Edital Concurso FGTAS - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – RS

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS EDITAL DE CONCURSOS N.º 01/2011 - FGTAS

O Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, de acordo com o processo 001479-21.59/10-1, faz saber, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas de caráter competitivo, para o provimento de empregos em seu Quadro de Pessoal, sob o regime Celetista, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH. Os Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas neste Edital, que se fundamentam especialmente nas normas constitucionais e legais relativas aos Concursos Públicos e ao provimento de cargos, empregos e funções públicas, presentes no ordenamento jurídico nacional e estadual e, ainda, nas estipulações presentes no Decreto Estadual N.º 43.911/2005, que regulamenta os Concursos Públicos, na Lei Estadual Complementar Nº 13.763/2011, na Lei Estadual N.º 10.228/1994, no Decreto Estadual N.º 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual N.º 46.656/2009 que dispõem sobre a participação da Pessoa Portadora de Deficiência em Concursos Públicos, bem como pelo Plano de Empregos, Funções e Salários da FGTAS, cuja implantação foi autorizada pelo Governo do Estado, através da Lei Nº 13.443/2010.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento, na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS, de 162 (cento e sessenta e dois) vagas, destes 15(quinze) vagas para portadores de deficiência e à formação de cadastro reserva para os empregos relacionados no Anexo 1 deste Edital.

1.1 - No ato da inscrição ao Concurso, o candidato deverá indicar o Concurso e o emprego de acordo com o município da vaga pretendida, conforme disposto no Anexo 1 deste Edital.

1.2 - Para os Concursos C.0301 a C. 0340 - Agente Técnico-Administrativo: Assistente Administrativo, no caso de haver vagas que não tenham sido preenchidas no Concurso específico (emprego e município), ficará à critério da FGTAS realizar a lotação com os candidatos de outro município, observando- se a rigorosa ordem alfabética da Lista Classificação Geral gerada para este emprego.

1.3 - Para os Concursos C. 0101 - Técnico de Nível Superior: Administrador, C. 0108 - Técnico de Nível Superior: Economista, C. 0106 - Técnico de Nível Superior: Assistente Social e C. 0116 - Técnico de Nível Superior: Sociólogo, ficará à critério da FGTAS convocar os candidatos para assumirem em qualquer município dos especificados a seguir: Alegrete, Bagé, Cachoeira do Sul, Camaquã, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Frederico Westphalen, Gramado, Guaíba, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Palmeira das Missões, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santiago, Soledade, Taquara, Três Passos, Vacaria.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1 - A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos, dar- se-á através da publicação de Editais ou Avisos no Diário Oficial do Estado. Essas informações, bem como os editais, avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos nos seguintes locais:

- na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH - Av. Praia de Belas n.º 1595 - Porto Alegre, RS (até a homologação dos resultados dos Concursos Públicos);

- na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS - Av. Borges de Medeiros, nº 521, 7º andar, em Porto Alegre, RS (todos os editais);

- na Internet, nos sites:  www.fdrh.rs.gov.br (até a homologação dos resultados dos Concursos Públicos) e www.fgtas.rs.gov.br (todos os editais).

2.2 - É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao Concurso Público em que se inscreveu.

3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES

3.1 - Período:

As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, no período de 21 de novembro a 05 de dezembro de 2011, através do site www.fdrh.rs.gov.br.

3.2. Informações

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento de todo este Edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a admissão previstos no item 12 deste Edital.

3.3 - Procedimentos para realizar a inscrição e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.3.1 - As inscrições deverão ser realizadas, somente via Internet, no Formulário Eletrônico de Inscrição específico, disponível no seguinte o endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br .

3.3.2 - Deverá ser preenchido no Formulário Eletrônico de Inscrição o nome completo do candidato, o número do CPF e o número do Documento de Identidade que tenha fé pública (Cédula de Identidade Civil ou Militar, ou Carteira de Trabalho, ou Carteira Profissional emitida por Ordem ou Conselho de Classe legalmente reconhecido, ou a Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei Federal N.º 9.503/1997). O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser, preferencialmente, apresentado no momento da realização das provas objetivas.

3.3.3 - Os candidatos aos Concursos C. 0101 - Técnico de Nível Superior: Administrador, C. 0106 - Técnico de Nível Superior: Assistente Social, C. 0108 - Técnico de Nível Superior: Economista , C.0116 - Técnico de Nível Superior: Sociólogo deverão, assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a cidade onde realizarão a prova, conforme os locais constantes no Anexo 1 deste Edital.

3.3.4 - Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o documento (registro provisório de inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado preferencialmente em qualquer agência do BANRISUL ou em qualquer agência bancária ou em outros meios de arrecadação disponibilizados. O candidato deverá observar o horário de recebimento do meio a ser utilizado para fins de pagamento. O pagamento deverá ser feito até o dia 06 de dezembro de 2011. A FDRH, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.

3.3.5 - O candidato terá sua inscrição provisória aceita somente quando a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH receber do BANRISUL a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

3.3.6 - A FDRH não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.3.7 - Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 06 de dezembro de 2011, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga fora do prazo.

3.3.8 - Não se exigirá do candidato, na inscrição, a cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.3.9- A pessoa com deficiência, ao inscrever-se, deve verificar no Anexo 1, deste Edital, se há vagas para pessoas com deficiência. Se houver, deverá assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência. Deverá também providenciar um Laudo Médico indicando a espécie e o grau ou o nível de deficiência com a expressa referência ao Código Internacional de Doença - CID, a provável causa da deficiência e encaminha-lo, até o dia 06 de dezembro de 2011, na forma estabelecida no subitem 4.5. deste Edital. (O modelo de Laudo Médico encontra-se no Anexo 4 deste Edital).

