Edital Concurso Prefeitura de Envira – AM

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2012 - PME, DE 13 DE JUNHO DE 2012

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. A Prefeitura Municipal de Envira, tendo em vista o que dispõem o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Constituição do Amazonas, as Leis nº 2.607 de 28 de junho de 2000 e 2.616 de 26 de setembro de 2000, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Seletivo Simplificado - PSS para contratação temporária de pessoal, conforme constante nos Anexos I, II, III, deste Edital.

Art. 2º. O PSS, de caráter classificatório, será regido por este Edital, sob a responsabilidade da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Processo Seletivo Simplificado designada pela Portaria nº. 129, de 11 de junho de 2011, da lavra do senhor Prefeito Municipal de Envira, e consistirá em análise de Curricullum Vitae.

Art. 3º. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar Curricullum Vitae acondicionado em envelope lacrado, com identificação externa do candidato, do cargo ou função e local de lotação, mediante recibo da Comissão Examinadora.

Art. 4º. O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/aam.

Art. 5º. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse processo seletivo, os quais serão sempre publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, acessível no sitio referido no artigo anterior.

Capítulo II

DAS VAGAS OFERECIDAS

Art. 6º. Serão oferecidas as vagas especificadas nos Anexo I, II e III, deste Edital, acrescidas das que surgirem durante a validade deste PSS.

Art. 7º. A indicação dos requisitos básicos, do valor da remuneração e do número de vagas para cada cargo ou função consta dos anexos I, II e III, deste Edital.

Art. 8º. A descrição resumida das atribuições específicas do cargo ou função consta do Anexo IV, deste Edital.

Art. 9º. A lotação dos candidatos contratados ocorrerá dentro de cada área administrativa (coordenação), indicada no ato da inscrição ou, a critério da SEMAD, onde houver necessidade não suprida.

Art. 10. A jornada de trabalho será especificada conforme estabelecido nos anexos I, II e III, variando de 20 (vinte) horas semanais a 40 (quarenta) horas semanais.

Capítulo III

DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Art. 11. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ficam reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas aos portadores de necessidades especiais, conforme indicado nos Anexos I, II e III deste Edital, certificando-se, para tanto, se atendem às exigências necessárias para o desempenho das atividades relativas ao cargo.

Art. 12. Consideram-se pessoas portadoras de deficiências aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999.

Art. 13. Para concorrer aos contratos reservados aos portadores de deficiências, o candidato deverá, na ficha de Inscrição, declarar a deficiência de que é portador, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do contrato a que concorre, descritas de forma sintética nos Anexos IV, V e VI, deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

Art. 14. O candidato portador de deficiência deverá entregar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a especificidade, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código de Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como informar a provável causa.

Art. 15. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto no artigo 14, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado portador de deficiência.

Art. 16. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/1999, participarão do PSS em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito à data, ao horário e ao local de inscrição, aos critérios de Avaliações e aos critérios de aprovação e classificação.

Art. 17. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado no PSS, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para a categoria de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia médica a cargo da Junta Médica do Município de Envira, que terá decisão terminativa sobre sua condição de portador de deficiência e sobre o grau de tal deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência de que é portador realmente o habilita aos contratos reservados para candidatos em tais condições, assim como também se as atribuições das atividades do contrato para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.

Parágrafo Único: O candidato deverá comparecer à perícia munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

Art. 18. A não observância do disposto no artigo 13, ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.

Art. 19. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiências, ou os que se inscreverem em tais condições forem reprovados na perícia, os contratos reservados a eles serão preenchidos pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada categoria.

Capítulo IV

DAS INSCRIÇÕES

Art. 20. As inscrições para o presente PSS serão realizadas no período de 20 a 21 de junho de 2012, no Centro Cultural Professor Gilberto Mestrinho, situado à Rua 05 de setembro, Bairro São Francisco, Envira/AM, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h.

§ 1º. O candidato só poderá se inscrever para um cargo ou função que consta nos Anexos I, II e III deste Edital;

§ 2º. O candidato que se inscrever em dois ou mais cargos e/ou funções será automaticamente eliminado.

Art. 21. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

I - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

II - Preencher os requisitos básicos exigidos para categoria pretendida, conforme indicado nos Anexos I, II e III deste Edital;

III - Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos;

IV - Estar em dias com as obrigações eleitorais, comprovada por certidão do cartório eleitoral;

V - Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, comprovado por certidão militar;

VI - Apresentar declaração sobre a existência ou não de quaisquer vínculos funcionais nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou em projetos financiados pelas esferas de governo acima referidas;

VII - Não ter contrato temporário rescindido por este Município, por falta disciplinar;

Parágrafo único. O (a) candidato (a) deverá apresentar, no ato da inscrição, todos os documentos necessários, vedada a entrega posterior de qualquer documento, salvo informação complementar a critério e solicitação da Comissão Examinadora.

Art. 22. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá observar os seguintes procedimentos:

I - Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no artigo 21;

II - Dirigir-se ao local especificado neste edital, no período de 20 a 21 de junho de 2012, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, e solicitar a ficha de inscrição;

III - Preencher, cuidadosamente, a ficha de inscrição, sem emendas, rasura ou omissões, e assinar no local adequado;

IV - Devolver, no mesmo período, local e horário, a ficha de inscrição, acompanhada de cópias legíveis da Carteira de Identidade (frente e verso, na mesma página), do CPF, Título de Eleitor e certidão de regularidade das obrigações eleitorais, Certificado de Reservista (quando do sexo masculino), Curricullum Vitae (conforme modelo indicado no Anexo X) e os documentos de comprovação da formação e da experiência profissional, conforme previsto nos Anexos VII, VIII e IX de acordo com o contrato para o qual irá concorrer;

V - Receber o Comprovante de Inscrição e conferi-lo, certificando que foi devidamente preenchido.

Parágrafo Único: Não serão aceitas inscrições via postal, fax ou extemporânea.

Art. 23. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste edital, ela será cancelada.

Art. 24. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo e/ou função e local.

Art. 25. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, tendo a Comissão Especial de Organização e Avaliação do PSS a prerrogativa de excluir aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e legível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

Art. 26. Será permitida a inscrição por procuração, observados os procedimentos estabelecidos no artigo 21 e os abaixo indicados:

I - O Procurador deverá entregar, no ato da inscrição, além dos documentos exigidos, cópia legível de sua Carteira de Identidade e a Procuração que lhe outorga poderes específicos para realizar a inscrição;

II - O candidato inscrito por Procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento da ficha de inscrição ou em sua entrega;

III - Ocorrendo divergências entre o indicado na Procuração e o que consta na ficha de inscrição, será considerada nula a referida inscrição e conseqüentemente eliminado o candidato.

