Edital Concurso Prefeitura de Condeúba – BA

Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDEÚBA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR, NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR.
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº. 01/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDEUBA, BAHIA, E A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, nomeada pela Portaria Municipal nº 20, de 07 de dezembro de 2011, com fulcro no Art. 37 e seus incisos da Constituição Federal do Brasil, e em conformidade com as Leis Municipais Nºs 745/2006, 746/2006, 743/2006(Estrutura organizacional e cargos da Câmara Municipal), 617/1998, 822/2011, fazem saber que A ALPHA- EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, em cumprimento ao contrato nº 457/2011 celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDEÚBA, ESTADO DA BAHIA, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas do quadro de carreira da Administração Municipal, subordinado ao Regime Jurídico Estatutário, mediante condições estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital, executado pela ALPHA - Empreendimentos e serviços Ltda. e realizado na cidade de Condeúba.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exames de habilidade e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório e Provas de Títulos para os candidatos que obtiveram média referida no item 9.3 para sua classificação, aos cargos de Professor e Coordenador Pedagógico.

1.3 No caso de ampliação da quantidade de vagas ou substituição das que vierem a vagar, poderão ser convocados na ordem de classificação os candidatos remanescentes da lista de classificados, que será considerada como cadastro reserva, no período de validade do concurso.

2 DOS CARGOS

2.1 NÌVEL ELEMENTAR (REQUISITO: Saber ler e escrever)

2.1.1 CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

2.1.2 CARGO: AGENTE DE PORTARIA

2.1.3 CARGO: AJUDANTE DE PEDREIRO

2.1.4 CARGO: GUARDA MUNICIPAL

2.1.5 CARGO: PEDREIRO

2.1.6 CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS

2.1.7 CARGO: COVEIRO

2.1.8 CARGO: COZINHEIRO

2.2 NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

2.2.1 CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO

REQUISITO: CONHECIMENTOS DE DATILOGRAFIA E/OU DIGITAÇÃO

2.2.2 CARGO: MOTORISTA

REQUISITO: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - CATEGORIA B

2.2.3 CARGO: MOTORISTA

REQUISITO: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - CATEGORIA C OU D

2.2.4 CARGO: MOTORISTA (CÂMARA DE VEREADORES)

REQUISITO: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO - CATEGORIA B

2.3 NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

2.3.1 CARGO: RECEPCIONISTA

2.4 NÍVEL MÉDIO

2.4.1 CARGO: OPERADOR DE COMPUTADOR

REQUISITO: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.4.2 CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

REQUISITO: CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

2.4.3 CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

REQUISITO: CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE.

2.4.4 CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

REQUISITO: CURSO TÉCNICO NA ÁREA DE ATUAÇÃO.

2.4.5 CARGO: TÉCNICO EM ANATOMIA PATOLÓGICA

REQUISITO: CURSO DE TÉCNICO EM PATOLOGIA

2.4.6 CARGO: MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

2.4.7 CARGO: SECRETARIO ESCOLAR

2.4.8 CARGO: PROFESSOR NÍVEL I

REQUISITO: MAGISTÉRIO, NORMAL SUPERIOR E/OU PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO NAS SERIES INICIAIS. ( EM CURSO).

2.4.9 TÉCNICO BUCAL

REQUISITO: CURSO TÉCNICO NA AREA

2.4.10 CARGO: ORIENTADOR EDUCACIONAL (ASSISTÊNCIA SOCIAL)

REQUISITO: LICENCIATURA PLENA OU PEDAGOGIA

2.5 NÍVEL SUPERIOR

2.5.1 CARGO: ENFERMEIRO (A)

REQUISITO: CURSO DE NIVEL SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (COREN)

2.5.2 CARGO: PSICÓLOGO (A)

REQUISITO: CURSO DE NIVEL SUPERIOR EM PSICÓLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE PSICÓLOGIA (CRP)

2.5.3 CARGO: FARMACÊUTICO (A)

REQUISITO: CURSO DE NIVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (CRF)

2.5.4 CARGO: ODONTÓLOGO (A)

REQUISITO: CURSO DE NIVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (CRO)

2.5.5 CARGO: NUTRICIONISTA (A)

REQUISITO: CURSO DE NIVEL SUPERIOR EM NUTRIÇÃO E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS (CRN).

