Edital Concurso Prefeitura de Guaramirim – SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRIM
ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL Nº. 004/2011

O MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM (SC), através da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, fixa normas para realização do Processo Seletivo para admissão de pessoal por prazo determinado, para atender à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 002/2006, de 01 de junho de 2006 e Lei Complementar nº 011\2009, Lei Complementar 007/2009 bem como demais disposições legais aplicáveis.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital e executado pela Comissão de Processo Seletivo instituída pela Portaria Nº. 451 de 27 de outubro de 2011 da Prefeitura Municipal de Guaramirim.

1.2. O Processo Seletivo de que trata este Edital compreenderá:

a) Primeira etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Segunda etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

 II - DOS CARGOS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E REGIME DO TRABALHO:

2.1. Será objeto desse processo seletivo os seguintes cargos, conforme detalhado abaixo:

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR

Atividade

Requisitos

Carga Horária

Vagas

(Total)

Remuneração

Assistente Social

Conclusão do nível superior na área de atuação e registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

40 horas semanais

04

R$ 2.568,22

Psicólogo

Conclusão do nível superior na área de atuação e registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão

40 horas semanais

01

R$ 2.568,22

2.2. As contratações oriundas desse Processo Seletivo para admissão por prazo determinado serão regidas pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como pelas disposições específicas da Lei Complementar nº. 002/2006, 01/06/2006.

2.3. Será devido a todos os profissionais contratados o pagamento do Vale Alimentação em cartão (Util Card) no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais.

2.4. A descrição sumária das atribuições encontra-se no Anexo I do presente Edital.

III - DAS INSCRIÇÕES:

3.1. As inscrições para o Processo Seletivo serão conforme abaixo discriminado:

3.1.1. Período, Horário e Local: as inscrições serão realizadas no período dos dias 01 de novembro à 30 de novembro de 2011, pessoalmente ou por procuração, no horário das 08h às 12h e 13h às 16h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, localizada na Rua Irineu Vilela Veiga nº 222 - Centro, Guaramirim/SC, serão gratuitas, e estão condicionadas à entrega da documentação comprobatória.

IV - REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

4.1. São requisitos gerais para a inscrição no Processo Seletivo os seguintes:

4.1.1. Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

4.1.2. Ser portador de diploma (certificado) de conclusão de Nível Superior na área de atuação;

4.1.3. Ter registro no órgão fiscalizador da profissão.

V - DA DOCUMENTAÇÃO A SER ENTREGUE NO ATO DA INSCRIÇÃO:

5.1. Deverão ser entregues, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópia da Carteira de Identidade;

b) Fotocópia do CPF;

c) Fotocópia do Título de Eleitor;

d) 01 Foto 3x4;

e) Fotocópia do diploma (certificado) de conclusão de Nível Superior;

f) Fotocópia do registro do órgão fiscalizador da profissão.

5.2. Aos candidatos que possuírem títulos (pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado) deverão apresentar fotocópias autenticadas do diploma no ato da inscrição.

5.2.1. Não será aceitas em hipótese alguma a entrega dos títulos após a inscrição.

5.3. É obrigatória a apresentação dos documentos originais com as devidas fotocópias autenticadas em cartório.

VI - DAS PROVAS

6.1. A prova objetiva será realizada no dia 04 de dezembro de 2011, com início às 08h00min (oito horas) e terá duração de 04 (quatro) horas.

6.2. Para a entrada no local das provas, na Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua: Henrique Friedmann nº. 415 - Centro, Guaramirim (SC), os candidatos deverão apresentar documento de identificação oficial e original com foto (carteira de identidade e/ou carteira nacional de habilitação).

6.3. Caso, no dia de realização da prova o candidato esteja impossibilitado de apresentar, documento de identificação oficial e original, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido no máximo há 30 (trinta) dias da data da prova.

