Edital Concurso Tribunal de Contas do Rio de Janeiro – RJ

IV Concurso Público para Ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE‐RJ
Edital

O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do IV Concurso Público para Ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE‐RJ, de acordo com a legislação pertinente e pelo estatuído no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Comissão Organizadora do Concurso constituída no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ora denominada Comissão Organizadora com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ‐ FEMPERJ.

1.2. O Concurso Público visa ao provimento do número de vagas definido no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo durante o prazo de validade do mesmo, de acordo com as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE‐RJ.

1.3. Anexo I ‐ Quadro de Vagas: no qual estão descritas a relação entre cargo x vagas disponíveis (quantidade total, vagas de ampla concorrência e vagas reservadas a portadores de deficiência).

1.4. Anexo II - Quadro de Provas: no qual são discriminadas as disciplinas associadas às áreas de conhecimento exigidas por intermédio das provas e a quantidade de questões.

1.5. Anexo III ‐ Conteúdos Programáticos: no qual estão previstos, discriminadamente, os tópicos a serem avaliados em cada disciplina.

1.6. Cronograma de Realização das etapas do Concurso Público será oportunamente publicado.

1.7. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília‐DF.

1.8. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados estarão vinculados ao regime de trabalho previsto nas normas do Decreto‐Lei Estadual nº 220/1975, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, da Lei Estadual nº 4.787/2006, bem como de suas alterações e das normas que vierem a complementar e suceder a legislação citada.

2. DAS CARREIRAS, DOS CARGOS E DAS ESPECIALIDADES.

2.1. Carreira: Analista de Controle Externo.

Cargo: Analista ‐ Área de Controle Externo.

2.1.1 Especialidade: Administração em Saúde

2.1.1.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso de graduação em Administração Hospitalar; ou do curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, acompanhado do certificado de conclusão de curso de pós‐graduação em Administração Hospitalar, ou em Saúde Pública, ou em Gestão em Saúde, ou em Gestão da Qualidade em Saúde, ou em outro curso correlato de pós‐graduação; e, no mínimo, dois anos de prática profissional.

2.1.1.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

2.1.1.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

2.1.1.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.

2.1.2 Especialidade: Ciências Contábeis

2.1.2.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso de graduação em Ciências Contábeis, registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e, no mínimo, dois anos de prática profissional.

2.1.2.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

2.1.2.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

2.1.2.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.

2.1.3 Especialidade: Controle Externo

2.1.3.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, em curso de graduação e, no mínimo, dois anos de prática profissional.

2.1.3.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

2.1.3.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

2.1.3.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.

2.1.4 Especialidade: Direito

2.1.4.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso de graduação em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil ou, no caso do candidato exercer função incompatível com o exercício da advocacia, ou documento comprobatório da incompatibilidade para o exercício da profissão e, no mínimo, dois anos de prática profissional.

2.1.4.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

2.1.4.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

2.1.4.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.

2.1.5 Especialidade: Engenharia Civil

2.1.5.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso de graduação em Engenharia Civil, registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e, no mínimo, dois anos de prática profissional.

2.1.5.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

2.1.5.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

2.1.5.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.

2.1.6 Especialidade: Tecnologia da Informação

2.1.6.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso de graduação em Ciência da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação ou de curso de graduação da área de Ciências Exatas, neste último caso desde que acompanhado do certificado de conclusão de curso de pós‐ graduação em Análise de Sistemas; e, no mínimo, dois anos de prática profissional.

2.1.6.2 Descrição sumária das atividades: Emitir parecer das contas, atos e demais procedimentos sujeitos à apreciação, registro ou julgamento; executar inspeções e auditorias; executar todos os demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir ao Corpo Deliberativo a necessária apreciação ou julgamento.

2.1.6.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

2.1.6.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.

2.2. Carreira: Analista de Controle Externo.

Cargo: Analista ‐ Área Organizacional.

2.2.1 Especialidade: Ciências Contábeis

2.2.1.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso de graduação em Ciências Contábeis, registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

2.2.2 Especialidade: Engenharia Civil

2.2.2.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, em curso de graduação em Engenharia Civil, registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

2.2.2.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo.

2.2.2.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

2.2.2.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.

2.2.3 Especialidade: Organizacional

2.2.3.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, em curso de graduação.

2.2.3.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo.

2.2.3.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

2.2.3.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.

2.2.4 Especialidade: Pedagogia

2.2.4.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, em curso de graduação em Pedagogia.

2.2.4.2 Descrição sumária das atividades: Proceder ao acompanhamento e desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; dar cumprimento às suas decisões e prestar suporte especializado ao controle externo.

2.2.4.3 Remuneração inicial bruta: R$ 9.031,89 (nove mil e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).

2.2.4.4 Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.

2.2.5 Especialidade: Tecnologia da Informação

2.1.5.1 Requisitos específicos: Diploma, devidamente reconhecido e registrado, do curso de graduação em Ciência da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação ou de curso de graduação da área de Ciências Exatas, neste último caso desde que acompanhado do certificado de conclusão de curso de pós‐ graduação em Análise de Sistemas.

2.3. Carreira: Técnico de Controle Externo.

Cargo: Técnico de Notificações.

2.3.1. Requisitos específicos: Certificado de conclusão do ensino médio ou diploma, devidamente registrado, de curso de educação profissional técnica de nível médio.

2.3.2. Descrição sumária das atividades: Promover a ciência de jurisdicionado, responsável ou interessado das decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

2.3.3. Remuneração inicial bruta: R$ 6.322,31 (seis mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos).

2.3.4. Jornada de trabalho: Quarenta horas semanais.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS.

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos básicos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) possuir os requisitos específicos exigidos para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no item 2 deste Edital e em suas retificações;

c) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972;

d) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;

e) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;

f) estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

g) ter aptidão física e mental, não apresentando deficiência que o incapacite ao exercício das funções inerentes ao cargo ao qual concorre;

h) ter conduta pública e particular irrepreensível;

i) não haver sido demitido ou destituído de cargo, nas situações previstas na legislação de regência, por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, mediante declaração firmada pelo próprio;

j) não estar investido em outro cargo, emprego ou função pública remunerada e não acumulável, mediante declaração firmada pelo próprio; Estado do Rio de Janeiro, incompatível com a natureza do cargo, mediante folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

l) ser considerado apto em todos os exames médicos pré‐admissionais a serem realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou entidade a ele conveniada, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas.

3.2. Sempre que solicitado, todos os requisitos básicos especificados no item 3.1 deste Edital deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que não os apresentar, aquele que apresentar anotação criminal incompatível com a natureza do cargo, assim como aquele que for considerado inapto nos exames médicos pré‐admissionais.

3.3. Na época da posse, poderão ser exigidos outros documentos que se verificarem necessários à comprovação de aptidão para o exercício de função pública, a critério do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 338, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 2.298/1994, ficam reservados cinco por cento do total das vagas de cada cargo e daquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público aos candidatos portadores de deficiência.

4.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 4.1 resulte em número fracionado igual ou maior a 0,5 (meio décimo), adotar‐se‐á o número inteiro imediatamente superior.

4.1.2. Haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de deficiência nos cargos com número de vagas superior a 5.

4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência.

4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação

correspondente às vagas oferecidas aos portadores de deficiência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas de ampla concorrência.

4.3. Para os fins preconizados no item 4.1, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas na legislação pertinente.

4.3.1. Por ocasião da inscrição no Concurso Público, o candidato deverá estar de posse de atestado médico atualizado, emitido, no máximo, há seis meses, que comprove a deficiência a ser informada no Requerimento de Inscrição, contendo expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID‐10) e a sua descrição. Será verificada pela Coordenadoria de Serviços Médico‐Assistenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença -CID - constante do respectivo laudo e as exigências do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Em caso negativo, a inscrição como candidato com deficiência será indeferida e o candidato, nessas circunstâncias, será inscrito no concurso como candidato às vagas de ampla concorrência.

O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto art. 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

4.4. O candidato portador de deficiência aprovado e classificado nas etapas descritas nos subitens 6.1.1 a 6.1.3 deste Edital, será convocado para a realização de avaliação pela Coordenadoria de Serviços Médico‐ Assistenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, arcando com as despesas relativas à sua participação nessa avaliação.

4.4.1. A Coordenadoria de Serviços Médico‐Assistenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no Requerimento de Inscrição, a natureza das atribuições do cargo ao qual concorre, a viabilidade das condições de acessibilidade, o ambiente de trabalho e a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID‐10) apresentada.

4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições inerentes ao cargo.

4.4.3. A decisão final da Coordenadoria de Serviços Médico‐Assistenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro será soberana, definitiva e irretratável.

