Edital Professor Rio de Janeiro 2011 | Concursos no Brasil

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº /2011

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA VISANDO AO PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE DEZESSEIS HORAS E DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIODA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E-03/8867/2011, torna público que fará realizar Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e para formação de cadastro de reserva visando ao provimento de vagas de cargos efetivos de Professor Docente I com carga horária semanal de dezesseis horas e de Professor Docente I com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e eventuais retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I deste Edital.

1.2. O Concurso Público constará de Prova Objetiva e Avaliação de Títulos, que serão realizadas em conformidade com os itens 6 a 10 deste Edital.

1.3. A Prova Objetiva será realizada no município sede da Regional a que pertença o município para o qual o candidato fizer opção para o exercício, no ato de inscrição.

1.3.1. A Prova mencionada no item anterior será realizada nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Vassouras, Volta Redonda, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Duque de Caxias, Belford Roxo, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Petrópolis e Nova Friburgo, conforme o Anexo II – C deste Edital.

1.3.2. Em nenhuma hipótese o local de aplicação da Prova Objetiva será marcado ou alterado em desobediência ao disposto no subitem 1.3.

1.4. Os cargos, as vagas, a qualificação mínima, a carga horária e os vencimentos constam dos Anexo II – A, II – B e II – C deste Edital.

1.5. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7100 / 2334-7132 / 2334-7117 – Serviço de Atendimento ao Candidato ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital.

2.1.1. O candidato deverá ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em seu próprio nome, que deverá ser apresentado posteriormente, em caso de aprovação e classificação, no ato da convocação para exercício.

2.1.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.2. Ao se inscrever, o candidato deverá optar pelo cargo, disciplina e pelo Município para futuro exercício, observando os Anexos II – A, II – B e II – C do Edital, pelo tipo de vaga, apontando se concorre às vagas de ampla concorrência ou às vagas reservadas a pessoas com deficiência ou às vagas reservadas a negros/índios.

2.2.1. A opção por determinada municipalidade vinculará o candidato à Regional a que pertença a respectiva área de abrangência.

2.3. Os valores da taxa de inscrição serão:

Cargo

Taxa de Inscrição

Professor Docente I – 16 horas

R$ 40,00

Professor Docente I – 30 horas

R$ 65,00

2.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado no Anexo I deste Edital.

2.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

2.6. O candidato com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência e proceder de acordo com o disposto no item 4 deste Edital.

2.6.1. O candidato negro/índio, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas a negros/índios e proceder de acordo com o item 5 deste Edital.

2.6.2. O candidato que porventura se enquadre nos dois casos de reserva de vaga (pessoa com deficiência e negro/índio), se assim desejar, deverá optar por concorrer a somente uma das duas reservas citadas, desistindo automaticamente de concorrer à outra modalidade de reserva de vaga.

2.6.3. O candidato que, no requerimento de inscrição, não declarar ser portador de deficiência ou negro/índio, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

2.6.4. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:

a. Indicar, se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com Ledor ou Prova Ampliada;

b. Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.

2.6.4.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

2.6.5. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma – Anexo I do edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir ao Posto de Inscrição Presencial relacionado no subitem 2.7.

2.7. A Fundação CEPERJ disponibilizará Posto de Inscrição Presencial, onde os candidatos poderão fazer sua inscrição, em sua sede, situada na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.

2.7.1. As inscrições no Posto de Inscrição Presencial serão feitas de 2ª a 6ª feira, exceto em feriados ou pontos facultativos, das 10h às 16h, dentro do período de inscrições estabelecido no Cronograma constante do Anexo I.

2.8. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma constante do Anexo I deste Edital.

2.8.1. A Portaria CEPERJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/CEPERJ RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no sitewww.ceper.rj.gov.br.

2.8.2. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da Fundação CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, a cópia do comprovante de residência, a cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, a declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), a declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.

