Edital Concurso Prefeitura de Esplanada – BA

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2012.

ESTABELECE NORMAS QUE REGERÃO OS PROCEDIMENTOS LEGAIS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA ATENDER NECESSIDADES DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA.

O Prefeito do Município de Espanada, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com suporte no com o Art. 37, IX da Constituição Federal e das Leis Municipais nº 625/2008 de 21 de janeiro de 2008 e Lei nº 676 de 16 de novembro de 2009 do Município de Esplanada - BA, faz ciente que realizará Seleção Pública para contratação através do Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo os cargos a seguir nominados.

CAPÍTULO I - DOS CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ANEXOS

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

CARGOS

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITOS

TX. INSCRIÇÃO

Assistente Social

01

30h

R$ 1.190,00

Nível Superior em Serviço Social, registro no CRESS, especialização na área, experiência de trabalho no CREAS.

R$ 50,00

Psicólogo

01

30h

R$ 1.190,00

Nível Superior em Psicologia, registro no CRP, especialização na área, experiência de trabalho no CREAS.

R$ 50,00

Advogado

01

20h

R$ 1.200,00

Nível Superior, registro na OAB.

R$ 50,00

Educador Social

01

40h

R$ 900,00

Nível Médio, experiência em área social e atendimento ao público.

R$ 40,00

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

CARGOS

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITOS

TX. INSCRIÇÃO

Assistente Social

02

30h

R$ 1.190,00

Nível Superior em Serviço Social, registro no CRESS, especialização na área, experiência de trabalho no CRAS.

R$ 50,00

Psicólogo

01

30h

R$ 1.190,00

Nível Superior em Psicologia, registro no CRP, especialização na área, experiência de trabalho no CRAS.

R$ 50,00

CRAS VOLANTE

CARGOS

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Assistente Social

01

30h

R$ 1.190,00

Nível Superior em Serviço Social, registro no CRESS, especialização na área, experiência de trabalho no CRAS.

R$ 50,00

Psicólogo

01

30h

R$ 1.190,00

Nível Superior em Psicologia, registro no CRP, especialização na área, experiência de trabalho no CRAS.

R$ 50,00

Orientador Social

02

40h

R$ 622,00

Nível Médio, experiência de trabalho comprovada no CRAS.

R$ 40,00

PROJOVEM

CARGO

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Facilitador Social

02

40h

R$ 622,00

Nível Médio, experiência na área esportiva, experiências de atuação em projetos sociais, conhecimento da PNAS - Política Nacional de Assistência Social e da Política Nacional de Juventude, domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente, noções fundamentais de Direitos Humanos e Socioassistenciais, sensibilidade para as questões sociais e da juventude, conhecimento da realidade do território, boa capacidade de relacionamento e de comunicação com os jovens, conhecimento básico de informática no nível de usuário, capacidade de trabalho em equipe.

R$ 40,00

Orientador Social

07

01

40h

R$ 622,00

Nível Médio, experiências de atuação em projetos sociais, conhecimento da PNAS - Política Nacional de Assistência Social e da Política Nacional de Juventude, domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente, noções fundamentais de Direitos Humanos e Socioassistenciais, sensibilidade para as questões sociais e da juventude, conhecimento da realidade do território, boa capacidade de relacionamento e de comunicação com os jovens, conhecimento básico de informática no nível de usuário, capacidade de trabalho em equipe.

R$ 40,00

Coordenador

01

40h

R$ 1.500,00

Nível Médio, conhecimento da PNAS - Política Nacional de Assistência Social e da Política Nacional de Juventude, domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente, noções fundamentais de Direitos Humanos e Socioassistenciais.

R$ 40,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDE

CARGOS

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Assistente Social

02

30h

R$ 1.190,00

Nível Superior em Serviço Social, registro no CRESS, especialização na área, experiência em área social.

R$ 50,00

CONSELHO TUTELAR

CARGO

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Psicólogo

01

30h

R$ 1.190,00

Nível Superior em Psicologia, registro no CRESS, especialização na área, experiência em área social.

