Edital Concurso PMMA – MA

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA
EDITAL N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

Concurso PMMA: divulgado resultado das provas objetivas

O Secretário de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP com fundamento com Plano Geral de Carreiras e Cargos da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual- PGCE Lei nº 9664 de 17 de julho de 2012, Lei Estadual nº 6513 de 30 de novembro de 1995, Lei Estadual nº 7.856, de 31 de Janeiro de 2003, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público, visando a Seleção de Candidatos para os Cursos de Formação de Soldado da Polícia Militar e Soldado Bombeiro Militar, o qual reger-se-á de acordo com as instruções que fazem parte integrante deste Edital, num total de 2.000 (duas mil) vagas para Soldado da Polícia Militar, sendo 1980 (mil novecentas e oitenta) vagas para Soldado PM QPPM Combatente e 20 (vinte) para Soldado PM QPPM MÚSICO e 150 (cento e cinquenta) vagas para Soldado Bombeiro Militar, sendo 5 (cinco) para Soldado Bombeiro Músico.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 2.150 (duas mil cento e cinquenta) vagas do cargo de Soldado da Polícia Militar e Soldado Bombeiro, do Grupo Segurança, Subgrupo da Polícia Militar e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, a seguir denominada FGV.

1.2 O Concurso Público será composto por até 7 etapas conforme especificado no item 7 do presente Edital.

1.3 Os resultados e as convocações de cada etapa serão divulgadas na Internet no seguinte endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

1.4 A Primeira Etapa será realizada, simultaneamente, nos seguintes Municípios: São Luís - MA, Imperatriz - MA e Caxias - MA.

1.4.1 As etapas seguintes serão realizadas somente em São Luís - MA.

1.5 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nas unidades escolares localizados nas cidades relacionadas no subitem anterior, a FGV reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos.

1.6 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de São Luís - MA.

1.7 A taxa de inscrição tem um valor de R$ 85 (oitenta e cinco reais).

2 - DOS CARGOS

2.1 Serão oferecidas neste Concurso 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Polícia Militar - Soldado da Polícia Militar - do Estado do Maranhão, sendo 1.800 (mil e oitocentos) para o sexo masculino e 200 (duzentos) para o feminino e 150 (cento e cinquenta) vagas para o cargo de Soldado Bombeiro, sendo 135 (cento e trinta e cinco) para o sexo masculino e 15 (quinze) para o sexo feminino.

2.2 Os cargos, os códigos da opção, a cidade de classificação, as vagas, a remuneração inicial e a escolaridade/pré- requisito são os estabelecidos a seguir:

SOLDADO COMBATENTE

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO NO INTERIOR DO ESTADO

ORD

OPM

CIDADES

VAGAS

CPA'S

TOTAL GERAL

Escolaridade

Remuneração inicial

1.

7º BPM

Pindaré

60

CPAI-1

220M 24F

2º Grau

2.240,00

2.

15º BPM

Bacabal

60

3.

7ª CI

Rosário

40

4.

10ª CI

Pedreiras

40

5.

12ª CI

Zé Doca

40

6.

5º BPM

B. Corda

90

CPAI-2

153M 17F

7.

1ª CI

Colinas

40

8.

11ª CI

Pres. Dutra

40

9.

3º BPM

Imperatriz

170

CPAI-3

243M 27F

10.

12º BPM

Estreito

50

11.

5ª CI

Açailândia

50

12.

2º BPM

Caxias

60

CPAI-4

180M 20F

13.

11º BPM

Timon

40

14.

4ª CI

Chapadinha

40

15.

8ª CI

Itapecuru

30

16.

9ª CI

Codó

30

17.

10º BPM

Pinheiro

80

CPAI-5

90M 10F

18.

13ª CI

Viana

20

19.

4º BPM

Balsas

80

CPAI-6

108M 12F

20.

6ª CI

S.J.Patos

40

Subtotal

1.100

1.100

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO NO CPM

(SÃO LUÍS, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, PAÇO DO LUMIAR E RAPOSA)

Escolaridade

Remuneração inicial

21.

1º BPM

São Luís

792M 88F

2º Grau

2.240,00

22.

6º BPM

23.

8º BPM

24.

9º BPM

25.

1º EPMONT

26.

CPTUR

27.

CPRV

28.

CPGD

29.

BPCHOQUE

30.

BPA

31.

APM

32.

CFAP

Subtotal

880

SOLDADO PM QPPM MÚSICO

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO COM

((SÃO LUÍS, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, PAÇO DO LUMIAR E RAPOSA)

ESPECIALIDADE

VAGAS

Escolaridade

Remuneração Inicial

Soldado PM QPPM - 1 (MÚSICO)

BANDA DE MÚSICA SÃO LUÍS - MA CÓD: 07

CLARINETISTA

08

2º Grau

2.240,00

TROMPETISTA

03

TROMBONISTAS

02

BOMBARDISTA DÓ

01

CONTRABAXISTA SIB

02

TROMPISTA FÁ

02

BATERISTA

01

BUMBEIRO

01

TOTAL GERAL

2000

SOLDADO BOMBEIRO MÚSICO

Código de opção

Região de lotação

Cidade

Cargo

Vagas

Especialidade

Escolaridade

Remuneração inicial

BM - 1

Ilha de São Luís

São Luís

Soldado Bombeiro Músico

01

Clarineta Bb

2º Grau

2.240,00

01

Sax - Tenor Bb

01

Tuba Bb

01

Bombadino

01

Percussionista

TOTAL

05

Código de opção

Região de lotação

Cidade

Cargo

Vagas M/F

Escolaridade

Remuneração Inicial

BM - 1

Ilha de São Luís

São Luís

Soldado Bombeiro Combatente

31M 4F

2º Grau

2.240,00

BM - 2

Tocantina

Imperatriz

13M 2F

BM - 3

Gerais de Balsas

Balsas

13M 2F

BM - 4

Chapadas das Mesas

Estreito

9M 1F

BM - 5

Timbiras

Caxias

13M 2F

BM - 6

Timon

13M 2F

BM - 7

Médio Mearim

Bacabal

13M 2F

BM - 8

Lençóis Maranhenses

Barreirinhas

9M 1F

BM - 9

Pericumã/Gurupi

Pinheiro

13M 2F

TOTAL

145

OBS: O efetivo feminino corresponderá a 10% do total de vagas.

2.3 O candidato que optar pelo interior, escolherá no ato de sua inscrição, o código do Batalhão ou da Companhia Independente em que pretende servir, podendo ser movimentado para qualquer Unidade do Comando de Policiamento de Área correspondente.

2.4 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa; g) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge; h) possuir o(s) requisito(s) exigidos para o cargo;

i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

j) ser considerado apto em todos os exames médicos e psicológicos, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado inapto para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos e psicológicos, não poderá tomar posse;

k) ter no mínimo 1,65m de altura, se do sexo masculino, e 1,60m de altura, se do sexo feminino;

l) possuir, até o prazo limite para encerramento da inscrição, idade máxima de 28 anos;

m) não ter sido licenciado ex-officio ou excluído ex-officio a bem da disciplina das Forças Armadas ou Forças Auxiliares;

n) não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade, salvo se for reabilitado;

o) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

p) não registrar antecedentes criminais

q) possuir Ensino Médio completo (antigo 2º grau);

r) não possuir sinais adquiridos, tais como, orifício na orelha (se do sexo masculino), septo nasal e outros, bem como tatuagem em locais visíveis e/ou atentatórias à moral e aos bons costumes. A respeito das tatuagens, os locais visíveis são os quais não devem exceder as regiões do corpo que são cobertas pelos respectivos uniformes previstos no Decreto nº 15.777, de 01 de setembro de 1997 (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Maranhão - RUPOM);

s) não se apresentar grávida para realização de qualquer etapa do certame, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios físicos, bem como para a realização do Curso de Formação de Soldado da PMMA e do Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar;

t) não possuir deformidade decorrente do uso de alargador de orelha ou acessório semelhante;

u) possuir carteira de identidade ou outro documento reconhecido por lei como tal (original e fotocópia autenticada), quando se tratar de candidato civil;

v) cumprir as determinações deste Edital.