4.5. O candidato, aprovado e classificado no Concurso Público, que não for considerado portador de deficiência pela Coordenadoria de Serviços Médico‐Assistenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou que não comparecer no dia, hora e local marcados para realização de sua avaliação, perderá o direito a concorrer à vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo, contudo, na relação de candidatos de ampla concorrência aprovados e classificados.

4.6. O candidato, aprovado e classificado no Concurso Público, considerado portador de deficiência pela Coordenadoria de Serviços Médico‐Assistenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comporá relação específica dos candidatos aprovados às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

4.7. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra‐indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

4.8. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

5. DAS INSCRIÇÕES.

5.1. Taxas:

a) R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional;

b) R$ 100,00 (cem reais), para o cargo de Técnico de Notificações.

5.2. As inscrições serão aceitas exclusivamente via Internet, através do endereço eletrônico www.femperj.org.br, no período entre 10 horas do dia 30 de abril de 2012 e 17 horas do dia 08 de junho de 2012.

5.2.1. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará local de apoio, localizado na FEMPERJ ‐ Avenida Almirante Barroso n° 90, 5° Andar, Centro, Rio de janeiro, no prazo estabelecido no item 5.2 deste Edital, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, de segunda‐ feira a sexta‐feira.

5.2.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por intermédio do boleto bancário gerado no ato da inscrição, obtido no próprio endereço eletrônico.

5.2.3. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o primeiro dia subsequente ao último dia de inscrição, observado o prazo estabelecido no item 5.2 deste Edital.

5.2.4. A inscrição somente será efetivada após a comprovação de pagamento tempestivo da taxa de inscrição, não sendo permitida a devolução do valor sob nenhuma hipótese.

5.2.5. O pagamento da taxa de inscrição em data posterior àquela prevista no subitem 5.2.3 deste Edital não gerará qualquer efeito para fins de inscrição no Concurso Público, não sendo permitida a devolução do valor sob nenhuma hipótese.

5.2.6. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outro candidato, assim como a transferência da inscrição para candidato distinto daquele que a realizou.

5.2.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.3. Disposições Gerais sobre a Inscrição:

5.3.1. Não serão aceitas inscrições condicionais, fora do prazo, via postal, via fax, via correio eletrônico ou sob qualquer outra forma distinta daquela descrita no item 5.2 deste Edital.

5.3.2. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Organizadora do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher os dados de forma completa e correta.

5.3.3. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar, nos campos apropriados, sendo vedadas alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público o nome do cargo, para o qual deseja concorrer, com base no item 2 e Anexo I deste Edital;

5.3.4. Antes de efetuar a inscrição e o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar‐se de que preenche todos os requisitos exigidos para concorrer ao cargo.

5.3.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.3.6. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.femperj.org.br, após ser efetivada a inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção deste documento.

5.3.7. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre os dados constantes do comprovante de inscrição e aqueles informados por intermédio do Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Candidato, no telefone (21) 4062‐7087, das 9 horas às 12 horas e das 13 às 17 horas, impreterivelmente até o dia 20 de junho de 2012.

5.3.7.1. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 5.3.7 deste Edital não serão considerados, prevalecendo os dados constantes do comprovante de inscrição.

5.3.7.2. Equívocos relativos ao nome, documento de identidade ou data de nascimento deverão ser comunicados apenas no dia de realização das provas, na sala de prova, junto ao fiscal.

5.3.8. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas, de nenhum documento que comprove o local em que o candidato deverá realizar as provas, bastando que o mesmo se dirija ao exato local designado.

5.3.9. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes ao local, horário e condição para realização das provas.

5.4. Inscrição do candidato portador de deficiência:

5.4.1. Ao candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência aplicam‐se as normas previstas nos itens 5.1 a 5.3 deste Edital.

5.4.2. Durante o preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

5.5. Procedimentos para Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição:

5.5.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para atender ao disposto no artigo 72 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado e no art. 3º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 2.913/1998, para os candidatos cuja renda familiar não supere 300 UFIR‐RJ (equivalente, na atualidade, a R$ 682,56).

5.5.2. O candidato que desejar solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá preencher o Requerimento de Inscrição, indicando que deseja solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, entre os dias 30 de abril de 2012 e 4 de maio de 2012.

5.5.3. Neste caso, não será disponibilizado o boleto bancário para pagamento após o envio do Requerimento de Inscrição.

5.5.4. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá informar no Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição:

a) Número de Identificação Social ‐ NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007;

b) prestar declaração de próprio punho afirmando, sob as penas da lei, ser membro de família de baixa renda.

5.5.5. O Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição é parte integrante do Requerimento de Inscrição e ficará disponível no endereço eletrônico www.femperj.org.br, durante o período previsto no item 5.5.2.

5.5.6. O resultado da análise da solicitação de isenção apresentada será informado no endereço eletrônico www.femperj.org.br, a partir do dia 18 de maio de 2012.

5.5.7. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via postal, via fax, via correio eletrônico ou sob qualquer outra forma distinta daquela descrita no item 5.5 deste Edital.

5.5.8. O resultado do Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS através do CadÚnico, será analisado pela Comissão Organizadora, que decidirá sobre a concessão ou não ao candidato da isenção do pagamento da taxa de inscrição, não cabendo vista nem recurso desta decisão em tempo algum e/ou por qualquer motivo.

5.5.9. O fornecimento de informações inverídicas pelo candidato, visando à obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, ocasionará o cancelamento de sua inscrição, a qualquer tempo, tornando‐se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitá‐lo às penalidades previstas em lei.

5.5.10. O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetivar sua inscrição mediante a impressão e pagamento tempestivo do boleto bancário, que ficará disponível no endereço eletrônico www.femperj.org.br.

5.5.11. A ausência de pagamento tempestivo da taxa de inscrição pelo candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido implicará a sua desistência de participação no Concurso Público.

5.5.12. O deferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição implica a efetivação da inscrição

do candidato, sendo consideradas as informações preenchidas pelo mesmo no Requerimento de Inscrição.

5.6. Procedimentos para Solicitação de Atendimento Especial:

5.6.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para realização da prova deverá informar, no Requerimento de Inscrição, os recursos especiais de que necessita para o dia da prova, sendo vedadas quaisquer alterações posteriores.

5.6.1.1. Caso o candidato não indique os recursos especiais de que necessita, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

5.6.2. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante adulto, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação dar‐se‐á nos momentos em que se fizer necessária, não tendo a candidata, nessas ocasiões, a companhia do acompanhante, além de não lhe ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação.

5.6.2.1. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas e a Comissão Organizadora não disponibilizará, sob nenhuma hipótese, acompanhante para guarda da criança.

5.6.3. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.6.3.1. O candidato será comunicado acerca da possibilidade de atendimento de sua solicitação na ocasião da confirmação de sua inscrição no Concurso Público.

5.7. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital.

5.8. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por pedido de inscrição não recebido por fatores de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.9. O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deve ser guardado pelo candidato.

6. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO.

6.1. A seleção de que trata este Edital compreenderá as etapas previstas a seguir:

6.1.1. Provas objetivas de conhecimento teórico, de natureza eliminatória e classificatória, aplicáveis a todos os cargos;

6.1.2. Prova discursiva, de natureza eliminatória e classificatória, composta de redação sobre tema proposto, aplicável a todos os cargos, e de solução de questões de cunho teórico‐prático para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional;

6.1.3. Avaliação de títulos, de natureza classificatória, aplicável exclusivamente aos candidatos aos cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional;

6.1.4. Comprovação de aptidão física e mental, de natureza eliminatória, aplicável a todos os cargos;

6.1.5. Comprovação dos requisitos à investidura, de natureza eliminatória, aplicável a todos os cargos.

6.2. As etapas previstas nos subitens 6.1.1 e 6.1.2 serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro.

6.2.1. Em razão da disponibilidade de locais para aplicação das provas, as etapas previstas nos subitens 6.1.1 e 6.1.2 poderão ser realizadas em outros municípios além daquele elencado no item 6.2 deste Edital.

6.3. As etapas previstas nos subitens 6.1.3 a 6.1.5 serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro.

7. DAS PROVAS OBJETIVAS E DA PROVA DISCURSIVA.

7.1. Serão aplicadas provas objetivas e prova discursiva, de natureza eliminatória e classificatória, abrangendo o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital, conforme discriminado a seguir:

ANALISTA - ÁREA DE CONTROLE EXTERNO / ANALISTA - ÁREA ORGANIZACIONAL

TIPO DE PROVA

ÁREA DE

CONHECIMENTO

QUESTÕES

NATUREZA

Objetiva (P1)

Conhecimentos Básicos

40

ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

Objetiva (P2)

Conhecimentos Específicos

60

Discursiva (P3)

Conhecimentos Específicos

Redação

+

4 Questões

TÉCNICO DE NOTIFICAÇÕES

TIPO DE PROVA

ÁREA DE

CONHECIMENTO

QUESTÕES

NATUREZA

Objetiva (P1)

Conhecimentos

Básicos

40

ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

Objetiva (P2)

Conhecimentos

Específicos

40

Discursiva (P3)

Conhecimentos

Específicos

Redação

7.1.1. As disciplinas associadas às áreas de conhecimento exigidas por intermédio das provas objetivas e discursiva e a quantidade de questões estão discriminadas no Anexo II deste Edital.