R$ 50,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Secretário Escolar

20

02

40h

R$ 719,00

Formação profissional comprovada através de certificado de conclusão de curso Nível Médio e conhecimento básico em informática.

R$ 40,00

Psicólogo

01

40h

R$ 2.380,00

Nível Superior; Graduação em Psicologia; Inscrição no Conselho competente;

R$ 50,00

Assistente Social

01

40h

R$ 2.380,00

Nível Superior; Graduação em Assistência Social; Inscrição no Conselho Competente.

R$ 50,00

Professor Instrutor de Libras

01

20h

R$1.047,00

Formação profissional comprovada através de certificado de conclusão de curso de nível superior em Pedagogia ou Normal Superior ou Licenciaturas com curso de Libras com carga horária mínima de 120h.

R$ 50,00

Professor Local 1: Escola Tereza dos Santos Mendes

01

20h

R$ 785,00 (Magistério) ou R$ 1.047,00 (Nível Superior)

Formação Completa em Pedagogia e/ou Magistério.

R$ 50,00

Professor Local 2: A critério da Administração

01

20h

R$ 785,00 (Magistério) ou R$ 1.047,00 (Nível Superior)

Formação Completa em Pedagogia e/ou Magistério.

R$ 50,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

CARGO

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Odontólogo de PSF

04

40h

R$ 3.800,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Odontologia; Inscrição no CRO; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Técnico em ACD de PSF

04

40h

R$ 1.166,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Médio; Inscrição no Conselho Competente; Experiência de instrumentação/ esterilização e higienização de equipamentos.

R$ 40,00

Médico de PSF

09

01

40h

R$ 7.000,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Medicina; Inscrição no CREMEB; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Enfermeiro de PSF

07

01

40h

R$ 3.800,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Enfermagem; Inscrição no COREN; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Técnico de Enfermagem de PSF

02

40h

R$ 1.300,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Médio; Inscrição no COREN; Experiência de instrumentação/ esterilização e higienização de equipamentos.

R$ 40,00

UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

CARGO

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Médico Clínico PACS

02

20h

R$ 3.200,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Medicina; Inscrição no CREMEB; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Médico Psiquiatra do CAPS

01

20h

R$ 2.500,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Medicina; Especialização em Psiquiatria; Inscrição no Conselho Competente; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Fisioterapeuta

01

30h

R$ 1.190,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Fisioterapia; Inscrição no CREFITO; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Terapeuta Ocupacional do CAPS

01

30h

R$ 1.785,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Terapia Ocupacional; Inscrição no Conselho Competente; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Assistente Social do CAPS

01

20h

R$ 1.190,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Assistência Social; Inscrição no Conselho Competente; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Psicólogo do CAPS

01

20h

R$ 1.190,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Psicologia; Inscrição no Conselho Competente; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

UNIDADE DO NASF - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

CARGO

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Médico Acupunturista do NASF

01

20h

R$ 3.000,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Especialização em Acupuntura, Inscrição no Conselho Competente; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Psicólogo do NASF

01

30h

R$ 1.785,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Psicologia; Inscrição no Conselho Competente; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Médico Ginecologista do NASF

01

20h

R$ 3.000,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Medicina; Especialização em Ginecologia, Inscrição no Conselho Competente; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Fisioterapeuta do NASF

02

20h

R$ 1.190,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Fisioterapia; Inscrição no CREFITO; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Instrutor de Educação Física do NASF

01

40h

R$ 2.380,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Educação Física; Inscrição no Conselho Competente; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

CARGO

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Médico Plantonista

14

02

24h

R$ 3.600,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Medicina; Inscrição no CREMEB; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Enfermeiro Coordenador

01

40h

R$ 3.800,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Enfermagem; Inscrição no COREN; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Enfermeiro

05

01

36h

R$ 1.900,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Enfermagem; Inscrição no COREN; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Técnico de Enfermagem

20

02

36h

R$ 1.300,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Médio; Inscrição no COREN; Experiência de instrumentação/ esterilização e higienização de equipamentos.

