Edital Concurso Prefeitura de Faxinalzinho – RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA DE FAXINALZINHO
CONCURSO PUBLICO 001/2011
Edital 001
ABERTURA

IRINEU BERTANI, Prefeito Municipal de Faxinalzinho - RS, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público sob regime estatutário e celetista, para preenchimento das vagas existentes e Cadastro Reserva (CR), com a execução técnico-administrativa da empresa PRECISÃO CONCURSOS & SERVIÇOS, o qual será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais e pelas instruções especiais contidas neste Edital.

A divulgação oficial do inteiro teor do presente Edital e demais editais relacionados à todas as etapas do Concurso Público 001/2011 dar-se-ão com a afixação no Mural de Publicações do Município e seus extratos serão publicados no jornal VOZ REGIONAL. Em caráter meramente informativo, a íntegra dos Editais referentes ao presente Concurso Público estarão disponível no site: www.precisaoconcursos.com.br.

Constitui obrigação do candidato acompanhar a publicação de todos os Editais relacionados com o presente Concurso Público.

1-DOS CARGOS E VAGAS OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO

1.1-Da Tabela de Cargos

1.1.1-O Concurso destina-se a formação de banca nos cargos descritos no quadro abaixo:

Cargo

Escolaridade Mínima e/ou demais requisitos exigido para o provimento do cargo na posse

Vencimento Básico Mensal

Carga Horária Semanal

Vagas

Taxa de Inscrição

01-Agente Comunitário de Saúde**

Ensino Fundamental Completo. Comprovar a residência na Micro Área I - Centro - VIDE ANEXO VII.

604,47

40

01

30,00

02-Atendente de Unidade de Saúde

4ª Série do Ensino Fundamental.

881,28

40

CR

30,00

03-Enfermeiro - ESF

Diploma de curso superior, habilitação funcional legal para o exercício de enfermeiro.

2.300,00

40

01

100,00

04-Gari

Escolaridade Nula.

561,00

40

CR

30,00

05-Médico

Diploma de curso superior, habilitação funcional legal para o exercício de médico.

2.127,40

20

01

100,00

06-Médico - ESF

Diploma de curso superior, habilitação funcional legal para o exercício de médico.

4.254,80

40

01

100,00

07-Motorista

2ª Série do Ensino Fundamental.

881,28

40

01

30,00

08-Nutricionista

Curso superior completo em nutrição.

2.127,40

30

01

100,00

09-Operador de Máquina

2ª Série do Ensino Fundamental.

1.101,60

40

CR

30,00

10-Pedreiro Construtor

2ª Série do Ensino Fundamental.

1.111,80

40

01

30,00

11-Vigilante Ambiental em Saúde**

Ensino Médio Completo.

454,49

40

01

50,00

**CLT

1.2-Das Vagas:

1.2.1-O Concurso destina-se a formação de banca que serão providas de acordo com o interesse público e às necessidades administrativas.

1.2.2-A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades do Município de Faxinalzinho/RS, respeitada a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do presente concurso.

1.3-Das Atribuições e Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas:

1.3.1-A descrição sintética e analítica das atribuições dos cargos objeto do presente concurso encontra-se a disposição na Prefeitura Municipal de Faxinalzinho - RS.

1.3.2-Os conteúdos programáticos comuns a todos os cargos, de acordo com a escolaridade mínima exigida, encontram-se relacionados no ANEXO I do presente Edital.

1.3.3-Os conteúdos programáticos específico para cada cargo, de acordo com as atribuições e escolaridade mínima exigida, encontram-se relacionados no ANEXO II do presente Edital.

2-DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.1-As inscrições serão realizadas no período de 01 de dezembro a 16 de dezembro de 2011.

2.2.1-As inscrições serão feitas exclusivamente na Prefeitura Municipal na Secretaria de Administração, no horário de expediente da municipalidade, pela parte da manhã das 08:00h às 11:45h e pela parte da tarde das 13:30h às 17:30h com início no dia 01 de dezembro de 2011 e término as 17:30 horas do dia 16 de dezembro de 2011.

2.2.2-O Município não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet bem como qualquer outro fator de ordem técnica que impossibilite a realização da mesma.

2.2.3-É responsabilidade exclusiva do candidato, conhecer os requisitos mínimos para provimento do cargo ao qual deseja se inscrever, estando ciente de que deverá comprová-los no momento da posse.

2.2.4-Para inscrever-s o candidato deverá primeiramente pagar o valor da taxa de inscrição junto a Tesouraria Municipal. Em seguida poderá efetuar a inscrição entregando o comprovante do pagamento da taxa de inscrição ao responsável pelo recebimento das mesmas

2.2.5-Em nenhuma hipótese será aceito pagamento por meio de agendamento, transferência bancária ou depósito de qualquer espécie. A inscrição somente será validada mediante a comprovação do efetivo pagamento.

2.2.6-O Município de Faxinalzinho - RS não processará qualquer registro de pagamento efetuado após a data de 16 de dezembro de 2011. Os pagamentos de inscrições realizadas após esta data serão desconsiderados e não acatados.