2.8.2.1. O requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no sitewww.ceperj.rj.gov.br

2.8.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no artigo 2º, § 2º, da Portaria CEPERJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.

2.8.3.O candidato deverá primeiramente preencher o requerimento de inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.

2.8.3.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de candidatos que não tenham preenchido o requerimento de inscrição no Concurso Público serão liminarmente indeferidos.

2.8.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

2.8.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

2.8.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;

2.8.5.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;

2.8.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no artigo 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;

2.8.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma constante no Anexo I deste Edital.

2.8.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.

2.8.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu sitewww.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.

2.8.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar, no período mencionado no Cronograma – Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI, do qual constarão a data, o horário e o local de realização da prova.

2.8.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.

2.9. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

2.9.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o boleto bancário.

2.9.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.

2.9.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste Edital, através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.

2.9.4. O candidato com deficiência deverá preencher o requerimento de inscrição em conformidade com as orientações constantes do item 4 e subitens 2.6 a 2.6.5. Da mesma forma, o candidato negro/índio deverá fazê-lo considerando o disposto no item 5 e subitens 2.6.1 a 2.6.3.

2.9.5. Imprimir o boleto bancário.

2.9.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.

2.9.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú, obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

2.9.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da Fundação CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

2.9.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.

2.9.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

2.9.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.

2.9.12. A Fundação CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

2.9.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 10 (dez) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer na Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto no 54 – Botafogo – Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso.

2.9.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no sitewww.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.

2.9.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

2.9.16. O candidato deverá identificar claramente, no requerimento de inscrição, o cargo a que concorre, a disciplina e a opção de Município para exercício, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

2.9.17. A opção pelo cargo a que concorre, pela disciplina e pelo Município para exercício deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.

2.9.18. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

2.9.19. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.

2. 9.20. O Manual do Candidato estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.

2.10. DA INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL

2.10.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet, será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma – Anexo I.

2.10.1.1. Posto de Inscrição Presencialpara todos os candidatos:

2.10.1.2. Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo – Botafogo – Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

2.10.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munidode documento oficial de identidade original.

2.10.3. Efetivada a inscrição,o candidato receberá o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

2.10.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú.

2.10.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

2.10.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário

2.10.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

2.10.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto, com o comprovante de pagamento, para obter o Manual do Candidato.

2.10.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.

2.10.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.

2.11. Emissão da Segunda Via do Boleto Bancário

Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:

2.11.1. Acessar o sitewww.ceperj.rj.gov.br .

2.11.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.

2.11.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.

2.11.4. Imprimir o boleto apresentado.

2.11.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.

2.11.6. Os candidatos que fizerem inscrições presenciais poderão obter a 2ª via do boleto bancário no Posto de Inscrição Presencial na Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo – Botafogo – Rio de Janeiro, RJ, de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.

3. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

3.1.Via Internet

3.1.1. No período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste Edital, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br

3.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.

3.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI, que conterá informações quanto à data, ao horário e ao local de realização da prova objetiva.

3.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar de imediato as retificações necessárias pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br

3.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI, assumindo as consequências advindas da não correção.

3.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI não exime o candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.

3.2. Via Posto de Inscrição

3.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto de Inscrição onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem2.10.1.1 para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI, no período determinado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I deste Edital.

3.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.

3.2.3. Serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos o comparecimento no Posto de Inscrição e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas da não correção.

4. DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II – B deste Edital.

4.2. A eventual aprovação do candidato com deficiência não implicará o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.

4.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 4.1., o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico (original ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior à data do término das inscrições em mais de 90 (noventa) dias.

4.3.1. Somente os laudos de candidatos cujas deficiências forem de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade constante do subitem 4.3. Para tal, o Laudo Médico deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.

4.3.2. Em atendimento ao artigo 4º, Incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:

a) a espécie da deficiência;

b) o grau da deficiência;

c) o nível da deficiência;

d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID;

e) a data de Expedição do Laudo;

f) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.

