Edital Concurso Prefeitura e Câmara de Confresa – MT

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Confresa
EDITAL Nº. 001/2013

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária com a finalidade de preencher cargos na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Ação Social do Município de Confresa, conforme estabelecido na Lei complementar municipal nº 086/2013 de 24 de janeiro de 2013.

O Processo Seletivo não segue a disciplina de concursos públicos, contudo é feito em obediência aos princípios da impessoalidade, igualdade e economicidade.

As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo.

SECRETARIAS - DIVERSAS

CARGO

CARGA HORARIA

LOTACAO

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO

VAGAS

NOR

PNE

TOT

AGENTE ADMINISTRATIVO

40

SEDE DO MUNICIPIO

ENSINO MÉDIO

726,27

08

02

10

AGENTE DE CONSERV/OPER DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA PC

40

SEDE DO MUNICIPIO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1.114,55

01

1

AGENTE DE CONSERV/OPER DE MOTONIVELADORA

40

SEDE DO MUNICIPIO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

1.114,55

01

1

AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL

40

SEDE DO MUNICIPIO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

08

02

10

AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA URBANA

40

SEDE DO MUNICIPIO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

13

02

15

TOTAL SECRETARIAS DIVERSAS

37

SECRETARIA DE EDUCACAO

CARGO

CARGA HORARIA

LOTACAO

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO

VAGAS

NOR

PNE

TOT

APOIO DM EDUC/MANUTENCAO INFRAESTRUTURA

30

CRECHE MUNICIPAL

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL JACARE VALENTE

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL NOVA BRIDAO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL NOVO PLANALTO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO NUNES DE ARAUJO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL VIDA E ESPERANCA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL VILA TAPIRAGUAIA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

01

2

APOIO DM EDUC/MOTORISTA TRANSP ESCOLAR

30

PA CANTAGALO - LINHA CORREGO DA ONCA/CONFRESA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

PA CONFRESA-RONCADOR - LINHA MONTEIRO LOBATO/BRANCA DE NEVE

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

PA CONFRESA-RONCADOR - LINHA NOVA RONDONIA/SOL NASCENTE

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

PA CONFRESA-RONCADOR - LINHA SANTA LUZIA/VERANOPOLIS

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

PA CONFRESA-RONCADOR - LINHA TERRA ROXA/SOL NASCENTE

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

PA INDEPENDENTE I - LINHA INDEPENDENTE I/VERANOPOLIS

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

PA INDEPENDENTE I - LINHA PLACA DO PNEU/CONFRESA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

PA JACARE VALENTE I - LINHA CORGAO/JACARE VALENTE

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

VILA SAO JOSE DO FONTOURA - LINHA AGUA LIMPA/SANTO ANTONIO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR

30

ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL JACARE VALENTE

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL NOVA BRIDAO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL VILA TAPIRAGUAIA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA

30

ESCOLA MUNICIPAL NOVA BRIDAO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL VILA TAPIRAGUAIA

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL VALDOMIRO NUNES

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

02

2

PROF DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO

30

ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE

ENSINO MÉDIO OU MAGISTÉRIO

890,35

01

1

ESCOLA MUNICIPAL JACARE VALENTE

ENSINO MÉDIO OU MAGISTÉRIO

890,35

03

01

4

ESCOLA MUNICIPAL NOVA BRIDAO

ENSINO MÉDIO OU MAGISTÉRIO

890,35

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL NOVO

PLANALTO

ENSINO MÉDIO OU MAGISTÉRIO

890,35

01

1

ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL

ENSINO MÉDIO OU MAGISTÉRIO

890,35

04

01

5

ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA

ENSINO MÉDIO OU MAGISTÉRIO

890,35

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL URUBU BRANCO - SALA ANEXA

ENSINO MÉDIO OU MAGISTÉRIO

890,35

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL VIDA E ESPERANCA

ENSINO MÉDIO OU MAGISTÉRIO

890,35

01

01

2

PROF LIC PLENA EM GEOGRAFIA

30

ESCOLA MUNICIPAL CENTRAL

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

01

1

PROF LIC PLENA EM HISTORIA

30

ESCOLA MUNICIPAL NOVA BRIDAO

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

ESCOLA MUNICIPAL NOVO PLANALTO

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

ESCOLA MUNICIPAL VIDA E ESPERANCA

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

PROF LIC PLENA EM LETRAS

30

ESCOLA MUNICIPAL CENTRAL

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

ESCOLA MUNICIPAL NOVO PLANALTO

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

ESCOLA MUNICIPAL VILA TAPIRAGUAIA

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

PROF LIC PLENA EM MATEMATICA

30

ESCOLA MUNICIPAL VILA TAPIRAGUAIA

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

PROF LIC PLENA EM NORMAL SUPERIOR

30

ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

PROF LIC PLENA EM PEDAGOGIA

30

CRECHE MUNICIPAL

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

02

01

3

ESCOLA MUNICIPAL AGAMENOM MAGALHAES

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

ESCOLA MUNICIPAL CENTRAL

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL JACARE VALENTE

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

ESCOLA MUNICIPAL NOVA BRIDAO

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

01

2

ESCOLA MUNICIPAL NOVO PLANALTO

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO NUNES DE ARAUJO

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

02

03

3

ESCOLA MUNICIPAL VIDA E ESPERANCA

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

05

02

7

ESCOLA MUNICIPAL VILA TAPIRAGUAIA

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

05

01

6

ESCOLA SANTO ANTONIO - SALA ANEXA

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

1.335,53

01

1

TECNICO ADM EDUCACIONAL

30

ESCOLA MUNICIPAL JACARE VALENTE

ENSINO MÉDIO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL PAU BRASIL

ENSINO MÉDIO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA

ENSINO MÉDIO

678,00

01

1

ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO NUNES DE ARAUJO

ENSINO MÉDIO

678,00

01

01

2

TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

30

CRECHE MUNICIPAL

ENSINO MÉDIO

678,00

01

1

TOTAL SECRETARIA DE EDUCACAO

99

SECRETARIA DE SAÚDE

CARGO

CARGA HORARIA

LOTACAO

ESCOLARIDADE

REMUNERAÇÃO

VAGAS

NOR

PNE

TOT

AGENTE DE VIGILANCIA AMBIENTAL

40

SECRETARIA DE SAÚDE

ENSINO MÉDIO

762,58

05

02

7

AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

40

SECRETARIA DE SAÚDE

ENSINO MÉDIO

762,58

01

1

ASSISTENTE DA SAUDE

40

HOSPITAL MUNICIPAL

ENSINO MÉDIO

678,00

04

01

5

COZINHEIRO

40

HOSPITAL MUNICIPAL

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

678,00

02

01

3

PNSS - PSICOLOGO

40

HOSPITAL MUNICIPAL

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

3.200,00

01

01

2

PNSS - DENTISTA

40

VERANÓPOLIS

ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO

3.200.00

01

01

TECNICO DA SAUDE/ENFERMAGEM

40

HOSPITAL MUNICIPAL

ENSINO TÉCNICO

967,90

13

02

15

TECNICO DA SAUDE/RADIOLOGIA

40

HOSPITAL MUNICIPAL

ENSINO TÉCNICO

967,90

01

1

TOTAL SECRETARIA DE SAUDE

35

TOTAL GERAL

171

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - Período: 30/01/2013 à 12/02/2013 até às 18hs00min. (horário de mato grosso)

2.2 - As inscrições presenciais serão no horário: das 13h00min às 17h00min e na internet no endereço www.assepublica.com.br.

2.3 - Local de Inscrição: Presenciais na sede da Prefeitura Municipal de Confresa/MT, Av. Centro Oeste, N° 256, Centro - Confresa/MT.

2.4 - Valor da Taxa de Inscrição - R$ 10,00 (Dez reais) para Nível Fundamental, R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para Nível Médio e R$ 40,00 (quarenta reais) para Nível Superior. Os boletos serão retirados impressos no ato da inscrição na pagina da empresa. www.assepublica.com.br. As inscrições poderão ser quitadas até o dia 13/02/2013.

2.5 - As inscrições poderão ser realizadas através de Instrumento particular de Procuração.