2.2.7-As inscrições serão homologadas somente após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição constante no presente Edital por parte do candidato que preencheu o formulário de inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato, o qual declara sob as penas da lei, o preenchimento dos dados solicitados no formulário de inscrição.

2.2.8-Os candidatos interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar a relação de documentos necessários para serem encaminhados, em capítulo próprio constante no presente Edital.

2.2.9-Em qualquer fase do concurso, poderá ser cancelada a inscrição, quando for certificado o descumprimento das normas constantes do edital de abertura, erro ou fraude na sua obtenção, hipótese em que serão nulos todos os atos dela decorrentes.

3-DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

3.1-Ter sido aprovado em todas as etapas do Concurso Público.

3.2-Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos.

3.3-Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado, se do sexo masculino.

3.4-Ter no mínimo 18 anos completos.

3.5-Ter situação regular perante a legislação eleitoral.

3.6-Comprovar a conclusão da escolaridade mínima para o exercício do Cargo, de conformidade com o que é exigido como requisito para o cargo, na data da posse.

3.7-Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.8-No caso de candidatos com deficiência, verificar disposições específicas constantes do presente Edital.

3.9-Não estar impedido a exercer a função pública de acordo com a legislação vigente na data da posse.

3.10-Cumprir as determinações deste Edital.

4-DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1-Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do presente Concurso, 5% serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e suas alterações, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

4.2-Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público.

4.3-Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes".

4.4-Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

a) declarar tal intenção no Requerimento de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar as provas objetivas (prova ampliada, ledor, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso ou tempo adicional). A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade;

b) apresentar pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído (modelo anexo VI deste Edital), junto à Prefeitura Municipal de Faxinalzinho/RS, IMPRETERIVELMENTE até o dia 16 de dezembro de 2011, LAUDO MÉDICO (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores. Ainda, deverá anexar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso (conforme modelo anexo V deste Edital).

4.4.1-Caso LAUDO MÉDICO não tiver as informações indicadas no item 4.4.b, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

4.4.2-Os candidatos que não solicitarem, no prazo estabelecido, as condições especiais previstas no subitem 4.4 não poderão dispor das mesmas.

4.5-O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado e classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista à parte por cargo e figurará também na lista de classificação geral.

4.6-As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meio ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições específicas para o cargo.

4.7-As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo e os critérios de aproveitamento definidos conforme disciplina o presente Edital.

4.8-O portador de deficiência que não optar, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprir o disposto no subitem 4.4 não terá direito ao pleito das vagas a eles reservadas.

4.9-Considerando que o concurso prevê a seleção para Cadastro de Reserva (CR), aos candidatos portadores de deficiência que comprovaram mediante LAUDO MÉDICO a mesma, e, se aprovados lhe será assegurada a vaga sendo a investidura no cargo a partir do momento em que houver a vaga aberta.

5-DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

5.1-São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança - SJS e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação no modelo novo com foto.

5.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais, (sem valor de identidade), nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

5.3-Além de outras informações pessoais, como endereço, e-mail e telefone, é imprescindível que o candidato possua e informe número de CPF válido e regularizado, ficando vedada a utilização de CPF de terceiros.

5.4-Depois de encerrado o prazo de inscrições não será aceito pedido de alteração de opção de cargo.

5.5-São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações prestadas no formulário de inscrição, bem como a certificação de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição no cargo correspondente.

5.6-O pagamento da inscrição realizado com cheque sem provisão de fundos acarretará no cancelamento automático da inscrição.

5.7-Não haverá devolução da Taxa de Inscrição válida, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

5.8-O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos exigidos na legislação municipal que regulamenta o cargo, bem como os estabelecidos nas disposições contidas no art. 37 da Constituição Federal.

5.9-Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo independentemente do nível de escolaridade, devendo ater-se as exigências deste concurso.

5.10-Não serão aceitas inscrições via postal, fax-símile e correio eletrônico.

5.11 - DA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

5.11.1 - Os candidatos ao Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, por força da Lei Federal nº 11.350 combinada com a Legislação Municipal vigente, devem no ato da inscrição, comprovar que estava residindo na Micro Área em que irá concorrer, a contar da data da publicação do presente Edital.

5.11.2 - A comprovação da residência de que trata o item anterior, deverá ser feito pessoalmente pelo candidato ou seu procurador, diretamente no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho, impreterivelmente, até a data de 16 de dezembro de 2011.

5.11.3 - Para comprovar a residência o candidato deverá apresentar Declaração de Residência, que deverá seguir modelo constante no ANEXO VII do presente Edital com assinatura do candidato e duas testemunhas, devidamente autenticadas como verdadeiras em cartório.

5.11.4 - Se comprovada a apresentação de Declaração de Residência com informações não verdadeiras, o candidato será imediatamente excluído do Processo Seletivo, devendo responder civil e criminalmente pelas informações dadas.

5.11.5 - Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume estar ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual não poderão alegar desconhecimento.