2.5 No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item anterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça quando da convocação para inscrição no Curso de Formação de Soldado da PMMA ou no Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militares, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do concurso.

2.6 O candidato selecionado para servir na ilha de São Luís obrigar-se-á a servir em qualquer UPM - Unidade Policial Militar do Comando de Policiamento Metropolitano, e somente poderá ser movimentado durante o período de estabilidade, na Circunscrição do Comando de Policiamento Metropolitano, salvo por conveniência da disciplina, inconveniência da permanência ou mediante permuta.

2.6.1 O candidato selecionado para servir no interior do Estado somente poderá ser movimentado durante o período de estabilidade, na Circunscrição do Comando de Policiamento de área, salvo por conveniência da disciplina, inconveniência da permanência ou mediante permuta.

2.7 Como requisito específico de escolaridade será exigido diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Nível Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pela Secretaria de Educação do Estado do Maranhão.

2.8 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto da Polícia Militar do Estado do Maranhão e do Corpo de Bombeiros (Lei n. 6.513/95 e alterações posteriores).

3 - DAS INSCRIÇÔES

3.1 As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 10 de outubro até 06 de novembro de 2012.

3.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela cidade onde realizará a prova e a opção/cidade de classificação. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

3.3 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, o sistema on line da FGV, o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 e seguir as instruções abaixo:

a) acessar o endereço eletrônico, a partir das 14h00min do dia 10 de outubro até às 23h59min do dia 06 de novembro de 2012;

b) preencher o Requerimento de Inscrição que será exibido e em seguida enviá-lo, de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do Requerimento de Inscrição gerará, automaticamente, o boleto de pagamento da taxa de inscrição que deverá ser impresso e pago em qualquer agência bancária, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do comprovante de inscrição;

d) a inscrição feita pela Internet somente será válida após a confirmação do pagamento pela rede bancária;

e) a FGV não se responsabilizará por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

f) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (07 de novembro de 2012);

g) após as 23h59min do dia 06 de novembro, não será mais possível acessar o formulário de Requerimento de Inscrição;

h) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.

3.4 Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Requerimento de Inscrição, a cidade em que pretende realizar as Provas Objetivas e o código da opção/cidade de classificação para o qual pretende concorrer.

3.4.1 O candidato que deixar de indicar no Requerimento de Inscrição da cidade de realização das provas eu a opção/cidade de classificação ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

3.4.2 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da cidade de realização das provas e opção/cidade de classificação, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

3.5 A taxa de inscrição terá o valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

3.6 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário emitido pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição.

3.7 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do Requerimento de Inscrição.

3.8 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h00min do dia 10 de outubro de 2012 e 23h59min do dia 06 de novembro de 2012 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo, até às 13h00min do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (07 de novembro de 2012), quando esse recurso será retirado do site da FGV.

3.8.1 O boleto pode ser pago em qualquer agência bancária ou correspondente bancário, obedecendo aos critérios estabelecidos neste Edital.

3.8.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 07 de novembro de 2012, impreterivelmente.

3.8.3 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 07 de novembro de 2012, bem como a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o CANCELAMENTO da inscrição.

3.9 Não será aceito, como comprovação do pagamento da taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

3.10 As inscrições iniciadas somente serão efetivadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do item 4.2 e seguintes deste Edital.

3.11 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 na ocasião da divulgação do Edital de convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

3.12 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.13 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição iniciada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento pelo sistema de inscrições online da FGV. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nessa situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

3.14 São vedadas inscrições condicionais, extemporâneas, via postal, fax ou correio eletrônico.

3.15 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outra inscrição ou para outros concursos.

3.16 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

3.17 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, também quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

3.18 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

4 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal n. 6.593, de 02 de outubro de 2008.

4.2 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal n. 6.135, de 26 de junho de 2007.

4.2.1 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscrições online ou solicitá- la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.

4.2.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.

4.3 A isenção somente poderá ser solicitada no período entre 14h00min do dia 10 de outubro de 2012 e 23h59min do dia 16 de outubro de 2012, por meio de inscrição no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda.

4.4 A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

4.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n. 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.6 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FGV.

4.6.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família, etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garantem, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

4.7 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

4.8 Não será deferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição por fax, correio eletrônico ou pelos Correios.

4.9 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão na eliminação automática do processo de isenção.

4.10 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 24 de outubro de 2012, no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

4.11 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, através de link disponibilizado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 .

4.11.1 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recursos será divulgada até o dia 31 de outubro de 2012, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12

4.11.2 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 para imprimir o boleto bancário para pagamento até o dia 07 de novembro de 2012, conforme procedimentos descritos neste Edital.

4.11.3 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público.

4.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

4.13 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.

5. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

5.1 Em face ao disposto no Art.38, item II, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações posteriores, que dispõe sobre candidatos portadores de deficiência e dá outras providências, os servidores das carreiras de Soldado da Polícia Militar e de Soldado Bombeiro Militar, em razão das peculiaridades e características dos cargos e as atividades que estes requerem, deverão possuir aptidão para desempenhar todas as atribuições do seu cargo, razão pela qual não haverá reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência.

6. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar, até o dia 07 de novembro de 2012, impreterivelmente, via SEDEX, para a sede da FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900 - laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 07 de novembro de 2012, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico (segep12@fgv.br) juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório via SEDEX endereçado à FGV no endereço indicado no item 6.1, especificando os recursos especiais necessários. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.1.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 01 (uma) hora para os candidatos nesta situação.

6.1.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A SEGEP e a FGV não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à FGV. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deve solicitar atendimento especial para tal fim. O alimentando deverá estar com um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.

6.2.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.2.2 Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.

6.3 Será divulgada no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 a relação de candidatos que tiveram deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas.

6.3.1 A FGV disponibilizará link de consulta individual no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 especificando quais os atendimentos especiais deferidos aos candidatos. Caso haja qualquer divergência quanto ao requerimento formulado pelo candidato, este deverá entrar em contato com a FGV via correio eletrônico (segep12@fgv.br) imediatamente, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. Constitui dever do candidato se certificar que todos os atendimentos especiais necessários para a realização de sua prova foram contemplados, salvo aqueles que tiverem sido indeferidos por motivo justificado.

6.4 Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado sua condição à FGV, de acordo com o item 6.1, por sua inexistência na data limite referida naquele item, deverão fazê-lo via correio eletrônico (segep12@fgv.br) tão logo a condição seja diagnosticada, devendo os candidatos nesta situação se identificar também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial.

