Edital Concurso de Sorriso (MT)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013
EDITAL 002/2013

A Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO DO OBJETO

O Presente Edital que estabelece as instruções especiais destinadas à realização de Processo de Seleção, através de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para fins de suprimento e cadastro de reserva de cargos em caráter temporário no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como segue:

Das Disposições Preliminares: O processo Seletivo Simplificado a que se refere o Edital N° 002/2013 será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura através da Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo Simplificado, por meio da Portaria nº. 082/2013

Nº. de vagas

Nº. de vagas PNE

Cargo Público

Vencimento

Carga Horária .Semanal

Escolaridade

Registro de CNH

11

1

MOTORISTA

R$ 1.654,60

40 horas

Ensino Fundamental

Categoria "D" ou "E"

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. O período para as inscrições será de 30/01/2013 à 19/02/2013, (exceto sábados, domingos e feriados).

2.2. O local para as inscrições será: SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Av. Porto Alegre N°2661, Centro, Sorriso - MT.

2.3. O horário para inscrições será das 7h às 11h e das 13h às 17h.

2.4. Não será cobrada taxa de inscrição.

3. CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL - PNE

3.1. Das vagas disponíveis no presente Edital serão destinadas aos candidatos portadores de necessidades especiais e será proporcional à convocação dos demais candidatos, em observância ao Art. 11 da Lei nº. 1.000, de 16 de dezembro de 2002.

3.2. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.3. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) No ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais.

b) entregar, no ato da inscrição o laudo médico original, emitido para essa finalidade, por profissional habilitado, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), o qual não será devolvido e nem fornecida cópia para uso posteriormente.

3.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer à condição de portadores de necessidades especiais será divulgada através do edital de deferimento das inscrições.

3.4.1. O candidato com inscrição indeferida terá o prazo de um (01) dia útil para interpor recurso..

3.4.2. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Processo Seletivo Simplificado, será convocado a submeter-se a perícia médica do município, que verificará sobre a compatibilidade da deficiência com o cargo preterido.

3.5. A convocação do candidato portador de necessidades especiais aprovados respeitará a ordem cronológica de classificação e o limite de vagas abertas.

4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

4.1 - O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, conforme modelo do Anexo I - Formulário para Inscrição deste Edital disponível na SEMEC -Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sorriso Av. Porto Alegre N°2661, Centro, Sorriso - MT.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO

5.1. Compete ao candidato:

a) Acompanhar todas as publicações feitas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no Mural do Paço Municipal Palácio da Cidadania, no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e no site da Prefeitura Municipal www.sorriso.mt.gov.br.

b) Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, função para qual se inscreveu e horário e data da realização da prova. Caso haja inexatidão nas informações,o candidato deverá entrar em contato, através de oficio com a Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo Simplificado da SEMEC;

O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

6. DAS PROVAS

6.1. DA PROVA OBJETIVA

6.1.1. Será aplicada prova objetiva que terá o valor máximo de 10 (dez) pontos, contendo 05 (cinco) questões de Língua Portuguesa, 05(cinco) questões de Matemática e 10 (dez) questões sobre legislação de trânsito. A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes dos Anexos I deste Edital e cada questão terá peso de 0,5 (meio) ponto.

6.1.2 - A prova objetiva será realizada em local a ser divulgado juntamente com o deferimento das inscrições dia 24/02/2013.

6.1.3 - O acesso dos candidatos aos locais de prova será aberto às 7h20min e fechado impreterivelmente às 8h, ficando impedido de ingressar o candidato que chegar ao seu local de prova após o horário estipulado, independentemente do motivo, ainda que de força maior e caso fortuito.

6.1.4 - O candidato deverá comparecer com antecedência necessária, sendo de sua exclusiva responsabilidade a localização da sala de realização da prova.

6.1.5 - Estará automaticamente eliminado do Teste Seletivo o candidato que não comparecer no local designado para a realização da prova, na data e horário estabelecidos.