4.3.2.1. O candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f” do subitem 4.3.2 passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.3.3. O laudo médico, acompanhado de cópia da ficha de inscrição do candidato, deverá ser entregue na sede da Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo – Botafogo – RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos, no período previsto no Cronograma – Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 – Botafogo – RJ.

4.3.4. O candidato que não for considerado pela Junta Médica pessoa com deficiência passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

4.3.5. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.

4.3.6. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma constante no Anexo I deste Edital concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

4.4. O candidato com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas.

4.5. A publicação dos resultados parciais e do resultado final do Concurso Público será feita em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência ou negros/índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros/índios e sua classificação entre si.

4.5.1. O candidato com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como pessoa com deficiência, sendo contudo avaliado como tal.

4.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente..

4.7. As vagas reservadas nos termos deste item 4 que não forem ocupadas por falta de candidatos com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, em estrita observância à ordem classificatória.

4.8. O candidato com deficiência, se aprovado e investido no cargo, não poderá solicitar movimentação por amparo especial nem readaptação de qualquer natureza, com base na deficiência indicada na inscrição para o concurso.

5. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS

5.1. Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II – B.

5.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.

5.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.

5.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 5.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes.

5.4. A publicação dos resultados parciais e do resultado final do Concurso Público será feita em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência ou negros/índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros/índios e sua classificação entre si.

5.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.

5.5.1. Caso se verifique a situação descrita no item 5.5., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.

5.6. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será feita de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.

5.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

O Concurso Público constará de 2 (duas) etapas distintas: Prova Objetiva e Avaliação de Títulos.

6.1. DA PROVA OBJETIVA

6.1.1. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valendo o total de 100 (cem) pontos, será composta por 50 (cinqüenta) questões, distribuídas em 3 (três) Blocos, assim caracterizados:

6.1.1.1. Bloco 1 – Português

Será comum a todos os candidatos e terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do professor de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas/disciplinas que estruturam as atividades pedagógicas da escola.

Este Bloco será formado por 15 (quinze) questões, valendo cada uma 2 (dois) pontos, perfazendo o total de 30 (trinta) pontos. Será considerado eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 10 (dez) pontos neste Bloco.

6.1.1.2. Bloco 2 – Conhecimentos Pedagógicos

Será comum a todos os candidatos, com ênfase em conhecimentos referentes a Metodologia, Legislação Educacional e Políticas Públicas que visam à eqüidade e à qualidade da Educação.

Este Bloco será formado por 15 (quinze) questões, valendo cada uma 2 (dois) pontos, perfazendo o total de 30 (trinta) pontos. Será considerado eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 10 (dez) pontos neste Bloco.

6.1.1.3. Bloco 3 – Conhecimentos Específicos

Será específico para cada cargo/disciplina, direcionado aos conhecimentos/conteúdos necessários às suas respectivas atribuições, com ênfase em compreensão de fenômenos, resolução de situações-problema, construção de argumentações e elaboração de propostas.

Este Bloco será formado por 20 (vinte) questões, valendo cada uma 2 (dois) pontos, perfazendo o total de 40 (quarenta) pontos. Será considerado eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 20 (vinte) pontos neste Bloco.

6.1.2. Todas as questões, nos três Blocos, serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta e uma única opção correta.

6.1.3. As questões serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos, descritos no Anexo IV.

6.1.4. Serão eliminados do concurso os candidatos que não alcançarem 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos possíveis da Prova Objetiva, respeitado o mínimo de pontos exigido para cada Bloco, em conformidade com o Anexo III deste Edital.

6.1.5. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br quando da publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva.

7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1. A Prova Objetiva será realizada no município sede da Regional a que pertença o município para o qual o candidato fizer opção para o exercício no ato de inscrição, na data prevista no Cronograma – Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição – CCI.