5.11.6 - A ausência da entrega da Declaração de Residência até a data de 16 de dezembro de 2011, ocasionara a não homologação da inscrição do candidato para qualquer Micro área do emprego de Agente Comunitário de Saúde, mesmo que o candidato tenha recolhido o valor da taxa de inscrição.

5.11.7 - Em nenhuma hipótese, haverá devolução do valor da taxa de inscrição para candidato que não comprovar a residência para na Micro Área em que ira se inscrever.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

6.1-Encerrado o prazo para o recebimento das inscrições, a administração lavrará ato de homologação, que será publicado por edital.

6.2-Indeferido o pedido de inscrição, caberá recurso ao Prefeito Municipal (conforme modelo ANEXO deste Edital), no prazo de 03 (três) dias úteis, podendo, o candidato, pronunciar-se durante o prazo previsto.

6.3-Se mantido o indeferimento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo o direito de realizar a(s) prova(s) cabendo à devolução da taxa de inscrição.

7. DAS PROVAS

7.1-Para todos os cargos, o Concurso Público constará Prova Escrita de Caráter Eliminatório e Classificatório, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação exigida e com as atribuições dos cargos, bem como Provas Práticas e Provas de Títulos nos casos em que se aplica, com os seguintes pontuação:

7.1.1-A PROVA ESCRITA terá peso de 100 pontos para todos os cargos, exceto os cargos que prevê prova prática e prova de títulos.

7.1.2-A PROVA PRÁTICA terá peso de 60 pontos para todos os cargos em que se aplica, ou seja, nestes casos a prova escrita valerá 40 pontos também.

7.1.3-A PROVA DE TÍTULOS terá peso de 10 pontos para todos os cargos em que se aplica, ou seja, nestes casos a prova escrita valerá 90 pontos também.

7.2-Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita.

7.3-A nota final de cada candidato será determinada pelo Somatório total de pontos obtidos na Prova Escrita, e, pela soma dos pontos obtidos na Prova Prática e na Prova de Títulos (nos casos em que se aplica), a qual terá peso total final de 100 pontos.

7.4-Os candidatos serão submetidos às provas em dia, hora e local divulgado através de edital, que será afixado no mural de publicações da Prefeitura Municipal e no site www.precisaoconcursos.com.br.

7.5-Somente poderá prestar provas, o candidato que estiver no local marcado para realização das mesmas, no horário estabelecido, e apresentar documento de identidade.

7.5.1-Os candidatos ficam convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

7.6-Informações Gerais sobre a Prova Escrita:

7.6.1-A Prova Escrita para todos os cargos objeto do presente concurso será realizada na data e horário previsto no presente Edital.

7.6.2-A Prova Escrita para todos cargos será realizada no dia 29 de janeiro de 2012. Os portões de acesso aos locais das provas serão fechados às 08h e as provas têm início previsto para as 08h30min.

7.6.3-Os locais da realização da Prova Escrita para os cargos serão divulgados através de Edital publicado no site www.precisaoconcursos.com.br e e quadro mural da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho-RS, com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização das mesmas.

7.6.4-O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

7.7-Informações Gerais do Cartão de Respostas e do Caderno de Provas:

7.7.5-Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

7.7.6-A prova escrita, com questões de múltipla escolha, será corrigida por sistema informatizado de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS de cada candidato. Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta. O preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS deverá ser feito impreterivelmente por caneta esferográfica azul ou preta ponta grossa.

7.7.7-É vedado o porte e/ou uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.

7.7.8-São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro, etc. ou protetores auriculares.

7.7.9-Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

7.7.10-É vedada a entrada de candidatos com qualquer tipo de alimentação, no ambiente de provas. É permitido o consumo de água em embalagem transparente e sem rótulo.

7.7.11-A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

7.7.12-No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelos representantes do Município de Faxinalzinho, informações referentes ao conteúdo das provas.

7.7.13-Será excluído do concurso o candidato que:

7.7.13.1-Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

7.7.13.2-For surpreendido, durante a realização da Prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

7.7.13.3-Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal;

7.7.13.4-Se recusar a integração no local da prova sem entregar aos fiscais os equipamentos proibidos de portar, bem como alimentos ou garrafas de água que não atendam as especificações constantes no presente Edital.

7.7.14-Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala, obrigatoriamente, o seu CARTÃO DE RESPOSTAS e o CADERNO DE PROVAS.

7.7.15-A correção das provas será feita por meio eletrônico através de sistema de leitura ótica do CARTÃO DE RESPOSTAS. O CARTÃO DE RESPOSTAS é o único documento válido para a correção das provas e não poderá ser substituído, por isso deve ser preenchido com bastante atenção pelo candidato. O candidato é o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A falta de assinatura no cartão poderá também implicar na eliminação do candidato do certame.

7.7.16-A não entrega pelo candidato do CARTÃO DE RESPOSTAS e o CADERNO D EPROVAS eliminará o candidato do Concurso Público.

7.7.17-Na hipótese do CARTÃO DE RESPOSTAS ser entregue pelo candidato em desconformidade com as instruções, apresentar questões em branco ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível, será atribuída nota ZERO na respectiva questão.