R$ 40,00

Médico Pediatra

07

01

24h

R$ 3.600,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Medicina; Inscrição no CREMEB; Especialização em Pediatria, Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Técnico de RX

06

01

24h

R$ 681,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Médio; Inscrição no Conselho Competente; Experiência de instrumentação/ esterilização e higienização de equipamentos.

R$ 40,00

SAMU BÁSICO - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA

CARGO

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Técnico de Enfermagem

05

01

36h

R$1.300,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Médio; Inscrição no Conselho Competente; Experiência de instrumentação/ esterilização e higienização de equipamentos.

R$ 40,00

Condutor

05

01

36h

R$ 1.019,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Médio; Habilitação Categoria (D); Experiência Comprovada na Área de Atuação.

R$ 40,00

SAMU AVANÇADO - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA

CARGO

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Médico Plantonista

07

01

24h

R$3.600,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Medicina; Inscrição no CREMEB; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Enfermeiro Coordenador

01

40h

R$ 3.800,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Enfermagem; Inscrição no COREN; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Enfermeiro

05

01

36h

R$ 1.900,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Enfermagem; Inscrição no COREN; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

Condutor

05

01

36h

R$ 1.019,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Médio; Habilitação Categoria (D); Experiência Comprovada na Área de Atuação.

R$ 40,00

PROJETO DE PRÁTICAS CORPORAIS/ATIVIDADE FÍSICA NA SAÚDE PÚBLICA

CARGO

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Coordenador Técnico

01

20h

R$ 1.190,00

Experiência, mesmo que voluntária, em programas assistências governamentais ou iniciativa de empresas privadas e entidades sem fins lucrativos. Nível Médio.

R$ 40,00

Facilitador

01

20h

R$ 622,00

Formação profissional comprovada através de certificado de conclusão de curso de nível médio e Técnico em Enfermagem.

R$ 40,00

Instrutor de Educação Física

01

20h

R$ 1.190,00

Capacidade de Trabalho em Equipe; Nível Superior; Graduação em Educação Física; Inscrição no Conselho Competente; Experiência de Trabalho.

R$ 50,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO

VAGAS

VAGAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

REQUISITO

TX. INSCRIÇÃO

Salva Vidas

01

40h

R$ 622,00

Ensino Fundamental Completo, certificado ou diploma do Corpo de Bombeiros ou Bombeiro Civil, certificados ou diplomas acima de três anos deverão apresentar curso de reciclagem.

R$ 25,00

Guarda Municipal

10

01

40h

R$ 622,00

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 25,00

Fiscal de Obras e Posturas

03

40h

R$ 622,00

Ensino Médio Completo

R$ 40,00

Auxiliar Administrativo

08

01

40h

R$ 622,00

Fundamental Completo

R$ 25,00

Motorista Categoria B

06

01

40h

R$ 749,00

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 25,00

Ajudante de Pedreiro

03

40h

R$ 622,00

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 25,00

Condutor de Turismo

02

01

40h

R$ 622,00

Ensino Fundamental Completo, certificado de conclusão do curso de Guia de Turismo, certificados ou diplomas acima de três anos deverão apresentar curso de reciclagem.

R$ 25,00

CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. A Seleção Pública objetiva selecionar candidatos para preenchimento de vagas, Regime REDA a fim de atender de imediato as necessidades de pessoal do Município de Esplanada.

2. O ingresso no cargo far-se-á na referência inicial dos cargos em questão, mediante a aprovação no Processo Seletivo Publico, através de Contrato em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA por um período de 01(hum) ano e em conformidade com os diplomas legais supra referidos.

3. A Seleção Pública será organizada e executada pela LIBRI Capacitação de Recursos Humanos Ltda, com sede na Av. Tancredo Neves, n° 1189, Ed. Empresarial Guimarães Trade, Sala 704, Caminho das Árvores, em Salvador Capital do Estado da Bahia, CEP 41.820-021, consoante Contrato de Prestação de Serviço nº 086/2012, será secundada pela Comissão Especial do Processo Seletivo Público a ser designada pelo Prefeito Municipal, obedecidas as normas deste Edital.

4. O preenchimento das vagas para os cargos previstos neste Edital fica condicionado à implementação dos projetos e programas aos quais se destinam.