7.2. O tempo total de duração da Prova Objetiva, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 3 (três) horas.

7.3. Em cada local de aplicação de provas haverá pelo menos um Executor designado pela Fundação CEPERJ, que será responsável pela aplicação da Prova Objetiva.

7.4. O candidato deverá comparecer ao local de Prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do Cartão de Confirmação da Inscrição – CCI e do documento oficial de identificação original.

7.5. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.

7.6. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato (retrato e assinatura).

7.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.8. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

7.9. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

7.10. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

7.11. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e locais fixados.

7.12. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à prova.

7.13. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.

7.14. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

7.15. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

7.16. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.

7.17. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

7.18. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Questões, ressalvado o disposto no subitem 7.16.

7.19. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

7.20. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook,palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.

7.21. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 7.20 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celularde um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

7.22. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.

7.23. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.

7.24. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 7.15, 7.16 e 7.17 deverá assinar o Termo de Desistência, e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.

7.25. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

7.26. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de prova, com exceção dos acompanhantes dos candidatos com deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.

7.27. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova, ressalvado o disposto no subitem 2.6.5.

7.28. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7.29. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.

8. DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA

8.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito Preliminar, no período descrito no cronograma do Concurso.

8.2. O Recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa e devidamente fundamentada daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado.

8.3. O candidato deverá comprovar suas alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de livros e nomes de autores, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes.

8.4. O candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e entregá-lo até as 16h do último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, no Protocolo da CEPERJ, situado na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 – Botafogo – RJ – CEP 22.290.090.

8.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma.

8.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax,correio eletrônico.

8.7. Constitui última instância, para Recursos, o parecer da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos adicionais.

8.8. Após o julgamento dos Recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

8.9. Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da Fundação CEPERJ.

9. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

9.1. A Avaliação de Títulos é de caráter exclusivamente classificatório, com valor máximo de 11 (onze) pontos, para os dois cargos, de acordo com os critérios descritos no item 9.16 deste Edital.

9.2. Os títulos deverão ser entregues por todos os candidatos quando da realização da Prova Objetiva, como previsto no Cronograma do Anexo I.

9.3. As cópias dos títulos, devidamente autenticadas, deverão ser acondicionadas pelo candidato dentro de envelope tamanho ofício, identificados por formulário preenchido e colado na parte externa do envelope, cujo modelo se encontra no Anexo V deste Edital e que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.

9.4. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do envelope de títulos em desacordo com o previsto no subitem 9.2.

9.5. Os candidatos que não apresentarem os títulos serão classificados apenas pelos pontos obtidos na Prova Objetiva.

9.6. Serão avaliados somente os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva.

9.7. Para a comprovação da conclusão de cursos de Doutorado ou de Mestrado, serão aceitos somente os títulos obtidos em programas de pós-graduação strictu sensu reconhecidos pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.

9.8. Para comprovação da conclusão de Cursos de Especialização serão aceitos somente Certificados ou Certidões de instituições reconhecidas, em que conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Educação.

9.9. Os Certificadosou as Certidões relativas à Especialização somente serão considerados para pontuação se acompanhados do Diploma ou da Certidão de Graduação ou de Licenciatura Plena do Candidato.

9.10. Os candidatos deverão comprovar a sua experiência profissional mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Cópia de CTPS comprovando o exercício do cargo;

b) Certidão de Tempo de Serviço com o cargo exercido no órgão ou na instituição contratante, constando a descrição das atividades desenvolvidas;

c) Cópia de contrato de prestação de serviços na área específica do cargo;

d) Atestado de Capacidade Técnica ou declaração de desempenho na área expedida por órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas.

9.11. Os atestados de capacidade técnica e as declarações, expedidos por instituições públicas ou privadas, devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público), comprovando o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e do nome do representante da empresa que o assina, bem como nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante, para eventual consulta

9.12. Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).

9.13. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.

9.14. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela Fundação CEPERJ.