7.2. As provas objetivas valerão:

a) 100 pontos, para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional;

b) 80 pontos, para o cargo de Técnico de Notificações.

7.2.1. As provas objetivas serão compostas de questões do tipo múltipla escolha, sendo que cada questão conterá cinco opções e somente uma correta.

7.2.2. Para obter a pontuação em cada questão de múltipla escolha, o candidato deverá marcar uma, e somente uma, das cinco alternativas de resposta na folha de respostas correspondentes a cada questão.

7.2.3. O candidato deverá transcrever as respostas das questões das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento do candidato.

7.2.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.

7.2.5. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de ter a correção de sua prova prejudicada.

7.2.6. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.2.7. O candidato é responsável pela assinatura e pelo preenchimento do campo destinado ao Exame Grafotécnico na folha de respostas.

7.2.8. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas.

7.3. A prova discursiva valerá:

a) 100 pontos, para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional;

b) 20 pontos, para o cargo de Técnico de Notificações.

7.3.1. A prova discursiva consistirá de:

7.3.1.1. Cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional:

a) elaboração de redação, que valerá 20 pontos;

b) respostas a quatro questões, acerca de temas relacionados aos Conhecimentos Específicos exigidos para cada uma das especialidades de cada cargo, que valerão 20 pontos cada.

7.3.1.2. Cargo de Técnico de Notificações:

a) elaboração de redação, acerca de tema da atualidade, que valerá 20 pontos.

7.3.2. A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas.

7.3.3. As folhas de texto definitivo da prova discursiva não poderão ser assinadas, rubricadas e nem conterão, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que as identifique. A detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.

7.3.4. As folhas de texto definitivo serão os únicos documentos válidos para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de prova é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

7.3.5. As folhas de texto definitivo não serão substituídas por erro de preenchimento do candidato.

7.3.6. A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo, o conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela Banca Examinadora, redação, primando pela coerência e pela coesão.

7.4. Os Conteúdos Programáticos estão disponíveis no Anexo III deste Edital.

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DA PROVA DISCURSIVA.

8.1. As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Técnico de Notificações terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no turno da tarde, na data provável indicada no Cronograma a ser publicado, a partir das 13 horas.

8.1.1. O Caderno de Questões e a Folha de Resposta serão recolhidos ao final da realização das provas.

8.2. As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional terão a duração de 5 horas e serão aplicadas nas datas prováveis indicadas no Cronograma a ser publicado, em duas etapas:

a) P1 e P2, a partir das 13 horas, com duração de 5 horas;

b) P3, a partir das 13 horas, com duração de 5 horas.

8.2.1. O Caderno de Questões, a Folha de Respostas e as Folhas de Texto Definitivas serão recolhidas ao final da realização das provas.

8.3. Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.femperj.org.br nas datas prováveis previstas no Cronograma a ser publicado. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário estabelecido.

8.3.1. A Comissão Organizadora poderá enviar, como complemento aos meios de divulgação mencionados no item 8.3, comunicação pessoal dirigida ao candidato, via correio eletrônico, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto no Requerimento de Inscrição, o que não o desobriga do seu dever exclusivo de identificar corretamente o seu local de realização das provas e o horário estabelecido, consoante o que dispõe o item 8.3 deste Edital.

8.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência mínima de sessenta minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido somente de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

8.4.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, Secretarias de Segurança, Corpos de Bombeiros, Polícias Militares e órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaportes; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo atual, com foto).

8.4.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

8.4.2.1. O candidato será submetido à identificação especial, caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

8.4.3. O candidato que não portar documento oficial de identidade será impedido de realizar as provas.

8.4.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há trinta dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

8.5. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

8.6. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré‐determinados pela organização do Concurso Público.

8.7. Não será permitido ao candidato ingressar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões.

8.8. Não será permitido no local de realização da prova armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, mp3, mp4, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, etc.), bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.). Caso o candidato porte algum destes itens, estes serão guardados em sacos plásticos fornecidos pela organização do Concurso Público, devidamente lacrados e que somente poderão ser abertos após sua saída do local de prova.

8.8.1. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

8.8.2. O descumprimento à norma descrita no item 8.8 deste Edital implicará a eliminação do candidato, presumindo‐se a tentativa de fraude.

8.9. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar‐se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido utilizando aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, mp3, mp4, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica etc), bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc);

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;

g) afastar‐se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar‐se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou as folhas de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de questões, na folha de respostas ou nas folhas de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital;

m) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à equipe de aplicação das provas;

o) recusar‐se a ser submetido ao detector de metal.

8.10. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público

9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS.

9.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.2. A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: um ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; zero ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja marcação múltipla.

9.3. O cálculo da nota nas provas objetivas, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

9.4. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do Concurso Público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

9.4.1. Cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional:

a) obtiver nota inferior a 20 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 50 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.4.2. Cargo de Técnico de Notificações:

a) obtiver nota inferior a 20 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 20 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 40 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.4.3. O candidato eliminado na forma do item 9.4 deste Edital não terá classificação alguma no Concurso Público.

9.4.4. Os candidatos não eliminados na forma do item 9.4 serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas.

9.5. Recursos às Provas Objetivas:

9.5.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.femperj.org.br, a partir das 23 horas na data provável prevista no Cronograma a ser publicado.

9.5.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias úteis para fazê‐lo, a contar do dia subsequente à data da divulgação dos gabaritos, no horário das 8 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

9.5.3. Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Formulário de Recurso, disponibilizado no endereço eletrônico www.femperj.org.br, e seguir as instruções ali contidas.

9.5.4. Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabaritos serão divulgadas no endereço eletrônico www.femperj.org.br, quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

9.5.5. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.5.6. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

9.5.7. Ocorrendo anulação de questão integrante de prova ou alteração de gabaritos oficiais preliminares, seja por força de impugnação ou não, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.5.8. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, sob qualquer outra forma distinta daquela descrita no item 9.5 deste Edital ou, ainda, fora do prazo.

9.5.9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabaritos oficiais definitivos.

9.5.10. Recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora serão preliminarmente indeferidos.

10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA.

10.1. Observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até a posição especificada no quadro a seguir:

CARGO / ESPECIALIDADE

AMPLA CONCORRÊNCIA

PORTADORES DE

DEFICIÊNCIA

Analista - Área de Controle Externo/

Administração em Saúde

15ª

*

Analista - Área de Controle Externo/

Ciências Contábeis

15ª

Analista - Área de Controle Externo/

Controle Externo

69ª

Analista - Área de Controle Externo/

Direito

42ª

Analista - Área de Controle Externo/

Engenharia Civil

66ª

Analista - Área de Controle Externo/

Tecnologia da Informação

*

Analista - Área Organizacional/

Ciências Contábeis

*

Analista - Área Organizacional /

Engenharia Civil

*

Analista - Área Organizacional /

Organizacional

15ª

Analista - Área Organizacional /

Pedagogia

*

Analista - Área Organizacional /

Tecnologia da Informação

12ª

*

Técnico de Notificações

30ª

* Não há reserva de vagas imediatas em razão do que dispõe o item 4.1.2 do Edital.

10.1.1. O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do item 10.1 deste Edital será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no Concurso Público.

10.1.2. A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir, ressaltando‐se que, em atendimento ao que estabelece o Decreto Federal nº 6.583/2008, serão aceitas como corretas ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras, vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:

a) a apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros do candidato, considerando‐se os seguintes aspectos: grafia/acentuação, pontuação/morfossintaxe, propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que seja escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas;

e) Cada questão será avaliada valendo, no máximo, 20 (vinte) pontos.

10.1.3. Será eliminado do Concurso Público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

10.1.3.1. Cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional:

a) obtiver nota inferior a 10 pontos na redação da prova discursiva (P3);

b) obtiver nota inferior a 40 pontos no conjunto das quatro questões da prova discursiva (P3);

c) obtiver nota inferior a 50 pontos no cômputo total da prova discursiva.

10.1.3.2. Cargo de Técnico de Notificações:

a) obtiver nota inferior a 10 pontos na redação da prova discursiva (P3).