5. Na referida Seleção serão exigidos nível de conhecimento e grau de complexidade, compatíveis com a escolaridade e atribuições de cada cargo.

6. Em conformidade com a Legislação em vigor, fica reservado o percentual de 5% das vagas oferecidas, por carreira, "às pessoas portadoras de necessidades especiais", se aprovadas, durante a vigência da Seleção.

6.1 O candidato "portador de necessidades especiais" poderá ocupar as demais vagas oferecidas, desde que entre elas se classifique.

6.2 As vagas reservadas para "os portadores de necessidades especiais", caso não preenchidas, reverterão para o quadro de vagas regulares.

CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições estarão abertas no período de 27/03/2012 a 3/04/2012, somente via Internet, sendo que o boleto poderá ser pago até o dia 4/4/2012.

1.1 O candidato deverá optar exclusivamente por um único cargo para se inscrever, devendo conhecer todas as regras do Edital e acompanhar todos os comunicados e avisos que forem divulgados no Mural da Prefeitura e no site www.libri.com.br e www.esplanada.ba.gov.br.

1.2. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet será disponibilizado um Posto de Inscrição que terá a incumbência de processar também via Internet o requerimento, assim procedendo:

As inscrições poderão ser realizadas no Centro Digital de Cidadania - CDC, localizado na Av. Mário Andreazza, Centro, Esplanada, em frente a Panificadora Solares

Um preposto imprimirá o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição, para o candidato efetuar o correspondente pagamento.

A inscrição será confirmada através do site www.libri.com.br quando da publicação da Relação de Inscritos.

O comprovante do recolhimento da Taxa de Inscrição passa a ser o Comprovante de Inscrição do candidato.

1.3. Para realização da inscrição online deverá ser observado o seguinte procedimento:

Acessar o endereço eletrônico da LIBRI: www.libri.com.br e seguir as orientações ali contidas.

Preencher o Formulário de Inscrição e enviá-lo via Internet.

Imprimir o Boleto Bancário referente à Taxa de Inscrição e efetuar sua quitação.

Confirmar a inscrição através do site www.libri.com.br quando da publicação da Relação de Inscritos.

O comprovante do recolhimento da Taxa de Inscrição passa a ser o Comprovante de Inscrição do candidato.

1.4. Para o preenchimento do Formulário de Inscrição, o candidato deverá registrar o número da sua Cédula de Identidade com a qual terá acesso à sala de Provas.

1.5. A Prefeitura Municipal de ESPLANADA - BA e a LIBRI - Capacitação de Recursos Humanos não se responsabilizarão pela solicitação de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

1.6. Caso o candidato tenha alguma dúvida deverá comunicar-se pelo tel. (71) 3272-0023.

2. São condições para Inscrição:

2.1 Para o preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato deverá apresentar um desses documentos: Documento Original de Identidade (Cédula Oficial) ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou de Certificado de Reservista, ou de Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9503/97). Não serão aceitos como documento de identidade: Certidão de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, Carteira de Estudante, Carteira de Sindicato, nem documentos ilegíveis e/ou danificados;

2.2 Os candidatos que se inscreverem para concorrer a uma vaga de pessoa com deficiência deverão encaminhar o laudo médico para o endereço da LIBRI, Av. Tancredo Neves, 1189, Ed. Empresarial Guimarães Trade Center, sala 704, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021, até o dia 05/04/2012;

3 O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seu formulário de inscrição, bem como pelo seu preenchimento;

4 O candidato deve guardar o comprovante do recolhimento da taxa de inscrição para apresentação no dia das provas;

5 O candidato deve tomar conhecimento do Programa correspondente ao Cargo para o qual se inscreveu;

6 Não serão aceitas inscrições por correspondência ou realizadas fora do período determinado. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de Inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será ela cancelada;

7 Para concorrer a uma vaga de pessoas com deficiência o candidato deverá no ato da inscrição, declarar-se "pessoa com deficiência" e enviar laudo médico (cópia autenticada ou original) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como, a provável causa da deficiência ou certificado de homologação de readaptação ou habilitação profissional emitida pelo INSS. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Comprovação da Inscrição;