6.4. Os candidatos deverão ingressar na sala de realização da prova até ás 07h50min (sete horas e cinquenta minutos).

6.5. Será aplicada prova objetiva e prova de títulos abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital conforme o quadro a seguir:

QUADRO DE PROVAS - NÍVEL SUPERIOR

PROVAS

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

Objetiva

Português

05

Classificatória e Eliminatória

Conhecimentos Gerais e Atualidades

05

Conhecimentos Específicos

20

Prova Objetiva: Peso 70 Pontos

Títulos

Conclusão de Doutorado - 15 pontos

Classificatória

Conclusão de Mestrado - 09 pontos

Conclusão de Curso de Pós Graduação em nível de especialização com carga horária mínima de 360 horas - 06 pontos

Prova Títulos: Peso 30 Pontos

6.6. Para cada resposta correta, o candidato terá computado o valor correspondente à questão sendo os mesmos os seguintes:

Valor total Prova de Português = 5 questões (peso 1)

05 pontos

Valor total Prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades = 05 questões (peso 1)

05 pontos

Valor total Prova de Conhecimentos Específicos = 20 questões (peso 3)

60 pontos

Valor Total da Prova Objetiva

70 pontos

Prova de Títulos

30 pontos

6.7. Na prova objetiva (escrita) os candidatos deverão acertar no mínimo 15 (quinze) questões para que possam ser classificados.

6.8. Será atribuída nota 0 (zero) às respostas de questões que contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasuras, ainda que legível(eis);

b) mais de uma opção de resposta assinalada.

6.9. Na hipótese de anulação de questão da prova, ela será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos.

6.10. Para a realização da prova, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica, de tinta azul ou preta.

6.11. O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a prova objetiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da correção.

6.12. Durante a realização da prova é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, bonés e similares ou, ainda, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, sob pena de eliminação do candidato do Processo Seletivo.

6.13. Os telefones celulares e demais equipamentos devem ser entregues desligados aos fiscais da sala, do Processo Seletivo.

6.14. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova escrita (objetiva), nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

6.15. O candidato ao encerrar a prova, deverá entregá-la ao fiscal, caso não entregue poderá ser penalizado, ter sua prova anulada e ser eliminado do processo seletivo.

6.16. O candidato somente poderá retirar-se da sala de prova após uma hora do seu início.

6.17. Os três últimos candidatos que restarem em cada sala de prova somente poderá entregar a sua prova e retirar-se do local simultaneamente.

6.18. O gabarito preliminar da prova será entregue ao candidato assim que o mesmo concluir a prova e se ausentar da sala de realização da mesma.

VII - DA PROVA DE TÍTULOS

7.1. Os candidatos eliminados, ou seja, aqueles que não atingirem o mínimo de acerto de 15 (quinze) questões na prova objetiva não terão seus títulos analisados e pontuados.

7.2. A prova de títulos valerá no máximo 30 (trinta) pontos.

7.3. Somente serão pontuados os títulos apresentados no ato da inscrição, conforme relacionados no quadro abaixo:

QUADRO DE PROVAS - NÍVEL SUPERIOR

PROVAS

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

Títulos

Conclusão de Doutorado - 15 pontos

Classificatória

Conclusão de Mestrado - 09 pontos

Conclusão de Curso de Pós Graduação em nível de especialização com carga horária mínima de 360 horas - 06 pontos

Prova Títulos: Peso 30 Pontos

7.4. No caso do candidato que apresentar mais de um título por área de conhecimento (pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado) contar-se-á apenas um título por área de especialização.

7.5. Os prazos dos recursos das diferentes etapas deste processo seletivo estão discriminados no Calendário Oficial do Processo Seletivo (anexo III).

VIII - DA NOTA FINAL DO PROCESSO SELETIVO:

8.1. A nota final do Processo Seletivo será a soma da nota na prova objetiva (escrita), e da pontuação obtida com a prova de títulos de acordo com os pesos acima descritos.

