Edital Concurso de Rosana (SP)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 006/2012

A Prefeitura Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, para provimento de cargos públicos, atuais e que vierem a vagar ou a ser criados durante o prazo de validade do concurso, nos quadros de servidores efetivos do Município de Rosana, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da empresa KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.

I - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1 Os cargos, número de vagas, jornada de trabalho semanal, vencimentos, pré- requisitos para preenchimento e taxa de inscrição estão estabelecidos no quadro que segue:

Nomenclatura

Carga horária

Vagas

Vencimentos R$

Escolaridade exigida e requisitos complementares no ato da posse

Tipo de provas

Taxa de Inscrição R$

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF III - ZONA RURAL

08 horas/dia

44 semanais

02

977,25

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Concurso Público; Ser maior de 18 anos; Haver concluído o ensino fundamental, exceto aqueles que exerciam o cargo de Agente Comunitário de Saúde em 06/10/2006, conforme § 1º do Art. 6º da Lei 11.350 de 05/10/2006 e possuir CNH Categoria A.

Objetiva e Títulos

17,00

AGENTE FISCALIZADOR

08 horas/dia

44 semanais

Cadastro Reserva

1.260,32

Ensino Fundamental Completo

Objetiva

17,00

COZINHEIRA

08 horas/dia

44 semanais

01 + Cadastro reserva

746,47

Ensino Fundamental Incompleto

Objetiva e Prática

7,00

ESCRITURÁRIO

08 horas/dia

44 semanais

01 + cadastr o reserva

1.020,73

Ensino Fundamental Completo

Objetiva

17,00

FISCAL EXTERNO

08 horas/dia

44 semanais

01

1.259,25

Ensino Fundamental Completo e CNH Categoria "A" ou superior

Objetiva

17,00

MÉDICO (*)

04 horas/dia

03 + cadastr o reserva

3.571,47

Curso Superior com Registro no CRM

Objetiva e Títulos

10,00

MONITOR DESPORTIVO (**)

08 horas/dia

44 semanais

01 + cadastr o reserva

1.048,00

Curso Superior - Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no CREF

Objetiva e Títulos

10,00

OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS

08 horas/dia

44 semanais

01 + cadastr o reserva

1.133,32

Ensino fundamental incompleto e CNH Categoria "C" ou superior

Objetiva e Prática

7,00

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I- SUBSTITUTO

24 semanal

01 + cadastro reserva

1.415,00

Licenciatura Plena com habilitação especifica

Objetiva Dissertativa e Títulos

10,00

TÉCNICO AMBIENTAL

08 horas/dia

44 semanais

01

1.132,12

Ensino Médio Completo e Curso Técnico Ambiental

Objetiva

5,00

TOPÓGRAFO

08 horas/dia

44 semanais

01

1.177,87

Técnico Agrimensor e/ou Topografia com registro no CREA

Objetiva

5,00

VIGIA MUNICIPAL

12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso

01 + cadastro reserva

822,67

Ensino Fundamental Incompleto

Objetiva e psicológica

7,00

* O cargo de Médico poderá ser com jornada de 08 (oito) diárias conforme Lei Municipal nº 361/1997, com remuneração R$ 7.142,94 e caso venha exercer suas atividades na ESF (Estratégia de Saúde da Família) receberá complementação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos da Lei Municipal nº 682/2001, podendo atingir o montante de R$ 9.142,94 (nove mil cento e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Para todos os cargos há complementação (Vale Alimentação) no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais.

(**) Para o cargo de Monitor Desportivo o horário de exercício das atividades poderá ser das 14h00 as 22h00, de terça a sábado, inclusive zona rural.

1.2. A coordenação, organização e aplicação do Concurso Público ficarão sob responsabilidade da empresa KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, com a supervisão da Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Concurso Público.

