Edital Concurso de Venâncio Aires (RS) 2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE CONCURSO Nº 090, 2012-02
REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA

AIRTON LUIZ ARTUS, Prefeito Municipal de Venâncio Aires, através da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO para os Cargos de Arquiteto, Assistente Jurídico, Assistente Social, Biólogo, Eletricista, Engenheiro Civil, Fonoaudiólogo, Gerenciador de Jazidas, Médico Clínico Geral, Médico Comunitário, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Procurador Jurídico, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico em Enfermagem, para formação de Cadastro de Reserva para o quadro de servidores do Município de Venâncio Aires, sob Regime Jurídico Estatutário - Lei nº 3.072, de 31 de dezembro de 2002 e alterações, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto nº 4.511, de 29 de julho de 2009 - Regulamento de Concursos e suas alterações, e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais relativos ao Concurso Público dar-se-á com a afixação dos mesmos junto ao Painel de Publicações do Município. Os extratos dos editais serão publicados no Jornal "FOLHA DO MATE", assim como pelos sites www.objetivas.com.br e www.venancioaires.rs.gov.br.

É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.

CAPÍTULO I - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. DAS VAGAS:

1.1.1. O concurso público destina-se à formação de Cadastro de Reserva para o preenchimento de Cargos Públicos, de acordo com a tabela constante do subitem 1.2.

1.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.

1.2. DOS CARGOS:

Cargos

Vagas

Legais

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse

Carga Horária Semanal

Vencimento setembro/2012 R$

Valor de inscrição R$

Arquiteto

Cadastro de Reserva

Curso Superior com habilitação legal para o exercício da profissão.

40 horas

4.640,72

80,00

Assistente Jurídico

Cadastro de Reserva

Curso Superior em Direito e Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

40 horas

3.604,00

80,00

Assistente Social

Cadastro de Reserva

Nível Superior com habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.

20 horas

2.661,01

80,00

Biólogo

Cadastro de Reserva

Ensino Superior e Registro no Conselho Regional de Biologia.

40 horas

4.563,65

80,00

Eletricista

Cadastro de Reserva

4ª Série do Ensino Fundamental.

40 horas

1.077,75

30,00

Engenheiro Civil

Cadastro de Reserva

Curso Superior com habilitação legal para o exercício da profissão.

40 horas

4.640,72

80,00

Fonoaudiólogo

Cadastro de Reserva

Nível Superior com habilitação legal para o exercício da profissão de Fonoaudiólogo.

20 horas

2.661,01

80,00

Gerenciador de Jazidas

Cadastro de Reserva

Curso Superior de Engenharia de Minas com habilitação legal para o exercício da profissão ou Curso Superior de Geologia com habilitação legal para o exercício da profissão.

20 horas

2.320,36

80,00

Médico Clínico Geral

Cadastro de Reserva

Nível Superior com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Clínico Geral.

20 horas

2.661,01

80,00

Médico Comunitário

Cadastro de Reserva

Nível Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão e Especialidade em Medicina de Família e Comunidade e/ou Medicina Preventiva e Social e/ou Medicina Comunitária.

40 horas

9.604,85

80,00

Médico Ginecologista e

Obstetra

Cadastro de Reserva

Nível Superior com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Ginecologista e Obstetra.

20 horas

2.661,01

80,00

Médico Psiquiatra

Cadastro de Reserva

Nível Superior com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Psiquiatra.

20 horas

2.661,01

80,00

Nutricionista

Cadastro de Reserva

Nível Superior com habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista.

40 horas

5.321,96

80,00

Procurador Jurídico

Cadastro de Reserva

Curso Superior com habilitação legal para o exercício da profissão de Advogado e registro na OAB-RS.

40 horas

4.640,72

80,00

Técnico de Segurança do

Trabalho

Cadastro de Reserva

Ensino Médio com habilitação em Técnico de Segurança do Trabalho.

40 horas

2.732,94

50,00

Técnico em Enfermagem

Cadastro de Reserva

Ensino Médio Técnico Profissionalizante com habilitação legal para o exercício da profissão.

40 horas

1.872,15

50,00

1.3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

1.3.1. As atribuições dos cargos estão definidas no Anexo I do presente Edital.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo, tendo em vista a possibilidade de realização das provas escritas, para todos os cargos, na mesma data e horário.