7.7.18-Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

7.7.19-Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre dos envelopes dos cartões de respostas e cadernos de provas, juntamente com os fiscais.

7.7.20-Nenhum candidato poderá sair antes de transcorrida 01 (uma) hora do início da prova e sem entregar o cartão de respostas e o caderno de provas. Após a entrega do cartão de resposta e o caderno de provas, o candidato não poderá permanecer no recinto da realização da prova. Se o candidato tiver interesse em participar do ato de fechamento dos lacres no final da prova, deverá comunicar os fiscais da sala para que seja informado quando do fechamento dos lacres para acompanhar o processo. Nesse caso, o candidato irá aguardar o comunicado em local externo ao local da prova, sendo vedada comunicação com qualquer candidato que ainda esteja realizando a prova.

7.7.21-A identificação da data, local e horário corretos da realização das provas é de responsabilidade exclusiva do candidato. O candidato que não comparecer a qualquer das provas nas datas e horários estabelecidos será automaticamente excluído do processo.

7.8-Informações Gerais sobre a Prova Prática:

7.8.1-A Prova Prática será prestada exclusivamente pelos candidatos aos cargos de: MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS e PEDREIRO CONSTRUTOR.

7.8.1.1-O candidato ao cargo de Operador de Máquinas e Motorista deverá apresentar no mínimo Carteira Nacional de Habilitação - CNH na categoria "C" , para a comissão responsável pela aplicação da prova prática, em dia a ser marcado e divulgado através de edital de convocação de candidatos.

7.8.1.2-Serão considerados pontos válidos da nota prática somente para os candidatos que obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos previstos para a Prova Escrita.

7.8.2-A Prova Prática para os cargos de MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS e PEDREIRO CONSTRUTOR, será realizada somente para os candidatos que atingirem 50% dos pontos previstos na Prova Escrita. Os candidatos serão convocados através de edital 08 (oito) dias antes da realização da mesma, com divulgação no site: www.precisaoconcursos.com.br.

7.8.3-MOTORISTA, o instrutor/avaliador observará os conhecimentos práticos que o candidato possui, utilizando veículo do tipo Passageiro e/ou Caminhão com Caçamba, e realizando tarefas de Condução em Via Pública, Manobras de Garagem e Estacionamento, Respeito à Legislação de Trânsito, seguindo os seguintes critérios e pontuação:

7.8.3.1-Avaliação preliminar: Conhecimento e cuidados de segurança que o candidato possui mediante avaliação dos seguintes quesitos:

7.7.3.1.1 - Verificação do cinto de segurança - Pontos: 0 a 2.

7.8.3.1.2-Verificação do disco tacógrafo - Pontos: 0 a 2.

7.8.3.1.3-Verificação do nível do óleo - Pontos: 0 a 2.

7.8.3.1.4-Verificação da água - Pontos: 0 a 2.

7.8.3.1.5-Verificação dos pneus - Pontos: 0 a 2.

7.8.3.1.6-Verificação do estepe - Pontos: 0 a 2.

7.8.3.1.7-Verificação do combustível - Pontos: 0 a 2.

7.8.3.1.8-Verificação dos retrovisores - Pontos: 0 a 2.

7.8.3.1.9-Verificação das sinaleiras - Pontos: 0 a 2.

7.8.3.1.10-Verificação do extintor - Pontos: 0 a 2.

7.8.3.1.11-TOTAL MÁXIMO DE PONTOS: 20,00.

7.8.3.2-Aptidão para o exercício da função: Desempenho, desenvoltura e domínio do Veículo (aceleração de acordo com rotação do motor, uso do freio com suavidade, descanso do pé do pedal da embreagem durante o percurso, observação do painel, etc.). - PESO: 0-10.

7.8.3.3-Prática: Desempenho apresentado na condução do veículo em via público, em situações adversas e simulação de situações do dia-dia (condições do veículo e reações em situações de emergência). - PESO: 0-10.

7.8.3.4-Eficiência: Eficiência e habilidade na livre circulação do veículo em via pública. - PESO: 0-10.

7.8.3.5-Segurança: Desempenho na circulação de veículo em via pública e respeito às Normas de Trânsito. - PESO: 0-10.

7.8.4-OPERADOR DE MÁQUINAS, o instrutor/avaliador observará os conhecimentos práticos que o candidato possui, utilizando veículo do tipo máquinas pesada rodoviária, e realizando tarefas de escavação, abertura de valas, nivelamento do terreno e manobra da máquina, seguindo os seguintes critérios e pontuação:

7.8.4.1-Avaliação preliminar: Conhecimento e cuidados de segurança que o candidato possui mediante avaliação dos seguintes quesitos:

7.7.4.1.1-Verificação do cinto de segurança - Pontos: 0 a 2.

7.8.4.1.2-Verificação do macaco - Pontos: 0 a 2.

7.8.4.1.3-Verificação do nível do óleo - Pontos: 0 a 2.

7.8.4.1.4-Verificação da água - Pontos: 0 a 2.

