Edital Concurso Prefeitura de Guatapará – SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ
PROCESSO SELETIVO Nº 03/2011
Edital de Abertura Completo

A Prefeitura Municipal de Guatapará torna público que fará realizar Processo Seletivo de Provas Objetivas e de Títulos, que terá a coordenação da Comissão de Processo Seletivo, nomeada através da Portaria nº 3043/2011, nos termos da legislação vigente, para contratação de pessoal em caráter temporário, para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Educação, empregos abaixo relacionados, em decorrência de programas e convênios especiais, serviços emergenciais, aposentadorias, falecimentos, exonerações, demissões, desistências, afastamento e licença de concessão obrigatória.

Estabelece ainda as presentes instruções especiais que regularão todo o processo de seleção ora instaurado.

 1 - Dos Empregos

1.1- Os empregos temporários a serem providos para o preenchimento de vagas de aulas e classes, salários e exigências a serem submetidos ao presente Processo Seletivo são os seguintes:

Cód.

Empregos

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimentos R$

Escolaridade e Requisitos

Taxa de inscrição R$

1

Professor de Educação Infantil (PEB I - EI)

08

30 ou 36 horas semanais

R$ 6,79 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 115,00

Habilitação específica para magistério em Educação Infantil ou Curso de Pedagogia com a habilitação acima.

30,00

2

Professor de Educação Básica I

06

34 horas semanais

R$ 6,79 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 115,00

Habilitação específica para o Magistério nas séries do ensino fundamental ou Curso de Pedagogia com a habilitação acima.

30,00

3

PEB II - Língua Portuguesa

CR*

20 a 36 horas/aulas semanais + HTP

R$ 7,83 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de

R$ 115,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Letras.

30,00

4

PEB II - Educação Física

CR*

20 a 36 horas/aulas semanais + HTP

R$ 7,83 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 115,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Educação Física, e registro no CREF.

30,00

5

PEB II - Matemática

CR*

20 a 36 horas/aulas semanais + HPT

R$ 7,83 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 115,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Matemática.

30,00

6

PEB II - História

CR*

20 a 36 horas/aulas semanais + HTP

R$ 7,83 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 115,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em História.

30,00

7

PEB II - Geografia

CR*

20 a 36 horas/aulas semanais + HTP

R$ 7,83 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 115,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Geografia.

30,00

8

PEB II - Ciências

CR*

20 a 36 horas/aulas semanais + HTP

R$ 7,83 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 115,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Ciências.

30,00

9

PEB II - Artes

CR*

20 a 36 horas/aulas semanais + HTP

R$ 7,83 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 115,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Educação Artística.

30,00

10

PEB II - Inglês

CR*

20 a 36 horas/aulas semanais + HTP

R$ 7,83 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 115,00

Curso Superior com licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em Inglês.

30,00

11

Instrutor de música

CR*

20 a 36 horas/aulas semanais + HTP

R$ 6,79 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 115,00

Ensino Médio Completo com Formação em Música em Curso Livre, ou Ensino Superior Completo em Música.

30,00

12

Professor de Informática

CR*

20 a 36 horas/aulas semanais + HTP

R$ 7,83 por hora/aula mais gratificação por assiduidade + vale alimentação de R$ 115,00

Curso de Pedagogia ou Licenciatura Plena com Habilitação Específica e Curso de Informática com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas.

30,00

13

Técnico em radiologia

(substituto)

01

20 horas/semanais

R$ 962,15 + vale alimentação de R$ 115,00

Ensino Médio Completo, Curso Técnico Completo em Radiologia e Registro no CONTER.

25,00

* Vagas destinadas para formação de Cadastro de Reserva.

1.2 - A jornada de trabalho semanal do integrante da Classe Docente compõe-se de hora aula (HA) e hora de trabalho pedagógico (HTP), esta última calculada à razão de 20% (vinte por cento) sobre as horas aula efetivamente ministradas, consideradas como um inteiro as frações iguais ou superiores a 0,5 (cinco décimos), desprezando-se os menores.