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, pela internet no endereço www.klcconcursos.com.br entre às 09h00min. do dia 12 de novembro até às 23h59min. do dia 26 de novembro de 2012;

2.1.2. Não será permitida inscrição pelos correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.1.3. A empresa KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, não se responsabilizará por solicitação de inscrição por via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá:

2.2.1. acessar o site www.klcconcursos.com.br durante o período de inscrição, descrito no item 2.1 deste edital;

2.2.2. localizar, no site, o "link" correlato ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rosana - SP;

2.2.3. ler totalmente o edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

2.2.4. imprimir o boleto bancário;

2.2.5. efetuar o pagamento da inscrição através do boleto, autenticando-o em qualquer agência da rede bancária no valor da taxa de inscrição, até um dia útil após a data de encerramento das inscrições, ou seja, 27/11/2012.

2.2.6. Para o pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição. Prestar atenção para o horário bancário.

2.2.7. O candidato que não tiver acesso próprio a internet poderá efetuar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o Programa ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza a todo cidadão, gratuitamente, postos públicos para acesso a internet. O município conta com os pontos do Acessa São Paulo no Setor II da Gleba XV de novembro e em Rosana, sito a Rua Antônio Sales Frozini, 784.

2.2.8. Para utilizar os computadores basta fazer um cadastro e apresentar documento de identidade nos Postos do ACESSA SÃO PAULO, cujos endereços se acham disponibilizados no site www.acessasaopaulo.sp.gov.br

2.3. O candidato será responsável por qualquer erro e/ou omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

2.4. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

2.5. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca do cargo apontado na ficha de inscrição.

2.6. Antes do recolhimento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois o valor, uma vez recolhido, não será restituído em hipótese alguma.

2.7. O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não satisfizerem as exigências impostas por este edital.

2.8. É única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais deste Concurso Público que será feita em mural na Prefeitura Municipal de Rosana - SP, no site do Município www.rosana.sp.gov.br e no site www.klcconcursos.com.br.

2.9. - Da Isenção da Taxa de Inscrição:

2.10. - Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.189/2010, de 08 de novembro de 2010, ficará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar ser doador de sangue e/ou medula óssea.

2.10.1 - Considera-se doador de sangue, toda pessoa que integre o cadastro de doadores de sangue ou medula óssea em Unidades de Saúde, Hemocentros, Hospitais, Bancos de Sangues e Instituições de saúde vinculados ou não ao sistema Único de Saúde Municipal ou Estadual.

2.10.2 - Para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 02 (duas) vezes em um período de 12 (doze) meses ou a comprovação de doação de medula óssea a pelo menos a 01 (uma) vez nos últimos 12 (doze) meses.

2.10.3 - A comprovação da qualidade de doador será realizada por qualquer documento ou comprovante de doação expedido pela Entidade ou Unidade Coletora, o qual deverá constar a identificação do doador e as datas das doações nos últimos 12 (doze) meses.

2.10.4 - A comprovação da qualidade de doador de sangue e/ou medula óssea deverá ser efetuadas através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá constar a identificação do doador e as datas das doações nos últimos 12 (doze) meses, e encaminhar no ato da inscrição.

2.10.5 - O candidato que preencher as condições estabelecidas na Lei Municipal n° 1.189/2010, de 08 de novembro de 2010, deverá solicitar a isenção de pagamento de taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos:

a) acessar o site www.klcconcursos.com.br no período de 12 a 26 de novembro de 2012.

b) preencher total e corretamente a ficha de inscrição

c) encaminhar por SEDEX, indicando no envelope: Concurso Público para Prefeitura de Rosana - SP - isenção do valor da taxa inscrição, para a KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, sita a Praça Monteiro Lobato, 94, centro, CEP: 86.790-000, Lobato/PR, a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição mediante requerimento de candidato, devidamente identificado, fundamentado e, contendo além dos documentos citados no item 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.5, o Boleto Bancário (não pago) decorrente da inscrição no concurso. Não serão consideradas as cópias de documentos encaminhados por outro meio.

2.10.7 - O candidato deverá, a partir das 09h do dia 21 de novembro de 2012, acessar o site www.klcconcursos.com.br para verificar o resultado da solicitação pleiteada.