2.6 - Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no presente Edital.

I - Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar- se de que preenche todos os requisitos exigidos.

II - A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

III - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto nº. 6.593/2008 e deste edital.

IV - Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente.

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico, nos termos do Decreto nº. 6.135/2008; e

b) for membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto nº. 6.135/2008. Compreende-se por "família de baixa renda" aquela que possua renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. Para comprovar as condições exigidas, os candidatos deverão informar, no ato do requerimento do benefício, o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo Cadúnico, ou apresentar declaração que confirme que ele possui baixa renda. Para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, o órgão ou entidade executora do concurso público poderá consultar o órgão gestor do Cadúnico. Caso a declaração seja falsa, o candidato poderá ser penalizado com sanções previstas em lei.

c) aos candidatos desempregados, comprovado por meio da carteira de trabalho;

d) aos candidatos doadores voluntários de sangue, que comprovarem ter doado ao banco de sangue, nos 06 (seis) meses antecedentes ao início das inscrições;

As inscrições isentas serão feitas na sede da Prefeitura Municipal, conforme item 2.2

Só será aceita uma única inscrição por candidato no processo seletivo.

2.7 - Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no presente Edital.

I - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

II - A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.8 - São requisitos para ser contratado pelo município de Confresa:

a) ter nacionalidade brasileira e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº. 70.436 de 18 de abril de 1972,

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da convocação;

c) Estar quites com as obrigações eleitorais e serviço militar, comprovados através de documento ou certidão de votação e certificado, respectivamente;

d) Possuir escolaridade correspondente aos níveis exigidos para cada cargo.

e) Comprovar, por ocasião da contratação, a escolaridade exigida para o cargo;

f) Comprovante atualizado do registro no conselho competente da classe (cargos de nível superior).

2.9 - No ato da inscrição é obrigatório ao candidato apresentar:

a) Carteira de Identidade;

b) Cartão do CPF;

2.10 - No ato da convocação os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Título de Eleitor e comprovante da última votação;

b) Certificado de Reservista, no mínimo categoria C, para motorista de transporte escolar a categoria mínima é D.

c) Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;

d) Cópia Autenticada do Diploma de Graduação;

h) Comprovante de conclusão do Curso do conselho competente da classe;

i) Apresentar atestado médico de aptidão física para desempenho do respectivo cargo.

j) Apresentar todos os documentos exigidos pelo TCE-MT, cuja relação será fornecida no ato da convocação.

3 - DA SELEÇÃO:

A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para o cargo e cujo perfil seja mais adequado para desenvolve-las, e constará das seguintes etapas:

3.1 - A seleção se fará através de prova e de provas e títulos.

A prova escrita terá caráter classificatório e valerá 1 (um) ponto cada questão, sendo eliminado o candidato que obtiver pontuação inferior a (3) três pontos nas provas escritas.

As provas escritas terão as seguintes composições:

FUNDAMENTAL INCOMPLETO E COMPLETO

Cargos

Composição das provas

- AGENTE DE CONSERV/OPER DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA PC

- AGENTE DE CONSERV/OPER DE MOTONIVELADORA

- AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL

- AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA URBANA

- APOIO ADM EDUC/MANUTENCAO INFRAESTRUTURA

- APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSP ESCOLAR

- APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR

- APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA COZINHEIRO

Prova I - 10 questões de múltipla escolha de Língua portuguesa

Prova II - 10 questões de múltipla de Matemática

Cada questão terá o valor de um ponto

OBS: PARA OS AGENTES DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO APOIO ADM MOTORISTA TRASNP ESCOLAR TERÁ PROVA PRÁTICA

NIVEL MÉDIO E MAGISTÉRIO

Cargos

Composição das provas

- PROF DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO

Prova I - 10 questões de múltipla escolha de Língua portuguesa

Prova II - 10 questões de múltipla de conhecimentos pedagógicos.

