Edital Concurso Prefeitura de Guará – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2012
EDITAL DE ABERTURA

O Prefeito Municipal de Guará, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Municipal, Estadual e Federal, faz saber que será realizado, através da empresa Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - EPP, sob a coordenação da Comissão Coordenadora do Concurso Público, nomeada através da Portaria nº 11.016, de 08 de maio de 2012 e autorizado pelo Decreto nº 2.382, de 27 de abril de 2012, Concurso Público de Provas, Prova Práticas e de Provas de Títulos para provimento e formação de cadastro de reserva dos empregos permanentes abaixo relacionados, constantes do quadro no item 1.1, atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem futuramente criados e necessários à Administração Municipal durante o prazo de validade deste Concurso, sendo os mesmos regidos pelo regime jurídico da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado, a saber:

 1- DOS EMPREGOS PÚBLICOS

1.1- Os empregos permanentes, Códigos, vagas, a serem preenchidos ou para formação de cadastro de reserva, vencimentos, cargas horárias semanais, escolaridades e respectivos requisitos são os especificados conforme abaixo:

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Cód.

Nomenclaturas dos Empregos

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimentos R$

Escolaridade e Requisitos

1.

Agente Comunitário de Saúde

CR*

40

622,00

Ensino Fundamental Completo e Residir no Município de Guará

2.

Agente de Controlador de Vetores

CR*

40

622,00

Ensino Fundamental Completo

3.

Auxiliar de Manutenção

CR*

40

622,00

Ensino Fundamental Completo

4.

Auxiliar de Serviços Gerais

CR*

40

622,00

Ensino Fundamental Completo

5.

Inumador

CR*

40

804,46

Ensino Fundamental Completo

6.

Motorista

CR*

40

832,11

Ensino Fundamental Completo - CNH letra "D"

7.

Oficial de Manutenção - Eletricista

CR*

40

804,46

Ensino Fundamental Completo com experiência

8.

Oficial de Manutenção - Encanador

CR*

40

804,46

Ensino Fundamental Completo com experiência

9.

Oficial de Manutenção - Marceneiro

CR*

40

804,46

Ensino Fundamental Completo com experiência

10.

Oficial de Manutenção - Pedreiro

CR*

40

804,46

Ensino Fundamental Completo com experiência

11.

Operador de Piscinas

CR*

40

804,46

Ensino Fundamental Completo com experiência

12.

Padeiro

CR*

40

917,60

Ensino Fundamental Completo com experiência

13.

Vigia

CR*

40

829,60

Ensino Fundamental Completo

14.

Zelador

CR*

40

829,60

Ensino Fundamental Completo

ENSINO MÉDIO / TÉCNICO COMPLETO

15.

Arquivista

CR*

40

954,05

Ensino Médio Completo

16.

Assistente Administrativo

CR*

40

1.590,07

Ensino Médio Completo

17.

Auxiliar Administrativo

CR*

40

732,64

Ensino Médio Completo

18.

Auxiliar de Consultório Dentário

CR*

40

797,28

Ensino Médio Completo

19.

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

CR*

40

867,32

Ensino Médio Completo/ Modalidade Normal ou Magistério

20.

Auxiliar de Recursos Humanos

CR*

40

1.055,86

Ensino Médio Completo

21.

Cadastrador Imobiliário

CR*

40

1.055,86

Ensino Médio Completo

22.

Educador Social

CR*

40

1.055,86

Ensino Médio Completo

23.

Monitor de Informática

CR*

40

797,28

Ensino Médio Completo e curso Técnico em Informática.

24.

Oficial Administrativo

CR*

40

1.055,86

Ensino Médio Completo

25.

Professor de Informática

CR*

40

1.055,86

Ensino Médio Completo e curso Técnico em Informática.

26.

Secretário de Escola

CR*

40

1.055,86

Ensino Médio/Digitação/Conhecimento em informática

27.

Técnico em Atos Oficiais

CR*

40

1.558,64

Ensino Médio Completo com conhecimento em informática

28.

Técnico em Enfermagem

CR*

40

879,88

Ensino Médio Completo e Técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem.

29.

Técnico em Higiene Dental

CR*

40

797,28

Ensino Médio e Curso Técnico de Saúde Bucal com carga mínima de 1200 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação e Secretaria de Educação.

30.

Técnico em Licitações

CR*

40

1.590,07

Ensino Médio Completo com conhecimento em informática

31.

Técnico em Processamento de Dados (Técnico em Informática)

CR*

40

954,05

Ensino Médio Completo e curso Técnico em Informática.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

32.

Administrador

CR*

40

1.400,63

Ensino Superior Completo em Administração e registro no CRA

33.

Administrador de Rede e Segurança

CR*

40

1.400,63

Ensino Superior Completo em Engenharia de Telecomunicações, Engenharia da Computação, Analise de Sistema, Ciência da Computação e Sistema de Informação.

34.