8.2. Os candidatos aprovados serão ordenados para emprego, de acordo com os valores decrescentes das notas finais do processo seletivo.

8.3. Os candidatos terão acesso ao resultado final no dia 15 de dezembro de 2011, que será publicado no mural da Prefeitura Municipal de Guaramirim e no site: www.guaramirim.sc.gov.br.

IX - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

9.1. Em caso de empate na nota final no Processo Seletivo terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) O candidato que tiver a maior idade, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo;

c) Obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos;

d) Número de filhos.

X - DOS RECURSOS

10.1. Os recursos em relação ao deferimento ou indeferimento das inscrições e sobre o resultado do processo seletivo, deverão ser interpostos por escrito e dirigidos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, mediante protocolo de recebimento, na recepção da Secretaria, até a data prevista no calendário oficial conforme anexo III.

XI - PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

11.1. A lista classificatória resultante do Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a partir de sua homologação, prorrogável por igual período, por conveniência da Administração, devendo ser respeitada sua ordem, para todas as contratações que tenham de ser efetivadas durante sua vigência.

11.2. O Processo Seletivo para admissão por prazo determinado destina-se ao provimento das vagas descritas no Edital e para a formação de reserva de aprovados para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade deste Processo Seletivo.

XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A contratação dos candidatos classificados dar-se-á conforme necessidades da Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

12.2. As chamadas dos candidatos selecionados as vagas disponíveis, serão feitas obedecendo à ordem classificatória de cada candidato.

12.3. Os candidatos classificados serão primeiramente contatados via telefone, caso não sendo possível, será enviado ofício em duas vias, para que seja protocolado recebimento pelo candidato ou seu familiar (pai, mãe, cônjuge) contendo data e horário para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaramirim.

12.4. O candidato classificado que não se apresentar no dia e hora determinados para o preenchimento da vaga, será desclassificado.

12.5. Na admissão, o candidato deverá apresentar os documentos exigidos pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaramirim, além de não ter, no ato da contratação, nenhum impedimento jurídico ou de ordem médica para assumir as atribuições do cargo.

12.6. O pedido de inscrição do candidato importará no conhecimento do presente edital e valerá como aceitação tácita das normas do Processo Seletivo.

12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

Guaramirim (SC), 27 de outubro de 2011.

__________________________________
JOÃO DENIZ VICK HARLAY
Secretário de Saúde

__________________________________
JANINE W. BYLAARDT
Secretária Desenv. Social e Habitação

______________________

NILSON BYLAARDT

Prefeito Municipal

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL

1) Atividades do Assistente Social: Planejar e executar atividades que visam assegurar o processo de melhoria da qualidade de vida, bem como busca garantir o atendimento das necessidades básicas dos segmentos em situação de vulnerabilidade social.

2) Requisitos: Curso superior completo na área de atuação e registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão.

ATRIBUIÇÕES DO PSICÓLOGO

1) Atividades do Psicólogo: Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos, atendimento psicoterápico, avaliação psicológica através de testes específicos, entrevista com pais para posterior orientação, orientação grupal com pais, orientação e apoio psicopedagógico aos professores, terapia com alunos e outros serviços da área.

2) Requisitos: Curso superior completo na área de atuação e registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EXIGÊNCIAS COMUNS:

PORTUGUÊS: Fonética (acentuação tônica e gráfica), sintaxe (análise sintática, funções sintáticas, termos de oração: essenciais, integrantes e acessórios), orações coordenadas, orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais, concordâncias verbal e nominal, regência verbal e nominal, predicação verbal, crase, colocação prenominal, homônimas, parônimas, antônimas, sinônimas, monossemia e polissemia, sentido denotativo e conotativo (figurado), pontuação gráfica, vícios de linguagem.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: Noções gerais sobre temas da vida econômica, política e cultural de Guaramirim, Santa Catarina, do Brasil e do Mundo. O debate sobre as políticas públicas para o meio ambiente, saúde, educação, trabalho, segurança, assistência social e juventude. Ética e cidadania. Aspectos relevantes das relações entre os Estados e Povos.

EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS:

ASSISTENTE SOCIAL:

Análise de conjuntura. Serviço Social: conhecimentos gerais da profissão; Serviço Social e formação profissional; A dimensão política da prática profissional; Pesquisa em Serviço Social. Metodologia do Serviço Social. Desafios do Serviço Social na contemporaneidade. Atuação do Serviço Social na administração de políticas sociais. Planejamento Estratégico Participativo. Serviço Social e interdisciplinaridade. Fenômeno grupal. Ética Profissional. O projeto ético-político-profissional do Serviço Social. A Ética aplicada à ação profissional na política de Saúde. Serviço Social e a política de Saúde Mental. Sistema Único da Assistência Social. Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90). Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93). Lei nº. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Políticas Públicas do SUS: Lei 8.080/90. Política Nacional de Atenção Básica. Lei nº 8.142, de 28/12/90. Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006). Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução 109/2009).

PSICÓLOGO

Constituição emocional, social e histórica da subjetividade. Desenvolvimento humano. Psicopatologia. Inter - relação dos processo psíquicos com os processos físicos. Psicodiagnóstico. Modos de intervenção individual, grupal e familiar, destinados ao adulto, ao adolescente e a criança. Processos de formação e dinâmica dos grupos. Atestados, laudos e pareceres. Interdisciplinariedade. A contemporaneidade e suas implicações psíquicas e sociais. Políticas públicas de saúde e de saúde mental. Ética profissional. Compreensão de fatores biológicos, comportamentais e sociais que influenciam nas condições de saúde e de doença. Utilização de técnicas de avaliação e de intervenção comportamental. Identificação de estratégias de intervenção direcionadas a diferentes faixas etárias. Elaboração de propostas de intervenção individual e em grupo. Orientação familiar. Atuação em equipes multidisciplinares.

OBSERVAÇÃO:

A Legislação Municipal está disponibilizada na página oficial da Prefeitura Municipal de Guaramirim - www.guaramirim.sc.gov.br

A Legislação Federal está disponibilizada na página oficial do Governo Federal - www.planalto.gov.br

As Portarias do Ministério da Saúde estão disponibilizadas na página oficial do Ministério de Saúde - www.saude.gov.br

As Portarias do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome estão disponibilizadas na página oficial - www.mds.gov.br

ANEXO III

Calendário Oficial do Processo Seletivo

Data

Descrição

Local

01.11.2011
à 30.11.2011

Inscrições dos candidatos e recebimento da documentação exigida no edital;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

30.11.2011
(a partir das 16.00 horas)

Divulgação das Inscrições;

Site: www.guaramirim.sc.gov.br

01 e 02.12.2011

Recursos sobre as Inscrições;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

02.12.2011

(a partir das 16.00 horas)

Homologação das Inscrições;

Mural da Prefeitura Municipal e site: www.guaramirim.sc.gov.br

04.12.2011

Prova Objetiva (escrita);

Secretaria Municipal de Saúde.

04.12.2011
(a partir das 16.00 horas)

Gabarito da Prova Objetiva (escrita);

Site: www.guaramirim.sc.gov.br

06.12.2011

Resultado da Prova Objetiva;

Mural da Prefeitura Municipal e site: www.guaramirim.sc.gov.br

07 e 08.12.2011

Recursos sobre a Prova Objetiva;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

09.12.2011

Resultado Final da Prova Objetiva;

Mural da Prefeitura Municipal e site: www.guaramirim.sc.gov.br

12.12.2011

Resultado da Prova de Títulos;

Mural da Prefeitura Municipal e site: www.guaramirim.sc.gov.br

13 e 14.12.2011

Recursos sobre a Prova de Títulos;

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

15.12. 2011

Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo.

Mural da Prefeitura Municipal e site: www.guaramirim.sc.gov.br

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