3.3.10 - Os candidatos com deficiência que não indicarem, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a sua opção de concorrer à reserva de vagas e/ou não encaminharem o Laudo Médico no prazo indicado, terão a sua inscrição homologada sem direito à reserva de vaga.

3.3.11 - Os candidatos com deficiência que desejam concorrer à reserva de vagas, assim como aqueles que não desejam concorrer à reserva de vagas, que necessitem atendimento especial deverão encaminhar, por escrito, esta solicitação até o dia 06 de dezembro de 2011, na forma estabelecida no subitem 4.5. deste Edital.

3.3.12 - A solicitação de condições especiais para a realização da prova será analisada pela comissão dos Concursos Públicos da FDRH, levando em consideração critérios de razoabilidade e viabilidade.

3.4. Recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.4.1. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado conforme o previsto no subitem 3.3.4 deste Edital.

3.5. Valor da taxa de inscrição: O valor da taxa de inscrição será de

a) R$ 121,70 (cento e vinte e um reais e setenta centavos) para os Concursos de nível superior: C.0101 a C.0117;

b) R$ 53,38 (cinquenta e três reais e trinta e oito centavos) para os Concursos de nível médio: C.0201 a C. 0205 e C. 0301 a C. 0341;

c) R$ 32,02 (trinta e dois reais e dois centavos) para o Concurso de nível fundamental: C. 0401.

3.6 - Isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência:

3.6.1 - Para obter isenção do pagamento da taxa de inscrição prevista na Lei Estadual N.º 13.153/2009, a pessoa com deficiência deverá encaminhar:

a) Laudo médico fornecido por profissional cadastrado no Conselho de Medicina (original ou cópia autenticada) que comprove a deficiência, devendo constar obrigatoriamente a Classificação Internacional de Doenças- CID (ver modelo no Anexo 4);

b) Cópia reprográfica da Carteira de Identidade;

c) Comprovante de renda mensal do candidato, que recebe até um e meio salário mínimo nacional "per capita" e certidão de nascimento/casamento dos dependentes. Caso o candidato dependa financeiramente de outra(s) pessoa(s) deverá apresentar o comprovante de renda mensal dessa(s) pessoa(s).

3.6.1 - Os documentos para obter a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverão ser entregues ou encaminhados, da mesma forma estabelecida no subitem 4.5 deste Edital, até o dia 24 de novembro de 2011.

3.6.2 - No dia 30 de novembro de 2011, será divulgado nos sites: www.fdrh.rs.gov.br, em Concursos da FDRH e www.fgtas.rs.gov.br , um comunicado informando os números de inscrição dos candidatos PCDs isentos do pagamento da taxa de inscrição.

3.7 - Regulamentação das inscrições:

a) Não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, ou reapresentados, assim como aquelas que não observarem o exigido para a inscrição, previsto no item 3 deste Edital;

b) Os candidatos poderão concorrer somente a um Emprego. Caso ocorra a inscrição em mais de um Concurso, com taxa paga, valerá a inscrição com a data mais recente (a última inscrição paga) e não haverá devolução da(s) taxa(s) de inscrição não homologada(s);

c) Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração do Emprego e do Concurso;

d) Os requisitos para a inscrição quanto à escolaridade e a habilitação legal para o exercício do emprego estão previstos no Anexo 1 deste Edital;

e) Não serão aceitas inscrições por via postal, "fac-símile" ou em caráter condicional;

f) O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento deste documento;

g) Não haverá devolução da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada;

h) Por ocasião da admissão, os candidatos classificados deverão apresentar os demais documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no subitem 12.2 e outros que a legislação exigir;

i) O candidato, ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, reconhece, automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando que está ciente e de acordo com as normas e condições previstas neste Edital e Legislação pertinente.

4. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 - Às pessoas com deficiência são asseguradas vagas conforme o disposto na Lei Estadual N.º 10.228/1994, no Decreto Estadual N.° 44.300/2006, alterado pelo Decreto Estadual N.º 46.656/2009 e em conformidade com o Anexo 1 deste Edital, desde que as atribuições do emprego sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

4.2 - Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, para os Concursos em que há previsão de vagas para pessoas com deficiência, conforme o Anexo 1 deste Edital, o candidato deve assinalar se é pessoa com deficiência ou não. Se o candidato indicar que é portador de deficiência, ao imprimir o seu boleto de pagamento será impresso também o Formulário de Laudo Médico com campos em branco. Esse Formulário de Laudo Médico deve ser levado ao

médico para preenchimento dos campos em branco, a fim de que o mesmo informe o tipo e o grau de deficiência de que o candidato é portador, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência (Anexo 4 deste Edital - modelo de Laudo Médico). Ao Laudo Médico o candidato deverá anexar as seguintes informações: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do telefone para contato e o concurso pretendido.

4.2.1 - O laudo médico a ser entregue, que comprove a deficiência do candidato, deverá ser original ou cópia autenticada e deverá ter sido expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da publicação deste Edital, conter a assinatura do médico e seu número no Conselho de Medicina.

4.3 - Os candidatos deverão encaminhar o Laudo Médico, contendo as especificações dos subitens 4.2 e 4.2.1 para a Comissão de Concursos (modelo no Anexo 4 deste Edital). Caso não encaminhe o Laudo na forma e no prazo estabelecido no subitem 4.5, o candidato será considerado como pessoa não deficiente, sem direito à reserva de vaga.

4.4 - Os candidatos com deficiência, que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverão declará-lo no Formulário Eletrônico de Inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência.

