Edital Concurso FHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – MG

Publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais, edição de 24 de julho de 2012.
EDITAL FHEMIG Nº. 01/2012, de 24 de julho de 2012.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG e a Fundação Carlos Chagas - FCC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos das carreiras de Médico nível III; Analista de Gestão e Assistência à Saúde níveis I e V; Profissional de Enfermagem nível II e Técnico Operacional da Saúde níveis I e II, do Quadro de Pessoal da FHEMIG, criados pela Lei n. 15.462, de 13 de janeiro de 2005 (que institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo), observados, ainda, o Decreto n. 44.005, de 8 de abril de 2005 (Lotação, Codificação e Identificação dos Cargos de Provimento Efetivo), a Lei n. 17.618, de 7 de julho de 2008, a Lei n. 7.088, de 3 de outubro de 1977 (que cria a FHEMIG), a Lei Delegada n. 102, de 29 de janeiro de 2003 (que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da FHEMIG), alterada pela Lei Delegada n. 163, de 25 de janeiro de 2007, e o Decreto n. 45.691, de 13 de agosto de 2011 (que dispõe sobre o Estatuto da FHEMIG); Decreto n. 42.899, de 17 de setembro de 2002 (Regulamento Geral de Concurso Público), alterado pelo Decreto n. 44.388, de 21 de setembro de 2006; Decreto n. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual), disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

1.2 O concurso público tem por objetivo dar provimento aos seguintes cargos:

a) Médico - nível III - grau A;

b) Analista de Gestão e Assistência à Saúde - níveis I e V - grau A;

c) Profissional de Enfermagem - nível II - grau A;

d) Técnico Operacional da Saúde - níveis I e II - grau A.

1.3 O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da FHEMIG.

1.4 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.

1.5 O Anexo I - Quadro de Distribuição de Vagas apresenta as vagas ofertadas no concurso público distribuídas por cargo/nível de ingresso/área de conhecimento/área de atuação/especialidade.

1.5.1 Anexo I A- Quadro de Regionalização das Vagas - Municípios de Classificação e Realização das Provas - Distribuição de vagas do Interior.

1.5.2 Anexo I B - Quadro de Regionalização das Vagas - Municípios de Classificação e Realização das Provas - Distribuição de vagas de Belo Horizonte (Regional Barreiro e Demais Regionais)

1.6 Anexo II - Quadro de Provas que relaciona o tipo de prova a ser realizada pelo candidato de cada cargo e área de conhecimento/área de atuação/especialidade, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, os pesos relativos às Provas Objetivas, bem como o Julgamento das Provas Objetivas.

1.7 O Anexo III - Conteúdo Programático descreve o conteúdo programático de cada disciplina.

1.8 O Anexo IV - Município de Realização das Provas apresenta os municípios de realização da prova.

1.9 O Anexo V - Critérios de Avaliação da Prova de Títulos apresenta os critérios a serem utilizados pela Banca Examinadora na Avaliação de Títulos.

1.10 Anexo VI - Relação das Unidades Assistenciais da FHEMIG relaciona as unidades onde o candidato nomeado poderá exercer suas funções.

1.11 Ao número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem e forem autorizadas pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, da SEPLAG, dentro do prazo de validade do concurso.

1.12 O regime jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei n. 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, devendo ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente.

1.13 O regime de previdência dos cargos oferecidos neste Edital será o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002 e suas alterações.

2. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1 MÉDICO - NÍVEL III

2.1.1 Atribuições gerais: participar de todos os atos pertinentes ao exercício da Medicina nas unidades de atenção à saúde da FHEMIG, realizando exames, diagnósticos, prescrevendo e ministrando tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicando os métodos e protocolos da Medicina aceitos e reconhecidos cientificamente; praticar atos cirúrgicos e correlatos; emitir laudos e pareceres; participar de processos educativos e de vigilância em saúde; praticar atos de gestão em processos de trabalho, considerando a especialidade médica.

2.1.2 Carga horária: para o cargo de Médico - nível III é de 24 (vinte e quatro) horas semanais, em regime de plantão ou diarista, conforme especificações feitas no Anexo I deste Edital.

2.1.3 Remuneração mensal inicial: para o cargo de Médico nível III é de R$ 3.567,39 (três mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), a título de Vencimento Básico.

2.1.3.1. O valor previsto no item 2.1.3 deste Edital poderá ser acrescido de outras vantagens previstas nos instrumentos legais vigentes.

2.1.4 Habilitação exigida: nos termos do art. 11, V, da Lei n. 15.462/2005, com redação alterada pela Lei n. 15.786/2005, o ingresso no cargo de Médico - nível III - depende da conclusão de graduação em Medicina reconhecida pelos sistemas federal ou estaduais de ensino e registro no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), acumulada com:

a) para os candidatos às vagas de Especialidades Médicas: Título de Especialidade Médica, nos termos da Resolução CFM n. 1.845/2008, publicada em 17/07/2008, na área correspondente, com registro no CRM- MG;

b) para os candidatos às vagas em Áreas de Atuação Específicas: Título de Especialidade Médica e da Área de Atuação correspondente, nos termos da Resolução CFM n. 1.845/2008, publicada em 17/07/2008, com registro no CRM-MG.

c) para os candidatos às vagas de Médico Regulador da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO - MG Transplantes: Título de Especialidade em uma das seguintes áreas: Clínica Médica, Nefrologia, Anestesiologia, Medicina de Terapia Intensiva, Cirurgia Geral, Neurologia, Neurocirurgia, Cardiologia, Oftalmologia, Urologia, nos termos da Resolução CFM n. 1.845/2008, publicada em 17/07/2008, com registro no CRM-MG.

2.1.4.1 Será aceito recibo de Protocolo de Registro da Especialidade Médica junto ao CRM-MG. O prazo limite para apresentação do Registro da Especialidade Médica será de, no máximo, 90 (noventa) dias, a contar da data da posse.

2.1.4.2 Em caso de indeferimento pelo CRM-MG do referido Registro, bem como a não entrega no prazo estabelecido no item 2.1.4.1, a posse será tornada sem efeito.

2.2 ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NÍVEIS I E V

2.2.1 Atribuições gerais: executar atividades de gestão em processos de trabalho, promoção e assistência à saúde, inclusive diagnóstico e prescrição, de acordo com as especificidades da formação técnico-profissional ou com a função exercida, bem como planejamento, assessoramento, coordenação, supervisão, pesquisa e execução de serviços técnicos e administrativos, além de outras atividades compatíveis com o nível superior de escolaridade, no âmbito de atuação da FHEMIG.

2.2.2 Carga horária: para o cargo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde é de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a área de atuação profissional, conforme especificações do Anexo I deste Edital, em regime de plantão ou diarista.

2.2.3 Remuneração mensal inicial: para o cargo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde é variável de acordo com o nível de ingresso e a carga horária, conforme especificações feitas no Anexo I deste Edital, correspondendo aos valores abaixo mencionados, onde estão compreendidos o Vencimento Básico e a Gratificação Complementar:

a) para nível I - carga horária de 30h - R$ 1.976,11 (mil novecentos e setenta e seis reais e onze centavos);

b) para nível I - carga horária de 40h - R$ 2.634,82 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos);

c) para nível V - carga horária de 30h - R$ 4.485,41 (quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos);

2.2.3.1 O valor previsto no item 2.2.3 deste Edital poderá ser acrescido de outras vantagens previstas nos instrumentos legais vigentes.