6.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente à FGV acerca da situação, nos moldes do item 6.1 deste Edital. Estes candidatos deverão ainda comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

7- DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1 A seleção dos candidatos para o Curso de Formação de Soldado PM ou do Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar dar-se-á através da realização de 06 (seis) etapas, na ordem abaixo estabelecida:

a) PRIMEIRA ETAPA: será constituída de Provas Escritas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) SEGUNDA ETAPA: será constituída de Teste de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório, somente para os candidatos aprovados na Primeira Etapa, de acordo com a Lei n. 6.513, art. 9º, VIII, alínea "b";

c) TERCEIRA ETAPA: será constituída de Teste Psicotécnico, somente para os candidatos aprovados na Segunda Etapa, dentro do número de vagas, mais os empatados, segundo a ordem de classificação para a cidade onde o candidato está concorrendo à vaga;

d) QUARTA ETAPA: será constituída de Exames Médico e Odontológico, de caráter eliminatório. Somente será aplicada aos candidatos que obtiverem aprovação na terceira Etapa, mais os empatados na última posição, segundo a classificação para a cidade onde o candidato está concorrendo à vaga. Os demais candidatos serão eliminados do Concurso, de acordo com a Lei n. 6.513, art. 9º, VI e VIII, alínea "b";

e) QUINTA ETAPA: será constituída de Investigação Social Documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão;

f) SEXTA ETAPA: Será constituída de Curso de Formação, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

7.2 O Concurso Público para o cargo de QPPM - 1 (Músico) e Soldado Músico Bombeiro terá 07 (sete) Etapas, conforme descrito a seguir:

a) A 1ª, 2ª, 3ª Etapas serão realizadas de acordo com o estabelecido no item 7.1, deste capítulo;

b) QUARTA ETAPA: Especificamente para o cargo QPPM - 1 (Músico) e para o cargo de Soldado Músico Bombeiro será aplicada Prova Prática de Música, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com instrumento indicado pelo candidato, quando de sua inscrição, de responsabilidade da FGV, e somente será aplicada aos candidatos considerados aptos no Teste Psicotécnico;

c) A 5ª, 6ª e 7ª Etapas corresponderão às Etapas 4, 5 e 6 do Soldado Combatente.

8 - DA PRIMEIRA ETAPA: PROVA ESCRITA OBJETIVA (PARA TODOS OS CARGOS)

8.1 A prova escrita objetiva será realizada simultaneamente nos municípios de São Luís - MA, Caxias - MA e Imperatriz - MA, no dia 02 de Dezembro de 2012, com 04 (horas) horas de duração, no turno da manhã, das 08h00 às 12h00.

8.2 Os locais para a realização da prova escrita objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

8.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.4 A Prova Objetiva será composta de questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Cada questão valerá 01 (um) ponto. O conteúdo programático encontra-se no Anexo I do Edital.

8.5 As áreas de conhecimento e o número de questões estão apresentados nos quadros a seguir.

8.5.1 Para Soldado Combatente da Polícia Militar:

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

P1

Língua Portuguesa

20 (vinte)

P2

Raciocínio Lógico-Quantitativo

10 (dez)

P3

Noções de Informática

10 (dez)

P4

Conhecimento Específico (História do Brasil e do Maranhão / Geografia do Brasil e do Maranhão)

20 (vinte)

TOTAL

60 (sessenta)

8.5.2 Para Soldado Bombeiro Militar:

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

P1

Língua Portuguesa

20 (vinte)

P2

Raciocínio Lógico-Quantitativo

10 (dez)

P3

Conhecimento Específico (História do Brasil e do Maranhão / Geografia do Brasil e do Maranhão)

20 (vinte)

P4

Ciências (Química e Física)

10 (dez)

TOTAL

60 (sessenta)

8.5.3 Para Soldado Músico da Polícia Militar e Soldado Músico do Bombeiro Militar:

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

P1

Língua Portuguesa

20 (vinte)

P2

Raciocínio Lógico-Quantitativo

10 (dez)

P3

História do Brasil e do Maranhão

10 (dez)

P4

Geografia do Brasil e do Maranhão

10 (dez)

P5

Conhecimento Específico (Teoria Musical)

10 (dez)

TOTAL

60 (sessenta)

8.6 O candidato que alcançar o mínimo de 40% de acertos na prova objetiva, que equivalem a 24 (vinte e quatro) questões e o mínimo de 01 (um) acerto em cada disciplina estará aprovado na prova escrita objetiva. O candidato ausente estará automaticamente eliminado

8.7 O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.

8.7.1 Para obter a pontuação da questão, o candidato deverá marcar somente uma das alternativas no cartão de respostas.

8.7.2 Será atribuída NOTA ZERO à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada.

8.8 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

8.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.10 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, número de inscrição, área e especialidade a que concorre, data de nascimento e o número de seu documento de identidade.

8.11 O candidato, ao terminar a prova, deverá obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será utilizado para a correção de sua prova, momento em que deverá assinar em campo específico da lista de presença, ato este que servirá de prova da entrega do documento. O candidato que descumprir a regra para entrega de tal documento será ELIMINADO do certame.

8.12 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12, após a data de divulgação do resultado preliminar das provas objetivas. A imagem ficará disponível até 15 (quinze) dias corridos da data de publicação do resultado final do Concurso Público.

8.13 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.

8.14 Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados os procedimentos a seguir especificados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) somente após decorridas 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início da prova, o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões da Prova Objetiva, sua Folha de Respostas e retirar-se da sala de prova;

c) o candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo responsável pela aplicação da prova;

d) não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação da prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter-se retirado da mesma, sem autorização, ainda que por questões de saúde; e

e) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, sua Folha de Respostas, podendo levar o seu Caderno de Questões somente 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o término da prova.

9 - DA SEGUNDA ETAPA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) (PARA TODOS OS CARGOS)

9.1 Serão submetidos ao Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, somente os candidatos aprovados na Primeira Etapa, até 3.000a colocação para o cargo de Soldado PM Combatente e 03 (três) vezes o número de vagas para os cargos de QPPM - Músico, Soldado Bombeiro Militar e Soldado Musico Bombeiro.

9.1.1 O Teste de Aptidão Física será realizado únicamente em São Luís - MA.

9.2 O Teste de Aptidão Física visa aferir a capacidade do candidato de suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo.

9.3 Para a realização do TAF, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designados, portando o original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição e seu Cartão de Confirmação de Inscrição com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta.

9.4 O Teste de Aptidão Física será eliminatório e seu resultado não influirá na classificação do candidato.

9.5 O candidato será avaliado por uma Banca Examinadora a fim de aferir seu desempenho em cada teste especificado no quadro abaixo:

ETAPAS/SEXO

MASCULINO

FEMININO

1ª Etapa

Flexão na Barra Fixa

Meio-Sugado

Abdominal Remador

Flexão de Braço

Meio-Sugado

Abdominal Remador

2ª Etapa

Corrida Aeróbica (2.200 metros)

Corrida Aeróbica (1.800 metros)

3ª Etapa

Natação (somente para o cargo de Soldado Bombeiro Militar)

Natação (somente para o cargo de Soldado Bombeiro Militar)

OBS: A descrição dos exercícios e as tabelas com os índices correspondentes a cada uma das provas do TAF constam no Anexo II.

9.6 A realização dos testes, acima discriminados, obedecerá obrigatoriamente à seguinte ordem: Flexão na Barra Fixa para o sexo masculino e Flexão de Braço para o sexo feminino, Meio-Sugado, Abdominal Remador, Corrida Aeróbica e Natação (somente para o cargo de Soldado Bombeiro Militar).

9.7 Flexão na Barra Fixa - masculino: a metodologia para preparação e execução do teste em barra fixa consistirá em: a) posição inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços estendidos e, quando autorizado, deverá iniciar a execução;

b) execução: ao comando "já", inicia-se o movimento com a flexão do braço até que o queixo ultrapasse a parte superior da barra, estendendo novamente o braço e voltando à posição inicial, sendo assim considerado um movimento completo (uma flexão);

c) o movimento só se completa com a total extensão dos braços; e

d) a não extensão total dos braços, e início de nova execução, é considerado como movimento incorreto e não será computado no desempenho do candidato.