1.3 - Será concedida gratificação por assiduidade aos docentes contratados, que não tiverem faltas registradas durante o mês, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais mensais). A ausência implica na perda total da gratificação.

1.4 - Os candidatos poderão se inscrever para dois empregos, entretanto, deverão observar a tabela de não coincidência de horários das provas objetivas, constante do item 4.3.

1.5.1 - A Apta Assessoria e Consultoria Ltda. e a Prefeitura Municipal de Guatapará não se responsabilizarão por eventuais coincidências de horários não definidos no presente edital.

 2. Dos Candidatos Portadores de Deficiência

2.1- Os candidatos portadores de deficiência participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas;

2.2 - Aos portadores de deficiência física e sensorial não serão reservadas vagas, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto se não houver possibilidade das contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

2.3- Aqueles que portarem deficiência compatível com a função do respectivo empregos e desejarem prestar o processo seletivo nesta condição deverão manifestar-se na inscrição, apresentando atestado médico, contendo o código da Classificação Internacional de Doença - CID, descrevendo o tipo de deficiência;

2.4- Os deficientes visuais (cegos) que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille, e, suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

2.4.1- O candidato cego ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Comissão de Processo Seletivo Municipal até o último dia de encerramento das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada, juntando, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação, nos termos do item 2.4.

2.4.2- Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no subitem anterior não terão direito a prova especialmente preparada seja qual for o motivo alegado.

 3 - Das Inscrições e Taxa

3.1 - As inscrições se realizarão exclusivamente pela internet, durante todo o período, no endereço eletrônico www.aptarp.com.br, nos termos do item 3.11, do dia 22 a 30 de dezembro de 2.011. Para os candidatos que não disponham de internet, os mesmos poderão efetuar as inscrições na Secretaria de Educação, sito a Rua Hermínio Felix Bomfim 180, Centro em Guatapará - SP, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

3.1.1 - A taxa de inscrição deverá ser recolhida até a data limite de 02 de janeiro de 2012.

3.2 - No ato da inscrição o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição on-line com os dados solicitados, e recolher a taxa de inscrição que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços, nos valores divulgados no item 1.1.

3.2.1 - A Taxa de Inscrição que trata o item anterior deverá ser recolhida preferencialmente nas agências do Banco Itaú.

3.3 - Antes de realizar a inscrição o interessado deverá ler o Edital de Abertura e somente depois preencher o Formulário de Inscrição com as informações e dados solicitados, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Processo Seletivo, e as que vierem se estabelecer, devendo, sob as penas da lei, indicar:

3.3.1- Ser brasileiro nato e se estrangeiro atender aos requisitos legais previstos no art. 12 da Constituição Federal;

3.3.2- Ter 18 (dezoito) anos completos, até a data posse ou ser emancipado legalmente;

3.3.3- Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;

3.3.4- Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;

3.3.5- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre;

3.3.6- Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

3.3.7- Não ter antecedentes criminais, que impeçam a nomeação;

3.3.8- Não estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos;

3.3.9- Não receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de Emprego, Emprego ou Função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os empregos eletivos e os cargos ou empregos em comissão;

3.3.10- Não ter, anteriormente, contrato de trabalho com o Poder Público rescindido por justa causa ou ter sido demitido a bem do serviço público;

3.3.11- Não registrar crime contra a Administração Pública.

3.4 - No ato da inscrição o candidato portador de deficiência, deverá especificar sua deficiência, requerendo e especificando as condições especiais para a realização das provas.

3.5 - O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição, devendo o candidato indicar forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

3.6 - As inscrições somente serão válidas após a divulgação do deferimento do pedido pela Prefeitura Municipal.

3.7 - A relação dos candidatos inscritos com a indicação dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas será divulgada por listagem afixada no prédio da Prefeitura Municipal no dia 05 de janeiro de 2012 a partir das 18:00 horas e na internet, a título informativo, no endereço www.aptarp.com.br

3.8 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao presente Processo Seletivo que porventura venham a ser publicados, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.