10.2. Recursos à Prova Discursiva:

10.2.1. O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva (P3) disporá de dois dias úteis para fazê‐lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório, no período provável previsto no Cronograma a ser publicado.

10.2.2. Todos os recursos serão analisados e a classificação final, acompanhada do resultado final na prova discursiva (P3), será divulgada no endereço eletrônico www.femperj.org.br.

11. DA NOTA FINAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE NOTIFICAÇÕES.

11.1. A nota final no Concurso Público para os candidatos ao cargo de Técnico de Notificações será composta pelo somatório da nota final nas provas objetivas (P1 e P2) e da nota final na prova discursiva (P3).

11.2. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Concurso Público, observados os critérios de desempate previstos no item 11.5 deste Edital.

11.3. Os candidatos que, no Requerimento de Inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no Concurso Público e considerados portadores de deficiência na forma do item 4.6 deste Edital, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de ampla concorrência.

11.4. O edital de resultado final do Concurso Público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação.

11.5. Critérios de Desempate:

11.5.1. Em caso de empate na nota final no Concurso Público, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Concurso Público, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver maior nota na redação da prova discursiva (P3).

11.5.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

12. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.

12.1. Serão convocados para a etapa de avaliação de títulos os candidatos aos cargos de Analista - Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional não eliminados na prova discursiva e classificados, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

12.2. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá até 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

12.3. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

TÍTULOS CONSIDERADOS PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR

MÁXIMO DOS TÍTULOS

Exercício profissional ou desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, em atividades eminentemente vinculadas a especialidade do cargo ao qual o candidato está concorrendo.

0,5 ponto por ano completo (sem sobreposição temporal)

1,5 pontos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em curso reconhecido ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico escolar.

3,5 pontos

3,5 pontos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em curso reconhecido ou certificado/declaração de conclusão acompanhado do histórico escolar.

2,5 pontos

2,5 pontos

Certificado de curso de pós‐graduação em curso reconhecido, nacional ou estrangeiro, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento.

1 ponto

2 pontos

Publicação de cunho técnico, de autoria individual, constante de publicação especializada, tais como artigos, ensaios, monografias, teses e livros.

0,25 ponto

0,5 ponto

12.4. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

12.5. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico, sob qualquer outra forma distinta daquela descrita no item 12.6 deste Edital ou, ainda, fora do prazo.

12.6. No ato do Requerimento de Inscrição o candidato deverá preencher a tabela de Títulos que é detentor. Ao ser convocado após a divulgação do resultado da prova discursiva o candidato deverá realizar a entrega de seus títulos, encaminhando a tabela inicialmente preenchida e devidamente assinada, na qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esta relação deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.

12.6.1. Não serão recebidos os documentos originais, ressalvado o disposto no item 12.9.4 deste Edital.

12.6.2. Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax ou outras formas que não aquelas exigidas neste Edital.

12.6.3. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

12.7. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

12.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

12.9 Documentos necessários à comprovação do título:

12.9.1. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados ao exercício profissional ou desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, em atividades eminentemente vinculadas ao controle externo, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;

b) para exercício de atividade em instituição pública: declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado.

12.9.1.1. A declaração ou certidão mencionada na opção "b" do subitem 12.9.1 deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

12.9.1.2. A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.

12.9.1.3. Não serão computados como experiência profissional: o tempo de estágio, de monitoria, de programa de residência acadêmica e profissional, de pesquisa de iniciação científica, de bolsa de estudo ou de prestação de serviços como voluntário.

12.9.2. Para a comprovação da conclusão do curso de pós‐graduação em nível de mestrado ou de doutorado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou de doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.

12.9.2.1. Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

12.9.2.2. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos.

12.9.3. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado à conclusão de curso de pós‐graduação em nível de especialização na área de controle externo, o candidato deverá:

a) comprovar que o curso de especialização foi realizado, concluído com a monografia e a aprovação de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação;

b) caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o previsto na alínea acima, anexar declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do Conselho Nacional de Educação ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação.

12.9.3.1. Não receberá pontuação o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação ou, ainda, sem a declaração da instituição referida na alínea "b" do item 12.9.3 deste Edital.

12.9.3.2. Os certificados/declarações referentes ao curso de especialização somente serão aceitos se neles constar a carga horária.

12.9.3.3. Para receber a pontuação relativa ao curso de especialização será aceito somente o histórico escolar em que constem as disciplinas cursadas, professores e sua titulação, a carga horária e a menção obtida.

12.9.4. Para receber a pontuação relativa à publicação de cunho técnico, de autoria individual, o candidato deverá entregar original ou cópia legível da publicação, que deverá conter o nome do candidato, com autenticação nas páginas em que conste a autoria.

12.9.4.1. Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de declaração do editor, emitida por seu dirigente, que informe a sua autoria.

12.9.5. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

12.10. Não será considerado para efeitos de pontuação na avaliação de títulos a apresentação de documentos comprobatórios de curso já exigido como requisito específico para o cargo/especialidade ao qual o candidato concorre.

12.11. Não será considerado para efeitos de pontuação na avaliação de títulos do cargo de Analista - Área de Controle Externo, o período de exercício profissional e de desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior já computado como prática profissional, em razão de compor requisito específico para o cargo/especialidade ao qual o candidato concorre.

12.12. Cada título será considerado uma única vez.

12.13. Os pontos que excederem o valor máximo em cada título, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 12.2 serão desconsiderados.

12.14. Não caberá recurso contra a nota final na avaliação de títulos.

13. DA NOTA FINAL PARA OS CARGOS DE ANALISTA - ÁREA DE CONTROLE EXTERNO E ANALISTA - ÁREA ORGANIZACIONAL.

13.1. A nota final no Concurso Público para os candidatos aos cargos de Analista ‐ Área de Controle Externo e Analista - Área Organizacional será composta pelo somatório da nota final nas provas objetivas (P1 e P2), da nota final na prova discursiva (P3) e da nota final na avaliação de títulos.

13.2. Os candidatos serão ordenados, por cargo e especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Concurso Público, observados os critérios de desempate previstos no item 13.5 deste Edital.

13.3. Os candidatos que, no Requerimento de Inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no Concurso Público e considerados portadores de deficiência na forma do item 4.6 deste Edital, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de ampla concorrência.

13.4. O edital de resultado final do Concurso Público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação.

13.5. Critérios de Desempate:

13.5.1. Em caso de empate na nota final no Concurso Público, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no Concurso Público, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver maior nota no conjunto das quatro questões da prova discursiva (P3);

d) obtiver maior nota na redação da prova discursiva (P3).

13.5.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

14. DA DESIGNAÇÃO E EXERCÍCIO.

14.1. O resultado final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e estará disponível no endereço eletrônico www.femperj.org.br.

14.2. Os candidatos aprovados, obedecendo à estrita ordem de classificação por cargo/especialidade, serão convocados para o cumprimento das etapas previstas nos itens 6.1.4 e 6.1.5 deste Edital, por meio da realização de exames médicos pré‐admissionais e apresentação de documentação comprobatória dos requisitos básicos e específicos para o exercício das funções públicas.

14.2.1. Quando da apresentação da documentação, todos os requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido nos itens 2 e 3 deste Edital.

14.2.2. O candidato convocado que não se apresentar no local e prazos estabelecidos, deixar de fornecer a documentação exigida, for considerado inapto nos exames médicos pré‐admissionais ou não cumprir os requisitos básicos e específicos para o exercício das funções públicas será eliminado do Concurso Público.

14.3. Por força do que dispõe o art. 10, inciso III, da Lei Estadual nº 4.787/2006, os candidatos ao cargo de Analista - Área de Controle Externo aprovados e classificados no Concurso Público deverão comprovar, na data de sua convocação, prática profissional mínima de dois anos no desenvolvimento de atividade laborativa, mediante a apresentação de um dentre os seguintes documentos que serão submetidos à avaliação:

a) exercício de atividade em empresa/instituição privada: cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;

b) exercício de atividade em instituição pública: cópia autenticada em cartório de declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;

c) exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: cópia autenticada em cartório de contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado.

14.3.1. A declaração ou certidão mencionada na opção "b" do subitem 14.3 deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

14.3.2. A comprovação de prática profissional por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.

14.3.3. Não serão computados como prática profissional: o tempo de estágio, de monitoria, de programa de residência acadêmica e profissional, de pesquisa de iniciação científica, de bolsa de estudo ou de prestação de serviços como voluntário.

14.3.4. O não cumprimento a este requisito implicará, por força de lei, a eliminação automática do candidato no Concurso Público.