2.2.4 Habilitação exigida: nos termos do art. 11, III, da Lei n. 15.462/2005, com alteração dada pela Lei n. 15.786/2005, o ingresso na carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde depende de comprovação de:

a) para ingresso no nível I: curso ou programa de graduação de nível superior, concluída em instituição reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, correspondente às áreas de conhecimento/atuação/especialidades (dispostas no Anexo I deste Edital e registro no respectivo Conselho de Classe de Minas Gerais, quando se tratar de profissão regulamentada;

b) para ingresso no nível V: curso ou programa de graduação de nível superior concluída em instituição reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, acumulada com título de Doutorado, expedido por instituição credenciada pela CAPES/MEC para as áreas de Gestão Pública, Bioestatística, Farmácia com Doutorado em Medicamento, Epidemiologia, bem como registro no respectivo Conselho de Classe de Minas Gerais, quando se tratar de profissão regulamentada.

2.3 PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM - NÍVEL II

2.3.1 Atribuições gerais: executar ações de enfermagem de acordo com as especificidades de sua formação técnico-profissional e as normas do exercício da profissão, no âmbito de atuação da FHEMIG, bem como participar de programas de saúde pública e desempenhar tarefas auxiliares.

2.3.2 Carga horária: para o cargo de Profissional de Enfermagem - nível II é de 40 (quarenta) horas semanais, em conforme especificações no Anexo I deste Edital, em regime de plantão ou diarista.

2.3.3 Remuneração mensal inicial: para o cargo de Profissional de Enfermagem nível II é de R$ 1.260,07 (mil duzentos e sessenta reais e sete centavos) onde estão compreendidos o Vencimento Básico e a Gratificação Complementar.

2.3.3.1 O valor previsto no item 2.3.3 deste Edital poderá ser acrescido de outras vantagens previstas nos instrumentos legais vigentes.

2.3.4 Habilitação exigida: nos termos do art. 11, VI, da Lei n.15.462/2005, com alteração dada pela Lei n.15.786/2005, o ingresso na carreira de Profissional de Enfermagem depende de comprovação de:

a) para ingresso no nível II: curso de educação profissional, de nível médio, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, correspondente à área de Técnico em Enfermagem, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais ou municipais de ensino e registro no Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - COREN-MG.

2.4 TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE - NÍVEIS I E II

2.4.1 Atribuições gerais: executar atividades de suporte compatíveis com o nível médio de escolaridade nas áreas administrativas e/ou assistenciais no âmbito de atuação da FHEMIG, de acordo com as especificidades da formação técnico-profissional ou com a função exercida.

2.4.2 Carga horária: para o cargo de Técnico Operacional da Saúde é de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de plantão ou diarista, conforme especificações feitas no Anexo I deste Edital.

2.4.3 Remuneração mensal inicial: para o cargo de Técnico Operacional da Saúde é variável de acordo com o nível de ingresso, conforme especificações feitas no Anexo I deste Edital, correspondendo aos valores mencionados a seguir, onde estão compreendidos o Vencimento Básico e a Gratificação Complementar:

a) para nível I - carga horária de 40h - R$ 995,97 (novecentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos);

b) para nível II - carga horária de 40h - R$ 1.215,08 (mil duzentos e quinze reais e oito centavos).

2.4.3.1 O valor previsto no item 2.4.3 deste Edital poderá ser acrescido de outras vantagens previstas nos instrumentos legais vigentes.

2.4.4 Habilitação exigida: nos termos do art. 11, I, da Lei n. 15.462/2005, com alteração dada pela Lei n. 15.786/2005, o ingresso na carreira de Técnico Operacional da Saúde - níveis I e II - depende de comprovação de habilitação em curso de educação profissional de nível médio nas áreas de conhecimento dispostas no Anexo I deste Edital, certificado por instituição de ensino reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais ou municipais de ensino e registro no respectivo Conselho de Classe do Estado de Minas Gerais,, quando se tratar de profissão regulamentada.

3 REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1 O candidato aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências, na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República;

b) gozar dos direitos políticos;

c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a ser aferida em perícia médica oficial realizada pela Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST - da FHEMIG, conforme disposto na Resolução n. 19/2002, emitida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, nos termos da legislação vigente;

g) comprovar escolaridade exigida para o cargo conforme estabelece o Capítulo 2 deste Edital;

h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;

i) não ter sido demitido a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos;

j) não ter registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos;

k) apresentar declaração, em formulário específico fornecido pela FHEMIG, informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública federal, estadual e municipal;

l) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse ou última declaração de imposto de renda;

m) firmar Termo de Compromisso Solene, após leitura do Código de Conduta de Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual - disponível no site http://www.conselhodeetica.mg.gov.br/consep/manuais.php?struft=46

3.2 Os requisitos descritos no item 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse por meio de documentação original, juntamente com fotocópia.

3.3 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a posse do candidato.

4 INSCRIÇÕES

4.1 Disposições gerais

4.1.1 A inscrição do candidato implicará conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

4.1.2 As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período das 10 horas do dia 27/08/2012 às 14 horas do dia 21/09/2012 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.1.3 deste Capítulo.

4.1.2.1 A FHEMIG disponibilizará, em sua sede, computador com acesso a internet e material para impressão de boleto bancário, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o ato de inscrição nos termos deste Edital.

4.1.2.2 O período de inscrições poderá ser prorrogado por até 2 (dois) dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da FHEMIG e da Fundação Carlos Chagas.

4.1.2.3 A prorrogação de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação feita no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.

4.1.3 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio do link referente ao Concurso Público da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

4.1.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela Internet e imprimir o comprovante de inscrição.

4.1.3.2 Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade ao qual deseja concorrer, observando o município onde estão distribuídas as vagas disponíveis, conforme tabelas constantes do Anexo I, Anexo IA - Quadro de regionalização das vagas - Município/Regional de Classificação e Realização das Provas - Distribuição de vagas no interior e Anexo IB - Quadro de regionalização das vagas - Distribuição de vagas - Município de Classificação e Realização das Provas em Belo Horizonte, deste Edital, e da barra de opções do formulário de Inscrição.

4.1.3.2.1 Não será admitida a inscrição de candidato para município onde não houver vaga prevista, devendo ser observadas as vagas ofertadas no Anexo IA e Anexo IB deste Edital.

4.1.3.2.2 Ao indicar o cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade e município/regional de classificação e realização das provas, automaticamente, estará definido o município onde realizará as provas (Objetiva, Dissertativa e Redação), com exceção aos candidatos que indicarem o cargo de Técnico Operacional de Saúde - TOS - Auxiliar Administrativo - nível I - Grau A e município de classificação de Uberlândia, realizarão as provas em Patos de Minas.

4.1.4 Ao inscrever-se no concurso público é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (item 8.4 e subitens) uma vez que só poderá concorrer a um cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional de classificação e realização das provas constante do Anexo I, Anexo IA - Quadro de regionalização das vagas - Município de Classificação e Realização das Provas - Distribuição de vagas no interior e Anexo IB - Quadro de regionalização das vagas - Distribuição de vagas - Município/ Regional de Classificação e Realização das Provas em Belo Horizonte.

4.1.4.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá confirmada apenas a última inscrição efetivada, sendo as demais canceladas.

4.1.4.2 Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga, de acordo com o estabelecido no item 4.1.5 deste Capítulo.

4.1.4.2.1 Não sendo possível identificar a última inscrição paga, será considerado o número do documento (gerado no ato da inscrição), validando-se a última inscrição gerada.

4.1.5 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), no valor correspondente à opção de cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional de classificação e realização das provas, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite de pagamento de inscrições: 21/09/2012.

a) Para o cargo de Médico: R$ 137,70 (cento e trinta e sete reais e setenta centavos);

b) Para o cargo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde - AGAS: R$ 122,70 (cento e vinte e dois reais e setenta centavos);

c) Para o cargo de Profissionais de Enfermagem - PENF: R$ 72,70 (setenta e dois reais e setenta centavos);

d) Para o cargo de Técnico Operacional da Saúde - TOS: R$ 72,70 (setenta e dois reais e setenta centavos);

4.1.5.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.