Art. 27. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação completa, conforme o indicado neste edital.

Capítulo V

DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

Art. 28. O candidato ou seu procurador receberá no ato final da inscrição o comprovante de entrega da ficha de inscrição e dos documentos mencionados no artigo 21, deste Edital.

Art. 29. O candidato ou seu procurador, quando for o caso, é responsável pela conferência dos dados contidos no documento de confirmação da inscrição que receber.

Art. 30. A relação dos candidatos cujas inscrições forem deferidas será divulgada no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/aam, até o dia 22 de junho de 2012.

Capítulo VI

DA AVALIAÇÃO DO CURRICULLUM VITAE

Art. 31. A avaliação do Curricullum Vitae será feita de acordo com os critérios e pontuação constantes deste Edital e abrangerá os seguintes elementos:

I - Qualificação profissional;

II - Experiência no respectivo cargo e/ou função.

Art. 32. A avaliação da qualificação profissional será realizada de acordo com os elementos dos Anexos VII, VIII e IX, deste Edital.

Art. 33. A avaliação de experiência profissional será feita de acordo com os critérios estabelecidos nos Anexos VII, VIII e IX deste Edital.

Art. 34. A avaliação de títulos e de experiência docente levará em considerando apenas a documentação apresentada no ato da inscrição.

§ 1º. A comprovação dos títulos será feita mediante apresentação de cópia do documento, conferido com o original no ato da inscrição.

§ 2º. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor juramentado.

Art. 35. O resultado da análise de Curricullum, que consistirá do somatório dos pontos obtidos na avaliação da qualificação profissional e da experiência docente, será divulgado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/aam, até 27 de junho de 2012.

Capítulo VII

DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 36. Será considerado classificado o candidato que não tiver sua inscrição indeferida e, por qualquer das razões constantes deste Edital, não for eliminado.

Art. 37. A classificação dos candidatos ocorrerá na ordem decrescente das notas finais, observando-se, na hipótese de empate (notas idênticas), a graduação na área especifica para a qual o candidato concorre.

Art. 38. Persistindo o empate, serão adotados, sucessivamente, os critérios de desempate na seguinte ordem:

I - Comprovação de residência fixa no local para o qual está concorrendo;

II - Idade.

Parágrafo Único: Os candidatos serão convocados conforme o número de vagas existentes, e que vierem a existir, para cada cargo e/ou função, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

Capítulo VIII

DOS RECURSOS

Art. 39. Serão admitidos recursos contra:

I - O Indeferimento de Inscrição;

II - O resultado da análise de Curricullum.

Art. 40. O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das hipóteses indicadas no artigo anterior terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da divulgação, devendo o recurso ser dirigido à Comissão Especial de Organização e Avaliação do PSS e protocolado na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, situada na Rua 05 de setembro, s/no, Centro/AM, de acordo com o modelo do Anexo XI, deste edital.

Art. 41. O resultado da apreciação dos recursos será divulgado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/aam, até o dia 02 de julho de 2012.

Art. 42. Serão rejeitados de plano, sem exame de mérito, os recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como os enviados via postal ou via correio eletrônico.

Art. 43. Com exceção das hipóteses do artigo anterior, a decisão que acolher ou rejeitar o recurso será fundamentada.

Capítulo IX

DA HOMOLOGAÇÃO DO PSS

Art. 44. Após a apreciação dos recursos interpostos, referidos no artigo 39, o resultado final do PSS será homologado pelo Prefeito Municipal de Envira e divulgado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/aam, até o dia 03 de julho de 2012.

Capítulo X

DO PRAZO DE VALIDADE

Art. 45. O presente PSS terá prazo de validade até o dia 05/06/2013, podendo ser prorrogado, por ato do Prefeito, até 05/06/2014.

Capítulo XI

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

Art. 46. Os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas para cada cargo e/ou função a que concorram, serão contratados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, conforme o interesse do serviço público.

Art. 47. A contratação do candidato está condicionada ao atendimento das seguintes exigências:

I - Ter sido classificado no PSS de acordo com o número de vagas oferecidas para cada cargo e/ou função a que concorreu;

II - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da contratação;

III - Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas previstas no Artigo 12, § 1º, da Constituição Federal, comprovada por registro de nascimento e carteira de identidade;

IV - Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, incluindo-se, no caso de candidato com deficiência, a comprovação de compatibilidade de tal deficiência com as atribuições da função, demonstrada através de ato médico.

V - Estar em dia com as obrigações eleitorais comprovada por certidão do cartório Eleitoral;

VI - Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino comprovado por certidão militar;

VII - Não registrar antecedentes criminais, comprovados por certidão negativa dos cartórios criminais da Comarca do domicílio;

VIII - Preencher os requisitos básicos exigidos para categoria pretendida, conforme indicado nos Anexos I, II e III, deste Edital;

IX - Apresentar declaração sobre a existência ou não de quaisquer vínculos funcionais nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou em projetos financiados pelas esferas de governo acima referidos;

XI - Apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação.

Parágrafo Único. O candidato que, em contrato temporário anterior, tenha apresentado histórico de licença médica superior a 15 (quinze) dias, só poderá firmar contrato se comprovar aptidão física e mental mediante laudo expedido por junta médica.

Art. 48. O candidato que, no ato da contratação, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do PSS.

Art. 49. O candidato que não puder prestar serviço no local para o qual se inscreveu, por quaisquer motivos, será eliminado do PSS.

Capítulo XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 50. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o PSS contidas neste Edital e nos demais documentos a serem oportunamente divulgados.

Art. 51. Verificado, a qualquer tempo, que o candidato não atende a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital, será eliminado do PSS.

Art. 52. A classificação do candidato no presente PSS assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência das Secretarias Municipais de Educação - SEMED, Saúde - SEMSA e Assistência Social, Trabalho e Cidadania - SEMAS, e à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste PSS.

Art. 53. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto a SEMAD, enquanto estiver participando deste PSS, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização.

Art. 54. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

Art. 55. Os aprovados no PSS que forem contratados terão o desempenho avaliado no final do contrato, mediante instrumento próprio, sendo certo que aquele que obtiver avaliação inferior a 50%, numa escala de 0 a 100, será considerado inapto para possível renovação contratual e/ou concorrer a novo PSS para o mesmo cargo.

Art. 56. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação do PSS.

Art. 57. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do PSS de que trata este Edital é o da cidade de Envira/AM.

Art. 58. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do PSS.

