Edital Concurso FUNDESPORTE - Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – MS

EDITAL n. 1/SAD/FUNDESPORTE/2012
II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO “PROGRAMA SEGUNDO TEMPO”

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a abertura das inscrições para seleção de pessoal a serem contratados por tempo determinado para atender o Programa Segundo Tempo, de acordo com as normas e condições seguintes:

I - Do Processo de Seleção:

1.1 - O processo seletivo simplificado destina-se a recrutar e selecionar recursos humanos para executar as atividades técnicas especializadas na área de esporte educacional, estabelecidas no Programa Segundo Tempo.

1.2 - O II Processo Seletivo Simplificado "Programa Segundo Tempo" envolverá as seguintes etapas:

a) Avaliação Curricular;

b) Avaliação de Títulos.

II - Das Funções:

2.1 - A realização das atividades de esporte educacional estabelecidas no "Programa Segundo Tempo" serão desempenhadas por recursos humanos selecionados para o exercício das funções de Coordenador de Núcleo e Monitor de Atividade Esportiva, contratados para atender, exclusivamente, o "Programa Segundo Tempo", em municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme especificação no quadro:

Função

Carga Horária semanal

Remuneração Mensal

Coordenador de Núcleo/PST

20h

R$ 900,00

Monitor de Atividade Esportiva/PST

20h

R$ 450,00

2.1.2 -O quantitativo de vagas por função e por município é o constante no quadro a seguir:

Municípios

Função

Coordenador de Núcleo

Monitor de Atividade Esportiva

Água Clara

1

1

Alcinópolis

CR

1

Amambaí

CR

CR

Anastácio

1

CR

Anaurilândia

CR

1

Angélica

CR

CR

Antônio João

1

1

Aparecida do Taboado

1

CR

Aquidauana

CR

CR

Aral Moreira

1

1

Bandeirantes

CR

CR

Bataguassu

1

CR

Batayporã

1

CR

Bela Vista

1

1

Bodoquena

1

1

Bonito

CR

1

Caarapó

CR

CR

Camapuã

1

1

Campo Grande

-

-

Caracol

1

1

Cassilândia

1

1

Chapadão do Sul

1

1

Corguinho

1

1

Coronel Sapucaia

CR

CR

Costa Rica

CR

1

Coxim

1

1

Deodápolis

1

CR

Dois Irmãos do Buriti

1

CR

Douradina

1

CR

Dourados

CR

1

Eldorado

1

1

Fátima do Sul

CR

CR

Figueirão

1

1

Glória de Dourados

CR

CR

Guia Lopes da Laguna

1

1

Iguatemi

1

1

Inocência

1

1

Itaporã

1

1

Itaquiraí

1

1

Ivinhema

1

CR

Japorã

1

1

Jaraguari

CR

CR

Jardim

CR

1

Jateí

CR

1

Juti

1

CR

Ladário

1

CR

Laguna Carapã

CR

1

Maracaju

2

2

Miranda

1

1

Mundo Novo

CR

CR

Naviraí

1

CR

Nioaque

1

1

Nova Alvorada do Sul

CR

1

Nova Andradina

CR

1

Paranaíba

1

1

Paranhos

2

2

Pedro Gomes

1

1

Ponta Porá

CR

CR

Porto Murtinho

CR

2

Ribas do Rio Pardo

1

1

Rio Brilhante

CR

1

Rio Negro

CR

1

Rio Verde de MT

CR

1

Rochedo

1

CR

Santa Rita do Pardo

1

1

São Gabriel do Oeste

CR

1

Selvíria

1

1

Sete Quedas

1

CR

Sidrolândia

CR

CR

Sonora

1

1

Tacuru

1

CR

Taquarussu

1

1

Terenos

CR

CR

Três Lagoas

2

2

Vicentina

1

1

*CR: cadastro de reserva

2.2 - Das Atribuições das Funções:

Coordenador de Núcleo/PST

  • organizar, juntamente com o Coordenador-Geral e o Coordenador Pedagógico, o processo de estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas;
  • planejar, semanal e mensalmente, juntamente com os monitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto;
  • articular com o Coordenador Pedagógico, para detectar a melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagem dos participantes;
  • desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente com os monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, observando o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas;
  • supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo;
  • acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores e pelos beneficiados, assegurando os objetivos e princípios estabelecidos no projeto;
  • promover reuniões periódicas com o monitor, a fim de analisar, em conjunto, o resultado de avaliações internas e/ou externas;
  • elaborar relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o projeto;
  • supervisionar os espaços físicos e as instalações visando mantê-los em condições adequadas às práticas;
  • manter informados o Coordenador-Geral, o Coordenador Setorial (quando for o caso) e Coordenador Pedagógico quanto às irregularidades identificadas no núcleo;
  • participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais;
  • atuar como multiplicador do processo de capacitação do PST, junto aos monitores e colaboradores do projeto;
  • conservar, manter e solicitar reposição dos materiais necessários à execução das atividades ofertadas;
  • cadastrar e manter atualizadas as informações relativas ao desempenho dos Monitores de Atividades esportivas e dos beneficiados nos sistemas disponibilizados pelo Ministério do Esporte.

