Edital Concurso IF Goiás 2012

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS
EDITAL Nº 159, DE 23 DE JULHO DE 2012

A Diretora de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, usando de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, destinado à contratação, por tempo determinado, de PROFESSORES DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - TEMPORÁRIOS, para as Áreas/Disciplinas discriminadas a seguir, com Carga Horária de 40 (quarenta) horas semanais, cujas remunerações básicas estão relacionadas abaixo, nos termos do dispositivo da Lei N.º 8.745/93 e alterações introduzidas pelas Leis N.ºs 9.849/99 e 11.784/2008 e Decreto n° 7.312, de 22.09.2010, publicado no Diário Oficial da União de 23.09.2010.

QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - TEMPORÁRIO.

Carga Horária

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

40 horas

R$ 2.215,54

R$ 2.356,41

R$ 2.894,29

R$ 3.825,89

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO E HABILITAÇÃO EXIGIDA.

Área/Disciplina

Vagas

Titulação Mínima Exigida

Campus

Geografia

01

Licenciatura Plena em Geografia, ou como habilitação legal equivalente Bacharelado em Geografia

Formosa

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Período: 24.07.2012 a 10.08.2012 até as 12 horas.

1.2. Local: Somente pela Internet no endereço eletrônico www.ifg.edu.br. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário, efetuando o pagamento no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em qualquer agência bancária, impreterivelmente até 10.08.2012. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Processo Seletivo.

1.3 Não serão aceitas inscrições via FAX, via postal ou via correio eletrônico.

1.4 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.

1.5 As condições e exigências constantes deste Edital, em seu inteiro teor, estarão disponíveis, a partir do dia 23.07.2012, no site www.ifg.edu.br.

1.6 No ato da inscrição o candidato deverá possuir a Titulação Mínima Exigida no quadro mencionado na página 01.

1.7. No ato da prova de Desempenho Didático o candidato deverá apresentar documento oficial de identidade com foto e Boleto Bancário devidamente quitado.

2 - DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

2.1. A seleção dos candidatos será feita em 02 (duas) etapas que serão validadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, cada:

2.1.1. Análise de Títulos - caráter eliminatório e classificatório - Será eliminado o candidato que não comprovar a titulação mínima exigida no presente Edital;

2.1.2. Prova de Desempenho Didático - caráter eliminatório e classificatório - Será automaticamente eliminado o candidato que não comparecer à Prova de Desempenho Didático e aqueles que não atingirem a pontuação mínima exigida de 60 pontos.

2.1.3. Serão considerados aprovados todos os candidatos que forem classificados nas duas etapas.

3 - DAS ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO:

3.1. ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

3.1.1. Ocorrerá no prazo de 24.07.2012 a 10.08.2012 - no horário das 8 horas às 12 horas.

3.1.2. A documentação deverá ser acondicionada em envelope lacrado, constando o nome do candidato e a Área/Disciplina, endereçada à Coordenação de Recursos Humanos e Assistência Social e entregue no Protocolo do Câmpus Formosa, situado a Rua 64, esq. c/ Rua 11, s/n, Expansão Parque Lago, em Formosa - GO.

3.1.3. Não serão aceitos em hipótese alguma envelopes encaminhados por Sedex, ou outra via postal. O candidato deverá, dentro do prazo e do horário do item 3.1.1. entregar pessoalmente ou por procurador constituído por procuração seu envelope lacrado no local descrito no item 3.1.2.

3.2. CONTEÚDO DO ENVELOPE:

3.2.1. Currículum Lattes, acompanhado de cópias comprobatórias de titulações, e experiência profissional.

3.2.2. Cópia do Boleto Bancário.

3.2.3. Declaração de Acumulação ou Não Acumulação de Cargos Públicos e/ou privados (formulários disponíveis nos Anexos IV e V deste Edital. Havendo acumulação de cargos, emprego ou função pública, exercício de atividade como autônomo ou particular, o candidato deverá detalhar o horário de trabalho na Declaração de Acumulação de cargos e anexar ao formulário uma Declaração expedida pelo Departamento de Recursos Humanos do órgão em que trabalha contendo horário semanal de trabalho e a carga horária mensal do cargo ocupado).

3.2.4. Ainda que o candidato não esteja trabalhando em nenhuma instituição/empresa deve preencher o formulário de não acumulação de cargos, sob pena de ser eliminado do processo seletivo.

3.3 - As Coordenações de Recursos Humanos e Assistência Social dos campi procederão ao sorteio do ponto comum a todos os candidatos de cada Área/Disciplina habilitados para a Prova de Desempenho Didático.

3.4 - A Prova de Desempenho Didático terá duração de 45 minutos.

QUADRO DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROCESSO SELETIVO:

DATA

ETAPA/ATIVIDADE

De 24.07.2012 a 10.08.2012

- Período de Inscrição e Entrega dos Documentos.

13.08.2012

- Análise de Títulos.

14.08.2012

- Divulgação do resultado da Prova de Análise de Títulos.

De 15.08.2012 - Respeitando o horário de funcionamento do Setor de Protocolos

- Período e Prazo final para contestação do resultado da Prova de Títulos (conforme o item 6 das Disposições Gerais).

