, independentemente de interposição de recursos.

8.8. O gabarito divulgado através do Órgão Oficial da Prefeitura ou através do portal www.silvajardim.rj.gov.br poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo.

8.9. Após o julgamento dos recursos interpostos, as notas atribuídas pela Comissão do Concurso serão as notas definitivas dos candidatos, que serão publicadas com o ato de homologação do Concurso pelo Chefe do Executivo.

8.10. No caso de apuração de resultado por processo eletrônico, o candidato poderá solicitar, vista do Cartão-Resposta, para dissipar eventual dúvida sobre as alternativas assinaladas, a ser concedida através de cópia do cartão, que poderá ser feita somente via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referentes a inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, conforme disposições contidas nos site www.silvajardim.rj.gov.br no Link correspondente ao Concurso Público.

8.11. Será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação do resultado da avaliação de títulos, de acordo com o Cronograma do Concurso, exclusivamente para retificação de erro material. Neste caso, o candidato deverá dirigir-se ao setor do PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM, situado na Praça Amaral Peixoto nº 46 - Centro - Silva Jardim - RJ; no horário de 09:00 as 18:00 horas.

8.12. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax-símile ou e-mail.

09 - DOS RESULTADOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

9.1. Os resultados serão divulgados em listagem por ordem classificatória, já considerando os critérios de desempate, contendo as notas das provas objetivas.

9.1.1. A Publicação do resultado preliminar e gabarito pós-recursos será no dia com data prevista no calendário básico.

9.1.2. O resultado final do Concurso Público será divulgado por meio de duas listas, a saber: a)lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como portadores de deficiência; b) lista contendo a classificação, exclusivamente dos candidatos habilitados inscritos como portadores de deficiência.

9.1.3. A Publicação do resultado final será na data prevista no calendário básico, encerrando-se assim, as atribuições do Instituto Nacional de Concurso Publico (INCP). Todo o processo de convocação e contratação do candidato classificado no Concurso Público é de competência da Prefeitura Municipal de Silva Jardim.

9.2. Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.

9.2.1. A nota final da Prova será calculada somando-se, simplesmente os pontos de todas as questões, sendo somente considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos.

9.3. A classificação dos candidatos será apresentada em ordem decrescente de pontos, em listagem específica com nota final, por nome e código de inscrição, com os desempates já realizados.

9.3.1. O desempate dos candidatos obedecerá aos seguintes critérios, nesta ordem e sucessivamente:

A) Ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o dia de realização da prova objetiva, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27, da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, para todos os cargos e persistindo o empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

B) Ter obtido maior nota na parte específica da prova objetiva (quando houver);

C) Ter obtido maior nota na parte de português;

D) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

9.3.2. O desempate dos candidatos aos cargos do Magistério obedecerá aos seguintes critérios, nesta ordem e sucessivamente:

A) Ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o dia de realização da prova objetiva, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27, da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, para todos os cargos e persistindo o empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

B) Ter obtido maior nota na parte específica da prova objetiva;

C) Ter obtido maior nota na prova de português;

D) Ter obtido maior nota na prova títulos;

E) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

10 - DA PROVA DE TÍTULOS DO MAGISTÉRIO

10.1. Deverão entregar seus títulos somente àqueles candidatos que obtiverem, na prova escrita, o percentual mínimo exigido para a aprovação, que é de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos.

10.2. Não serão considerados os documentos que não estejam em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua leitura e avaliação.

10.3. O envelope, fornecido pelo candidato, deverá conter o Requerimento de Entrega de Títulos e as cópias dos títulos, e ser identificado, no verso, com nome, número de inscrição e categoria profissional do cargo à qual o candidato concorre.

10.3.1. A apresentação dos títulos do magistério deverá ser feita com data prevista no calendário básico não sendo aceitos os postados após a data limite.

10.4. Os títulos entregues no local, por cópias, dispensarão autenticação cartorial, desde que acompanhados de seus originais, para serem vistados pelo conferente que os receberem.

10.4.1. O envelope com a Folha de Rosto e os títulos deverá ser entregue no local, horário e datas seguintes:

10.4.1.1. PERÍODO: 17 e 18 de maio de 2012;

10.4.1.2. HORÁRIO: das 10 às 16 horas;

10.4.1.3. LOCAL: CIEPM - VERA LUCIA PEREIRA COELHO

10.4.2. O envelope com a Folha de Rosto e os títulos, devidamente autenticados em cartório, deverá ser postado através de AR ou registrado, nas seguintes condições:

10.4.3. DESTINATÁRIO: Concurso Público do Município de Silva Jardim CAIXA POSTAL - 114341- Campos do Goytacazes / RJ, CEP 28010-972.

