Edital Concurso INEP

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS E DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
EDITAL Nº 01 – INEP, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012

O INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP torna público o Concurso Público para provimento de 140 (cento e quarenta) vagas das carreiras de pesquisa e desenvolvimento de informações e avaliações educacionais e de suporte técnico em informações educacionais, sendo 100 (cem) vagas para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e 40 (quarenta) vagas para o cargo de Técnico em Informações Educacionais, autorizado pela Portaria nº 154, de 11 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 12/04/2012, que será regido de acordo com as Instruções contidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público destina-se ao provimento das vagas de cargos efetivos conforme autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, por meio da Portaria nº 154, de 11 de abril de 2012.

1.2. O concurso público será realizado sob a organização e a aplicação do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC.

1.3. Do total de vagas oferecidas, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência e, em caso de valores fracionados, considerar-se-á o valor inteiro imediatamente superior, conforme previsto no Decreto nº 3.298, de outubro de 1999.

1.4. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em avisos, comunicados, erratas e editais complementares que vierem a ser publicados referentes a esse concurso público, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.

1.5. O acompanhamento da divulgação das informações referentes a esse concurso público é de inteira responsabilidade do candidato inscrito.

1.6. O concurso contará com as seguintes fases e atenderá aos seguintes critérios:

Cargo

Fase

Provas

Caráter

Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais

Conhecimentos Comuns

Eliminatório e Classificatório

Conhecimentos Específicos

Discursiva

Eliminatório e Classificatório

Avaliação de títulos e experiência na devida área de especialização

Classificatório

Técnico em Informações Educacionais

Conhecimentos Comuns

Eliminatório e Classificatório

Conhecimentos Específicos

Redação

Classificatório

1.7. Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das fases do concurso, nem será permitida a realização de qualquer fase fora do local e horário previamente estabelecidos no edital de convocação, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do concurso.

1.8. Legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

1.9. O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

2. DAS VAGAS E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1. Os cargos aos quais se referem este Edital são integrantes das carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais e de Suporte Técnico em Informações Educacionais, de acordo com a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

2.2. Sem prejuízo das atribuições gerais do cargo, os candidatos serão selecionados por área de especialização, nos termos do Art. 60-A da Lei nº 11.357/2006, cujos conhecimentos serão aferidos conforme os respectivos Conteúdos Programáticos constantes do Anexo I deste Edital.

2.3. As remunerações mencionadas nos itens 2.4 e 2.5 são compostas conforme o quadro abaixo, nos termos da Lei nº 12.702/2012:

Composição da Remuneração

CARGO

Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Padrão I Classe A

Técnico em Informações Educacionais Padrão I Classe A

Vencimento Básico

R$ 3.941,15

R$ 2.128,81

GQ*

-

R$ 447,00

GDIAE Básica**

R$ 1.771,00

R$ 678,00

RT- Especialização***

R$ 944,00

-

RT-Mestrado***

R$ 1.786,00

-

RT-Doutorado***

R$ 2.416,00

-

Total com VB e GDIAE

R$ 5.712,15

R$ 2.806,81

Total com GQ

-

R$ 3.253,81

Total com Especialização***

R$ 6.656,15

-

Total com Mestrado***

R$ 7.498,15

-

Total com Doutorado***

R$ 8.128,15

-

VB - Vencimento Básico.

*GQ - Gratificação por Qualificação percebida por uma única qualificação e seu valor está sujeito a alterações, de acordo com a legislação em vigor.

**GDIAE - Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais, valores máximos (100 pontos).

*** RT - Retribuição por Titulação.

*** Somente para o cargo de Pesquisador-Tecnologista.

2.4. Nível Médio:

2.4.1. As vagas do cargo de Técnico em Informações Educacionais estão distribuídas em 2 (duas) áreas de especialização. A atribuição deste cargo consiste em desempenhar atividades voltadas ao suporte, produção e apoio técnico especializado às atividades de planejamento, orientação e coordenação do desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliações educacionais, bem como sistemas de informação e documentação que abranjam produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística e pesquisas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino. São, ainda, atribuições do cargo a implementação e a execução de planos, programas e projetos no âmbito do INEP, nos termos da Lei nº 11.357/2006 e do Decreto nº 6.713/2007.

Cargo Efetivo: Técnico em Informações Educacionais

Remuneração: até R$ 3.253,81

Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Escolaridade: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Área de Especialização

Vagas Ampla Concorrência

Vagas para Pessoas com Deficiência

Total de Vagas

Conhecimentos Específicos da área

I

25

02

27

- Direito Constitucional;

- Direito Administrativo;

- Administração.

II

12

01

13

- Banco de Dados;

- Programação Básica.