Envira(AM), 13 de junho de 2012.

LUIZ OLIVEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal em Exercício

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED

CARGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

LOCALIDADE

DE

VA
GA
S

JORNADA DE TRABALHO

REMUNERAÇÃO

REQUISITOS BÁSICOS

PROFESSOR DE APOIO PARALELO INDIVIDUALIZADO/ REFORÇO ESCOLAR- PROJETO CANGURU

ZONA RURAL

Escolas Rurais

80

20 HORAS SEMANAIS

R$ 1.244,00

R$ 622,00

- Ensino Médio Normal (magistério);

- Ensino Médio na condição de Matriculado e/ou cursando licenciatura na área de educação;

- Ens. Médio Regular com Alguma Experiência Mínima comprovada como educador.

CARGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

LOCALIDADE

DE

VA
GA
S

JORNADA DE TRABALHO

REMUNERAÇÃO

REQUISITOS MÍNIMOS

PROFESSOR/COORDENADOR DO PROJETO CANGURU EM ÁREAS INDÍGENAS

ZONA RURAL ESCOLAS INDÍGENAS

CACAU

02

20 HORAS SEMANAIS

R$ 1.244,00

R$ 622,00

- Ensino Médio Normal (magistério);

- Ensino Médio na condição de Matriculado e/ou cursando licenciatura na área de educação;

- Ens. Médio Regular com Alguma Experiência Mínima comprovada como educador.

LAGO DO ARUANÃ

01

ESTIRÃO INDÍGENA

01

MACAPÁ

02

CARGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

LOCALIDADE

DE

VA
GA
S

JORNADA DE TRABALHO

REMUNERAÇÃO

REQUISITOS BÁSICOS

PROFESSOR/COORDENADOR DO PROJETO DE REFORÇO ESCOLAR - CANGURU

ZONA URBANA

EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

ESCOLAS MUNICIPAIS INFANTIS E ENSINO FUNDAMENTAL

40

20 HORAS SEMANAIS

R$ 1.244,00

- Nível Superior em Pedagogia, Normal Superior, Ciências Agrárias e Ensino Médio com magistério.

PROFESSOR DE APOIO PARALELO INDIVIDUALIZADO/ REFORÇO ESCOLAR- PROJETO CANGURU

ZONA URBANA

EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO

FUNDAMENTAL

ESCOLAS MUNICIPAIS INFANTIS E ENSINO FUNDAMENTAL

120

20 HORAS SEMANAIS

R$ 622,00

- Nível Médio Regular estando matriculado e/ou cursando licenciatura na área de educação;

- Experiência Mínima comprovada na função de Professor de Reforço Escolar.

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA - PROJETO CANGURU

LABORATÓRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS

06

20 HORAS SEMANAIS

R$ 700,00

- Ensino Médio Completo;

- Certificado de habilitação em Informática;

NUTRICIONISTA

SEMED

ZONA URBANA

02

20 HORAS SEMANAIS

R$ 1.860,00

- Ensino Superior completo em Nutrição;

- Registro no Órgão de classe competente;

- Experiência mínima de 01 ano na função

MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR

TRANSPORTE ESCOLAR

ZONA URBANA

08

20 HORAS SEMANAIS

R$ 700,00

- Alfabetização.

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

ÔNIBUS ESCOLAR

ZONA URBANA

08

20 HORAS SAMANAIS

R$ 622,00

- Alfabetização.

AUX. DE SERVIÇOS DE APOIO AO PROJETO CANGURU

ESCOLAS MUNICIPAIS

ZONA URBANA

80

40 HORAS SEMANAIS

R$ 622,00

- Ensino Fundamental completo ou estar cursando.

CARGO

ÁREA DE ATUAÇÃO

LOCALIDADE

DE

VA
GA
S

JORNADA DE TRABALHO

REMUNERAÇÃO

REQUISITOS BÁSICOS

AUX. DE SERVIÇOS DE APOIO AO PROJETO CANGURU

ZONA RURAL

SACADO

01

40 HORAS SEMANAIS

R$ 622,00

- Alfabetização.

FOZ DO ENVIRA

02

NOVO MUNDO

01

VILA GOMES

01

NITERÓI

02

CAJUEIRO

01

AMARRÃ

01

MARAJÁ

04

BOA UNIÃO

01

BOM FUTURO

01

TRÊS BOCAS

04

SOBRAL SEDE

03

ARARAS

01

ATY II

01

MONTE FLOR

01

ARACAJÚ

01

ATY

01

MACAU

01

TRÊS IRMÃOS

01

CIPOAL

01

CUJUBIM

01

LAGO DOS PATOS

01

BOA ESPERANÇA

02

DIANA

01

AGROVILA III

02

AGROVILA II

02

AGROVILA I

01

REPARTIMENTO

01

ESPINHEIRO I

01

  

SOBRAL

COLONIA

01

   
  

MANAQUIRI II

01

  

BOCA DO QUEIMADO

01

  

SANTA CATARINA

01

  

MANAQUIRI II

01

  

PORTO CENTRAL

01

  

CACAU

01

  

LAGO DO ARUANÃ

01

  

ESTIRÃO INDÍGENA

01

  

MACAPÁ

01

EDITAL Nº 001/2012 - ANEXO II

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

DAS FUNÇÕES, REMUNERAÇÃO, VAGAS, CARGA HORARIA E REQUISITOS MÍNIMOS PARA OS CARGOS.

Em conformidade com o art. 3º, parágrafo único da Lei 11.350/2006 e portaria de N 648/GM de 28 de março de 2006, que norteia sobre as Estratégias das Equipes saúde da família - ESF e Equipe de Agentes comunitários de saúde-EACS, Equipe de Saúde Bucal-ESB, bem como, as diretrizes que regem as atividades do Agente Comunitário de Saúde e de todos os demais profissionais que compõem as equipes multidisciplinar nas Unidades de Saúde da Família.

Zona Rural

Estratégia Agente Comunitário de Saúde - EACS

 

Comunidade

Função

N
u
m
e
r
o

d
e

v
a
g
a
s

Carga Horária

Remuneração

Requisitos mínimos

 

ESTRADAS VICINAIS

01

Agrovila I e II

ACS

01

40 horas semanais

714,00

Ensino Fundamental Completo. Residir na comunidade a qual se candidatar ou nas proximidades da mesma.