7.1 No ato da inscrição, o candidato "pessoa com deficiência" que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá requerê-lo indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso ou tempo adicional);

7.2 O candidato "pessoa com deficiência" que não declarar tais opções (vagas reservas e/ou tratamento diferenciado) no ato da inscrição e/ou o que não enviar laudo médico conforme determinado neste Edital, deixará de concorrer às vagas reservadas às "pessoas com deficiência" ou dispor das condições diferenciadas e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação;

7.3 Após a avaliação, será publicada a confirmação da Inscrição das "pessoas com deficiência", no Quadro de Avisos da Prefeitura, no site www.esplanada.ba.gov.br e no site www.libri.com.br;

7.4 Os candidatos que se declararem "pessoas com deficiência" participarão da presente Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos;

7.5 Os candidatos que se declararem "pessoas com deficiência", se aprovados, serão convocados para os exames médicos de responsabilidade da Prefeitura Municipal da ESPLANADA, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoas com deficiência ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual é portador, observadas:

a) A inobservância do disposto nos subitens anteriores, aqui incluindo o parecer conclusivo inserto do subitem 7.5, acarretará a exclusão do candidato do cadastro de vagas reservadas às "pessoas com deficiência" e sua inclusão apenas na listagem geral, caso não tenha sido eliminado da Seleção Pública. Será então convocado o próximo candidato "pessoas com deficiência" ou o próximo da lista geral, caso o cadastro de vagas reservadas às "pessoas com deficiência" já se tenha esgotado;

b) A deficiência deve ser compatível com as atribuições do cargo pleiteado.

8 No ato da inscrição o candidato terá pleno acesso a este Edital do Processo Seletivo Público na íntegra, com todo Conteúdo Programático, por meio dos sites, www.esplanada.ba.gov.br e no site da LIBRI www.libri.com.br, a partir da data de abertura das inscrições;

CAPÍTULO IV. DA AVALIAÇÃO

1. Seleção Pública compreenderá a realização de Provas, de acordo com a natureza das atribuições dos cargos.

1.1 PROVA OBJETIVA

1.1.1 Prova de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada por todos os candidatos;

1.1.2 Para todos os cargos de Nível Médio a prova constará de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimento Específico;

1.1.3 Para todos os cargos de Nível Fundamental a prova constará de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimento Específico;

1.1.4 Para todos os cargos de Nível Superior a prova constará de Língua Portuguesa e Conhecimento Específico;

1.1.5 A Prova Objetiva constará de 30 questões;

1.1.6 Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% de acertos do total das questões da prova objetiva.

1.2 PROVA DE TÍTULOS

1.2.1. rova de caráter classificatório para todos os Candidatos de Nível Superior, não eliminados na Prova Objetiva;

CAPÍTULO V. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1 A data, os locais e os horários de realização das Provas Objetivas serão, oportunamente, divulgados no site www.esplanada.ba.gov.br e no site www.libri.com.br, até 08 dias antes da realização das Provas.

2 Havendo alteração nas datas estabelecidas para qualquer procedimento do Processo Seletivo, será a mesma notificada aos interessados com antecedência de até 5 dias, pelo site www.esplanada.ba.gov.br e LIBRI www.libri.com.br.

3 Não haverá aplicação de provas fora dos locais preestabelecidos.

4 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência do candidato. O não comparecimento do candidato à Prova Objetiva importará em sua eliminação da Seleção.

5 O candidato deverá apresentar-se no local de prova, munido do comprovante do recolhimento da taxa de inscrição e Documento Original de Identidade com o qual se inscreveu.

5.1 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original com o qual se inscreveu, na forma definida no item 5 deste Capítulo, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado da Seleção Pública.

5.2 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura). Será exigida a apresentação do documento original.

6 Na realização das Provas Objetivas, deverão ser observadas as seguintes regras:

6.1 O candidato deverá comparecer ao local designado, no horário estabelecido, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente ponta grossa, com a qual deverá assinar o cartão de respostas, bem como assinalar suas respostas.

