Edital Concurso Prefeitura de Guaratinguetá – SP

Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
EDITAL N.º 001/2012 – CONCURSO PÚBLICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ faz saber que realizará Concurso Público para provimento dos cargos adiante mencionados, sob responsabilidade da CKM SERVIÇOS LTDA, de acordo com as instruções contidas no presente instrumento:

I - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1. O Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos relacionados neste Edital e Cadastro Reserva.

2. Os cargos, número de vagas, carga horária semanal, vencimentos e os requisitos para preenchimento são os estabelecidos na tabela que segue:

Cargo

Vagas

Carga Horária

Vencimento - padrão

Requisitos Mínimos

Técnico de Segurança do Trabalho

01

44 h/s

R$ 622,00

Ensino médio - técnico profissionalizante, com registro no respectivo órgão de classe.

Técnico de Enfermagem do Trabalho

01

44 h/s

R$ 622,00

Ensino médio - técnico profissionalizante, com registro no respectivo órgão de classe.

Educador de Saúde Pública

01

44 h/s

R$ 622,00

Ensino superior completo - com Especialização em Educação de Saúde Pública - com respectivo registro no órgão de competente.

Médico Clínico Geral - PS

01

12 x 36

R$ 950,00

*PLANTÃO DE 12 HS

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Pediatra - PS

01

12 x 36

R$ 950,00

*PLANTÃO DE 12 HS

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Anestesista - PS

01

12 x 36

R$ 950,00

*PLANTÃO DE 12 HS

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Cirurgião Geral - PS

01

12 x 36

R$ 950,00

*PLANTÃO DE 12 HS

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente

Médico Ortopedista - PS

01

12 x 36

R$ 950,00

*PLANTÃO DE 12 HS

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente

Médico Ginecologista-Obstetra - PS

01

12 x 36

R$ 950,00

*PLANTÃO DE 12 HS

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente

Médico Neurocirurgião - PS

01

12 x 36

R$ 950,00

*PLANTÃO DE 12 HS

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Psiquiatra - Ambulatório

01

44 h/s

R$ 4,78

POR HORA

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Ginecologista/Obstetra - Ambulatório

01

44 h/s

R$ 4,78

POR HORA

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Ultrassonografia - Ambulatório

01

44 h/s

R$ 4,78

POR HORA

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Otorrinolaringologista- Ambulatório

01

44 h/s

R$ 4,78

POR HORA

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico do Trabalho - Ambulatório

01

44 h/s

R$ 4,78

POR HORA

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Geriatra - Ambulatório

01

44 h/s

R$ 4,78

POR HORA

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Neurologista - Ambulatório

01

44 h/s

R$ 4,78

POR HORA

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Oftalmologista - Ambulatório

01

44 h/s

R$ 4,78

POR HORA

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Medico Mastologista - Ambulatório

01

44 h/s

R$ 4,78

POR HORA

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Clínico Geral - Ambulatório

01

44 h/s

R$ 4,78

POR HORA

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Cardiologista - Ambulatório

01

44 h/s

R$ 4,78

POR HORA

Curso Superior em Medicina e residência médica na área de atuação com respectivo registro no órgão competente.

Médico Auditor - Ambulatório

01

44 h/s

R$1.297,13

Curso Superior em Medicina, com conhecimento na área de auditoria médica e respectivo registro no órgão competente.

3. Em caso de prestação de jornada de trabalho reduzida, os vencimentos serão proporcionais aos dias trabalhados.

4. Os candidatos aprovados e admitidos estarão sujeitos ao regime Celetista (CLT).

5. A jornada de trabalho mencionada no quadro anterior será cumprida de acordo com as necessidades e conveniências da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, em turnos diurnos ou noturnos, podendo recair em sábado, domingo e feriado.

II - DAS INSCRIÇÕES

1. São requisitos para inscrição, o candidato:

1.1 possuir, até a data da posse, os requisitos exigidos para o cargo pretendido;

1.2 ter 18 (dezoito) anos completos na data da admissão;

1.2.1 não serão admitidos candidatos menores de 18 anos com emancipação.