4.1.5.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro, cheque do próprio candidato ou débito em conta corrente de bancos conveniados.

4.1.5.2.1 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

4.1.5.2.2 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

4.1.5.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.1.6 A partir de 03/09/2012 o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.1.7 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do respectivo valor.

4.1.8 Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições.

4.1.9 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.1.10 A Fundação Carlos Chagas e a FHEMIG não se responsabilizam por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.1.11 O descumprimento das instruções para inscrição implicará sua não efetivação.

4.1.12 Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.

4.1.13 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à FHEMIG e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.1.14 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração da opção de cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional de classificação e realização das provas. bem como não haverá devolução da importância paga.

4.1.15 Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

4.1.16 A inscrição e o valor de inscrição pago são pessoais e intransferíveis.

4.1.17 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.1.18 Não será admitida a restituição da importância paga com a inscrição, salvo nos casos e condições previstos na Lei Estadual nº. 13.801/2000.

4.1.19 O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, considerando, para este efeito, a data da postagem, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/FHEMIG - MG - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

4.1.19.1 O candidato deverá encaminhar, anexo à sua solicitação de condição especial, para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado que justifique o atendimento especial solicitado.

4.1.19.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, considerando, para este efeito, a data da postagem, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição especial atendida.

4.1.19.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.1.20 A lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.

4.1.20.1 A lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, considerando, para este efeito, a data da postagem, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/FHEMIG-MG - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala, São Paulo - SP - CEP 05513-900).

4.1.20.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.1.20.3 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), em sala reservada para este fim.

4.1.20.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

4.1.20.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

4.1.21 O laudo médico e/ou as solicitações, previstas nos itens 4.1.19 e 4.1.20 deste Capítulo, deverão ser encaminhados até o término das inscrições (21/09/2012).

4.2 Isenção do pagamento do valor da inscrição

4.2.1 O candidato comprovadamente desempregado, amparado pela Lei Estadual nº. 13.392/1999 poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente via internet, durante o período de inscrição (das 10 horas do dia 09/08/2012 às 14 horas do dia 15/08/2012, observado o horário de Brasília).

4.2.2 O requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição estará disponível para preenchimento no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br somente no período constante do item 4.2.1 deste Edital.

4.2.3 Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição o candidato deverá comprovar, cumulativamente:

a) não possuir vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

b) não possuir vínculo estatutário vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal;

c) não possuir contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal;

d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.

4.2.4 Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br - por meio do link específico para inscrições isentas correspondente ao Concurso da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, ler e aceitar o requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição;

b) encaminhar a documentação citada nos itens 4.2.5 a 4.2.9 deste Edital, no período de 09/08/2012 a 15/08/2012, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Tratamento da Informação - Ref.: Isenção de Pagamento/FHEMIG-MG) - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

4.2.5 No requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição o candidato deverá firmar declaração de que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda - exceto a proveniente de seguro-desemprego - e que sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o referido valor sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

4.2.6 Para comprovar a situação prevista na alínea "a" do item 4.2.3 deste Edital, o candidato deverá:

a) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que nunca teve registro em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de vínculo empregatício, quando for o caso; ou b)apresentar cópia autenticada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenham fotografia, qualificação civil, anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais e registro da saída), e da primeira página em branco subsequente à anotação do último contrato de trabalho ocorrido.

4.2.7 Para comprovar a situação prevista na alínea "b" do item 4.2.3 deste Edital, o candidato deverá: a)apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que nunca teve vínculo estatutário com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal, quando for o caso; ou b)apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário, ou a cópia da publicação oficial do ato que determinou a extinção do vínculo.

4.2.8 Para comprovar a situação prevista na alínea "c" do item 4.2.3 deste Edital, o candidato deverá apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não possui contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal.

4.2.9 Para comprovar a situação prevista na alínea "d" do item 4.2.3 deste Edital, o candidato deverá:

a) apresentar certidão em que conste a baixa da atividade autônoma; ou

b) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará não auferir qualquer tipo de renda (exceto aquela proveniente de seguro desemprego).

4.2.10 Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) fraudar e/ou falsificar documento;

d) pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos nos itens anteriores;

e) não observar prazos para postagem dos documentos.

4.2.11 Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.

4.2.12 As informações prestadas no requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.2.13 A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas.

4.2.14 Encerrado o prazo de postagem de documentos, não será permitida a complementação da documentação.

4.2.15 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fax, via correio eletrônico ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.

4.2.16 A comprovação da tempestividade do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será feita pelo registro da data de postagem.

4.2.17 Para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição, a documentação comprobatória da condição de desempregado será analisada pela Fundação Carlos Chagas.

4.2.18 O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido.

4.2.19 A partir de 06/09/2012 o resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e disponibilizado no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, listando os candidatos por nome em ordem alfabética, número do documento de identidade e apresentando a informação sobre deferimento ou indeferimento.

4.2.20 O candidato que tiver seu requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando boleto para pagamento da inscrição.

4.2.20.1 O candidato que efetuar mais de uma inscrição (a não observância do item 4.1.4 deste Capítulo), e tendo seu requerimento deferido, terá validada a última inscrição efetuada, sendo considerado para fins de validação o número do documento gerado no ato da inscrição.

4.2.20.2 Após o deferimento da inscrição isenta para determinado cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade /município/regional de classificação e realização das provas não haverá, em hipótese alguma, troca da opção indicada no ato da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.2.21 O candidato que tiver seu requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada no subitem 4.2.19 deste Edital.

4.2.22 Após a análise dos recursos será divulgada no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais - a relação nominal dos requerimentos de isenção do pagamento do valor de inscrição deferidos e indeferidos.

4.2.23 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição indeferidos ou seus recursos indeferidos e que mantiverem interesse em participar do certame deverão gerar o boleto e efetuar o pagamento de sua inscrição até a data limite de 21/09/2012.

4.2.24 O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento terá o pedido de inscrição invalidado.

4.2.25 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.2.26 Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será ela cancelada.

4.2.27 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.2.28 Concedida ou não a isenção, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato.

4.2.29 A FHEMIG e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

5 VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

5.1 Disposições gerais

5.1.1 As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.

5.1.2 Das vagas previstas neste Edital e as que porventura vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% serão destinadas a pessoa portadora de deficiência, em obediência ao disposto no § 2º, do art. 5º, da Lei nº 8.112/90 e na forma da Lei Estadual n. 11.867, de 28 de julho de 1995, e do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

5.1.3 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n. 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, bem como na Súmula 377 do STJ, participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.3.1 Os benefícios previstos no art. 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.

5.1.3.2 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido, de acordo com o cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade pretendido.

5.1.4 Para fins de reserva de vagas prevista item 5.1.2 deste Edital, somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, conforme as seguintes definições:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular.

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

5.2 Procedimentos Especiais para Inscrição

5.2.1 O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Requerimento de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 4 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é pessoa com deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência;

e) enviar laudo médico nos termos do item 5.2.4 deste Edital, informando se necessita de condições especiais para a realização das provas.

5.2.2 O candidato que não preencher os campos específicos como candidato com deficiência do Requerimento de Inscrição e não cumprir o determinado neste edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

5.2.3 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para as pessoas portadoras de deficiência, conforme disposição legal.

5.2.4 O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 90 (noventa) antes do término das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - com a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, considerando, para este efeito, a data da postagem.

5.2.4.1 A FHEMIG e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do Laudo Médico a seu destino.

5.2.4.2 O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, bem como para assegurar previsão de adaptação da prova do candidato.