6.2 Não será admitido no local de prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início, o qual será divulgado através do site www.esplanada.ba.gov.br e www.libri.com.br.

6.3 Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta (livros, notas, códigos, manuais, impressos ou anotações), nem o uso de telefone celular, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo, máquina calculadora ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico.

6.4 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta marcada, além das rasuradas ou emendadas, ainda que legíveis.

6.5 É de responsabilidade do candidato entregar o caderno de questões e o Cartão de Respostas antes de sair da sala de provas ao fiscal encarregado, caso contrário, o candidato estará sumariamente eliminado do certame, sem direito a Recurso ou reclamação posterior.

6.6 O Candidato só poderá levar o caderno de questões após 03 (três) horas do início da Prova Objetiva, devendo o gabarito ser publicado em prazo inferior a 5 dias.

6.7 Somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se do recinto.

6.8 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova e com seus nomes registrados na ata da prova pela fiscalização.

6.9 Os fiscais de salas estão autorizados a eliminar o candidato que for flagrado utilizando-se de qualquer tipo de consulta ou uso de equipamentos não permitidos.

7 Será excluído do Processo Seletivo o Candidato que:

7.1 Ausentar-se do recinto da prova sem permissão, sem ter assinado o Cartão de Respostas e a Lista de Presença, e praticar ato de incorreção ou descortesia com qualquer dos examinadores, consultores, e/ou seus auxiliares, fiscais ou pessoas incumbidas da realização das diversas fases da Seleção Pública.

7.2 Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por gestos, tudo que manifeste interesse em fraudar as provas.

7.3 Faltar ou chegar atrasado à prova

7.4 Não devolver o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Questões.

7.5 Deixar de assinar a Lista de Presença

7.6 Não atender às determinações regulamentares dos prepostos no ato da realização da prova.

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS

1. É assegurado RECURSO ao Candidato que se sentir prejudicado, quando for constatada incorreção na formulação da questão ou erro insanável na elaboração dos gabaritos.

1.1 O procedimento recursal, visando obter a revisão do ato incorreto, deverá indicar com clareza a questão e/ou o gabarito que resultaria em prejuízo para o Recorrente.

1.2 O pedido deverá ser feito através de requerimento datilografado ou digitado, devendo ser utilizado um formulário para cada questão (vide Anexo III), dirigido a Empresa que coordena o Processo Seletivo, sendo desconsiderado o recurso que não discrimine de forma analítica o objeto da impugnação, considerando, inclusive, que deverá se tratar unicamente de erro material.

1.3 O prazo para recurso é de 02(dois) dias úteis, a partir da data de publicação dos gabaritos, devendo o mesmo ser entregue no Protocolo Geral da Prefeitura de Esplanada, devendo a Comissão do certame encaminhá-lo, posteriormente, à LIBRI Capacitação de Recursos Humanos Ltda.

2. Será de plano indeferido o pedido de revisão, na hipótese de descumprimento das exigências contidas nos itens 1 a 1.3 deste Capítulo;

3. Se do exame de Recurso resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será(ão) atribuída a todos os candidatos ao mesmo cargo, independentemente de terem recorrido;

4. A Banca Examinadora da LIBRI é competente para avaliar os Recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão Recursos adicionais na área administrativa do Município.

CAPÍTULO VII - DA PROVA DE TÍTULOS

1. A Prova de Títulos é de caráter classificatório e a ela só serão submetidos os candidatos de Nível Superior, não eliminados na Prova Objetiva. Nesse caso, os pontos apurados na Prova de Títulos serão somados ao escore global atingido pelo candidato na Prova Objetiva para o cálculo da Nota Final;

1.1 A não apresentação de títulos implicará na atribuição de nota zero ao candidato nesta Prova, que terá como Nota Final o resultado obtido na Prova Objetiva.

1.2 Os candidatos de Nível Superior, não eliminados na Prova Objetiva, que se submeterão à Prova de Títulos, na forma estabelecida neste Edital, deverão entregar os títulos no período estabelecido no Cronograma constante do Anexo I deste Edital, protocolando-os na Prefeitura Municipal de Esplanada, A/C da Comissão da Seleção Pública, a fim de serem remetidos à LIBRI, situada na Av. Tancredo Neves, 1189, Ed. Empresarial Guimarães Trade Center, sala 704, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-021.