Obs.: Não será permitido ao candidato, quando da realização do teste em barra fixa:

a) tocar com o(s) pé(s) o solo após o início das execuções (é permitida a flexão de perna(s) para evitar o toque do solo);

b) receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos; e d) apoiar o queixo na barra.

9.8 Flexão de Braços - feminino: a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: a candidata deverá se posicionar em quatro apoios (mãos e joelhos no solo), centro de gravidade projetado à frente com peso do tronco incidindo sobre os braços estendidos;

b) execução: ao comando "\ já \", a candidata flexionará os braços, aproximando o tórax do solo, sem no entanto tocá-lo, mantendo os joelhos apoiados ao solo, braços e mãos na linha dos ombros e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.

Obs.: Deverá ser realizado o número mínimo de repetições do correto movimento descrito. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

9.9 Meio-Sugado - masculino e feminino: a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) partindo da posição de pé, flexionará os joelhos agachando-se e simultaneamente colocará as mãos no solo, pelo lado externo dos joelhos;

b) estenderá todo o corpo (tronco e pernas) para trás, ficando na posição de apoio de frente (quatro apoios); e

c) retornará à posição agachada (joelhos flexionados) e em seguida à posição inicial, quando será contada uma repetição.

9.10 Abdominal (Remador) - masculino e feminino: a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: o(a) candidato(a) na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás cabeça, tocando o solo;

b) execução: ao comando "\ já \", o(a) candidato(a) flexionará simultaneamente o tronco e os membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente de modo que a sola dos pés se apoie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando uma repetição.

Obs.: Deverá ser realizado o número mínimo de repetições do correto movimento descrito, dentro do tempo determinado.

9.11 Corrida: a metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 (doze) minutos;

b) o(a) candidato(a), durante os 12 (doze) minutos, poderá deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

OBS: O início e o término do teste se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/interrompido.

9.12 Natação (50 m): masculino e feminino (somente para o cargo de Soldado Bombeiro Militar):

a) O teste será realizado em uma piscina de 50 ou 25 m, nado livre;

b) Os candidatos não poderão utilizar qualquer equipamento que o favoreça durante o teste, exceto os seguintes: touca, óculos, protetor auricular, e clips nasal;

c) Em nenhum momento será autorizado ao candidato: utilizar as raias para seu deslocamento, ou mesmo para se apoiar (descansar), e impulsionar com os pés ou mãos as bordas ou o fundo da piscina, exceto no início do teste e na virada;

d) Posição inicial: o candidato poderá iniciar o teste dentro ou fora da piscina e, neste último caso, poderá utilizar a parede da piscina para dar impulso inicial;

e) Início do teste: será comandado "atenção candidatos", "as suas marcas", e então será acionado um silvo curto de apito, quando todos poderão iniciar o teste;

f) Término do teste: o candidato que, dentro do tempo previsto, tocar com qualquer parte do corpo a borda de chegada da PISCINA.

9.13 Não será permitido ao candidato:

a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

9.14 Ao sinal de término do teste, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a esta orientação acarretará a eliminação do candidato do certame.

9.15 Recomenda-se que o candidato, para realização dos testes, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 02 (duas) horas.

9.16 O candidato, para ser considerado aprovado nos exercícios físicos, deverá obter, nos tempos e nas tentativas, o índice mínimo exigido para cada teste constante no Anexo II.

9.17 O candidato que não obtiver o índice mínimo em um dos testes estará automaticamente eliminado do Concurso.

9.18 Ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização dos testes.

9.19 O candidato que se acidentar em qualquer um dos testes de Capacitação Física e ficar impedido de realizá-lo, estará automaticamente eliminado do Concurso, não cabendo nenhum recurso.

9.20 Para submeter-se ao Teste de Aptidão Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, em que conste suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova.

9.20.1. O atestado médico de que trata o item 9.20 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização do Teste de Aptidão Física.

9.20.2. Não caberá à FGV, nem à Polícia Militar do Estado do Maranhão, nenhuma responsabilidade no tocante a eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o candidato no decorrer do Teste de Aptidão Física.

9.21 O Teste de Aptidão Física será realizado somente em São Luís - MA, em locais, horários e turnos que serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

9.22 Os candidatos convocados para esta etapa deverão comparecer no local indicado para realização da prova 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do comprovante de inscrição, documento de identidade e o laudo médico; caso contrário, não poderão efetuar a prova.

9.23 Será eliminado do Concurso Público, nesta fase o candidato que:

a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização e não estiver no local da prova no horário previsto para assinar a lista de chamada, sendo automaticamente desclassificado;

b) não apresentar a documentação exigida;

c) não alcançar qualquer uma das marcas mínimas estabelecidas nas provas;

d) faltar com a devida cortesia para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos;

e) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentar usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova; e

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

10 - DA TERCEIRA ETAPA: DO TESTE PSICOTÉCNICO (PARA TODOS OS CARGOS)

10.1 Serão convocados para o Teste Psicotécnico os candidatos considerados APTOS no Teste de Aptidão Física.

10.2 O Teste Psicotécnico será realizado por uma Banca Examinadora a ser designada, que emitirá parecer conclusivo sobre os candidatos.

10.3 Serão submetidos ao Teste Psicotécnico, somente os candidatos aprovados na Segunda Etapa, até 03 (três) vezes o número de vagas, salvo os candidatos ao cargo de Soldado PM Combatente, que serão chamados até a 2.500ª colocação.

10.4 O Teste Psicotécnico consistirá na aplicação de instrumentos psicológicos que explicitem de forma inequívoca as características intelectuais, emocionais, motivacionais e de personalidade dos candidatos. Os instrumentos psicológicos utilizados são os recomendados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) que resultam na obtenção de dados objetivos e fidedignos. A aplicação será realizada por meio de testes e questionários coletivos, simultâneo a todos os candidatos, em igualdade de condições, no mesmo dia e horário.

10.5 O Teste Psicotécnico não possui caráter eliminatório e nem classificatório servindo apenas para fornecer subsídios sobre o perfil profissiográfico do candidato para o exercício da atividade.

10.6 O Teste Psicotécnico, realizado pela Banca Examinadora designada pela FGV, terá todas as suas informações apresentadas em um Edital de convocação, que será divulgado na Internet no seguinte endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12

10.7 O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada para a realização Teste Psicotécnico estará automaticamente eliminado do Concurso.

10.8 Os resultados parciais e totais desta Etapa serão registrados pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

10.9 O Teste Psicotécnico será realizado somente em São Luís/MA, em locais, horários e turnos que serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

11 - DA QUARTA ETAPA: DOS EXAMES MÉDICO E ODONTOLÓGICO (PARA TODOS OS CARGOS)

11.1 Os Exames Médico e Odontológico serão realizados em São Luís/MA.

11.2 Serão convocados para essa etapa os candidatos habilitados na Terceira Etapa, por sexo e cidade de classificação, até a colocação de 2500o posição no caso do Policial Militar Combatente.

11.3 Havendo empate nas últimas colocações, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

11.4 Os candidatos convocados deverão se apresentar na data, local e horário de sua convocação nesta etapa.

11.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato providenciar os exames médicos solicitados, arcando inclusive com os possíveis custos de realização dos mesmos.