5.2.4.3 O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este concurso e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

5.2.4.4 Na falta do laudo médico, ou quando este for entregue fora do prazo, ou quando não contiver as informações indicadas no item 5 e seus subitens, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital às pessoas com deficiência, mesmo que declarada tal condição no Requerimento de Inscrição, bem como poderá não ter atendida a condição especial para realização das provas.

5.3 Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas

5.3.1 O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e suas alterações.

5.3.1.1 O requerimento para atendimento especial deverá ser feito por SEDEX ou AR durante o período de inscrições, datado e assinado, devendo este ser enviado à Fundação Carlos Chagas, acompanhado do respectivo Laudo Médico, conforme item 5.2.4 deste Edital.

5.3.1.1.1 O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile, ou Ampliada, ou leitura de sua prova, além do envio da documentação indicada no item 5.2.4 deste Edital, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência;

5.3.1.1.2 O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras, além do envio da documentação indicada no item 5.2.4 deste Edital, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;

5.3.1.1.3 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada no item 5.2.4 deste Edital, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.3.2 Aos deficientes visuais cegos serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se do Soroban.

5.3.3 Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas nesse sistema. O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

5.3.4 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada no subitem 5.2.4, deverá encaminhar solicitação, por escrito, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.3.5 Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio da utilização de software, deverão indicar um dos relacionados a seguir:

5.3.5.1 Dos Vox (Leitor de Tela);

5.3.5.2 Jaws (Leitor de Tela);

5.3.5.3 Zoom Text (Ampliação e/ou leitura).

5.3.6 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

5.3.7 O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas, deverá fazer o requerimento, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela Fundação Carlos Chagas.

5.3.8 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela Fundação Carlos Chagas.

5.4 Inspeção médica

5.4.1 Os candidatos que se declararem pessoa com deficiência, se aprovados no concurso público, serão convocados para se submeter à inspeção médica promovida por Perícia Médica da Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador - GSST - da FHEMIG.

5.4.2 A Perícia Médica de que trata o item 5.4.1 verificará se existe ou não caracterização da deficiência declarada pelo candidato e, em seguida, emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO. A Períca Médica também deverá averiguar se existe compatibilidade da deficiência declarada pelo candidato com as atribuições do cargo para o qual foi nomeado, nos termos do art. 43 do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações terá suas condições de exercer.

5.4.3 A inspeção médica ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e de cópia autenticada do Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme determinado no item o item 5.2.4 deste Edital.

5.4.4 O candidato que não comparecer no dia, hora e local marcados para a realização da inspeção médica, ou comparecendo e não for considerado pessoa com deficiência pela Perícia Médica nos termos do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações, perderá o direito à vaga reservada aos pessoa portadora de deficiência, devendo ser eliminado dessa relação específica e permanecer na relação de candidatos classificados para a ampla concorrência.

5.4.5 Não haverá segunda chamada para realização da inspeção médica seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

5.4.6 O candidato inscrito como portador de deficiência declarado inapto na inspeção médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade será eliminado do concurso público e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

5.4.7 O Atestado de Saúde Ocupacional que caracterize o candidato como pessoa sem deficiência, propiciará ao candidato a oportunidade de recorrer à Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador - GSST - da FHEMIG, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que a FHEMIG der ciência do referido Atestado ao candidato.

5.4.8 O recurso de que trata o item 5.4.7 deste Edital deverá ser interposto por meio de requerimento fundamentado e deverá ser enviado por meio de SEDEX ou AR para o endereço Alameda Álvaro Celso, n. 100 - Santa Efigênia - Belo Horizonte, no horário de 8:00 horas até às 17:00 horas, sendo facultado ao requerente a juntada dos documentos que julgar convenientes.

5.4.9 Para fins de elaboração do recurso de que trata o item 5.4.7 deste Edital, estará disponível no endereço eletrônico da FHEMIG, www.fhemig.mg.gov.br, um formulário específico de requerimento da Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador - GSST - da FHEMIG.

5.4.10 O recurso de que trata o item 5.4.7 deste Edital será decidido no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e, se acatado, poderá a Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador - GSST - convocar o recorrente para nova inspeção médica a ser realizada por profissionais por ela designados.

5.4.11 O recurso de que trata o item 5.4.7 deste Edital suspenderá o prazo legal para posse do candidato nomeado, até esgotada a via administrativa.

5.4.12 Após a investidura do candidato nomeado como candidato com deficiência, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo nas hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

6 DA COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

6.1 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para as Provas a ser publicado Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por correio eletrônico (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

6.1.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

6.1.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

6.1.1.2 A Fundação Carlos Chagas e a FHEMIG não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros antispam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.

6.2 A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e no site da Fundação Carlos Chagas, a publicação do Edital de Convocação para Provas.

6.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

6.3 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horários de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

6.4 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horários constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

6.5 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional de classificação e realização das provas ou à condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas, horário de Brasília).

6.5.1 Não será admitida troca de opção de cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional de classificação e realização das provas.

6.6 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

6.7 Eventuais retificações de erros de digitação verificados no Cartão Informativo, ou erros observados nos documentos impressos entregues ao candidato no dia de realização da prova, quanto a nome, número do documento de identidade, data de nascimento, endereço etc, deverão ser corrigidos por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas Objetivas.

6.7.1 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 6.5 e subitem 6.5.1 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

6.8 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações nos dados informados pelo candidato no Formulário de Inscrição, relativos ao cargo/ nível/ área de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional de classificação e realização das provas e nem quanto à condição em que concorre (vagas de ampla concorrência ou reservadas às pessoas com deficiência).

7 ETAPAS DO CONCURSO

7.1 A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas:

a) a primeira etapa será constituída de Prova Objetiva e de Prova Dissertativa para todos os cargos, exceto para o cargo de Técnico Operacional de Saúde, nível I, que terá a prova dissertativa substituída por Redação, ambas com caráter eliminatório e classificatório;

b) a segunda etapa será constituída de Prova de Títulos, com caráter classificatório.

8 PROVAS DA PRIMEIRA ETAPA

8.1 Prova Objetiva

8.1.1 A Prova Objetiva será aplicada a todos os candidatos do concurso público e será elaborada nos termos do Anexo II deste Edital.

8.1.2 A Prova Objetiva apresentará conteúdo de conhecimentos gerais e/ou conhecimentos específicos, de acordo com cada cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade a que o candidato estiver concorrendo.

8.1.3 A Prova Objetiva conterá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções de respostas para cada questão, sendo apenas 1 (uma) opção correta.

8.1.4 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) Não obtiver, para cada cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade, o mínimo descrito no julgamento das provas objetivas, conforme Anexo II;

b) não for classificado, para efeito de correção da prova dissertativa ou de redação, não atender ao disposto no item 8.3.8.

8.2 Prova Dissertativa

8.2.1 A Prova Dissertativa será aplicada para os candidatos das carreiras de Médico - nível III e para o cargo de Analista de Gestão e Assistência a Saúde - níveis I e V, Profissional de Enfermagem - nível II e Técnico Operacional de Saúde - nível II.

8.2.2 A Prova Dissertativa apresentará conteúdo de conhecimentos específicos de acordo com cada cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade a que o candidato estiver concorrendo.