Agente Cultural

CR*

40

1.400,63

Ensino Superior Completo relacionado à área de Turismo, Música e Artes Cênicas.

35.

Agente de Desenvolvimento Sócio Econômico

CR*

40

1.590,07

Ensino Superior Completo

36.

Analista de Sistemas

CR*

40

1.445,52

Ensino Superior Completo em Análise de Sistemas.

37.

Assistente Social

CR*

30

1.445,52

Ensino Superior Completo em Serviço Social e registro no CRESS.

38.

Bibliotecário

CR*

40

1.445,52

Ensino Superior Completo em Biblioteconomia e Registro no CRB.

39.

Cirurgião Dentista

CR*

20

1.734,61

Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no CRO.

40.

Cirurgião Dentista Periodontista

CR*

20

1.734,61

Ensino Superior Completo em Odontologia, registro no CRO e Título de Especialista em Periodontia.

41.

Contador

CR*

30

2.394,22

Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis e registro no CRC

42.

Enfermeiro

CR*

30

1.860,31

Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no COREN.

43.

Fisioterapeuta

CR*

20

1.214,23

Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no CREFITO

44.

Gestor de Recursos Humanos

CR*

40

1.734,61

Ensino Superior Completo em Administração de Empresas, Direito, Serviço Social, Psicologia ou Gestão de Recursos Humanos.

45.

Médico

CR*

20

2.081,54

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no CRM

46.

Nutricionista

CR*

40

1.734,61

Ensino Superior Completo em Nutrição e Registro no CRN.

47.

PEB I Ens. Fund. - Substituto

CR*

25 h/a

7,29 h/a

Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ou Normal Superior com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.

48.

PEB II Ens. Fund. - Ed. Física

CR*

no mínimo

24 h/a

11,32 h/a

Ensino Superior Completo, Licenciatura de Graduação Plena, com Habilitação Específica em Educação Física ou Formação Superior em Educação Física e Complementação nos Termos da Legislação Vigente e Registro no CREF.

49.

PEB II Ens. Fund. - Ed. Especial

CR*

30 h/a

11,32 h/a

Ensino Superior Completo, Licenciatura de Graduação Plena, com Habilitação Específica em Educação Especial ou Formação Superior em Educação Especial e Complementação nos Termos da Legislação Vigente.

50.

PEB II Ens. Fund. - Substituto - Port/Inglês

CR*

no mínimo

24 h/a

7,71 h/a

Ensino Superior Completo, Licenciatura de Graduação Plena, com Habilitação Específica em Português/Inglês ou Formação Superior em Português/Inglês e Complementação nos Termos da Legislação Vigente.

51.

PEB II Ens. Fund. - Substituto - Matemática/Ciências

CR*

no mínimo

24 h/a

7,71 h/a

Ensino Superior Completo, Licenciatura de Graduação Plena, com Habilitação Específica em Matemática/Ciências ou Formação Superior em Matemática/Ciências e Complementação nos Termos da Legislação Vigente.

52.

PEB II Ens. Fund.- Arte

CR*

no mínimo

24 h/a

7,71 h/a

Ensino Superior Completo, Licenciatura de Graduação Plena, com Habilitação Específica em Artes ou Formação Superior em Artes e Complementação nos Termos da Legislação Vigente.

53.

PEB II Ens. Fund. - Substituto - História/Geografia

CR*

no mínimo

24 h/a

7,71 h/a

Ensino Superior Completo, Licenciatura de Graduação Plena, com Habilitação Específica em História/Geografia ou Formação Superior em História/Geografia e Complementação nos Termos da Legislação Vigente.

54.

Procurador Jurídico

CR*

30

2.081,54

Ensino Superior Completo com registro na OAB

55.

Psicólogo

CR*

20

1.734,61

Ensino Superior Completo em Psicologia e Registro no CRP.

56.

Psicopedagogo

CR*

30

1.734,61

Ensino Superior Completo com pós-graduação em Psicopedagogia.

57.

Supervisor de Ensino

CR*

40

2.731,86

Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Supervisão de Ensino ou Pós-Graduação na área de Educação, ter no mínimo 5 anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 2 no cargo, emprego ou função de suporte pedagógico ou 8 anos de efetivo exercício no magistério.

58.

Técnico de Apoio Operacional

CR*

40

1.055,86

Ensino Superior

59.

Terapeuta Ocupacional

CR*

20

1.734,61

Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional e registro no CREFITO

*As vagas são para formação de cadastro reserva de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Guará.

1.2- Os valores correspondentes às taxas de inscrição serão de acordo com o grau de escolaridade exigido do emprego permanente pretendido, conforme o quadro a seguir:

Escolaridade

Valor

Ensino Fundamental Completo

R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

Ensino Médio Completo e Técnico

R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

Ensino Superior Completo

R$ 50,00 (cinquenta reais)

1.3- Não se responsabilizarão a Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - EPP e nem a Prefeitura Municipal de Guará por qualquer coincidência de horários não previstos neste edital, exceto para os empregos permanentes que constarem na tabela abaixo, no qual os candidatos poderão se inscrever para dois empregos permanentes.