02

Agrovila III e IV

ACS

01

03

Estrada São Sebastião (aeroporto e colônia do Mica

ACS

01

04

Estrada do Sr Adalto

ACS

01

05

Estrada do Sr Cobrinha e colônia do Mardem

ACS

01

06

Estrada do cacau e Ramificações do lado esquerdo

ACS

01

07

Estrada do Marajá

ACS

01

08

Estrada da Foz de Envira

ACS

01

09

Estrada do Espinheiro I, II, III

ACS

01

 

RIO TARAUACA BAIXO

10

Marajá

ACS

01

40 horas semanais

714,00

Ensino Fundamental Completo. Residir na comunidade a qual se candidatar ou nas proximidades da mesma.

11

Granja e Bom Futuro

ACS

01

12

Manaquiri I e II

ACS

01

13

Três Bocas e Varadouro I

ACS

01

14

Varadouro II e Aracu

ACS

01

15

Sobral colônia e Amara

ACS

01

16

Rio Itucuma

ACS

01

 

RIO TARAUACA ALTO

17

Estirão do Rato e Igarapé do Rato

ACS

01

40 horas semanais

714,00

Ensino Fundamental Completo. Residir na comunidade a qual se candidatar ou nas proximidades da mesma.

18

Buzina, Areia, Boa Esperança, Diana

ACS

01

19

Igarapé Aty (comunidade Sapeca)

ACS

01

20

Cachoeirinha, São João, Extrema, Aracaju

ACS

01

21

Santa Barbara,, Macau, Três Irmãos

ACS

01

22

Santa Catarina e Cipoal

ACS

01

23

Buriti e Cigano

ACS

01

24

Brisa, Cujubim, Vera Cruz e Macucaua

ACS

01

 

RIO ENVIRA

25

Foz de Envira, Queimada, Bom Sucesso e Cajueiro

ACS

01

40 horas semanais

714,00

Ensino Fundamental Completo. Residir na comunidade a qual se candidatar ou nas proximidades da mesma.

26

Sacado, Fazenda

ACS

01

27

Rio de janeiro e Novo Mundo

ACS

01

28

Vila Gomes e Lago do Jose Anjo

ACS

01

29

Lago Verde e Niterói e Retiro

ACS

01

30

Foz do Jurupari ( sede) e Lago do Jose Alexandre

ACS

01

ZONA URBANA-SEDE DE MUNICIPIO

ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA E SAUDE BUCAL

Funcionários que poderão compor as três Equipes de Saúde da Família - ESF e Saúde Bucal na área distrital da sede do município, os quais estão distribuído nos quadros abaixo:

N

AREA DISTRITAL

CARGO

V
A
G
A

CARGA HORARIA

REMUNERACAO

REQUISITO MINIMO

01

001, 002, 003

MÉDICO

03

20 HORAS SEMANAIS

4.687,00

Documentação de acordo com as normas Federal, Estadual e municipal, ou Podendo esta em tramitação.

02

001, 002, 003

ENFERMEIRO

03

20 HORAS SEMANAIS

1.860,00

Ensino Superior completo em Enfermagem Registro no Órgão de Classe Competente, Experiência Mínima de 1 (um) ano na função

03

001, 002, 003

C. DENTISTA

02

20 HORAS SEMANAIS

2.030,00

Ensino Superior completo em odontologia Registro no Órgão de Classe competente e experiência na função

04

001

AUX. CONS. DENT.

02

40 HORAS SEMANAIS

708,50

Ensino médio completo/Diploma, Curso técnico em ACD ou cursando.

05

001

TEC. ENF

03

40 HORAS SEMANAIS

708,50

Ensino de Nível Médio Completo Diploma / Certificado de Conclusão de Curso em Técnico de Enfermagem, Registro no Órgão de Classe competente, Experiência mínima de 1 (um) ano na função.

06

001

ACS

34

40 HORAS

714,00

Ensino médio completo ou cursando.

DEMAIS CARGOS NECESSARIOS PARA COMPOR O QUADRO DE FUNCIONARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

LOCAL DE ATUACAO

Cargo

V
a
g
a

Carga Horária

Remuneração

Requisitos Mínimos

Unidades de Saúde da Familia (Padre Teodoro, Renato de Gasperi, Maria Bastião).

Técnico em enfermagem

15

40horas semanais

708,50

Ensino de Nível Médio Completo Diploma / Certificado de Conclusão de Curso em Técnico de Enfermagem, Registro no Órgão de Classe competente, Experiência mínima de 1 (um) ano na função.

Unidade de Saúde da familia( Padre Teodoro, Maria Bastião, Renato de Gasperi

Auxiliar administrativo

04

40 horas semanais

622,00

Ensino nível Médio incompleto ou cursando, Certificado em informática básica.

Unidade de saúde Maria Bastião

Esterilização

02

40 horas semanais

708,50

Ensino nível Médio Completo, conhecimento básico em esterilização.

Unidade de Saúde (Padre Teodoro, Maria Bastião, Renato de Gasperi.

Auxiliar de farmácia.

03

40 horas semanais

622,00

Ensino Nível Médio Completo, com conhecimento básico em dispersão de medicamento na atenção básica.

Unidade de Saúde (Padre Teodoro, Maria Bastião, Renato de Gasperi

Copeira

03

40 horas semanais

622,00

Ensino fundamental Completo

Unidade de Saúde (Padre Teodoro, Maria Bastião, Renato de Gasperi

Assistente Social

02

20horas semanais

1.860,00

Ensino Superior completo em Serviço Social Registro no Órgão de Classe competente, Experiência Mínima de 1 (um) ano na função

Unidade de Saúde (Padre Teodoro, Maria Bastião, Renato de Gasperi

Nutricionista

01

40horas semanais

3.720,00

Ensino Superior completo em Nutrição Registro no Órgão de Classe competente, Experiência Mínima de 1 (um) ano na função

Unidade de Saúde Padre Teodoro

Psicólogo

01

20 horas semanais

2.030,00

Ensino Superior completo em psicologia Registro no Órgão de Classe competente, Experiência Mínima de 1 (um) ano na função

Laboratório Vigiagua

Bioquímica

01

40 horas semanais

2.225,00

Ensino Superior completo em Bioquimica-farmaceutica Registro no Órgão de Classe competente, Experiência Mínima de 1 (um) ano na função

Laboratório Vigiagua

Aux. De patologia clinica

02

40 horas semanais

708.50

Ensino de nível Médio completo e curso de auxiliar em patologia clinica, e experiência mínima de um ano na função.

Unidades de Saúde

Vigia

21

30 horas semanais

622,00

Ensino Fundamental completo ou Cursando.

SEMSA

Motorista

02

40 horas semanais

700,00

Ensino Fundamental Completo e Habilitação.

SEMSA

Aux. Serv. Gerais

25

40 horas semanais

622,00

Ensino Fundamental completo ou Cursando..