14.4. A aprovação e classificação não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro reserva‐se o direito de proceder às designações em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

14.5. O candidato convocado poderá, a critério do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ser designado para exercer suas atividades em qualquer Município do Estado do Rio de Janeiro.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

15.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, procedimento de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.femperj.org.br.

15.2. Editais, cronograma, avisos, atos, convocações, resultados e a homologação do resultado do Concurso Público, serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I‐B (Tribunal de Contas).

15.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo, para esse fim, a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

15.4. Nas provas aplicadas por força deste Edital, serão consideradas a legislação atualizada e as alterações em dispositivos legais e normativos publicados até a data da publicação deste Edital.

15.5. O prazo de validade do Concurso Público será de um ano, contado a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

15.6. Os candidatos aprovados deverão manter atualizados seus endereços junto à Coordenadoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, unicamente por meio de correspondência, via SEDEX, a ser encaminhada para Praça da República, n° 70, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.211‐351, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação.

15.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, no que tange à realização deste Concurso Público.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Anexo I

Quadro de Vagas

Cargos / Especialidades

Total

Ampla Concorrência

Portadores de

Deficiência

Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo -

Especialidade: Administração em Saúde

5

5

*

Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo -

Especialidade: Ciências Contábeis

6

5

1

Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo -

Especialidade: Controle Externo

24

23

1

Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo -

Especialidade: Direito

15

14

1

Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo -

Especialidade: Engenharia Civil

23

22

1

Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo -

Especialidade: Tecnologia da Informação

3

3

*

Analista de Controle Externo - Área Organizacional -

Especialidade: Ciências Contábeis

1

1

*

Analista de Controle Externo - Área Organizacional -

Especialidade: Engenharia Civil

1

1

*

Analista de Controle Externo - Área Organizacional -

Especialidade: Organizacional

6

5

1

Analista de Controle Externo - Área Organizacional -

Especialidade: Pedagogia

1

1

*

Analista de Controle Externo - Área Organizacional -

Especialidade: Tecnologia da Informação

4

4

*

Técnico de Notificações

11

10

1

Total

100

94

6

* Não há reserva de vagas imediatas em razão do que dispõe o item 4.1.2 do Edital.

Anexo II Quadro de Provas

CARGO / ESPECIALIDADE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

QUANTIDADE DE QUESTÕES

TOTAL DE

PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL DE PONTOS POR PROVA

Analista ‐ Área de Controle Externo - Especialidade: Todas

Objetiva

(P1)

Conhecimentos

Básicos

Língua Portuguesa

20

20

40

Noções de Direito

10

10

Controle Externo

05

05

Legislação Básica

(aplicável ao TCE‐RJ)

05

05

Objetiva

(P2)

Conhecimentos Específicos

60

60

60

Discursiva

(P3)

Conhecimentos Específicos

Redação

20

100

4 Questões

80

CARGO / ESPECIALIDADE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

QUANTIDADE DE QUESTÕES/ LINHAS

TOTAL DE

PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL DE PONTOS POR PROVA

Analista ‐ Área Organizacional- Especialidade: Todas

Objetiva

(P1)

Conhecimentos

Básicos

Língua Portuguesa

20

20

40

Noções de Direito

10

10

Legislação Básica

(aplicável ao TCE‐RJ)

10

10

Objetiva

(P2)

Conhecimentos Específicos

60

60

60

Discursiva

(P3)

Conhecimentos Específicos

Redação

20

100

4 Questões

80

CARGO

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

DISCIPLINA

QUANTIDADE DE QUESTÕES/ LINHAS

TOTAL DE

PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL DE PONTOS POR PROVA

Técnico de

Notificações

Objetiva

(P1)

Conhecimentos

Básicos

Língua Portuguesa

20

20

40

Raciocínio Lógico

20

20

Objetiva

(P2)

Conhecimentos

Específicos

Noções de Direito

Público

25

25

40

Noções de Direito

Processual

15

15

Discursiva

(P3)

Conhecimentos Específicos

Redação

20

20

Anexo III Conteúdos Programáticos

CONHECIMENTOSBÁSICOS

CARGO: Analista ‐ Área de Controle Externo / ESPECIALIDADE: Todas

  • Língua Portuguesa

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não‐literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem.

  • Noções de Direito

Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político‐administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Ato administrativo. Improbidade administrativa: Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública. Bens públicos. Licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/1993. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

  • Controle Externo

Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistema de Controle Externo. Controle externo no Brasil. A Constituição e o controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica, competências constitucionais, infraconstitucionais e eficácia das decisões; princípio da simetria concêntrica. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle Interno e os Tribunais de Contas; finalidades e responsabilidades. Controles Externo e Interno na Constituição da República Federativa do Brasil.

  • Legislação Básica (aplicável ao TCE‐RJ)

Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei Complementar Estadual nº 63/1990 e suas alterações. Lei Estadual nº 4.787/2006 e suas alterações. Lei Estadual nº 5.260/2008 e suas alterações. Decreto‐Lei Estadual nº 220/1975. Decreto Estadual nº 2.479/1979.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: Analista ‐ Área de Controle Externo / ESPECIALIDADE: Administração em Saúde

  • Administração em Saúde

Relação Estado/Sociedade. Estado e Políticas Sociais: questões teóricas e históricas; realidade social brasileira; reforma sanitária brasileira. Análise, revisão e proposição de indicadores de qualidade de vida. Definição de diretrizes, especificações, orçamentos e parâmetros técnicos para elaboração e execução das políticas de saúde: instrumentos de planejamento da administração pública (PPA, LDO, LOA). Organização da assistência e dos serviços de saúde: modelo de gestão, modelo de atenção, níveis hierárquicos da assistência (AB e MAC). Regionalização e hierarquização. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAPS). Gerenciamento de serviços de saúde. Epidemiologia geral: processo de saúde‐doença. Frequência e distribuição das principais doenças na população brasileira. Usos da epidemiologia para avaliação em saúde. Noções de Bioestatística. Políticas Públicas de Saúde. Programas de Atenção à Saúde do SUS. Sistemas de Informação em Saúde: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica; SIM - Sistema de Informação de Mortalidade; SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação; SINASC - Sistema de Informação de Nascidos Vivos; SIH/SUS - Sistema de Informação de Internações Hospitalares do SUS; SIA/SUS - Sistema de Informação Ambulatorial do SUS; SIOPS - Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde; SCNES - Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde.

  • Sistema Único de Saúde

Instrumentos de gestão do SUS (PS, PAS, RAG). Sistema Único de Saúde: legislação, organização, financiamento, atribuições e responsabilidades dos níveis de governo e controle social. Pacto Interfederativo e Comissões Intergestores. Planejamento, programação e métodos de avaliação e controle em saúde. Regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS. Política Nacional de Urgência e Emergência. Política Nacional de Medicamentos. Participação complementar no SUS. Judicialização da Saúde. Legislação do SUS: Lei n° 8.080/90 e Lei n° 8.142/90 (Sistema Único de Saúde); Decreto nº 7.508/2012; Constituição Federal (do art. 196 ao art. 200); Lei Complementar nº 141/2012; Política Nacional de Saúde, no que concerne ao Pacto pela Saúde (Portarias MS nº 399/06 e 699/06).

CARGO: Analista ‐ Área de Controle Externo / ESPECIALIDADE: Ciências Contábeis

  • Administração Financeira e Orçamentária

Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Orçamento‐Programa. Planejamento no Orçamento‐Programa. Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Conceituação e classificação da receita pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos gastos públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de créditos orçamentários. Contas dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. Lei Complementar Federal nº 101/2000. Lei Estadual nº 287/1979.

  • Contabilidade Geral

Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social, próprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre capital e patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93 alterada pela Resolução CFC n.º 1282, de 02.06.10). Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes contábeis: caixa e competência. Escrituração: lançamentos, elementos, composição e fórmulas. Principais livros e documentos fiscais e comerciais. Mercadorias: Inventários periódicos e Inventários permanentes de estoques. Sistemas de avaliação de estoques: PEPS, UEPS e Média Ponderada. Provisões em geral: conceitos e contabilização. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos e contabilização. Elaboração de Balancetes de verificação. Demonstrações financeiras (Lei Federal nº 6.404/76 e alterações posteriores). Apuração do resultado de encerramento do exercício e sua distribuição. Estruturação da Demonstração de Resultados do Exercício. Levantamento do Balanço Patrimonial.

  • Contabilidade Pública

Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Plano de Contas: características fundamentais e função das contas. Escrituração contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro (arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações recebidas, incorporação de heranças vacantes, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos de bens móveis e imóveis, diminuição de dívidas por baixa da taxa cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis e imóveis, registro da exaustão de minas e florestas, registro de inscrição de dívidas passivas por encampação, registro da correção monetária cambial, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento) e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrativos: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal - conceitos, elaboração e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ‐ MCASP (STN) ‐ 4ª edição aprovada pela Portaria STN nº 406/2011 (Parte I ‐ Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II ‐ Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Parte III ‐ Procedimentos Contábeis Específicos, Parte IV ‐ Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Parte V ‐ Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público).