4.5 - Local de entrega do Laudo Médico ou forma de encaminhamento via SEDEX

a) O Laudo Médico (Anexo 4 deste Edital) poderá ser entregue diretamente no Protocolo da FDRH, na Av. Praia de Belas, n.º 1.595, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre, no horário das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, no período de 21 de novembro a 06 de dezembro de 2011, em dias úteis.

b) Se o candidato desejar, poderá encaminhar o Laudo Médico pelo Correio, somente via SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, no prazo e endereço abaixo indicados.

  • Prazo para remessa via SEDEX: de 21 de novembro a 06 de dezembro de 2011.

No caso de remessa via SEDEX, vale a data que consta no carimbo de postagem do Correio, devendo estar dentro do prazo acima indicado.

  • Endereço para encaminhamento por SEDEX

* Divisão de Concursos Públicos da FDRH

* Concursos Públicos da FGTAS

* Av. Praia de Belas, 1.595

* Bairro Menino Deus

* Porto Alegre/RS, CEP 90.110-001

4.5.1 - O candidato com deficiência que não concorre como Pessoa Com Deficiência - PCD, que necessitar atendimento especial, também deverá entregar seu pedido na forma e no endereço acima.

4.6 - A solicitação de condições especiais para a realização da prova será analisada pela Comissão de Concursos da FDRH, levando em consideração critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.7 - Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 4.1 a 4.5 serão considerados como pessoas não deficientes, sem direito à reserva de vagas.

4.8 - As pessoas com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

4.9 - Não ocorrendo a aprovação de candidatos com deficiência para o preenchimento de vaga destinada em cada Concurso, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados no respectivo Concurso.

4.10 - Nos Concursos em que há reserva de vagas para deficientes, serão publicadas duas listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos aprovados no Concurso, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos com deficiência, e a segunda incluirá somente estes últimos.

5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 - A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de edital, no qual também será divulgado o motivo do indeferimento (exceto dos não pagos), conforme o estabelecido no item 2 deste Edital. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 9 deste Edital.

5.2 - A homologação das inscrições não abrange aqueles itens que devem ser comprovados somente por ocasião da admissão, tais como escolaridade e outros previstos no subitem 12.2 deste Edital. Nessa ocasião, esses documentos serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas previstas neste Edital. Por isso, o candidato deve verificar se possui os requisitos exigidos para a inscrição, pois a homologação das inscrições não significa o reconhecimento de itens que devem ser comprovados posteriormente.

5.3 - Para os candidatos com deficiência, a homologação das inscrições se dará em dois momentos: a homologação preliminar, que possibilita o candidato a prestar as provas, e a homologação final, que será realizada após a aprovação do candidato nas Provas Objetivas.

5.4 - Para fins da homologação preliminar dos candidatos com deficiência, será considerada a apresentação do Laudo Médico (atestado) e a análise deste documento quanto à data de expedição do mesmo, à especificação da CID, ao tipo e grau da deficiência, ao número do registro do médico no Conselho de Medicina, nome e assinatura do mesmo.

5.5 - A homologação final do candidato como pessoa com deficiência se dará após a publicação dos resultados das Provas Objetivas, quando os Laudos desses candidatos serão avaliados por uma Comissão Especial indicada especificamente para esta atividade, conforme prevê o artigo 18 do Decreto Estadual N.º 46.656/2009.

5.6 - A homologação final do candidato inscrito como pessoa com deficiência, após a avaliação determinada no subitem 5.5 deste Edital, se dará da seguinte forma:

a) Homologada como candidato com deficiência com direito à reserva de vaga, quando a deficiência não impede o normal desempenho de todas as atividades do emprego;

b) Homologada, sem direito à reserva de vagas, pelo fato de não ser considerado deficiente por não se enquadrar nos requisitos previstos nos Decretos Estaduais N.º 44.300/2006 e N.º 46.656/2009, que caracterizam as pessoas com deficiência;

c) Não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do emprego a que concorre, ficando então o candidato excluído do Concurso em que se inscreveu.

5.7 - A comprovação da deficiência e a análise de sua compatibilidade com as atribuições do emprego, para fins deste Concurso, serão feitas em conformidade com as normas previstas nos Decretos Estaduais N.º 44.300/2006 e N.º 46.656/2009.

6. DOS EMPREGOS

6.1 - DA JORNADA DE TRABALHO E DOS VENCIMENTOS:

A jornada de trabalho a ser cumprida na FGTAS e os vencimentos estão estabelecidos no Anexo 1 deste Edital.

6.2 - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS EMPREGOS:

As descrições sumárias dos empregos em disputa são as contidas no Plano de Empregos, Funções e Salários e encontram-se descritas no Anexo 2 deste Edital.

7. DAS PROVAS

7.1 - Os Concursos serão constituídos de Provas Objetivas conforme a especificação que consta no Anexo 3 deste Edital.

7.2 - Para aprovação nos Concursos, o candidato deverá obter a nota mínima exigida, conforme o previsto no Anexo 3 deste Edital.

7.3 - As Provas Objetivas são de caráter eliminatório e classificatório, conforme especificado no Anexo 3 deste Edital.

7.4 - A nota final do candidato será igual à soma dos pontos obtidos em cada prova, conforme o previsto no Anexo 3 deste Edital.

7.5 - O programa das Provas Objetivas e a bibliografia recomendada encontram-se no Anexo 5 deste Edital.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 - As provas objetivas serão realizadas em Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo, em data, horário e locais a serem designados em Edital, publicado conforme o previsto no item 2 deste Edital, no prazo mínimo de 8 (oito) dias de antecedência da data das provas. Não serão encaminhados informativos sobre o local, data e horário das provas aos candidatos.

8.2 - A critério da FGTAS, as provas poderão ser realizadas em dia de semana, sábado, domingo ou feriado.

8.3 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com uma antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para início das mesmas, com Documento de Identidade, caneta esferográfica de ponta grossa com tinta azul ou preta.