2.5.6 CARGO: BIOQUÍMICO

REQUISITO: CURSO DE NIVEL SUPERIOR NA AREA DE ATUAÇÃO E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (CRF)

2.5.7 CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

REQUISITO: NÍVEL SUPERIOR EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

.2.5.8 CARGO: COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA / SANITARIA

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR NAS AREAS DE ENFERMAGEM OU FARMACEUTICO OU BIOLOGO OU VETERINARIO OU AGRÔNOMO OU MEDICINA.

2.5.9 CARGO: COORDENADOR PEDAGOGICO

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR EM PEDAGOGIA

2.5.10 CARGO: SUPERVISOR EDUCACIONAL

REQUISITO: NÍVEL SUPERIOR NA AREA DE EDUCAÇÃO

2.5.11 CARGO: PROFESSOR DE ARTES

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR EM ARTE

2.5.12 CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FISICA

2.5.13 CARGO: PROFESSOR HISTORIA

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR EM HISOTRIA

2.5.14 CARGO: PROFESSOR GEOGRAFIA

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR EM GEOGRAFIA

2.5.15 CARGO: PROFESSOR DE PORTUGUÊS

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR LETRAS

2.5.16 CARGO: PROFESSOR DE INGLÊS

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR EM LETRAS/INGLÊS

2.5.17 CARGO: PROFESSOR EM TÉCNICAS AGRÍCOLAS

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA AGRÔNOMICA

2.5.18 CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

2.5.19 CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR EM MATEMÁITCA

2.5.20 CARGO: MÉDICO PEDIATRA

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR EM MEDICINA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA.

2.5.21 CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA

REQUISITO: NIVEL SUPERIOR EM MEDICINA COM ESPECIALIZAÇÃO EM GINECOLOGIA.

2.5.22 CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO (ASSISTÊNCIA SOCIAL)

REQUISITO: NÍVEL SUPERIOR

2.5.23 CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO (SAÚDE)

REQUISITO: NÍVEL SUPERIOR NA AREA SAUDE

3 DAS VAGAS

3.1 As vagas serão distribuídas de acordo com a necessidade da Prefeitura, observando-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, em conformidade com o disposto no subitem 4.1 deste edital.

3.2 Ao se escrever o candidato deverá escolher o cargo e a vaga para onde ira concorrer em conformidade com o quadro de vagas anexo I deste Edital, ficando ciente de que caso seja aprovado deverá residir na localidade e/ou se deslocar para o trabalho sem nenhum custo para o Município.

3.3. Para os cargos de Professor, Auxiliar de Educação Infantil, Merendeira, Porteiro, Secretario Escolar, os candidatos optará no momento da inscrição, entre as vagas para a sede, Escolas do Campo, ficando ciente de que, aprovado e classificado, vindo a ser nomeado e empossado, ficará vinculado no exercício do cargo num desses lugares específicos, e não haverá direito a quaisquer gratificações ou ajudas de custo para o cumprimento do dever.

4 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 Às pessoas com necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público, para o cargo com atribuições compatíveis à sua situação, sendo-lhe reservado 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo oferecido neste Concurso Público. Em caso de fracionamento do percentual apurado, o número de vagas, será arredondado para o número maior.

4.2 O percentual de vagas às pessoas com necessidades especiais será sempre arredondado quando resultar de um número decimal, sendo que, se este numero decimal for igual ou superior a 0,3 (três décimos), haverá a aproximação para a casa subseqüente, ou seja, 1,0 (uma) vaga.

4.3 A sesta, a décima segunda, a décima oitava, vigésima quarta vagas e assim sucessivamente, referentes a cada cargo/especialidade, ficam destinadas ao candidato com necessidades especiais, no prazo de validade do concurso.

4.3.1 Ficarão reservadas vagas para portadores de necessidades especiais nos seguintes cargos: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRO, MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SECRETARIO ESCOLAR, AGENTE ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE COMPUTADOR, PROFESSOR NÍVEL I, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO BUCAL, ENFERMEIRO, PROFESSOR DE PORTUGUÊS, as vagas dos demais cargos serão preenchidas de acordo a necessidade do Município sempre observando o item 4.3 deste Edital.