1.3 ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1.º, da Constituição Federal de 1988;

1.4 estar quite com as obrigações do Serviço Militar;

1.5 estar em dia com as obrigações eleitorais;

1.6 não registrar antecedentes criminais;

1.7 não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo - disciplinar;

1.8 conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2 O valor correspondente à taxa de inscrição será de:

DESCRIÇÃO DO NÍVEL

VALOR DA TAXA

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO COMPLETO

R$ 14,00

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

R$ 30,00

3 As inscrições poderão ser realizadas pela internet;

4 Para se inscrever pela internet, o candidato deverá:

a. acessar o endereço eletrônico www.makiyama.com.br durante o período de inscrição constante no Anexo 1 deste Edital;

b. localizar o link correlato ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá;

c. localizar o link de ficha de inscrição;

d. ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição, via Internet e demais procedimentos;

e. preencher total e corretamente a ficha de inscrição, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição;

f. imprimir o comprovante de inscrição;

g. imprimir o boleto bancário; e

h. efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência da rede bancária até a data-limite para encerramento das inscrições.

5 Para o pagamento da taxa correspondente, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição.

6 Às 23h do último dia do prazo de inscrição, constante no Anexo 1 deste edital, não será mais disponibilizada a ficha de inscrição;

7 Os boletos bancários emitidos no último dia do período de inscrições poderão ser pagos até o primeiro dia útil subsequente ao término das inscrições.

8 A impressão da 2ª via do boleto bancário e pagamento poderá ser realizada até às 16h do primeiro dia útil subsequente ao último dia do período de inscrições.

9 A CKM e a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá não se responsabilizarão por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

10 O candidato que tiver dificuldade em realizar a sua inscrição pela internet, por qualquer motivo, deverá, no momento em que o problema ocorrer, registrar a ocorrência, encaminhando o relato para o endereço de e-mail concursos@makiyama.com.br, para análise.

11 O candidato que não registrar a ocorrência na data e horário em que ocorreu o problema não terá seus pedidos avaliados.

12 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

13 Não serão aceitos, em hipótese alguma, inscrições com pagamento da taxa de inscrição realizado: via postal, por fac-símile, por depósito -por meio de envelope‖ em caixa rápido, por transferência entre contas correntes, por DOC, por ordem de pagamento, condicional e/ou extemporânea, fora do período de inscrição estabelecido e por qualquer outro meio não especificado neste Edital.

14 É de total responsabilidade do candidato o deslocamento entre os locais de prova.

15 A empresa CKM Serviços e a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá não farão, em nenhuma hipótese, a devolução da taxa paga pelo candidato, exceto na situação de cancelamento do concurso.

16 O candidato que efetuar mais de uma vez o pagamento do mesmo boleto não terá o valor pago a mais devolvido.

17 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado quando da realização das provas, para eventual conferência.

18 O candidato que identificar qualquer não conformidade em sua inscrição, por ocasião da divulgação da Relação de Inscrições Deferidas, constante no Anexo 1 deste edital, deverá interpor Recurso Administrativo específico dentro dos prazos previstos.

III - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1 Será assegurada aos portadores de deficiência, a reserva de vaga neste Concurso Público, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas durante a validade do concurso, conforme capitulo XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, item 4.

2 Os candidatos portadores de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário, local de aplicação e à nota mínima exigida em cada etapa.

2.1 Os portadores de deficiência, quando da inscrição, deverão obedecer ao procedimento descrito no Capítulo I

2.2 As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos.

3 O candidato portador de deficiência deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência e ainda, encaminhar via sedex ou carta registrada até o último dia da inscrição que consta no Anexo I deste Edital, para a CKM Serviços Ltda, Rua Benedito Dias, n.º 97, Barueri, SP - CEP 06440-145, a seguinte documentação:

3.1 - requerimento com a qualificação completa do candidato, bem como especificação do Concurso Público para o qual está inscrito, o cargo para o qual está concorrendo e a necessidade ou não de condições especiais para a realização da prova;

3.2 - laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

4 O candidato que não atender ao acima solicitado, não será considerado portador de deficiência, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

5 Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão convocados após a publicação do resultado final para o exame médico e submeterem à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo ou necessidade de equipamentos apropriados para o seu exercício quando da nomeação.

6 Será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

7 Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência) o candidato que não tiver configurado a deficiência declarada, configurando somente na Lista Geral.

8 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

9 Após o ingresso do candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser argüida para justificar a concessão de readaptação funcional e aposentadoria por invalidez.