8.4 - O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o Documento de Identidade, devendo o mesmo estar em boas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Deverá ser apresentado, preferencialmente, o documento cujo número e nome do candidato constam no Formulário Eletrônico de Inscrição.

8.5 - Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início das provas.

8.6 - Não será permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das provas, salvo se acompanhado por fiscal da Coordenação dos Concursos.

8.7 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não serão aplicadas provas fora dos locais e horário designados por edital.

8.8 - Ao ingressar na sala de provas, o candidato receberá um saco plástico, no qual deverá colocar todos os seus pertences: livros, apostilas, bolsas, boné, gorro, capangas, calculadora, relógio com calculadora, rádio, telefone celular (desligado e sem alarme), bip, ou qualquer outro aparelho receptor de mensagem. Este saco plástico deverá ser fechado e colocado no chão, embaixo da cadeira/classe do candidato.

8.9 - Não será permitido utilizar óculos escuros, chapéu, boné, touca ou outros acessórios que cubram as orelhas ou parte do rosto.

8.10 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Concurso nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

8.11 - Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, nem consultas de quaisquer espécies, bem como o uso de qualquer aparelho eletrônico (bip, telefone celular, mobi, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, fones de ouvido, prótese auditiva, bem como o uso de calculadora financeira ou científica). O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva e não puder retirá-la durante a realização das provas, deverá solicitar atendimento em sala especial. Esta solicitação deverá ser feita previamente conforme o previsto no subitem 3.3.11 deste Edital.

8.12 - O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas (folha óptica) com caneta esferográfica de ponta grossa, com tinta azul ou preta.

8.13 - Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. Ao entregar a Folha de Respostas o candidato não poderá alterar ou optar por quaisquer uma das alternativas marcadas errônea ou duplamente.

8.14 - Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da Folha de Respostas.

8.15 - Será excluído do Concurso, mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração, o candidato que:

a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas, de celular ou de outro equipamento eletrônico;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.

8.16 - O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora do início das mesmas.

8.17 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos excepcionais, e na companhia de fiscal.

8.18 - No recinto de provas não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas.

8.19 - A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar acompanhante, sendo que esta ficará em sala reservada para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança. Não será permitida a permanência da criança na sala de prova. O tempo de amamentação não será acrescido ao final da prova.

8.20 - O candidato que tiver os seus documentos furtados ou roubados deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência da data das provas.

8.21 - O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal da sala a Folha de Respostas preenchida e assinada. Se assim não proceder, será excluído do Concurso mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração.

9. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

9.1 - A homologação das inscrições, os gabaritos, as listas contendo os resultados das provas e as respostas aos recursos, bem como a homologação dos resultados dos Concursos será divulgada através de editais publicados conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.2 - O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos e resultados referentes às Provas Objetivas no prazo e na forma estabelecidos nos respectivos editais.

9.3 - O requerimento de recurso administrativo deverá ser dirigido à Comissão de Concursos e remetido, somente através de SEDEX, para a FDRH ou entregue diretamente no Protocolo da FDRH em Porto Alegre, no prazo e endereço a serem publicados em edital.

9.4 - O pedido de recurso deverá conter:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do Emprego;

c) objeto do pedido de recurso, claramente especificado;

d) circunstanciada exposição dos motivos a respeito da matéria contestada.

9.5 - O deferimento ou indeferimento dos recursos será publicado conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.6 - Não serão considerados os recursos protocolados fora do prazo. Quando enviados via SEDEX, será considerada para a computação do prazo a data de postagem do recurso no Correio, que deverá ser igual à do prazo estabelecido para os recursos.

9.7 - Não serão aceitos recursos por e-mail ou outros serviços de postagem, a não ser via SEDEX, conforme previsto no subitem 9.3.

9.8 - Não serão aceitos pedidos que não contenham os elementos indicados no subitem 9.4 deste Edital.

9.9 - Não haverá recurso de reconsideração de qualquer prova ou etapa do Concurso.

9.10 - Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

10. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 - A Nota Final será constituída da soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas.

10.2 - Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver a pontuação mínima estabelecida no Anexo 3 deste Edital.

10.3 - A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á depois de esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente da pontuação obtida na NOTA FINAL.

10.4 - Para o emprego de Agente Técnico-Administrativo: Assistente Administrativo, C. 0301 a C. 0340, serão emitidas 2 (duas) Listas de Classificação: uma Lista de Classificação por Concurso (C. 0301 a C. 0340), conforme opção dos candidatos no ato da inscrição e outra Lista de Classificação Geral do Emprego.

10.5 - As duas Listas de Classificação, especificadas no subitem 10.4 deste Edital, se desbobrarão em outras 2 (duas) listas para os Concursos em que houver vagas para pessoas deficientes: a primeira conterá a classificação de todos os candidatos aprovados em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos com deficiência, e a segunda conterá exclusivamente estes últimos.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 - Na hipótese de igualdade de pontos obtidos na Nota Final, serão utilizados para fins de classificação os critérios de desempate, a seguir especificados:

11.1.1 - Concursos C. 0101, C. 0104 a C. 0109, C. 0111 a C. 0117, C. 0201, C.0202, C.0205 a C.0341

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

d) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

e) maior pontuação na prova de Legislação;

f) maior pontuação na prova de Informática.

11.1.2 - Concursos C. 0102

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

d) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

e) maior pontuação na prova de Informática.

11.1.3 - Concursos C. 0103, C.0110, C.0203, C.0204 e C.0401

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

d) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

e) maior pontuação na prova de Legislação.

11.2 - Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate dar-se-á através do sistema de sorteio descrito a seguir:

11.2.1 - Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente. A ordem crescente ou decrescente do número de inscrição será definida pelo resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia da publicação de resultados das Provas Objetivas - antes dos recursos, segundo os critérios a seguir:

a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente.

12. DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

12.1 - A convocação dar-se-á conforme as necessidades da FGTAS, de acordo com as vagas existentes e outras que porventura venham a surgir dentro do prazo de validade dos Concursos, seguindo rigorosamente a ordem final de classificação.

12.2 - Para ser efetuada a admissão, os candidatos deverão possuir os requisitos abaixo relacionados e apresentar os documentos correspondentes, até a data exigida para os mesmos. Os requisitos e os documentos são os seguintes:

a) em se tratando de candidato portador de deficiência, ser considerado apto na avaliação realizada pela Comissão Especial designada para este fim;

b) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições, ou ser estrangeiro em situação regular no território nacional, dentro do prazo das inscrições, e conforme o estabelecido na Lei Estadual Complementar Nº 13.763/2011;

c) ser aprovado no Concurso Público em que se inscreveu;

d) ser considerado apto no exame médico admissional, que avaliará a sanidade física e mental;

e) apresentar o Certificado de Reservista original ou outro documento de regularização de situação militar, para os candidatos do sexo masculino na data da admissão - entregar uma cópia;

f) apresentar o Título de Eleitor e último comprovante de votação ou justificativa, comprovando estar em dia com as obrigações eleitorais na data da admissão - entregar uma cópia;

g) apresentar a Carteira de Identidade original, comprovando possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da admissão - entregar a cópia;

h) apresentar Documento oficial e original que contenha o CPF - entregar uma cópia;

i) apresentar comprovante, na data da admissão, de possuir a escolaridade e/ou a titulação exigidas, por meio do respectivo Diploma ou Certificado de Conclusão do curso, contendo o controle de registro do documento (os documentos podem ser expedidos em data posterior, mas os candidatos devem fazer jus aos mesmos até a data da admissão) - entregar uma cópia;

j) apresentar o original do Registro do órgão ou do Conselho de Classe, se for exigido para o Concurso, na data da admissão,conforme consta no anexo 1 deste Edital - entregar uma cópia;

k) apresentar o comprovante de curso específico o Concurso C.0341. O curso com no mínimo 24 horas, deverá ter sido concluído no período de 01/01/2006 a 21/11/2011 e ser comprovado através de Certificado (original ou fotocópia autenticada) contendo o CNPJ da instituição que realizou o curso, a carga horária, o conteúdo desenvolvido, a data de início e de término, o registro do órgão expedidor, o carimbo e a assinatura do responsável.

l) entregar o Alvará de Folha Corrida - comprovando não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos na data da admissão;

m) apresentar Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Separação Judicial ou Divórcio) - entregar uma cópia;

n) apresentar a Certidão de Nascimento dos filhos e caderneta de vacinação daqueles com idade entre 1 e 5 anos - entregar uma cópia;

o) entregar comprovante de Grupo Sangüíneo e fator RH;

p) entregar cópia do cartão do PIS/PASEP, se já registrado;

q) entregar 2 (duas) fotografias 3x4( iguais e coloridas).

12.3 - Caso o candidato seja estrangeiro deverá apresentar os documentos revalidados conforme a legislação em vigor.

12.4 - O candidato aprovado no Concurso Público será convocado através de correspondência com Aviso de Recebimento - AR, enviada para o endereço informado no Formulário Eletrônico de Inscrição, constando o local de comparecimento. A partir da data de convocação, o candidato deve comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da FGTAS, na Av. Borges de Medeiros, n.º 521 - 7º andar, no prazo máximo de 15(quinze) dias, prorrogáveis por mais 15(quinze) dias, mediante solicitação por escrito, para manifestar o seu interesse em relação à admissão, apresentar os documentos e comprovar os requisitos exigidos.

12.5 - Para os concursos em que há vagas abertas, no impedimento do candidato assumir a vaga quando da convocação, o mesmo poderá formalizar solicitação de remanejamento para o final da Lista de Classificação, a fim de ser convocado novamente, mais uma única vez, desde que o Concurso se encontre em validade e todos os candidatos do respectivo Concurso tenham sido convocados em primeira chamada. A referida solicitação de remanejamento deverá ser feita por escrito.

12.6 - Nos Concursos, C. 0101, C.0106, C.0108 e C.0116, para os quais há a possibilidade de chamamento para qualquer um dos municípios ( ver Anexo 1), é facultativo ao candidato, quando da convocação, o aceite ou não da vaga. Apesar de facultativo, o candidato não aceitando a vaga deverá formalizá-lo, por escrito. O não aceite da vaga não alterará a Classificação do candidato na sua respectiva Lista de Classificação. (Essa decisão constará em documento próprio, dirigido ao Diretor-Presidente da FGTAS e assinado pelo candidato).

12.7 - No caso de haver vagas que não tenham sido preenchidas ou que venham a ser posteriormente autorizadas nos Concursos ao emprego de Agente Técnico-Administrativo: Assistente Administrativo, C.0301 a C.0340, o candidato com melhor classificação na Lista de Classificação Geral, e que ainda não tenha sido aproveitado no município de opção do Concurso, poderá ser convidado para assumir em outro município deste emprego, ficando a seu critério a aceitação ou não deste convite, permanecendo com a mesma classificação caso não o aceite. (Essa decisão constará em documento próprio, dirigido ao Diretor-Presidente da FGTAS e assinado pelo candidato).

12.8 - No caso das vagas que surgirem, a primeira vaga será destinada ao primeiro colocado no Concurso da Lista de Classificação Final, a segunda vaga será destinada ao primeiro classificado na Lista de Classificação para Pessoas com Deficiência e, as próximas nomeações da Lista de Classificação para pessoas com deficiência dar-se-á a de acordo com o Decreto Estadual N.° 44.300/2006, alterado pelo Decreto Estadual N.º 46.656/2009.