2.3. As inscrições serão realizadas somente via Internet.

2.4. PERÍODO: 03/10/2012 a 14/10/2012.

2.5. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET (não presencial):

2.5.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 03 de outubro de 2012 até às 23h59min do dia 14 de outubro de 2012, pelo site www.objetivas.com.br.

2.5.2. A OBJETIVA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.5.3. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

2.5.4. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até o dia 15 de outubro de 2012, em horário bancário, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de agendamento, banco postal, depósito ou transferência entre contas).

2.5.5. A OBJETIVA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 15 de outubro de 2012. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

2.5.6. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à OBJETIVA cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.5.7. Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência deverão verificar as disposições do Capítulo III, para o encaminhamento de documentos necessários.

2.5.8. Caso o Candidato não possua acesso à Internet, será disponibilizado computador para acesso, no horário das 8h às 16h, no período de 03/10/2012 a 14/10/2012, em dias úteis, junto ao Colégio Professor José de Oliveira Castilhos - sito à Rua Jacob Becker, nº 1873 - Centro - Venâncio Aires.

2.6. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da posse:

a) Estar devidamente aprovado no concurso público;

b) Ter nacionalidade brasileira nos termos do art. 12 da Constituição Federal; ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do Decreto nº 70.436/72;

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de encerramento das inscrições.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino).

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos - subitem 1.2, na data da posse.

g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar; ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterize acumulação ilícita de cargos, na forma do inc. XVI e § 10 do art. 37 da Constituição Federal;

h) Candidatos com deficiência - verificar Capítulo III deste Edital;

i) Não registrar antecedentes criminais.

2.6.1. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos, tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

2.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

2.7.1. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos, via postal, via fax, por e-mail, extemporâneas e/ou condicionais.

2.7.2. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

2.7.3. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

2.7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não-identificáveis.

2.7.4.1. O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de identificação, poderá não ter a prova corrigida e ser excluído do certame.

2.7.5. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

2.7.6. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

2.7.7. As informações prestadas na ficha de inscrição via Internet, bem como o preenchimento dos requisitos exigidos por este Edital serão de total responsabilidade do candidato.

2.8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.8.1. Em 26/10/2012 será divulgado edital de homologação das inscrições.

2.8.2. O candidato deverá acompanhar esse edital, bem como a relação de inscrições homologadas; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo interpor recurso nos termos do Capítulo VII.

2.8.3. Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

2.8.4. O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.objetivas.com.br ou ainda no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal.

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com o inc. VIII do art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal n° 3.072/2002.

3.1.1. Quando o percentual referido no item 3.1 corresponder a numeral menor do que 1 (um), não haverá reserva de vagas. Qualquer numeral fracionário encontrado pela aplicação desse item, valerá unicamente o número inteiro.

3.2. O candidato, ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher o cargo a que concorre, marcar na ficha de inscrição via Internet a opção "Pessoas com Deficiência", bem como deverá comparecer no período de 16/10/2012 a 18/10/2012, das 10h30 min às 11h, à Junta Médica Oficial do Município, sita à Rua Osvaldo Aranha, nº 634 - Fundos - Bairro Centro, munido dos seguintes documentos, os quais permanecerão junto ao Município para posterior envio à OBJETIVA CONCURSOS LTDA:

a) laudo médico (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano, por médico competente para emissão do laudo, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência. Este laudo médico deve ser apresentado para homologação da JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO;

b) requerimento, solicitando vaga especial à OBJETIVA, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição especial, prova especial e/ou tempo adicional, se for o caso (conforme modelo Anexo IV deste Edital). O pedido formalizado por escrito será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;

c) parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional; somente para o caso de pedido de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Caso não seja apresentado o parecer, o candidato terá indeferida a sua solicitação.

3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento no prazo determinado, ou tenha seu lado médico não homologado pela Junta Médica Oficial do Município, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.7. Os candidatos aprovados no concurso público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental quando da respectiva nomeação, bem como da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.9. O candidato que tiver sua inscrição como deficiente indeferida concorre em igualdade de condições com os demais candidatos, sem direito à reserva de vagas.

CAPÍTULO IV - DAS PROVAS

4.1. Para todos os cargos o Concurso constará de PROVA ESCRITA, de caráter eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade exigido e com as atribuições dos cargos.

