Edital Concurso Polícia Civil do Piauí - Perito

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ EDITAL Nº 02/2012

O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Secretaria de Administração e da Secretaria de Segurança Pública, nos termos do Art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, Art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes nos Quadros de Pessoal da Polícia Civil, cujos efetivos foram fixados pelo Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 37, de 09 de março de 2004, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 49, de 11 de agosto de 2005, observando ainda, as disposições da Lei Complementar Estadual nº 37, de 09 de março de 2004, torna pública a abertura das inscrições do Concurso Público para o preenchimento de vagas e cadastro de reserva nos cargos de PERITO MÉDICO LEGAL DE 3ª CLASSE, PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE, PERITO ODONTO-LEGAL DE 3ª CLASSE E PERITO PAPILOSCOPISTA DE 3ª CLASSE, observadas as disposições legais aplicadas e consoante o estabelecido no presente Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, através do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE.

1.2. Serão ofertadas um total de 12 (doze) vagas, sendo 05 (cinco) vagas para o Cargo de Perito Médico Legal e 07 (sete) vagas para o Cargo de Perito Criminal, conforme distribuição constante do Quadro 1 e de acordo com o subitem 1.6, deste Edital.

1.3. Serão ofertadas vagas para Cadastro de Reserva para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico- Legal, Perito Odonto-Legal e Papiloscopista Policial conforme Quadro 2, deste Edital.

1.4. Durante o prazo de 03 (três) anos contados da posse, não poderá o Policial Civil (Perito Médico e Perito Criminal) ser removido, redistribuído ou transferido, conforme Art. 19 § 6º da Lei Complementar nº13/1994, de 03.01.1994.

1.5. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de deficiência nos cargos/especialidade/município ou grupo de concorrência com número de vagas igual ou superior a 05 (cinco).

1.6. O cargo de Perito Criminal terá suas vagas assim distribuídas:

a) Área 1 (Engenharia Civil - 01 vaga);

b) Área 2 (Engenharia Elétrica - 01 vaga);

c) Área 3 (Física - 03 vagas);

d) Área 4 (Informática - 01 vaga);

e) Área 5 (Farmácia - 01 vaga)

QUADRO 1
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CARGOS

LOTAÇÃO

CARGOS

VAGAS

Teresina

Perito Criminal - Engenharia Civil

01

Perito Criminal - Engenharia Elétrica

01

Perito Criminal - Física

01

Perito Criminal - Informática

01

Perito Criminal - Farmácia

01

Perito Médico Legal

02

Campo Maior

Perito Médico Legal

01

Parnaíba

Perito Criminal - Física

01

Perito Médico Legal

01

Picos

Perito Criminal - Física

01

São Raimundo Nonato

Perito Médico Legal

01

TOTAL DE VAGAS

12

QUADRO 2
CARGOS PARA CADASTRO DE RESERVA

LOTAÇÃO

CARGOS

Teresina

Perito Criminal - Biologia

Perito Odonto-Legal

Perito Papiloscopista

Bom Jesus

Perito Médico Legal

Perito Criminal - Engenharia Civil

Perito Criminal - Biologia

Perito Criminal - Física

Picos

Perito Médico Legal

Perito Criminal - Biologia

Perito Criminal - Engenharia Civil

São João do Piauí

Perito Médico Legal

Parnaíba

Perito Criminal - Biologia

Perito Criminal - Engenharia Civil

2. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS

2.1. PERITO MÉDICO LEGAL

a) Descrição sumária das atividades: Praticar atos necessários aos procedimentos das Perícias Policiais Criminais, com a emissão dos respectivos laudos, quando determinado pela autoridade Policial, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário; executar as atividades de identificação humana, relevantes para os procedimentos pré-processuais judiciais, quando requisitado pela autoridade competente; outras atribuições previstas na lei ou em regulamento.

b) Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior de Bacharel em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

c) Jornada de trabalho: integral, com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com duração diária e escala de trabalho fixada de acordo com as peculiaridades de suas funções.

d) Remuneração: R$ 3.756,60 (três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), além de vantagens devidas pelo efetivo desempenho do cargo, na forma da Lei Estadual nº 6.123, de 08 de novembro de 2011.

2.2. PERITO ODONTO-LEGAL

a) Descrição sumária das atividades: Praticar atos necessários aos procedimentos das Perícias Policiais Criminais, com a emissão dos respectivos laudos, quando determinado pela autoridade Policial, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário; executar as atividades de identificação humana, relevantes para os procedimentos pré-processuais judiciais, quando requisitado pela autoridade competente; outras atribuições previstas na lei ou em regulamento.

b) Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior de Bacharel em Odontologia, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

c) Jornada de trabalho: integral, com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com duração diária e escala de trabalho fixada de acordo com as peculiaridades de suas funções.

d) Remuneração: R$ 3.756,60 (três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), além de vantagens devidas pelo efetivo desempenho do cargo, na forma da Lei Estadual nº 6.123, de 08 de novembro de 2011.

2.3. PERITO PAPILOSCOPISTA

a) Descrição sumária das atividades: Praticar atos necessários aos procedimentos das Perícias Policiais Criminais, com a emissão dos respectivos laudos, quando determinado pela autoridade Policial, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário; executar as atividades de identificação humana, relevantes para os procedimentos pré-processuais judiciais, quando requisitado pela autoridade competente; outras atribuições previstas na lei ou em regulamento.

b) Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior de graduação (Bacharelado ou Licenciatura) em qualquer área de formação, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

c) Jornada de trabalho: integral, com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com duração diária e escala de trabalho fixada de acordo com as peculiaridades de suas funções.

d) Remuneração: R$ 3.756,60 (três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), além de vantagens devidas pelo efetivo desempenho do cargo, na forma da Lei Estadual nº 6.123, de 08 de novembro de 2011.

2.4. PERITO CRIMINAL

a) Descrição sumária das atividades: Praticar atos necessários aos procedimentos das perícias Policiais criminais, com a emissão dos respectivos laudos, quando determinado pela autoridade Policial, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário; executar as atividades de identificação humana, relevantes para os procedimentos pré-processuais judiciais, quando requisitado pela autoridade competente; outras atribuições previstas na lei ou em regulamento.

b) Requisitos:

Área 1: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (Bacharelado) de Nível Superior em Engenharia Civil, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e, aprovação no Curso de Formação para ingresso na carreira, conforme disposto na Portaria nº 12.000-051/GS/08 de 03 de março de 2008.

Área 2: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (Bacharelado) de Nível Superior em Engenharia Elétrica, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e, aprovação no Curso de Formação para ingresso na carreira, conforme disposto na Portaria nº 12.000-051/GS/08 de 03 de março de 2008.

Área 3: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (Bacharelado ou Licenciatura) de Nível Superior em Física, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e, aprovação no Curso de Formação para ingresso na carreira, conforme disposto na Portaria nº 12.000-051/GS/08 de 03 de março de 2008.

Área 4: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (Bacharelado) de Nível Superior em Ciências da Computação ou Análise de Sistemas, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e, aprovação no Curso de Formação para ingresso na carreira, conforme disposto na Portaria nº 12.000-051/GS/08 de 03 de março de 2008.

Área 5: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (Bacharelado) de Nível Superior em Farmácia, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e, aprovação no Curso de Formação para ingresso na carreira, conforme disposto na Portaria nº 12.000-051/GS/08 de 03 de março de 2008.

Área de Biologia: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação (Bacharelado ou Licenciatura) de Nível Superior em Ciências Biológicas, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e, aprovação no Curso de Formação para ingresso na carreira, conforme disposto na Portaria nº 12.000-051/GS/08 de 03 de março de 2008.

c) Jornada de trabalho: integral, com jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com duração diária e escala de trabalho fixada de acordo com as peculiaridades de suas funções.

d) Remuneração: R$ 3.756,60 (três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), além de vantagens devidas pelo efetivo desempenho do cargo, na forma da Lei Estadual nº 6.123, de 08 de novembro de 2011.

3. INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação de todas as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais este não poderá alegar desconhecimento.

3.2. As inscrições serão realizadas no endereço www.uespi.br/nucepe, no período compreendido entre as 8h do dia 26.03.2012 e as 18h do dia 13.04.2012 (horário do Piauí), conforme os seguintes procedimentos:

a) efetuar o Cadastro, Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via Internet;

b) imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação até as 18h (horário do Piauí) do dia 16.04.2012.

3.2.1. As inscrições para os Candidatos Portadores de Deficiência, Doadores de Sangue e Medula Óssea conforme as Leis Estaduais nº 5.268, de 10.12.2002, nº 5.397, de 29.06.2004, bem como a Lei n.

4.835, de 23.05.1996, serão realizadas no endereço www.uespi.br/nucepe, no período compreendido entre as 8h do dia 26.03.2012 e as 18h do dia 13.04.2012 (horário do Piauí), conforme os seguintes procedimentos:

a) efetuar o Cadastro, Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo via Internet;

b) remeter até 16.04.2012 a documentação solicitada nos subitens 3.6, 3.6.1 e 3.7. deste Edital.

3.2.2. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, do direito de excluir do Concurso Público aquele que preencher o requerimento com dados incorretos e/ou incompletos, bem como se constatado, posteriormente, a não veracidade das informações prestadas.