11.6. EXAMES MÉDICOS:

a.Especializados:

1) Teste ergométrico - com laudo cardiológico;

2) EEG com laudo;

3) Radiografia da coluna vertebral em AP e Perfil e Escanometria (ambas com laudo);

4) Radiografia do tórax em PA;

5) Exame oftalmológico;

6) Exame clínico de hanseníase;

7) Audiometria;

8) Exame toxicológico do tipo de "larga janela de detecção", os quais acusam o uso de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas que podem causar dependência química ou psíquica. Deverão testar no mínimo as seguintes substâncias: maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina, metanfetamina e PCP e deverão apresentar resultados negativos para um período aproximado de 180 (cento e oitenta) dias. O material biológico a ser coletado poderá - a critério do coletor - ser cabelos, pelos ou unhas.

b. Exame de Sangue:

1) Hemograma completo;

2) Glicemia em jejum;

3) Sorologia para Lues-VDRL;

4) Tipagem sanguínea;

5) Hepatite B e C;

6) HIV.

c. Exame de Urina:

1) Sumário (EAS)

d. Exame de Fezes:

1) Parasitológico

e. Exame Biométrico:

1) Constatada medida de altura inferior a estipulada no item 2.4, alínea "k" deste Edital e sinais característicos, constantes do item '2.4, alínea "r" e seguintes deste Edital, será o candidato eliminado do concurso.

f. Exame Odontológico:

1) Será eliminado o candidato em que, por ocasião do exame odontológico, for constatada a ausência de arcada dentária frontal e/ou superior, até o nível dos caninos. Aceita-se, porém, o uso de prótese.

11.7 Nos Exames Médico e Odontológico, o candidato que não preencher os requisitos de normalidade será eliminado.

11.8 Estará eliminado o candidato que deixar de apresentar algum dos exames exigidos na data, local e horário requisitados.

11.9 Será excluído do Concurso o candidato que não comparecer a esta etapa.

11.10 O resultado preliminar dos Exames Médico e Odontológico será expresso pelo conceito APTO e INAPTO.

11.11 O candidato INAPTO será eliminado do concurso.

11.12 O candidato deverá comparecer ao Exame munido de documento de identidade original.

11.13 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.

11.14 Os exames laboratoriais e complementares terão validade de 180 (cento e oitenta) dias.

11.15 O resultado final dos Exames será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

12 - DA QUINTA ETAPA: DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL DOCUMENTAL (PARA TODOS OS CARGOS)

12.1 A investigação verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessárias ao exercício dos cargos objetos deste certame.

12.2 A investigação social terá caráter eliminatório e o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.

12.3 O processo de investigação social ficará a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão, sob a supervisão da Comissão Central do Concurso, a qual ratificará as conclusões objeto das análises da documentação apresentada.

12.3.1 A Investigação Social será realizada a partir das informações constantes do formulário específico a ser preenchido e assinado pelo candidato.

12.3.2 O formulário mencionado no subitem anterior estará disponível na Internet, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

12.4 No período do Curso de Formação, no momento da identificação, o candidato deverá entregar em envelope opaco, lacrado e identificado, o formulário preenchido juntamente com os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada do documento de identidade;

b) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Cópia autenticada do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

d) Cópia autenticada do título de eleitor e comprovantes de votação da última eleição ou certidão do cartório eleitoral quanto ao cumprimento das obrigações eleitorais;

e) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou declaração do órgão que comprove o último e/ou atual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu atividade laboral;

f) Cópia autenticada do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pela Secretaria de Educação do Maranhão;

g) Cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, etc.);

h) Declaração firmada de não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

i) Certidão negativa de antecedentes criminais dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedidos pela Polícia Técnico Científica - Politec.

j) Certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

k) Apresentar fotocópia autenticada da última declaração de bens.

12.5 O candidato que não entregar, no momento da identificação do Curso de Formação, a documentação especificada no subitem 12.4 ou for considerado NÃO RECOMENDADO na Investigação Social Documental ou prestar declaração falsa será ELIMINADO do Concurso.

12.6 A Investigação Social Documental, realizada pela Polícia Militar do Estado do Maranhão, estender-se-á até a posse do candidato. Nesse período, o candidato que incorrer em conduta ou condição capaz de torná-lo NÃO RECOMENDADO para a função policial será ELIMINADO do concurso.

13 - DA SEXTA ETAPA: DO CURSO DE FORMAÇÃO (PARA TODOS OS CARGOS)

13.1 Serão convocados para o Curso de Formação somente os candidatos aprovados na Quinta Etapa, de acordo com o quantitativo de vagas previsto no item 2.1 deste Edital respeitando os empates na última colocação.

13.2 O Curso de Formação destina-se a preparar os futuros Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão dentro dos princípios da preservação da ordem pública e das atribuições específicas dos cargos.

13.3 O Curso terá duração de no mínimo 04 (quatro) meses, em regime de semi-internato.

13.3.1 A convocação para a matrícula no curso, dar-se-á em data, local e horário que serão oportunamente divulgados, de acordo com a relação final dos aprovados no concurso.

13.4 O Curso de Formação para o cargo de Soldado da Polícia Militar será realizado na Academia da Polícia Militar, em São Luís - MA, e para o cargo de Soldado Bombeiro Militar será realizado na Academia de Bombeiro Militar, em São Luís - MA.

13.5 Todas as informações adicionais sobre o Curso de Formação estarão disponíveis no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

14 - PROVA PRÁTICA DE MÚSICA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE SOLDADO MÚSICO E BOMBEIRO MÚSICO)

14.1 Serão convocados para a Prova Prática de Música somente aos candidatos inscritos ao cargo de Soldado PM Músico e para o cargo Soldado Músico Bombeiro e aprovados na Terceira Etapa (Teste Psicotécnico), de acordo com o quantitativo de vagas previsto no item 2.1 e o item 7.2 deste Edital respeitando os empates na última colocação.

14.2 Todas as provas Práticas de Música serão filmadas e terão caráter eliminatório e classificatório, e serão realizadas em locais a serem divulgados no site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

14.3 O candidato será avaliado por uma banca examinadora de 3 membros, indicada pela FGV.

14.4 O candidato receberá 03 (três) partituras para serem executadas no instrumento especificado no ato da inscrição.

14.5 O instrumento é de responsabilidade do candidato.

14.6 Será eliminado o candidato que não conseguir executar as partituras.

14.7 A classificação dar-se-á pela média aritmética das 03 (três) notas atribuídas ao candidato.

14.8 A prova Prática de Musica, terá todas as suas informações dispostas em um Edital de convocação, que será divulgado na Internet no seguinte endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12.

15 - DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

15.1 A nota final será a soma das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e no caso da vaga de Músico tanto para Bombeiro quanto para Soldado será a soma da Prova Escrita Objetiva e da Prova Prática de Músico.

15.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso.

16 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

16.1 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver a maior nota na área de conhecimento Língua Portuguesa;

b) obtiver a maior nota na área de conhecimento Raciocínio Lógico-Quantitativo;

c) obtiver a maior nota na área de conhecimento específico;

d) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho;

e) sorteio público.

17 - DOS RECURSOS

17.1 Os gabaritos oficiais preliminares das Provas Escritas Objetivas serão divulgados no endereço eletrônico

www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12

17.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares e os resultados, disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.

17.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares, o candidato deverá usar o formulário próprio, encontrado no endereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 respeitando as suas instruções.

17.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

17.3.2 Após a análise dos recursos contra os gabaritos preliminares das Provas Escritas Objetivas, a Banca Examinadora poderá manter, alterar ou anular os gabaritos preliminares divulgados.