2.10.8 - O candidato que tiver a solicitação indeferida, caso queira participar do concurso, deverá acessar novamente o site www.klcconcursos.com.br digitar seu CPF, imprimir novamente o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição, efetuar o pagamento da taxa durante o período estabelecido para as inscrições, salvo se a solicitação ocorrer no último dia de inscrição, ocasião em que o pagamento do boleto deverá ser feito até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como "não úteis" exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se para tanto o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.

2.10.9 - O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor do pagamento da taxa de inscrição, deverá acessar o site www.klcconcursos.com.br, no período de 22 e 23 de novembro de 2012, seguir as instruções ali contidas e preencher o formulário de recurso, conforme modelo constante do Anexo III do presente Edital.

2.10.10- A partir das 12h do dia 26 de novembro de 2012, estará divulgado no site www.klcconcursos.com.br o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor de pagamento da taxa de inscrição.

2.10.11- O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa plena, terá o pedido de inscrição invalidado.

2.10.12- O candidato que preencher a ficha de inscrição com dados incorretos ou que fizer declaração falsa, inexata ou que não possa satisfazer às condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição. Caso o fato seja constatado posteriormente, terá como consequência, a anulação de todos os atos decorrentes da inscrição, mesmo que aprovado na prova e exames já realizados.

2.11. É única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais deste Concurso Público que será feita no jornal de circulação local, no mural na Prefeitura Municipal de Rosana - SP, no site do Município www.rosana.sp.gov.br e no site www.klcconcursos.com.br.

III - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE

3.1. As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei Nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para as funções em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.1.1. Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada função, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso Público.

3.1.1.1. Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o emprego ou função.

3.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

3.1.3. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

3.1.4. As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

3.1.5. O candidato deverá encaminhar via sedex para a KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, sita a Praça Monteiro Lobato, 94 -Centro - CEP 86790-000 - Lobato - PR, até o último dia de inscrição, na via original ou cópia reprográfica autenticada:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.

b) Indicar o cargo para o qual se inscreveu

c) Solicitação de prova especial, se necessário.

d) A não solicitação de prova especial eximirá a empresa de qualquer providência.

3.1.6. Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

3.1.7. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.1.10. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PNE, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

3.1.11. O candidato que não atender o solicitado no subitem 3.1.5 deste edital, não será considerado portador de necessidades especiais, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

3.1.12. Ao ser convocado para investidura na função pública, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

3.1.13. Será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do emprego, bem como aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

3.1.14. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

3.1.15. Após o ingresso do candidato portador de necessidades especiais, a mesma não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação do emprego, e de aposentadoria por invalidez.

IV - DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

4.1. O Concurso Público será realizado em etapa constituída de provas escritas com o total de questões definidas no item V, com 05 (cinco) alternativas de múltipla escolha, com apenas 1 (uma) alternativa correta além de provas práticas, de títulos e psicólógica na forma disposta neste Edital.

4.2. A duração das provas escritas incluindo a prova dissertativa para os cargos que exigir será de 3h (três horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

4.3. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 4.5 deste capítulo, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

4.4. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horários pré-estabelecidos.

4.5. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de caneta azul ou preta, lápis preto e borracha, do cartão de confirmação e de UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:

- Cédula de Identidade - RG;

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto);

- Passaporte.

4.6. Os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas deverão portar e apresentar, por ocasião da prova prática, sua Carteira de Habilitação, sem restrições na categoria exigida pelo Edital e dentro do prazo de validade.

4.7. Não será aceito protocolo ou cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou qualquer outro documento diferente dos anteriormente definidos.

4.8. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

4.9. As provas escritas desenvolver-se-ão através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital.

4.10. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

4.11. A prova prática tem por objetivo avaliar o grau de conhecimento e as habilidades do candidato de forma teórica e por meio de demonstração prática das atividades inerentes ao cargo ou função, respeitando-se o conteúdo programático descrito no presente Edital.

4.12. Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie; utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados e deixados sobre a mesa do fiscal de sala até o término da prova.

4.13. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado do Fiscal Volante, designado pela Comissão Organizadora do Concurso Público.