7.8.4.1.5-Verificação dos pneus - Pontos: 0 a 2.

7.8.4.1.6-Verificação da chave de rodas - Pontos: 0 a 2.

7.8.4.1.7-Verificação do combustível - Pontos: 0 a 2.

7.8.4.1.8-Verificação dos retrovisores - Pontos: 0 a 2.

7.8.4.1.9-Verificação das sinaleiras - Pontos: 0 a 2.

7.8.4.1.10-Verificação do extintor - Pontos: 0 a 2.

7.8.4.1.11-TOTAL MÁXIMO DE PONTOS: 20,00.

7.8.4.2-Aptidão para o exercício da função: Desempenho em manobras no local da prova e nas atividades escavação, abertura de valas e nivelamento do terreno. - PESO: 0-10.

7.8.4.3-Prática: Desempenho apresentado na condução da máquina em situações adversas e simulação de situações do dia-dia (condições da máquina e reações em situações de emergência). - PESO: 0-10.

7.8.4.4-Eficiência: Eficiência e habilidade n a realização das tarefas solicitadas pelo instrutor/avaliador: TAREFAS: escavação, abertura de valas e nivelamento do terreno. - PESO: 0-10.

7.8.4.5-Segurança: Desempenho e cuidado na movimentação da máquina pesada no local da prova. - PESO: 0-10.

7.8.5-PEDREIRO CONSTRUTOR, o instrutor/avaliador observará os conhecimentos práticos que o candidato possui, utilizando os equipamentos necessários realizar tarefas de levantamento de paredes de alvenaria seguindo os seguintes critérios e pontuação:

7.8.5.1-Avaliação preliminar: Conhecimento e cuidados de segurança que o candidato possui mediante avaliação dos seguintes quesitos:

7.8.5.1.1-Utilização de luvas - Pontos: 0 a 4

7.8.5.1.2-Utilização de botinas - Pontos: 0 a 4

7.8.5.1.3-Utilização de capacete - Pontos: 0 a 4

7.8.5.1.4-Utilização de macacão - Pontos: 0 a 4

7.8.5.1.5-Selecionou os equipamentos de trabalho - Pontos: 0 a 4

7.8.5.1.6-TOTAL MÁXIMO DE PONTOS: 20,00.

7.8.5.2-Aptidão para o exercício da função: Desempenho nos serviços no local da prova e nas atividades limpeza e demais atividades relacionadas ao cargo. - PESO: 0-10

7.8.5.3-Prática: Desempenho apresentado na condução dos equipamentos e simulação de situações do dia-dia (condições e reações em situações de emergência). - PESO: 0-10

7.8.5.4-Eficiência: Eficiência e habilidade n a realização das tarefas solicitadas pelo instrutor/avaliador.TAREFAS: Recolhimento de lixo, capinação e recolhimento de entulhos - PESO: 0-10

7.8.5.5-Segurança: Desempenho e cuidado na movimentação dos equipamentos no local da prova. - PESO: 0-10 SERÁ DISPONIBILIZADO LUVAS, CAPACETE e EQUIPAMENTOS PARA O TRABALHO. OS DEMAIS DEVERÃO SER PROVIDENCIADOS PELOS CANDIDATOS (BOTINAS e MACACÃO).

7.8.6-Na avaliação das Provas Práticas, para todos os cargos, os candidatos serão submetidos à realização das mesmas atividades definidas e solicitadas pela Comissão Avaliadora.

7.8.7-Desde já os candidatos ficam convocados a comparecer com antecedência de 30 minutos do início das provas, nos locais estabelecidos para as Provas Práticas.

7.8.8-A Prova Prática de avaliação é de caráter Eliminatório e Classificatório, e tem peso máximo de 60 pontos, obtidos através da soma das notas obtidas nos critérios estabelecidos no presente Edital.

7.8.9-O ingresso no local da prova prática, bem como a realização da mesma, somente será permitido ao candidato que

apresentar documento de identidade que originou a inscrição. Caso o candidato esteja impossibilitado da apresentação do documento de identidade que originou a inscrição, deverá apresentar outro documento de identidade oficial, com foto recente acompanhado de registro de ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30(trinta) dias, estando sujeito à identificação especial, compreendendo inclusive coleta de digital em formulário próprio.

7.8.10-Poderá também ser exigida identificação especial, de candidato que eventualmente apresentar documento de identidade danificado que dificulte a identificação de sua fisionomia e/ou assinatura.

7.8.11-O candidato deverá apresentar também no dia da realização da prova, o comprovante de inscrição gerado para pagamento na rede bancária. Poderá ser dispensada a apresentação do referido comprovante, desde que verificada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

7.8.12-O candidato que não comparecer no local indicado para a realização da Prova Prática de serviço, será automaticamente reprovado e excluído do processo.

7.8.13-Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado.

7.8.14-O candidato que se negar a realizar qualquer tarefa que lhe for determinada pela Comissão Aplicadora, será, automaticamente, excluído do processo.

7.8.15-Durante a prova não será permitida nenhuma consulta.