1.4- Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão obrigatoriamente residir no município de Guará, desde a data da publicação deste Edital, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.

1.5- O Agente Comunitário de Saúde convocado deverá participar, com aproveitamento, do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, oferecido por instituição competente, conforme inciso II do Artigo 06 da Lei Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.

1.6- Caso o Agente Comunitário de Saúde não obtenha o aproveitamento exigido no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, será exonerado do cargo para o qual prestou o concurso, por não preencher os requisitos para o exercício da atividade nos termos dos artigos 6º da Lei Federal nº 11350/2006.

1.7- A Lei Federal nº 11350/2006 estará à disposição dos candidatos para consulta no seguinte link, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11350.htm.

1.8- Serão aceitos como documentos comprobatórios de residência os seguintes documentos, conta de água, luz, telefone ou correspondência que contenha o nome e o endereço do candidato.

1.8.1- Se o comprovante de residência estiver em nome dos pais, deverá ser juntada cópia do RG do candidato.

1.8.2- Na ocorrência de residência através de aluguel, será aceita declaração do locatário, com firma reconhecida, informando o endereço completo e o nome do locador, anexada cópia de comprovante de residência em nome do locatário.

1.8.3- Documento comprobatório, expedido em papel timbrado, assinado pelo responsável do PSF no qual o candidato se inscreveu, confirmando a residência na área de abrangência exigida.

1.9- A descrição sumária dos empregos é constante no Anexo I - Descrição dos Empregos.

 2- DAS INSCRIÇÕES

2.1- As inscrições realizar-se-ão exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br no período de 18 de maio a 27 de maio de 2012.

2.1.1- O candidato que não possuir acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição dirigindo-se ao Acessa São Paulo, na Rua Deputado João de Faria, nº 150 - Centro - Guará, SP. De segunda a sexta-feira, excetuando-se os pontos facultativos e feriados, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

2.2- Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler e conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no emprego.

2.3- O candidato será o único responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição, as quais implicarão o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Concurso Público que porventura venham a ser publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

2.3.1- Em atendimento às disposições contidas no presente Edital, o candidato ao se inscrever deverá ter conhecimento dos requisitos exigidos a seguir, os quais deverão ser comprovados por ocasião da posse:

2.3.1.1- ser brasileiro nato e, se estrangeiro, atender aos requisitos legais em vigor;

2.3.1.2- ter 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

2.3.1.3- estar quite com as obrigações militares até a data da posse, quando for o caso;

2.3.1.4- estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

2.3.1.5- possuir aptidão física e mental;

2.3.1.6- possuir o nível de escolaridade, especialização e capacitação exigidas para o exercício do emprego;

2.3.1.7- não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

2.3.1.8- não ter antecedentes criminais que impeçam a nomeação;

2.3.1.9- não estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;

2.3.1.10- não receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de Cargo, Emprego ou Função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão;

2.3.1.11- não ter, anteriormente, contrato de trabalho com o Poder Público rescindido por justa causa ou ter sido demitido a bem do serviço público;

2.3.1.12- não registrar crime contra a Administração Pública.

2.4- Após a leitura do Edital de Abertura o candidato preencherá o Formulário de Inscrição com as informações e dados solicitados, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem a ser estabelecidas.

2.5- Após preenchimento do Formulário de Inscrição o candidato deverá efetuar o recolhimento do valor correspondente à taxa de inscrição até a data limite de pagamento, dia 28 de maio de 2012.

2.6- Para inscrever-se no Concurso, o candidato deverá:

2.6.1- acessar o endereço eletrônico  www.assessorarte.com.br durante o período de inscrição de 18 de maio a 27 de maio de 2012 até às 23h59 (horário de Brasília) do último dia de inscrição;

2.6.2- localizar o "link" correspondente ao Concurso Público;

2.6.3- ler o Edital, preencher o formulário informando seus dados pessoais e imprimir o boleto bancário correspondente à inscrição realizada;

2.6.4- efetuar o pagamento do valor correspondente à taxa de inscrição.

2.7. A Prefeitura Municipal de Guará e a Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - EPP não se responsabilizarão por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição.

2.8- Após a efetivação da inscrição com o devido recolhimento, o valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público.

2.9- A relação completa de candidatos inscritos será divulgada através de afixação, na Prefeitura Municipal de Guará, localizada na a Rua Washington Luiz, 146, Centro, Guará - SP, e no endereço eletrônico  www.assessorarte.com.br a partir do dia 02 de junho de 2012.

2.10- Qualquer condição especial para participação no concurso deverá ser requerida dentro do prazo estabelecido no item 2.1, período de inscrição, sendo que não se responsabilizará a Comissão Coordenadora do Concurso Público e a Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - EPP, por casos excepcionais que não tenham sido comunicados no prazo devido.