4.14. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1 hora do horário do início das mesmas, devendo entregar ao Fiscal de Sala, a folha de respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

4.15. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final ao fiscal de sala.

4.16. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato

4.17. Em estrita observância do Principio da Publicidade os candidatos poderão levar consigo os respectivos cadernos de questões.

4.18. A realização da prova escrita objetiva está prevista para o dia 16 de dezembro de 2012, na cidade de Rosana - SP, sendo que, o horário e o local serão divulgados quando da publicação do edital de homologação das inscrições, o qual será divulgado no dia 03 de dezembro de 2012 no site oficial do Município www.rosana.sp.gov.br e no site www.klcconcursos.com.br.

4.19 - Excepcionalmente poderá haver mudança, na data prevista dependendo do número de inscritos e a disponibilidade de lugares para a realização das provas.

V - DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DO NÚMERO DE QUESTÕES: NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

COZINHEIRA

Conteúdo

Língua Portuguesa

Matemática

Prova Prática

N° de Questões

10

10

SIM

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Conteúdo

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

Prova Prática

N° de Questões

05

05

10

SIM

VIGIA MUNICIPAL

Conteúdo

Língua Portuguesa

Matemática

Avaliação Psicológica

N° de Questões

10

10

SIM

NÍVEL: FUNDAMENTAL COMPLETO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSF III - SETOR 03

Conteúdo

Língua Portuguesa

Conhecimentos Básicos de Informática

Conhecimentos Específicos

Títulos

N° de Questões

05

03

12

SIM

AGENTE FISCALIZADOR

Conteúdo

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Básicos de Informática

N° de Questões

10

05

05

ESCRITURÁRIO

Conteúdo

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Básicos de Informática

N° de Questões

10

05

05

FISCAL EXTERNO

Conteúdo

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Básicos de Informática

N° de Questões

10

05

05

NÍVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO AMBIENTAL TÉCNICO AMBIENTAL

Conteúdo

Língua Portuguesa

Conhecimentos Básicos de Informática

Conhecimento Específico

N° de Questões

05

03

12

TOPÓGRAFO

Conteúdo

Língua Portuguesa

Conhecimentos Básicos de Informática

Conhecimento Específico

N° de Questões

05

03

12

NÍVEL: SUPERIOR - LICENCIATURA PLENA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I- SUBSTITUTO

Conteúdo

Língua Portuguesa

Conhecimentos Básicos de Informática

Conhecimentos Específicos

Prova Dissertativa

Títulos

N° de Questões

05

03

12

SIM

SIM

NÍVEL: SUPERIOR COMPLETO ESPECÍFICO

MÉDICO

Conteúdo

Língua Portuguesa

Conhecimentos Básicos de Informática

Conhecimentos Específicos

Títulos

N° de Questões

05

03

12

SIM

MONITOR DESPORTIVO

Conteúdo

Língua Portuguesa

Conhecimentos Básicos de Informática

Conhecimentos Específicos

Títulos

N° de Questões

05

03

12

SIM

5.1. A classificação final obedecerá à ordem decrescente de notas.

5.2 - Serão convocados para 2ª Fase para os quais prevê o Edital, candidatos aprovados e classificados na proporção citada abaixo, aplicando-se em caso de igualdade de notas os critérios de desempate previstos no presente Edital.

Cargos

Número de vagas oferecidas no Concurso Público

Número de vezes o número de vagas

Quantidade de candidatos que serão convocados para 2ª Fase

Cozinheira

01 + Cadastro Reserva

10

10

Operador de Máquinas Pesadas

01 + Cadastro Reserva

10

10

Vigia Municipal

01 + Cadastro Reserva

10

10

VI - DAS NORMAS

6.1. Os portões dos locais de prova serão fechados no horário marcado para o início da aplicação das provas (Horário de Brasília), NÃO SENDO PERMITIDO O INGRESSO DE CANDIDATOS NO LOCAL DE PROVAS APÓS ESTE HORÁRIO.

6.2. Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade de Rosana-SP, a KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. e a Prefeitura Municipal poderão alterar horários das provas ou até mesmo dividir a aplicação das provas em mais de uma data, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais e através do site www.klcconcursos.com.br.