9.15. As cópias de títulos não autenticadas não serão consideradas para efeito de pontuação.

9.16. DOS CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS:

Cargo

Título

Valor Unitário (em pontos)

Valor máximo em pontos

Comprovantes

Na área a que concorre

Em outras áreas

Professor Docente I – 16 horas e

Professor Docente I – 30 horas

Doutorado

3

1,5

3

Diploma ou Certidão

Mestrado

2

1

2

Diploma ou Certidão

Especialização (carga horária mínima de 360 horas), desde que não represente a qualificação mínima para o cargo

1,5

0,5

3

Certificado ou Certidão

Experiência Profissional comprovada na função específica do cargo

0,5 ponto por cada 12 meses completos de exercício

—————-

3

Ver subitens 9.10 a 9.13

Máximo de Pontos

11

 

10. DA RECONTAGEM DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. Após a publicação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos, será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, exclusivamente para retificação de eventual erro material, no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso. Neste caso, o candidato deverá comparecer ao Protocolo da CEPERJ, situado à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário das 10 h às 16h, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 – Botafogo – RJ – CEP 22.290.090.

11. DAEXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Será excluído do Concurso Público o candidato que:

11.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

11.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.

11.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

11.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as normas contidas neste Edital.

11.5. Negar-se a atender ao disposto no subitem 7.23.

11.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Questões e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto no subitem 7.16.

11.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

11.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado à realização da Prova.

11.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

11.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, sendo imputada ao candidato, no caso de perturbação da ordem pública, a devida responsabilidade criminal.

11.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

11.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do Concurso Público.

11.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir nos prazos estabelecidos os procedimentos necessários, quando da convocação para ingressar no exercício.

11.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

11.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

12. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

12.1. O resultado final do concurso e a classificação dos candidatos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os candidatos aprovados.

12.2. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a soma da pontuação obtida na Prova Objetiva e na Avaliação de Títulos , considerando-se o Município de sua opção para exercício e o tipo de vaga, com vistas ao preenchimento das vagas existentes neste Edital..

12.2.1. Os candidatos aprovados também serão classificados de acordo com a pontuação obtida no cargo/ disciplina pretendido, considerando-se a Regional a que estiver vinculada a sua opção, com vistas ao preenchimento de novas vagas surgidas após a publicação deste Edital, ou em caso de inexistência de candidatos aprovados em número suficiente para as vagas por Município, no âmbito da Regional.

12.3. A classificação de que tratam os subitens 12.2 e 12.2.1 será estabelecida em rigorosa ordem decrescente das notas finais, iguais à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Avaliação de Títulos.

12.3.1. Em caso de igualdade de pontos na classificação final serão adotados os seguintes critérios de desempate, nessa ordem:

1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

2º) maior número de pontos na Prova Objetiva;

3º) maior número de pontos em Conhecimentos Específicos;

4º) maior número de pontos em Conhecimentos Pedagógicos;

5º) maior número de pontos em Português.

6º) maior número de pontos na Avaliação de Títulos

7º) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos

13. DO PROVIMENTO DO CARGO

13.1. O candidato aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/10, respeitado o número da ordem de classificação, será convocado na vigência do concurso, através de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para se apresentar na Regional de opção, oportunidade em que será avaliado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação, devendo apresentar os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

b) Título de eleitor;

c) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

d) Cédula de Identidade;

e) O mesmo CPF utilizado no ato da inscrição;

f ) Documento de inscrição no PIS ou PASEP;

g) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

h) Comprovação da habilitação mínima exigida por este edital;

i ) Histórico Educacional;

j) Comprovante de residência.

k) CREF, para os candidatos à disciplina de Educação Física.

13.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

13.3. São requisitos para investidura no cargo, que deverão se comprovados no ato da posse:

a. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.

b. Apresentar o mesmo CPF utilizado no ato de inscrição.

c. Possuir habilitação mínima exigida no ato da posse, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital.

d. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº. 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, §1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/1998, artigo 3º.

e. Gozar dos direitos políticos.

f. Estar quite com as obrigações eleitorais.

g. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

h. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame médico pré-admissional a ser realizado pelo Órgão de Perícia Médica.

i. Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal.