6.1.6 - Para a realização da prova o candidato deverá:

a) portar, obrigatoriamente, documento original com foto;

b) assinar a lista de presença que será apresentada pelo aplicador de prova;

c) estar munido de lápis, borracha e caneta esferográfica com tinta azul ou preta;

6.1.7 - Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de ser eliminado do teste seletivo:

a) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas;

b) utilizar ou tentar utilizar de meios fraudulentos para benefício próprio ou de terceiros, em qualquer etapa do teste seletivo;

c) comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao processo seletivo;

d) utilizar ou tentar utilizar livros, apostilas ou outro material de consulta;

e) utilizar-se de aparelhos eletrônicos, como: calculadoras, celulares, mp3, relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, transmissores ou receptores de dados, gravador, máquina fotográfica e/ou similares;

f) ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais e na companhia do fiscal de sala.

6.1.8 - Durante a realização da prova, bolsas e demais objetos pertencentes aos candidatos, deverão ser colocados embaixo ou ao lado da carteira. Os aparelhos de telefone celular, de surdez, ou outros eletrônicos deverão ser desligados.

6.1.9 - Qualquer questionamento deverá ser feito em voz alta. Os aplicadores de prova não poderão tirar qualquer dúvida sobre as questões da prova.

6.1.10 - Durante a realização da prova objetiva o candidato que necessitar utilizar o sanitário deverá solicitar ao aplicador de prova.

6.1.12 - O candidato só poderá retirar-se definitivamente da sala após 1 (uma) hora do início da prova.

6.1.13 - A prova objetiva terá duração de 3 (três) horas, incluindo o tempo para preenchimento da folha de respostas.

6.1.14 - O candidato é responsável pelo correto preenchimento da folha de respostas e por sua conservação e integridade, e somente haverá substituição da folha no caso de defeito de impressão.

6.1.15 - Não serão consideradas questões não assinaladas ou assinaladas mais de uma vez ou a lápis ou com emenda ou rasura.

6.2 DA PROVA PRÁTICA

6.2.1. A avaliação consistirá de uma prova prática que terá a duração mínima de 30 (trinta) minutos.

6.2.2. A prova prática será feita em ônibus de propriedade do Município obedecendo aos critérios determinados pela Comissão de Avaliação do Teste Seletivo;

6.2..3. No exame prático de direção veicular, o candidato será avaliado nos seguintes critérios:

a) Faltas Graves;

b) Faltas Médias;

c) Faltas Leves.

6.2.4. A prova prática será realizada entre os dias 01/03/13 a 05/03/13, com início em horário a ser divulgado no edital de deferimento de inscrições. Tendo como local o pátio da Secretaria Municipal de Obras, devendo o candidato antes de iniciar a prova apresentar a carteira de habilitação;

6.2.5. O candidato deverá chegar ao local do início da prova 30 (trinta) minutos antes, sob pena de não poder fazer a prova e estar automaticamente eliminado;

6.2.6. A prova terá início no pátio da Secretaria de Obras e prosseguirá com um trajeto de rua sendo finalizada na própria Secretaria de Obras.

6.2.7 A prova prática será avaliada por dois membros da comissão de avaliação, sendo que a nota consistira em uma média aritmética das duas notas atribuídas.

6.2.8 O candidato iniciará o teste prático com um total de 100% (cem por cento) da pontuação, porém no desenvolvimento do mesmo serão descontados pontos conforme as faltas que cometer considerando os seguintes critérios:

a) Faltas Graves (04 pontos):

- Avançar sobre o meio fio; (0,40)

- Não colocar o veículo em área balizada; (0,40)

- Avançar a via preferencial; (0,40)

- Exceder a velocidade regulamentada para a via; (0,40)

- Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima; (0,40)

- Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção; (0,40)

- Não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; (0,40)

- Manter a porta do veículo aberta ou semi aberta durante o percurso da prova ou parte de dele; (0,40)

- Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente; (0,40)