3.2.3. O candidato é totalmente responsável pelas informações contidas no Requerimento de Inscrição e a inexatidão das afirmativas ou irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, acarretarão na nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, ficando o candidato desclassificado, de forma irrecorrível, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e/ou criminal.

3.3. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Correios ou Receita Federal, em tempo hábil para conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

3.4. A Taxa de Inscrição, que em hipótese alguma será devolvida, exceto em caso de não realização do concurso ou de sua revogação por ato unilateral da Administração Pública, custará R$ 100,00 (cem reais) para todos os cargos, deverá ser recolhida através de boleto bancário junto ao Banco do Brasil e aos seus correspondentes bancários, através de débito em conta corrente (na opção "CONVÊNIOS" nos Caixas Eletrônicos), em espécie ou em cheque. Neste caso, se, por qualquer motivo, o cheque for devolvido, a inscrição a ele referente NÃO será efetivada.

3.4.1.O pagamento em terminais eletrônicos via envelopes, depósitos, DOC, TED e/ou transferências bancárias NÃO será aceito em hipótese alguma.

3.4.2.Os pedidos de inscrição somente serão acatados e terão validade após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, obedecendo o horário e a data estabelecida no subitem 3.2 deste Edital.

3.5. Não serão deferidos pedidos de isenção de pagamento do valor da Taxa de Inscrição, exceto nos casos previstos nas Leis Estaduais nº 5.268, de 10.12.2002 e nº 5.397, de 29.06.2004.

3.6. Os candidatos Doadores de Sangue cadastrados no HEMOPI, além de executarem a ação prevista no subitem 3.2.1, letra a), deverão ainda, enviar, via SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), impreterivelmente, até o dia 16.04.2012 (última data para postagem) para o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, localizado à Rua João Cabral, 2231/Norte - CEP: 64.002-150 - Bairro: Pirajá em Teresina - Piauí, a seguinte documentação, que deverá ser emitida pelo HEMOPI:

a) Declaração de efetivo doador do HEMOPI;

b) Histórico do HEMOPI contendo no mínimo 03 (três) doações de sangue no período de 01 ano até o último dia de inscrição deste Concurso Público.

3.6.1. Os candidatos Doadores de Medula óssea cadastrados no HEMOPI, além de executarem a ação prevista no subitem 3.2.1, letra a), deverão ainda, enviar, via SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), impreterivelmente, até o dia 16.04.2012 (última data para postagem) ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, localizado à Rua João Cabral, 2231/Norte - CEP: 64.002-150 - Bairro Pirajá em Teresina - Piauí, a seguinte documentação, que deverá ser emitida pelo HEMOPI:

a) Declaração de efetivo DOADOR DE MEDULA ÓSSEA

3.6.2. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 3.6. e 3.6.1. serão considerados como não-doadores, portanto não terão sua inscrição efetivada em virtude da falta de pagamento da taxa de inscrição.

3.7. Os candidatos portadores de deficiências, além de executarem a ação prevista no subitem 3.2.1., letra a), deverão ainda, enviar, via SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), impreterivelmente, até o dia 16.04.2012 (última data para postagem) ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, localizado à Rua João Cabral, 2231/Norte - CEP: 64.002-150 - Bairro Pirajá em Teresina - Piauí, a seguinte documentação:

a) laudo Médico (original ou fotocópia autenticada) expedido no prazo máximo de 01 (um) ano antes do término das inscrições, atestando a especificidade, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico deverá conter o nome e o documento de Identidade (RG) e CPF do candidato; e ainda, a assinatura, carimbo, e CRM do profissional, que deverá especificar no laudo que o candidato é portador de deficiência.

b) solicitação de acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confecção de prova ampliada, para os deficientes visuais ou amblíopes;

c) solicitação de tempo adicional para realização da prova, com justificativa de parecer emitido por especialista de sua deficiência, para os candidatos cuja deficiência comprovadamente assim o exigir;

d) formulário constante do Anexo IV, deste Edital.

3.8. Para efeito de classificação do tipo de deficiência apresentada pelo candidato, serão observadas as categorias constantes do Art. 4º, Incisos I ao V do Decreto Federal nº 3.298/99, de 20 de dezembro de 1999, quais sejam:

I - deficiência física;

II - deficiência auditiva;

III - deficiência visual;

IV - mental;

V - deficiência múltipla.

3.9. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 3.7 serão considerados como pessoas não portadoras de deficiências, portanto não terão sua inscrição efetivada, em virtude da falta de pagamento da taxa de inscrição.

3.9.1. O candidato portador de deficiência que, no pedido de inscrição, não declarar sua condição, não poderá recorrer administrativamente em favor de sua situação.

3.10. A confecção de provas ampliadas e a presença de monitores no momento da realização da Prova Escrita Objetiva ficam a cargo do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE e o Programa de capacitação para a manutenção do vínculo empregatício com os candidatos aprovados ficará a cargo da Secretaria de Administração do Estado do Piauí.

3.11. O Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, com base na avaliação da Perícia Médica do Instituto de Previdência do Estado do Piauí - IAPEP decidirá sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo, conforme preceitua o Art. 43, §2º, Inciso V do Decreto Federal 3.298/99.

3.12. A publicação da homologação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, sendo uma contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, com sua classificação geral no concurso, (caso este candidato obtenha a pontuação necessária); e uma lista específica, onde constarão os pontos e a classificação apenas dos candidatos portadores de deficiência, em cada cargo/especialidade.

3.13. A Secretaria de Administração do Estado do Piauí ficará responsável pela criação de uma Equipe Multiprofissional que avaliará os candidatos portadores de deficiência no ato da investidura ao cargo.

3.14. O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE divulgará até o dia 25.04.2012 a relação provisória das inscrições deferidas para os Doadores de Sangue, Medula Óssea e Portadores de Deficiência. O candidato que teve seu pedido de isenção indeferido poderá imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação, impreterivelmente, até as 18h (horário do Piauí) do dia 27.04.2012, participando, dessa forma, para este Concurso Público.

3.15. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido neste Edital, estará excluído deste Concurso Público.

3.16. O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, tais como falhas de comunicação e congestionamento que impossibilitem a transferência de dados.

3.17. No caso do candidato inscrever-se mais de uma vez neste Concurso Público, considerar-se-á válida a última inscrição, ou seja, a de numeração maior, com seu respectivo pagamento.

3.18. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da Prova escrita Objetiva deverá requerer junto ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos através do formulário constante do Anexo IV, deste Edital.

3.19. O candidato não poderá alterar sua opção de cargo/lotação (concorrência) depois de efetivada sua inscrição (pagamento efetuado), em hipótese alguma.

4. CARTÃO DE INFORMAÇÃO

4.1. O candidato deverá imprimir o Cartão de Informação, GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO, no qual constará as informações de data, horário e realização de sua Prova Escrita Objetiva, que estará disponível a partir do dia 14.05.2012, no endereço eletrônico em www.uespi.br/nucepe.

5. PROCESSO SELETIVO

5.1. Primeira Etapa - Exames de Conhecimentos

5.1.1. Prova Escrita Objetiva - A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os Cargos, com duração de 04 (quatro) horas, será do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, e uma única resposta correta, realizada no dia 20.05.2012 (domingo), no horário de

8h 30min às 12h 30min (horário do Piauí), na cidade de Teresina - PI, sendo vedada a consulta a quaisquer textos, versando sobre o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital e terá suas questões assim distribuídas:

Quadro 3
ESTRUTURA INTRÍNSECA DA PROVA

a) Para o cargo de Perito Criminal (área 4 - Informática)

MatériasDisciplinasNº de QuestõesTotal de Pontos
por Matérias

Conhecimentos

Básicos

Língua Portuguesa

10

30

Noções de Lógica

10

Noções de Direito

10

Conhecimentos

Específicos

Específica do Cargo

30

30

TOTAIS

60

60

b) Para os demais cargos

MatériasDisciplinasNº de QuestõesTotal de Pontos
por Matérias

Conhecimentos

Básicos

Língua Portuguesa

10

30

Noções de Informática

10

Noções de Direito

10

Conhecimentos

Específicos

Específica do Cargo

30

30

TOTAIS

60

60

5.1.1.1. A Prova Escrita Objetiva valerá 60 (sessenta) pontos.

5.1.1.2. Será considerado CLASSIFICADO, nesta etapa, o candidato às vagas de Perito Criminal e Perito Médico Legal que, cumulativamente, alcançar pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da prova, obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos de cada uma das matérias constantes do subitem 5.1.1, e que, estiver dentro do limite de 06 (seis) vezes o número de vagas estabelecidas neste Edital.

5.1.1.3. Será considerado CLASSIFICADO, nesta etapa, o candidato à Reserva de vagas dos cargos constantes do Quadro 2 deste Edital, que, cumulativamente, alcançar pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da prova, obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos de cada uma das matérias constantes do subitem 5.1.1, e que, estiver até a classificação de número 05 (cinco).

5.1.1.4. Consideram-se matéria para fins de categorização da Prova Escrita Objetiva deste Concurso as seguintes: 1) Conhecimentos Básicos e 2) Conhecimentos Específicos.