13.4. O descumprimento da exigência contida nos subitens 13.1,13.2 e 13.3 deste Edital acarretará a eliminação do candidato do concurso e, consequentemente, a perda do direito à investidura no referido cargo.

13.5. A convocação dos candidatos aprovados será realizada obedecendo rigorosamente a classificação da listagem por Município. As demais convocações, a critério da Administração, serão realizadas obedecendo rigorosamente à classificação, pela pontuação na segunda listagem de que trata o item 12.2.1, com vistas ao preenchimento de novas vagas surgidas após a publicação deste Edital, ou em caso de inexistência de candidatos aprovados em número suficiente para as vagas por Município, em determinada disciplina, no âmbito da Regional.

13.6. O candidato que, após convocado, não comparecer à Regional no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de apresentação estabelecida no edital de convocação, será considerado faltoso e, conseqüentemente, eliminado do certame.

13.7. Os candidatos convocados e habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação serão encaminhados à Perícia Médica para realização do exame médico pré-admissional.

13.7.1. Os candidatos deverão comparecer para o exame médico pré-admissional munidos dos seguintes exames:

a- Hemograma completo + VHS

b- Glicose, Uréia, Creatinina

c- Urina EAS

d- Eletrocardiograma para candidatos acima de 40 anos, com laudo.

e- Videolaringoscopia com laudo.

f- Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho e tonometria).

g- Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.

h- Teste ergométrico para candidatos a vaga de Docente de Educação Física.

13.8. O candidato que, após a realização dos exames médicos pré-admissionais, for considerado inapto ao exercício do cargo concorrido será eliminado do certame.

13.9. Para o candidato inscrito como pessoa com deficiência será emitido laudo sobre a compatibilidade da deficiência declarada com as atribuições do cargo.

13.10. O candidato convocado, habilitado e considerado apto no exame médico pré-admissional, participará de Programa de Acolhimento, de caráter obrigatório, instituído pela SEEDUC.

13.11. Depois decumpridas as etapas relacionadas no item 13 deste Edital, o candidato será nomeado, admitido no cargo e encaminhado para exercício nas vagas disponíveis nas unidades educacionais dentro da área de abrangência do Município / Regional para a qual fez sua opção.

13.11.1. Após a nomeação publicada, será observado o prazo estabelecido pelo Decreto 42.241 de 31/03/2008 para formalização da posse no cargo correspondente, sob pena de tornar sem efeito a nomeação e, consequentemente, ocorrer a perda da vaga obtida no concurso.

13.12. Os demais candidatos aprovados no Concurso Público, cuja classificação, observadas as regras de provimento estabelecidas neste Edital, exceder ao número de vagas estabelecidas para cada cargo, constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados dentro do período de validade do concurso, caso sejam abertas ou criadas novas vagas, de acordo com o interesse da Administração.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O candidato aprovado será responsável pela atualização de seu endereço residencial. A atualização deverá ser feita:

14.1.1. Durante a realização do Concurso, na Fundação CEPERJ;

14.1.2. Enquanto o Concurso estiver dentro do prazo de validade, na Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas, Rua da Ajuda, nº 5 – 26º andar, Centro, Rio de Janeiro, ou nas Regionais conforme Anexo II – C deste Edital.

14.2. É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.

14.3. A Secretaria de Estado de Educação e a Fundação CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a atividade da Administração Pública.

14.4. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, por decisão do Senhor Governador.

14.5. Após a publicação do resultado final, na medida das necessidades da Administração, os candidatos aprovados serão convocados por Edital e por correspondência pessoal, em ordem rigorosa de classificação, para apresentarem à Regional que engloba o Município pelo qual optou no ato de inscrição, o documento comprobatório de habilitação para o exercício do cargo.