6.3. COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Concurso Público e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta da provas.

6.4. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas a candidata deverá levar um acompanhante que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança, além do fato de que o horário despendido com amamentação NÃO será acrescido do tempo total para realização das provas.

6.5. Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas.

6.6. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrida 01 (uma) hora do início da prova.

6.7. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

6.8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.

6.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão publicados no jornal de circulação local, afixados nos quadros de aviso da Prefeitura, no site oficial do município www.rosana.sp.gov.br e no site www.klcconcursos.com.br.

VII - DO CONTÉUDO PROGRAMÁTICO:

7.1 O Conteúdo Programático constante das provas a que se submeterão os candidatos são os seguintes:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Cargos de Nível Superior/Médio: Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica - estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, emprego - substantivos: classificação e emprego - flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão, grau e emprego - numeral: tipos e emprego - pronomes: conceito, classificação - preposição - conjunções - interjeições - Sintaxe: frase, oração, período - pontuação - tipos de frases - complementos verbais e nominais - vozes verbais - orações subordinadas - orações coordenadas - concordância verbal e nominal - regência verbal e nominal - Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões - crase - Derivação prefixal e sufixal - Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos - figuras de linguagem - figuras de palavra - figuras de pensamento - significação das palavras - vícios de linguagem.

Cargos de Nível Fundamental: Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica - estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, emprego - substantivos: classificação e emprego - flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão, grau e emprego - numeral: tipos e emprego - pronomes: conceito, classificação - preposição - conjunções - interjeições.

MATEMÁTICA

Conjunto dos números naturais: quatro operações fundamentais - resolução de problemas sobre as quatro operações; Sistema de numeração decimal: números até bilhão; Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte; Medidas de: comprimento, superfície, massa, capacidade e tempo - transformações - problemas; Número decimal: operações. Sistema Monetário Nacional - Real; Perímetro e área de quadrado e retângulo; Operações com frações; Operações com números decimais.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

MS-Windows XP: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2003. MS-Word 2003: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2003: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MSPowerPoint 2003: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - P.S. F; Aleitamento Materno; Calendário de Vacinação: criança, adulto e Gestante; Carta dos direitos dos usuários da saúde; Cuidados com a alimentação; Manual completo: "Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos anticoncepcionais" - Ministério da Saúde; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S.; Educação permanente; Entrevistas; Pesquisas e Coleta de dados; Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de um de outubro de 2003; Estrutura Familiar, Relacionamento familiar; Lei 11.350 de 05/10/2006; Lei 8.142 de 28/12/1990 - dispõe sobre a Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS; Meio ambiente; Noções de Hipertensão Arterial, Hanseníase, Diabetes e Tuberculose; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Organização da demanda e Organização dos métodos e da rotina de trabalho; Portaria nº 44/GM, de três de janeiro de 2002 - Atividades do ACS á orientação às famílias e á comunidade para a prevenção e o controle de doenças endêmicas; Prevenção e Controle das DST/AIDS na comunidade; SUS - Princípios e diretrizes; Guia Completo: "Guia Prático do Programa Saúde da Família" - Ministério da Saúde; Trabalho em Equipe; Visitas Domiciliares; Como proceder em casos de doenças contagiosas; Planejamento local de atividades; Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006.

MÉDICO: Epidemiologia e Fisiopatologia. Manifestações clínicas e diagnósticas. Tratamento e prevenção de doenças: reumática, hematológica, pâncreas, sistema hepatoliar, gastrintestinal, renais e do trato urinário, cardiovasculares, respiratórias, infectocontagiosas, nutricionais e metabólicas do sistema endócrino, imunológicas, neurológicas, dermatológicas, psiquiátricas, ginecológicas, ortopédicas, pediátricas; Conhecimento sobre Política Nacional de Atenção as Urgências, Regulação Médica das Urgências Conforme Portaria Gm 2048, Legislação, Ética Médica, Anatomia, Atendimento e Intervenções em Acidentes com Múltiplas Vítimas e Catástrofes, Urgência Clinica Adulto e Infantil, Urgências Obstétricas, Urgências Psiquiátricas, Intervenção nas Doenças Respiratórias, Metabólicas e Circulatórias, Linguagem de Radio, Radiocomunicação; Manuseio de Aparelhos de Informática, Manuseio de Respirador Artificial, Desfibrilador, Monitor Cardíaco, Intervenções em todos os tipos de traumas.