Monitor de Atividade Esportiva

  • desenvolver juntamente com o coordenador de núcleo o planejamento semanal e mensal das atividades esportivas, de forma a organizar as práticas relativas ao ensino-aprendizagem dos participantes e o melhor desempenho funcional do núcleo;
  • assessorar e apoiar o Coordenador de Núcleo no desempenho de suas atividades e serviços, assim como desenvolver as práticas complementares previstas no plano de aula, sistematicamente nos dias e horários estabelecidos, zelando pela sua organização, segurança e qualidade, de acordo com a proposta pedagógica do projeto;
  • registrar as atividades desenvolvidas diariamente que deverão ser apresentados à Coordenação-Geral e à Coordenação Pedagógica sob a forma de relatórios;
  • controlar a frequência dos beneficiados no projeto, apresentando, sob forma de relatório, à Coordenação Geral e Pedagógica;
  • comunicar ao Coordenador de Núcleo, de imediato, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, assim como elaborar registro documental de cada caso ocorrido;
  • colher depoimentos de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades quanto à execução e satisfação do projeto;
  • participar do processo de capacitação oferecido pela gestão do projeto e coordenação local, com base na capacitação oferecida pela SNEED/ME, assim como manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação;
  • cadastrar e manter atualizadas as informações dos beneficiados nos sistemas disponibilizados pelo Ministério do Esporte.

III - Da Formação:

3.1 - No desempenho da função a ser exercida no "Programa Segundo Tempo' será exigido:

a) Coordenador de Núcleo -Profissional de nível superior da área de Educação Física ou esporte e Registro no Conselho de Classe;

b) Monitor de Atividade Esportiva - Profissional de nível superior da área de Educação Física ou esporte e Registro no Conselho de Classe, ou estudante de graduação, regularmente matriculado, prioritariamente em Educação Física e, caso não supra a necessidade, em pedagogia que já tenha cursado prioritariamente o correspondente à primeira metade do curso.

IV - Das Inscrições:

4.1 - As inscrições para o desempenho das atividades esportivas previstas no "Programa Segundo Tempo":

Período: 5 e 6 de junho de 2012

Horário: das 8h às 16h

Endereço: Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE

Gerência de Planejamento

Avenida Mato Grosso, 5.778, Bloco 3,

79031-001 - Campo Grande - MS.

4.2 - A inscrição deverá ser realizada pessoalmente, ou por postagem via SEDEX com AR (aviso de recebimento), impreterivelmente nos dias indicados acima, devendo ser entregue ou enviada, para o endereço estabelecido no item anterior, a Ficha de Inscrição, curriculum vitae, formulário de entrega de títulos acompanhado dos mesmos.

4.2.1 - A FUNDESPORTE não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça o recebimento da inscrição e da documentação. O encaminhamento da documentação do candidato é de responsabilidade exclusiva do mesmo.

4.3 - Procedimentos para efetuar a inscrição:

4.3.1 - O candidato deverá entregar, pessoalmente, ou encaminhar os seguintes documentos:

a) Ficha de Inscrição, conforme modelo constante no Anexo I deste Edital, devidamente preenchida e assinada;

b) cópias da carteira de identificação profissional (CREF) e CPF, autenticadas para a função Coordenador de Núcleo;

c) cópias do documento de identidade e CPF, autenticadas para a função de Monitor de Atividades Esportivas;

d) declaração da Instituição de Ensino Superior de Ensino de que o candidato está regularmente matriculado no curso de Educação Física ou Pedagogia conforme o item 3, para a função de Monitor de Atividades Esportivas;

e) curriculum vitae.

4.3.2 - O curriculum vitae, elaborado conforme modelo constante no Anexo II deste Edital, deverá ser entregue acompanhado das cópias autenticadas em cartório dos documentos comprobatórios da escolaridade, de experiência profissional dos últimos 5 anos, qualificação e capacitação profissional para avaliação e classificação no processo seletivo, observando-se:

a) para as inscrições efetivadas pessoalmente, as cópias dos documentos deverão ser entregues, devidamente autenticadas em cartório, mediante apresentação dos respectivos originais;

b) para as inscrições enviadas via SEDEX com AR, os documentos deverão ser autenticados em cartório.