10.4.4. PERIODO: 15 a 18 de maio de 2012.

10.5. A obtenção da Folha de Rosto dos títulos do candidato poderá ser retirada pela Internet, no "site" www.silvajardim.rj.gov.br, ou no ato de entrega dos Títulos, para ser preenchida, completa e corretamente, com assinatura logo abaixo do último título e colocada dentro do envelope de remessa e devidamente lacrado.

10.6. A análise dos documentos comprobatórios dos títulos, valendo um total de 10 (dez) pontos, avaliará o nível de aperfeiçoamento do candidato ao Quadro de Magistério, em estrita observância às normas contidas neste Edital.

10.7. Por seu esforço de aperfeiçoamento, o candidato ao cargo do Magistério poderá merecer a pontuação máxima de até 10 (dez) pontos.

10.8. Para os cargos do magistério, o esforço de aperfeiçoamento será valorizado:

Professor I - Especialidades, Orientador Educacional e Pedagógico, Psicopedagogo e Supervisor Educacional

Título

Nº de Títulos

Pontos

Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado na área de Educação (concluído).

1

5,0

Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização na área de Educação (concluído), com carga horária mínima de 360h.

1

4,0

Curso de Capacitação na área de Educação, com carga horária mínima de 120 horas, infracionáveis.

1

2,0

Curso de Capacitação na área de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, infracionáveis.

1

1,0

Pontuação Máxima: 10

Professor Docente II

Título

Nº de Títulos

Pontos

Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização na área de Educação (concluído), com carga horária mínima de 360h.

1

4,0

Graduação em qualquer área de Educação

1

3,0

Curso de Capacitação na área de Educação, com carga horária mínima de 120 horas, infracionáveis.

1

2,0

Curso de Capacitação na área de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, infracionáveis.

1

1,0

Pontuação Máxima: 10

10.8.1. O aperfeiçoamento, já finalizado, deverá ser comprovado por cópia legível, do certificado, com carga horária expressa, somente sendo aceitos cursos da área para a qual o candidato concorre.

10.8.2. Serão computados, como títulos, apenas os cursos cuja avaliação indique sua correlação com a área onde se situa o cargo pretendido, denotando contribuição para o aperfeiçoamento de seu exercício, e com o certificado fornecido por instituição reconhecida.

10.8.3. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado será aceito diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.

10.8.4.. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.

10.8.5.. O diploma de Mestrado expedido por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, § 2º e § 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.

10.8.6. O certificado exigido (requisito) para o exercício do cargo não será computado como título de aperfeiçoamento e não deverá ser enviado para avaliação.

10.8.7. Não serão avaliados os títulos de tempo de serviço, cursos de informática, monitoria e estágios.

10.8.8. Os títulos enviados à Comissão de Concurso, para avaliação, deverão ter cargas horárias explícitas.

10.8.9. Não haverá atribuição de pontos cumulativos e a pontuação dos títulos será atribuída a um só título, por espécie (em caso do candidato ter participado de mais de um curso com o mesmo conteúdo programático, apesar de em diferentes instituições).

10.8.10. Não serão considerados documentos ilegíveis, com rasuras ou emendas, nem os que não atenderem às especificações contidas neste Edital.

10.8.11. Não será aceita a entrega de títulos antes ou depois das datas previstas, neste Edital.

10.8.12. Não serão recebidos títulos por fax-símile ou e-mail.

10.8.13. O candidato que porventura não entregar nenhuma titulação será classificado somente com a pontuação obtida na Prova Objetiva.

10.8.14. O candidato poderá entregar seus Títulos por meio de procuração assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no requerimento de Entrega de Títulos, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento do documento.

11 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

11.1. Os candidatos à Guarda Municipal submeter-se-ão a mais duas etapas:

11.1.1. Serão convocados para apresentarem Atestado Médico (autorização médica) os 90 (noventa) primeiros colocados do resultado classificatório de Guarda Municipal. O referido Atestado Médico deverá ser entregue no ato de apresentação para realização da avaliação de aptidão física.

11.1.2. O Atestado Médico, expedido com data obrigatoriamente posterior à data da prova objetiva, deverá ser entregue no original, obedecendo aos itens apresentados no Anexo II.