IV - DA DIVULGAÇÃO

1 A Divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais Aditivos, se houver, relativos às informações referentes às etapas deste Concurso Público serão publicadas no site www.makiyama.com.br e www.guaratingueta.sp.gov.br.

2 A CKM Serviços e a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá não enviarão correspondências, e-mail ou entrarão em contato por telefone, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público através do meio de divulgação acima citado.

3 As publicações do Edital de Abertura, Edital de Convocação para prova e Resultado Final serão publicados no Diário Oficial do Município. As demais publicações serão publicadas nos sites www.makiyama.com.br e www.guaratingueta.sp.gov.br

4 Na publicação do resultado da Prova constarão apenas os candidatos aprovados.

5 Não serão publicadas as notas fracionadas por disciplinas.

6 O candidato que desejar tomar conhecimento da sua pontuação fracionada de cada disciplina da Prova Objetiva, ele deverá acessar o site www.makiyama.com.br e com o seu CPF acessar as suas pontuações.

V - DAS PROVAS E JULGAMENTO

1. A aplicação e correção das provas ficarão sob a responsabilidade da empresa C K M Serviços, segundo os critérios definidos neste Edital.

2. ETAPA E CONDIÇÃO DE HABILITAÇÃO

2.1 CARGOS COM REQUISITO DE NIVEL SUPERIOR

2.1.1 Etapa I: Prova Objetiva com múltipla escolha

A - Tipo de Prova: Classificatória e Eliminatória

B - Valor Máximo da Prova: 100,00

C - Condições para habilitação na Etapa I e para participação na Etapa II: Estarão habilitados na Etapa I os candidatos que obtiverem nota igual ou maior que 50,00 na Prova Objetiva, os demais serão excluídos do Concurso Público.

2.1.2 NOTA FINAL = NOTA DA PROVA OBJETIVA

2.1.2 Etapa II: Prova de Títulos

A - Tipo de Prova: Classificatória

B - Valor Máximo da Prova: 10,00

C - Serão pontuados apenas os títulos dos candidatos Habilitados na Etapa I. os demais serão excluídos do Concurso Público.

2.1.3 NOTA FINAL = NOTA DA PROVA OBJETIVA + NOTA DA PROVA DE TÍTULOS

2.2 - CARGOS COM REQUISITOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

2.2.1 - Etapa I: Prova Objetiva com múltipla escolha

A. Tipo de Prova: Classificatória e Eliminatória

B. Valor Máximo da Prova: 100,00

C. Condições para habilitação: Estarão habilitados na Etapa I os candidatos que obtiverem nota igual ou maior que 50,00 na Prova Objetiva, os demais serão excluídos do Concurso Público.

2.2.2 NOTA FINAL = NOTA DA PROVA OBJETIVA

VI - DA PROVA OBJETIVA

1. A Prova Objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma, que serão embasadas no conteúdo programático apresentado no Anexo II deste Edital.

2. A prova objetiva tem nos quadros abaixo definidas as disciplinas, itens, valoração e nota final que a compõem.

3. As etapas do Concurso Público e respectivas condições para habilitação são as constantes das tabelas a seguir:

TABELA 05

Nível do Cargo

DisciplinasItens

Valor unitário dos itens

Total (pontos)

SUPERIOR

Conhecimentos Gerais e Atualidades

15

2,00

30,00

Politicas Médicas

15

2,00

30,00

Conhecimentos Específicos do Cargo

20

2,00

40,00

Nota Máxima da Prova Objetiva

100,00

MÉDIO/ TÉCNICO

Língua Portuguesa

10

2,00

20,00

Matemática

10

2,00

20,00

Conhec Gerais e Atualidades

10

2,00

20,00

Conhecimentos Específicos do Cargo

20

2,00

40,00

Nota Máxima da Prova Objetiva

100,00

VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS DO CONCURSO - OBJETIVAS

1. A prova terá a duração de 3 horas.

2. As Provas serão realizadas na cidade de Guaratinguetá, na data definida no cronograma do Anexo I deste Edital.

3. A confirmação da data e as informações sobre horário e local para a realização das provas serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação nos sites www.makiyama.com.br e www.guaratingueta.sp.gov.br e Imprensa Oficial do Município.

4. Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto aos locais e aos horários de aplicação das provas, bem como quanto à situação dos candidatos no Concurso.

5. Não será expedido, pela Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, nenhum documento comprobatório da classificação do candidato, valendo, para esse fim, a publicação do Resultado Final do Concurso.