Unidades de Saúde (Padre Teodoro, Renato de Gasperi e Maria Bastião)

Fisioterapeuta

01

20 horas semanas

1.860,00

Ensino Superior completo em Fisioterapia Registro no Órgão de Classe competente.

Unidades de Saúde (Padre Teodoro, Renato de Gasperi e Maria Bastião)

Assistente Social

01

20 horas semanais

1.860,00

Ensino Superior completo em Serviço Social Registro no Órgão de Classe competente, Experiência Mínima de 1 (um) ano na função

Unidades de Saúde (Padre Teodoro, Renato de Gasperi e Maria Bastião)

Médico Radiologista

01

20 horas semanais

1.860,00

Ensino Superior completo em Radiologia Registro no Órgão de Classe competente.

Unidades de Saúde (Padre Teodoro, Renato de Gasperi e Maria Bastião)

Técnico em Radiologia

02

20 horas semanais

708,50

Ensino de Nível Médio Completo Diploma / Certificado de Conclusão de Curso em Técnico de Radiologia, Registro no Órgão de Classe competente, Experiência mínima de 1 (um) ano na função.

ANEXO III

CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

 

Função Nível Superior

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Carga Horária

Remuneração

Requisitos mínimos

01

Assistente Social

03

20 horas semanais

1.860,00

diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de em serviço social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de registro no Conselho Regional de Serviço Social. Com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios sócio assistenciais. Ter conhecimentos de legislação referente à política nacional de assistência social; Ter domínio sobre os direitos sociais; Ter experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; Ter experiência em trabalho interdisciplinar; Ter conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional e de escuta das famílias no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Envira, no Estado do Amazonas. Ter acima ou igual a 18 (Dezoito) Anos de idade, com experiência na função de 01 (um) Ano.

02

Psicólogo

01

20 horas semanais

2.030,00

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com experiência de atuação e/ou gestão em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais; Ter conhecimento da legislação referente à política nacional de assistência social; Ter domínio sobre os direitos sociais; Ter experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; Ter experiência em trabalho interdisciplinar; Ter conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional e de escuta das famílias no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Envira, no Estado do Amazonas. Ter acima ou igual a 18 (Dezoito) Anos de idade, com experiência na função de 01 (um) Ano.

 

Função Nível Médio

N
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Carga Horária

Remuneração

Requisitos mínimos

 

01

Auxiliar Administrativo

02

40 horas semanais

622,00

Ensino Médio Completo (Antigo Segundo Grau), Curso Técnico equivalente ou que esteja Cursando em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A partir dos 18 (Dezoito) anos de idade, com Certificado de Informática Básica e 01 (Um) Ano de experiência na função.

 

02

Recepcionista

02

40 horas semanais

622,00

Ensino Médio Completo (Antigo Segundo Grau), Curso Técnico equivalente ou que esteja Cursando em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A partir dos 18 (Dezoito) anos de idade e 01 (Um) Ano de experiência na função.

 
 

Função Nível Fundamental

N
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Carga Horária

Remuneração

Requisitos mínimos

01

Auxiliar de Serviços Gerais

03

40 horas semanais

622,00

Ensino Fundamental Incompleto ou Cursando, em Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, mediante comprovação de conclusão de no mínimo a primeira série do 1º do Ensino fundamental (Antigo Primário), a partir dos 18 (Dezoito) Anos de idade e com experiência mínima de 01 (Um) Ano na função.

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI

 

Função Nível Médio

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Carga Horária

Remuneração

Requisitos mínimos

01

Monitor

08

40 horas semanais

622,00

Ensino Médio Completo (Antigo Segundo Grau) ou de curso Técnico equivalente, devidamente registrado e expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), a partir de 18 anos de idade, com 01 (Um) Ano de experiência na função. Ter boa capacidade relacional, emocional e de escuta.

02

Instrutor de Música

01

40 horas semanais

1.244,00

Ensino Médio Completo (Antigo Segundo Grau), Curso Técnico equivalente ou Cursando, em Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, a partir de 18 anos de idade, com 01 (Um) Ano de experiência na função, com especialidade em aulas de violão.

03

Coordenador

01

40 horas semanais

1.244,00

Ensino Médio Completo (Antigo Segundo Grau), Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, a partir de 18 anos de idade, com 01 (Um) Ano de experiência de atividades educacionais.

 

Função Nível Fundamental

Numero de vagas

Carga Horária

Remuneração

Requisitos mínimos

01

Auxiliar de Serviços Gerais

10

40 horas semanais

622,00

Ensino Fundamental Completo ou Cursando, em Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, mediante comprovação de conclusão de no mínimo a primeira série do 1º do Ensino fundamental (Antigo Primário), a partir dos 18 (Dezoito) Anos de idade e com experiência mínima de 01 (Um) Ano na função.

PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE

 

Função Nível Médio

N
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Carga Horária

Remuneração

Requisitos mínimos

01

Orientador Social

01

40 horas semanais

622,00

Ensino Médio Completo (Antigo Segundo Grau) ou de curso Técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, a partir de 18 anos de idade, com 01 (Um) Ano de experiência na função.

02

Facilitador

01

40 horas

622,00

Ensino Médio Completo (Antigo Segundo Grau) ou de curso Técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, a partir de 18 anos de idade, com 01 (Um) Ano de experiência na função, conhecimento básico de informática.

SETOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

 

Função Nível Médio

N
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Carga Horária

Remuneração

Requisitos mínimos

01

Auxiliar Administrativo

04

40 horas semanais

622,00

Ensino Médio Completo ou Cursando, mediante comprovação de conclusão de no mínimo do 1º. Ano do Ensino Médio (Antigo 2º. Grau), acima ou igual a 18 (Dezoito) Anos de idade e com experiência mínima de 01 (Um) Ano na função. Com certificado de capacitação no preenchimento dos formulários do Sistema do Cadastro Único no Município de Envira, Estado do Amazonas. Ter disponibilidade para executar as atividades do Cadastro Único e Programa Bolsa Família dentro e fora do Município de Envira, Estado do Amazonas, conforme as necessidades exigidas pela Gestão do Programa, de acordo com as Leis, Decretos, Normas e Resoluções do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC.

02

Recepcionista

01

40 horas semanais

622,00

Ensino Médio Completo (Antigo Segundo Grau), Curso Técnico equivalente ou que esteja Cursando em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. A partir dos 18 (Dezoito) anos de idade e 01 (Um) Ano de experiência na função.