4.4 Às pessoas com necessidades especiais, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a necessidade especial seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento.

4.5 Para fins de identificação de cada tipo de necessidade especial, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei n. 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.conforme as definições a seguir:

a) Portador necessidade especial física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) Portador de necessidade especial auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;

c) Portador de necessidade especial visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d) Portador de necessidade especial mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;

e) Portador de necessidade especial múltipla: associação de duas ou mais necessidades especiais.

4.6 No ato da inscrição, a pessoa com necessidades especiais deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a necessidade especial, entregando Laudo Médico original, mediante recibo emitido em duas vias, expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da necessidade especial. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.

4.7 Caso a pessoa com necessidade especial não anexe o Laudo Médico, não será considerado como necessidade especial apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha feito tal opção no momento da inscrição.

4.8 A pessoa com necessidade especial que se inscrever para o referido Concurso Público, deverão apresentar no ato da inscrição Laudo Médico exigido no item 4.6 deste Edital.

4.9 Será eliminado da lista das pessoas com necessidades especiais o candidato cuja a necessidade especial especificada no Requerimento de Inscrição não se constate.

4.10 A pessoa com necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar esta condição conforme as determinações previstas neste Edital terá sua inscrição prejudicada, sendo-lhe assegurado a ampla defesa e o contraditório.

4.11 Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, a pessoa com necessidades especiais deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação.

4.12 As pessoas com necessidades especiais visuais poderão optar por prestar provas mediante ajuda de um leiturista da empresa realizadora do concurso ou através da utilização de provas ampliadas, solicitadas conforme item 4.11.

4.13 As pessoas com necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

4.14 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com necessidades especiais, e na segunda, somente a pontuação destes últimos.

4.15 O candidato que no ato da inscrição se declarou com necessidade especial, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome publicado na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

4.16 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com necessidades especiais, estas serão preenchidas por candidatos não com necessidade especial, com estrita observância da ordem classificatória.

4.17 O candidato classificado no Concurso Público será submetido a exames médicos e complementares, para avaliar a sua condição física e mental.

4.18 A junta médico-pericial municipal terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da necessidade especial do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado.

4.19 O candidato que, após avaliação médica, não for considerado deficiente nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo para o qual se inscreveu.

4.20 Após o provimento das vagas contidas no Edital para as pessoas com necessidades especiais será observado o mesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso.

4.21 Os casos omissos neste Edital em relação às pessoas com necessidades especiais obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04.

5 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1 Ter nacionalidade brasileira nata ou naturalizado;

5.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

5.3 Possuir o nível de escolaridade e requisitos exigidos para o exercício do cargo.

5.4 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

5.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

5.6 Apresentarem os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PUBLICO E DAS PROVAS

6.1 As inscrições serão realizadas na Rua Aurora, 196, Bairro Paulo VI, Condeúba -BA (Sede da Secretaria Municipal de Educação).

6.2 PERÍODO - 12 a 23 de dezembro de 2011.

6.3 HORARIO - Das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:30h

6.4 PROVAS OBJETIVAS - 22 de Janeiro de 2012, às 8:00 horas, com duração de 03 (três) horas corridas, em locais que serão previamente determinados e comunicados aos inscritos, mediante publicação de aviso no Diário Oficial do Município de Condeuba - - ate o dia 09 de Janeiro de 2012, e mediante afixação do mesmo aviso no mural de publicações do Paço Municipal e divulgação Site www.alphaconcursos.com.br.

6.5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

6.5.1 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:

a) Preencher o formulário fornecido no local da inscrição;

b) Pagar a taxa de inscrição;

c) Apresentar cópia do documento de identidade, a qual será retida. Será obrigatória a apresentação de um dos seguintes documentos de identidade original, nos dias e locais de realização das provas, bem como do comprovante da respectiva inscrição: Carteira de Motorista com foto, Carteira funcional com foto ou Carteira de Trabalho;

d) O formulário de inscrição deverá ser entregue no local de inscrição, onde será emitido o comprovante de inscrição.

6.5.2 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas e/ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ ou quaisquer irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.

a) É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

6.5.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo.

6.5.4 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do Município de Condeuba.