8.2.3 A Prova Dissertativa conterá o seguinte número de questões:

a) Três questões, no valor de 6 (seis) pontos cada, perfazendo o total de 18 (dezoito) pontos, para os candidatos das carreiras de Médico - nível III e para o cargo de Analista de Gestão e Assistência a Saúde - nível I, Profissional de Enfermagem - nível II e Técnico Operacional de Saúde - nível II, devendo ser eliminados do concurso os candidatos que não obtiverem o mínimo de pontuação definido para aprovação, conforme descrito no Anexo II, deste Edital;

b) Cinco questões, no valor de 6 (seis) pontos cada, perfazendo o total de 30 (trinta) pontos, para os candidatos da carreira de Analista de Gestão e Assistência a Saúde - nível V, devendo ser eliminados do concurso os candidatos que não obtiverem o mínimo de pontuação definido para aprovação, conforme descrito no Anexo II, deste Edital;

8.2.4 As provas dissertativas serão corrigidas de acordo com os critérios estabelecidos na seguinte tabela:

8.2.4.1 A pontuação a ser atribuída ao candidato em cada questão da prova dissertativa será aquela resultante da soma dos pontos obtidos nos quesitos da tabela descrita no item 8.2.4 deste Edital.

Desenvolvimento do Conteúdo

Valor Total por Questão

1. Compreensão/conhecimento do conteúdo proposto e propriedade da resposta

2,5

2. Argumentação pertinente e suficiente em relação à questão apresentada.

2,5

3. Emprego correto das normas gramaticais e do vocabulário:

a) Morfossintaxe - estruturação de período, concordâncias, regências, emprego de crase e colocação pronominal.

b) Pontuação

c) Ortografia

1,0

TOTAL

6,0

8.2.4.2 Na correção de cada questão, quando for atribuída nota zero nos quesitos 1 e 2 da tabela descrita no item 8.2.4, haverá atribuição de nota zero à questão inteira.

8.2.4.3 Recomenda-se evitar rasuras, não sendo permitido o uso de corretivos.

8.2.4.4 Somente serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos inscritos para cada cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade das carreiras de: Médico - nível III; Analista de Gestão e Assistência a Saúde - níveis I e V, Profissional de Enfermagem - nível II e Técnico Operacional de Saúde - nível II, considerando um número de habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas que corresponda a 5 (cinco) vezes ao número de vagas ofertadas, por Município/Regional de classificação, mais os empates na última posição e todos os inscritos como pessoa portadora de deficiência habilitados de cada cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade.

8.2.5 Prova de Redação:

8.2.5.1 A prova de redação será exclusiva para o cargo de Técnico Operacional da Saúde - nível I.

8.2.5.2 Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos inscritos no cargo de Técnico Operacional de Saúde - TOS, Nível I, Auxiliar Administrativo, considerando um número de habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas que corresponda a 5 (cinco) vezes ao número de vagas ofertadas por município/regional de classificação, mais os empates na última posição e todos os inscritos como pessoa portadora de deficiência habilitados.

8.2.5.3 Os candidatos não classificados no limite estabelecido no item 8.2.5.2deste Capítulo serão excluídos do Concurso.

8.2.5.4 Na Prova de Redação será apresentada uma única proposta a respeito da qual o candidato deverá desenvolver uma redação dissertativa.

8.2.5.5 Na avaliação da Prova de Redação serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:

1 Conteúdo - até 40 (quarenta) pontos:

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

2 Estrutura - até 30 (trinta) pontos:

a) respeito ao gênero solicitado;

b) progressão textual e encadeamento de ideias;

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

3 Expressão - até 30 (trinta) pontos:

3.1 A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A avaliação será feita considerando-se:

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

8.2.5.6 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova de Redação a que se refere este Capítulo, os candidatos poderão valer-se das normas ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

8.2.5.7 Será atribuída nota ZERO à redação que:

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

f) estiver em branco;

8.2.5.8 A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova de Redação pela banca examinadora.

8.2.5.9 Na Prova de Redação deverão ser observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

8.2.5.11 A Prova de Redação terá caráter eliminatório e classificatório, e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

8.2.5.10 O candidato não habilitado na Prova de Redação será excluído do Concurso.

8.2.5.11 Da publicação constarão apenas os candidatos habilitados.

8.3 Da Prova Dissertativa ou de Redação

8.3.1 A Prova Dissertativa ou de Redação de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na mesma data, horário e local da Prova Objetiva.

8.3.2 Na Prova Dissertativa ou de Redação, o candidato somente poderá registrar seu nome, número de inscrição ou assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente eliminação do candidato do concurso.

8.3.3 A Fundação Carlos Chagas adotará processo que impeça a identificação do candidato por parte da banca examinadora, garantindo, assim, o sigilo no julgamento das provas.

8.3.4 A folha para rascunho, constante do caderno de prova, será de preenchimento facultativo. Em nenhuma hipótese o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da prova.

8.3.5 Serão corrigidas as Provas Dissertativas ou Redações de todos os candidatos habilitados inscritos como pessoa portadora de deficiência aprovados na Prova Objetiva, nos termos do item 8.1.4.

8.3.6 Serão corrigidas as Provas Dissertativas ou Redação dos candidatos de ampla concorrência dos aprovados nas Provas Objetivas nos termos estabelecidos no item 8.1.4, e de acordo com o quantitativo estabelecido nos itens 8.2.4.4 e 8.2.5.2.

8.3.7 Serão também corrigidas as redações dos candidatos que empatarem dentro dos limites especificados, conforme itens 8.2.4.4, 8.2.5.3 e 8.3.5

8.3.8 Os candidatos não classificados para efeito de correção da Prova Dissertativa ou Prova de Redação, na forma do disposto nos itens 8.3.5, 8.3.6 e 8.3.7 deste Edital, estarão automaticamente eliminados do concurso para todos os efeitos.

8.3.9 Será atribuída nota zero à Prova Dissertativa e à Prova de Redação:

a) cujo conteúdo versar sobre o tema diverso ao estabelecido;

b) que não observar o disposto em cada alínea do item 8.2.4 e 8.2.5;

c) que fuja da tipologia e proposta de redação/ questão aberta;

d) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como códigos alheios à língua portuguesa escrita ou em idioma diverso do Português;

e) que não for redigida com caneta esferográfica de tinta preta;

f) em que houver identificação em local indevido.

8.4 Da data e do local de realização da Prova Objetiva

8.4.1 As Provas Objetivas, Dissertativa e Redação da primeira etapa deste concurso público serão aplicadas no dia 11 de novembro de 2012.

8.4.1.1 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

8.4.1.2 Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

8.4.2 As provas da primeira etapa serão realizadas nos municípios relacionados no Anexo IV deste Edital, conforme opção de cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional de classificação e realização das provas indicada pelo candidato no Requerimento de Inscrição.

8.4.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de locais adequados nos estabelecimentos localizados nos municípios de aplicação indicados no Anexo IV deste Edital, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em municípios próximos aos determinados para aplicação das provas, não assumindo, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

8.4.4 Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado do concurso público o candidato ausente por qualquer motivo.

8.4.5 As provas da primeira etapa deverão ser realizadas no prazo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 5 (cinco) horas, incluído o tempo necessário para a transcrição do texto para a folha de respostas bem como a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para Folha de Respostas.

8.4.6 Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se do local de provas após decorrida 1 (uma) hora do início das mesmas.

8.4.7 Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

8.4.8 Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela Fundação Carlos Chagas.

8.4.9 O ingresso do candidato à sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela Fundação Carlos Chagas informado no Cartão Informativo divulgado na internet pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

8.4.10 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos do original de documento de identidade oficial e com foto, caneta esferográfica de material transparente e de tinta preta, lápis preto nº. 2, borracha e preferencialmente com o Cartão Informativo ou comprovante de inscrição.

8.4.11 Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, tal como carteira e/ou cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade para Estrangeiros, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a da OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº. 9.503/1997).

8.4.11.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

8.4.11.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade oficial, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital em formulário específico.

8.4.11.3 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.

8.4.11.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

8.4.12 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

8.4.13 Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal ou mediante consentimento prévio e sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

8.4.14 Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela Fundação Carlos Chagas nos locais de realização das provas.