4.4 - O candidato que fizer sua inscrição pessoalmente receberá comprovante devidamente autenticado por membro ou representante da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, como documento comprobatório do recebimento de sua documentação.

4.5 - O candidato que efetuar sua inscrição via SEDEX com AR terá como comprovante do recebimento de sua documentação o Aviso de Recebimento emitido pelos Correios.

4.6 - Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste edital e na legislação pertinente, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre.

4.7 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas legais existentes para o processo seletivo, contidas neste Edital e legislação pertinente.

4.8 - O candidato poderá inscrever-se somente para uma função e optar por um município dentre aqueles previstos neste Edital.

4.9 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax ou via correio eletrônico.

4.10 - Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

4.11 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão Organizadora do Processo Seletivo o direito de excluir aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa, correta e legível.

4.12 - O candidato deverá declarar, na Ficha de Inscrição, que tem ciência e aceita as normas estabelecidas neste Edital e, caso aprovado e convocado, entregará, por ocasião da contratação, os documentos previstos no item XII desde Edital.

4.13 - A Ficha de Inscrição estará disponível no endereço constante no item 4.1, e também no endereço eletrônico www.fundesporte.ms.gov.brlink Programa Segundo Tempo, no campo "formulários".

4.14 - A relação dos candidatos inscritos será divulgada no Diário Oficial do Estado, através do endereço eletrônico www.imprensaoficial.ms.gov.br.

V - Dos Requisitos para a Contratação:

5.1 - São requisitos básicos para a contratação do candidato:

a) ter sido aprovado no II Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) estar em gozo dos direitos políticos ou civis;

d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da publicação;

e) comprovar a escolaridade exigida;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais;

g) estar quite com as obrigações militares, para candidato do sexo masculino;

h) ter aptidão física e mental comprovada em atestado médico;

i) não ocupar cargo ou função na Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal.

VI - Da Avaliação Curricular:

6.1 - A Avaliação Curricular será realizada pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, para avaliar o atendimento aos requisitos estabelecidos para o exercício da função pretendida.

VII - Da Avaliação de Títulos:

7.1 - A Avaliação de Títulos consiste na análise e pontuação da experiência profissional e dos cursos realizados pelo candidato, conforme os documentos apresentados.

7.2 - Para a realização da Avaliação de Títulos deverão encaminhar somente uma cópia dos documentos comprobatórios dos títulos, observando:

a) as fotocópias de diplomas ou certificados de conclusão de cursos deverão ser autenticadas em Cartório, com selo de autenticidade, se houver;

b) serão aceitos títulos acadêmicos de pós-graduação em nível de especialização, de mestrado ou de doutorado somente de cursos reconhecidos pelo Ministério da
Educação;

c) os comprovantes de conclusão de cursos só serão aceitos se expedidos por instituição oficial reconhecida pelo Ministério da Educação, com registro da carga horária e do período de realização;

d) os documentos emitidos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira;

e) o Formulário de Entrega de Títulos, constante no Anexo III deste Edital e disponível no site www.fundesporte.ms.gov.br, deverá ser encaminhado, devidamente preenchido e assinado, indicando a quantidade de títulos que está sendo encaminhada ou entregue pessoalmente no endereço constante no item 10.3 juntamente com o formulário de inscrição do candidato e curriculum vitae.

7.3 - A Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, corresponderá ao total de 50 (cinquenta) pontos.

7.3.1 - O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estabelecido em edital terá a pontuação "0" (zero) na Avaliação de Títulos.

7.3.2 - Não serão considerados, para efeito de pontuação, títulos encaminhados sem:

a) a respectiva autenticação no Cartório;

b) a assinatura e a identificação nominal da(s) autoridade(s) responsável(eis) pela emissão do documento;

c) a especificação da carga horária e do período (data e ano) de início e término do evento.

7.3.4 - Cada título será considerado uma única vez.

7.3.5 - Somente serão aceitos títulos expedidos até a data limite da entrega ou da postagem, conforme estabelecido em edital.