16.08.2012

- Divulgação do resultado do recurso.

20.08.2012

- Às 09 h e 30 min sorteio de ponto nas Coordenações de Recursos Humanos e Assistência Social do Câmpus para o qual o candidato se inscreveu

21.08.2012

- Prova de Desempenho Didático.

22.08.2012

- Divulgação do resultado final.

24.08.2012

- Publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União.

4 - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NA LEI Nº 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 A SEREM CUMPRIDAS PELO IFG E PELOS CANDIDATOS E FUTUROS CONTRATADOS.

4.1. A contratação far-se-á exclusivamente para suprir a falta de docente da carreira, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória.

4.2. As contratações para substituir professores afastados nos termos da Lei n° 8.745/93 devem ser limitadas a vinte por cento do total de cargos de docentes da carreira constante do quadro de lotação do IFG.

4.3. Embora não seja necessária a realização de Concurso Público, a escolha dos melhores candidatos será precedida de processo seletivo com ampla divulgação, inclusive com publicação no Diário Oficial da União.

4.4. O prazo do contrato a ser firmado será de 01 (um) semestre letivo. Esse contrato poderá ser, no interesse da Administração, prorrogado a cada final de semestre letivo, até o prazo máximo de dois anos letivos.

4.5. A síntese dos contratos firmados deverá posteriormente à sua assinatura ser encaminhada à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

4.6. Não poderão ser contratados servidores ocupantes dos cargos efetivos da carreira do Magistério Federal.

4.7. O pessoal a ser contratado após a realização do processo seletivo não poderá:

a - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

b - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

c - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos vinte e quatro meses de encerramento de seu contrato anterior.

4.8. O contrato firmado de acordo será extinto, sem direito a indenizações, nas seguintes hipóteses:

a - pelo término do prazo contratual;

b - por iniciativa do contratado, devendo ser comunicada a Administração com antecedência mínima de trinta dias.

4.9. A extinção do contrato, por iniciativa do IFG, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato.

5 - DA VALIDADE DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS NO PROCESSO SELETIVO:

5.1. A validade de participação no processo seletivo está condicionada ao atendimento, pelo candidato, na data da inscrição, dos seguintes requisitos:

5.1.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

5.1.3. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

5.1.4. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

5.1.5. Não ter sido contratado, com fundamento na Lei nº 8.745/93 com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.849/99, nos últimos 24 meses;

51.6. Não deter a condição de ocupante de cargo efetivo, integrante das carreiras de Magistério Federal.

5.2. Se o candidato for de outra nacionalidade, apresentar documentos que comprovem a permanência regular e definitiva no país nos termos da legislação em vigor.

6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, os critérios de desempate serão os seguintes:

1. Obtiver maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

2. Obtiver maior número de pontos na Prova de Títulos (Análise de Currículo).

6.1.1. Persistindo o empate, terá preferência, o candidato com maior idade.

6.2. Facultar-se-á ao candidato apresentar um único requerimento sobre eventual contestação do resultado da Prova de Títulos. Para isso, o candidato deverá preencher o formulário, conforme modelo abaixo, e abrir um processo no Protocolo do Campus para o qual está concorrendo a uma vaga, no período de 15.08.2012, respeitado o horário de funcionamento do Setor de Protocolo.

Recurso para a Prova de Títulos

Processo Seletivo: EDITAL N.º 113, DE 25 DE MAIO DE 2012.

Candidato:

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Número do Documento de Identidade:

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Número de Inscrição:

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Área/Disciplina:

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Contestação:

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Assinatura do candidato:

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Data: ____/____/2012.

6.3. Os Diplomas e/ou Certificados em língua estrangeira somente serão considerados se validados pelos órgãos competentes conforme dispuser a legislação vigente.

6.4. Este processo seletivo será válido por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final (Publicação no Diário Oficial da União).

6.5. Os professores TEMPORÁRIOS, contratados por tempo determinado, nas condições e nos prazos previstos na lei supramencionada, submeter-se-ão em atendimento ao interesse do ensino e da Instituição, aos horários que lhes forem estabelecidos, em qualquer dos turnos letivos de funcionamento da Instituição.

6.6. A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegurará ao candidato o direito de ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser contratado, segundo a ordem de classificação, ficando a contratação condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse, ao juízo e à conveniência da Administração.

6.7. Durante o processo seletivo fica o candidato ciente de que à época de sua contratação no IFG, deverá promover a adequação de sua carga horária de trabalho à determinada na legislação em vigor.

6.8. Caso a carga horária contratual a ser acumulada seja superior a 60 horas semanais (sendo permitido acumular 40 h no IFG e no máximo 20 h em outra Instituição) o candidato será automaticamente eliminado no ato da contratação.

6.9. Carga horária contratual refere-se àquela registrada e documentada (carteira de trabalho, termo de posse, contrato, etc.).

7. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Recursos Humanos e Assistência Social do Campus.

GLÁUCIA ALVES BORGES FERREIRA
Diretora Substituta de Desenvolvimento de Recursos Humanos

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