Cada questão terá o valor de um ponto

NIVEL MÉDIO

Cargos

Composição das provas

- AGENTE ADMINISTRATIVO

- TECNICO ADM EDUCACIONAL

Prova I - 10 questões de múltipla escolha de Língua portuguesa

Prova II - 10 questões de múltipla de conhecimentos de informática

Cada questão terá o valor de um ponto

ENSINO MÉDIO ESPECÍFICO NIVEL NT E DEMAIS SERVIDORES DA SAÚDE

Cargos

Composição das provas

- TECNICO DA SAUDE/RADIOLOGIA

- TECNICO DA SAUDE/ENFERMAGEM

- AGENTE DE VIGILANCIA AMBIENTAL

- AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

- ASSISTENTE DA SAUDE

Prova I - 10 questões de múltipla escolha de Língua portuguesa

Prova II - 10 questões de múltipla de conhecimentos específicos, referentes ao SUS (sistema único de saúde)

Cada questão terá o valor de um ponto

ENSINO SUPERIOR

Cargos

Composição das provas

- Psicólogo

Prova I - 10 questões de múltipla escolha de Língua portuguesa

Prova II - 10 questões de múltipla de conhecimentos específicos.

Cada questão terá o valor de um ponto

ENSINO SUPERIOR LICENCIARURA

Cargos

Composição das provas

PROF LIC PLENA EM GEOGRAFIA

PROF LIC PLENA EM MATEMATICA

PROF LIC PLENA EM NORMAL SUPERIOR

PROF LIC PLENA EM PEDAGOGIA

Prova I - 10 questões de múltipla escolha de Língua portuguesa

Prova II - 10 questões de múltipla de conhecimentos pedagógicos.

Cada questão terá o valor de um ponto

Os candidatos que possuírem títulos e/ou qualificações específicas da função, deverão entregar os comprovantes na sede do poder executivo até o dia 12/02/2013 no horário de inscrições presenciais, receberão pontuação conforme quadro abaixo:

CARGO

TÍTULOS

PONTUAÇÃO POR TÍTULO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Nível Superior

Curso de Pós- Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado

3,0

3,0

Curso de Pós- Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado

2,0

2,0

Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas.

1,0

1,0

Todos os títulos deverão ser comprovados por meio de apresentação de cópia

autenticada em cartório.

As cópias entreguem não serão devolvidas em hipótese alguma.

3.2 - As Declarações referentes a tempos de serviços prestados em Instituições públicas ou privadas para efeitos de bonificação terão a seguinte pontuação.

LETRA

TÍTULOS

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Tempo de serviço prestado em Instituição pública ou privada acima de 2 até 5 anos.

2,00

2,00

B

Tempo de serviço prestado em Instituição pública ou privada acima de 5 anos.

3,00

3,00

3.3 - O presente processo seletivo terá duração até 31/12/2013, nos termos do artigo 2º da Lei complementar municipal 086/2013 de 24 de janeiro de 2013.

3.4 - É proibida a utilização de qualquer material no local de prova a não ser canetas esferográficas transparentes com tintas de cores preta ou azul.

3.5 - Será excluído do presente processo seletivo o candidato que por algum motivo descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento.

3.6 - Os portões serão fechados impreterivelmente às 08hs00min, encerrando o período de entrada nos locais de provas.

4 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO.

1. Provas

2. Avaliação dos Títulos;

3 Prova prática

4.1 - É de exclusiva responsabilidade de o candidato acompanhar a divulgação de todos os comunicados e editais referentes ao processo no mural da Prefeitura, Jornal AMM e site da Prefeitura (www.pmpontebranca.com.br) e www.assepublica.com.br

5 - DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:

5.1 - Compete ao candidato:

5.1.1 - Acompanhar todas as publicações feitas no Jornal Oficial dos Municípios - AMM do Estado de MT, Mural da Prefeitura Municipal de Confresa - MT.

5.1.2 - Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, número do CPF, cargo ao qual se inscreveu e número da inscrição. Caso haja a inexatidão nas informações, o candidato deverá entrar em contato com o Departamento que efetuou a inscrição para correção.

5.2 - Qualquer falsidade ou inexatidão nos dados, apuradas a qualquer tempo, acarretarão a anulação da inscrição do candidato, bem como a de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de medidas cíveis, administrativas e/ou penais cabíveis.