12.9 - No caso de não comparecimento do candidato na data de apresentação estabelecida na correspondência de convocação, ou a não apresentação de qualquer um dos documentos citados no subitem 12.2, e não ocorrendo a solicitação prevista nos itens 12.5, 12.6 ou 12.7 deste Edital, ficará o candidato automaticamente excluído do Concurso.

12.10 - As alterações de endereço devem ser comunicadas, sob pena de não sendo encontrado, ser o candidato excluído do respectivo Concurso:

a) até a data de publicação da Lista de Classificação Final, a alteração de endereço deve ser comunicada à Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - Divisão de Concursos Públicos, Av. Praia de Belas, 1595, Porto Alegre- RS, CEP 90.110-001.

b) após a data de publicação dos resultados finais, a alteração de endereço deve ser comunicada à FGTAS - Departamento de Gestão de Pessoas, no seguinte endereço: Av. Borges de Medeiros, n.º 521, 7º andar, CEP 90.020-023, Porto Alegre - RS, através de correspondência por AVISO DE RECEBIMENTO - AR ou pessoalmente com os seguintes dados:

  • número de inscrição;
  • nome do candidato;
  • número do documento de identidade e do CPF;
  • emprego;
  • data e assinatura.

12.11 - O candidato será convocado para a admissão nos termos deste Edital, para o Concurso, conforme a ordem de classificação.

12.12 - O candidato aprovado será submetido a um contrato de trabalho de experiência por um prazo de até 90 dias, de acordo com as normas da CLT. Durante o contrato de experiência o candidato será submetido a uma avaliação prevista nas normas regulamentares da empresa e, em sendo considerado apto, será efetivado no Emprego.

12.13 - Ao ser contratado, o candidato assinará termo de compromisso, concordando com sua permanência da localidade de lotação, por um período de 3 (três) anos de efetivo serviço. Desta forma, são vedadas transferências por este período, salvo se forem do interesse da FGTAS.

13. DA VALIDADE DOS CONCURSOS

O prazo de validade dos Concursos, aos quais se refere este Edital, será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - As inscrições de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de se submeter às condições de sua realização, tais como se acham estabelecidas no presente Edital e na legislação vigente.

14.2 - A irregularidade ou ilegalidade constatada nas informações e documentos de qualquer candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado final dos Concursos, e embora o candidato tenha sido aprovado, levará à exclusão deste, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

14.3 - Caso o candidato aprovado venha a desistir da vaga, deverá formalizar sua desistência em ofício dirigido à FGTAS, Departamento de Gestão de Pessoas, Av. Borges de Medeiros, n.º 521, 7º andar, CEP 90.020-023, Porto Alegre - RS.

14.4 - Caso o candidato convocado para assumir a vaga não preencha os requisitos de inscrição e de admissão ou, por qualquer motivo, venha a desistir da vaga, a FGTAS reserva-se o direito de convocar o próximo candidato classificado no respectivo Concurso, seguindo rigorosamente a ordem final de classificação.

14.5 - A comprovação pelo candidato do cumprimento das datas, prazos, ônus e obrigações constantes no presente Edital, é de sua única e exclusiva responsabilidade.

14.6 - No caso de serem autorizadas posteriormente mais vagas e/ou vierem a surgir vagas em virtude de demissões, aposentadoria ou outros motivos, para os Concursos previstos neste Edital, as mesmas poderão ser preenchidas por candidatos aprovados nos respectivos concursos e que ainda não tenham sido aproveitados, respeitando-se sempre a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso.

14.7 - Em caso de anulação de prova(s) ou de Concurso(s), não está previsto qualquer tipo de ressarcimento aos candidatos.

14.8 - A aprovação do candidato e sua habilitação ao Concurso não gera direito à admissão.

14.9 - Os termos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data do encerramento das inscrições, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.10 - A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH não se responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por terceiros, a partir deste Edital e seus anexos.

14.11 - Integram o presente Edital os seguintes anexos:

Anexo 1 - Quadro demonstrativo dos concursos públicos, dos empregos, dos vencimentos, da carga horária semanal, das vagas, das vagas para portadores de deficiência, do município, da escolaridade, da habilitação para o exercício legal dos empregos e do local de realização da prova.

Anexo 2 - Quadro demonstrativo dos concursos e das atribuições dos empregos.

Anexo 3 - Quadro demonstrativo do n.º dos concursos, dos empregos, das provas, do caráter eliminatório e/ou classificatório das provas, do n.º de questões, do valor das questões, da pontuação mínima exigida para a aprovação e da pontuação máxima.

Anexo 4 - Modelo de laudo médico.

Anexo 5 - Programas e Bibliografias indicados para as provas.

14.12 - Os casos omissos serão resolvidos, em conjunto, pela Comissão dos Concursos da FGTAS e FDRH.

Porto Alegre, 21 de novembro de 2011.

José Heitor de Souza Gularte,
Diretor-Presidente da FGTAS.

ANEXO 1

CONCURSOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS - 2011

EDITAL DE CONCURSOS PÚBLICOS N.º 01/2011

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CONCURSOS PÚBLICOS, DOS EMPREGOS, DOS VENCIMENTOS, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL, DAS VAGAS, DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DO MUNICÍPIO, DA ESCOLARIDADE, DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DOS EMPREGOS E DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA.