5.1.1.5. Serão considerados ELIMINADOS deste Concurso, para todos os efeitos, os demais candidatos que não atenderem aos requisitos fixados nos subitens 5.1.1.2. e 5.1.1.3.

5.1.1.6. Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados ELIMINADOS no Concurso Público.

5.1.1.7. O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização da Prova Escrita Objetiva com antecedência mínima de 01 (uma) hora em relação ao horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica transparente com tinta de cor azul ou preta.

5.1.1.8. O candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das Provas NÃO será permitido o acesso ao Centro de Aplicação. Os portões dos Centros de Aplicação de Provas serão fechados, RIGOROSAMENTE, às 8 horas e 30 minutos.

5.1.1.9. O candidato somente terá acesso à sala de aplicação de prova munido do Cartão de Informação de que trata o subitem 4.1., e do Documento Original de Identidade Civil, Militar, Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou ainda, Carteira Nacional de Habilitação, informado no ato de inscrição e que possibilite a conferência de assinatura e foto.

5.1.1.10. No caso de perda do documento de identificação utilizado no ato inscricional, o candidato deverá apresentar Boletim de Ocorrência de Distrito Policial, expedido com prazo máximo de antecedência de 30 dias da data de realização das Provas e um documento original, de fé pública, que possibilite a conferência de assinatura e foto, não sendo aceitas fotocópias, mesmo que autenticadas.

5.1.1.11. São considerados documentos de identificação que tenham fé pública aqueles expedidos pelas secretarias de Segurança Pública, Diretoria Geral da Polícia Civil, Forças Armadas e Polícia Militar, bem como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira expedida por Ordens ou Conselhos.

5.1.1.12. Não serão aceitos documentos de identificação que se encontrem com data de validade expirada, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, nem cópias de documentos, ainda que autenticadas.

5.1.1.13. Durante a realização da Prova Escrita Objetiva, não serão permitidas, ao candidato, consultas de qualquer natureza, ou ainda, comunicação com outros candidatos, bem como portar (mesmo que desligado) e/ou usar telefone celular e/ou demais aparelhos de comunicação, cálculo ou registro de dados, assim como bolsas, sacolas, livros, revistas, jornais, papéis para rascunho, lápis, lapiseira/grafite, borracha, boinas, bonés, chapéus, relógios e armas, sob pena disso caracterizar tentativas de fraude, cuja conseqüência será o seu desligamento imediato do Concurso, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis.

5.1.1.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, se isto se der por razões de ordem fisiológica ou médica, o que deverá ser feito na companhia de um fiscal volante.

5.1.1.15. O candidato somente poderá retirar-se da sala e do Centro de Aplicação, em definitivo, após 2 (duas) horas do início da prova, excetuando-se apenas os casos justificados por razões de ordem médica.

5.1.1.16. As respostas serão marcadas no CARTÃO-RESPOSTA, único e definitivo documento para efeito de correção eletrônica, que se fará através de leitura óptica, justificando o uso obrigatório, por parte do candidato, de caneta esferográfica com tinta de cor azul ou preta, obedecendo rigorosamente, para tanto, as instruções contidas no supracitado documento.

5.1.1.17. Em virtude do exposto no subitem 5.1.1.16. não será concedida, em hipótese alguma, revisão de Provas, nem recontagem de pontos, independente do motivo alegado para uma possível solicitação neste sentido.

5.1.1.18. Na correção do CARTÃO-RESPOSTA será atribuída nota 0 (zero) às questões não assinaladas, às questões que contiverem mais de uma alternativa marcada, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

5.1.1.19. A entrega, ao final da Prova Escrita Objetiva, do Cartão-Resposta assinado e devidamente preenchido, assim como do Caderno de Questões, é de responsabilidade exclusiva do candidato, de modo que o seu descumprimento implica-lhe a eliminação deste concurso.

5.1.1.20. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para a Prova Escrita Objetiva, nem substituição do CARTÃO-RESPOSTA por erro do candidato, seja qual for o motivo por este alegado.

5.1.1.21. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados na cidade Teresina, o NUCEPE reserva-se o direito de realizar as provas em dias e turnos posteriores ao previsto no supracitado Edital.

5.1.1.22. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais para realização da Prova serão disponibilizados no site www.uespi.br/nucepe.

5.1.1.23. O gabarito oficial da Prova Escrita Objetiva será divulgado na data constante do Cronograma de

Execução do Concurso, Anexo I deste Edital

5.1.1.24. A candidata que tiver necessidade de amamentar deverá solicitar atendimento especial ao NUCEPE, até 72 (setenta e duas horas) antes da realização da Prova Escrita Objetiva.

5.1.1. Resultado do Exame de Conhecimento

5.1.2.1. O resultado da 1ª Etapa - Exames de Conhecimentos corresponderá ao resultado da Prova Escrita Objetiva, considerando o disposto nos subitens 5.1.1.2 e 5.1.1.3. deste Edital.

5.1.2.2. Ocorrendo igualdade de pontos no resultado da 1ª Etapa - Exames de Conhecimentos, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência para o candidato que obtiver:

a) maior nota na disciplina Específica do Cargo;

c) maior nota na disciplina de Língua Portuguesa; d) maior nota na disciplina de Noções de Direito; e) maior idade.

5.1.2.3. Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso e realizarem a Etapa seguinte (Exame de Saúde - Médico), os candidatos que atenderem o disposto nos subitens 5.1.1.2. e 5.1.1.3 deste Edital.

5.2. Segunda Etapa - Exames de Saúde

5.2.1. O exame de saúde obedecerá ao Anexo III deste Edital.

5.2.2. O exame de saúde terá caráter habilitatório e o candidato será considerado Apto ou Inapto.

5.2.3. O exame de saúde objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

5.2.4. O exame de saúde estará sob a responsabilidade de juntas médicas designadas pelo NUCEPE/UESPI.

5.2.5. O exame de saúde compreenderá a avaliação médica e, ainda, a apresentação de exames laboratoriais e complementares, cuja relação está divulgada no Anexo III deste Edital.

5.2.6. O candidato submetido à avaliação médica deverá apresentar à junta médica os exames laboratoriais e complementares, previstos no Anexo III deste Edital. A junta médica poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos no Anexo III, para fins de elucidação diagnóstica.

5.2.7. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários.

5.2.8. Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número.

5.2.9. Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pelas juntas médicas, em complementação à avaliação médica.

5.2.10. A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado Apto ou Inapto para o exercício do cargo.

5.2.11. As juntas médicas, após a análise da avaliação médica e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada candidato.

5.2.12. Será eliminado do concurso público o candidato considerado Inapto nos exames médicos.

5.2.13. Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de Edital específico de convocação para essa fase.

5.2.14. Somente serão convocados para prosseguirem no Processo de Avaliação do Concurso Público e realizarem a etapa seguinte (Investigação Social), os candidatos considerados APTOS no Exame de Saúde.

5.3. Quinta Etapa - Investigação Social

5.3.1. Além das etapas relacionadas nos itens anteriores, a Polícia Civil do Piauí procederá a uma Investigação Social do Candidato, de caráter habilitatório (APTO ou INAPTO), tendo por pressuposto averiguar as condições ético-morais do candidato para o ingresso na Polícia Civil do Piauí, para a qual o candidato deverá entregar as certidões citadas no subitem 5.3.3 em local e data estabelecidos quando da convocação.

5.3.2. A investigação social a respeito da vida pregressa do candidato, será realizada pela Polícia Civil, através de seus Órgãos, poderá contar com a cooperação das polícias civis de outros Estados da Federação e constará ainda, se necessário, de uma pesquisa a ser realizada no bairro onde reside o candidato, nos colégios onde estudou, nos locais onde trabalhou e nos órgãos públicos, de modo que, ao final, possa ser feita a avaliação de sua conduta social.

5.3.3. Na investigação social o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;

b) folha negativa de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;

c) declaração, firmada pelo candidato, em que conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, que inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao exercício de cargo e emprego público;

d) declarações de Magistrados, Professores Universitários, Delegados de Polícia Civil ou Federal, membros do Ministério Público Estadual ou Federal, somando, no mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e correto comportamento social do candidato.

5.3.4. O julgamento desta etapa ficará a cargo da Banca Examinadora constituída pela Comissão do Concurso e terá por finalidade averiguar atos da vida pregressa e da vida atual do candidato, quer seja em seus aspectos social, moral, profissional, impedindo que pessoas, com perfil incompatível, exerçam a função de Policial Civil.

5.3.5. Não serão considerados Aptos os toxicômanos, os traficantes, os alcoólatras, os procurados pela Justiça, dentre outros, a juízo da Banca Examinadora, que possuam condutas inadequadas ao exercício da atividade Policial Civil.

5.3.6. Será eliminado do Concurso o Candidato que, mesmo aprovado na Prova de Conhecimento e considerado Apto nos Exames de Saúde, seja considerado Inapto na Investigação Social.

5.3.7. O sigilo das informações obtidas sobre o Candidato ficará garantido pela Polícia Civil do Piauí, entretanto, se o Candidato desejar, será informado do motivo de sua exclusão nesta etapa do Concurso.