6. Só será permitida a participação nas provas na respectiva data, horário e no local constantes no Edital de Convocação.

7. A empresa CKM Serviços Ltda encaminhará um e-mail de Convocação para os candidatos que cadastrarem seu e-mail na ficha de inscrição.

7.1 Esta Convocação não tem caráter oficial, mas meramente informativo, devendo o candidato acompanhar pela Imprensa Oficial do Município e nos sites www.makiyama.com.br e www.guaratingueta.sp.gov.br a publicação do respectivo Edital de Convocação.

7.2 A empresa CKM Serviços Ltda. não se responsabiliza por e-mail não recebido, bloqueado por sistema Antispam e errado.

8. Eventualmente, se por qualquer motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação, mas for apresentado o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes e prazos previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste Concurso Público, devendo preencher formulário específico.

8.1 A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

8.2 Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de:

9.1 comprovante de inscrição;

9.2 caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha macia;

9.3 original de um dos seguintes documentos de identificação (dentro do prazo de validade, conforme o caso): Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal n.º 9.503/97 ou Passaporte.

10. O portão de acesso ao local de prova será fechado no horário determinado no Edital de Convocação.

11. Somente será admitido para realizar a prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 9.3 deste capítulo, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

12. Não será aceito protocolo ou cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou qualquer outro documento diferente dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

13. Não será admitido para realizar a prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido no Edital de Convocação, porém a Comissão Organizadora do Concurso presente, em comum acordo com a Coordenação do Concurso Público, poderão tomar a decisão de ajustar/alterar o horário de início da Prova em função de intempérie da natureza, tumultos ou problemas causados por tráfego ou quaisquer evento de força maior que possa eventualmente causar transtornos a todos os candidatos no momento de abertura dos portões.

14. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horários pré-estabelecidos.

15. Será eliminado do Certame o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.

16. Durante a prova, não serão permitidos consultas em livros de qualquer espécie, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações bem como utilização de máquina calculadora, agenda eletrônica ou similar, telefone celular, BIP e walkman, etc.

17. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.

18. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova, a candidata deverá:

18.1 Informar a Coordenação do Concurso Público com no mínimo 05 dias úteis de antecedência através de uma solicitação por escrito a necessidade de amamentar durante o período de prova;

18.2 providenciar um acompanhante para o bebê;

18.3 informar, na solicitação citada neste item o nome e RG do acompanhante do bebê;

18.4 a solicitação deverá ser protocolada na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, setor de protocolo prazo previsto no item 18.1 deste capítulo;

18.5 No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por um fiscal;

18.6 Não haverá compensação do tempo de amamentação em relação à duração da prova da candidata.

18.7 Não será estipulado um tempo mínimo de amamentação e nem o número de amamentações durante o período de prova, a frequência e o tempo necessário são de inteira responsabilidade da candidata.

19. Excetuada a situação prevista no item 18 deste capítulo, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar, inclusive, a não participação do candidato no Concurso Público.

20. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato:

20.1 .Entrar ou permanecer no local de exame portando arma(s), mesmo que possua o respectivo porte;

20.2.Entrar ou permanecer no local de prova com aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes, bem como protetores auriculares seja qual for à situação.

20.3.Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização das provas objetivas, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público.

20.4. O descumprimento das alíneas a; b; c; implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

21. A CKM Serviços Ltda não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

22. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que durante a aplicação das provas:

a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas ao processo, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma(s) no local de realização da prova, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) utilizar, durante o período de realização da prova e no local da prova, qualquer equipamento eletrônico como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipad, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações, bem como de óculos escuros, bonés, chapéus e similares;

g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Prova e na Folha definitiva de Respostas e demais orientações expedidas pela CKM Concursos;

h) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

i) deixar de entregar o Caderno de Prova e a Folha de Respostas ao terminar a duração de realização das provas.

23. Ao terminar a prova, o candidato poderá retirar-se do local, somente após a entrega obrigatória da Folha Definitiva de Respostas.

24. O Caderno de prova  NÃO poderá ser levado pelo candidato.

25. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade.

26. Ocorrendo alguma situação de emergência, o candidato será encaminhado para atendimento médico local ou ao médico de sua confiança. A equipe de Coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário.

27. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do concurso.

28. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

29. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrida 01 (uma) hora do início da prova.

30. O candidato que finalizar a prova antes do tempo definido no item 29 deste capítulo terá sua prova anulada caso:

30.1 Não se mantenha em silêncio;

30.2 Recuse-se a permanecer na sala até o término do tempo estipulado;

30.3 Provoque tumulto dentro da sala.

31. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

32. O candidato que no dia da realização da Prova Objetiva, eventualmente, necessitar alterar algum dado, ou fizer alguma reclamação ou sugestão deverá fazê-lo através de e-mail para concursos@makiyama.com.br até a data da publicação do gabarito preliminar.

33. Em hipótese alguma, haverá vistas ou revisão da prova objetiva e/ou da folha definitiva de respostas.

34. Após a autorização do fiscal de prova, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos à aplicação da prova, quando serão observadas as condições abaixo:

a) as instruções constantes no Caderno de Prova e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato;

b) o candidato deverá apor sua assinatura na Lista de Presença e na Folha Definitiva de Respostas de acordo com aquela constante no seu documento de identidade;

c) ao terminar o tempo máximo determinado neste Edital para a realização da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a Folha Definitiva de Respostas devidamente preenchida e assinada;

d) Os três últimos candidatos somente poderão deixar a sala juntos.

e) somente serão permitidos assinalamentos na Folha Definitiva de Respostas feitos pelo próprio candidato, com caneta esferográfica de ponta grossa (tinta preta ou azul), sendo vedada qualquer participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos candidatos portadores de deficiência;

f) em hipótese alguma haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato;

g) eventuais erros detectados pelo candidato nos seus dados de inscrição deverão ser comunicados ao fiscal de sala, no momento de realização da prova, para as devidas correções;

h) o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha Definitiva de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção;

i) será considerada nula a Folha Definitiva de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade;

j) na correção da Folha Definitiva de Respostas, será atribuída nota zero à questão sem opção assinalada, com rasuras ou com mais de uma opção assinalada.

k) não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta, na Folha Definitiva de Respostas.

l) o Caderno de Questões será disponibilizado no site www.makiyama.com.br durante o período aberto a recursos para consulta, mediante o número de inscrição e CPF do candidato.

m) após a finalização do período de recurso o Caderno de Questões será retirado dos sites e não serão fornecidas cópias do Caderno de Questões.

VIII - DA PROVA DE TÍTULOS

1. A entrega dos títulos será no mesmo dia e horário da realização da Prova Objetiva, conforme data definida no Anexo I deste Edital.

2. A Prova de títulos será classificatória.

3. Serão avaliados apenas os títulos dos candidatos habilitados de acordo com o Capítulo III - DO JULGAMENTO DAS PROVAS.

4. A pontuação máxima dos Títulos por candidato será de 10 pontos.

4.1 Os títulos dos candidatos não habilitados estarão disponíveis no RH para retirada na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e após 30 (trinta) dias serão incinerados

5. Para cada Modalidade de título será considerado apenas um título.

5.1 O candidato que entregar mais de um título por modalidade terá apenas 01 deles pontuado.

6. Para o candidato com Título de Doutor não será pontuado nenhuma outra Modalidade de título apresentado.

7. Nenhum título de Graduação será pontuado.

8. O(s) diploma(s) de Mestre e Doutor deverá (ão) ser expedido(s) por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

9. As cópias reprográficas dos títulos deverão estar autenticadas.

10. As cópias de títulos não autenticadas não serão consideradas para pontuação.

11. O histórico anexo ao(s) título(s) pode ser entregue em cópia simples, ou seja, sem autenticação.

12. Quadro de valoração dos títulos:

MODALIDADE DE TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO (pontos)

COMPROVANTES

a) STRICTU SENSU - Título de Doutor na Área em que concorre ou em área relacionada, concluído até a data da apresentação dos títulos.

10,00

- Diploma devidamente registrado ou Ata da apresentação da defesa de tese, ou declaração/certificado de conclusão de curso expedido por instituição oficial, em papel timbrado da instituição, contendo data, assinatura e nome do responsável pelo documento e reconhecido pela AMB, CFM e CNRM.

b) STRICTU SENSU - Título de Mestre na área em que concorre ou em área relacionada, (desde que não seja pontuado o título de Doutor), concluído até a data da apresentação dos títulos.