7.8.16-A avaliação será individual.

7.8.17-Será excluído do concurso o candidato que:

7.8.18.1-Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

7.8.18.2-For surpreendido, durante a realização da Prova Prática, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

7.8.08.3-Ausentar-se do local da prova, antes de seu término, sem o acompanhamento do fiscal.

7.8.19-Nas provas práticas de serviço, que exigem emprego de aparelhos ou equipamentos de elevado valor pertencente à empresa ou sob responsabilidade desta, poderá ser determinada a imediata exclusão do candidato que demonstrar não possuir a necessária capacidade para o manejo, oferecendo risco de danos, ou acidentes pessoais, materiais ou a terceiros.

7.9-Informações Gerais sobre a Prova de Títulos.

7.9.1-Somente os candidatos aprovados na Prova Escrita terão seus títulos avaliados.

7.9.2-A prova de títulos consistirá na valoração de títulos de formação profissional, obtidos até a data do encerramento das inscrições, que serão valorizados em no máximo 10(dez) pontos, conforme tabela abaixo:

Especificação dos Cursos.

Nº de Títulos

Valor Unitário

(ponto)

1. Comprovante de conclusão de Pós-Graduação na área Específica:

a) Doutorado

b) Mestrado

c) Especialização

1,00

1,00

1,00

3,00

2,00

1,00

2. Trabalho científico na área Específica do Cargo em que o candidato estiver inscrito apresentado em congresso, seminário, simpósio, mesa redonda ou painel e/ou publicado ou reproduzido por órgão oficial.

1,00

2,00

3. Participação em cursos, seminário, congressos, mostras e fóruns a partir de 01/01/2006:

a) Até 40 horas

b) De 41 horas a 60 horas

c) Acima de 61horas

1,00

1,00

1,00

0,40

0,60

1,00

I-Grade de Pontuação para os Cargos que exige escolaridade mínima de Formação em Curso Superior: Enfermeiro, Médico e Nutricionista.

II - Grade de Pontuação para os Cargos que exige escolaridade mínima de Ensino Médio Completo: Vigilante Ambiental em Saúde.

Especificação dos Cursos.

Nº de Títulos

Valor Unitário

(ponto)

1. Comprovante de conclusão de curso de Pós-Graduação

1,00

5,00

2. Comprovante de conclusão de curso Superior.

1,00

3,00

3. Participação em cursos, seminário, congressos, mostras e fóruns a partir de 01/01/2006:

a) Até 40 horas

b) De 41 horas a 60 horas c) Acima de 61horas

1,00

1,00

1,00

0,40

0,60

1,00

III - Grade de Pontuação para os Cargos que exige escolaridade mínima de 4ª Série do Ensino Fundamental e Ensino Fundamental Completo: Atendente de Unidade de Saúde e Agente Comunitário de Saúde.

Especificação dos Cursos.

Nº de Títulos

Valor unitário

(ponto)

1.Comprovante de conclusão de curso de Ensino Superior em qualquer área.

1,00

5,00

2. Comprovante de conclusão de curso de Ensino Médio.

1,00

3,00

3. Participação em cursos, seminário, congressos, mostras e fóruns a partir de 01/01/2006:

a) Até 40 horas

b) De 41 horas a 60 horas c) Acima de 61horas

1,00

1,00

1,00

0,40

0,60

1,00

IV - Grade de Pontuação para os Cargos que exige escolaridade nula: Gari.

Especificação dos Cursos.

Nº de Títulos

Valor unitário

(ponto)

1.Comprovante de conclusão de curso de Ensino Médio.

1,00

5,00

2. Comprovante de conclusão de curso de Ensino Fundamental.

1,00

3,00

3. Participação em cursos, seminário, congressos, mostras e fóruns a partir de 01/01/2006:

a) Até 40 horas

b) De 41 horas a 60 horas c) Acima de 61horas

1,00

1,00

1,00

0,40

0,60

1,00

7.9.3-Ficam vedados arredondamentos de notas ou resultados, finais ou parciais.

7.9.4-Somente serão apreciados os títulos que houverem sido apresentados nos prazos regulamentares.

7.9.5-As provas de títulos constituem-se na fase final de avaliação do candidato e têm o objetivo de analisar os conhecimentos adquiridos.

7.9.6-Juntamente com os títulos, o candidato deverá apresentar uma relação dos mesmos, em formulário próprio, conforme modelo anexo a este edital. Este formulário será preenchido em 02 (duas) vias, uma será devolvida para o candidato devidamente rubricada pelo funcionário encarregado do recebimento e a outra será para a executora.

7.9.7-A prova de títulos é considerada como somatória à classificação dos candidatos aprovados na prova escrita, exclusivamente para cargos em que será aplicada prova de títulos.

7.9.8-A prova de títulos tem sua pontuação máxima de 10 (dez) pontos.

7.9.9-Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor e revalidados por Instituição Brasileira.

7.9.10-Estágios, bolsas, monitorias, residência, coordenação de cursos, palestrante, orientador, fiscal, facilitador e outros trabalhos executados não serão pontuados para nenhum cargo.