3.9 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.10 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

3.11 - Para inscrever-se pela internet o candidato deverá:

3.11.1 - Acessar o endereço eletrônico www.aptarp.com.br durante o período de inscrição (de 21 a 30 de dezembro de 2011);

3.11.2- Localizar o "link" correspondente ao presente processo seletivo público;

3.11.3 - Ler o edital e preencher a ficha de inscrição;

3.11.4 - Efetuar o pagamento da inscrição, observando o valor descrito no item 3.2 até a data limite de 02 de janeiro de 2012.

3.11.5 - O candidato deverá recolher a taxa de inscrição, que será cobrada a título de reembolso de despesas com materiais e serviços, de acordo com os valores constantes no subitem 3.2 deste Edital, até a data estabelecida, preferencialmente nas agências dos Bancos Itaú.

3.11.6 - As inscrições cujos pagamentos forem efetuados por cheques, ou realizados através de caixas eletrônicos, somente serão consideradas devidamente efetivadas após a compensação integral dos mesmos.

3.11.7 - Será considerada nula a inscrição, se o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo.

3.11.8 - Após o término do período destinado para as inscrições a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada;

3.11.9 - A Prefeitura Municipal de Guatapará e a Apta Assessoria e Consultoria Ltda., não se responsabilizarão por eventuais falhas que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade de o candidato acompanhar a efetivação da inscrição.

 4 - Das Provas

4.1 - O Processo Seletivo constará de provas objetivas de conhecimentos pedagógicos, conhecimentos específicos, português e matemática.

4.2 - As provas objetivas serão realizadas no dia 08 de janeiro de 2012 (DOMINGO), na EMEF "Jornalista Gavino Virdes", Rua: Dos Ipês, nº 495, Centro em Guatapará - SP.

4.3 - Não haverá coincidência de horários para realização das provas para os empregos abaixo relacionados, podendo o candidato se inscrever para dois empregos em concurso, desde que observado o critério abaixo.

4.3.1- A não coincidência somente se dará para os empregos elencados na tabela abaixo, não se responsabilizando a Apta Assessoria e Consultoria Ltda e nem a Prefeitura Municipal de Guatapará por qualquer coincidência de horários não previstos neste edital. Os horários das provas serão de acordo com o quadro abaixo:

Emprego

Não coincidirá com

Professor de Educação Infantil

Professor de Educação Básica

PEB II - Língua Portuguesa

PEB II - Inglês

PEB II - Matemática

PEB II - Ciências

PEB II - História

PEB II - Geografia

4.4 - O ingresso no local da prova será permitido apenas aos candidatos que apresentarem a ficha de inscrição, acompanhado do documento hábil de identificação que contenha foto.

4.4.1 - São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Células de Identidade expedidas pela Secretária de Segurança Pública, Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselho de Classes que por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, CRA, CRB, CRM, etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira nacional de Habilitação (com fotografia nos termos da Lei nº 9.503/97).

4.5 - Durante a execução das provas, não será permitida consulta de nenhuma espécie, nem a utilização de máquinas calculadoras, bem como, não será admitida comunicação entre os candidatos.

4.6 - Não será permitida a permanência de pessoas estranhas no local determinado para a realização da prova.

4.7 - O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova, no dia e horários designados, com antecedência de 30 (trinta) minutos, munidos de seus documentos e caneta esferográfica azul ou preta. O não comparecimento no horário indicado será considerado como desistência.

4.8 - O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação de provas depois de transcorrido, no mínimo, 30 (trinta) minutos de seu início. A duração máxima da prova será de 2 (duas) horas, conforme o emprego, e será controlado pela Comissão de Processo Seletivo durante a aplicação da prova.