2 Os títulos deverão ser entregues em fotocópias autenticadas e numerados sequencialmente, acondicionados em envelope devidamente identificado da seguinte forma: PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA, EDITAL n0 ......../........, nome completo do candidato, número de inscrição, cargo ao qual concorre, quantidade de documentos e acompanhados de uma relação específica, sem rasuras ou emendas, discriminando cada documento e respectivo número, datada e assinada pelo candidato;

3 Junto aos títulos o candidato deve encaminhar a fotocópia da Cédula de Identidade (frente e verso) com a qual se inscreveu;

4 Não serão avaliados os Títulos entregues em forma diferente do estabelecido nesse Edital;

5 Cada título será utilizado uma única vez e para cada um, uma única pontuação;

6 Somente serão considerados os Títulos a seguir indicados, desde que devidamente vinculados ao Cargo ao qual o candidato está concorrendo. Será observada a seguinte ordem de aferição:

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO

a) Aprovação em concurso anterior para o Cargo que ora pleiteia.

1,0

2,0

b) Diploma/Certificado de curso de Pós graduação em nível de especialização latu sensu, com carga horária mínima de 360 horas, na área de formação exigida para o cargo.

2,0

4,0

c) Diploma/Certificado de Pós-Graduação em nível de Mestrado na área de formação exigida para o cargo.

2,5

5,0

d) Diploma de Pós-Graduação/Certificado em nível de Doutorado na área de formação exigida para o cargo.

3,0

6,0

CAPÍTULO VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A classificação final será realizada, em ordem decrescente do total de pontos obtidos, por cargo, inclusa a pontuação da Prova de Títulos.

2. Em caso de igualdade de pontos na Nota Final entre dois ou mais candidatos habilitados, a matéria será de competência do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, que aplicará os seguintes critérios:

a. Idade igual ou superior a 60 anos. (Parágrafo Único do art. 27 da Lei Federal N° 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso).

b. Tiver maior prole (número de filhos).

c. Experiência em Serviço Público em período não inferior a 3 anos de trabalho.

CAPÍTULO IX - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b) Estar em gozo dos direitos civis e políticos;

c) Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

d) Comprovar ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;

e) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego;

f) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da nomeação;

g) Estar com os títulos obtidos no exterior revalidados no País, se for o caso;

h) Apresentar o Diploma de conclusão do Curso ou Certificado de Conclusão de Curso juntamente com o Histórico Escolar, referente à escolaridade mínima exigida para o cargo, expedido por Instituição de Ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e devidamente registrado.

i) Apresentar para avaliação da Secretaria de Administração Municipal (RH) de Esplanada comprovante de experiência no Cargo em que fora aprovado.

j) Estar regularmente inscrito no Conselho de Classe da sua categoria profissional, quando for o caso;

k) Apresentar Atestado de Saúde Ocupacional expedido pelo Serviço de Medicina Ocupacional da Secretaria de Saúde do Município, comprovando estar o candidato apto a assumir as atribuições do Cargo;

l) Apresentar atestado de Antecedentes Policiais e Criminais, expedida por Órgão competente;

m) Apresentar cópias do RG, CPF, Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral, comprovante de residência e registro no PIS/PASEP (se tiver);

n) Apresentar original da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

o) Entregar duas fotos recentes 3x4, coloridas;

p) Apresentar original da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

q) Apresentar original da Carteira de Habilitação, quando for o caso;

r) Apresentar original do Comprovante de Residência (última conta de luz, água ou telefone), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP;

s) Original do Diploma e/ou Comprovante de Especialização, emitido por órgão oficial, correspondente a cada cargo, quando exigido no presente Edital;

t) Original do Certificado de Curso em Informática Básica: Windows, Word, Excel e Internet para os cargos de Agente de Tributos e Recepcionista;

u) Original do Certificado do Curso de Primeiros Socorros, mínimo 60h e do Curso de Salvamento Aquático, mínimo 60h para o cargo de Salva-Vidas.