Nº DO CONCURSO

Empregos, vencimentos e carga horária semanal

Vagas

Vagas para

Deficientes

Município

Requisitos quanto à Escolaridade e

Habilitação Legal para o Exercício dos

Empregos

Local de realização da Prova

C.0101

Técnico de Nível Superior: Administrador Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Alegrete, Bagé, Cachoeira do Sul, Camaquã, Caxias

do Sul, Cruz Alta, Erechim, Frederico Westphalen, Gramado, Guaíba, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado,Montenegro,

Novo Hamburgo, Osório,Passo Fundo, Palmeira das Missões, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santiago,

Soledade, Taquara, Três Passos, Vacaria

Curso Superior completo em Administração de Empresas ou Administração Pública e registro

no órgão de fiscalização profissional

Optar por uma das cidades abaixo:

Caxias do Sul Passo Fundo Pelotas

Porto Alegre Santa Maria Santo Ângelo

C.0102

Técnico de Nível Superior: Advogado

Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

Cadastro

Reserva

-

Porto Alegre

Curso Superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito e registro no órgão de fiscalização profissional

Porto Alegre

C.0103

Técnico de Nível Superior: Analista de Sistemas Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40

horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Curso Superior completo(bacharelado ou tecnólogo) nas suas diversas nomenclaturas na área de Análise de Sistemas, reconhecidos pelo MEC

Porto Alegre

C.0104

Técnico de Nível Superior: Analista de Pesquisa de Mercado

Vencimento: $ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Curso Superior completo em Relações Públicas, Publicidade e Propaganda, com especialização em Marketing e registro no órgão de fiscalização profissional

Porto Alegre

C.0105

Técnico de Nível Superior: Arquiteto

Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Curso Superior completo em Arquitetura e Urbanismo e registro no órgão de fiscalização profissional

Porto Alegre

C.0106

Técnico de Nível Superior: Assistente Social Vencimento: R$ 2.065,65

Carga Horária: 30 horas/semanais

Cadastro

Reserva

-

Alegrete, Bagé, Cachoeira do Sul, Camaquã, Caxias

do Sul, Cruz Alta, Erechim, Frederico Westphalen, Gramado, Guaíba, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado,Montenegro,

Novo Hamburgo, Osório,Passo Fundo, Palmeira das Missões, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santiago, Soledade, Taquara, Três Passos,

Vacaria

Curso Superior completo em Serviço

Social e registro no órgão de fiscalização profissional

Optar por uma das cidades abaixo:

Caxias do Sul Passo Fundo Pelotas

Porto Alegre Santa Maria Santo Ângelo

C.0107

Técnico de Nível Superior: Contador

Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

Cadastro

Reserva

-

Porto Alegre

Curso Superior completo em Ciências

Contábeis e registro no órgão de fiscalização profissional

Porto Alegre

C.0108

Técnico de Nível Superior: Economista

Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Alegrete, Bagé, Cachoeira do Sul, Camaquã, Caxias

do Sul, Cruz Alta, Erechim, Frederico

Westphalen, Gramado, Guaíba, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado,Montenegro,

Novo Hamburgo, Osório,Passo Fundo,

Palmeira das Missões, Pelotas, Porto

Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santiago,

Soledade, Taquara, Três Passos,

Vacaria

Curso Superior completo em Ciências

Econômicas e registro no órgão de fiscalização profissional

Optar por uma das cidades abaixo:

Caxias do Sul Passo Fundo Pelotas

Porto Alegre

Santa Maria

Santo Ângelo

C.0109

Técnico de Nível Superior: Engenheiro Civil Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

Cadastro

Reserva

-

Porto Alegre

Curso Superior completo em Engenharia Civil e registro no órgão de fiscalização profissional

Porto Alegre

C.0110

Técnico de Nível Superior: Engenheiro de Sistemas Operacionais em Computação Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Curso Superior completo em Engenharia da Computação ou Ciência da Computação ou Sistemas de Informação (bacharel ou tecnólogo nas suas diversas nomenclaturas nesta área) e registro no órgão de fiscalização profissional, quando houver

Porto Alegre

C.0111

Técnico de Nível Superior: Estatístico

Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Curso Superior completo em Estatística e registro no órgão de fiscalização profissional

Porto Alegre

C.0112

Técnico de Nível Superior: Jornalista

Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

Cadastro

Reserva

-

Porto Alegre

Curso Superior Completo em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo. Decreto-Lei nº 972, de 17 de

outubro de 1969 dispõe sobre exercício da profissão de Jornalista. Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979 dá nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972/69,

em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612 de 07 de dezembro de

1978 e registro na Superintendência

Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)

Porto Alegre

C.0113

Técnico de Nível Superior: Pedagogo

Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Curso Superior completo em Pedagogia

Porto Alegre

C.0114

Técnico de Nível Superior: Psicólogo

Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Curso Superior completo em Psicologia e registro no órgão de fiscalização profissional

Porto Alegre

C.0115

Técnico de Nível Superior: Relações Públicas Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

Cadastro

Reserva

-

Porto Alegre

Curso Superior Completo em Relações Públicas ou Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas e registro no órgão de fiscalização profissional

Porto Alegre

C.0116

Técnico de Nível Superior: Sociólogo

Vencimento R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

Cadastro

Reserva

-

Alegrete, Bagé, Cachoeira do Sul, Camaquã, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Frederico Westphalen, Gramado, Guaíba, Ijuí, Lagoa Vermelha, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Palmeira das Missões, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santiago, Soledade, Taquara, Três Passos, Vacaria

Curso Superior completo em Sociologia ou

Sociologia e Política ou Ciências Sociais (bacharelado ou mestrado ou doutorado) ou Licenciatura Plena em

Sociologia ou Sociologia e Política ou Ciências Sociais (curso concluído até a data de 1980)

e registro na Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego (SRTE)

Optar por uma das cidades abaixo:

Caxias do Sul Passo Fundo Pelotas

Porto Alegre

Santa Maria

Santo Ângelo

C.0117

Técnico de Nível Superior: Técnico em Recreação Vencimento: R$ 2.754,18

Carga Horária: 40 horas/semanais

Cadastro

Reserva

-

Porto Alegre

Curso Superior completo em Educação Física e registro no órgão de fiscalização profissional