4.9 - Não haverá em hipótese alguma, Segunda chamada, vista ou revisão de provas, podendo o candidato requisitar junto à Comissão de Processo Seletivo, revisão de notas no prazo de 2 (dois) dias corridos a contar da data da publicação do resultado final.

4.10 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

4.11 - Por justo motivo, à critério da Secretaria Municipal de Educação, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente processo seletivo poderá ser adiada ou anulada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas em que realizar-se-ão as provas.

4.12 - Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, mas que tenha em seu poder o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, o mesmo poderá participar deste Processo Seletivo, devendo para tanto, preencher formulário específico, no dia da realização das provas objetivas.

4.12.1 - A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Secretaria de Educação e da Comissão de Processo Seletivo.

4.12.2 - Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.13 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data de validade atualizada, bem como um outro documento oficial que identifique.

4.14 - O candidato deverá assinalar suas respostas na prova objetiva e transcrevê-la no Cartão de Respostas, que é o único documento válido para a correção eletrônica, que lhe será entregue no início da prova.

4.14.1 - Somente serão permitidos assinalamentos no Cartão de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal.

4.14.2 - Na correção do Cartão de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada ou em branco;

4.14.3 - Sob nenhuma hipótese haverá a substituição do Cartão de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasura, ainda que legível.

4.14.4 - O candidato poderá preencher cópia de seu Cartão de Respostas, no verso de seu Comprovante de Inscrição, para conferencia e subsídio e eventual recurso.

4.15 - No decorrer da prova se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

4.15.1 - Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos.

4.15.2 - Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

4.16 - Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal a folha de respostas, bem como, todo e qualquer material cedido para a execução das provas, podendo, no entanto, levar seu caderno de questões, para conferência posterior.

4.17 - Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou atraso do candidato na sua eliminação, seja qual for o motivo alegado.

4.18 - O não comparecimento para a prestação da prova objetiva excluirá automaticamente o candidato do processo seletivo.

 5 - Do Programa de Prova

5.1 - O programa de prova a ser aplicada no Processo Seletivo é o constante do Anexo I, estará à disposição dos candidatos no local de inscrição e no endereço eletrônico www.aptarp.com.br.

 6 - Do Julgamento das Provas

6.1 - As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.1.1 - As provas para os empregos constarão de 20 (vinte) questões, sendo que cada questão correta valerá 5 (cinco) pontos.

6.1.2 - A duração da prova será de 2 (duas) horas, conforme o emprego, e será controlado pela Comissão de Processo Seletivo durante a aplicação da prova.

6.2 - O presente processo de seleção será classificatório.

7 - Da Classificação Final

7.1 - Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota obtida na prova.

7.2 - A lista de classificação final será publicada nos jornais Tribuna e Folha de São Paulo, além de afixada na Prefeitura Municipal de Guatapará, para conhecimento aos candidatos.

7.3 - No prazo de 02 (dias) dias a contar da divulgação da listagem da classificação final, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão de Processo Seletivo, o que será admitido para único efeito de correção de notório erro de fato.

7.4 - No caso de igualdade de nota final, terá preferência sucessivamente, o candidato que:

- tiver maior idade;

- tiver maior número de filhos menores;

 8 - Dos Títulos

8.1 - Concorrerão a prova de títulos todos os candidatos inscritos no Processo Seletivo.

8.2 - A nota final referente a prova de títulos será acrescida na pontuação obtida na prova objetiva, para efeitos de classificação.

8.3 - Os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar os documentos relativos à titulação no dia designado para a prova objetiva, em envelopes onde constem o número de inscrição, o emprego pretendido e a relação de títulos entregues, conforme anexo III - Relação de documentos entregues para Prova de Títulos, disponível no site www.aptarp.com.br.

8.4 - Os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar cópias autenticadas ou cópias acompanhadas do documento original.

8.5 - Em hipótese alguma será aceito entrega posterior dos documentos.