- Não usar devidamente o cinto de segurança; (0,40)

b) Faltas Médias (02 pontos):

- Executar o percurso da prova, no todo ou em parte, sem estar o freio de mão inteiramente livre; (0,25)

- Interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova; (0,25)

- Fazer conversão incorretamente; (0,25)

- Usar a buzina sem necessidade ou em local proibido; (0,25)

- Usar o pedal da embreagem antes de usar o pedal de freio nas frenagens; (0,25)

- Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro; (0,25)

- Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso; (0,25)

- Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média. (0,25)

c) Faltas Leves (02 pontos):

- Ajustar incorretamente o banco do veículo destinado ao condutor; (0,25)

- Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores; (0,25)

- Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento; (0,25)

- Utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo; (0,25)

- Dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada; (0,25)

- Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro; (0,25)

- Provocar movimentos irregulares no veículo sem motivos justificados; (0,25)

- Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza leve. (0,25)

7. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PROVISÓRIO DA PROVA OBJETIVA

7.1 - No dia 24 de fevereiro de 2013, será disponibilizado o gabarito provisório da prova objetiva no endereço eletrônico no Mural do Paço Municipal Palácio da Cidadania, no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e no site da Prefeitura Municipal www.sorriso.mt.gov.br.

8. DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA

8.1 - No dia 25 de fevereiro de 2013, será disponibilizado o edital com o resultado da prova objetiva no endereço eletrônico www.sorriso.mt.gov.br e no mural no Mural do Paço Municipal Palácio da Cidadania, no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.

9. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1. Será classificado para a prova prática os candidatos que atingirem nota superior a 5,0(cinco) pontos na prova escrita até um limite de 3 (três) vezes o número de vagas, sendo respeitada a classificação de maior nota e critério de desempate previsto no item 11 deste edital.

9.2. Considerar-se-á aprovado o candidato que, depois de deduzidas as faltas, obtiver rendimento igual ou superior a 50% cinqüenta por cento).

9.3. A nota final será obtida fazendo-se uma média aritmética nas notas obtidas na prova objetiva e na prova prática em havendo empate serão seguidos os critérios previstos no item 10 deste edital.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na Prova Prática, o desempate será decidido mediante a entrega dos comprovantes e documentos, na seguinte ordem:

a) Maior tempo de serviço na função de Motorista de Transporte Coletivo com comprovação em carteira e ainda, se persistir o empate,

b) O candidato que possuir maior número de horas de cursos referentes a transporte de pessoas;

c) O candidato mais idoso.

11. DA REPROVAÇÃO

11.1. Será considerado reprovado o candidato que não alcançar 50% (cinquenta por cento) do total de pontos das provas ou que tenha obtido zero em alguma dessas mesmas provas.

12. DO RESULTADO

12.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será afixado nos locais de publicação especificados no item 4.1, "a".

13. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13.1. Do resultado das Inscrições Provisórias caberá recurso escrito para a Comissão de Avaliação da SEMEC, no prazo de 1(um) dia útil contado a partir da data de sua publicação.

13.2. Do resultado provisório das Provas (escrita e análise de títulos) caberá recurso escrito para a Comissão de Avaliação da SEMEC, no prazo de 1 (um) dia útil, contados a partir da data de sua publicação.

13.3. Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cujo funcionamento será de segunda-feira a sexta-feira das 7 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas, não sendo consideradas reclamações verbais.

13.4. O parecer emitido pela Comissão Avaliação da SEMEC, referente ao recurso interposto, deverá ser publicado em prazo de até 01 (um) dias útil do recebimento do pedido do candidato.

13.5. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo aqui estabelecido, sendo considerada para tanto, a data em que foi protocolado.

13.6. Não serão aceitos os recursos interpostos que não estiverem fundamentados e sem os dados necessários à identificação do candidato.

14. DO PRAZO DE VALIDADE

O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade até 31/12/2013.