4.2. Serão considerados aprovados em PRIMEIRA ETAPA e/ou HABILITADOS à etapa seguinte, os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota final da prova escrita.

4.3. PROVA PRÁTICA: Será realizada em segunda etapa, de caráter eliminatório/classificatório para o cargo de ELETRICISTA, conforme Capítulo VI do presente Edital.

4.4. CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO

CARGO

PROVA

DISCIPLINA

N° Questões

Valor por questão

PESO TOTAL

TABELA A

Assistente Jurídico

Assistente Social

Biólogo

Fonoaudiólogo

Médico Clínico Geral

Médico Comunitário

Médico

Ginecologista e Obstetra

Médico Psiquiatra

Nutricionista

Procurador Jurídico

Escrita

Português

Informática

Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos

10

05

25

2,50

1,30

2,74

25,00

06,50

68,50

TABELA B

Arquiteto

Engenheiro Civil

Gerenciador de Jazidas

Escrita

Matemática

Informática

Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos

10

05

25

2,50

1,30

2,74

25,00

06,50

68,50

TABELA C

Técnico de Segurança do Trabalho

Técnico em Enfermagem

Escrita

Português

Matemática

Informática

Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos

10

10

05

15

1,60

1,60

1,00

4,20

16,00

16,00

05,00

63,00

TABELA D

Eletricista

Escrita

Português

Matemática

Conhecimentos Gerais e Específicos

10

10

10

0,80

0,80

2,40

08,00

08,00

24,00

Prática

60,00

4.5. Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

4.6. A Prova Prática, conforme aplicada ao cargo, terá sua nota somada à nota obtida na Prova Escrita, para composição da NOTA FINAL.

4.7. Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.8. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição, desde que o documento permita com clareza sua identificação - subitens 2.7.3, 2.7.4 e 2.7.4.1.

4.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

4.10. O candidato deverá apresentar, no dia da realização da prova, o documento de identidade e o documento de inscrição (boleto bancário devidamente quitado). A critério da organização do concurso este último poderá ser dispensado, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

4.11. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.12. No local de provas não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria tais como: boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, entre outros que a OBJETIVA CONCURSOS entender desnecessários). Caso o candidato leve qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

4.13. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir:

4.13.1. A candidata lactante, definida no subitem 4.13, deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a OBJETIVA CONCURSOS LTDA., localizada na Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90420-001 - PORTO ALEGRE/RS.

4.13.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.13.3. A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

4.13.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um (a) fiscal.

4.13.5. Nos horários previstos para amamentação, na sala reservada, ficarão somente a candidata lactante, a criança e um (a) fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata durante a amamentação.

4.14. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) for agressivo ou descortês com qualquer dos fiscais do Concurso Público, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado a sua realização.

4.15. Candidatos com deficiência - ver Capítulo III, sobre solicitação de condição especial, prova especial e/ou tempo adicional (caso necessário).

4.16. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.17. O candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das provas determinadas, será considerado reprovado.

4.18. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir; ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

4.19. Não será permitido ao candidato ingerir alimento de qualquer natureza durante a realização da prova, exceto para os casos de hipoglicemia ou outros problemas de saúde comprovados através de atestado médico, os quais serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.20. Durante a realização das provas, o candidato só poderá manter consigo e, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa, lápis, borracha, documento de Identidade, e uma garrafa de água transparente - sem rótulo. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer outros objetos, de valor ou não, trazidos pelo candidato. Os mesmos devem ser deixados em local indicado pelo fiscal dentro da sala de prova, ficando à vista do candidato e sob inteira responsabilidade do mesmo.

CAPÍTULO V - DA PROVA ESCRITA

5.1. A Prova Escrita, para todos os cargos, será aplicada em 06/01/2013, no Município de Venâncio Aires, em local e horário a serem divulgados quando da homologação das inscrições em 26/10/2012.

5.2. O Município reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Escrita, em caso de necessidade de alteração desta já publicada, mediante publicação em jornal de circulação local, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das mesmas.

5.3. No caso previsto pelo subitem 5.2, a Objetiva Concursos Ltda remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da prova, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo mesmo na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal.

5.3.1. A remessa da comunicação, via e-mail, não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Concurso Público, através de edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa Objetiva Concursos Ltda.