 

Função Nível Fundamental

Numero de vagas

Carga Horária

Remuneração

Requisitos mínimos

01

Auxiliar de Serviços Gerais

05

40 horas semanais

622,00

Ensino Fundamental Completo ou Cursando, mediante comprovação de conclusão de no mínimo a primeira série do 1º do Ensino fundamental (Antigo Primário), acima ou igual a 18 (Dezoito) Anos de idade e com experiência mínima de 01 (Um) Ano na função.

CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA

 

Função Nível Médio

N
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Carga Horária

Remuneração

Requisitos mínimos

01

Recepcionista

01

40 horas semanais

622,00

Ensino Médio Completo (Antigo Segundo Grau), Curso Técnico equivalente ou que esteja Cursando em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. A partir dos 18 (Dezoito) anos de idade e 01 (Um) Ano de experiência na função.

 

Função Nível Fundamental

Numero de vagas

Carga Horária

Remuneração

Requisitos mínimos

01

Auxiliar de Serviços Gerais

05

40 horas semanais

622,00

Ensino Fundamental Completo ou Cursando, mediante comprovação de conclusão de no mínimo a primeira série do 1º do Ensino fundamental (Antigo Primário), a partir dos 18 (Dezoito) Anos de idade e com experiência mínima de 01 (Um) Ano na função. Sendo 02 (duas) vagas para mulheres e 01 (Um) vaga para homem.

ANEXO IV

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR

  • Participar de todo processo ensino-aprendizagem, em ação integrada escola-comunidade;
  • Elaborar planos curriculares e de ensino;
  • Ministrar aulas no Ensino Fundamental conforme suas modalidades;
  • Elaborar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos de que necessite a unidade escolar ou sistema de ensino municipal;
  • Inteirar-se da proposta político-pedagógica do sistema municipal de ensino e interagir-se com as suas políticas educacionais;
  • Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
  • Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
  • Zelar pela aprendizagem dos alunos;
  • Estabelecer estratégia de recuperação para os alunos de menor rendimento;
  • Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
  • Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e comunidades.

ANEXO V

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

ASSISTENTE SOCIAL

Trabalhar em equipe multidisciplinar da Secretaria municipal de saúde, Planejar, Coordenar, Executar e Avaliar pesquisas e projetos sociais no âmbito da Política Nacional e Municipal de Assistência Social. Realizar Visitas domiciliares e institucionais. Realizar atendimento e acompanhamento da comunidade usuária da Assistência Social. Orientar à comunidade usuária da Assistência Social quanto aos seus direitos e deveres de usuário e cidadão. Elaborar pareceres técnicos. Desenvolver programas e projetos de prevenção e promoção da qualidade de vida dos usuários da Assistência Social do Município. Desenvolver todos os serviços da Proteção Social Especial e de Média Complexidade, da Proteção Social Básica, em especial os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo das Famílias em todo o Território de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde de Envira/AM.

AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

Trabalho simples e complexo que consiste em limpeza geral nas USF, Bem como, as salas de vacinas, fazer café e alimentos de rápido cozimento. Zelar pela conservação e limpeza do material e do local de trabalho. Executar tarefas afins.

MOTORISTA

Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas, valores e outros. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais. Operar equipamentos pesados e tratores diversos providos ou não de implementos.

MÉDICO

Planejar, coordenar, executar programas da Atenção Básica do município, trabalhar em equipe multidisciplinar, realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnostico, tratamento e reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade, realizar consultas e procedimentos nas Unidades Saúde da Familia de suas abrangências, e quando indicado e necessário no domicilio ou nos demais espaços comunitário ( escolas,associações e outros), realizar atividades de demanda espontânea e programada em clinica medica,pediátrica, ginecoobstetricia,pequenas urgências ambulatorial, procedimentos para fins de diagnostico, contribuir e participar de atividades de educação permanente dos ACS, ACD, TEC. ENF, realizar viagens a zona rural do município com equipe multidisciplinar, sempre que solicitado para desenvolver ações em saúde coletiva nas localidades ribeirinhas (portaria de n 648/2006).

ENFERMEIRO

Planejar, coordenar, executar programas da Atenção Básica do município, trabalhar em equipe multidisciplinar, realizar assistência integral ( promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnostico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância,adolescência,idade adulta e terceira idade, realizar consultas clinicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário no domicilio ou demais espaços comunitários ( escolas, associações e demais entidades), realizar atividades de demanda espontânea e programada em clinica medica, pediatra, ginecoobstetricia, procedimentos para fins de diagnostico, encaminhar, quando necessário os usuários a serviço de media e alta complexidade respeitando fluxo de referência e contra-referencia local, mantendo sua responsabilidade pelo o acompanhamento do plano terapêutico proposto pela referencia, Contribuir e participar das atividades de Educação permanente dos ACS,TEC.ENF, ACD, participar do gerenciamento dos insumos necessário para o adequado funcionamento das USF, realizar viagens a zona rural do município com equipe multidisciplinar para desenvolver ações coletivas as comunidades ribeirinhas, contribuir e participar das campanhas de vacinas municipal e estadual.

BIOQUIMICO

Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas,moleculares e bromatológicas; realizar pesquisa sobre estruturas macro e microbiológicas,sobre efeitos de medicamentos e outras substâncias em órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.

ODONTOLOGO

Planejar, coordenar, executar programas da Atenção Básica, Trabalhar em equipe multiprofissional, realizar diagnostico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal, realizar procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatorial, realizar a atenção integral em saúde bucal ( promoção,proteção da saúde prevenção de agravos, diagnostico, tratamento, reabilitação e manutenção de saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a individuo e a grupos especifico, de acordo com o planejamento local, realizar quando necessário viagens a zona rural do município para realizar ações coletiva nas comunidades ribeirinhas.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Trabalho administrativo que consiste em executar tarefas burocráticas de apoio operacional. Redigir qualquer modalidade de expediente administrativo. Coletar e fornecer elementos para relatórios. Escriturar livros. Fazer o levantamento e controle de bens materiais. Controlar a freqüência dos demais servidores da USF ou SEMSA. Executar tarefas de rotina administrativa, propondo a adoção de medidas que visem a sua racionalização. Digitar e conferir expedientes diversos.

PSICOLOGO

Planejar, coordenar, executar e avaliar pesquisas e projetos sociais no âmbito da Política Nacional e Municipal de Assistência Social. Realizar visitas domiciliares e institucionais. Realizar atendimento e acompanhamento da comunidade usuária da Assistência Social. Orientar à comunidade usuária da Assistência Social quanto aos tratamentos psicológicos necessários. Elaborar pareceres técnicos. Desenvolver programas e projetos de prevenção e promoção da qualidade de vida dos usuários da Assistência Social. Desenvolver todos os serviços da Proteção Social Especial e de Média Complexidade, da Proteção Social Básica, em especial os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo das Famílias em todo o Território de abrangência do município de Envira/AM.

AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO

Trabalhar em equipe, realizar ações de promoção em saúde bucal para famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolo de atenção a saúde, proceder a desinfecção e a esterilização de matérias e instrumentos utilizados, preparar e organizar instrumental e materiais necessários, instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista nos procedimentos clínicos, viajar quando necessário para desenvolver ações coletivas nas comunidades ribeirinhas, cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos, organizar a agenda clinica, acompanhar , apoiar e desenvolver atividades referente a suade bucal com os demais membros da equipe de saúde familia, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

ESTERILIZACAO

Proceder a desinfecção e a esterilização de matérias e instrumentos utilizados, preparar e organizar instrumental e materiais necessários para procedimentos Clínicos nas Unidades de Saúde.

COPEIRA

Manusear e preparar alimentos (café, leite, achocolatados, vitaminas, chá, sucos, torradas e lanches leves em geral); atender o público interno, servindo e distribuindo lanches e cafés e atendendo às suas necessidades alimentares; arrumar bandejas e mesas e servir; recolher utensílios e equipamentos utilizados, promovendo sua limpeza, higienização e conservação; executar e conservar a limpeza da copa e da cozinha; manter a organização e a higiene do ambiente, dos utensílios e dos alimentos; controlar os materiais utilizados; evitar danos e perdas de materiais; zelar pelo armazenamento e conservação dos alimentos; ter noções de dietas; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

AUXILIA. EM PATOLOGIA CLÍNICA

É o responsável pela execução, sempre sobre a orientação e coordenação de um profissional de nível superior. É de sua função além dos trabalhos de bancada em análises clínicas (tais como sangue oculto nas fezes, urina I, microbiologia, dentre outros) o controle de qualidade de medicamentos, produção de imunobiológicos, controle de qualidade em vivo e in vitro de imunobiológicos, produção e controle de qualidade de hemoderivados

VIGIA

Zelar pela guarda do patrimônio e exercer vigilância dos locais preestabelecidos.

AUX. DE FARMACIA

Auxiliar no atendimento ao cliente; auxiliar na organização dos medicamentos, manter seu ambiente de trabalho organizado

NUTRICIONISTA

Planejar, coordenar, executar programas da Atenção Básica do município, trabalhar em equipe multidisciplinar, realizar assistência integral ( promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnostico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância,adolescência,idade adulta e terceira idade, realizar consultas clinicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário no domicilio ou demais espaços comunitários ( escolas, associações e demais entidades), realizar atividades de demanda espontânea e programada em clinica medica, pediatra, procedimentos para fins de diagnostico, encaminhar, quando necessário os usuários a serviço de media e alta complexidade respeitando fluxo de referência e contra-referencia local, mantendo sua responsabilidade pelo o acompanhamento do plano terapêutico proposto pela referencia, Contribuir e participar das atividades de Educação permanente dos ACS,TEC.ENF, ACD, realizar viagens a zona rural do município com equipe multidisciplinar para desenvolver ações coletivas as comunidades ribeirinhas, contribuir e participar das campanhas da Atenção Básica do município.

TECNICODE ENFERMAGEM

Trabalhar em equipe multidisciplinar, participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicilio ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações e outros), realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

FISIOTERAPEUTA

Planejar, coordenar, executar programas na Atenção Básica; atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; realizar diagnósticos; orientar clientes, familiares, cuidadores e responsáveis e adotar medidas de precaução padrão de biossegurança.

MÉDICO RADIOLOGISTA

Realizar ou supervisionar, analisar e interpretar exames de imagem. Supervisionar a realização de exames de imagens, observando a técnica de execução para assegurar sua nitidez e durabilidade. Analisar imagens, utilizando tecnologia adequada para elaborar o relatório elucidativo, fornecendo o laudo das imagens analisadas. Elaborar rotinas para preparo de pacientes, observando a natureza do exame a ser realizado a fim de prevenir complicações e intercorrências. Realizar procedimentos de diagnóstico e terapêutica. Elaborar documentos, laudos, pareceres, declarações e prontuários médicos. Solicitar materiais, quando necessário. Atentar-se para o processo de higienização dos materiais utilizados. Zelar pelo uso correto dos materiais/equipamentos utilizados. Orientar pacientes, familiares, profissionais e eventuais órgãos. Orientar pacientes e familiares sobre as condições de saúde e informar sobre os procedimentos realizados. Orientar os familiares, profissionais e pacientes sobre os medicamentos prescritos, seus efeitos, posologia, reações adversas, etc; Prestar atendimentos médicos de urgência, se necessário. Realizar encaminhamentos para exames, para outros profissionais de outras áreas e da área médica. Realizar procedimentos médicos de urgência compatíveis com as necessidades do paciente. Realizar perícias e elaborar documentos médicos. Realizar procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos. Acompanhar o processo de tratamento, realizando alterações nos procedimentos ou medicações. Realizar anamnese (levantar queixa, histórico médico e familiar, etc). Tratar o paciente como ser biopsicosocial. Realizar exame clínico. Solicitar exames, quando julgar necessário. Prescrever medicação. Difundir conhecimentos médicos. Implementar ações de promoção da saúde. Coordenar serviços de saúde. Notificar a vigilância sanitária diante de casos de doenças de notificação compulsória, outras doenças infecto contagiosas ou contaminação por alimentos ou demais produtos, que possam se alastrar para população local ou municipal.

TÉCNICO EM RAIDOLOGIA

Aplicar princípios e técnicas da Radiologia na realização do trabalho.

Assistir ao atendimento da necessidade do paciente quanto a solicitação do médico;

Interpretar e aplicar normas do exercício profissional, princípios éticos que regem a conduta do profissional de Radiologia.

Conhecer os aspectos legais e éticos da profissão

Interpretar e aplicar legislação referente aos direitos do usuário;;

Manter a conduta moral dentro dos princípios que norteiam a radiologia, quais sejam hierárquica, responsabilidade, assiduidade, pontualidade, guarda de sigilo profissional e respeito ao ser humano em geral e o paciente em particular;

Operar equipamentos próprios do campo de atuação,

Preparar o paciente e o ambiente para a realização de exames de radiologia convencional, tais como: mamografia, hemodinâmica, tomografia computadorizada, densitometria óssea, ressonância magnética nuclear e ultrassonografia.

Realizar exames radiográficos convencionais.

