Edital Floreal (SP) - Processo Seletivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 03/2012

O Prefeito Municipal de Floreal, Estado de São Paulo torna pública a abertura de inscrições para seleção de candidatos as funções - atividades em caráter substituto e da classe de docentes (PEBI e PEB I com especialização em educação infantil) para classificação nas atribuições de classes/aulas, em caráter temporário, no ano letivo de 2012 (dois mil e doze) de acordo com o disposto no inciso II do artigo 8º, nos artigos 25,26,28, 58, 59 e 65 da Lei Complementar nº 010, de 18/04/00 e Decreto nº 458 de 16/01/02, conforme segue:

I- Período das inscrições será de 22; 23 e 24/02/2012 as 9h às 11h e das 13h às 15h no setor de Pessoal da Prefeitura Municipal e a taxa de inscrição é de R$ 25,00(vinte e cinco reais) por participante. A Prova Processo Seletivo será no dia 04 de Março de 2012, das 09:00 h as 11:00 h da manha.

II- no ato da inscrição o docente deverá apresentar prova da habilitação para o exercício da função (conforme Anexo II da LC. Nº 010/00).

a) Diploma/Certificado do curso superior de formação para o magistério de 1ª à 4ª Série, acompanhado do Histórico Escolar ou;

b) Diploma/Certificado de conclusão da Habilitação de 2º grau para o magistério, com o respectivo Histórico Escolar.

c) No caso de Professor PEB I com em especialização em Educação Especial, curso mínimo de 180 horas, correspondendo a 1,0 pontos para cada 180 hrs.

III- quanto ao tempo de serviço, no campo de atuação da inscrição, com a seguinte pontuação:

- no Magistério Público Municipal (Floreal) e ou Estadual (São Paulo): 0,001 por dia, até o máximo de 10,00 pontos.

IV_ quanto aos títulos, no campo de atuação da inscrição, com a seguinte pontuação:

- certificado de aprovação em concursos públicos de provas e títulos do município (Floreal) e/ou Secretaria do Estado de São Paulo referentes ao mesmo campo de atuação da inscrição: 1,00 ponto por certificado, até o máximo de 2,00 pontos.

- outra Licenciatura Plena, na área de Educação: 3,00 ponto;

- diploma de Mestre, correspondente no campo de atuação da inscrição: 3,00 ponto;

- cursos de Especialização /aperfeiçoamento na área específica de Educação: 1,0 pontos por curso até o máximo de 3,00 ponto, na seguinte conformidade:

- Especialização/Aperfeiçoamento - mínimo de 180 horas, realizado por Instituição Pública ou Particular, reconhecida pelo CPE ou CEE;

- Extensão cultural realizado pela Prefeitura Municipal ou Secretaria Estadual de Educação nos últimos três (03) anos, 0,5 pontos por curso até o maximo de 3,0 pontos

V- O procedimento seletivo, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar Municipal n.º 010/00, terá no máxima de 20,0 pontos e será realizado no dia 27 de Fevereiro de 2011 as 9:00 horas da manha na Escola Municipal Profª Silvânia Cristina Vendramel Belatti sito na rua Páscoa Suman Donato, 410 - Centro -Floreal-SP.

VI- A classificação final é media aritmética dos itens II, III, IV e V do presente Edital.

VII- Em casos de empate de pontuação na classificação dos inscritos, o desempate deverá se efetuar na seguinte ordem de prioridade:

- pelo maior tempo de Magistério Público - item III;

- por encargos de família (maior número de dependentes);

- pela maior idade.

VIII- Bibliografia: Bibliografia Básica: Referências Legais - Para PEB I

1. Constituição da República Federativa do Brasil - promulgada em 5 de outubro de 1988. Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229.

2. Lei Federal n.º 9394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

3. Lei Federal n.º 8069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

4. Lei Federal n.º 11.494/07- Regulamento o FUNDEB

5. Parecer CNE/CEB n.º 07/10- Resolução CNE 04/10, Institui as Diretrizes curriculares nacional p/ Educação Básica

6. Parecer CNE/CEB n.º 11/00, Resolução CNE/CEB 01/10 e 03/10- Institui as Diretrizes Curriculares nacional p/ Educação de Jovem e Adulto.

7. Parecer CNE/CEB 20/09 e resolução CNE/CEB 05/09- Institui as Diretrizes curriculares nacional p/ educação infantil

8. Parecer CNE/CEB n.º 13/09 e Resolução CNE/CEB 04/09- Institui as Diretrizes Operacionais p/ atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial.

9. Parecer CNE/CEB 11/10 e Resolução CNE/CEB 07/10- Institui Diretrizes curriculares p/ ensino fundamental de nove anos.

  • Livros, Autores e Publicações Institucionais:

1- ALARCÃO, Isabel. Professora reflexivos em uma escola reflexiva. São Paulo: Cortez, 2003. Capitulo 1,2 e

2- CANDAU, Vera Maria, direitos humanos, violência e cotidiano escolar. In CANDAU, Vera Maria (org). Reinventar a escola, Petrópolis: Vozes, 2001, p, 137-166

3- CASTORINA, Antonio Jose: FERREIRO, Emilia, LERNER, Delia e OLIVEIRA, Marta Kohi de Piaget- Vygostsky nova contribuições para o debate São Paulo: Ática 1997

4- COLL, Cesar, Aprendizagem escolar e contrução do conhecimento, Porto Alegre: Artmed 1994

5- DELORS, Jacques, Educação: Um tesouro a descobrir, UNESCO, MEC, São Paulo. ED Cortes 1999

6- ELIAS, Marisa Del Cioppo. De Emilio: a trajetória de alfabetização: serie pensamento e ação no magistérios. São Paulo: Scipione, 2000.

7- FRANCO, CRESO, FERNANDES, Claudia e BONAMINO, alicia, Avaliação na escola e avaliação da educação possibilidade e desafios. In CANDAU, Vera Maria. Reinventa a escola. Petropolis: Vozes 2001

8- HOFFMANN, Jussara, Avaliar para promover as setas do caminho. Porto Alegre: Mediação, 2004

9- KAMII, Constance. A criança e o número. Papiros

10- MACEDO, Lino de Ensaios pedagógicos: como construir uma escola para todos? Porto Alegre: Artmed, 2005

11- MANTOAN, maria Teresa Egler - A integração da pessoa com deficiência: contribuição para uma reflexãosobre o tema . Editora Memmon 1997

12- BRASIL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA- Parâmetro Curricular Nacional 1º á 4º serie vol 1 ao 10

13- BRASIL- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BAISCA- Referencial Curricular Nacional - Vol. 01 ao 03 Educação Infantil.

IX- A contratação será efetuada pelo regime Jurídico das Consolidações das Leis do Trabalho - CLT, para o ano letivo de 2012.

X- Os candidatos também inscritos nos termos da alínea "c" do inciso II, serão classificados em lista própria para atribuições da classe especial.

A classificação será publicada no dia 09/03/2012, ficando o dia 12 e 13/03/2012 para interposição de recursos, com decisão em 14/03/2012 , data em que será divulgada a classificação final pós-recursos.

Floreal, 13 de Fevereiro de 2012.

Gilberto de Grande

Prefeito Municipal

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