5.4. Os programas e/ou referências bibliográficas da prova escrita de cada cargo, são os constantes no ANEXO II do presente Edital.

5.4.1. Na Prova de Português não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

5.5. O tempo de duração da prova escrita será de até 3 (três) horas.

5.6. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta, ponta grossa, documento de identidade e o documento de inscrição (boleto bancário devidamente quitado).

5.7. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo início.

5.8. Durante as provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.9. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura dos Concursos Públicos, a OBJETIVA CONCURSOS poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

5.10. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

5.11. A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame. A falta de assinatura no cartão de respostas implicará na eliminação do candidato do certame.

5.12. Tendo em vista as disposições do art. 17 do Decreto Municipal nº 4.511/2009, e sendo o processo de correção de provas por meio eletrônico - leitura ótica, não haverá desidentificação de provas.

5.13. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

5.14. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

5.15. O candidato, ao terminar a prova escrita, devolverá ao fiscal da sala o cartão de respostas devidamente preenchido e assinado.

5.16. Será permitido aos candidatos copiar as respostas do seu cartão de respostas, para posterior conferência com o gabarito oficial.

5.17. Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, quando então poderão retirar-se do local simultaneamente após concluído o processo.

CAPÍTULO VI - DA PROVA PRÁTICA Somente para o cargo de ELETRICISTA

6.1. A Prova Prática destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo de Eletricista, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo.

6.2. As Provas Práticas serão aplicadas em 24 de fevereiro de 2013.

6.3. Prestarão a Prova Prática apenas os 20 (vinte) primeiros pré-classificados na Prova Escrita, em ordem decrescente de classificação, começando pela maior nota da lista geral de classificados na Prova Escrita.

6.4. Em caso de empate de notas, da primeira a vigésima melhor nota da Prova Escrita, serão chamados todos os candidatos a prestarem a Prova Prática.

6.5. Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60,00 (sessenta) pontos na soma total de notas da Prova Escrita com a Prática.

6.6. A Prova Prática para o Cargo de Eletricista consistirá na realização de atividades práticas, de acordo com as atribuições do Cargo.

6.7. Na aplicação da Prova Prática, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município, ou sob a responsabilidade da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, à imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo sem risco de danificá-los.

6.8. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item/quesito da Prova Prática, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes por parte dos candidatos.

6.9. O candidato, ao terminar a prova prática, deverá se retirar do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório.

6.10. Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade e documento de inscrição (boleto bancário devidamente quitado).

6.11. Caso se verifique a inviabilidade técnica para realização da Prova Prática na data fixada para sua realização, tendo em vista as condições metereológicas do clima (chuva, tempestades, neve, etc.), o Município reserva-se o direito de transferir a realização dos testes e fixará, dentro de 3 (três) dias úteis, a nova data para a realização das provas.

6.12. A avaliação da Prova Prática será feita considerando-se o processo de desidentificação.

CAPÍTULO VII - DOS RECURSOS

7.1. Somente serão admitidos recursos quanto:

a) Ao indeferimento/não processamento de inscrição;

b) À formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito das mesmas;

c) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

7.2. Todos os recursos deverão ser interpostos em até 3 (três) dias úteis, a contar da divulgação por edital de cada evento.

7.3. Os recursos deverão ser enviados por SEDEX à OBJETIVA CONCURSOS LTDA - Banca Examinadora, endereço Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90420-001 - PORTO ALEGRE/RS.

7.4. Os recursos deverão estar em conformidade com as normas deste Capítulo, serem postados até às 17 horas do último dia do prazo recursal, conforme modelo Anexo III deste Edital; e deverão conter ainda:

7.4.1. Capa (Requerimento de Recurso) - MODELO Anexo III deste Edital:

a) Nome do Candidato:

b) Cargo ao qual concorre;

c) Número de Inscrição;

d) Concurso de referência - Órgão/Município;

e) Tipo de Recurso.

7.4.2. Formulário de Recurso para cada questionamento - MODELO Anexo III deste Edital:

a) Circunstanciada exposição a respeito das questões ou pontos para os quais, em face das normas do certame contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos;

b) Razões do pedido de revisão, bem como o total dos pontos pleiteados.