8.6 - Os títulos serão pontuados da seguinte forma:

Certificado e/ou Diploma

Pontuação

Cursos de Especialização - Á cada 30 horas *

0,25 (vinte e cinco décimos)

Especialização "Lato Sensu"- carga horária mínima 360 horas

03 (três)

Mestrado "Strictu Sensu"

08 (oito)

Doutorado "Strictu Sensu"

10 (dez)

* Limitado ao máximo de 300 horas.

8.7- Serão considerados para a Prova de Títulos os certificados de conclusão de cursos de especialização ou diplomas de conclusão de cursos seqüenciais que tenham relação com a área da Educação, devidamente registrados no Ministério da Educação, Licenciatura plena integrante da Base Nacional Curricular de outra disciplina desde que não seja de habilitação para inscrição, de Especialização ou Pós-Graduação "Lato Sensu", com carga horária de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, Mestrado e Doutorado "Strictu Sensu".

8.8 - Os documentos de Títulos que forem representados por declarações, certidões, atestados e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso, deverão estar acompanhados, OBRIGATORIAMENTE, do respectivo histórico escolar. A declaração (ou os demais documentos mencionados neste item) e o histórico escolar deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição.

8.9 - Não será considerado como título o diploma de licenciatura plena que seja requisito obrigatório para inscrição.

8.10 - Entregue a relação dos títulos não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

 9 - Disposições Gerais

9.1 - A contratação dar-se-á mediante celebração de contrato sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho, regularmente registrado na CTPS, com prazo determinado, o qual poderá ser rescindido antes de seu término, desde que presentes razões de interesse público.

9.2 - A remuneração dos contratados com base neste processo seletivo, excluindo-se quaisquer vantagens pessoais, são as constantes do item 1.1 deste Edital.

9.3 - O candidato que vier a ser habilitado no processo seletivo de que trata este Edital poderá ser investido no emprego se atendidas, à época, todas as exigências para a investidura ora descritas, obedecido o interesse público, bem como a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal.

9.4 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

9.5 - A Prefeitura Municipal de Guatapará e a empresa Apta - Assessoria e Consultoria Ltda., não se responsabilizarão por eventuais coincidências de locais, datas e horários de provas e quaisquer outras atividades ou eventos.

 10 - Disposições Finais

10.1 - A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração e da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo.

10.2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades na documentação, mesmo que verificados posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, da classificação e da contratação do candidato, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10.3 - O candidato classificado obriga-se a manter atualizado seu endereço perante a Prefeitura Municipal de Guatapará.

10.4 - O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da sua homologação, podendo ser prorrogado até pelo mesmo período, a critério exclusivo da Prefeitura Municipal de Guatapará.

10.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

10.6 - Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados do Processo Seletivo.

10.7 - Integram este edital os anexos:

a) Anexo I - Programa de Provas;

b) Anexo II - Cronograma de Eventos (datas prováveis);

c) Anexo III - Relação de documentos entregues para Prova de Títulos;

d) Anexo IV - Formulário de Recurso

Guatapará, 20 de dezembro de 2011.

Samir Redondo Souto

Prefeito Municipal

.....

ANEXO II - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (DATAS PROVÁVEIS DOS EVENTOS)

Eventos Gerais

Período das Inscrições - apenas via internet

22 a 30 de dezembro de 2011

Data Limite para recolhimento da taxa da inscrição

02 de janeiro de 2012

Divulgação da relação de candidatos inscritos e indicação do local e horário da realização das Provas Objetivas e de Títulos

05 de janeiro de 2012

Realização das Provas Objetivas e de Títulos

08 de janeiro de 2012

Divulgação de Gabarito das Provas Objetivas

10 de janeiro de 2012

Prazo de recursos com relação à prova objetiva

11 e 12 de janeiro de 2012

Publicação do Resultado Final

15 de janeiro de 2012

Prazo de recursos com relação à nota final

16 e 17 de janeiro de 2012

Retificação do Gabarito e do Resultado

19 de janeiro de 2012

Homologação

19 de janeiro de 2012

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Guatapará/SP 01/2018: cronograma é retificado