14.5.1. Se o candidato convocado para uma vaga no Município ou Regional de exercício para o qual fez opção recusar essa vaga, será excluído do Concurso Público.

14.5.2. O candidato convocado, dentro do prazo de que trata o subitem 13.6, poderá optar expressamente pela renúncia à sua classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na relação de aprovados da listagem de que trata o item 12.2.1, posição na qual aguardará uma nova convocação.

14.5.3. A opção de que trata o item 14.5.3 somente poderá ser realizada uma única vez, se houver candidato aguardando convocação na listagem de que trata o item 12.2.1.

14.6. O professor admitido no cargo não poderá ser removido, a pedido, do Município de exercício para o qual fez sua opção, pelo prazo de 3 (três) anos, contados do início do efetivo exercício.

14.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos pertinentes ao Concurso.

14.8. Este Edital estará à disposição na internet, nos sítios eletrônicos www.ceperj.rj.gov.br e www.educacao.rj.gov.br.

14.9. Os editais, avisos e resultados pertinentes ao Concurso serão publicados noDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados nossítios eletrônicos www.ceperj.rj.gov.bre www.educacao.rj.gov.br.

14.10. A convocação dos candidatos aprovados é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.

14.11. A prestação de declaração falsa ou inexata ou a não apresentação de qualquer documento exigido implicará insubsistência de inscrição, eliminação do concurso, nulidade de habilitação ou perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

14.12. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como dos atos que forem expedidos sobre o Concurso.

14.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação e pela CEPERJ.

…..

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ANEXO I

CRONOGRAMA

Atividades

Datas Previstas
2011/2012

Período de Inscrições

06/10 a 06/11/2011

Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição

06/10 a 20/10/2011

Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos

26/10/2011

Apresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência)

08/11/2011

Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet

06/12/2011

Alteração de Dados Cadastrais

07,08 e 09/12/2011

Aplicação da Prova Objetiva e Entrega de Títulos

18/12/2011

Divulgação/publicação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

20/12/2011

Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

21/12 a 29/12/2011

Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

06/01/2012

Divulgação/publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva

06/01/2012

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva

06 e 09/01/2012

Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva

12/01/2012

Divulgação/publicação do Resultado Final da Prova Objetiva

12/01/2012

Divulgação/publicação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos

18/01/2012

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos

18 e 19/01/2012

Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos

26/01/2012

Divulgação/publicação do Resultado Final da Avaliação de Títulos

26/01/2012

Divulgação/publicação do Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados

26/01/2012

……

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ANEXO II – A

CARGO, DISCIPLINA, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS

ÁREA DE ATUAÇÃO

DISCIPLINAS

VAGAS*

HABILITAÇÃO MÍNIMA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BASE MENSAL

Professor Docente I

(16 horas)

Artes

322

Licenciatura Plena na disciplina específica e registro no Conselho Regional de Classe, na forma da legislação específica, quando for o caso.

16 horas

R$877,91

 

Biologia

30

Ciências

129

Educação Física

Cadastro de Reserva

Espanhol

02

Filosofia

718

História

Cadastro de Reserva

Inglês

89

Sociologia

640

TOTAL

1930

 

* Ver Anexo II – B –Distribuição de Vagas por Município / Regionais

ÁREA DE ATUAÇÃO

DISCIPLINAS

VAGAS*

HABILITAÇÃO MÍNIMA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BASE MENSAL

Professor Docente I

(30 horas)

Física

395

Licenciatura Plena na disciplina específica e registro no Conselho Regional de Classe, na forma da legislação específica, quando for o caso.

30 horas

R$1.646,07

 

Geografia

525

Matemática

223

Português

Cadastro de Reserva

Química

248

TOTAL

1391

 

* Ver Anexo II – B –Distribuição de Vagas por Município / Regionais

…..

Concurso relacionado:Prefeitura do Rio de Janeiro abre concurso para professor