  • Legislação Especial Contábil

Sanções aplicáveis por atos de improbidade praticados por agentes públicos ‐ Lei Federal nº 8.429/1992. Crimes de responsabilidade fiscal ‐ Lei Federal nº 10.028/2000. Crimes de responsabilidade ‐ Lei Federal nº 1.079/1950 e Decreto‐Lei Federal nº 201/1967. Crimes contra a ordem tributária ‐ Lei Federal nº 8.137/1990. Crimes e sanções penais na licitação ‐ Lei Federal nº 8.666/1993.

CARGO: Analista ‐ Área de Controle Externo / ESPECIALIDADE: Controle Externo

  • Administração Financeira e Orçamentária

Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Orçamento‐Programa. Planejamento no Orçamento‐Programa. Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Conceituação e classificação da receita pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos gastos públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de créditos orçamentários. Contas dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. Lei Complementar Federal nº 101/2000. Lei Estadual nº 287/1979.

  • Auditoria Governamental

Auditoria interna e externa: papéis. Governança no setor público: papel e importância. Manual de Auditoria Governamental do TCE‐RJ. Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas.

  • Contabilidade Geral

Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social, próprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre Capital e Patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93, alterada pela Resolução CFC nº 1.282, de 02.06.10). Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes contábeis: conceitos de regime de caixa e regime de competência. Noções gerais de escrituração: lançamentos, elementos e composição. Noções de sistemas de avaliação de estoques. Provisões em geral: conceitos. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos.

  • Contabilidade Pública

Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Noções gerais sobre Plano de Contas: características fundamentais e função das contas. Noções gerais de Escrituração Contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrativos: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal - conceitos e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Noções gerais das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade). Noções gerais de análise das demonstrações públicas: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais.

  • Direito Administrativo

Ato administrativo. Improbidade administrativa ‐ Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Licitações e contratos da Administração Pública ‐ Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da administração. Responsabilização do agente público: desvio de finalidade, abuso de autoridade, abuso de poder, excesso de poder, enriquecimento ilícito e sanções administrativas. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos; Contratos de concessão de serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada - Decreto‐Lei nº 200/1967 (artigos 6º ao 18 e 68 ao 93). Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá‐la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado. Terceiro setor: OS e OSCIP. Parcerias Público‐Privadas. Consórcios Públicos.

  • Administração Pública

Estado, origens e funções. Os três poderes e a teoria da separação harmônica. Formas de Estado e formas de governo. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Reguladoras e Executivas. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico: transparência da administração publica; controle social e cidadania; accountability. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. Excelência nos serviços públicos: gestão por resultados na produção de serviços públicos. Relações institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse publico (OSCIP); convênios, cooperação técnica, subvenções e consórcios. As políticas públicas no Estado brasileiro: saúde pública, educação pública, descentralização e democracia, participação e controle social, cidadania e equidade social. Planejamento e avaliação nas políticas públicas.

CARGO: Analista ‐ Área de Controle Externo / ESPECIALIDADE: Direito

  • Direito Administrativo

Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição; improbidade administrativa ‐ Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Licitações e contratos da Administração Pública ‐ Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos; Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da administração. Responsabilização do agente público: desvio de finalidade, abuso de autoridade, abuso de poder, excesso de poder, enriquecimento ilícito e sanções administrativas. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos; Contratos de concessão de serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada - Decreto‐Lei nº 200/1967 (artigos 6º ao 18 e 68 ao 93). Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá‐la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado. Terceiro setor: OS e OSCIP. Parcerias Público‐Privadas. Consórcios Públicos.

  • Direito Civil

Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil. Bens públicos. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência. Teoria Geral das Obrigações. Responsabilidade civil: responsabilidade solidária e subsidiária.

• Direito Constitucional

Constituição: conceito; objeto; classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais: dos direitos e garantias fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político‐administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da intervenção no estado e no município. Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas; do Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República; do Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios. As funções essenciais à justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas. Do controle da constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado.

• Direito Financeiro

Do Sistema Financeiro Nacional. Orçamento: conceito, princípios constitucionais orçamentários, regime constitucional. Instrumentos orçamentários: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Créditos adicionais. Normas gerais de direito financeiro: Lei Federal nº 4.320/64 e alterações. Receita Pública: conceito; ingressos e receitas; classificação; repartição das receitas tributárias. Despesa Pública: conceito; classificação; fases da despesa pública. Crédito público: conceito; empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias; amortização e conversão. Dívida Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações): execução orçamentária e limites de despesas públicas. Operações de crédito. Restos a pagar.

  • Direito Penal

A norma penal. Aplicação da lei penal. Delito. Antijuridicidade. Culpabilidade. Extinção da punibilidade. Código Penal: crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de abuso de autoridade, contra as finanças públicas e contra a ordem tributária. Crimes previstos na lei geral de licitações. Crimes de responsabilidade. Crime de responsabilidade fiscal.

• Direito Previdenciário

Seguridade Social na Constituição. Regimes previdenciários. Princípios Constitucionais da Previdência Social. Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Contagem recíproca. Compensação entre os regimes. Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações. Normas constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos militares e servidores públicos civis. Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005; regras de transição. Lei Federal nº 10.887/2004. Legislação Previdenciária do Estado do Rio de Janeiro.

• Direito Processual Civil

Processo e procedimento; Princípios Constitucionais do Processo Civil; Atos judiciais: despachos, decisões interlocutórias e sentenças; Controle judicial dos atos administrativos: Ação civil pública, ação popular, mandado de segurança e mandado de segurança coletivo. Teoria geral dos recursos.

  • Direito Tributário

Poder de tributar e competência tributária; Sistema Tributário Nacional; Princípios constitucionais tributários. Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; substituição tributária. Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios. Pagamento e repetição do indébito tributário: renúncia de receitas tributárias; imunidade; isenção; outros benefícios fiscais; decadência e prescrição do crédito tributário. Tributos em espécie.

CARGO: Analista ‐ Área de Controle Externo / ESPECIALIDADE: Engenharia Civil

  • Análise, controle e acompanhamento de obras e serviços

Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico‐financeiro. Fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos (vistorias, medições, emissão de faturas, cálculos de reajustamento, controle de materiais). Análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, cronograma, diário de obras, etc.). Análise orçamentária: composição de custos unitários, produtividade e equipamentos, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico‐financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. Sistema de Custos da EMOP, SCO da FGV, SICRO do DNIT (SICRO) e SINAPI da Caixa Econômica - metodologia e conceitos, composição de custos, produtividade e equipamentos. Matemática financeira: rendas uniformes e variáveis, planos de amortização de empréstimos e financiamentos, cálculo financeiro em contexto inflacionário, avaliação de alternativas de investimentos em economia estável e em ambiente inflacionário, taxa de retorno, taxa interna de retorno. Redação de relatórios, laudos e pareceres técnicos. Normatização técnica de projetos de engenharia. Legislação referente ao exercício profissional do Engenheiro Civil; Responsabilidade Civil e Criminal em Obras de Engenharia e Conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis. Elaboração de contratos e licitações de obras e serviços de engenharia. Legislação aplicável a contratos e licitações de obras e serviços de engenharia.

  • Avaliação

Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a legislação e normas vigentes (NBR 14653, partes 1, 2, 3 e 4). Vistoria e elaboração de laudos.

  • Limpeza Pública

Coleta de resíduos sólidos urbanos e rurais, resíduos hospitalares, da construção civil. Destinação e disposição final, aterro sanitário, aterro controlado, tratamento, reciclagem. Limpeza urbana: varrição, capina, roçagem, poda de árvores, limpeza de córregos e bueiros e remoções especiais.

  • Obras de Edificações

Fundamentos de projetos de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto armado, concreto protendido; estruturas metálicas), de instalações elétricas e hidrossanitárias, de telefonia, de prevenção a incêndio, de fundações - inclusive análise de sondagens. Fundamentos de projetos especiais: ar‐condicionado, exaustão/ventilação, elevadores, esteiras/escadas rolantes. Especificações de materiais e serviços. Técnicas construtivas. Controle tecnológico de concreto. Ensaios técnicos. Tipos e finalidades.

  • Obras Rodoviárias e de Pavimentação

Análise de relatório de sondagens. Fundamentos de projetos: terraplanagem, pavimentação, drenagem, meio‐ambiente, sinalização, obras de arte especiais, correntes e obras complementares. Materiais: características físicas e aplicações. Ensaios técnicos, tipos e finalidades. Legislação ambiental. Conservação e manutenção de rodovias, conforme normas da ABNT, do DER‐RJ e do DNIT.