6,00

- Diploma devidamente registrado ou Ata da apresentação da dissertação de mestrado, ou declaração/certificado de conclusão de curso expedido por instituição oficial, em papel timbrado da instituição, contendo data, assinatura e nome do responsável pelo documento e reconhecido pela AMB, CFM e CNRM.

c) LATO SENSU - Título de Pós - Graduação - duração mínima de 432 horas/aula (que equivale a 360 horas cheias)

3,00

- Diploma ou Certificado de Pós Graduação, MBA, Especialização, devidamente registrado pelo órgão expedidor, impresso em papel timbrado da instituição, contendo data, assinatura e nome do responsável pelo documento e local/livro de registro.

13. Não serão aceitos como títulos, Especialização na área que concorre, pois este titulo é Requisito mínimo para o preenchimento do cargo.

14. Títulos de Residência Médica ou Extensão Universitária não serão considerados para avaliação.

15. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas exceto na Modalidade Doutorado.

16. Somente serão aceitos Diplomas e ou Certificados de Conclusão de curso de pós-graduação juntamente com o Histórico Escolar que discrimine detalhadamente a carga horária explícita no documento e todas as disciplinas cursadas.

16.1 Não serão considerados como histórico escolar, resumo do histórico impresso no próprio certificado ou diploma.

16.2 O histórico escolar deverá estar em papel timbrado da instituição e assinado pelo responsável da instituição.

16.3 Caso a instituição que forneceu o Certificado ou Diploma não fornecer histórico detalhado a mesma deverá fornecer uma declaração informando que não fornece histórico detalhado ao aluno e o mesmo deverá vir anexado ao Certificado ou Diploma entregue.

17. Os diplomas ou Certificados de conclusão de cursos expedidos em língua estrangeira, somente serão considerados se devidamente traduzidos e revalidados por Instituição competente, na forma da legislação vigente.

18. Não serão considerados título de Pós Graduação Lato Sensu, os Diplomas Certificados ou Declarações de Extensão Universitária independente do número de horas cursadas.

19. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

20. Somente serão considerados os títulos citados no quadro de valoração dos títulos constante no item 12 e seus sub-itens deste capítulo.

21. As cópias reprográficas autenticadas dos títulos deverão ser entregues em envelope identificado com o cargo, nome e número de inscrição do candidato.

21.1 O candidato deverá entregar ao aplicador ao final da prova o envelope aberto contendo os títulos a serem apresentados.

21.2 A Empresa CKM Serviços não fornecerá no dia da entrega dos títulos, envelope para acondicionar os títulos;

21.3 Não serão aceitos títulos sem o envelope;

21.4 Não serão aceitos envelopes sem a identificação de Nome - Cargo - Numero da Inscrição;

21.5 Não serão aceitos envelopes entregue por terceiros durante a aplicação da prova;

21.6 Não será permitida a entrega de documentos ao candidato por terceiros durante a realização da prova;

21.7 Não serão aceitos envelopes entregue após a saída do candidato da sala;

21.8 Para a entrega dos Títulos serão seguidos os seguintes procedimentos:

a) Ao final da prova objetiva o candidato deverá entregar o seu envelope com os títulos ao aplicador juntamente com o protocolo constante do Anexo IV deste edital;

b) O aplicador abrirá o envelope na presença do candidato e numerará todas as folhas contidas no envelope;

c) Anotará o numero de folhas nas duas vias de protocolo do candidato;

d) A 1ª via do protocolo ficará em poder do candidato e a 2ª via em poder do aplicador;

e) O aplicador não conferirá o conteúdo constante no envelope;

f) Caso o candidato não leve impresso o protocolo constante no Anexo IV deste edital, não será fornecido nenhum outro documento de comprovação de entrega.

21.9 O candidato que entregar envelope contendo título deverá assinar a lista de entrega;

21.10 Os títulos entregues dentro do envelope serão conferidos posteriormente pela banca avaliadora;

22. A Banca procederá à abertura dos envelopes em presença de 03 testemunhas;

23. Não serão aceitos protocolos de documentos referentes a títulos e nem declarações escolares justificando a ausência do título.

24. Não haverá segunda chamada para entrega dos títulos, qualquer que seja o motivo de impedimento do candidato que não entregou as cópias dos títulos no dia e horário determinado no item 1 deste Capítulo.