8.4.15 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

8.4.16 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

8.4.17 Será ser excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

8.4.18 Os aparelhos eletrônicos dos candidatos, como os indicados nas alíneas "l" e "m", deverão ser por eles desligados e acondicionados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer fechada até a saída do candidato do local de realização da prova.

8.4.18.1 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

8.4.18.2 A Fundação Carlos Chagas e a FHEMIG não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

8.4.19 Durante o período de realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permito o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

8.4.20 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de pagamento ou o comprovante de débito em conta, mediante preenchimento de formulário específico.

8.4.20.1 A inclusão de que trata o item 8.4.20 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

8.4.20.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.4.21 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas.

8.4.21.1 Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

8.4.21.2 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 16.5 deste Edital.

8.4.22 Nas Provas, o candidato deverá assinalar suas respostas no material personalizado recebido: Folha de Respostas, Caderno de Respostas da Prova Dissertativa ou Folha da Prova de Redação que serão os únicos documentos válidos para a correção das provas. O preenchimento do material mencionado será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas, Caderno de Respostas da Prova Dissertativa ou Folha da Prova de Redação por erro do candidato.

8.4.22.1 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos no material recebido, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e sua opção de cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade/município/regional de classificação e realização das provas.

8.4.22.2 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

8.4.22.3 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

8.4.22.4 Na correção da Folha de Respostas da Prova Objetiva não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

8.4.23 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.

8.4.24 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

8.4.25 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a pessoa portadora de deficiência.

8.4.26 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, Caderno de Respostas da Prova Dissertativa ou Folha da Prova de Redação, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção das mesmas.

8.4.27 Não haverá substituição da Folha de Respostas, Caderno de Respostas da Prova Dissertativa ou Folha da Prova de Redação por erro do candidato, salvo em situações que a Fundação Carlos Chagas julgar necessário.

8.4.28 Serão considerados nulos a Folha de Respostas, Caderno de Respostas da Prova Dissertativa ou Folha da Prova de Redação que estiverem marcados ou escritos, respectivamente, a lápis, bem como qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

8.4.29 As instruções constantes nos Cadernos de Questões das Provas Objetiva, Dissertativa e Redação, na Folha de Respostas, Caderno de Respostas da Prova Dissertativa ou Folha da Prova de Redação complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

8.4.30 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de serem verificadas falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) estabelecer, após o Coordenador do Colégio consultar o Plantão da Fundação Carlos Chagas, prazo para compensação do tempo usado para regularização do Caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova.

8.4.31 Ao terminar as provas ou findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala, os seguintes documentos devidamente assinados: Cadernos de questões das Provas Objetiva e Dissertativa, Folha de Respostas, Caderno de Respostas da Prova Dissertativa ou Folha da Prova de Redação.

8.4.32 Para fins de consulta do candidato, serão divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no primeiro dia útil após a aplicação das Provas Objetivas, a(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.

8.4.32.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de divulgação no site www.concursosfcc.com.br.

8.4.32.2 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

9 PROVAS DE SEGUNDA ETAPA

9.1 Os candidatos considerados habilitados na Prova Dissertativa ou na Redação para os candidatos ao cargo de Técnico Operacional de Saúde, nível I, deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, conforme tabelas do Anexo V, para fins de pontuação, nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital.

9.2 A segunda etapa será constituída de Prova de Títulos, na qual serão consideradas a formação acadêmica, e a experiência profissional do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo V deste Edital.

9.3 Os candidatos serão convocados para Prova de Títulos mediante publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais - devendo encaminhar a documentação via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Títulos/FHEMIG - MG - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

9.3.1 O prazo e os procedimentos para entrega dos títulos serão divulgados em Edital específico, conforme item 9.3.

9.4 Os títulos a serem avaliados deverão ser encaminhados pelo candidato com uma folha de rosto, digitada ou datilografada, conforme modelo a seguir:

Concurso Público regido pelo Edital FHEMIG nº 01/2012

Referência: AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO:

Nome completo do candidato: _________________________________________________

Documento de identidade: __________________________________ (mesmo documento informado na inscrição)

Número de Inscrição no Concurso Público: ______________________________________

IDENTIFICAÇÃO DO CARGO:

Nome do Cargo/Nível: _______________________________

Área de conhecimento: _______________________________

Município para o qual se inscreveu: ______________________________________________________________

LISTA DE DOCUMENTOS ANEXOS:

Página 1 - Título "x"

Página 2 - Título "y"

Página 3- Título "z"

Data: ___/___/_______

Assinatura do candidato: ____________________________________

9.5 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos.

9.6 Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e ou substituição de documentos.

9.7 Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista na publicação de que trata o item 9.3 deste Edital.

9.8 Quando a documentação estiver relacionada a certificados ou diplomas de cursos, estes deverão ser apresentados mediante cópia - frente e verso - devidamente autenticada em cartório.

9.9 O candidato poderá apresentar mais de um título, observados os valores máximos para pontuação dispostos no Anexo V deste Edital.

9.10 As certidões ou declarações de conclusão dos cursos mencionados no Anexo V deste Edital referem-se a cursos comprovadamente concluídos.

9.11 Somente serão aceitas certidões ou declarações de instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino.

9.12 Os títulos referentes à conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado, deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - do Ministério da Educação e Cultura - MEC. Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata da dissertação e ata da defesa de tese.

9.13 O título referente a Curso de Pós-Graduação, quando for realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução n. 01, de 3 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

9.14 A comprovação da experiência profissional refere-se a atividades relacionadas aos cargos/áreas de conhecimento/atuação/especialidades constantes deste Edital, devendo ser feita da seguinte forma:

a) A experiência profissional prestada na iniciativa privada deverá ser comprovada mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS -, acompanhada de declaração do empregador, com registro do período de início e término do trabalho realizado, quando for o caso, e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. A declaração deverá ser emitida em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento ou cópia devidamente autenticada em cartório.

b) A experiência profissional prestada na área pública deverá ser comprovada mediante certidão ou declaração expedida por órgão ou entidade competente, com registro do período de início e término do trabalho realizado, quando for o caso, e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. O documento deverá ser emitido em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento ou cópia devidamente autenticada em cartório.

c) A experiência profissional realizada como autônomo deverá ser comprovada mediante cópia legível devidamente autenticada do contrato de prestação de serviços ou de recibo de pagamento de autônomo - RPA -, em qualquer caso, acrescida de declaração do contratante, com registro do período de início e término do trabalho realizado, quando for o caso, e a espécie do serviço realizado. A declaração do contratante deverá ser emitida com identificação e assinatura legível.

d) A comprovação de experiência profissional, em caso de candidato que tenha prestado serviços no exterior, será feita mediante apresentação de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço. Os referidos documentos somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

e) A experiência profissional como estagiário e/ou monitor na área de ensino ou bolsista de estudo não será computada sob qualquer hipótese.

9.14.1 Para efeito de pontuação relativa à experiência profissional, não será considerada nenhuma fração referente a ano e nem sobreposição de períodos registrados de experiência profissional.

9.15 Em nenhuma hipótese serão devolvidos aos candidatos os documentos referentes aos títulos.

9.16 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste edital.

10 CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

10.1 O Resultado Final deste concurso público será aferido pelo somatório dos pontos obtidos na Primeira Etapa e na Segunda Etapa.

10.2 No Resultado Final, os candidatos aprovados e classificados constarão na ordem decrescente do total de pontos obtidos no somatório de que trata o item 10.1 por cargo/nível e respectivas áreas de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional de classificação e realização das provas para os quais concorreram.