7.5. Os recursos apresentados deverão obedecer rigorosamente aos preceitos contidos neste Edital.

7.6. Não serão reconhecidos os recursos que não atendam aos requisitos contidos neste Capítulo, bem como os que não contenham os fundamentos do pedido. Tais requisitos aplicam-se inclusive aos pedidos de simples revisão da prova ou nota.

7.7. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou ainda em desacordo com este Edital.

7.8. As questões eventualmente anuladas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

CAPÍTULO VIII - DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na prova escrita e prova prática, esta última para os casos em que se aplica ao cargo.

8.2. A classificação final do Concurso será publicada por edital, apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo, em ordem decrescente de pontos e será composta de duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

8.3. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os seguintes critérios:

8.3.1. Para TODOS os cargos em que houver candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com o parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, será utilizado o critério da maior idade.

8.3.2. Para os casos previstos pelo art. 440 do Decreto-Lei nº 3689/41, na redação da Lei nº 11689/08, será assegurada a preferência do candidato que esteja no exercício efetivo da função de jurado, desde que comprovada.

8.3.3. Após a aplicação, nesta ordem, dos subitens 8.3.1 e 8.3.2, persistindo o empate, aplicar-se-ão os seguintes critérios:

8.3.3.1. Para os cargos da TABELA A:

a) obtiver maior nota em legislação, conhecimentos gerais e específicos;

b) obtiver maior nota em português.

8.3.3.2. Para os cargos da TABELA B:

a) obtiver maior nota em legislação, conhecimentos gerais e específicos;

b) obtiver maior nota em matemática.

8.3.3.3. Para o cargo da TABELA C:

a) obtiver maior nota em legislação, conhecimentos gerais e específicos;

b) obtiver maior nota em português;

c) obtiver maior nota em matemática.

8.3.3.4. Para o cargo da TABELA D:

a) obtiver maior nota conhecimentos gerais e específicos;

b) obtiver maior nota em português;

c) obtiver maior nota na prova prática.

8.4 Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados os critérios anteriores, o desempate se dará através do sistema de sorteio público.

8.4.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da loteria federal imediatamente anterior ao dia da prova objetiva, segundo os critérios a seguir:

a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente;

b) Se a soma dos algarismos da loteria federal for ímpar, a ordem será decrescente.

8.4.2. Não havendo extração da loteria federal na data marcada, será considerada a data da extração imediatamente posterior.

CAPÍTULO IX - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

9.1. O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

9.2. É facultado ao candidato, quando nomeado, optar pelo deslocamento para o final da lista de aprovados, mediante requerimento escrito.

9.3. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seu telefone e endereço junto ao Município de Venâncio Aires.

9.4. A publicação da nomeação dos candidatos será feita por Edital, publicado junto ao Painel de Publicações do Município de Venâncio Aires, assim como em jornal de circulação local e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal, no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço.

9.5. O Concurso terá validade por 1 (um) ano a partir da data de homologação dos resultados finais, prorrogável por mais 1 (um) ano, a critério do Município de Venâncio Aires.

9.6. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) a documentação comprobatória das condições previstas no subitem 2.6 do Capítulo II deste Edital;

b) atestado de boa saúde física e mental, a ser fornecido por Médico ou Junta Médica do Município, mediante exame médico que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física;

c) declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, no inc. XVI do art. 37.

CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

10.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Venâncio Aires, em conjunto com a Objetiva Concursos Ltda.

10.3. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada às disposições legais pertinentes, ao interesse e às necessidades do Município de Venâncio Aires/ RS.

10.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado na imprensa oficial, no Painel de Publicações do Município e no site http://www.objetivas.com.br.

10.5. Os materiais referentes ao concurso - editais e legislações - estarão disponíveis no site http://www.objetivas.com.br, sendo que o Município de Venâncio Aires e Objetiva Concursos LTDA, não se responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por terceiros, e não publicados no meio citado, a partir deste Edital.

10.6. Fazem parte do presente Edital:

Anexo I - Descritivo das Atribuições dos Cargos;

Anexo II - Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas;

Anexo III - Modelo de Formulário de Recurso;

Anexo IV - Modelo de Requerimento - Pessoas com Deficiência;

Anexo V - Cronograma de Execução.

Municipio de Venâncio Aires, em 02 de outubro de 2012.