15. DO REGIME JURÍDICO

Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivos Simplificado serão contratados pelo Regime Jurídico Administrativo Contratual, ou seja, serão regidos pela lei Municipal nº. 44/2006 e 63/2007, que trata das contratações temporárias por excepcional interesse público, bem como pela Lei Complementar Municipal nº. 139/2011 e Lei Complementar 140/2011 no que couber.

16. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivo Simplificado serão segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em conformidade com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

17. DO PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS

17.1. O provimento das vagas ocorrerá no ano letivo de 2013.

17.2. Os candidatos aprovados serão contratados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, à medida que as vagas surgirem.

17.3. A contratação de que trata o presente Processo Seletivo Simplificado será de caráter temporário, não ultrapassando o dia 31.12.2013, podendo ser rescindido unilateralmente, para provimento na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

17.4. A aprovação do candidato não garante a contratação do mesmo no cargo para o qual se habilitou, estando condicionado à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

17.5. Os candidatos aprovados e convocados terão 03 (três) dias úteis contados da publicação do edital de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo e apresentação no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, cujo atendimento acontece de segunda-feira a sexta-feira das 7 horas as 13 horas para obter a lista de documentos necessários. De posse da lista este terá 24 horas para providenciar e apresentar os mesmos na referida Secretaria.

19. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, nomeada, da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Sorriso.

Sorriso, 30 de janeiro de 2013.

Josuel Santana da Silva

Presidente da Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação
Teste Seletivo da SEMEC 002/2013

Portaria nº082/2013

ANEXO I

I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Programa da Prova Objetiva de Língua Portuguesa:

a) Interpretação de textos informativos e literários; b) Emprego das palavras: substantivo, verbo, adjetivo e pronome; c) Emprego dos elementos relacionais: preposição e conjunção; d) Estrutura sintática do período; e) Domínio do gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; f) Figuras de palavras; g) Figuras de construção; h) Figuras de pensamento; i) Concordância nominal; j) Concordância verbal.

2. Programa da Prova Objetiva de Matemática:

a) Números naturais, racionais, inteiros e reais: operações, expressões numéricas, expressões fracionárias, números decimais, problemas; b) Equação do 1º e 2º graus: resolução, problemas; c) Razão e proporção; d) Regra de três; e) Funções; f) Progressão aritmética; g) Noções de Geometria Plana; h) Noções de Matemática Comercial e Financeira.

3. Programa da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos:

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN.

ANEXO II

CRONOGRAMA ESTIMADO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013

ESPECIFICAÇÃO*

DATAS PERÍODOS

Publicação do edital

30/01/2013

Período de inscrições

30/01/2013 - 19/02/2013

Publicação do edital de inscrições deferida e indeferidas

20/02/2013

Interposição de recursos

21/02/2013

Publicação do resultado de interposição de recursos mediante edital de homologação das inscrições

22/02/2013

Realização das provas objetiva

24/02/2013

Publicação do edital provisório, contendo:

a) Candidatos aprovados na prova objetiva;

b)Candidatos classificados para a prova prática, conforme item 9.1

25/02/2013

Interposição de recursos referente ao edital provisório referente a prova escrita, analise de títulos e classificação.

26/02/2013

Publicação do resultado da avaliação dos recursos

27/02/2013

Publicação do edital contendo o resultado definitivo da prova objetiva

28/02/2013

Realização das provas prática

01/03/2013 - 05/03/2013

Publicação do edital provisório, contendo:

a) Candidatos aprovados na prova prática;

b)Classificação dos candidatos

06/03/2013

Interposição de recursos referente ao edital provisório referente a prova escrita, analise de títulos e classificação.

07/03/2013

Publicação do resultado da avaliação dos recursos

08/03/2013

Publicação do edital contendo o resultado definitivo da prova objetiva

11/03/2013

Publicação e homologação do Processo Seletivo Simplificado

12/03/2013

*As publicações serão feitas no diário oficial do estado e por afixação no paço municipal e na Secretaria de Educação e Cultura.

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