5.4. As Etapas do Concurso Público serão realizadas conforme Cronograma de Execução do Concurso constantes do Anexo I do presente Edital.

6. PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E PRAZOS PARA RECURSOS

6.1. Excetuadas as razões de reprovação na Investigação Social, cuja publicidade será restrita ao candidato, os resultados de cada uma das etapas serão publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados nos seguintes locais:

a) Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí em Teresina-PI;

b) INTERNET, no endereço www.uespi.br/nucepe.

6.2. O candidato poderá interpor, individualmente, um único recurso, nos prazos estabelecidos no Cronograma de Execução do Anexo I deste Edital, referentes:

a) ao gabarito das questões da Prova Escrita Objetiva;

b) aos resultados do Exame de Saúde e da Investigação Social.

6.3. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido à Comissão do Concurso, entregue e protocolado no Campus Poeta Torquato Neto da Universidade Estadual do Piauí - UESPI em Teresina

- PI, nos dias informados no Cronograma de Execução, Anexo I no horário de 8h às 18 h.

6.4. Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora do prazo.

6.5. Se da análise de recursos resultar(em) a(s) anulação(ões) de questões, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.

6.6. O resultado final do Concurso será homologado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí - SSPPI e publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí - DOE/PI. A publicação do resultado final deste Concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a daqueles que possuam deficiência, e a segunda, somente a destes últimos.

6.7. Além da classificação por Município, haverá uma classificação geral por Cargo visando o preenchimento de vagas em outros Municípios que não houve classificados e aprovados.

7. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

7.1. Condições para investidura:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) possuir ilibada conduta pública e privada;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

e) não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função Policial Civil;

f) ter concluído o Ensino Superior de acordo com o cargo para o qual concorreu;

g) ser aprovado no Concurso Público;

h) ser portador de Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, que lhe permita conduzir veículo automotor, classificada, no mínimo, na Categoria "B".

7.2. Documentos necessários para investidura (original e 01 (uma) cópia reprográfica autenticada):

a) Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir, classificada no mínimo na categoria "B";

b) Certidão de Nascimento ou Casamento;

c) CIC/CPF;

d) PIS ou PASEP se for cadastrado em um deles;

e) Título de Eleitor;

f) Prova de quitação das obrigações eleitorais;

g) Diploma de Ensino Superior de acordo com o cargo.

8. VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

8.1. O prazo de validade do Concurso ao qual se refere este Edital será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, em Diário Oficial do Estado.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A inexatidão ou falsidade documental apresentadas pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente à realização do Concurso, implicará a sua eliminação sumária, sendo declarado nulo de pleno direito à inscrição e a todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

9.2. A habilitação em quaisquer das etapas do Concurso Público não poderá ser aproveitada para provimento de cargo distinto ou para outro concurso.

9.3. A aprovação e classificação do candidato, dentro das vagas fixadas, não gera qualquer direito ao candidato, além da expedição de documento declaratório do resultado obtido, mediante requerimento do interessado, nos termos do Art. 5º, inciso XXXIV, letra "b", da Constituição Federal.

9.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e o compromisso de aceitar as condições do concurso, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e em seus Anexos.

9.5. A comprovação do cumprimento das datas, prazos, ônus e obrigações constantes do presente Edital são de responsabilidade exclusiva do candidato.

9.6. Visando o ingresso na Polícia Civil do Estado do Piauí, os candidatos deverão providenciar a documentação prevista neste Edital, ficando cientes de que a não apresentação de qualquer dos documentos no horário e local estabelecidos, implicar-lhes-á a não investidura no cargo para o qual concorre, devendo a vaga ser preenchida imediatamente pelo candidato subsequente ao último colocado na classificação às vagas previstas neste Edital.

9.7. Para os efeitos da proporcionalidade e da alternância para a convocação dos candidatos, em atendimento à Recomendação nº. 018/2005 - PRDF/PRDC, de 10/10/2005, do Ministério Público Federal, será considerado o quantitativo de vagas originariamente reservado aos candidatos com deficiência, estabelecido neste Edital, independentemente do quantitativo de candidatos com deficiência classificados nos cargos de Perito Médico Legal e Perito Criminal.

9.8. A Equipe Multiprofissional de que trata o art. 43, do Decreto Federal Nº. 3.298/99, decidirá, no ato da investidura no cargo, sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, cabendo-lhe recurso dessa decisão junto à supracitada equipe.

9.9. Caso o candidato tenha sido qualificado como pessoa com deficiência e a deficiência que possua seja incompatível com o exercício das atribuições do cargo para o qual este está concorrendo, a Equipe Multiprofissional supracitada avaliará a compatibilidade entre essas atribuições e sua deficiência durante o estágio probatório, conforme § 2º, art. 4º, do Decreto Federal Nº. 3.298/99.

9.10. A lotação dos nomeados para a entidade relacionada nos Quadro 1 e 2, deste Edital, seguirá o critério de escolha em ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato.

9.11. Será ELIMINADO do Concurso Público o candidato que:

a) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da Prova Escrita Objetiva comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas, objetos e equipamentos não permitidos, conforme subitem 5.1.1.13;

b) apresentar documentação falsa ou inexata;

c) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das etapas deste Concurso Público;

d) utilizar quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização;

e) não comparecer ou chegar atrasado nos locais de realização da Prova Escrita Objetiva, bem como do Exame de Saúde, conforme os horários estabelecidos e/ou não entregar no prazo estabelecido pelo Cronograma de Execução do Concurso os documentos referentes à Investigação Social.

f) desrespeitar as normas deste Edital.

9.12. Não podem participar da Comissão e das Bancas Examinadoras de cada Etapa do Concurso, as pessoas que tiverem cônjuge, companheiro, ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inscrito no Concurso Público.

9.13. Os candidatos poderão ser submetidos, durante a realização de todas as etapas do Concurso, à filmagem, à fotografia, ao recolhimento de impressões digitais, ou ainda, ao detector de metais.

9.14. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pela Comissão Organizadora do Concurso Público.

9.15. Fica eleito o Foro da cidade de Teresina-PI, para dirimir qualquer demanda judicial porventura decorrente deste Concurso.

Teresina-PI, 23 de março de 2012.

ROBERT RIOS MAGALHÃES
Secretário de Segurança Pública

ANEXO I
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

DATA

EVENTO

23.03.2012

Lançamento do Edital

26.03 a 13.04.2012

Período de inscrição

16.04.2012

Prazo final para pagamento da taxa de inscrição

16.04.2012

Prazo final (data de postagem) para envio de documentação dos candidatos que pleiteiam isenção da taxa de inscrição (doadores e portadores de deficiência)

Até 25.04.2012

Resultado das inscrições deferidas para candidatos que pleitearam isenção de taxa

25 a 27.04.2012

Pagamento da taxa de inscrição para candidatos que pleitearam isenção de taxa e tiveram suas inscrições indeferidas

Até 14.05.2012

Divulgação dos locais de aplicação da Prova Escrita Objetiva através do Cartão de Informação na Internet

20.05.2012

1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (Prova Escrita Objetiva)

Até 22.05.2012

Divulgação do gabarito oficial da Prova Escrita Objetiva

23 e 24.05.2012

Prazo para interposição de recursos contra o gabarito da Prova Escrita Objetiva

Até 01.06.2012

Resultado dos recursos

Até 08.06.2012

Divulgação do resultado da 1ª Etapa - Prova de Conhecimentos e convocação para a realização do Exame de Saúde.

18 e 19.06.2012

2ª Etapa - Exame de Saúde - (Médico)

22.06.2012

Divulgação do resultado do Exame de Saúde

25 e 26.06.2012

Prazo para interposição de recursos do Exame de Saúde

29.06.2012

Resultado dos recursos e convocação para a realização da Investigação Social

04 a 06.07.2012

3ª Etapa - Investigação Social (Entrega de Documentos, conforme subitem 5.3.3 do Edital)

16.07.2012

Divulgação do resultado da Investigação Social

17 e 18.07.2012

Prazo para interposição de Recursos da Investigação Social

Até 24.07.2012

Resultado dos recursos

Até 31.07.2012

Resultado Final

ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA ESCRITA OBJETIVA

 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS I - LÍNGUA PORTUGUESA

1) Análise de textos, objetivando reconhecer, entre outros aspectos: 1.1.O tema ou a idéia global do texto ou, ainda, o tópico de um parágrafo; 1.2.O argumento principal defendido pelo autor; 1.3.O objetivo ou finalidade pretendida; 1.4.A síntese do seu conteúdo global; 1.5.As características do tipo ou do gênero textual em que se realizam; 1.6.A função (referencial, expressiva, apelativa, poética) que desempenham; 1.7.A fidelidade de paráfrases a seus segmentos de origem; 1.8.Relações de intertextualidade; 1.9. Informações explícitas e implícitas veiculadas; 1.10.O nível (formal ou informal) da linguagem; 1.11.As relações lógico-discursivas (causalidade, temporalidade, conclusão, comparação, finalidade, oposição, condição, explicação, adição, entre outras) estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações; 1.12. Elementos seqüenciadores que asseguram a continuidade do texto; 1.13.Relações de sentido entre as palavras (sinonímia, antonímia, hiperonímia e paronímia); 1.14.Efeitos de sentido pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais; 1.15.Usos metafóricos e metonímicos das palavras e expressões; 1.16. Marcas lingüísticas a partir das quais se pode identificar o autor, o destinatário do texto e o tipo de relações sociais entre eles. 2)Morfossintaxe: 2.1.Processos de formação de palavras; 2.2.Radicais, prefixos e sufixos; 2.3.Colocação, regência e concordância nominal e verbal. 3)Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação. 4. Figuras de linguagem (pensamento, sintaxe e palavra).