AIRTON LUIZ ARTUS

Prefeito Municipal

LEANDRO PITSCH

Secretário de Administração

ANEXO I

DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ARQUITETO

Elaborar projetos e programas e a fiscalização permanente das obras de execução direta ou contratadas com terceiros; implementação do Plano de Urbanização do Município; estudo de convênios com a União e o Estado para a construção, ampliação e concessão de obras de saneamento do meio; fiscalização e aplacação das normas administrativas incidentes sobre construções, loteamentos, e com poderes de atuação e de interd ição quando necessário; aplicação das normas de trânsito afetas ao município e a regulamentação do sistema viário urbano em apoio e com a colaboração dos órgãos estaduais especializados; levantamento, programação e os projetos relacionados com o sistema rodoviário municipal; execução e ou controle dos serviços de construção; conservação de obras de arte; executar tarefas afins.

ASSISTENTE JURÍDICO

Emitir pareceres administrativos singulares ou relatar pareceres coletivos, fazendo os estudos necessários, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder consultas sobre interpretação de textos legais de interesse do Município; prestar assistência aos órgãos em assuntos de natureza jurídica e administrativa; prestar assessoria à área de licitações, assinando editais e minutas de contratos; estudar assuntos de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos; estudar e minutar contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, contratos de concessão, locação, comodato, desapropriação, doações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permuta s, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar anteprojetos de leis e decretos, justificativas de veto, regulamentos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supra-citados, escrituras e outros atos; assessorar na organização e/ou organizar a coletânea de legislação Municipal; executar tarefas afins.

ASSISTENTE SOCIAL

Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de serviço social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos; assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo; prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a solução socioeconômica para conc essão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, a infância abandonada, a cegos, etc.; fazer levantamento socioeconômico com vistas a planejamento habitacional, nas comunidade s; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, centros de cuidados diurnos de oportunidades e sociais; prestar assessoramento; participar do desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins; inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

BIÓLOGO

Executar projetos na área ambiental; realizar ações de fiscalização; elaborar laudos técnicos; coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental; identificar, implan tar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando à conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, executar tarefas afins.

ELETRICISTA

Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos, reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas, desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em ve ículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

ENGENHEIRO CIVIL

Projetar, dirigir ou fiscalizar a execução de reciclagem; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanismo em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos, e proceder a vistorias de construções; exercer atribuições relativas à engenharia e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração referentes a irregularidades por infringências a normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

FONOAUDIÓLOGO

Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição, realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas, promovidas por entidades públicas, privadas, autarquias e mistas. Foram criados Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia.

GERENCIADOR DE JAZIDAS

Desempenho de atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica; ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; execução de instalação, montagem e reparo; operação e manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho técnico. Analisar Processos de Licenciamento Ambiental e seus componentes (Relatório e Planos de Controle Ambiental- RCA/PCA, Plano de Lavra, Projetos de Recuperação de Área Degradada), interpretando a Legislação Ambiental vigente, realizar vistorias em campo, avaliar danos ambientais e analisar diagnósticos e prognósticos ambientais. Atividades estas que se referem à prospecção e à pesquisa mineral; lavra de minas; captação de água subterrânea; beneficiamento de minérios e abertura de vias subterrâneas; prospecção, extração e refino de petróleo, seus serviços afins e/ou correlatos.

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Realizar diagnóstico, estudos e pesquisas das condições de saúde dos indivíduos e das comunidades; planejar, organizar, coordenar, executar, supervisionar, avaliar programas de saúde pública no que se refere ao controle de doenças e agravos à saúde, bem como a programas que visem à promoção, proteção e recuperação; prestar atendimento médico aos indivíduos, em nível ambulatorial, exercendo atividades clínicas, cirúrgicas, laboratoriais e demais especialidades, conforme sua área de atuação; planejar, organizar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar programas nas áreas de serviço social, saúde mental, fisioterapia e terapia ocupacional, no sentido da promoção e recuperação da saúde física e mental de indivíduos e comunidades visando a sua reintegração; prestar atendimento integral aos indivíduos visando a sua reintegração na família, no trabalho e na comunidade; promover a integração e a participação comunitária nos programas que visem melhoria das condições de vida; promover e estimular a integração da equipe multidisciplinar de trabalho intra e interinstitucional; examinar funcionários para fins de licenças, laudos, readaptação, aposentadoria e reversão.