MONITOR DESPORTIVO: A educação física no Brasil - sua história. A importância social da Educação física: na escola, no lazer, na formação do indivíduo e na transformação social. Desenvolvimento psicomotor. As relações entre a Educação Física e as outras disciplinas. Conhecimento das regras dos esportes em geral e treinamentos. Desportos: regras; organização de competições e aprendizagem dos principais desportos (futsal, voleibol, basquetebol, handebol e atletismo). Recreação: jogos tradicionais; jogos espontâneos e dirigidos; jogos pré-desportivos; educação para o lazer. Treinamento desportivo: crescimento na criança e no adolescente; diferenças psicofísicas entre idades; treinamento da criança e do adolescente; Princípios científicos do treinamento. Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova LDB - Lei 9394/96. Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil. Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs.

OPERADOR DE MÁQUINAS: Legislação e Regras de Circulação: Legislação e Sinalização de Trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção Defensiva; Primeiros Socorros; Noções de Mecânica Básica de Autos; Código de Trânsito Brasileiro e seus anexos, Decreto Nº 62.127 de 16/01/68 e Decreto Nº 2.327 de 23/09/97; Noções sobre acidentes com produtos perigosos, Legislação Específica da Portaria MS 2048, Linguagem de Radiocomunicação, Identificação dos Materiais Existentes no veiculo e suas utilidades Prática de Direção Veicular: Condução e operação veicular das diversas espécies compatíveis com a categoria exigida; Manobras internas e externas; Conhecimentos e uso dos instrumentos do painel de comando e outros disponíveis nos veículos da espécie; Manutenção do veículo.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - SUBSTITUTO: Estatuto da Criança e do Adolescente. A nova LDB - Lei 9394/96. Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil. Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs. Currículo Básico das Escolas Públicas do Paraná. DIDÁTICA: Conceituação; A Didática e a Relação Educação e Sociedade; A Didática na Prática Docente; O Processo de Ensino-Aprendizagem; Pedagogia histórico-crítica (Gasperin e Saviani). Teorias de Jean Piaget, Vigotsky e Emília Ferrero. Educação Inclusiva.

TOPÓGRAFO: Instrumentos topográficos; operações para levantamentos planialtimétricos; operação de GPS; taqueometria; reambulação; fotointerpretação; cálculo de áreas e volumes; desenho topográfico; digitalização de documentos cartográficos; locação de canais e estradas; cálculos por meios analíticos e digitais; desenhos de plantas por meio digital; e, elaboração de memorial descritivo de levantamentos de áreas; coleta de amostras para análise no laboratório. Georeferenciamento.

TÉCNICO AMBIENTAL: Zoologia e botânica geral; Ecologia; Poluição do solo, água e ar; Educação Ambiental: Concepções Filosóficas e Sociológicas; Metodologias de pesquisa em educação ambiental; Panorama sócio-ambiental contemporâneo; A cidade e a natureza; Cultura e meio-ambiente; Saúde, sociedade e ambiente; Desenvolvimento sustentável e educação ambiental; Legislação ambiental.

VIII - DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA

8.1. Para o cargo de Professor de Educação Básica I - Substituto, a avaliação constará de prova escrita (prova objetiva e prova dissertativa), que será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 100,0 (cem) pontos e Prova de Títulos. A prova escrita objetiva valerá 70,0 (setenta) pontos e cada questão da prova escrita objetiva valerá 3,50 pontos. A prova escrita dissertativa, constará de uma redação, referente a um tema proposto e será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 30,0 (trinta) pontos.