2.11- A Comissão Coordenadora do Concurso Público e a Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - EPP, não se responsabilizarão por eventuais coincidências de locais, datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos.

 3- DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1- Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas;

3.2- Devido ao concurso destinar-se a formação de cadastro de reserva de vagas não serão previamente reservadas vagas aos portadores de deficiência física e sensorial, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto se não houver possibilidade das contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

3.2.1- Serão respeitadas as prerrogativas previstas nos itens 3.3 e 3.3.1 deste Edital, ficando a Prefeitura Municipal condicionada a respeitar as Legislações que protegem os direitos dos Candidatos Portadores de Deficiência caso sejam criadas mais vagas durante o período de validade deste Concurso Público.

3.3- As pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal, pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, lhes será assegurado o direito à inscrição para os empregos deste Concurso Público, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras observadas as porcentagens legais estabelecidas.

3.3.1- O candidato portador de deficiência concorrerá às vagas existentes ou às que surgirem dentro do prazo de validade do Concurso Público.

3.4- No ato da inscrição, o candidato portador de Deficiência deverá declarar, no formulário de inscrição on-line, essa condição e a deficiência da qual é portador, bem como qualquer condição especial para realização da Prova, devendo ainda encaminhar via Sedex A.R para a empresa Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - EPP, Caixa Postal n° 158 - CEP 14.001.970, Ribeirão Preto, SP. o Laudo Médico original e expedido no prazo de 60 dias anteriores ao término da inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, informando o seu nome, número do RG, CPF e da inscrição.

3.5- Os candidatos portadores de Deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, avaliação e aos critérios de aprovação, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.5.1- O Candidato Portador de Deficiência, que nos termos legais, necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, no prazo determinado para as inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.5.2- As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade, por deliberação da Comissão Coordenadora do Concurso Público.

3.6- Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se à Perícia Médica indicada pela Prefeitura Municipal de Guará que terá a assistência de equipe multiprofissional, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como portador de necessidade especial e a compatibilidade com o emprego pretendido.

3.7- A avaliação do potencial de trabalho do candidato portador de Deficiência, frente às rotinas do emprego, obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, arts. 43 e 44 e será realizada pela Prefeitura Municipal de Guará, através de equipe multiprofissional.

3.7.1- A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

3.8- A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do emprego e a necessidade especial do candidato durante o estágio probatório.

3.9- Será eliminado da lista de portadores de Deficiência, o candidato cuja condição, assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

3.10- Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja necessidade especial assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o emprego pretendido após a avaliação.

3.11- As vagas eventualmente reservadas ao portador de necessidade especial que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como portador de necessidade especial na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

 4- DAS PROVAS

4.1- O Concurso constará de Provas Objetivas, que versarão sobre Conhecimentos de Português, Matemática, História do Município de Guará e Específicos, Provas Práticas e apresentação de Títulos, sendo que cada emprego terá uma combinação específica de modalidades de provas, conforme tabela a seguir:

CARGO

PROVA OBJETIVA

PROVA PRÁTICA / TÍTULOS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Agente Comunitário de Saúde

Português - 15 questões

Matemática - 15 questões

História e Legislação de Guará - 10 questões

NÃO

Agente de Controlador de Vetores

NÃO

Auxiliar de Manutenção

NÃO

Auxiliar de Serviços Gerais

NÃO

Inumador

NÃO

Motorista

Prova Prática.