Acompanhar a utilização de meios de contraste radiológicos, observando os princípios de biossegurança, avaliando reações adversas e agindo em situações de urgência, sob supervisão profissional pertinente.

Processar filmes radiológicos.

Executar técnicas radiológicas, radioterápicos, radiosotópicos e nuclear, mediante requisição ou pedido médico;

Trabalhar em equipes multidiciplinares;

Manipular equipamentos emissores de radiação íonizante;

Conhecer estruturas radiografadas;

Conhecer normas administrativas que objetivem a melhoria da qualidade do atendimento ao cliente;

Desenvolver habilidades de relacionamento interpessoal;

Identificar funções e responsabilidades dos membros da equipe de trabalho;

Saber preparar os materiais e sala para realização de seu trabalho;

Detectar possíveis falhas nos equipamentos;

Operar equipamentos próprios do campo de atuação.

Coletar, organizar e registrar dados relativos ao campo de atuação.

Identificar e avaliar rotinas, protocolos de trabalho, instalações e equipamentos.

ANEXO VII

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED

DOS TÍTULOS

O Processo Seletivo Simplificado será realizado considerando a somatória da experiência e titulação, observando a pontuação abaixo:

a) Formação em Instituição de Nível Superior na área de Educação - 4,0 pontos por Diploma apresentado;

b) Formação em Nível Médio Normal (Magistério) - 2,5 pontos;

c) Formação em Instituição de Nível Superior com habilitação para docência - 2,0 pontos;

d) Formação em Nível Médio Regular - 1,0 ponto;

e) Formação completa ou a completar no Curso de Licenciatura Intercultural Indígena - 2,0 pontos;

f) Tempo de efetivo exercício docente em áreas indígenas - 5,0 pontos por ano letivo trabalhado, até o máximo de 05 (cinco) anos;

g) Tempo de efetivo exercício docente na área de educação - 5,0 pontos por ano letivo trabalhado, até o máximo de 05 (cinco) anos;

h) Ter concluído o Ensino Fundamental - 2,0 pontos

i) Estar cursando o Ensino Fundamental - 1,0 ponto.

NORMAS RELATIVAS AOS TÍTULOS

I - Não serão aceitos títulos fora do prazo determinado para sua entrega.

II - Após a entrega dos títulos pelo candidato e/ou procurador, não será permitida, em hipótese alguma, a juntada ou substituição de quaisquer documentos.

III - Os documentos relativos aos títulos serão analisados pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, que será responsável pelo deferimento ou indeferimento e a respectiva contagem de pontos, de acordo com o presente edital.

IV - Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativa ao mesmo período, somente um deles será computado.

V - Serão considerados para efeito de comprovação de experiência profissional, registro na Carteira de Trabalho e previdência Social ou Certidão de Tempo de Serviço expedida por repartição pública federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta ou declaração emitida pelo setor de pessoal ou contrato de trabalho.

VI - A comprovação de experiência profissional deverá vir acompanhada também de declaração do empregador, emitida e assinada pelo chefe de Setor de Pessoal ou equivalente em que claramente o cargo e a descrição do serviço;

VII - Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá conter a função, a data de início e término do trabalho realizado;

VIII - No ato da entrega dos títulos, o candidato deverá declarar a quantidade de títulos apresentados e assinar a relação da entrega dos títulos;

EDITAL Nº 001/2012 - ANEXO VIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

Será realizado em duas fases, sendo que:

A primeira fase compreende o exame de documentos apresentados pelo candidato a fim de constatar o cumprimento dos Requisitos Mínimos em caráter eliminatório;

A segunda fase, exclusivamente, com os candidatos pré-selecionados, compreende o exame dos documentos apresentados para análise de pontuação de acordo com os critérios especificados no quadro abaixo, com caráter classificatório.

Experiência/formação/localidade

Valor unitário

Valor Maximo

Experiência profissional na função

05 (cinco) Pontos para Cada Ano de Experiência profissional na função, com pontuação máxima até cinco anos

25 (vinte e cinco)

Curso de aperfeiçoamento em níveis de: capacitação, pós graduação ou especialização

05 (cinco)

15 (quinze)

Para os candidatos aos cargos da zona rural que residirem na comunidade por mais de dois anos.

05 (cinco)

10 (dez)

Certificado de conclusão do curso (nível médio, fundamental e superior)

25 (vinte cinco)

50 (cinqüenta)

Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativa ao mesmo período, somente um deles será considerado;

ANEXO IX

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA - SEMAS

DA PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO NO SELETIVO

I - Certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Ensino Fundamental Completo 1,5 (Dois) Pontos;

II - Formação no Ensino Fundamental Incompleto 01 (Um) Ponto;

III-Certificado expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC. Ensino Médio Completo 2,5 (Dois) Pontos;

IV - Formação no Ensino Médio Incompleto 01 (Um) Ponto;

V - Certificado de Aperfeiçoamento especifico por área 03 (Um) Ponto;

VI-Tempo de serviço nas Instituições Públicas 05 (Cinco) Pontos por Ano até o Maximo de 05 (Cinco) Anos.

ANEXO X

CURRICULUM VITAE 

_______________________________

Nome Completo

_________________________

Endereço Completo

____________________________

Telefone

______________________

e-mail (opcional)

DADOS PESSOAIS

Nascimento:

Naturalidade:

Nacionalidade:

Estado Civil:

DOCUMENTAÇÃO

Identidade:

Data de Expedição:

Órgão Expedidor:

C.P.F.:

Título de Eleitor: Zona: Seção:

Certificado de Reservista (quando do sexo masculino): 

ESCOLARIDADE

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

OUTROS CURSOS

ANEXO XI

RECURSO

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA (EDITAL Nº 001/2012 - PME).

__________________ (Nome), _____________ (Nacionalidade), _____________ (Naturalidade),______ Estado, ________________ (Estado Civil), _____________________ (Profissão). Domiciliado e residente na Rua, no, bairro ______________________________________, nº_________, ____________________, portador da RG nº__________________, expedida pela ____________, e do CPF nº_____________________________, comparece à presença de Vossa Senhoria, respeitosamente, e com fundamento nos artigos 39 usque 43, do EDITAL Nº 001/2011 - PME, para impetrar recurso, o que faz em face dos seguintes fatos e fundamentos:

(Expor os fundamentos fáticos e jurídicos do recurso)

Ante ao exposto, e considerando o que ainda pode ser suprido por essa Comissão, pede e espera pela procedência do recurso, para o fim de ________________________________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Envira-AM, ______de ________________ de 2012.

_________________________

Assinatura do Requerente

Protocolo de recebimento:


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