11.1.3. Deverão ser observados os seguintes critérios de avaliação no Atestado Médico que o candidato deverá apresentar: hipertensão arterial; ausência ou perda parcial de qualquer segmento do corpo que comprometa seu bom desempenho físico; qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a funcionalidade do corpo tais como: deformidades, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas; hérnias; varizes de membros inferiores.

11.2. Avaliação de Aptidão Física para Guarda Municipal - segunda etapa - os 90 (noventa) primeiros colocados farão a Avaliação de Aptidão Física, em data prevista no calendário básico, o local e a hora serão determinados na publicação do Edital de convocação no Órgão Oficial do Município e site www.silvajardim.rj.gov.br fica o candidato obrigado a acompanhar as referidas publicações. Quando chamado para a avaliação, o candidato deverá se apresentar com antecedência mínima de 01 (uma) hora, portando o documento de identidade que foi utilizado no ato da inscrição o ATESTADO MÉDICO, emitido com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, que o candidato está APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO:

11.2.1. Avaliação de Aptidão Física: .

11.2.1.1. - Esta avaliação é de caráter eliminatório: o candidato será considerado APTO ou INAPTO;

11.2.1.2. - O candidato deverá portar vestimenta adequada à realização da avaliação. (Calção, Camiseta e Tênis);

11.2.1.3. - O exame de aptidão física constará de TESTE DE RESISTÊNCIA E FORÇA, com metas a serem alcançadas, tendo como pré-requisito a apresentação de ATESTADO MÉDICO;

11.2.1.4. - Estará Apto o candidato que for aprovado em todos os testes de aptidão física;

11.2.1.5. - Não será concedida segunda chamada, sendo considerado Inapto o candidato que, no momento da realização da prova, apresentar quaisquer alterações fisiológicas, psicológicas ou impedimento momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilitem de submeter-se aos testes ou diminuam sua capacidade física ou orgânica.

11.2.1.6. Não será permitido o uso de telefone celular durante a realização da Avaliação de Aptidão Física. O candidato que portar o referido aparelho deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

1- AVALIAÇÃO DO COMPONENTE CARDIORRESPIRATÓRIO: Protocolo de testagem utilizando técnica de campo.Teste de corrida de 2.400 metros.;Metodologia: o teste consiste em cronometrar o tempo gasto pelo avaliado para percorrer a distância de 2.400 metros. Com o resultado apurado, em função do sexo e idade, o nível de capacidade aeróbica do candidato avaliado. Estarão classificados os candidatos que alcançarem os tempos indicados na tabela abaixo (CATEGORIA - NÍVEL MÉDIO DE CAPACIDADE AERÓBICA, conforme tabela, Cooper,1982).

Tabela dos Níveis de Capacidade Aeróbica

IDADE

18/19 anos

20/29 anos

30/39anos

40/49 anos

50/59 anos

60 anos ou mais

Homem

10:49 - 12:10

12:01 - 14:00

12:31 - 14:45

13:01 - 15:35

14:31 - 17:00

16:16 - 19:00

Mulher

14:31 - 16:54

15:55 - 18:30

16:31 - 19:00

17:31 - 19:30

19:01 - 20:00

19:31 - 20:30

2- CORRIDA RASA - 100 metros: CORRIDA RASA - 100 metros - Masculino - Tempo Máximo: 16 seg. 00 mil. e 100 metros - Feminino - Tempo Máximo: 20 seg. 00 mil.

Para essa prova são condições gerais de execução:

a) O (a) candidato(a) deverá partir da posição de pé ou da partida baixa, com o pé da frente ficando o mais próximo possível da faixa de largada. Ao sinal de partida, será acionado o cronômetro, que será parado assim que o candidato cruze a faixa de chegada. Será permitida apenas uma tentativa para completar a prova. Porém, caso o candidato queime a largada, será permitida outra, devendo esta ser a segunda e última. O resultado do teste será o tempo de percurso dos 100 metros com precisão de centésimo de segundo.

b) O (a) candidato(a) será eliminado, nos seguintes casos:

  • queimar a largada mais de uma vez;
  • sair da raia determinada pela comissão examinadora, durante a realização do exercício;
  • não completar a distância de 100m ou completá-la acima do tempo máximo permitido.

11.3. Curso de Formação da Guarda Municipal: terceira etapa a ser realizado em data posteriormente divulgada pela Comissão de Concurso e publicada no Órgão Oficial do Município ou através do site: www.silvajardim.rj.gov.br , Os considerados Aptos na Avaliação de Aptidão Física serão submetidos a Curso de Formação, em horário integral, com exigência de freqüência mínima de 90% (noventa por cento), sendo efetivados os 30 (trinta) primeiros classificados, respeitando-se a ordem de classificados da 1ª e 2ª etapas.