2. No ato da investidura no cargo, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender às condições apresentadas acima.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO NO CARGO

1. Os Candidatos aprovados serão convocados para a nomeação, nos termos do presente Edital;

2. A convocação dar-se-á através do site da Prefeitura Municipal de ESPLANADA, www.esplanada.ba.gov.br e correspondência (AR) que deverá ser encaminhada ao endereço informado no formulário de inscrição;

3. O provimento dos cargos obedecerá à ordem da classificação final e de conformidade com a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal;

4. Os documentos comprobatórios das condições estabelecidas no Capítulo X deverão ser entregues pelo candidato até a data estabelecida no ato de convocação, na sua forma original, acompanhados das respectivas fotocópias;

5. Na hipótese de desistência ou eliminação de algum candidato aprovado dentro do número de vagas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O ato de Inscrição importa o conhecimento das regras contidas neste instrumento editalício e a aceitação total das condições do Processo Seletivo Público, nos termos fixados neste Edital;

2. Não será admitida em hipótese alguma, a exibição do Cartão de Respostas, quer ao próprio candidato ou, em nenhuma circunstância, a quaisquer pessoas;

3. Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recursos do julgamento obtido nos exames pré-admissionais;

4. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado até 30 dias após sua realização;

5. A Seleção Pública será homologada pelo Prefeito Municipal de ESPLANADA publicado seu ato no site da Prefeitura www.esplanada.ba.gov.br e www.libri.com.br;

6. O candidato será responsável pela atualização de seu endereço residencial, a partir da publicação do resultado final. A atualização deverá ser feita no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração de ESPLANADA, durante o prazo de validade do Processo Seletivo;

7. Todos os avisos e resultados serão publicados no site www.esplanada.ba.gov.br e no site www.libri.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar esses comunicados para pleno exercício de seus direitos;

8. Será excluído da Seleção Pública o candidato que:

8.1 Fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento.

8.2 Deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.

8.3 Ao ser convocado, deixar de apresentar-se ou não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a admissão.

9. O candidato aprovado no certame, que não tenha logrado classificação dentro das vagas oferecidas poderá ser convocado durante o período de validade do Processo Seletivo, de acordo com as necessidades e conveniência da Administração Pública Municipal;

10. O candidato aprovado, quando convocado, que não se apresentar à Secretaria Municipal de Administração, no prazo legal de cinco dias úteis, faculta a Prefeitura do Município de Esplanada a convocar o candidato seguinte, excluindo da Seleção Pública aquele que não atender à convocação e não protocolar em tempo hábil o requerimento de desistência temporária;

11. O candidato habilitado na Seleção Pública e convocado para a Posse poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado à Secretaria Municipal de Administração, até o 5º (quinto) dia útil anterior à data da posse. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos habilitados no Cargo;

12. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura nos sites www.libri.com.br e/ou www.esplanada.ba.gov.br;

13. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da LIBRI Capacitação de Recursos Humanos, conjuntamente com a Comissão do Processo Seletivo e mediante homologação pelo Prefeito Municipal de Esplanada.

Esplanada, 26 de março de 2012.

Prefeito Municipal

Procuradoria Geral do Município

LIBRI Capacitação de Recursos Humanos Ltda.

ANEXO I

CRONOGRAMA

PROCEDIMENTOS

DATAS

Inscrições

27/3 a 3/4/2012

Data final para recolhimento da Taxa de Inscrição

4/4/2012

Divulgação da Lista de Inscritos

6/4/2012

Divulgação dos Colégios e Salas, conforme distribuição dos Candidatos.

10/4/2012

Realização das Provas Objetivas

22/4/2012

Divulgação dos Gabaritos

24/4/2012

Recursos contra Gabaritos

24/4 a 26/4/2012

Resultado dos Recursos

30/4/2012

Resultado das Provas Objetivas

8/5/2012

Prova de Títulos

8/5 a 11/5/2012

Resultado da Prova de Títulos

16/5/2012

Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo.

19/5/2012

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Esplanada – BA