10.3 Havendo empate na totalização dos pontos terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, sendo considerada, para este fim, a data limite para correção de dados cadastrais estabelecida no item 6.7 do Capítulo 6 deste Edital.

10.4 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, sucessivamente, em cada cargo/ nível/ área de conhecimento/ atuação/ especialidade/ município/regional :

a) tiver obtido maior nota padronizada ponderada na prova objetiva de conhecimentos específicos;

b) tiver obtido maior nota na prova dissertativa ou redação;

c) tiver obtido maior nota padronizada ponderada na prova objetiva de conhecimentos gerais;

d) tiver mais idade;

10.5 A relação com os candidatos aprovados e classificados na ampla concorrência por cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional de classificação e realização das provas será publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

10.6 O candidato portador de deficiência, se aprovado, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado em lista específica de classificação de pessoa portadora de deficiência por cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade.

10.7 O resultado final do concurso público contendo as relações discriminadas nos itens 10.5 e 10.6 deste Edital será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais - e disponibilizado para consulta no sítio eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

10.8 Para os candidatos não aprovados neste concurso público será disponibilizado Boletim de Desempenho nas provas para consulta, por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, após a publicação dos resultados no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

11 RECURSOS

11.1 Caberá interposição de recurso fundamentado perante a Fundação Carlos Chagas no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação oficial do ato, nos termos do artigo 22 do Regulamento Geral de Concurso Público, instituído pelo Decreto Estadual nº. 42.899/2002, nas seguintes situações:

a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;

b) à aplicação das provas;

c) às questões das provas e gabaritos preliminares;

d) à vista da Prova Dissertativa/Redação;

e) ao resultado das provas;

f) à pontuação atribuída na Avaliação de Títulos;

11.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

11.3. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

11.3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.

11.3.2 A Fundação Carlos Chagas e a FHEMIG não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

11. 4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

11.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

11.6. No período recursal será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que a realizaram.

11.6.1 Será concedida Vista da Prova Discursiva - Redação a todos os candidatos que tiveram a Prova Discursiva / Redação corrigida, conforme Capítulo 8 deste Edital, em período a ser informado em Edital específico.

11.6.2 A vista da Prova de Redação será realizada no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista de prova estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.

11.7. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.8 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

11.9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

11.10 Na ocorrência do disposto nos itens 11.8 e 11.9 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova, bem como a reclassificação, mesmo que o candidato não tenha interposto recursos.

11.11 Não será permitido ao candidato anexar cópia de qualquer documento quando da interposição de recurso.

11.12 Não será acatado recurso interposto em coletivo.

11.13 Se, por força de decisão prévia, no período previsto para interposição de recurso, for processada alteração no gabarito anteriormente divulgado, será publicado ato de retificação do gabarito, sendo as provas corrigidas de acordo com a retificação.

11.13.1 Não será admitido recurso contra o ato de retificação de que trata o item 11.13 deste Edital.

11.14. Serão indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;

d) sem fundamentação e/ou inconsistente, incoerente ou os intempestivos;

e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de "redes sociais online".

11.15. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 11.1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

11.16. As decisões dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação do respectivo Edital ou Aviso.

11.17 Após análise dos recursos será publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais a listagem daqueles que forem deferidos.

11.18 Após análise de todos os recursos interpostos será publicado o resultado final deste concurso público no Órgão Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

12 RESULTADO DO CONCURSO

12.1 O Resultado Preliminar do concurso será apurado por meio da soma das notas da Prova Objetiva, Prova Dissertativa ou Prova de Redação e Prova de Títulos.

12.2 O Resultado Preliminar do concurso será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais - onde os candidatos habilitados terão seus nomes especificados por cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade/município de classificação e realização das provas para os quais concorreram e dispostos em ordem decrescente da nota final.

12.3 Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas para concorrer às vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, se aprovados no concurso, terão seus nomes publicados na lista geral da ampla concorrência e também em lista específica reservada a pessoa portadora de deficiência.

12.4 Após o julgamento dos recursos previstos na alínea "f" do item 11.1 deste Edital será publicado o Resultado Final do concurso no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

13 HOMOLOGAÇÃO

13.1 O Resultado Final do concurso será homologado pelo Presidente da FHEMIG.

13.2 O ato de homologação do resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

14 NOMEAÇÕES

14.1 Concluído o concurso público e homologado o resultado final, a concretização do ato de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

14.2 O candidato aprovado e classificado no concurso de que trata este edital será nomeado para o cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional de classificação e realização das provas para o qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido nos Anexos IA e IB deste Edital.

14.3 Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público poderão ser nomeados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação, sendo 10% (dez por cento) delas destinadas às pessoas portadoras de deficiência aprovadas.

14.4 Observados o interesse e a conveniência da Administração Pública, durante a vigência do concurso público, poderá ser nomeado candidato aprovado e classificado para município diferente daquele para o qual concorreu e para o qual não haja candidato aprovado e classificado, mediante processo de reopção.

14.5 A nomeação dos candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados neste concurso público observará, para cada cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

14.7 A cota de vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência está contida no total de vagas oferecidas e distribuídas neste concurso, por cargo/nível/área de conhecimento/especialidade, conforme aponta o Quadro de Vagas do Anexo I deste Edital.

14.8 A nomeação de um candidato aprovado e classificado como candidato com deficiência ensejará a dedução dessa vaga do total de vagas oferecido neste Edital para cada cargo/nível/área de conhecimento/área de atuação/especialidade/município/regional, em decorrência do cumprimento da reserva legal disposta na Lei n. 11.867/95.

14.9 Cumprida a reserva estabelecida na Lei n. 11.867/95, dar-se-á continuidade ao provimento das vagas destinadas à ampla concorrência.

14.10 Em caso de reestruturação da FHEMIG, a nomeação dos aprovados e classificados neste concurso público observará a nova lotação dos cargos.

15 EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

15.1 O candidato nomeado deverá se submeter a exames médicos pré-admissionais sob a responsabilidade da Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador - GSST - da FHEMIG, que deverá aferir a aptidão física e mental para exercício do cargo, nos termos do Decreto Estadual n. 44.638, de 10 de outubro de 2007 e do art. 14, § 2º da Lei Estadual n. 15.462/2005.

15.2 Na realização dos exames médicos pré-admissionais, o candidato deverá apresentar:

a) formulário oficial da Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador - GSST - da FHEMIG, devidamente preenchido;

b) comprovante de nomeação - cópia do ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais;

c) cartão de vacinação contra -hepatite B e -dupla adulto;

d) resultado dos seguintes exames complementares realizados às expensas do candidato:

d.1) hemograma completo;

d.2) contagem de plaquetas;

d.3) glicemia de jejum;

d.4) urina rotina;

d.5) anti-hbs.

15.3 No resultado de cada um dos exames descritos na alínea "d" do item 15.2 deste Edital deverão constar o número do documento de identidade do candidato e a identificação do profissional que o realizou.

15.4 O candidato deverá ter o material de exame (exceto urina) colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo responsável técnico.

15.5 Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde devem constar assinatura e identificação do responsável técnico pelo laboratório.

15.6 A critério clínico poderão ser exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.

15.7 O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

15.8 O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado na forma do disposto neste edital, paralelamente à realização do exame médico pré-admissional, será submetido à inspeção por Junta Médica a ser designada pela Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador - GSST - da FHEMIG, nos termos do item 5.4 deste Edital.

16 POSSE

16.1 O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do ato de sua nomeação, nos termos do art. 66 da Lei Estadual nº. 869/52.

16.2 O candidato que não tomar posse dentro do prazo mencionado no item 16.1 deste Edital terá seu ato de nomeação tornado sem efeito, nos termos do artigo 66 da Lei Estadual n. 869/52.