  • Obras Hídricas

Obras de saneamento: abastecimento d'água - capacitação, adução, tratamento (ETAs), recalque, reservação, distribuição; coleta e tratamento de esgoto (ETEs, lagoas de estabilização, fossas sépticas); canalização de cursos d'água, aspectos construtivos. Obras de molhes, diques, canais e de proteção de margens de rios; aspectos construtivos.

CARGO: Analista ‐ Área de Controle Externo / ESPECIALIDADE: Tecnologia da Informação

  • Auditoria em TI

Processo de auditoria de TI: Organização da função de auditoria de TI; Análise de riscos; Controles internos; Objetivos de internos de controle e aplicados a TI; Procedimentos de controle gerais e aplicados a TI; Execução de auditoria de TI; Programas de auditoria; Metodologia de auditoria; Detecção de fraudes; Materialidade e risco de auditoria; Técnicas de avaliação de riscos; Objetivos de auditoria; Testes substantivo e de conformidade; Evidência; Entrevista e observação do desempenho de atividades; Amostragem; Técnicas de auditoria assistida por computador; Comunicação dos resultados de auditoria Documentação de auditoria. Auditoria de aquisições de bens e serviços de TI: Aspectos relevantes da fase interna; Projeto básico e estudos preliminares; Indicação de marca e padronização; Dispensa e inexigibilidade; Adjudicação por item, por grupo e global; Terceirização de serviços; Aspectos relevantes da fase externa; Impugnações e questionamentos; Análise de documentação; Análise de propostas técnicas; Solicitação e análise de amostras; Recursos; Aspectos relevantes da elaboração de contratos; Elementos obrigatórios; Pagamento de serviços - esforço versus produto; Condições para recebimento e aceite; Cláusulas de nível de serviço (SLA); Penalidades e sanções administrativas; Aspectos relevantes da fiscalização de contratos; O papel do fiscalizador do contrato; O papel do preposto da contratada; Acompanhamento da execução contratual; Registro e notificação de irregularidades; Recebimento e aceite de bens e serviços.

  • Desenvolvimento de Sistemas

Desenvolvimento de sistemas utilizando o Net Framework nas linguagens C# e VB.Net: Classes, Interfaces, Structures, Enums, Collections, Garbage Collection, Exception Handling. Aplicações Web: ASP, ASP.NET. Interoperabilidade de sistemas: SOA e Web Services; Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. Segurança no desenvolvimento: práticas de programação segura e revisão de código; controles e testes de segurança para aplicações web; controles e testes de segurança para Web Services. Bancos de dados: conceitos básicos; noções de administração; topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade; balanceamento de carga, fail‐over e replicação de estado; técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas. Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo: arquitetura e aplicações de data warehousing, ETL e Olap; técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. Portais corporativos: arquitetura da informação, portlets e RSS.

  • Engenharia de Software

Engenharia de requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de elicitação de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. Engenharia de usabilidade. Conceitos básicos e aplicações. Critérios, recomendações e guias de estilo. Análise de requisitos de usabilidade. Métodos para avaliação de usabilidade. Engenharia de software. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. Metodologias ágeis. Métricas e estimativas de software. Qualidade de software. Análise e projeto orientados a objetos. UML 2.2: visão geral, modelos e diagramas. Padrões de projeto. Arquitetura em três camadas. Arquitetura orientada a serviços. Análise por pontos de função. Conceitos básicos e aplicações. Contagem em projetos de desenvolvimento: IFPUG e Nesma. Contagem em projetos de manutenção: IFPUG, Nesma e uso de deflatores.

  • Gestão e Governança de TI

Gestão de segurança da informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Gestão de riscos e continuidade de negócio. Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. Gerenciamento de projetos - PMBOK 4ª edição. Projetos e a organização. Escritórios de projetos: modelos e características. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. Gerenciamento de serviços - ITIL v3. Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Governança de TI - COBIT 4.1. Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle. Qualidade de software - CMMI 1.2. Conceitos básicos e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos.

  • Infraestrutura de TI

Redes de computadores. Endereçamento e protocolos da família TCP/IP. Gerenciamento de redes TCP/IP: Arquitetura de gerenciamento, SMI, SNMP e MIB. Redes de longa distância: MPLS. Redes sem fio: padrões 802.11, protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2. Segurança em redes de computadores: prevenção e tratamento de incidentes; Dispositivos de segurança: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN; Tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing; Malwares: vírus de computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms. Criptografia. Conceitos básicos e aplicações; Protocolos criptográficos; Criptografia simétrica e assimétrica; Principais algoritmos; Assinatura e certificação digital. Sistemas operacionais Windows e Linux; Conceitos básicos; Noções de administração; Serviços de diretório: Active Directory e LDAP; Interoperabilidade. Cloud Computing; Virtualização. Servidores de aplicação JEE: Conceitos básicos; Noções de administração; Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade; Balanceamento de carga, fail‐over e replicação de estado; Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho. Tecnologias e arquitetura de Datacenter: Conceitos básicos; Serviços de armazenamento, padrões de disco e de interfaces; RAID; Tecnologias de armazenamento DAS, NAS e SAN; Tecnologias de backup; Deduplicação; ILM - Information Lifecycle Management.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

CARGO: Analista ‐ Área Organizacional / ESPECIALIDADE: Todas

• Língua Portuguesa

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não‐literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem.

• Noções de Direito

Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político‐administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Ato administrativo. Improbidade administrativa: Lei n° 8.429/1992. Controle da administração pública. Bens públicos. Licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/1993. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

  • Legislação Básica (aplicável ao TCE‐RJ)

Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei Complementar Estadual nº 63/1990 e suas alterações. Lei Estadual nº 4.787/2006 e suas alterações. Lei Estadual nº 5.260/2008 e suas alterações. Decreto‐Lei Estadual nº 220/1975. Decreto Estadual nº 2.479/1979.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: Analista ‐ Área Organizacional / ESPECIALIDADE: Ciências Contábeis

• Administração Financeira e Orçamentária

Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Orçamento‐Programa. Planejamento no Orçamento‐Programa. Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Conceituação e classificação da receita pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos gastos públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de créditos orçamentários. Contas dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. Lei Complementar Federal nº 101/2000. Lei Estadual nº 287/1979.

• Contabilidade Geral

Contabilidade Geral: conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social, próprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre Capital e Patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93, alterada pela Resolução CFC nº 1.282, de 02.06.10). Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes contábeis: conceitos de regime de caixa e regime de competência. Noções gerais de escrituração: lançamentos, elementos e composição. Noções de sistemas de avaliação de estoques. Provisões em geral: conceitos. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos.

• Contabilidade Pública

Contabilidade Pública: conceito, objeto e campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Noções gerais sobre Plano de Contas: características fundamentais e função das contas. Noções gerais de Escrituração Contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrativos: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal - conceitos e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Noções gerais das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade). Noções gerais de análise das demonstrações públicas: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais.

CARGO: Analista ‐ Área Organizacional / ESPECIALIDADE: Engenharia Civil

  • Engenharia Civil

Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico‐financeiro. Fiscalização e acompanhamento da aplicação de recursos (vistorias, medições, emissão de faturas, cálculos de reajustamento, controle de materiais). Análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, cronograma, diário de obras, etc.). Análise orçamentária: composição de custos unitários, produtividade e equipamentos, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico‐financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. Estruturas: resolução de estruturas isostáticas e hiperestáticas (reações de apoio, esforços, linhas de estado e de influência); dimensionamento e verificação de estabilidade de peças de madeira, metálicas e de concreto armado e protendido; resistência dos materiais. Geologia aplicada à Engenharia Civil, Fundações e Obras de Terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento).Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico: escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, hidrogramas, vazões de enchente, dimensionamento de obras de drenagem rodoviária, sistemas de drenagem pluvial. Materiais de Construção, Tecnologia das Construções e Planejamento e Controle de Obras. Segurança e Manutenção de Edificações.Engenharia Legal. Conservação de Energia. Noções de Segurança do Trabalho. Legislação Ambiental aplicada a Engenharia. Normas Técnicas, fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, terraplanagem, drenagem, obras complementares, sinalização e segurança viária. Pavimentação: Terminologia dos pavimentos: definições, conceitos, objetivos, classificação dos pavimentos, estrutura dos pavimentos rígidos e flexíveis; Dimensionamento de pavimento flexível: índice, suporte, número equivalente do eixo padrão (N), métodos utilizados; Drenagem dos revestimentos dos pavimentos; Análise de estruturas: Ensaios de estruturas ou elementos estruturais sob carregamentos estáticos e dinâmicos. Ensaios de vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira. Análise do comportamento de vigas à flexão e ao cisalhamento.Verificação de pilares à compressão concêntrica e excêntrica. Análise de placas à flexão. Experimental: Ensaios de modelos reduzidos de treliças planas e espaciais, vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira sob carregamentos estáticos e dinâmicos; Vistoria e emissão de parecer. Limpeza Pública: Coleta de resíduos sólidos urbanos e rurais, resíduos hospitalares, da construção civil. Destinação e disposição final, aterro sanitário, aterro controlado, tratamento, reciclagem. Limpeza urbana: varrição, capina, roçagem, poda de árvores, limpeza de córregos e bueiros e remoções especiais.