17.3.3 Se do exame de recurso resultar a anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

17.3.4 Se houver alteração, por força de recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

17.3.5 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12

17.3.6 Não serão aceitos recursos por fax, correio eletrônico ou pelos Correios ou fora do prazo.

17.4 Para recorrer dos resultados preliminares do TAF, do Teste Psicotécnico e da Prova Prática de Música, o candidato deverá usar formulário próprio, encontrado no endereço  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12 respeitando as respectivas instruções.

17.4.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

17.4.2 Após a análise dos recursos contra os resultados preliminares, a Banca Examinadora poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

17.4.3 Todos os recursos serão analisados individualmente e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12

17.5 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.

17.6 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a banca.

18 - DA HOMOLOGAÇÃO

18.1 O resultado final será homologado pelo Secretário de Estado da Gestão e Previdência, mediante publicação no Diário Oficial do Estado, não se admitindo recurso desse resultado.

19 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e em outros a serem publicados.

19.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público divulgados integralmente no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12

19.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone 0800-2834628 ou no endereço de email: segep12@fgv.br

19.4 Quaisquer correspondências físicas deverão ser postadas, via SEDEX, à FGV - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900.

19.5 O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 19.3.

19.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial de São Luís - MA, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

19.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, na forma da Lei nº 9.503/97).

19.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

19.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

19.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 19.7 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

19.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

19.9.1 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

19.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

19.10.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, afixado em campo específico de seu cartão de respostas (Provas Objetivas).

19.10.2 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na Ata de aplicação da respectiva sala.

19.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.

19.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos após o seu início.

19.12.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.

19.12.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem

19.12 deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado pelo Coordenador Local, declarando sua desistência do concurso.

19.12.3 Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as Provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após os 03 (três) terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas.

19.12.4 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais onde haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

19.13 Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização. Caso o faça, não poderá retornar em hipótese alguma.

19.14 O candidato somente poderá levar consigo o Caderno de Questões, ao final da prova, se isto ocorrer nos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

19.14.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas e o seu Caderno de Questões, este último ressalvado o disposto no subitem 19.14.

19.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

19.15.1 Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção, será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.

19.15.2 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante o período em que os candidatos estiverem aguardando o tempo para realização da prova será interrompido, para fins de interpretação das regras deste Edital.

19.16 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

19.17 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

19.18 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova e em sua guarda.

19.18.1 A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

19.18.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

19.18.3 A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

19.18.4 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de Termo de Acautelamento de Arma de Fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento.

19.18.5 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após deixar o local de provas.

19.18.6 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.

19.19 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

o) não permitir ser submetido ao detector de metal;

p) não permitir a coleta de sua impressão digital no cartão de respostas.

19.20 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das Provas Objetivas, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização das provas.

19.20.1 Não será permitido o uso de sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

19.21 Ao término das provas o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação de provas, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários.

19.22 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

19.23 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

19.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

19.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

19.26 O prazo de validade do concurso, será de 01 (um) ano contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da Administração da SEGEP.

19.27 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço com a FGV, enquanto estiver participando do concurso até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado à Fundação Getulio Vargas - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-900. Após essa data, a atualização de endereço deverá ser feita junto à SEGEP (Comissão Central de Concurso da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência/SEGEP, na Av. Jerônimo de Alburquerque, s/n, Edifício Clodomir Millet, 4º e 5º andar, Calhau - São Luís - MA), sendo de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

19.28 As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

19.29 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso.

19.30 Poderá haver formalização da desistência do candidato à nomeação, desde que efetuada mediante requerimento endereçado à SEGEP, até o dia útil anterior à data da posse.

19.30.1 Havendo desistência temporária, a ser formalizada nos termos indicados no item anterior, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos aprovados do respectivo cargo/área/especialidade.

19.31 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

19.32 O Anexo III corresponde às datas previstas para a realização das etapas deste Edital.

19.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

São Luís - MA, 10 de outubro de 2012.

Fábio Gondim

Secretário de Estado da Gestão e Previdência

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS (DISCIPLINAS COMUNS A TODOS OS CARGOS) LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão e Interpretação de textos. 2. Conhecimentos morfológicos, sintáticos e semânticos voltados para o entendimento textual. 3. Atividades de reescritura. 4. Linguagem própria e figurada. 5. Níveis de linguagem. 6. Tipos e modos textuais. 7. Pontuação e Ortografia.

RACIOCINIO LÓGICO-QUANTITATIVO

1. Estruturas lógicas; lógica de argumentação. 2. Diagramas lógicos. 3. Trigonometria. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações. 7. Arranjos e permutação. 8. Geometria básica. As questões devem estabelecer a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios e deduzir novas informações a partir das relações fornecidas.. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (SOMENTE PARA O CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR)

1. Sistema Operacional Windows 7. 2. Microsoft Word 2007. 3. Microsoft Excel 2007. 4. Microsoft Power Point 2007. 5. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 6. Conceitos, serviços e tecnologias relacionadas à Intranet, Internet e a correio eletrônico. 7. Internet Explorer 9 e Outlook Express 6. 8. Noções relativas a softwares livres. 9. Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática. 10. Conceitos e procedimentos de proteção e segurança para a segurança da informação. 11. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. PARA O CARGO DE SOLDADO COMBATENTE, SOLDADO MÚSICO, BOMBEIRO MILITAR E SOLDADO BOMBEIRO MILITAR MÚSICO

HISTÓRIA DO BRASIL

A formação do Brasil Contemporâneo; A República Velha e as estruturas oligárquicas; Economia e Sociedade: o café e estratificação social; A Revolução de 1930; A Era Vargas: política, economia e sociedade; O período democrático (1945 a 1964). A redemocratização do Estado e a constituição de 1946. Ideologia e política partidária. A política de industrialização do governo JK. A crise do regime democrático. A ruptura política de 1964. A crise do regime militar e redemocratização. O Brasil político: nação e território. Organização do Estado Brasileiro. As Constituições.

GEOGRAFIA DO BRASIL

A integração ao processo de internacionalização da economia. O processo de industrialização e suas repercussões na organização do espaço. A rede brasileira de transportes e sua evolução. A estrutura urbana brasileira e as grandes metrópoles. A dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro-Oeste e a Amazônia. A evolução da estrutura fundiária e problemas demográficos. Os movimentos migratórios internos. A população brasileira: distribuição dos efetivos demográficos no território nacional; evolução do crescimento ao longo do século XX ; estrutura etária . Integração entre indústria, estrutura urbana, rede de transportes e setor agrícola no Brasil. Recursos naturais: aproveitamento, desperdício e política de conservação de recursos naturais. O Brasil e a questão cultural.

HISTÓRIA DO MARANHÃO

A Capitania do Maranhão: Os lotes de João de Barros e Fernão Álvares de Andrade. Expedição de Aires da Cunha. Primitivos habitantes da Capitania. Os franceses Jacques Riffault e Charles Des Vaux. França Equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. Capitães-mores do Maranhão. Carta Régia de 1621. A invasão holandesa. A expulsão dos holandeses. O Estado do Maranhão e Grão-Pará: A Revolta de Bequimão. Causas. Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará. Os objetivos da Revolta. Período do Império: adesão do Maranhão. A Independência do Brasil. causas da não adesão: a batalha do Jenipapo. A adesão de Caxias à independência do Brasil. Lorde Cochrane e a adesão de São Luís à independência do Brasil. A Balaiada: caracterização e causas do movimento. A repressão: Caxias e a Balaiada. Período Republicano: Adesão do Maranhão à República. A Revolução de 1930 no Maranhão. Os principais fatos poíticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão, na segunda metade do século XX.