Oficial de Manutenção

NÃO

Operador de Piscinas

NÃO

Padeiro

NÃO

Vigia

NÃO

Zelador

NÃO

ENSINO MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO

Arquivista

Português - 10 questões

Matemática - 05 questões

Específicas - 15 questões

História e Legislação de Guará - 10 questões

NÃO

Assistente Administrativo

NÃO

Auxiliar Administrativo

NÃO

Auxiliar de Consultório Dentário

NÃO

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

NÃO

Auxiliar de Recursos Humanos

NÃO

Cadastrador Imobiliário

NÃO

Educador Social

NÃO

Monitor de Informática

NÃO

Oficial Administrativo

NÃO

Professor de Informática

NÃO

Secretário de Escola

NÃO

Técnico de Apoio Operacional

NÃO

Técnico em Atos Oficiais

NÃO

Técnico em Enfermagem

NÃO

Técnico em Higiene Dental

NÃO

Técnico em Licitações

NÃO

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Administrador

Português - 05 questões

Específicas - 25 questões

História e Legislação de Guará - 10 questões

Entrega de Títulos

Administrador de Rede e Segurança

Entrega de Títulos

Agente Cultural

Entrega de Títulos

Agente de Desenvolvimento Sócio Econômico

Entrega de Títulos

Analista de Sistemas

Entrega de Títulos

Assistente Social

Entrega de Títulos

Bibliotecário

Entrega de Títulos

Cirurgião Dentista

Entrega de Títulos

Cirurgião Dentista Periodontista

Entrega de Títulos

Contador

Entrega de Títulos

Enfermeiro

Entrega de Títulos

Fisioterapeuta

Entrega de Títulos

Gestor de Recursos Humanos

Entrega de Títulos

Médico

Entrega de Títulos

Nutricionista

Entrega de Títulos

PEB I Ens. Fund. - Substituto

Entrega de Títulos

PEB II Ens. Fund. - Ed. Física

Entrega de Títulos

PEB II Ens. Fund. - Ed. Especial

Entrega de Títulos

PEB II Ens. Fund. - Substituto - Port/Inglês

Entrega de Títulos

PEB II Ens. Fund. - Substituto - Matemática/Ciências

Entrega de Títulos

PEB II Ens. Fund. - Substituto - Arte

Entrega de Títulos

PEB II Ens. Fund. - Substituto - História/Geografia

Entrega de Títulos

Procurador Jurídico

Entrega de Títulos

Psicólogo

Entrega de Títulos

Psicopedagogo

Entrega de Títulos

Supervisor de Ensino

Entrega de Títulos

Terapeuta Ocupacional

Entrega de Títulos

4.2.1- As provas de conhecimentos de português e matemática visam aferir as noções básicas relacionadas diretamente com a escolaridade exigida.

4.2.2- As provas de conhecimentos específicos visam aferir as noções básicas relacionadas ao respectivo emprego público.

4.2.3- As provas de conhecimentos da história e legislação de Guará visam aferir as noções básicas relacionadas ao conhecimento da história do Município.

4.2.4- As provas práticas visam aferir a experiência, habilidade e a destreza inerentes ao respectivo emprego público.

4.2.5- As provas de títulos visam aferir o aperfeiçoamento acadêmico do candidato.

4.3- O programa das provas é o constante do Anexo II - Programa de Provas, que integra este Edital e estará à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br

 5- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E PRÁTICAS

5.1- As provas objetivas realizar-se-ão conforme o Anexo III - Cronograma de Execução, em locais e horários a serem divulgados pelo site www.assessorarte.com.br e no jornal Jumbinho salvo se por decisão da Comissão de Concurso Público for designada outra data.

5.1.1- Caso o número de candidatos inscritos ultrapasse a capacidade de lugares disponíveis nas escolas do município de Guará, um ou mais empregos poderão ter a sua prova adiada, a critério da Comissão Coordenadora do Concurso Público.

5.1.2- Só será permitida a participação do candidato na prova, na respectiva data, horário e, no local constante do Edital de Convocação para Provas Objetivas.

5.1.3- Outros meios de convocação não possuem caráter oficial.

5.1.4- Não será enviado qualquer tipo de correspondência para os candidatos, relativa a data da prova.

5.2- É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

5.3- Por justo motivo, a critério da Comissão Coordenadora do Concurso Público, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente concurso poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas em que se realizarão as provas.

5.4- Na data prevista, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta) minutos antes do horário determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para os exames.

5.5- O ingresso nos locais de prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem o Comprovante de Inscrição, devidamente pago, acompanhado de documento hábil de identificação com foto, não sendo aceito protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

5.5.1- São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Células de Identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselho de Classes que por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, CRA, CRB, CRM, etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira nacional de Habilitação (com fotografia nos termos da Lei nº 9.503/97).

5.5.2- Não será admitido na sala de prova o candidato que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.5.3- Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, mas que tenha em seu poder o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste concurso público, devendo para tanto, preencher formulário específico, no dia da realização das provas objetivas.

5.5.4- A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Comissão Coordenadora do Concurso Público.

5.5.5- Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

5.6- O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas munido de documento oficial com foto, Comprovante de Inscrição devidamente pago, caneta esferográfica azul ou preto, lápis preto nº 2 e borracha.

5.7- A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes na presença dos candidatos.

5.8- Durante a execução das provas não será permitida consulta a nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, pager ou qualquer outro meio de comunicação ou consulta, como também não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.9- O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3 (três) horas.

5.10- O candidato deverá assinalar suas respostas na prova objetiva e marcá-las no Cartão de Respostas, que é o único documento válido para a correção eletrônica, que lhe será entregue no início da prova.

5.10.1- Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal.

5.10.2- Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões que forem assinaladas incorretamente, rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco.

5.10.3- Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível.

5.11- No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

5.11.1- Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

5.12- O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação de provas depois de transcorrido, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de seu início.

5.12.1- O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de fiscal.

5.12.2- Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal a folha de respostas, no entanto, levar o seu caderno de questões para posterior conferência e interposição de recursos se necessário.

5.12.3- Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova.

5.12.4- O candidato deve se retirar do recinto ao término da prova.

5.13- Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

5.14- Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

5.15- A prova Prática será realizada conforme o Anexo III, em locais e horários a serem oportunamente divulgados de modo oficial pelo jornal Jumbinho e em caráter informativo no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br.