CARGO: Analista ‐ Área Organizacional / ESPECIALIDADE: Organizacional

• Administração Financeira e Orçamentária

Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Orçamento‐Programa. Planejamento no Orçamento‐Programa. Orçamento na Constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Conceituação e classificação da receita pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos gastos públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de créditos orçamentários. Contas dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. Lei Complementar Federal nº 101/2000. Lei Estadual nº 287/1979.

  • Conhecimentos sobre Organizações

Caracterização das organizações. Mudança organizacional.

  • Gestão da Estratégia

O ciclo do planejamento (PDCA). Balanced Scorecard (BSC). Gerenciamento pelas Diretrizes (GPD). Referencial Estratégico das Organizações. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise swot, análise de cenários, matriz GUT. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores. Avaliação da Gestão Pública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - Ciclo 2007. Critérios de avaliação da gestão pública. Sistema de pontuação.

  • Gestão de Processos

Conceito de processo de trabalho. Alinhamento de processos e estratégias. Mapeamento de processos. Levantamento de atividades e normas. Adequação organizacional com base na gestão por processos. Identificação e adequação das competências requeridas pelos processos. Acompanhamento e controle dos processos.

  • Gestão de Pessoas

Planejamento de pessoal. Montagem de equipes. Gestão por competências. Concurso Público. Avaliação de desempenho. Seleção interna e políticas de remanejamento. Treinamento e desenvolvimento. Sistemas de remuneração e benefícios. Relacionamento interpessoal. Qualidade de vida. Motivação e liderança.

  • Gestão de Projetos

Processos do gerenciamento de projetos. Seleção e priorização de projetos. Gerenciamento de escopos. Estrutura analítica de projetos EAP (WBS). Técnicas de compressão e paralelismo.

  • Gerenciamento de Contratações

Gestão de contratos e convênios no setor público. Responsabilização e prestação de contas. Gerenciamento de custo. Gerenciamento de qualidade. Gerenciamento de riscos.

CARGO: Analista ‐ Área Organizacional / ESPECIALIDADE: Pedagogia

  • Currículo e Construção do Conhecimento

Fundamentos teóricos metodológicos legais do currículo: a construção do currículo, as implicações, os fundamentos, o jogo político‐ideológico, os objetivos. A relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. O currículo e a construção do conhecimento.

  • Educação corporativa

Noções e elaboração de projetos. Desenvolvimento e Gerenciamento de Competências. Processos de capacitação no Ambiente Empresarial. Educação à Distância.

  • Fundamentos da Educação

Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. Bases legais da educação nacional: Constituição da República, Lei nº 9.394/1996 e Parâmetros Curriculares Nacionais. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas: a compreensão da história da Pedagogia, as diversas teorias pedagógicas e seus fundamentos filosóficos e psicológicos. Educação e conhecimento: fundamentos epistemológicos da educação; o desenvolvimento da aprendizagem e a aquisição do conhecimento socializado. Educação e política: o papel político da educação, a formação do cidadão consciente e reflexivo/crítico, a construção da democracia; a eticidade da educação; os fundamentos ideológicos que mantêm as teorias e as práticas pedagógicas e educativas. Educação e novas tecnologias: as relações entre os novos meios tecnológicos e a educação.

  • Planejamento

Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Comunicação e interação no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal, constituição de grupos de estudo, articulação com outros grupos sociais.

  • Processo de Ensino Aprendizagem

Relação professor/aluno. Psicologia da aprendizagem. Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; tecnologia educacional e avaliação educacional. Metodologia de projetos. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. Análise de dificuldades, problemas e potencialidades na execução de atividades de desenvolvimento de recursos humanos. Principais teorias da aprendizagem: inatismo, comportamentalismo, behaviorismo, interacionismo; cognitivismo. As bases empíricas, metodológicas e epistemológicas das diversas teorias de aprendizagem; contribuições de Piaget, Vygotsky e Wallon para a psicologia e pedagogia; teoria das inteligências múltiplas de Gardner.

  • Supervisão

Concepção e prática. Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal.

CARGO: Analista ‐ Área Organizacional / ESPECIALIDADE: Tecnologia da Informação

  • Banco de Dados

Características de um SGBD. Modelos relacional, rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Modelagem de bancos de dados. Linguagem SQL. Princípios sobre administração de bancos de dados. Conceitos de Data Warehouse, Data Mining; Microsoft SQL Server 2005 ou superior.

  • Engenharia e Desenvolvimento de Software

Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos de desenvolvimento de sistemas. Gerência de requisitos. Análise e projeto estruturado de sistemas. Modelagem funcional. Modelagem de dados. Modelagem orientada a objetos. Modelagem BPMN. Conceitos sobre orientação a objetos (classes, objetos, hierarquias, etc). Análise e projeto orientados a objetos (UML). Métodos ágeis de gerência em desenvolvimento de software (SCRUM) Métrica de Análise de Pontos por Função (ISO/IEC 20968). Roteiro de Métrica de Software do SISP "Function Point Counting Practices Manual (CPM)", versão 4.3.1, publicado pelo IFPUG - International Function Point Users Group (www.ifpug.org). Conceitos de linguagens de programação. (dotNet, Java e Delphi). Conceitos sobre desenvolvimento Web, cliente‐servidor.

  • Planejamento Estratégico de TI

Gestão de segurança da informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Gestão de riscos e continuidade de negócio. Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. Gerenciamento de projetos - PMBOK 4ª edição. Projetos e a organização. Escritórios de projetos: modelos e características. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. Gerenciamento de serviços - ITIL v3. Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Governança de TI - COBIT 4.1. Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle. Qualidade de software - CMMI 1.2. Conceitos básicos e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos.

  • Redes de Computadores

Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos: Arquiteturas de rede; Topologias; Tecnologias de rede LAN, WAN e Wireless; Equipamentos de conexão e transmissão; QOS; Modelo OSI da ISO; Arquitetura e protocolos TCP/IP; Nível de aplicação TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, HTTP, LDAP, DHCP, IPSEC, SSH, SNMP e NAT; Noções básicas de IPv6; Conceitos de Storage (NAS e SAN).

  • Segurança da Informação

Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de desastres etc). Conceitos de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes. Monitoramento e Auditoria de tráfego de Informação. Interpretação de pacotes. Análise de registro de logs. Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Criptografia. Certificação e assinatura digital.

  • Sistemas de Computação

Fundamentos de Computação (hardware e software). Processamento paralelo e distribuído. Sistemas operacionais Linux e Windows Server. Gerenciamento de sistemas de arquivos. Gerenciamento de recursos. Conceitos de administração de contas, de direitos de acesso e de compartilhamento. Conceitos de monitoração de processos, serviços e eventos; SAN, armazenamento. Clusterização, alta disponibilidade, balanceamento de carga.

CARGO: Técnico de Notificações

• Língua Portuguesa

CONHECIMENTOSBÁSICOS

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não‐literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem.

  • Raciocínio Lógico

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

  • Noções de Direito Público (Direito Constitucional / Direito Administrativo / Legislação TCE‐RJ)

A Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis. Poderes. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. Servidor Público. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 5.427/2009 e suas alterações). Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, respectivo Regulamento e suas alterações (Decreto‐Lei nº 220/1975 e Decreto Estadual nº 2.479/1979). Lei Estadual nº 4.787/2006 e suas alterações. Lei Estadual nº 5.260/2008 e suas alterações. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 63/1990 e suas alterações).

  • Noções de Direito Processual (Processo Civil / Processo Penal)

Direito Processual Civil. Jurisdição. Órgãos da função jurisdicional. Poder Judiciário. Organização judiciária. Funções não jurisdicionais do Poder Judiciário. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência. Ação. Espécies. Condições da ação. Individualização. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações. A ação como instrumento de acesso à Justiça. Processo. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Princípios informativos do processo e procedimento. Dos atos processuais. Princípios processuais constitucionais. A instrumentalidade do processo e sua importância para o acesso à Justiça. Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais. Aplicação e interpretação da lei processual.

Concurso relacionado:Concurso TCE RJ 2012 - Edital e Inscrição