8.2. Para os demais cargos a prova escrita será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 100,0 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório. Cada questão da prova escrita valerá 5,00 pontos

8.3. O candidato que não auferir no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos na prova escrita será desclassificado do Concurso Público.

IX - DA FORMA E JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS

9.1. Será aplicada prova de títulos aos candidatos aos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MÉDICO, MONITOR DESPORTIVO, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I- SUBSTITUTO.

9.1.1 - Para os cargos de Médico, Monitor Desportivo e Professor de Educação Básica I - Substituto, a prova de títulos não terá caráter eliminatório e será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 30,00 (trinta) pontos de acordo com os critérios definidos abaixo:

Especialização concluída na área de educação = 10,0 pontos Mestrado concluído na área de educação = 20,0 pontos Doutorado concluído na área de educação = 30,0 pontos

* Os pontos não poderão ser contados cumulativamente

9.1.2 - Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, a prova de títulos não terá caráter eliminatório e será avaliada de acordo com os critérios definidos abaixo:

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

VALOR

Curso de Formação de Agente Comunitário de Saúde

Etapa Formativa 1 (um). (carga Horária 400 (quatrocentas) horas.

10,0 (dez pontos) - máximo um título

9.2. Somente serão aceitos títulos de especialização lato sensu com carga horária igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta) horas.

9.3. Serão pontuados como títulos, Certificados em papel timbrado da instituição, contendo assinatura e identificação do responsável e a respectiva carga horária, que ateste a conclusão do curso.

9.4. Sobre a nota obtida pelos candidatos na prova escrita serão somados os pontos referente aos títulos para a classificação final.

9.5. Os pontos dos títulos serão contados apenas para efeito de "classificação" e não de "aprovação".

9.6. A data de realização da Prova de Títulos será informada quando da divulgação da nota da prova Escrita.

9.7. Somente serão considerados os títulos entregues em cópia reprográfica autenticada em cartório.

9.8. Não haverá segunda chamada para entrega de títulos, qualquer que seja o motivo de impedimento do candidato que não os apresentou no dia e horário determinado.

X - DA FORMA DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA - 2ª FASE

10.1 - A prova prática para os cargos Cozinheira e Operador de Máquinas Pesadas, tem por objetivo auferir a Capacidade Técnica e a Agilidade através de avaliação do desenvolvimento de tarefas propostas dentro das atribuições inerentes ao cargo.

10.2 - A prova prática será avaliada de 0,00 (zero) a 100,0 (cem) pontos de acordo com os critérios a serem informados quando da divulgação da nota da Prova escrita.

10.3 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50 (cinquenta) pontos na prova prática.

10.4 - A data de realização da Prova Prática será informada quando da divulgação da nota da Prova Escrita.

XI - DA FORMA DE AVALIAÇÃO DA PROVA PSICÓLOGICA - 2ª FASE

11.1 - Será aplicada prova de avaliação psicológica para os candidatos ao cargo de Vigia.

11.2 - A prova de avaliação psicológica será avaliada de 0,00 (zero) a 100,0 (cem) pontos.

11.3 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50 (cinquenta) pontos na prova de avaliação psicológica.

11.4 - A data de realização da Prova de Avaliação Psicológica será informada quando da divulgação da nota da Prova Escrita.

XII - DOS RECURSOS

12.1- Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto de recurso contra:

a) As inscrições indeferidas;

b Indeferimento do pedido de isenção;

c) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

d) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas. e) Resultados das Provas Práticas e de títulos.

12.2- O pedido de recurso deverá ser endereçado à Comissão Especial de Concurso Público e encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br, com as seguintes especificações:

- nome do candidato;

- número de inscrição;

- número do documento de identidade;

- função para o qual se inscreveu;

- a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

12.3- Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

12.4- Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por via eletrônica, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

12.5- Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito.

A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

12.6- O resultado dos recursos interpostos será divulgado no jornal de circulação local, afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Rosana e nos sites www.rosana.sp.gov.br e www.klcconcursos.com.br. As respostas aos recursos interpostos poderão ser retiradas pelos candidatos na Secretaria de Protocolo da Prefeitura Municipal de Rosana, sito na Av. José Laurindo, nº 1540 - Rosana/SP.