7.9.11-O candidato que possuir alteração de nome deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou Identidade.

7.9.12-Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, bem como encaminhamento em duplicidade, com a finalidade de obter dupla pontuação, o candidato terá anulado a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato, este será excluído do concurso.

7.10-Procedimentos para entrega de Títulos.

7.10.1- Serão considerados títulos os adquiridos em fase de conclusão de curso e participação em eventos em qualquer área, exceto os títulos exigidos nos cargos cuja escolaridade é do NÍVEL SUPERIOR. Nestes casos os títulos devem ser na ÁREA ESPECÍFICA.

7.10.2-As comprovações dos títulos far-se-ão mediante documentos originais juntamente com suas fotocópias dos respectivos diplomas ou certificados dos cursos e/ou eventos constantes da relação apresentada.

7.10.3-A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Prova de Avaliação de Títulos É EXCLUSIVA DO CANDIDATO. Não serão aceitos documentos entregues fora dos locais, dias e horários estabelecidos para a entrega dos títulos.

7.10.4-Na contagem geral dos títulos apresentados, terão que somar, no máximo, total de 10 pontos.

7.10.5-O resultado da prova de Avaliação de Títulos será afixado em local público a ser previamente divulgado. As listagens indicarão o total de pontos obtidos pelos candidatos, identificados por número de inscrição.

7.10.6-Os títulos deverão ser entregues em ENVELOPE, devidamente identificado com o nome do candidato, número da inscrição e cargo pretendido, no ato das inscrições.

8-DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS:

CARGOS

PROVA

DISCIPLINA

QUESTÕES

PESO DE CADA

QUESTÃO

PESO POR

DISCIPLINA

TOTAL DE

PONTOS

01-Agente Comunitário de Saúde

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais/Legislação

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

2,50

2,00

2,00

2,00

50,00

20,00

10,00

10,00

90

Títulos

10

02-Atendente de Unidade de Saúde

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais/Legislação

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

2,50

2,00

2,00

2,00

50,00

20,00

10,00

10,00

90

Títulos

10

03-Enfermeiro - ESF

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais/Legislação

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

2,50

2,00

2,00

2,00

50,00

20,00

10,00

10,00

90

Títulos

10

04-Gari

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais/Legislação

Português

Matemática

15

10

10

4,00

1,50

1,50

60,00

15,00

15,00

90

Títulos

10

05-Médico

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais/Legislação

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

2,50

2,00

2,00

2,00

50,00

20,00

10,00

10,00

90

Títulos

10

06-Médico - ESF

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais/Legislação

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

2,50

2,00

2,00

2,00

50,00

20,00

10,00

10,00

90

Títulos

10

07-Motorista

Escrita

Conhecimentos Específicos e Gerais

Português

Matemática

20

10

10

1,50

0,50

0,50

30,00

5,00

5,00

40

Prática

60

8.1-A pontuação das provas para cada cargo será avaliada segundo os critérios da tabela a seguir e demais regras constantes no presente Edital.

CARGOS

PROVA

DISCIPLINA

QUESTÕES

PESO DE CADA

QUESTÃO

PESO POR

DISCIPLINA

TOTAL DE

PONTOS

08-Nutricionista

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais/Legislação

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

2,50

2,00

2,00

2,00

50,00

20,00

10,00

10,00

90

Títulos

10

09-Operador de Máquinas

Escrita

Conhecimentos Específicos e Gerais

Português

Matemática

20

10

10

1,50

0,50

0,50

30,00

5,00

5,00

40

60

Prática

10-Pedreiro Construtor

Escrita

Conhecimentos Específicos e Gerais

Português

Matemática

20

10

10

1,50

0,50

0,50

30,00

5,00

5,00

40

60

Prática

11-Vigilante Ambiental em Saúde

Escrita

Conhecimentos Específicos/Gerais/Legislação

Português

Matemática

Conhecimentos em Informática

20

10

05

05

2,50

2,00

2,00

2,00

50,00

20,00

10,00

10,00

90

Títulos

10

8.2-Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

9-DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

9.1-Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados poderão ser apresentados pelo candidato ou por procurador devidamente constituído, desde que devidamente fundamentado e num prazo de três dias úteis contados a partir da publicação do Edital.

9.1.1-O prazo de três dias úteis para apresentação de recursos começa a contar no primeiro dia útil após a publicação do Edital de divulgação dos Gabaritos e se encerra no terceiro dia útil subsequente.

9.2-Os recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal de Faxinalzinho - RS mediante requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Administração do Município, localizada na Lido A. Oltramari, 1225, n° 85, em Faxinalzinho - RS, CEP 99.655-000, no horário de expediente da Secretaria. Fone: 054-3546-1001. O requerimento de recurso deverá conter no mínimo, nome completo e número de inscrição do candidato, nome do cargo a que concorre, nome da prova, especificação da(s) questão(ões) objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação circunstanciada.