II - NOÇÕES DE LÓGICA (Para o cargo de Perito Criminal - área 4 - Informática)

Entendimento da estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Resolução de situações-problema. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos.

III - NOÇÕES DE INFORMÁTICA (Para todos os cargos, exceto para o cargo de Perito Criminal - área 4 - Informática)

Conceitos básicos de operação de microcomputadores. Noções básicas de operação de microcomputadores em rede local. Operação do sistema operacional Windows 7 e MS-Windows XP: uso de arquivos, pastas e operações mais freqüentes, uso de aplicativos e ferramentas, uso dos recursos da rede e Painel de controle. MS Word 2007 - Utilização de janelas e menus; Barras de Ferramentas; Faixa de opções; Estilos; Operações com arquivos; Layout da página; Impressão de documentos e configuração da impressora; Edição de textos; Voltar e repetir últimos comandos; exibição da página (características e modos de exibição); Utilização de cabeçalhos e rodapés; Formatação no Word; Criação e manipulação de tabelas e textos multicolunados; Correspondências; Revisão; Referências; Proteção de documentos e utilização das ferramentas. Operação da planilha MS-Excel 2007: Utilização de janelas e menus; Barra de ferramentas; Operações com arquivos: Layout da página; Confecção, formatação e impressão de planilhas; Comandos copiar, recortar, colar, inserir, voltar e repetir; Revisão; Gráficos; Características e modos de exibição; Utilização de cabeçalhos e rodapés; Dados; Utilização de mesclagem de células, filtro, classificação de dados. Operação do apresentador MS-Power Point 2007: conceitos básicos; principais comandos aplicáveis às lâminas; modelos de apresentação; ferramentas diversas, temas e estilos. Noções de utilização do MS Internet Explorer 8 - Manutenção dos endereços Favoritos; Ferramentas; Utilização do Histórico; Noções de navegação em hipertexto. Segurança da informação e procedimentos de segurança. Procedimentos de backup.

IV - NOÇÕES DE DIREITO

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1) Direito administrativo como direito Público. Objeto do direito administrativo. 2) Princípios gerais do direito administrativo. 3) Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. 4) Classificação dos órgãos e funções da administração pública. 5) Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. 6) Poderes e atos administrativos. 7) Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 8) Administração pública direta e indireta.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1) Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 2) Direitos sociais: nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3) Poder executivo: forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo. 4) Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública, organização da Segurança Pública. 5) Ordem social: base e objetivos da ordem social, família, criança, adolescente e idoso.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1) Crimes contra a pessoa. 2) Crimes contra o patrimônio. 3) Crimes contra a Administração Pública. 4) Sujeito ativo e passivo da infração penal. 5) Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. 6) Erro de tipo e erro de proibição. 7) Imputabilidade penal. 8) Concurso de pessoas.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1) Inquérito policial; notitia criminis. 2) Ação penal; espécies. 3) Jurisdição; competência. 4) Da Prova. 5)) Prisão em flagrante. 6) Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1) Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) 2) Abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/65). 3) Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.° 11.343/2006). 4) Cr imes hediondos (Lei n.° 8.072/90). 5) Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97). 6) Crimes contra a administraçã o pública (Lei n.° 8.429/92). 7) Estatuto do desarmam ento (Lei n.º 10.826/2003) e Decreto n.° 5.123/2004 . 8)Declaração Universal dos Direitos Humanos. 9)Estatuto do Policial Civil do Estado do Piauí (LC nº 37, 09.03.04) 10)Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, (Lei Complementar n.º 13 de 03.01.1994, e alterações).

 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

a) para o cargo de Perito Médico Legal

1) Medicina legal: introdução; histórico; conceito, 2) Perícia médico-legal: peritos; documentos médicos; laudos periciais; modelos e interpretação; aspectos da ética médica, 3) Antropologia forense: identidade e identificação; métodos antigos e recentes; biometria médica, 4) Traumatologia forense: conceito; aspectos jurídicos; agentes mecânicos; outros agentes (físicos, químicos, físico-químicos); exames complementares; laudos; discussão; aspectos éticos, 5) Infortunística. 5.1. Sexologia forense: introdução; técnica de exames; aspectos éticos; sedução e estupro: métodos de exames, elaboração, interpretação de laudo e quesitos, 5.2. Ato libidinoso: conceito, aspectos médicos, 5.3. Casamento: impedimentos, nulidade e anulabilidade, 5.4. Gravidez e aborto: conceitos clínico e jurídico, provas laboratoriais, discussão, controle de natalidade, métodos, 5.5. Vínculo genético e exclusão da paternalidade: aspectos médicos e jurídicos, 6) Toxicologia forense, 6.1. Drogas: conceito e classificação, métodos de exame, 6.2. Aspectos médicos, sociais e jurídicos, 6.3. Embriaguez: aspectos médicos e jurídicos, 7) Psicopatologia forense: classificação das doenças mentais; aspectos médicos e jurídicos, 8) Tanatologia forense: aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte; necropsia (classificação, técnica, retirada dos órgãos); direito do morto (transplantes e legislação), 9) Provas da morte: docimasia; declaração de óbito e implicações médico-legais; causa jurídica da morte; mortes violentas e mortes naturais, 10) Macromoléculas informacionais, transmissão da informação genética, 11) Técnicas de identificação utilizando o DNA, 12) Genética de populações, 13) Técnica de PCR, 14) Biologia molecular e engenharia genética, 15) Organismos geneticamente modificados.

b) para o cargo de Perito Criminal - Farmácia

1) Farmacologia Geral: subdivisão da farmacologia, classificação das formas farmacêuticas, classificação das drogas. 2) Bases fisiológicas da farmacologia: mediadores químicos, evolução do conceito de mediação química, receptores farmacológicos, receptores pré e pós-sinápticos, interação droga-receptor, mensageiro secundário. 3) Farmacocinética: via de administração de drogas, absorção, biodisponibilidade, meia-vida das drogas, distribuição, biotransformação, excreção. 4) Farmacodinâmica: mecanismo de ação das drogas, interação droga-receptor, relação dose-efeito, sinergismo, tipos de antagonismo, eficácia e potência de uma droga. 5) Drogas que atuam em nível de sistema nervoso central: hipnóticos e sedativos, álcoois alifáticos, anestésicos gerais, estimulantes do sistema nervoso central, neurolépticos, ansiolíticos, antidepressivos, opiáceos, alucinógenos, abuso de drogas, dependência, tolerância. 6) Farmacognosia: química de produtos naturais, métodos de extração, separação e identificação, tintura, infusão, decocção, maceração; estabilização e liofilização, métodos gerais de identificação, reconhecimento e caracterização de princípios vegetais, essências vegetais, resinas vegetais, óleos vegetais, glicosídeos antraquinônicos, glicosídeos cardiotônicos, glicosídeos saponosídicos, flavonóides, taninos, fármacos alcaloídicos: alcalóides tropânicos, piperidínicos, isoquinólicos, indólicos, quinólicos, imidazólicos, púricos, propriedades farmacodinâmicas dos princípios extraídos de espécimes vegetais. 7) Toxicologia: introdução à toxicologia, classificação toxicológica, avaliação de toxicidade, monitorização ambiental e biológica, toxicocinética, toxicodinâmica, agentes tóxicos gasosos e voláteis, agentes tóxicos metahemoglobinizantes, metais pesados, agentes psicotrópicos, toxicologia social, toxicologia laboratorial, casos clínico-toxicológicos, metodologias analíticas em toxicologia (HPLC, CG, CG/EM, imunoensaio, espectrofotometria de absorção atômica). 8)Físico-química: termodinâmica química, Equilíbrio e Cinética Química, leis empíricas e mecanismos, propriedade dos gases. 9)Química Inorgânica: ligação química e estrutura molecular, ácidos e bases, química de ânions, tabela periódica e química dos elementos, química da coordenação. 10) Química orgânica: química orgânica fundamental, ligação química e estrutura molecular em moléculas orgânicas, grupos funcionais, propriedades físicas dos compostos orgânicos, estereoquímica, propriedades químicas dos compostos orgânicos, estudos dos grupos funcionais e reações dos compostos orgânicos e seus mecanismos. 11) Química analítica: Química analítica qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, análise estatística de dados, métodos espectrográficos de análise, técnicas espectroscópicas (absorção molecular na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica), métodos cromatográficos (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia líquida de alta performance), espectrometria de massas.

c) para o cargo de Perito Criminal - Informática (Ciências da Computação ou Análise de Sistemas)