6.5.5 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.5.6 Não serão aceitas inscrições via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.5.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

6.5.8 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição quais os recursos especiais necessários.

6.5.9 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

6.5.10 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.5.11 A não solicitação de condições especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.

6.5.12 O candidato deverá efetuar uma única inscrição por cargo. Em caso de mais de uma inscrição, será considerada a de data mais recente.

6.5.13 Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de alteração de opção de cargo.

6.5.14 O candidato será classificado no cargo de sua escolha seguindo rigorosamente a ordem de classificação geral por cargo.

6.5.15 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ALPHA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

6.5.16 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da contratação.

6.5.17 A comprovação de cursos exigida nos requisitos de alguns cargos, deverá ser comprovada no ato convocatório, através de Certificado expressa pelo órgão afirmando que o candidato já concluiu curso.

6.5.18 A não comprovação pelo candidato da exigência do item 6.5.17, implicará na imediata desclassificação do candidato e será imediatamente convocado o candidato subsequente.

6.5.19 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

6.5.20 Para que seja efetivada a inscrição o candidato deverá efetuar o deposito equivalente ao cargo escolhido de acordo ao ANEXO I deste Edital, no Banco do Brasil agencia 5778-9 conta corrente 6230-8, ou no Banco Bradesco Agencia 270-4 Conta Corrente 69.850-4, (o deposito deverá ser feito diretamente no caixa, ou através de transferência bancaria, não sendo aceito depósitos em terminais de auto-atendimento) e levar ate o local disposto no item 6.1 deste, acompanhado de CPF, RG e comprovante de residência afim de que seja validada a inscrição pelo Técnico responsável.

6.6 DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO

6.6.1 Será admitida a inscrição por terceiros, de acordo com os procedimentos descritos no Edital 001/2011, mediante a apresentação de procuração simples, onde o procurador deverá levar a copia da sua identidade.

6.6.2 O procurador devera estar munido da copia do RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, do candidato.

6.6.3 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

6.6.4 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

7 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS (PROVAS OBJETIVAS)

7.1 Serão aplicadas provas objetivas de caráter eliminatório, abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos).

7.2 As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 22 de Janeiro de 2012, no turno matutino e terão a duração de 3 horas.

7.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu inicio, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

7.4 Não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu inicio.

7.5 Não haverá segunda chamada para realização das provas. O não-comparecimento para realização das provas implicará a eliminação automática do candidato.

7.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

7.7 Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

7.8 Não será aceita copia de documento de identidade, ainda que autenticada.

7.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, será automaticamente excluído do concurso publico.

7.10 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ ou permanecer no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip,telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, receptor , gravador etc.). Caso o candidato leve algum destes itens, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

7.11 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, decorrido 30 (trinta) minutos do inicio da prova.

7.12 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso publico o candidato que, durante a realização das provas:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para sua realização,

b) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas,

c) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou os candidatos,

d) Utilizar-se de qualquer objeto proibido ou que se comunicar com outro candidato,

e) Recusar-se a entregar o material das provas ao término destinado para a sua realização.

f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal.

g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de resposta,

h) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas,

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

7.13 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento de candidato da sala de provas.

7.14 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e, para todos os cargos será constituída de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha distribuídas por disciplinas.

8.1.1 Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

8.2 Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão-Resposta que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

8.3 O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas em seu Cartão- Resposta.

8.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada item, um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevidas, resultando nula a questão.

8.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.6 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com a folha de respostas tais como: marcação de dois ou mais campos referentes a um mesmo item, ausência de marcação nos campos referentes a um mesmo item, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.

9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 O resultado das provas será apurado pela atribuição de notas.

9.2 Na avaliação da prova objetiva ,será utilizado o escore padronizado com média igual a 50%.

Esta padronização da nota da prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação na prova. Será observado:

9.2.1 O total de acertos de cada candidato.

9.3 Será considerado habilitado, o candidato que obtiver na prova objetiva, média igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total das questões.