5.15.1- Só será permitida a participação do candidato na prova, na respectiva data, horário e no local constante no Edital de Convocação para a prestação da prova Prática.

5.16- A Prova Prática para o emprego de Motorista será avaliada através de Exame Prático de Direção Veicular, nos moldes previstos pelo Art. 19 da Resolução 168, de 14 de Dezembro de 2004 (CONTRAN).

5.16.1- Nas provas práticas que envolvem direção veicular, os candidatos deverão apresentar a Carteira Nacional de Habilitação na categoria correspondente à exigência do emprego, conforme item 1.1 do presente edital.

5.16.2- O candidato que não apresentar a Carteira Nacional de Habilitação ou apresentá-la com a validade expirada, em mais de 30 (trinta) dias, estará automaticamente eliminado.

 6- DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1- As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, através de leitora óptica.

6.2- As provas objetivas constarão de 40 (quarenta) questões, de teste de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada.

6.2.1- As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, em que cada questão correta terá o valor de 2,5 (dois pontos e meio), sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos.

6.3- Para classificação final dos empregos que possuem APENAS Prova Objetiva será utilizada a seguinte fórmula:

NPO = NF

Onde:

NPO = Nota obtida na prova objetiva

NF = Nota final do candidato.

6.4- Caso alguma questão venha a ser anulada, a mesma é considerada correta para todos os candidatos.

6.5- O candidato que na prova objetiva obtiver nota inferior a 50,00 (cinquenta) pontos estará eliminado do concurso.

6.6- Os candidatos que concorrem a empregos que constam de realização de provas práticas estarão habilitados se atingirem nota mínima, estabelecida no item 6.5.

6.7- As provas práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.7.1- Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 (cinquenta) pontos na prova prática.

6.7.2- Para efeitos de classificação final dos empregos que possuem Prova Prática será considerada a média simples resultante da soma das pontuações obtidas nas provas objetivas e práticas, conforme a seguinte fórmula:

NF = (NPO + NPP)/2

Onde: NF=Nota Final;

NPO = Nota obtida na prova Objetiva;

NPP= Nota obtida na prova Prática

6.8- Quando houver previsão de prova de títulos a classificação final será realizada pela soma simples das pontuações obtidas nas provas objetivas e de títulos, conforme a seguinte fórmula:

NF = NPO + NPT NF = Nota Final;

Onde:

NPO = Nota obtida na prova Objetiva;

NPT = Nota obtida na Prova de Títulos

 7- DAS PROVAS DE TÍTULOS (* obs. os títulos deverão ser entregues na data da prova objetiva, ver item 7.5)

7.1- Concorrerão à prova de títulos de cursos de aperfeiçoamento acadêmico somente os candidatos aos empregos de nível superior, definidos no quadro disposto no item 1.1 e conforme item 4.2.5

7.1.1- Apenas serão apurados os títulos dos candidatos habilitados nos termos do item 6.2.1, ou seja, os que obtiverem nota na prova objetiva igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

7.2- Serão considerados para a Prova de Títulos os certificados de conclusão de cursos ou diplomas, devidamente registrados no Ministério da Educação, de Especialização ou Pós Graduação "Lato Sensu", com carga horária de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, Mestrado e Doutorado "Stricto Sensu", reativos a área de atuação do emprego pretendido.

7.3- Os títulos serão pontuados na seguinte forma:

Certificado e/ou Diploma

Pontuação

Especialização "Lato Sensu"- carga horária mínima 360 horas

03 (três)

Mestrado "Stricto Sensu"

05 (cinco)

Doutorado "Stricto Sensu"

10 (dez)

7.3.1- Os documentos comprobatórios da titulação deverão ser entregues em cópias com autenticação cartorária e estes não serão devolvidos aos candidatos, independente de habilitação, ou não, do candidato, ou mesmo após o término do prazo do concurso.

7.3.2- Os pontos não poderão ser cumulativos.

7.3.3- Somente serão considerados como títulos os cursos no campo de atuação do emprego.

7.3.4- Não serão considerados títulos os cursos que constem das exigências para o exercício dos cargos dispostos no item 1.1.

7.3.4- A entrega de títulos não assegura direito a pontuação, sendo que estes deverão ser analisados e serão pontuados conforme tabela do item 7.3.

7.4- A pontuação aferida será acrescida na nota final do candidato e computada para efeito de classificação.

7.5- Os candidatos que possuírem títulos em conformidade com o item 7.3 deverão entregar os documentos comprovantes, para a pontuação por titulação, na data e horário designado para a prestação da prova objetiva.

7.5.1- Os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar os documentos relativos à titulação em envelope lacrado, onde conste o número de inscrição, nome completo, o cargo pretendido e a relação de títulos entregues, conforme Anexo VI - Formulário de Entrega de Títulos, disponível no endereço www.assessorarte.com.br;

7.5.2- Os envelopes devem ser entregues ao fiscal de sala ao término de sua prova objetiva, devendo o fiscal de sala somente vistar o canhoto (comprovante de entrega) do Formulário de Entrega de Títulos;

7.5.3- Não serão aceitos envelopes abertos, com lacres rompidos ou violados;

7.5.3- Não serão aceitos documentos entregues em outros locais, nem em data diferente da prevista e nem encaminhados via postal.