5.3 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não poderá alegar desconhecimento. È de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a este Processo Seletivo Simplificado, bem como de eventuais retificações do Edital que, se houver, serão divulgadas na sede da Prefeitura Municipal de Confresa, ou no sitio eletrônico www.pmpontebranca.com.br , e no Jornal Oficial dos Municípios - AMM.

6 - DAS VAGAS:

6.1 - As vagas estabelecidas neste Edital se referem ao território do Município de Confresa e serão preenchidas pela ordem de classificação dos candidatos e observadas às necessidades da Administração.

6.2 - Para os candidatos portadores de necessidades especiais - PNE, ficam reservadas 5% (cinco) por cento das vagas em cargos a serem contratados temporariamente, mediante o processo seletivo simplificado de que trata este edital, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, nos termos do Decreto N° 3.298/99. A reserva se dará desta forma: se o percentual ao número de vagas oferecidas para cada Cargo/Função for menor que 0,5 de vaga, arredondaremos para menos e se for igual ou maior que 0,5 de vaga, arredondaremos para mais. Para cada 05 (cinco) convocações 01 (uma) será de portadores de necessidades especiais em cada cargo e localidade. Os portadores de necessidades especiais concorrerão entre si.

7.0 - DA JORNADA SEMANAL E DO SALÁRIO

A contratação dos candidatos habilitados observará a jornada de trabalho e o salário mensal especificado quadro acima.

8 - DO REGIME EMPREGATÍCIO E REGIME PREVIDENCIÁRIO:

8.1 - Os candidatos habilitados e classificados neste Processo Seletivo serão contratados sob o Regime Jurídico Contratual Administrativo com vinculação previdenciária no Regime Geral da Previdência Social (INSS) observando o disposto no Estatuto dos servidores Municipais.

9 - DA HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

9.1. As inscrições serão deferidas/indeferidas por comissão instituída, após seu encerramento e publicadas em Edital afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Confresa - MT, no Jornal oficial da AMM e site www.assepublica.com.br.

9.3. Os recursos interpostos por candidatos contestando decisões inerentes à habilitação das inscrições deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Confresa.

10 - DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO E DA CLASSIFICAÇÃO:

10.1 - O resultado final da seleção será publicado em Edital constando a classificação de cada candidato, na Imprensa Oficial do Município.

10.2 - A classificação final dos candidatos no somatório de pontos da contagem da prova objetiva, de títulos e prática.

10.3 - Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos;

10.4 - Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

- Maior nota da prova específica;

- Maior nota da prova prática;

10.5. - Caso persista o empate entre os candidatos aprovados, terá preferência o candidato mais idoso.

11 - DOS RECURSOS

11.1 - Qualquer recurso deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal de Confresa, no prazo máximo de 01 (um) dia útil, após divulgação do resultado das respectivas etapas: mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo.

11.2 - O parecer emitido pelo (a) Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo, referente ao recurso interposto, deverá ser publicado em prazo de até 01 (um) dia útil do recebimento do pedido do candidato.

11.3 - Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo aqui estabelecido, sendo considerada para tanto, a data em que foi protocolado, bem como, aqueles que não estiverem fundamentados e sem os dados necessários á identificação do candidato.

11.4 - O recurso deverá ser encaminhado á Prefeitura Municipal de Confresa/MT. Por email exigindo o recebido pela comissão organizadora do certame.

12 - DA NOMEAÇÃO E ENTRADA EM EXERCÍCIO:

12.1 - Os candidatos classificados serão convocados para nomeação por ordem rigorosa de classificação, através de Edital de Convocação, atendendo a necessidade da Prefeitura Municipal.

12.2 - O candidato que não comparecer no prazo da convocação perderá o direito de contratação para o próximo classificado.

12.3 - O candidato deverá apresentar Certidões Negativas Cíveis e Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.

12.4 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por exame realizado por junta médica oficial vinculada á Secretaria da Administração da Prefeitura.