9.4 Na classificação final, entre os candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência, na ordem de citação, os seguintes:

9.4.1 Ter idade igual ou superior a 60 (sessenta ) anos, na forma do disposto no parágrafro único do art.27 da Lei Federal n.10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

9.4.2 Ter maior idade, assim considerando dia, mês e ano de nascimento;

9.4.3 Ter a maior pontuação na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos; ou Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais/atualidades;

9.4.4 Ter maior pontuação na Prova Objetiva de Língua Portuguesa;

10 DOS TÍTULOS

10.1 O resultado das provas será apurado pela atribuição de notas e pela prova de título aos candidatos ao cargo de Professor e Coordenador Pedagógico que será especificado a seguir:

10.1.2 Ao número de pontos obtidos pelo candidato na prova, serão somados os números de pontos referentes aos títulos para a classificação final.

10.1.3 O número de pontos obtidos só será computado para os candidatos que obtiverem média exigida para aprovação da prova objetiva.

10.2 Para os Candidatos aos cargos oferecidos neste certame a que se refere o item

10.1, que aprovados na prova objetiva, além dos Títulos referidos no item 10.1.2, serão computados os títulos referentes à qualificação profissional conforme segue:

10.2.1 A prova de Títulos terá caráter classificatório e consistirá na valorização de certificados ou diplomas de cursos de especialização e qualificação profissional, inclusive os de pós-graduação. (Somente serão aceitos Diplomas ou Certificados e não serão aceitos atestados, declarações, históricos escolares ou outros).

10.3 A Prova de Títulos será avaliada na escala de 0 (zero) ao máximo de 4,0 (quatro) pontos sendo computados da seguinte forma:

TÍTULOS

Espécie

Quantidade de Títulos (Máximo)

Valor Unitário (Pontos)

Valor Máximo (Pontos)

Diploma ou Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível de mestrado.

1

2,0

2,0

Certificado de Curso de Pós-Graduação em nível deespecialização,atualizaç ão, aperfeiçoamento, extensão ou outro, com carga horária mínima de 360 horas.

1

0,5

0,5

Certificado de curso de atualização profissional com carga horária mínima de 80 a 359 horas

2

0,5

1,0

Certificado de curso de atualização profissional com carga horária mínima de 40 horas.

1

0,5

0,5

10.4 Os referidos Títulos só serão computados se entregues no ato da inscrição ou postados via SEDEX conforme item 10.6.

  • Os títulos deverão estar relacionados com a área de formação do candidato e a área de atuação do cargo para o qual se inscreveu.
  • As cópias dos comprovantes dos títulos deverão ser autenticadas pelo técnico da Empresa no ato da inscrição. (Não serão aceitos documentos originais).
  • Quando, em algum Certificado ou Diploma, apresentado para a Prova de Títulos, o nome do candidato for diferente do que consta no Formulário de Inscrição (preenchido pelo candidato no ato da sua inscrição), deverá ser anexado comprovante de alteração de nome, sob pena do mesmo não ser considerado. Esse documento não deverá ser listado na Relação de Títulos, mas apenas assinalado no local indicado nessa Relação e colocado no envelope junto com os demais documentos encaminhados ou entregues no Protocolo da ALPHA.
  • Não serão considerados os títulos apresentados fora do prazo, ou de forma diferente à estabelecida neste Edital ou que não alcancem a carga horária mínima expressa na tabela constante do item 10.3.
  • Na fase de recursos referentes aos resultados da Prova de Títulos, somente serão aceitos documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar documentos já apresentados e para sanar dúvidas levantadas pela Banca Avaliadora.
  • Comprovadas, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa dele, será excluído do Concurso Público.

10.5 O dia 23 de Dezembro de 2011 será o último dia para postagem dos Títulos pelos candidatos inscritos no cargo de Professor e Coordenador Pedagógico.

10.6 O envio deverá ser feito pelos Correios, por meio de Sedex com A.R, para o seguinte endereço: Rua Washington Luís, 346 - Bairro Sumaré - Vitória da Conquista , Ba. CEP: 45.015-580. (Deverá constar nos documentos enviados pelos Correios Xerox da ficha de inscrição).

11 DOS RECURSOS

11.1 É admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento de inscrição;

b) À formulação das questões e respectivos quesitos e gabaritos das mesmas;

c) À opção considerada como certa nas provas objetivas;

d) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

11.2 Quaisquer recursos ou impugnações relativas ao presente edital, bem como a atos e resultados referentes ao Concurso Público de que trata, deverão ser interpostos até 24 (vinte e quatro) horas, iniciando-se este no dia seguinte ao da divulgação por edital e pelo site da Empresa, de cada evento, e sua respectiva publicação no Diário Oficial do Município, nos termos do item 6.4 deste Edital.