IX - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Em caso de igualdade de pontuação em qualquer uma das etapas constante no Capítulo IV - DAS PROVAS E JULGAMENTO, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

1.1 com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

1.2 obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos, quando houver;

1.3 obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa, quando houver;

1.4 for mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60(sessenta) anos.

X - DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis contados da data da publicação do ato que deu origem, ou seja, a data da publicação do ato e o dia seguinte.

2. Admitir-se-á um único recurso por candidato e de forma individualizada, 01 (um) recurso para a questão objeto de controvérsia e em 02 (duas) vias de igual teor (original e cópia).

- O recurso deverá ser ENVIADO VIA CARTA REGISTRADA OU SEDEX PARA A EMPRESA CKM SERVIÇOS LTDA - RUA BENEDITO DIAS, n.º 97 - NOVA ALDEIA, BARUERI-SÃO PAULO - CEP 06440-145.

- O recurso deverá ser postado no CORREIO até 02 dias ( úteis) contado da data de publicação.

- Os recursos postados fora da data serão INDEFERIDOS.

A solicitação deverá conter:

- nome do candidato;

- número de inscrição;

- número do documento de identidade;

- cargo para o qual se inscreveu;

- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso;

- a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada.

3. O recurso deverá ser digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac- símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

4. A resposta ao recurso interposto será objeto de publicação na Imprensa Oficial do Município e nos sites www.makiyama.com.br e www.guaratingueta.sp.gov.br.

5. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para habilitação.

6. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova.

7. Em hipótese de haver publicação de alternativa errada no gabarito a banca se reserva no direito de proceder à retificação do gabarito, além de publicar a justificativa.

8. Serão considerados improcedentes os recursos contra a decisão da Banca Avaliadora dos Recursos, não cabendo recurso do recurso.

9. Depois de findado o período de recurso sobre o ato publicado não mais serão aceitos em nenhuma hipótese recursos adicionais ou novos recursos sobre o tema, independente da forma apresentada.

10. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital.

XI - CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem classificatória da pontuação final.

1.1 - O resultado final constará da relação de todos os candidatos aprovados.

2. Os candidatos classificados serão enumerados em 1(uma) lista específica, contendo todos os candidatos aprovados e os portadores de deficiência, que serão publicadas na Imprensa Oficial do Município e nos sites www.makiyama.com.br e www.guaratingueta.sp.gov.br

3. Quando da convocação para admissão os candidatos portadores de deficiência, serão convocados para submeterem-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo ou necessidade de equipamentos apropriados para o seu exercício.

3.1 A perícia médica ficará a cargo do serviço de medicina ocupacional da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá .

3.2 A aprovação pela perícia médica de que trata este artigo não desobriga o candidato da realização de exame médico admissional, em que restam, demonstradas a sanidade física e mental para o exercício do cargo público.

3.3 Na hipótese de comprovada a não compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições o candidato será eliminado do concurso público..

3.4 Na hipótese de não configurada a deficiência o candidato será eliminado da lista de portadores de deficiente e configurará apenas na lista geral.

3.5 As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação no concurso.

XII - DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

1. A convocação dos candidatos aprovados obedecida à ordem das listas classificatórias, dentro da necessidade de suprimento de vagas, será feita por meio de Edital que será publicado na Imprensa Oficial do município e no site da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá (www.guaratingueta.gov.sp.br).

2. Ser julgado apto em exame de sanidade física e mental, a cargo do Serviço de Medicina do Trabalho, segundo normas técnicas estabelecidas.

3. No exame de sanidade física e mental, observar-se-á a compatibilidade do candidato com as atribuições do cargo, inclusive sob o aspecto psicológico.

4. Na avaliação do perfil psicológico, poderá a Administração valer-se da aplicação de testes e técnicas reconhecidas pelos conselhos federal e regional de psicologia.

5. A não aprovação no exame admissional implica na desclassificação do concurso público.

XIII - DA ADMISSÃO

1. O candidato admitido será submetido ao regime da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

2. Por ocasião da convocação deverão ser apresentados os seguintes documentos:

- 01 foto 3x4;

- Carteira de Identidade (cópia reprográfica);

- Cadastro de Pessoa Física (cópia reprográfica);

- PIS/PASEP (cópia reprográfica);

- Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição - 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

- Certificado de Reservista (cópia reprográfica);

- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente (cópia reprográfica);

- Carteira de Vacinação de filhos menores de até 5 anos;

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica);

- Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

- Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (cópia autenticada);

- Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado de São Paulo;

- Outros documentos que a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá julgar necessário.