 8- DA CLASSIFICAÇÃO

8.1- Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

8.2- Da publicação da listagem de classificação final, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão Coordenadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guará, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato, o qual será analisado pela empresa Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - EPP e referendado pela Comissão Coordenadora do Concurso.

83- Na hipótese de igualdade de nota terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

8.3.1- os candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

8.3.2- for o mais idoso;

8.3.3- tiver maior número de filhos menores de 18 anos ou inválidos sob sua dependência;

 9- RESULTADOS E RECURSOS

9.1- O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado, no prazo de até 02 (dois) dias da realização das provas objetivas, através de afixação na Prefeitura Municipal de Guará, localizada na Rua Washington Luiz, 146, Centro, Guará, SP, e no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br

9.2- Caberão recursos quanto a: publicação dos editais, aplicação das provas, referente à formulação das questões, publicação de gabaritos, sendo contra erros ou omissões, classificação e notas obtidas e publicação do resultado final, dentro de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação ou divulgação do ato, devendo o pedido ser assinado e protocolado pelo candidato junto à Prefeitura Municipal de Guará, Rua Washington Luiz, 146, Centro, Guará, SP, o qual será analisado pela empresa Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - EPP e referendado pela Comissão Coordenadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guará.

9.2.1- No caso do recurso ser contra a aplicação da prova, ou gabarito, este deverá ser devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a identidade do candidato recorrente, emprego e seu número de inscrição.

9.2.2- Será rejeitado o recurso que:

9.2.2.1- estiver incompleto;

9.2.2.2- não apresentar argumentação lógica e consistente;

9.2.2.3- for protocolado fora do prazo;

9.2.2.4- for encaminhado via fax, via postal, via internet e/ou correio eletrônico ou protocolado em endereço diferente do estabelecido.

9.2.3- Será admitido ao candidato apresentar recurso sobre o mesmo fato apenas uma vez, o qual poderá abranger uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

9.2.4- Caso o recurso for considerado procedente e houver alteração no gabarito oficial, todas as provas objetivas que contenham a mesma questão serão corrigidas novamente.

9.3- O resultado com a classificação final do concurso será publicado na Imprensa Oficial do Município Jornal Jumbinho, através de afixação na Prefeitura Municipal de Guará, localizada na Rua Washington Luiz, 146, Centro, Guará, SP, e no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br

9.4- Os recursos deverão ser apresentados conforme modelo disposto no Anexo IV.

9.5- Os recursos intempestivos serão desconsiderados.

9.6- Os candidatos tomarão ciência quanto ao deferimento ou indeferimento do recurso, por meio de Edital, podendo consultar integralmente o seu conteúdo através do endereço eletrônico, sendo que não será encaminhada qualquer resposta via fax, e-mail, postal ou por telefone.

9.7- A decisão da Banca Examinadora em relação à análise de recursos terá caráter irrevogável.

 10- DA NOMEAÇÃO

10.1- A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à disponibilidade orçamentária, à disponibilidade de vagas e do exclusivo interesse e conveniência da Prefeitura e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

10.2- Os candidatos aprovados, por ocasião de sua convocação, serão submetidos a exames médicos pré- admissionais de caráter eliminatório (avaliação clínica médica, física e mental) realizados por junta médica designada para este fim.

10.3- A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final por cargo, far-se-á pela Prefeitura Municipal de Guará, obedecido ao limite de vagas que surgirem, as que vierem a ocorrer e as que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso, sendo que os candidatos estão sujeitos ao estágio probatório nos termos constitucionais.

10.4- A convocação será feita pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Guará, via A.R. e publicação no Diário Oficial, que determinará o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

10.4.1- Perderá os direitos decorrentes da aprovação no concurso o candidato que não comparecer na data, horário e local estabelecido pela Prefeitura Municipal de Guará.

10.5- Por ocasião da nomeação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos originais e cópias relativos à confirmação das condições estabelecidas no Item 2 e seus subitens, sendo que a não apresentação de qualquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

10.5.1- Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

10.5.2- É facultado à Prefeitura Municipal de Guará exigir dos candidatos, na nomeação, além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessários.

10.6- O candidato aprovado e classificado neste Concurso, na forma estabelecida neste Edital, será investido no emprego se atendidas às exigências constantes do presente edital.

10.7- Os candidatos, após o comparecimento e ciência da convocação, terão o prazo estipulado para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Casamento, Título de Eleitor, comprovantes de votação nas 02 (duas) últimas eleições ou Certidão de quitação eleitoral, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG ou RNE -, 2 (duas) fotos 3x4 recentes, inscrição no PIS/PASEP ou declaração de empregador anterior informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física - CPF, comprovantes de escolaridade, Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação dos filhos menores de

14 anos (se houver), Atestados de Antecedentes Criminais e demais documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos e exigências estabelecidos neste Edital.