XIII - DO RESULTADO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1- Para os cargos em que o Edital prevê exclusivamente prova escrita, o resultado final será a nota obtida com o número de pontos auferidos na prova, acrescido da soma dos títulos, se houver.

13.2- Para o cargo em que o Edital prevê prova escrita (objetiva e dissertativa), o resultado final será a soma das notas obtidas na prova escrita, acrescido da soma dos títulos, se houver.

13.3- Para os cargos em que o Edital prevê prova escrita e prova prática, a nota final será a média aritmética obtida com a soma das notas das duas provas.

13.4- Para os cargos em que o Edital prevê prova escrita e prova de avaliação psicológica, a nota final será a média aritmética obtida com a soma das notas das duas provas.

13.5- Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final e, tal classificação será publicada no jornal de circulação local, afixado no quadro de edital do Paço Municipal, no site oficial www.rosana.sp.gov.br e disponibilizado em caráter informativo no site www.klcconcursos.com.br.

13.6- Na classificação entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a - idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

b - Maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento.

c- Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos. d- Maior nota na prova de Língua Portuguesa;

13.6.1- Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará através de sorteio público.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1- Por ocasião da admissão deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- 01 foto 3x4;

- Carteira de Identidade (cópia reprográfica);

- Cadastro de Pessoa Física (cópia reprográfica);

- PIS/PASEP (cópia reprográfica);

- Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição - 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

- Certificado de Reservista (cópia reprográfica);

- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente (cópia reprográfica);

- Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos;

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 18 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica);

- Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

- Diploma ou Certificado de Conclusão do curso exigido para a função (cópia autenticada);

- Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado de São Paulo, quando for o caso;

- Outros documentos que a Prefeitura Municipal de Rosana julgar necessário.

14.2- Para efeito de sua admissão fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos.

14.3-. As convocações para provimento das vagas serão feitas pela Prefeitura Municipal e será feita por meio de publicação, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

14.4- A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Concurso Público, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

14.5- A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

14.6- A KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA bem como o órgão realizador do presente certame não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Concurso Público.

14.7- Considerando que convivemos com dupla ortografia pelo prazo de 3 (três) anos de transição, serão aceitas como corretas as duas normas ortográficas.

14.8- Após 180 (cento e oitenta) dias da divulgação oficial do resultado final do Concurso Público, as Folhas de Respostas serão digitalizadas, podendo após serem incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.

14.9- As divulgações no site da Prefeitura Municipal de Rosana serão de caráter meramente informativo não possuindo efeitos legais para tanto serão consideradas as publicações no jornal de circulação local.

14.10- A validade do presente Concurso Público de 2 (dois) anos, prorrogável á critério da Administração, por igual período.

14.11- A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

14.12- Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04/06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

14.13- Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

14.14- Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura Municipal através da COMISSÃO FISCALIZADORA E DE ACOMPANHAMENTO, nomeada através de Decreto e pela KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, através da Comissão Organizadora do Concurso Público especialmente constituída por Decreto.

14.15- A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Concurso Público.

14.16- Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.

14.17- A Prefeitura Municipal de Rosana - SP reserva-se o direito de proceder às admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e das funções que vagarem, conforme descrito nos quadro do subitem 1.1 durante o período de validade do Concurso Público.

14.18- Caberá a Prefeita Municipal a homologação dos resultados deste Concurso Público.

14.19- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no site oficial do município www.rosana.sp.gov.br e no site www.klcconcursos.com.br.

14.20- A Prefeitura Municipal de Rosana - SP e a empresa KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Concurso Público.

14.21- As informações sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela empresa KLC - CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA por meio do telefone (44)

3249-2418, de segunda à sexta-feira das 08h00min as 12h00min e das 13h00min às 17h00min, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Rosana - SP.

14.22. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será afixado no mural do Paço Municipal, no site oficial do município www.rosana.sp.gov.br e publicado no jornal de circulação local.

Rosana, 09 de novembro de 2012.

APARECIDA BATISTA D. BARRETO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL

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