9.3-O pedido de revisão deverá conter exposição circunstanciada a respeito das questões, matéria, prova e a citação das normas que regem o concurso nas quais fundamentam seu pedido.

9.4-O examinador ou a Comissão Examinadora, após o conhecimento das razões apresentadas pelo candidato, tomará as medidas que julgar cabíveis emitirá parecer sobre o pedido.

9.5-Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

9.6-Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.7-As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação do resultado provisório das provas objetivas.

9.8-Não serão fornecidas respostas individuais a candidatos.

9.9-A Banca Examinadora da entidade promotora do presente Concurso Pública constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

9.10-Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme Cronograma de Eventos constantes deste Edital.

10-DA CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO

10.1-Transcorridas todas as fases do Concurso, a autoridade competente, através de Edital, fará a homologação do resultado final, discriminando apenas o nome dos aprovados, nota final e a classificação de cada um, quando, então passará a fluir a validade do concurso.

10.1.1-A listagem dos candidatos aprovados será homologada pelo Prefeito Municipal de Faxinalzinho-RS e publicada no site www.precisaoconcursos.com.br e no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho/RS.

10.2-Serão considerados classificados e aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50% dos pontos previstos para o conjunto de provas da Prova Escrita e da Prova prática (nos casos em que se aplica) que é de caráter eliminatório e classificatório.

10.3-Em caso de empate na nota final, serão usados, como critérios de desempate, os seguintes procedimentos:

10.3.1-Para a definição do candidato vencedor através do sorteio, os candidatos a serem sorteados, serão ordenados de acordo como o número de inscrição. Será efetuada a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal, e definida a classificação utilizando o seguinte critério:

(a)Se a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal resultar em número par, a classificação será homologada pela ordem decrescente, isto é, do maior número inscrição para o menor número de inscrição. (b)Se a soma dos cinco algarismos que compõem o primeiro prêmio da extração da loteria federal resultar em número ímpar, a classificação será homologada pela ordem crescente, isto é, do menor número de inscrição para o maior número de inscrição.

11-DA NOMEAÇÃO

11.1-O candidato aprovado, será nomeado em caráter para investidura em classe e padrão inicial da categoria funcional para o qual concorrer.

11.2-Os candidatos aprovados obrigam-se a manter atualizado telefone e endereço para contato junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho.

11.3-A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público dar-se-á através de Portaria e divulgado através de Edital, publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Faxinalzinho e paralelamente, no site oficial do município. Poderá ser feita comunicação direta com o candidato, através dos dados constantes no cadastro no Setor de Recursos Humanos do Município. É de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados para contato.

11.4-Para a Posse no Cargo será exigida do candidato nomeado:

(a)Prova de ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

(b)Comprovante de quitação eleitoral, e, se candidato do sexo masculino, também com o serviço militar;

(c)Certidão negativa de antecedentes criminais;

(d)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

(e)Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; (f)Certidão de conclusão do grau de escolaridade exigida para o cargo; (g)Respectivo registro no conselho Regional da categoria, quando exigido; (h)Declaração de bens;

(i)Declaração de não acúmulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, ressalvadas as hipóteses previstas em lei;

11.5-Os Candidatos aprovados que excederem as vagas relacionadas no presente Edital, formarão bancos de concursado e serão convocados para admissão, por ordem classificatória, quando do surgimento de vagas e/ou de acordo com as necessidades de pessoal da administração municipal durante a validade do presente concurso.

11.6-Os candidatos aprovados e classificados, constante na lista de portadores de necessidades especiais, serão submetidos a uma Junta Médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

12-DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1-O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1-A inscrição do candidato no presente Concurso Público implicará a aceitação das normas contidas no presente Edital, bem como nas demais normas a serem publicadas no decorrer do processo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2-É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, Editais e comunicados referente ao presente Concurso Público.

13.3-A inexatidão das informações, a falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, ficando anulados todos os atos decorrentes da inscrição.

13.4-O Executivo Municipal poderá, em qualquer fase do Concurso, expedir instruções ou normas complementares, para o presente processo, através de Resoluções, Decretos, Portarias, Editais, Avisos ou Ordens de Serviço.

13.5-O Concurso terá validade por até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

13.6-Os casos omissos neste regulamento serão dirimidos com a aplicação de legislação superior que rege a matéria.

13.7-Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

13.7.1-ANEXO I-Conteúdo programático comum a todos os cargos, de acordo com escolaridade mínima exigida.

13.7.2-ANEXO II-Conteúdo programático específico para cada cargo, de acordo com as atribuições e escolaridade mínima exigida.

13.7.3-ANEXO III-Formulário para recursos.

13.7.4-ANEXO IV-Requerimento - pessoas com deficiência.

13.7.5-ANEXO V-Formulário modelo de procuração.

13.7.6-ANEXO VI-Formulário para entrega dos títulos.

13.7.7-ANEXO VII-Formulário para comprovação de residência.

Município de Faxinalzinho - RS, 30 de novembro de 2011.

Registre-se e Publique-se. Secretária de Administração

Irineu Bertani

Prefeito Municipal

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