11.3.1. O não comparecimento ao Curso de Formação (3º Etapa), no dia designado para seu inicio, após convocação feita por publicação no Órgão Oficial do Município, importará em desclassificação do candidato no Concurso Público, não sendo admitida, sob fundamento algum, a prorrogação do prazo ou a relevação da falta.

11.4. O Curso de Formação visa à preparação profissional do candidato ao exercício das atividades do cargo público efetivo de Guarda Municipal.

11.5. Durante o curso de formação, de caráter eliminatório, serão aplicadas ao candidato as regras dos planejamentos, avaliação, prova final, horários, direitos, obrigações e os princípios éticos da disciplina e hierarquia.

11.6. O candidato será considerado infreqüente quando deixar de comparecer a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ministradas por área temática ou atividade curricular.

11.7. Cada conteúdo programático (disciplina) terá uma prova final cujo valor máximo será de 100 (cem) pontos.

11.8. Será atribuída nota 0 (zero) ao candidato que deixar de comparecer à realização de qualquer Prova Final.

11.9. O aproveitamento do candidato no Curso de Formação será determinante para sua aprovação.

11.10. O candidato que, após instauração do devido processo legal e observados o direito do contraditório e da ampla defesa, tiver sua conduta considerada inconveniente ou incompatível durante o curso de formação com os critérios de planejamento e os regulamentos do sistema de ensino, poderá ser desligado e reprovado no concurso.

11.11. O candidato REPROVADO no curso de formação será ELIMINADO do concurso público, não lhe assistindo nenhum direito de ingresso no cargo público efetivo de Guarda Municipal.

11.12. O Curso de Formação será desenvolvido em tempo integral, em cronograma único, com atividades exclusivas, sem oportunidade de aplicação alternativa, podendo ocorrer em horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

12 - DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO

12.1. Além do disposto neste Edital, também poderá ser eliminado do concurso público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da prova em local diferente do designado; b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada; c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer na sala, quer nas dependências do seu local de prova;d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer na sala, quer nas dependências do seu local de prova;e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização ou perturbar a ordem e a tranqüilidade necessárias à realização da prova;g) descumprir quaisquer das instruções contidas na capa da prova;h) não realizar a prova ou ausentar-se da sala sem autorização, portando ou não o cartão de respostas;I) não devolver o cartão de respostas;j) deixar de assinar o cartão de respostas ou a lista de presença;l) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; m) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de meios ilícitos.n) não mantiver atualizado seu endereço junto ao INCP (até a homologação do concurso) ou à Prefeitura Municipal de Silva Jardim (após a homologação do concurso).o) quando, após sua convocação, não comparecer ao local, data e hora designados.

13 - DO PROVIMENTO DO CARGO

13.1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Administração da PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM.

13.3. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Provimento Efetivo do Município reger-se-ão pelas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim /RJ bem como as normas legais específicas para cada cargo.

13.4. Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Provimento Efetivo do Município estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este preceitua, inclusive com alterações que vierem a se efetivar, bem como poderão ser convocados para trabalhar em regime de plantão para o bom desempenho do serviço.

13.5. Fica comunicado ao candidato classificado que sua nomeação e posse só lhe serão atribuídas se atender às exigências que seguem:

13.5.1. Ter sido aprovado no presente concurso;

13.5.2. Ter 18 anos completos até a data da posse;

13.5.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

13.5.4.. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos de sexo masculino;

13.5.1. Possuir escolaridade mínima exigida no cargo, na data da posse;

13.5.5. Não estar incompatibilizado com a investidura no cargo, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e/ou Inquérito Administrativo, na forma da Lei;

13.5.6. Ser considerado apto nos exames médicos admissionais;

13.5.7. Apresentar documento pessoal de identidade e Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal - CPF, regularizado.