1)Fundamentos de computação; 1.1.Organização e arquitetura de computadores,1.2.Componentes de um computador (hardware e software), 1.3.Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Barramentos de E/S, 1.4.Sistemas de numeração e codificação. 1.5.Aritmética computacional, 1.6.Características dos principais processadores do mercado. 2)Desenvolvimento de sistemas, 2.1.Metodologias de desenvolvimento, 2.2.Análise e projeto estruturado, 2.3.Modelagem funcional e de dados, 2.4.Análise essencial, 2.5.Análise e projetos orientados a objeto, 2.6.Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE, 2.7. Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos, 2.8.Programação estruturada, 2.9 Programação orientada a objetos, 2.10.Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física, 2.11.Implementação de SGBDs relacionais, 2.12.SQL, 3)Reengenharia de sistemas, 3.1.Engenharia reversa. 3.2.Descompilação de programas. Técnicas e ferramentas, 3.3. Editores de recursos, editores de disco e editores de memória, 4)Linguagens de programação, 4.1.Tipos de dados elementares e estruturados. 4.2.Funções e procedimentos. 4.3.Estruturas de controle de fluxo, 4.4. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores, 4.5 Linguagens de programação orientada a objetos (C++, Java, Python e PHP), 5)Redes de comunicação de dados, 5.1.Meios de transmissão, 5.2.Técnicas básicas de comunicação, 5.3.Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células, 5.4.Topologias de redes de computadores, 5.5. Tipos de serviço e QoS, 5.6.Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores), 5.7.Arquitetura e protocolos de redes de comunicação, 5.8. Modelo de referência OSI, 5.9.Arquitetura TCP/IP. Serviços e principais utilitários, 5.10.Arquitetura cliente servidor, 5.11.Tecnologias de redes locais e de longa distância, 5.12. Redes de alta velocidade, 5.13. Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV, 5.14. Monitoramento de tráfego, Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Formato de pacotes dos principais protocolos pertencentes à família TCP/IP. Anomalias, 5.15.Princípios de redes peer-topeer (Gnutella, eDonkey, Bittorrent etc.). 5.16.Funcionamento dos principais serviços de rede. Servidores de email, servidores Web, servidores proxy, servidores firewall, servidores VPN, 5.17.Domínios, entidades de registro, servidores WHOIS. 6)Segurança da informação, 6.1.Políticas de segurança da informação, 6.2.Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 6.3. Segurança em Cloud Computing, 6.4.Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais, 6.5.Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria, normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002 6.6.Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico, 7)Criptografia, 7.1.Conceitos básicos de criptografia, 7.2.Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Modos de operação de cifras, 7.3.Certificação digital, 7.4.Protocolos criptográficos, 7.5.Características do RSA, DES, e AES. Funções hash. MD5 e SHA-512. 7.6.Esteganografia, 8)Sistemas operacionais, 8.1.Princípios de sistemas operacionais, 8.2. Sistemas Windows (XP, VISTA e 7), Linux, FreeBSD, Mac OS X, Android, iOS, Windows Mobile e Windows Phone: localização e conteúdo de logs 8.3 Windows 2008: log de eventos e registros 8.4.Sistemas de arquivos FAT 16, FAT32, NTFS, EXT, EXT2, EXT3, EXT4 REISER, SWAP, HFS, HFS+: Características, metadados, organização física. Diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade, 8.5.Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, memória virtual, 8.6.Browsers: Firefox, Chrome, Safari e Internet Explorer. Funcionamento do cache, 8.7. Linux: instalação e configuração dos principais serviços TCP/IP. Scripts de inicialização.

d) para o cargo de Perito Criminal - Engenharia Civil

1) Planejamento de projetos e obras: programação e controle, 1.1. Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico-financeiro e econômico, 1.2. NBR 12721. Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio-procedimento: definição de áreas. 1.3.Segurança e higiene do trabalho, 2)Projeto e execução de edificações, 2.1.Estudos preliminares: limpeza do terreno, topografia e sondagem. 2.2.Terraplenagem e locação da obra, 2.3.Canteiro de obras: instalações provisórias; proteção e segurança; depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas, 2.4.Fundações, 2.5.Escavações, 2.6.Contenção de taludes e escoramentos, 2.7.Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas, 2.8. Instalações prediais: instalações elétricas; instalações hidráulicas; instalações de esgoto. 2.9.Alvenarias e revestimentos. 2.10.Esquadrias. 2.11.Forros. 2.12.Pisos. 2.13. Coberturas, 2.14.Impermeabilização. 3) Projeto e execução de rodovias, 3.1.Movimento de terra, 3.2.Projeto geométrico, 3.3.Ensaios geotécnicos principais, 3.4.Pavimentação, Projeto, tipos, aplicação e componentes, 3.5.Principais elementos, 3.6. Drenagem, 3.7.Critérios de medição. 4)Hidráulica e saneamento básico. 4.1.Redes de água e esgoto. 4.2. Tratamento de água e esgoto, 4.3.Hidráulica aplicada e hidrologia, 5) Materiais de construção civil, 5.1 Aglomerantes e agregados, 5.2.Materiais betuminosos, 5.3.Propriedades físicas e mecânicas, 5.4. Ensaios, 6)Mecânica dos solos, 6.1.Origem e formação dos solos: processos erosivos, 6.2.Índices físicos, 6.3. Caracterização e propriedades dos solos, 6.4.Pressões nos solos, 6.5.Prospecção geotécnica, 6.6. Permeabilidade dos solos, 6.7.Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques, 6.8.Resistência ao cisalhamento dos solos. 6.9.Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas, 7)Resistência dos materiais e análise estrutural, 7.1.Deformações e análise de tensões, 7.2. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem, 7.3.Esforços em uma seção: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor, 7.4.Diagrama de esforços solicitantes, 7.5.Estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças), 7.6.Estruturas hiperestáticas (métodos dos esforços; método dos deslocamentos).8)Dimensionamento do concreto armado, 8.1.Características mecânicas e reológicas do concreto, 8.2.Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação, 8.3.Dimensionamento de elementos estruturais (pilares, lajes e vigas), 8.4.Detalhamento de armação em concreto armado, 8.5.Projeto e execução de fundações especiais (radiers em membranas de concreto armado), 9) Engenharia legal. NBR 13752. Perícias de engenharia na construção civil, 9.2. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14653 antiga NBR 5676. Avaliação de Imóveis Urbanos). 9.3. Fiscalização, 9.3.1.Ensaios de recebimento da obra, 9.3.2. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.), 9.3.3.Controle de execução de obras e serviços. 9.3.4.Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. 10).Engenharia de custos, 10.1.Levantamento dos serviços e seus quantitativos, 10.2.Orçamento analítico e sintético, 10.3.Composição analítica de serviços, 10.4.Cronograma físico-financeiro, 10.5.,Cálculo do benefício e despesas indiretas. BDI, 10.6.Cálculo dos encargos sociais, 10.7.Índices de atualização de custos na construção civil. 11)Patologia das obras de engenharia civil, 11.1.Patologia das fundações e alvenarias, 11.2.Patologia do concreto armado, 11.3. Patologia das obras de madeira, 11.4.Patologia das pinturas, 11.5.Patologias causadas pela umidade. 11.5.1.Infiltrações em telhados, lajes e coberturas, 11.5.2.Infiltrações em fundações, paredes e reservatórios. 11.6.Patologia de pavimentos.

e) para o cargo de Perito Criminal - Biologia

1) Bioquímica básica e biomoléculas, 1.1.Estrutura e função de ácidos nucléicos 1.1.1 Replicação, 1.1.2.Mutação, recombinação e reparo do DNA, 1.1.3.Expressão gênica, 1.1.4 Composição química de DNA e RNA, 1.1.5 Síntese protéica, 1.2. Proteínas e enzimas. 2) GENÉTICA, 2.1.Padrões de herança genética. 2.2.Genética de populações, 2.3.Teorema de Hardy-Weinberg, 2.4. Estrutura de populações, 3)Técnicas de biologia molecular, 3.1.Sequenciamento do DNA, 3.2.Técnica de PCR, 3.3.Técnicas de identificação usando o DNA. 4) Organismos geneticamente modificados, 5) Evolução, 5.1. Análise filogenética, 5.2.Seleção natural, mutação, deriva genética, fluxo gênico, 5.3. Evolução molecular. 5.4.Evolução humana, 6. Microbiologia, 6.1 Diversidade microbiana, 6.2 Microrganismos patogênicos, 6.3.Armas biológicas, 7.Bioestatística, 8.Ecologia, 8.1.Ecologia de populações e comunidades, 8.2.Ecologia de paisagens, 8.3.Biomas e ecossistemas brasileiros, 9.Fauna, 9.1. Identificação e classificação taxonômica da fauna silvestre brasileira, 9.2.Manejo da fauna silvestre brasileira in situ e ex situ, 9.3. Convenção da biodiversidade, 9.4.Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES), 9.5.Técnicas de coleta e de preparo de material zoológico, 9.6.Entomologia forense, 10)Flora. 10.1.Taxonomia vegetal, 10.2. Identificação de madeiras, 10.3.Plantas alucinógenas. 10.4.Técnicas de coleta e de preparo de material vegetal, 11) Biogeografia, 12) Noções de geologia e paleontologia, 13) Noções de geoprocessamento de geoposicionamento, 14) Noções de pedologia, 15) Recursos hídricos, 16) Monitoramento ambiental, 16.1. Ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e oceânicos, 16.2. Ecotoxicologia, 16.3. Cultivo e manutenção de organismos aquáticos, 16.4.Ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tróficos, 16.5.Avaliação e impactos ambientais, 16.6. Valoração de danos ambientais. 17) Legislação ambiental. Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais; Decreto n.º 3.179/1999 - regulamenta a Lei n.º 9.605/1998; Lei n.º 9.985/2000 - Lei do SNUC; Lei n.º 5.197/1967 - Lei da Fauna; Lei n.º 4771/1965 - Código Florestal; Lei n.º 8.974/1995 - Organismos geneticamente modificados; Resolução CONAMA n.º 001/1986 - EIA/RIMA; Resolução CONAMA n.º 237/1997; 18) Licenciamento ambiental. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo, zoneamento ecológico-econômico. Biologia da conservação. Gestão, conservação e manejo de recursos naturais. Gestão e manejo em unidades de conservação. Biopirataria e tráfico de animais silvestres.

f) para o cargo de Perito Criminal - Física

1)Grandezas físicas: grandezas fundamentais, erros de medida, propagação de erros em medidas indiretas.