10.8- Para os empregos que necessitam de comprovação de experiência profissional, a comprovação poderá ser feita através de:

10.8.1- A comprovação de TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PÚBLICA NO EMPREGO nas esferas municipais, estaduais, federal ou distrital será avaliada mediante apresentação de CERTIDÃO específica, preenchida pela administração pública correspondente, prestado em data retroativa ao dia 31 de janeiro de 2.011.

10.8.2- A comprovação de TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PRIVADA NO EMPREGO será avaliada mediante apresentação de CERTIDÃO específica com firma reconhecida e fotocópia autenticada da CARTEIRA DE TRABALHO (parte referente à identificação pessoal e do contato de trabalho) ou Contrato de Trabalho específico, prestado.

10.9- Entende-se EXPERIÊNCIA pelo o lapso temporal efetivo em que o candidato tenha exercido ou exerça atribuições que tenham relação direta com os atributos do emprego pretendido.

10.9.1- A (s) certidão (ões) não poderá (ão) conter rasuras e/ou emendas.

 11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

11.2- A determinação do local e horário das provas é atribuição exclusiva da Comissão Coordenadora do Concurso Público e será publicada oportunamente.

11.3- Cabe exclusivamente à Prefeitura Municipal de Guará o direito de aproveitar os candidatos habilitados em número que julgar conveniente e de acordo com o interesse público e disponibilidade financeira, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

11.4- Será excluído do concurso, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

11.4.1- Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

11.4.2- Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades ou mesmo por qualquer razão tentar tumultuá-la;

11.4.3- For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital;

11.4.4- For responsável por falsa identificação pessoal;

11.4.5- Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

11.4.6- Não devolver a folha de resposta;

11.4.7- Efetuar inscrição fora do prazo previsto;

11.4.8- Deixar de atender à convocação ou qualquer outra orientação da Comissão Coordenadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guará.

11.5- A inexatidão das afirmativas e/ou a existência de irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

11.6- O concurso terá validade de 02 (dois) anos contados da data da homologação de seus resultados, podendo o prazo ser prorrogado a critério da Prefeitura Municipal de Guará por igual período.

11.7- Dentro do prazo de validade do presente concurso a Prefeitura Municipal de Guará por ocasião do preenchimento dos empregos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação e o seu prazo de validade, podendo o candidato que vier a ser convocado ser investido no emprego se atendidas, à época da posse, todas as exigências para a investidura.

11.7.1 O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seu endereço perante a Prefeitura Municipal de Guará.

11.8- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância esta que será mencionada em Edital, comunicado ou aviso a ser publicado, devidamente justificado e com embasamento legal pertinente, sendo defeso a qualquer candidato alegar desconhecimento.

11.9- A Prefeitura Municipal de Guará reserva-se o direito de anular o Concurso, bem como de adotar providências que se fizerem necessárias para garantir a correção dos procedimentos a ele relativos ou dele decorrentes.

11.10- Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação e não caracterizado qualquer óbice, é facultada a incineração dos cadernos de provas e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do concurso público, os registros eletrônicos.

11.11- As convocações para as provas, publicações de resultados oficiais e comunicações relativas ao presente concurso serão realizadas através da Imprensa Oficial do Município, Jornal Jumbinho, e, excepcionalmente pela Imprensa Oficial, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

11.11.1- As comunicações realizadas pela internet possuem apenas caráter meramente informativo, não eximindo o candidato de acompanhar os atos oficiais publicados pela Prefeitura Municipal de Guará.

11.12- Caberá ao Prefeito Municipal de Guará a homologação dos resultados finais.

11.13- Os casos omissos serão resolvidos pela empresa Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - EPP, juntamente com a Comissão Coordenadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guará.

11.14- A Assessorarte - Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda. - EPP não autoriza a comercialização de apostilas em seu nome e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

11.15- O professor aprovado no presente Concurso e que não for contratado para emprego permanente poderá atuar como professor docente temporário conforme dispõe o Parágrafo Único, incisos I e II do Artigo 24, da Lei Complementar 056 de 07/04/2008.

11.16- Os classificados que forem convocados para contratação temporária e não manifestarem interesse nesta contratação não sofrerão nenhum prejuízo em sua classificação para fins de efetivação no cargo, na hipótese de serem criadas novas vagas no período de validade do concurso público.

11.18- Integram este Edital os anexos:

Anexo I - Descrição Sumária dos Empregos;

Anexo II - Programa de Provas;

Anexo III - Cronograma de Eventos (datas prováveis);

Anexo IV - Formulário de Recurso;

Anexo V - Formulário de Entrega de Títulos.

Guará, 11 de maio de 2012

Marco Aurélio Migliori

Prefeito Municipal

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