3. Para efeito de sua admissão, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade do cargo e à apresentação, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos.

4. As convocações para provimento das vagas serão feitas por meio de publicação na Imprensa Oficial e no site da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá (www.guaratingueta.sp.gov.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

5. O Candidato que não comparecer no prazo estipulado na convocação será eliminado do Concurso.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A Prefeitura Municipal de Guaratinguetá reserva-se o direito de proceder às admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, durante o período de validade do Concurso Público.

1.1 A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.

2. A inscrição do candidato implicará estar de acordo e ter a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e das normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento ou desacordo após consumada a providência ou evento que lhes disser a respeito.

3. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da admissão, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

4. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá , uma única vez e por igual período.

5. Caberá Prefeitura Municipal de Guaratinguetá a homologação dos resultados deste Concurso Público.

6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado na Imprensa Oficial do Município e nos sites: (www.makiyama.com.br e www.guaratingueta.sp.gov.br).

7. As informações sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela empresa C K M Serviços, por meio do e-mail: concursos@makiyama.com.br e no site www.makiyama.com.br, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.

8. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização à empresa C K M Serviços, após o que e durante o prazo de validade deste Certame junto à Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.

9. A Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e a empresa CKM Serviços se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Concurso Público.

10. A empresa CKM Serviços Ltda não emitirá Declaração de Aprovação no Certame, pois a própria publicação na Imprensa Oficial do Município e nos sites: (www.makiyama.com.br e www.guaratingueta.sp.gov.br) é documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

11. Todas as convocações e resultados oficiais, referentes a este Concurso Público, serão publicados na Imprensa Oficial do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento.

12. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, e-mail e telefone, desde a inscrição até a publicação da classificação definitiva, na empresa C K M Serviços, e após a homologação na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, para futuras convocações.

13. A Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e a empresa CKM Serviços Ltda. não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

14. O candidato que recusar o provimento do cargo deverá manifestar sua desistência por escrito, sendo excluído tacitamente do Concurso Público.

15. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão Especial do Concurso.

16. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

17. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá poderá anular a inscrição, prova(s) ou nomeação do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade nos Certames.

18. As situações intempestivas não previstas em Edital e que possam ocorrer no dia da aplicação das provas objetivas, serão decididas pela Comissão Especial do Concurso presente no local de prova e em comum acordo com a Comissão Organizadora do Concurso no momento de sua ocorrência, preservando sempre a lisura e a imparcialidade do Processo.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado, na íntegra, nos sites: (www.makiyama.com.br e www.guaratingueta.sp.gov.br), bem como afixado na sede desta Municipalidade, no local de costume e publicado seu Extrato, no Jornal Oficial do Município de Guaratinguetá.

Guaratinguetá, 09 de outubro de 2012.

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JUNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO I - CRONOGRAMA

ESTE CRONOGRAMA É APENAS UM REFERENCIAL DE DATAS PODENDO SER AJUSTADO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ E DA CKM SERVIÇOS LTDA.

EVENTO

PERÍODO/DATA

Publicação do Edital

09/10/2012

Período de Recebimento das Inscrições

09/10/2012 a 22/10/2012

Ultima data para pagamento do Boleto

23/10/2012

Período de Entrega da Documentação para os Portadores de Deficiências

09/10/2012 a 22/10/2012

Data de Publicação das Listas dos Candidatos Inscritos: Lista Geral

30/10/2012

Data de Divulgação do Local de Prova e Convocação dos Candidatos com Inscrição Deferida.

Período aberto a recursos contra as inscrições indeferidas(no edital de convocação a obrigatoriedade de apresentação dos títulos conforme 21-1)

31/10 e 01/11

Data Prova Objetiva

25/11/2012

Publicação do Gabarito Preliminar

28/11/2012

Período aberto a recursos contra o gabarito preliminar

29 e 30/11/2012

Publicação do Resultado dos Recursos, Gabarito Oficial.

11/12/2012

Publicação do Resultado Preliminar.

Período aberto a recursos contra o resultado preliminar

12 e13/12/2012

Publicação da resposta dos recursos

18/12/2012

Publicação do Resultado Final

Homologação

28/12/2012

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