GEOGRAFIA DO MARANHÃO

Localização do Estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos; Áreas de Proteção Ambiental (APA). Parques nacionais. Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia: classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas. Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Pamaíba, do Gurupi e do Tocantins-Araguaia. Bacias dos rios genuinamente maranhenses. Principais Fformações Vvegetais: floresta, cerrado e cocais. Geografia da População: população absoluta; densidade demográfica; povoamento; movimentos populacionais. A agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da Pecuária. Extrativismo: vegetal, animal e mineral. Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. Setor Terciário: comércio, telecomunicações, transportes. Malha viária. Portos e aeroportos.

2. PARA O CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR FISICA

Mecânica: introdução à física e ao estudo dos movimentos; introdução às grandezas físicas; relação entre grandezas; movimento: movimento retilíneo uniforme e movimentos curvos. Leis de Newton e suas aplicações: princípio de massa; atrito e plano inclinado; princípio da inércia; princípio da ação e reação; gravitação universal; energia e sua conservação; energia; energia potencial gravitacional; energia potencial elástica; conservação da energia; noções de hidrostática. Eletricidade: cargas elétricas em repouso; campo elétrico; potencial elétrico e capacitores; cargas elétricas em movimento; corrente elétrica; associação de resistores; circuitos elétricos. Ótica: introdução ao estudo da ótica; reflexão da luz. Calor: termometria e dilatação térmica; calorimetria e termodinâmica.

QUÍMICA

Quimica Geral e Inorgânica - Introdução à química. Estados físicos da matéria. Substâncias e matérias. Átomos e moléculas. Constituição do átomo: prótons, moléculas e elétrons. Elementos químicos. Número atômico, número de massa e isotopia. Ligação química -Teoria da configuração estável. Tipos de ligações: iônica, covalente polar e apolar. Compostos iônicos, moleculares, polares e apolares. Determinação de fórmulas moleculares, estruturais e eletrônicas. Funções da química inorgânica. Óxidos, ácidos, bases e sais: notação, nomenclatura e reações. Reações químicas. Transformações químicas e suas reações simbólicas. Relação ponderais. Balanceamento de equações químicas. Leis dos gases ideais e classificação periódica dos elementos. Química Orgânica - O átomo de carbono, compostos orgânicos; propriedades do carbono. Ligações simples e múltiplas. Cadeias carbônicas: estrutura e reatividade de moléculas orgânicas; Hidrocarbonetos; fontes naturais de compostos orgânicos; compostos organometálicos; funções orgânicas: derivados funcionais de ácidos carboxílicos, aminas.

3. PARA O CARGO DE SOLDADO MÚSICO DA POLÍCIA MILITAR E SOLDADO BOMBEIRO MILITAR MÚSICO

TEORIA MUSICAL

História da música; notas; pauta; vozes; modos de escala (maior e menor); clave de sol; clave de fá na 4ª linha; modulação; valores; semitom, tom e alterações; ponto de aumento e de diminuição; ligadura; claves de dó na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª linhas; intervalos simples e compostos: formação, classificação, inversão e enarmonia; escala - grau; escala maior: forma primitiva, harmônica e melódica; escala menor: forma primitiva, harmônica e melódica; série harmônica; compassos; síncope; contratempo; quiálteras e anacruse; tons vizinhos e afastados; modos litúrgicos: jônio; dórico, frígio, lídio, mixolídio, eólio e lócrio; formação, classificação, inversões e cifragem prática de acordes: tríades; maior, menor, diminuta, aumentada; formação, classificação, inversões e cifragem prática de acordes: tétrades; maior, menor, diminuta, aumentada e dominantes; resolução do trítono na preparação V7 primário; ornamento: apogiatura, mordente, grupeto, trinado, floreio, portamento, arpejo, cadência, glisando; transporte; transposição para instrumentos transpositores; andamento; expressão; escalas artificiais: escala cromática maior e menor; abreviaturas; e escala geral.

ANEXO II

NORMAS PARA APLICAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) SEXO MASCULINO

PROVA 01 - DA FLEXÃO NA BARRA FIXA / MASCULINO (de 18 a 28 anos)

Prova individual, em única tentativa, onde o candidato empunhará a barra, ficando em suspensão, com a posição de pegada em pronação, correspondente à distância biacromial (aproximadamente na largura dos ombros), braços totalmente estendidos. Realizar a flexão dos cotovelos elevando o corpo, até ultrapassar o nível superior da barra com o queixo, em seguida retornar a posição inicial. Não há limite de tempo entre uma repetição e outra. Não é permitido qualquer auxílio durante a realização do movimento. O resultado será dado pelo número de movimentos computados corretamente. (VER FIGURA 01)

FIGURA 01 - FLEXÃO NA BARRA FIXA

FIGURA 01 - FLEXÃO NA BARRA FIXA

TABELA 1

FAIXA ETÁRIA

18 A 23 ANOS

24 A 28 ANOS

EXERCÍCIO - FLEXÃO NA BARRA

05

03

TEMPO

SEM TEMPO

PROVA 02 - DO ABDOMINAL REMADOR / MASCULINO (18 a 28 anos)

Prova individual, com duração de 01 (um) minuto em uma única tentativa. O candidato partindo da posição inicial: em decúbito dorsal, braços estendidos paralelamente, ao lado da cabeça e pernas estendidas, deverá flexionar o quadril e joelhos simultaneamente até tocá-los com o peito. Retornar em seguida à posição inicial, quando será contada uma repetição. O resultado é dado pelo número de repetições no tempo estipulado. (VER FIGURA 02)

FIGURA 02 - ABDOMINAL REMADOR


FIGURA 02 - ABDOMINAL REMADOR

TABELA 2

FAIXA ETÁRIA

18 A 23 ANOS

24 A 28 ANOS

EXERCÍCIO - ABDOMINAL REMADOR

30

25

TEMPO

1 MINUTO

PROVA 03 - DO MEIO-SUGADO / MASCULINO (18 a 28 anos)

Prova individual, com duração de 01 (um) minuto em uma única tentativa. O candidato partindo da posição de pé, flexionará os joelhos agachando-se, simultaneamente colocará as mãos no solo, pelo lado externo dos joelhos, em seguida estenderá todo o corpo (tronco e pernas) para trás, ficando na posição de apoio de frente (quatro apoios), retornando em seguida à posição agachada (joelhos flexionados); retornando em seguida à posição inicial (em pé); quando será contada uma repetição. O resultado é dado pelo número de repetições no tempo estipulado. (VER FIGURA 03)

FIGURA 03 - MEIO-SUGADO


FIGURA 03 - MEIO-SUGADO

TABELA 3

FAIXA ETÁRIA

18 A 23 ANOS

24 A 28 ANOS

EXERCÍCIO - MEIO-SUGADO

15

12

TEMPO

1 MINUTO

PROVA 04 - DA CORRIDA AERÓBICA / MASCULINO (18 a 28 anos)

Prova individual onde o candidato deverá percorrer, obrigatoriamente, a distância mínima prevista (2.200m), em tempo determinado para sua faixa etária, conforme a tabela abaixo. Será permitido caminhar durante o percurso. Não sendo permitido ao candidato durante a prova: sentar, parar, abandonar a pista e receber auxílios de terceiros. O resultado é dado pelo tempo gasto para percorrer a distância de 2.200m em única tentativa. O calçado apropriado é o esportivo (tênis). (VER FIGURA 04)

FIGURA 04 - CORRIDA AERÓBICA

FIGURA 04 - CORRIDA AERÓBICA

TABELA 4

FAIXA ETÁRIA

18 A 23 ANOS

24 A 28 ANOS

EXERCÍCIO - CORRIDA AERÓBICA (2.200 METROS)

12 MINUTOS

14 MINUTOS

Obs.: Os tempos acima são marcados em minutos e segundos.