13.6. Por ocasião da nomeação, serão exigidos do candidato habilitado os seguintes documentos:

13.6.1. Original e xerox da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

13.6.2. Original e xerox da Carteira de Identidade;

13.6.3. 02 (duas) fotos 3 x 4, coloridas e recentes;

13.6.4. Original da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

14.6.5. Original e xerox CPF e Declaração de Imposto de Renda;

13.6.6. Original e xerox do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1° e 2°turnos ou único turno);

13.6.7. Original e xerox do PIS ou PASEP (quando possuir);

13.6.8. Original e xerox da Certidão de Nascimento de Filhos menores de 18 anos (homem) e 21 (mulher);

13.6.9. Original e xerox do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

13.6.10. Original e xerox do Comprovante de Residência em seu nome (última conta de luz, gás, água ou telefone), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP;

13.6.11. Original e xerox do Comprovante de Escolaridade correspondente ao cargo;

13.6.12. Original e xerox do Diploma e/ou Comprovante de especialização, emitido por órgão oficial, correspondente a cada cargo, quando exigido no presente Edital;

13.6.13. Original e xerox do Comprovante de quitação de anuidade vigente correspondente ao cargo no Conselho Regional da classe a que pertence;

13.6.14. Original e Xerox da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

13.7. Na desistência ou eliminação de algum candidato aprovado dentro do número de vagas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, convocações e resultado final da Prova Objetiva na página do Concurso Público no endereço eletrônico www.silvajardim.rj.gov.br.

14.2. Verificada, em qualquer época, a apresentação de declaração ou documentos falsos ou inexatos e/ou a não apresentação dos documentos exigidos, isso importará em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

14.3. Os candidatos poderão ser fotografados em cada sala de provas, caso haja necessidade futura de comparação de dados, se houver alguma tentativa de fraude no processo.

14.4. As disposições e instruções contidas no Manual do Candidato, site na Internet e nas capas das provas, também constituem normas que complementam o presente Edital. Sempre que necessário, poderão ser divulgadas outras normas complementares ou avisos oficiais.

14.5. O candidato classificado, quando convocado, deverá submeter-se a exame médico para avaliação de sua capacidade física e mental para exercício do cargo, exame este de caráter eliminatório e que constitui condição e pré-requisito para que se concretize sua nomeação.

14.6. Caso haja necessidade de alterações nas normas contidas neste Edital, os candidatos serão comunicados através da Imprensa Oficial Local e/ou através do Portal www.silvajardim.rj.gov.br Ficam, assim, obrigados a acompanhar todas as publicações oficiais relativas ao Concurso Público.

14.7. A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas, conforme declaração na ficha de inscrição e aceitação no processo de inscrição pelo site, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.

14.8. À Comissão Organizadora de Concurso Público compete:

14.8.1. Deliberar sobre os pedidos de inscrição e casos omissos não previstos neste Edital; apreciar os recursos apresentados, excetuando-se aqueles que digam respeito a questões relativas à matéria de prova; divulgar os resultados das provas; providenciar a publicação final dos resultados; prestar às autoridades competentes as informações necessárias sobre o andamento do certame, sempre que requisitadas.

14.9. O candidato será responsável pela atualização de seu endereço residencial junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Silva Jardim enquanto este Concurso Público estiver dentro de seu prazo de validade. O não cumprimento a essa determinação poderá ocasionar sua ausência à convocação no prazo previsto. Nesse caso, o candidato será considerado desistente.

14.10. O candidato convocado que não se apresentar no local e prazos estabelecidos, deixar de fornecer a documentação exigida ou for INAPTO nos exames médicos pré-admissionais será eliminado do Concurso Público.

14.10.1. Somente quando convocados para contratação, os candidatos apresentarão os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos especificados no quadro de vagas. Caso o candidato não possa comprovar o exigido, será desclassificado por não atender às condições legais exigidas para o cargo.

14.10.2. O Regime Jurídico será estatutário.

14.11. A homologação do Concurso Público e as convocações são responsabilidade e competência da Prefeitura Municipal de Silva Jardim.

14.12. Os resultados divulgados no site www.silvajardim.rj.gov.br não terão caráter oficial, sendo meramente informativo. Os prazos para interposição e recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância da hora e dia de sua publicação oficial.

14.13. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.

14.14. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

14.15. A Prefeitura Municipal de Silva Jardim e o Instituto Nacional de Concurso Publico - INCP não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, apostilas ou outras publicações referentes a este Concurso Público.

14.16. O candidato, após o término de sua prova, não poderá permanecer no estabelecimento onde a mesma foi realizada.

14.17. É expressamente proibido fumar durante a prova, bem como nas dependências do local de provas.

14.18. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.

14.19. Os casos omissos serão resolvidos pelo INCP, juntamente com a Comissão Organizadora, no que tange à realização deste Concurso Público.

14.20. O prazo de impugnação deste Edital será de 15 (quinze) dias corridos a partir da sua data de publicação.

Silva Jardim (RJ), 10 de março de 2012. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Marcelo Cabreira Xavier
Prefeito

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