Porto Alegre

C.0201

Técnico de Nível Médio: Contabilidade Vencimento: R$ 1.826,94

Carga Horária: 40 horas/semanais

Cadastro

Reserva

-

Porto Alegre

Curso Técnico em Contabilidade ou

Ensino Médio completo acrescido de Curso

Técnico em Contabilidade, reconhecidos pelo

Ministério da Educação

Porto Alegre

C.0202

Técnico de Nível Médio: Desenhista Projetista de Arquitetura

Vencimento: R$ 1.826,94

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Curso Técnico completo em Construção Civil ou Arquitetura ou Desenhista Projetista de Arquitetura ou Ensino Médio Completo acrescido de Curso Técnico em áreas afins, reconhecidos pelo Ministério da Educação

Porto Alegre

C.0203

Técnico de Nível Médio: Informática

Vencimento: R$ 1.826,94

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Curso Técnico em Informática ou Processamento de Dados ou Ensino Médio completo acrescido de Curso Técnico na

área de Tecnologia da Informação, reconhecidos pelo Ministério da Educação

Porto Alegre

C.0204

Técnico de Nível Médio: Programador de Sistemas Vencimento: R$ 1.826,94

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Curso Técnico Completo em Informática ou Programador de Sistemas ou Ensino Médio completo acrescido de Curso Técnico na área de Tecnologia da Informação, reconhecidos pelo Ministério da Educação

Porto Alegre

C.0205

Técnico de Nível Médio: Segurança do Trabalho Vencimento: R$ 1.826,94

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Curso Técnico completo em Segurança do Trabalho ou Ensino Médio completo acrescido de Curso Técnico na área de Segurança do Trabalho, reconhecidos pelo Ministério de Educação

Porto Alegre

C.0301

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Alegrete

Ensino Médio completo

Santa Maria

C.0302

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

1

Bagé

Ensino Médio completo

Pelotas

C.0303

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Bento Gonçalves

Ensino Médio completo

Caxias do Sul

C.0304

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Cachoeira do Sul

Ensino Médio completo

Santa Maria

C.0305

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Cachoeirinha

Curso Médio completo

Porto Alegre

C.0306

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Camaquã

Ensino Médio completo

Pelotas

C.0307

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Canoas

Ensino Médio completo

Porto Alegre

C.0308

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

1

Caxias do Sul

Ensino Médio completo

Caxias do Sul

C.0309

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

4

-

Cruz Alta

Ensino Médio completo

Santa Maria

C.0310

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

1

Erechim

Ensino Médio completo

Passo Fundo

C.0311

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Esteio

Ensino Médio completo

Porto Alegre

C.0312

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40

horas/semanais

2

-

Frederico Westphalen

Ensino Médio completo

Santo Ângelo

C.0313

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40

horas/semanais

2

-

Gramado

Ensino Médio completo

Caxias do Sul

C.0314

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40

horas/semanais

2

-

Gravataí

Ensino Médio completo

Porto Alegre

C.0315

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Guaíba

Ensino Médio Completo

Porto Alegre

C.0316

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Ijuí

Ensino Médio completo

Santo Ângelo

C.0317

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Lagoa Vermelha

Ensino Médio completo

Passo Fundo

C.0318

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

-

Lajeado

Ensino Médio completo

Caxias do Sul

C.0319

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

-

Montenegro

Ensino Médio completo

Porto Alegre

C.0320

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

4

-

Novo Hamburgo

Ensino Médio completo

Porto Alegre

C.0321

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

-

Osório

Ensino Médio completo

Porto Alegre

C.0322

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Palmeira das Missões

Ensino Médio completo

Passo Fundo

C.0323

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

1

Passo Fundo

Ensino Médio completo

Passo Fundo

C.0324

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

1

Pelotas

Ensino Médio completo

Pelotas

C.0325

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

42

5

Porto Alegre

Ensino Médio completo

Porto Alegre

C.0326

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

1

Rio Grande

Ensino Médio completo

Pelotas

C.0327

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

1

Santa Cruz do Sul

Ensino Médio completo

Santa Maria

C.0328

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

1

Santa Maria

Ensino Médio completo

Santa Maria

C.0329

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

1

Santa Rosa

Ensino Médio completo

Santo Ângelo

C.0330

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Santana do Livramento

Ensino Médio completo

Santa Maria

C.0331

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Santiago

Ensino Médio completo

Santa Maria

C.0332

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

3

1

Santo Ângelo

Ensino Médio completo

Santo Ângelo

C.0333

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

São Borja

Ensino Médio completo

Santo Ângelo

C.0334

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

São Leopoldo

Ensino Médio completo

Porto Alegre

C.0335

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Soledade

Ensino Médio completo

Passo Fundo

C.0336

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40

horas/semanais

2

-

Taquara

Ensino Médio completo

Porto Alegre

C.0337

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Tramandaí

Ensino Médio completo

Porto Alegre

C.0338

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Três Passos

Ensino Médio completo

Santo Ângelo

C.0339

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

2

-

Uruguaiana

Ensino Médio completo

Santa Maria

C.0340

Agente Técnico Administrativo: Assistente Administrativo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40

horas/semanais

2

-

Vacaria

Ensino Médio completo

Caxias do Sul

C.0341

Agente Técnico Administrativo: Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo Vencimento: R$ 1549,37

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Ensino Médio completo e curso de formação básica em Telemarketing, com carga horária mínima de 24h

Porto Alegre

C.0401

Auxiliar Institucional: Monitor de Recreação Vencimento: R$ 1.314,04

Carga Horária: 40 horas/semanais

1

-

Porto Alegre

Ensino Fundamental completo

Porto Alegre

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