MÉDICO COMUNITÁRIO

Requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus e resultados; resolver em mais de noventa por cento os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelece o plano médico -terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado, dar grande ênfase a prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando -se pela orientação desta, nos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais na suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; contribui no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do se tor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relati vas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

Realizar diagnóstico, estudos e pesquisas das condições de saúde dos indivíduos e das comunidades; planejar, organizar, coordenar, executar, supervisionar, avaliar programas de saúde pública no que se refere ao controle de doenças e agravos à saúde, bem como a programas que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde; prestar atendimento médico aos indivíduos, em nível ambulatorial, exercendo atividades clínicas, cirúrgicas, laboratoriais e demais especialidades conforme sua área de atuação; planejar, organizar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar programas nas áreas de serviço social, saúde mental, fisioterapia e terapia ocupacional, no sen tido da promoção e recuperação da saúde física e mental de indivíduos e comunidades, visando a sua reintegração; prestar atendimento integral aos indivíduos visando a sua reintegração na família, no trabalho e na comunidade; examinar funcionários para fins de licenças, laudos, readaptação, aposentadoria e reversão; promover a integração e a participação comunitária nos programas que visem melhoria das condições de vida; promover e estimular a integração da equipe multidisciplinar de trabalho intra e interinstitucional.

MÉDICO PSIQUIATRA

Realizar observação clínico-psiquiátrica e elaborar o laudo psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer parecer es psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela Justiça, comparecer em juízo ou perante o júri para prestar testemunho sobre assuntos especializados ou esclarecer aspectos técnicos: efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos do manicômio, Judiciário e sujeito ao exame de liberdade vigiada, por determinação de sentença judiciária; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes internados, supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; executar outras tarefas semelhantes.

NUTRICIONISTA

Realizar diagnóstico, estudos e pesquisas da situação nutricional de indivíduos e da comunidade; planejar, executar e avaliar programas de nutrição e de assistência alimentar dirigidos a grupos específicos da população; prestar atendimento nutricional aos indivíduos em nível ambulatorial; fiscalizar as condições da produção, processamento e comercialização de alimentos; promover a participação da comunidade nos programas de suplementação nutricional e higiene dos alimentos; divulgar princípios de utilização básicos dos valores nutricionais dos alimentos e seu melhor aproveitamento.

PROCURADOR JURÍDICO

Atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, nos feitos em que ele seja autor, réu, assistente ou oponente, ou simplesmente interessado; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos, fazendo os estudos necessários de alta indagação, nos campos da indagação, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder consultas sobre interpretações de textos legais de interesse do Mun icípio; prestar assistência aos órgãos em assunto de natureza jurídica; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou especificada, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos; estudar e minutar contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios, contratos de concessão, locação, comodato, desapropriação, doação em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doação, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar anteprojetos de leis e decretos, justificativas de veto, regulamentos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supra citados, escrituras e outros atos; elaborar informações em Mandados de Segurança; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias de cargo; executar tarefas afins.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Inspecionar locais, instalações e equipamentos de bens próprios, observando as condições de trabalho, par a determinar fatores e riscos de acidentes; estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes; inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento; comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndio e outras medidas de segurança; investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; manter contatos com os serviços médico e soc ial da Prefeitura ou de outras instituições, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados; registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança; instruir os servidores sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência; coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes; participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Prestar assistência de enfermagem de caráter preventivo e/ou curativos internos e externos da unidade, conforme planejamento de trabalho estabelecido pelo enfermeiro; participar das atividades nos programas específicos desenvolvidos na rede básica de saúde do Município; participar dês atividades de orientaçã o dos profissionais da equipe de enfermagem quanto às normas e rotinas; participar da organização do arquivo central da unidade, bem como dos arquivos dos programas específicos; colaborar na elaboração das escalas de serviços; executar e auxiliar na supervisão e no controle de material permanente, de consumo e no funcionamento de equipamentos; colaborar na elaboração de relatórios; realizar levantamento de dados para o planejamento das ações de saúde; participar de reuniões, treinamentos e reciclagem; proceder ao registro de dados e do procedimento realizados; executar outras atribuições afins.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Venâncio Aires - RS