SEXO FEMININO

PROVA 01 - DA FLEXÃO DE BRAÇOS COM SEIS APOIOS/ FEMININO (de 18 a 28 anos)

Prova individual, onde a candidata partindo da posição inicial de seis apoios (mãos, joelhos e dorso dos pés), no solo, realizará sucessivas repetições através da flexão dos cotovelos, aproximando o tórax do solo. O resultado será dado pelo número de movimentos computados corretamente. (VER FIGURA 01)

FIGURA 01 - FLEXÃO DE BRAÇO (SEIS APOIOS)

FIGURA 01 - FLEXÃO DE BRAÇO (SEIS APOIOS)

TABELA 1

FAIXA ETÁRIA

18 A 23 ANOS

24 A 28 ANOS

EXERCÍCIO - FLEXÃO DE BRAÇO (SEIS APOIOS)

08

06

TEMPO

SEM TEMPO

PROVA 02 - DO ABDOMINAL REMADOR / FEMININO (18 a 28 anos)

Prova individual, com duração de 01 (um) minuto em uma única tentativa. A candidata em decúbito dorsal, braços estendidos atrás da cabeça e pernas estendidas, deverá flexionar o quadril e joelhos simultaneamente até tocá-los com o peito. Retornar em seguida à posição inicial, quando será contada uma repetição. O resultado é dado pelo número de repetições no tempo estipulado. (VER FIGURA 02)

FIGURA 02 - ABDOMINAL REMADOR

FIGURA 02 - ABDOMINAL REMADOR

TABELA 2

FAIXA ETÁRIA

18 A 23 ANOS

24 A 28 ANOS

EXERCÍCIO - ABDOMINAL REMADOR

18

15

TEMPO

1 MINUTO

PROVA 03 - DO MEIO-SUGADO / FEMININO (18 a 28 anos)

Prova individual, com duração de 01 (um) minuto em uma única tentativa. A candidata partindo da posição de pé, flexionará os joelhos agachando-se, simultaneamente, colocará as mãos no solo, pelo lado externo dos joelhos, em seguida estenderá todo o corpo (tronco e pernas) para trás, ficando na posição de apoio de frente (quatro apoios), retornando em seguida à posição agachada (joelhos flexionados); retornando em seguida à posição inicial (em pé); quando será contada uma repetição. O resultado é dado pelo número de repetições no tempo estipulado. (VER FIGURA 03)

FIGURA 03 - MEIO-SUGADO

FIGURA 03 - MEIO-SUGADO

TABELA 3

FAIXA ETÁRIA

18 A 23 ANOS

24 A 28 ANOS

EXERCÍCIO - MEIO-SUGADO

09

07

TEMPO

1 MINUTO

PROVA 04 - DA CORRIDA AERÓBICA / FEMININO (18 a 28 anos)

Prova individual onde a candidata deverá percorrer, obrigatoriamente, a distância mínima prevista (1.800m), em tempo determinado para sua faixa etária, conforme a tabela abaixo. Será permitido caminhar durante o percurso. Não sendo permitido à candidata durante a prova: sentar, parar, abandonar a pista e receber auxílios de terceiros. O resultado é dado pelo tempo gasto para percorrer a distância de 1.800m em única tentativa. O sapato apropriado é o esportivo (tênis). (VER FIGURA 04)

FIGURA 04 - CORRIDA AERÓBICA

FIGURA 04 - CORRIDA AERÓBICA

TABELA 4

FAIXA ETÁRIA

18 A 23 ANOS

24 A 28 ANOS

EXERCÍCIO - CORRIDA AERÓBICA (1.800 METROS)

12 MINUTOS

14 MINUTOS

Obs.: Os tempos acima são marcados em minutos e segundos.

ANEXO III
CRONOGRAMA PREVISTO

Evento

Data

Abertura de inscrição

De 10 de outubro de 2012 a 6 de novembro de 2012

Período de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição

10 de outubro a 16 de outubro de 2012

Divulgação da relação preliminar dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição

24 de outubro de 2012

Recebimento dos recursos dos candidatos com isenção indeferida

25 de outubro de 2012 a 26 de outubro de 2012

Divulgação da relação final dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição

31 de outubro de 2012

Envio de Laudos de candidatos portadores de necessidades especiais pelo correio

Até dia 7 de novembro 2012

Disponibilização no site do formulário de Investigação Social

14 de novembro de 2012

Divulgação Preliminar dos pedidos de atendimento especial

19 de novembro de 2012

Recebimento dos recursos dos candidatos com seus pedidos de atendimento especial indeferidos

20 e 21 de novembro de 2012

Divulgação da relação final dos pedidos de atendimento especial

26 de novembro de 2012

Divulgação do link de consulta individual dos locais e do horário das Provas Objetivas

26 de novembro de 2012

Aplicação das Provas Escritas Objetivas

02 de dezembro de 2012

Divulgação de Gabaritos Oficiais preliminares da Prova Objetiva

03 de dezembro de 2012

Recebimento de Recursos contra os gabaritos preliminares da Prova Objetiva

04 e 05 de dezembro de 2012

Publicação do julgamento de Recursos e Divulgação de Gabaritos Oficiais Finais da Prova Objetiva

19 de dezembro de 2012

Resultado preliminar da Prova Objetiva, contendo a classificação

19 de dezembro de 2012

Prazo para recebimento de recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva

20 e 21 de dezembro de 2012

Publicação do julgamento dos recursos interpostos, bem como do resultado definitivo da Prova Objetiva

02 de janeiro de 2013

Aplicação do Teste de Aptidão Física (Nível Médio)

12 de janeiro até 03 de fevereiro de 2013

Aplicação da Prova Prática de Musica

19 e 20 de janeiro de 2013

Publicação do resultado preliminar da Prova Prática para Músico

23 de janeiro de 2013

Prazo para recebimento de recursos contra o resultado preliminar da Prova Prática de Músico

24 e 25 de janeiro de 2013

Divulgação do resultado final da Prova Prática de Músico

30 de janeiro de 2013

Publicação do resultado preliminar Teste de Aptidão Física

6 de fevereiro de 2013

Prazo para recebimento de recursos contra o resultado preliminar do Teste de Aptidão Física

7 e 8 de fevereiro de 2013

Divulgação do resultado final do Teste de Aptidão Física

22 de fevereiro de 2013

Convocação para o Teste Psicotécnico

22 de fevereiro de 2013

Realização do Teste Psicotécnico

02 até 06 de março 2013

Divulgação do resultado preliminar do Teste Psicotécnico

13 de março de 2013

Prazo para recebimento de recursos contra o resultado preliminar do Teste Psicotécnico

14 e 15 de março de 2013

Divulgação das respostas aos recursos e do Resultado Definitivo do Teste Psicotécnico

29 de março de 2013

Convocação para o Exame Médico

29 de março de 2013

Realização do Exame Médico

A definir

Resultado do Exame Médico

A definir

Convocação para o Curso de Formação

A definir

Curso de Formação e Investigação Social

A definir

Homologação

A definir

São Luís - MA, 10 de outubro de 2012.

Fábio Gondim
Secretário de Estado da Gestão e Previdência

Concurso relacionado:Concurso PM MA