2)Mecânica: movimentos retilíneos, cálculo vetorial, movimento o plano, leis de Newton, forças dissipativas, trabalho e energia, conservação de energia, potência, sistemas de partículas, corpo rígido, centro de massa, impulso, colisões elásticas, colisões inelásticas, conservação de momento, momento linear, momento de inércia, rolamento, torque, conservação do momento angular, gravitação, movimento dos planetas e satélites, campo gravitacional, energia potencial gravitacional, princípio de D'Alembert, equações de Lagrange, princípio variacional, princípio de Hamilton. 3) Fluidos: pressão, massa específica, princípio de Pascal, princípio de Arquimedes, escoamento, equação de continuidade, equação de Bernoulli, campos de escoamento. 4)Ondas: oscilações livres, amortecidas e forçadas, ressonância, ondas mecânicas, princípio de superposição, ondas estacionárias, interferência de ondas, ressonância, ondas sonoras, batimento, efeito Doppler. 5)Termodinâmica: temperatura, dilatação térmica, calor, primeira lei da termodinâmica, teoria cinética de gases, segunda lei da termodinâmica, entropia, ciclo de Carnot, rendimento das máquinas. 6)Eletrostática: carga elétrica, campo elétrico, lei de Gauss, lei de Coulomb, potencial elétrico, capacitância, dielétricos. 7)Eletrodinâmica: corrente, resistência, resistividade, lei de Ohm, circuitos elétricos, circuito LC, circuito LR, circuito LRC. 8) Campo magnético, efeito Hall. 9) Magnetismo: dipolo magnético, lei de Ampère, lei da indução de Faraday, Lei de Lenz, indutância, ondas eletromagnéticas, correntes alternadas. 10)Equações de Maxwell, ondas eletromagnéticas. 11)Análise vetorial - aplicações (interação de campos vetoriais). 12)Óptica: reflexão, refração, espelho plano, espelhos esféricos, lentes, interferência, experiência de Young, interferência em fenda dupla, interferômetro de Michelson, difração, difração em fenda única, difração em fenda dupla, difração em fendas múltiplas, rede de difração. 13)Introdução à física quântica: radiação do corpo negro, momento linear do fóton, energia do fóton, efeito fotoelétrico, efeito Compton, quantização da energia, princípio da correspondência, interação da radiação com a matéria, modelo de Bohr do átomo de hidrogênio, estrutura atômica, espectros de linha átomo de hidrogênio, hipótese de De Broglie, função de onda, modelos atômicos, momento angular orbital, momento angular de spin, funções de onda do átomo de hidrogênio. 14)Ondas eletromagnéticas: reflexão, refração, difração em obstáculos, propagação, interferência. 15)Introdução aos métodos estatísticos: conceito de probabilidade, distribuição gaussiana, distribuição binomial, distribuição de gases, sistemas de partículas, postulados básicos, densidade de estados, interação térmica, interação mecânica, interação em geral, processos quase estáticos, princípios básicos da termodinâmica, interação térmica entre sistemas, macroscópicas, energia livre, entalpia, entropia, calor específico, potencial químico, distribuição canônica e distribuição grã- canônica, sentenças em interação com reservatório, aplicações simples, função de partição, Gás monoatômico ideal, paradoxo de Gibbs, calor específico de sólidos, paramagnetismo, teoria cinética dos gases em equilíbrio, distribuição de velocidade de Maxwell, número de impactos numa parede, pressão, estatística quântica dos gases ideais, Maxwell-Boltzmann, BoseEinstein e de Fermi-Dirac, elétrons de condução em metais. 16)Física nuclear, espalhamento de Rutheford, decaimento radioativo, decaimento em partículas, tempo de decaimento, medidas da atividade, taxa de exposição, dose equivalente absorvida, dose absorvida, cálculos de blindagem, alcance, penetração, radiações ionizantes, efeitos biológicos, Interação da radiação com a matéria. 17)Aplicação das teorias físicas em situações de perícia Policial (exemplo: cálculos de balística).

g) para o cargo de Perito Criminal - Engenharia Elétrica

Conceitos básicos:- 1.1 Terminologia geral de sistemas de comunicação. 1.2 Tipo de informação em sistemas de comunicação. 1.3 Elementos de um sistema de comunicações. 1.4 Classificação dos sistemas. 1.5 Espectro eletromagnético. 1.6 Conceito de banda passante e canal. 1.7 Taxa de transmissão. 1.8 Identificação dos componentes de sistemas de comunicação, suas funcionalidades e parâmetros. Conceitos de transmissão e recepção:- 2.1 Conceitos de modulação analógica e digital. 2.2 Conceitos de multiplexação e de múltiplo acesso. 2.3 Conceitos de comutação. 2.4 Aspectos de sinalização e de interconexão. 2.5 Conceitos de desempenho de sistemas analógicos e digitais. Propagação e antenas:- 3.1 Fundamentos de linhas de transmissão e de antenas. 3.2 Onda estacionária e coeficiente de reflexão. 3.3 Casamento de impedâncias. 3.4 Tipos básicos de antenas. 3.5 Conceitos de propagação nas diferentes faixas de frequência. 3.6 Propagação no espaço livre. 3.7 Fenômenos de reflexão, refração e difração. 3.8 Noções de interferência: tipos, técnicas de identificação, rastreio, monitoramento e definição de parâmetros de interferência e ruído. 3.9 Conceitos de potência e transmissão. 3.10 Processos funcionais de inspeção de campo e monitoramento de espectro eletromagnético. 3.11 Conceitos de equipamentos e métodos de medição de parâmetros técnicos de análise espectral. 3.12 Medidas em comunicações. Conceitos de plataformas:- 4.1 Componentes de sistemas de comunicação. 4.2 Telefonia fixa. 4.3 Comunicações móveis. 4.4 Comunicações via satélite 4.5 Comunicações ópticas. 4.6 Sistemas de comunicação VHF, UHF e por microondas. 4.7 Arquitetura de redes. 4.8 Técnicas de manutenção de sistemas de comunicações. 4.9 Novas tendências em sistemas de comunicação. Processamento de sinal:- 5.1 Codificação. 5.2 Compressão. 5.3 Identificação de sinais. Eletrônica analógica e digital:- 6.1 Circuitos elétricos. 6.2 Circuitos eletrônicos. 6.3 Acionadores. 6.4 Amplificadores operacionais. 6.5 Transdutores. 6.6 Circuitos lógicos. 6.7 Controladores lógicos programáveis. 6.8 Sistemas digitais de supervisão e controle. Instalações elétricas prediais - residenciais e comerciais NBR-5410 Proteção de sistemas elétricos Sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica Medidas elétricas Dispositivos eletrônicos Processamento digital de sinais de áudio e vídeo Sistemas de televisão, formatos de gravação.

h) para o cargo de Perito Odonto-Legal

1 Odontologia legal no Brasil e aspectos históricos. 2 Lei n.° 5.081, de 24/8/1966, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil. 3 Perícia odonto-legal, peritos, documentos médicos, laudos periciais, modelos e interpretação, ética odontológica. 4 Agentes produtores de lesões: mecânicos, temperatura e eletricidade. 5 Biotipologia. 6 Estimativa do sexo, estatura, idade, fenótipo, cor da pele, por meio do estudo do crânio. 7 Estimativa do sexo, idade e estatura por meio do estudo dos dentes. 8 Noções de dactiloscopia. 9 Crimes de lesões corporais: Art. 129 do CPB e as perícias odontológicas das lesões do aparelho estomatogmático. 10 Documentação odontológica. 11 Marcas de mordidas: metodologias de coleta e estudo comparativo. 12 Asfixia por constricção do pescoço (enforcamento, estrangulamento e esganadura). 13 Asfixia por sufocação e por monóxido de carbono. 14 Perícia odontológica nos foros civil, penal, trabalhista e administrativo. 15 Sexologia forense: estupro e atentado violento ao pudor. 16 Técnicas de identificação utilizando o DNA. 17 Genética de populações. 18 Técnica de PCR. 19 Biologia molecular e engenharia genética. 20 Organismos geneticamente modificados.

i) para o cargo de Perito Papiloscopista

1) Relações políticas e socioeconômicas no espaço mundial. 2) Disputas interimperialistas e transformações do espaço capitalista. 3) Formações dos blocos de poder. 4) Caracterização dos sistemas político- econômicos contemporâneos e suas áreas de influência e disputas; Globalização e Fragmentação do espaço. 5) Conflitos étnicos, políticos e religiosos atuais. 6) Organismos Internacionais. 7) Questão Ambiental: degradação e conservação no âmbito nacional e internacional. 8) Relações econômicas entre o Brasil e o Mundo.