16.3 Para tomar posse no cargo em que foi nomeado, o candidato deverá atender aos requisitos de investidura dispostos no item 3 deste Edital e apresentar obrigatoriamente, no ato da posse, cópia xerográfica acompanhada do original dos seguintes documentos:

a) documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente em território nacional;

b) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;

c) cadastro nacional de pessoa física - antigo CPF;

d) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for do sexo masculino;

e) comprovante de residência;

f) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO - com conclusão pela aptidão pelo cargo emitido pela GSST da FHEMIG;

g) comprovante de conclusão ou protocolo da habilitação exigida para o cargo, de acordo com o item 2 deste Edital, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino;

h) comprovante de registro em órgão de classe do Estado de Minas Gerais, quando se tratar de profissão regulamentada;

i) declaração, em formulário específico fornecido pela FHEMIG, informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual ou municipal;

j) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando for o caso;

k) declaração de bens ou valores que integram o patrimônio até a data da posse, ou última declaração de imposto de renda;

l) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;

m) declaração, em formulário específico fornecido pela FHEMIG, de que não foi demitido a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos;

n) declaração, em formulário específico fornecido pela FHEMIG, de que não possui registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos;

o) certidão de casamento, quando for o caso;

p) declaração de participação no Treinamento Introdutório realizado pela FHEMIG;

q) termo de compromisso solene, após leitura do Código de Conduta de Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual - disponível no site: http://www.conselhodeetica.mg.gov.br/consep/manuais.php?struft=46.

16.4 Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no item 16.3 deste Edital, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecidos no item 3 deste Edital.

16.5 O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, nas Unidades Assistenciais da FHEMIG localizadas nos municípios indicados no quadro disposto no item 16.7 deste Edital, devendo observar a correlação entre o município de exercício de seu cargo e o município em que deverá tomar posse.

16.6 Quadro do Local de Posse por Município

MUNICÍPIO ONDE O CANDIDATO TERÁ EXERCÍCIO

MUNICÍPIO ONDE O CANDIDATO DEVERÁ TOMAR POSSE

Bambuí

Bambuí

Barbacena

Barbacena

Belo Horizonte

Belo Horizonte

Betim

Belo Horizonte

Governador Valadares

Belo Horizonte

Juiz De Fora

Juiz De Fora

Montes Claros

Belo Horizonte

Patos De Minas

Patos De Minas

Sabará

Belo Horizonte

Três Corações

Três Corações

Ubá

Ubá

Uberlândia

Patos De Minas

16.7 Para os candidatos nomeados para os municípios de Belo Horizonte, Sabará, Betim, Governador Valadares e Montes Claros, será disponibilizado em momento oportuno, no endereço eletrônico www.fhemig.mg.gov.br o CRONOGRAMA DA POSSE e o endereço onde a mesma acontecerá.

16.8 O candidato nomeado deverá participar de treinamento introdutório a ser realizado pela FHEMIG, conforme cronograma a ser divulgado no endereço eletrônico www.fhemig.mg.gov.br. A frequência no treinamento introdutório constitui requisito para posse e deverá ser comprovada mediante declaração de participação emitida pela FHEMIG.

17 EXERCÍCIO E MOVIMENTAÇÃO

17.1 Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da sua posse, nos termos do art. 70 da Lei Estadual n. 869/52.

17.2 Quando um candidato for empossado em cargo/nível/área de conhecimento/atuação/especialidade em município onde existam duas ou mais unidades de lotação, conforme especificações contidas no Anexo VII deste Edital, a unidade de exercício será definida da seguinte forma:

a) a opção de lotação deverá ser feita em sessão aberta, considerando o quadro de vagas existentes  no dia da nomeação, que será divulgado na respectiva sessão, de acordo com a estrita necessidade da FHEMIG;

b) a data, o local e a hora da sessão aberta serão informados, na época oportuna, no endereço eletrônico da FHEMIG: www.fhemig.mg.gov.br;

c) para as unidades do interior, pertencentes à estrutura organizacional da FHEMIG, o exercício dar-se-á no município para o qual o candidato optou no ato da inscrição.

d) nas cidades onde há mais de uma unidade assistencial da FHEMIG, a posse deverá observar o item (a).

17.3 Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá solicitar remoção, transferência, disposição para outro órgão público ou qualquer outra forma de movimentação, devendo ser desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido.

17.4 A FHEMIG poderá, a qualquer tempo, por necessidade institucional, promover a remoção ex-ofício dos profissionais investidos nos cargos de que trata este edital, entre as unidades de sua estrutura orgânica, inclusive se esta remoção implicar mudança de município de exercício do servidor.

18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

18.2 Informações e orientações a respeito do concurso público até a data da homologação poderão ser obtidas pelo Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, no telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

18.3 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar frequentemente a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este concurso público que sejam divulgados no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, durante o prazo de validade do concurso.

18.4 Somente no caso de nomeação a FHEMIG encaminhará comunicado ao candidato nomeado no concurso, através de telegrama, onde será informada data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial dos Poderes do Estado e o prazo para posse no cargo. Os procedimentos para posse estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.fhemig.mg.gov.br após a publicação dos atos de nomeação.

18.4.1 O telegrama será encaminhado ao endereço fornecido pelo candidato no ato de inscrição, sendo de inteira responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados até a homologação perante a Fundação Carlos Chagas e depois da homologação diretamente na FHEMIG.

18.4.2 O envio do telegrama não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre o concurso, conforme disposto no item 18.3 deste Edital.

18.5 As demais informações e orientações sobre o concurso, após homologação, serão disponibilizadas no endereço eletrônico oficial da FHEMIG - www.fhemig.mg.gov.br

18.6 Será disponibilizado o boletim de desempenho nas provas para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br em data a ser determinada no Edital de Resultado, a ser publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

18.7 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a serem publicados no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

18.8 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial e o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 18.6 deste Capítulo .

18.9 Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos, valendo para quaisquer finalidades as respectivas publicações oficiais.

18.10 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

18.11 As alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste concurso público.

18.12 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:

18.12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.4.20 do Capítulo 8 deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.

18.12.2 Dados referentes aos critérios de desempate somente poderão ser corrigidos até o terceiro dia útil, após aplicação da Prova Objetiva/Dissertativa/Redação.

18.12.3 Após o prazo estabelecido no item 18.11.1 até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/FHEMIG-MG - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

18.12.4 É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade do concurso, manter seu endereço atualizado na Gerência de Planejamento e Desenvolvimento - GPD/Coordenação de Recrutamento, Seleção e Provimento de Cargos e Funções - CRESP, pessoalmente ou enviado por meio de SEDEX ou AR endereçada à FHEMIG - Edital FHEMIG Nº 01/2012, situada à Alameda Álvaro Celso, n. 100 - Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte / MG - CEP: 30150-260.

18.13 A FHEMIG e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste edital.

18.14 Para contagem dos prazos de interposição de recursos, entrega de documentações e Títulos, quando for o caso, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia dos prazos determinados, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da Fundação Carlos Chagas. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na Fundação Carlos Chagas, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal da Fundação Carlos Chagas.

18.15 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada objeto de recurso previsto neste Edital.

18.16 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado neste Edital.

18.17 Não serão considerados os recursos encaminhados via fax, telegrama, internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste edital, assim como aqueles apresentados fora dos prazos determinados neste Edital.

18.18 Não serão aceitos pedidos de revisão após os prazos determinados para interposição de recursos.

18.19 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este concurso, que vierem a ser publicados pela FHEMIG, no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

18.20 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG -, ouvidas a Fundação Carlos Chagas e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no que couber.

Belo Horizonte, ..... de ............. de ..............

Antônio Carlos de Barros Martins

Presidente da FHEMIG

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