7.3.6 - A documentação comprobatória apresentada para a Avaliação de Títulos será analisada quanto a sua autenticidade no decorrer do processo seletivo e mesmo após a contratação, sendo que o candidato poderá ser excluído do Processo Seletivo ou tornado sem efeito o ato de sua contratação, observando-se o devido processo administrativo, caso seja comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

7.4 - Os títulos serão aferidos observando os critérios, o valor correspondente em pontos, os limites dos pontos e a data de realização, conforme determinados no Quadro de Atribuição de Pontos, a seguir:

Quadro de Atribuição de Pontos para Avaliação de Títulos

Item

Título

Pontuação

Unitária

Máxima

1

Formação Profissional: Comprovante de conclusão de curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado, Mestrado ou de Especialização Lato Sensu ou Stricto Sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, na área de atuação profissional.

2,5

10,0

2

Comprovante de experiência profissional na área de atuação a que concorre com período mínimo de 6 (seis) meses de experiência a partir de 2007.

1,0

5,0

3

Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na área de atuação, realizados a partir de 2007, como participação em palestras, congressos, encontros, seminários ou similares, observando-se:

a) Carga horária mínima 100h

5,0

10,0

b) Carga horária de 10h a 99h

2,5

20,0

4

Comprovante de participação como palestrante ou ministrante em eventos educacionais, realizados a partir de 2007.

1,0

5,0

Total

50,0

7.5 - Não serão considerados os pontos que excederem ao valor máximo estabelecido em cada item do Quadro de Pontuação para Avaliação de Títulos, bem como os que não corresponderem às características estabelecidas em cada item.

7.6 - Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

7.7 - Não serão aceitos títulos elencados no Quadro de Pontuação para Avaliação de Títulos, com data de realização anterior a 2007.

7.8 - Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitido:

a) o fracionamento da carga horária de um título;

b) a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item.

7.9 - Os títulos, após sua entrega ou encaminhamento, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.

VIII - Da Classificação dos Candidatos:

8.1 - A relação dos candidatos selecionados será publicada no Diário Oficial do Estado, observando a ordem decrescente de pontos obtidos na avaliação de títulos.

8.1.1 - Havendo empate, será utilizado o critério de maior idade para ordenamento dos candidatos com mesma pontuação.

8.2 - Os candidatos relacionados e habilitados para o exercício da função serão convocados para entrega dos documentos, previstos no item XI e assinatura do contrato.

8.3 - Durante o prazo de validade do presente processo seletivo, os candidatos não eliminados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro de reserva e poderão ser convocados para contratação em função da disponibilidade de vagas futuras, ou mesmo para escolha de vagas em município diverso ao da sua inscrição, quando for o caso.

IX - Da Contratação:

9.1 - Os candidatos selecionados poderão ser contratados, por prazo determinado, mediante contrato público, nos termos dos artigos 290 a 293 da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, art. 2º, inciso IV e alínea "c" da Lei n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011, observado o art. 69, § 2º da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000.

9.2 - O período de contratação será de no máximo 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, desde que a duração total do contrato não exceda a 2 (dois) anos, observando-se o período de vigência do convênio n. 760091/2011.

X- Da Dotação Orçamentária:

10.1 - Programa de Trabalho: 27812001421310000

10.2 - Fonte de Recurso: 0281040031

10.3 - Natureza de Despesa: 33606

XI - Da Documentação para assinar o contrato:

11.1 - Os candidatos selecionados e convocados para a contratação deverão apresentar uma cópia e o respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Identificação - RG;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Comprovante de formação;

d) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

e) Cadastro no PIS/PASEP;

f) Uma foto 3X4;

g) Certidão de nascimento ou casamento;

h) Certidão de nascimento dos filhos dependentes;

i) Certificado militar, quando couber;

j) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

k) Carteira de Identidade Profissional, quando couber;

l) Atestado médico, que comprove a aptidão física e mental do candidato para o exercício das funções pretendidas;

m) Declaração de bens;

n) Declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função públicos;

o) Comprovante de Conta Corrente do Banco do Brasil no nome do candidato.

XII -Da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado:

12.1 - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado objeto deste Edital será constituída por servidores da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul.

XIII - Disposições Finais:

13.1 - Os resultados do II Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Estado, através do site www.imprensaoficial.ms.gov.br.

13.2 - O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidade nas informações implicará eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido, por justa causa, pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul.

13.3 - É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar os atos e editais referentes ao II Processo Seletivo Simplificado, através do Diário Oficial do Estado.

13.4 - Os casos omissos e dúvidas que surgirem durante a execução do processo de seleção serão resolvidos pelo Diretor-Presidente da FUNDESPORTE.

CAMPO GRANDE-MS,

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS

Secretária de Estado de Administração

OSMAR DOMINGUES JERONYMO

Secretário de Estado de Governo

FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO

Diretor-Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul

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