ANEXO III
EXAMES DE SAÚDE

1. O Exame de saúde adotará os critérios estabelecidos neste anexo.

2. O exame de saúde será composto de avaliação médica, realizada por junta médica, de exames laboratoriais e de exames complementares.

3. Os candidatos convocados para o exame de saúde deverão comparecer aos locais previamente indicados, conforme os editais específicos, para avaliação médica, munidos dos exames laboratoriais e dos exames complementares.

4. A avaliação médica será realizada por junta médica, a qual deverá consignar, objetivamente, os dados observados na respectiva ficha médica.

4.1. A critério da junta médica poderá ser solicitado ao candidato a realização de outros exames complementares, que deverão ser apresentados no prazo de até 15 (quinze) dias e às suas expensas;

4.2. Se na análise do exame clínico e dos exames laboratoriais e complementares for evidenciada alguma alteração clínica, a junta médica deverá determinar se a mesma é:

I- compatível ou não com o cargo pretendido;

II- potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;

III- determinante de frequentes ausências;

IV- capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas;

V- potencialmente incapacitante a curto prazo.

5. Durante a avaliação médica deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes exames laboratoriais:

a) sangue: hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, colesterol, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, Machado Guerreiro, VDRL, ABO-Rh, BETA-HCG (para candidatos do sexo feminino);

b) urina: EAS;

c) fezes: parasitológico de fezes;

d) toxicológicos: para maconha, cocaína, heroína e anfetaminas.

Parágrafo Único. Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realização de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, conforme seja de interesse da Polícia Civil do Piauí.

6. No decorrer da avaliação médica deverão ser apresentados pelos candidatos os seguintes exames complementares:

I- neurológico: eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, laudo e avaliação neurológica pelo especialista;

II- cardiológicos, todos com laudo:

a) avaliação cardiológica pelo especialista;

b) eletrocardiograma;

c) ecocardiograma bidimensional com Doppler;

d) teste Ergométrico com avaliação cardiológica.

III- pulmonar: RX de tórax PA e perfil esquerdo;

IV- oftalmológicos: relatório expedido por especialista, considerando:

a) acuidade visual sem correção; b) acuidade visual com correção; c) tonometria;

d) biomicroscopia;

e) fundoscopia;

f) motricidade ocular;

g) senso cromático.

V- otorrinolaringológicos:

a) avaliação otorrinolaringológica pelo especialista;

b) audiometria tonal.

7. São condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no processo seletivo: I- gerais:

a) deformidade física de qualquer natureza;

b) agenesia de qualquer órgão funcional ou disfunção orgânica;

c) cicatriz cirúrgica ou de queimadura que leve a limitação funcional de qualquer segmento do corpo;

d) amputação que leve à limitação funcional;

e) hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário;

f) obesidade mórbida;

g) doença metabólica;

h) disfunção endócrina: hipofisária, tireoidiana, supra-renal, pancreática e gonádica;

i) hepatopatia;

j) doença do tecido conjuntivo;

k) doença neoplásica malígna;

l) manifestação clínico-laboratorial associada à deficiência do sistema imunitário;

m) alteração em exame complementar que represente qualquer uma das condições incapacitantes;

n) sorologia positiva para doença de Chagas;

o) dependência de álcool ou química;

p) as condições clínicas especificadas na Lei nº 8.213 de 24.07.1991, bem como os portadores de alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

II- cardiovasculares:

a) doença coronariana;

b) miocardiopatias;

c) hipertensão arterial sistêmica mesmo que em tratamento;

d) hipertensão pulmonar;

e) cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica;

f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral com ausência de repercussão funcional;

g) pericardite;

h) arritmia cardíaca;

i) insuficiência venosa periférica - varizes;

j) linfedema;

k) fístula artério-venosa;

l) angiodisplasia;

m) arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose obliterante, tromboangeíte obliterante, arterites;

n) arteriopatia não oclusiva -aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;

o) arteiopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpáticoreflexa;

p) síndrome do desfiladeiro torácico.

III- pulmonares:

a) distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - asma, enfisema pulmonar, etc;

b) tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão;

c) sarcoidose;

d) pneumoconiose;

e) pleuris prévio com encarceramento pulmonar;

f) pneumotórax;

g) RX de tórax: deverá ser normal, investigando-se a área cardíaca. IV- gênito-urinários:

a) uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante, prostatite crônica;

b) rim policístico;

c) insuficiência renal de qualquer grau;

d) nefrite interticial;

e) glomerulonefrite;

f) sífilis secundária latente ou terciária;

g) varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica;

h) orquite e epidemite crônica;

i) criptorquidia;

j) urina: sedimentoscopia e elementos anormais; cilindruria, proterinuria (++), hematuria (++), glicosuria, atentando-se para a proteinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época menstrual (normal).

V- hematológicos:

a) anemias, exceto as carenciais;

b) doença linfoproliferativa maligna -leucemia, linfoma;

c) doenças mielo proliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;

d) hiperesplenismo;

e) agranulocitose;

f) discrasia sangüínea. VI- ósteo-articulares:

a) doença infecciosa óssea e articular;

b) alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;

c) alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;

d) escoliose estrutural superior a 10;

e) cifose acentuada;

f) discopatia;

g) luxação recidivante;

h) fratura viciosamente consolidada;

i) pseudoartrose;

j) doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular;

k) artropatia gotosa;

l) tumor ósseo e muscular;

m) distúrbios ósteo musculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforços repetitivos.

VII- oftalmológicos:

a) acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho separadamente;

b) acuidade visual com correção: serão aceitos, 20/20 em ambos os olhos e até 20/20 em um olho e 20/40 no outro;

c) motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais;

d) senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações incorretas no teste completo;

e) pressão intra-ocular: fora dos limite compreendido entre 10 a 18 mmHg;

f) cirurgia refrativa: será aceita desde que tenha resultado na visão mínima necessária à aprovação;

g) infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral; opacificações; seqüelas de traumatismos e queimaduras; doenças congênitas e adquiridas; ceratocone, incluindo os desvios de eixo, estrabismo; anormalidades funcionais significativas; lesões retinianas; retinopatia diabética;

glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da

acuidade visual; doenças neurológicas ou musculares; discromatopsia. VIII- otorrinolaringológicos:

a) perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz);

b) perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz);

c) otosclerose;

d) labirintopatia;

e) otite média crônica;

f) sinusite crônica; g) fenda palatina; h) lábio leporino;

i) distúrbio da fonação.

IX- neurológicos:

a) infecção do sistema nervoso central;

b) doença vascular do cérebro e da medula espinhal;

c) síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico;

d) distúrbio do desenvolvimento psicomotor;

e) doença degenerativa e heredodegenerativa;

f) distrofia muscular progressiva;

g) doenças desmielinizantes;

h) epilepsias;

i) eletroencefalograma digital com mapeamento: fora dos padrões normais.

X- dermatológicos:

a) erupções eczematosas;

b) psoríase;

c) eritrodermia;

d) púrpura;

e) pênfigo: todas as formas;

f) úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica;

g) colagenose - lupus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia;

h) paniculite nodular - eritema nodoso;

i) micose profunda;

j) hanseníase;

k) neoplasia maligna.

XI- psiquiátricos: todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes.

8. Os exames laboratoriais e complementares mencionados neste Anexo deverão ser realizados às expensas do candidato e neles deverá constar o nome completo do candidato, que deverá ser conferido quando da avaliação médica.

9. Os exames laboratoriais e complementares terão validade de 180 (cento e oitenta) dias, devendo os candidatos após tal prazo, quando convocados para matrícula, apresentar atestado médico onde conste, expressamente, que estão aptos a participar das aulas práticas de defesa pessoal e educação física do curso de formação profissional.

10.Caso o candidato seja considerado Inapto, a junta médica deverá fundamentar tal inaptidão.

11.A não-apresentação dos exames ou o não-cumprimento do prazo por parte do candidato implicará a sua INAPTIDÃO;

12.Não será aceito qualquer tipo de atestado no momento da realização do exame;

13.Os pareceres da Comissão serão resumidos sob as seguintes formas: APTO ou INAPTO.

ANEXO IV
FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

NOME:

RG:

CPF:

Tipo de deficiência:

Requeiro junto ao Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, as seguintes condições especiais :

para que eu possa realizar as provas do Concurso Público da Secretaria de Segurança Pública do Piauí para o Cargo de .

Teresina (PI), ___ de ______________ de 2012.

Assinatura do(a) candidato(a)

ATENÇÃO: ESTE FORMULÁRIO DEVERÁ SER IMPRESSO E ENVIADO JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO SUBITEM 3.7.

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