11.3 Somente serão admitidos um único recurso por candidato;

11.4 Somente serão apreciados os recursos interpostos tempestivamente e com indicação do nome do candidato,numero de inscrição, nome do cargo a que concorre e fase do Concurso Público da qual pretende recorrer.

11.5 O(s) ponto(s) da(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes a realização das provas.

11.6 Na ocorrência do dispositivo no item 11.5, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, poderá ocorrer a desclassificação inicial obtida para uma classificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

11.7 Os recursos deverão ser encaminhados para o escritório da ALPHA via SEDEX pelo endereço: Rua Washington Luís, 346 - Bairro Sumaré - Vitória da Conquista, Ba. CEP: 45.015-580, dentro dos seus respectivos prazos ou enviado para o e-mail: alphaconcursos@yahoo.com.br .

11.8 Caberá à Comissão Especial de Concurso Público, o julgamento de todos os recursos inerentes a primeira fase num prazo mínimo de setenta e duas (72) horas que, em sendo deferidos, serão comunicados aos interessados, em não sendo feita tal comunicação, ficam de já, todos os candidatos recorrentes cientes de que o recurso foi INDEFERIDO.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição implica na aceitação, por parte do candidato, de todos os princípios, normas e condições do concurso, estabelecidas no presente edital e demais legislações vigentes pertinentes a concursos públicos.

12.2 Das decisões da comissão examinadora do concurso caberão recursos fundamentados a ALPHA, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da divulgação oficial dos resultados.

12.3 As provas serão entregues nos locais da realização das mesmas, pelos fiscais de sala até o prazo estipulado para a sua realização.

12.4 Decorrida 30 (trinta) minutos do inicio da prova os candidatos deverão devolver apenas os cartões de respostas.

12.5 A validade do presente concurso será de dois anos contados da data de homologação do concurso, podendo, inclusive, haver prorrogação por mais dois anos, a critério do Prefeito Municipal.

12.6 A convocação para admissão dos candidatos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, e será feita dentro do prazo de validade do certame.

12.7 Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exames médicos onde comprove boa condição de saúde física e mental e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

12.8 Apesar das vagas existentes para cargos públicos, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais.

12.9 A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidades em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do concurso .

12.10 Serão publicados apenas os resultados dos candidatos aproados e classificados no concurso.

12.11 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão examinadora do concurso, constituída, através do Decreto Municipal.

12.12 A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberá à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, através de ato administrativo.

12.13 A Comissão Especial de Concurso deverá supervisionar todas as etapas do certame até a homologação do resultado final.

12.14 A fim de manter a necessária coordenação, o Prefeito Município de Condeúba indicará quantas pessoas forem necessárias, para acompanhar a realização do concurso, às quais incumbirão fiscalizar a aplicação das provas e apuração do resultado por processo eletrônico de leitora ótica junto à empresa realizadora do Concurso Público, tomando as medidas necessárias à manutenção do sigilo.

12.15 Compete ao Prefeito Município de Condeúba, a homologação do resultado do Concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão Realizadora de Concurso, 05 (cinco) dias após o resultado final do certame.

12.16 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, com supressões ou acréscimos, imprescindíveis à sua plena elucidação, há ocorrer mediante prévio Comunicado Público que será publicado no Diário Oficial do Município e no endereços eletrônicos: www.alphaconcursos.com.br, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Condeúba.

12.17 A Alpha Prestação de Serviços e Empreendimentos Ltda, dará como concluída o seu trabalho com a divulgação do Resultado Final das provas Objetivas, sendo de total responsabilidade do Município os atos posteriores.

12.18 O resultado final do concurso será homologado por ato do prefeito municipal, dando ciente imediato ao Tribunal de Contas dos Municípios, divulgado por lista de aprovados e classificação pela Prefeitura e pela internet, no endereço www.alphaconcursos.com.br

Condeúba, Bahia, 09 de dezembro de 2011.

ODÍLIO RIBEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

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