12.5 - Comprovante de votação das últimas eleições que antecedem á posse;

12.6 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão a qual exercerá a sua função;

12.7 - Declaração de acúmulo ou não de cargo público;

12.8 - Comprovante de residência;

12.9 - Declaração que não infringiu as leis que fundamentaram este edital;

12.10 - Declaração de que não é aposentado por invalidez;

12.11 - Cópia do certificado de Reservista, se do sexo masculino;

12.12 - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, (se for o caso);

12.13- Perderá ainda o direito de contratação o candidato que;

a) Comparecer, mas não demonstrar condição de assinatura imediata do contrato;

b) Que não apresentar os documentos mínimos necessários;

c) Que não preencher qualquer dos requisitos do cargo; e

d) Que acumular cargo, emprego ou função pública, salvo se nos casos permitido por lei;

e) Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

12.14 - O candidato que assinar o contrato entrará imediatamente em exercício.

13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1 - Não será aceita inscrição condicional em desacordo com este Edital.

13.2 - A inscrição será feita pelo candidato ou por intermédio de procurador legalmente constituído, mediante entrega da respectiva procuração pública (ou particular com firma reconhecida), acompanhada da cópia do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.

13.3 - A Comissão Organizadora divulgará a Relação das inscrições impugnadas se houver e serão afixadas no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Confresa/MT.

13.4 - Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a contratação, a Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Confresa/MT, promoverá tantas convocações quantas julgar necessárias durante o período de validade do Processo Seletivo dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes e a ordem de classificação;

13.5 - Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

13.6 - Os candidatos aprovados conforme ordem de classificação serão convocados por Edital afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Confresa - MT, para comparecimento no prazo de dois (02) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente subseqüente ao da publicação, para a apresentação dos documentos exigidos para a contratação.

13.7 - Os contratos para os aprovados que forem chamados para assumir o cargo, terão validade até 31/12/2/13, de acordo com as necessidades dos serviços públicos da administração.

13.8 - Todas as alterações serão tornadas públicas na forma de costume;

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1 - Do Cronograma do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2012;

14.2 - Publicação do Edital: 28/01/2013;

14.3 - Inscrições: 30/01/2013 a 12/02/2013;

14.2 - Entrega de certificados para contagem de pontos até 12/02/2013

14.3 - Provas: 24/02/2013; (das 08hs00min até às 11hs00min) horário de Mato Grosso

14.4 - Resultado classificatório das Provas: 28/02/2013;

14.5 - Prazo para Recurso: 01/03/2013 e 04/03/2013;

14.6 - Resultado Final do Processo: 06/03/2013.

14.7 - Compete ao Prefeito Municipal a homologação do resultado do processo, a vista do relatório apresentado pela Comissão do processo seletivo, dentro de 30 (trinta) dias, contados da publicação do resultado final.

14.8 - O prazo de validade será até 31/12/2013, contados da data da homologação.

14.9 - Se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital e demais necessário, que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito da vaga.

14.10 - O candidato que à época da nomeação não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado, será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo.

14.11 - Durante a vigência do processo seletivo na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, serão aproveitados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei;

14.12 - A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.

14.13 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do processo seletivo, em especial o endereço residencial;

14.14 - A aprovação no processo seletivo  assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e do exclusivo interesse e conveniência da administração;

14.15 - No prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, se ocorrer o acréscimo de número de vagas em cargos, poderá ser feito o aproveitamento de candidatos aprovados (candidatos classificados além do limite de vagas), obedecida à ordem de classificação neste Processo Seletivo Simplificado.

14.16 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais;

14.17 - Não será efetivada a contratação do candidato aprovado quando, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público enquanto ocupante de cargo efetivo, nos últimos 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato, mediante declaração firmado pelo candidato, desse município, observado o prazo de prescrição;

14.18 - A Prefeitura Municipal fará divulgar, sempre que necessários editais complementares e/ou avisos oficiais, referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar tais publicações;

14.19 - São partes integrantes do presente Edital:

a) Anexo I - Do Recurso. - Parte 02: Justificativa do Recurso.

b) Anexo II Conteúdo Programático

14.20 - Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Responsável pelo Processo Seletivo e a empresa Net News Assessoria e Informática LTDA.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa/MT, em 28 de janeiro de 2013.

GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal

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