2.5. Nível Superior:

2.5.1. As vagas do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais estão distribuídas em 4 (quatro) áreas de especialização. A atribuição deste cargo consiste em desempenhar atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, bem como planejamento, supervisão, orientação, coordenação e desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino e do desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliações educacionais, bem como de sistemas de informação e documentação que abranjam todos os níveis e modalidades de ensino. São, ainda, atribuições do cargo a implementação e a execução de planos, programas e projetos no âmbito do INEP, nos termos da Lei nº 11.357/2006 e do Decreto nº 6.944/2009.

Cargo Efetivo: Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais.

Remuneração: até R$ 8.128,15

Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Escolaridade: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, em qualquer área de formação, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Área de Especialização

Vagas Ampla Concorrência

Vagas para Pessoas com Deficiência

Total de Vagas

Conhecimentos Específicos da área

I

30

02

32

- Legislação Educacional

- Fundamentos da Educação

- Pesquisa e Avaliação Educacional

II

19

02

21

- Métodos Quantitativos

- Pesquisa e Avaliação Educacional

III

17

01

18

- Gestão de Processos de Negócio (BPM)

- Modelagem de Processo de Negócio

- Sistemas de Informação (SI)

- Sistemas de Apoio e Suporte à Decisão (SAD)

- Business Intelligence (BI)

IV

27

02

29

- Direito Constitucional

- Direito Administrativo

- Administração Pública, Financeira e Orçamentária

- Contabilidade Governamental

2.6. Os nomeados para os cargos de que trata esse concurso estarão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações).

3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato aprovado no concurso público de que trata esse Edital será investido no cargo, se atendidas todas as exigências a seguir descriminadas:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;

b) gozar dos direitos políticos;

c) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

f) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das respectivas atribuições, comprovadas por meio de Exame Médico, quando dos exames pré-admissionais;

h) possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; e

i) ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida neste Edital.

3.2. A não comprovação dos requisitos exigidos para a investidura no cargo importará na perda do direito de posse do candidato.

3.3. Observado o número de vagas existentes, o candidato habilitado será nomeado por meio de publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) sendo comunicado por carta expedida com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama, devendo declarar, por escrito, caso não tenha interesse em ser empossado.

3.4. Havendo desistência de candidatos nomeados, facultar-se-á à Administração substituí-los, convocando novos candidatos com classificações imediatamente posteriores, para provimento das vagas previstas no concurso, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso público, desde que os cargos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, Lei nº 7.853, de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

4.2. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em concurso público, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência de que são portadoras.

4.3. A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vagas; porém, a deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.

4.4. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o qual se inscreverá e que, caso venha a exercê-lo, estará igualmente sujeito à avaliação de desempenho prevista na legislação.

4.5. Durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato portador de deficiência, além de observar os procedimentos descritos no item 5 deste Edital, deverá informar que é portador de deficiência e a forma de adaptação de sua prova, quando necessário.

4.6. O candidato que, no ato do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, não indicar sua condição de portador de deficiência e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

4.7. Para assegurar a concorrência às vagas reservadas bem como o atendimento diferenciado durante a prova, o candidato portador de deficiência deverá encaminhar, até o dia 13 de novembro de 2012, via SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) ao INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC, Av. José Maciel, 560, Jd. Maria Rosa, Taboão da Serra - SP - CEP: 06.763-270, os documentos a seguir:

a) Laudo Médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência; e

b) Requerimento de Prova Especial ou de Condições Especiais (Anexo II) devidamente preenchido e assinado, para assegurar previsão de adaptação da sua prova.

4.8. O INEP e o IBFC não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via Sedex ou AR, sendo considerada para todos os efeitos a data de postagem.

4.9. O candidato portador de deficiência, além do envio do Laudo Médico e do Requerimento de Prova Especial ou de Condições Especiais (Anexo II) indicado nas alíneas "a" e "b" do item 4.7 deste Edital, deverá assinalar, no Formulário Eletrônico de Inscrição ou no Requerimento de Isenção de Pagamento do Valor de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

4.10. Ao candidato portador de deficiência é facultado tempo adicional para realização das provas devendo requerê-lo por meio do preenchimento do Anexo II deste Edital. Para a concessão deste direito deverá ser enviada justificativa e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, juntamente com os documentos e prazo requeridos no subitem 4.7.

4.11. Os documentos indicados no item 4.7 deste Edital terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos.

4.12. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item

4.7 deste Edital, não concorrerão às vagas reservadas para portadores de deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas.

4.13. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência atenderá a legislação específica e estará condicionada à possibilidade técnica de atendimento examinada pelo IBFC.

4.14. O candidato deverá consultar acerca do atendimento de sua solicitação no endereço eletrônico: www.ibfc.org.br.

4.15. Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato portador de deficiência que não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição.

4.16. Os candidatos portadores de deficiência que não realizarem a inscrição conforme as instruções constantes deste Edital não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

4.17. Os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação da prova.

4.18. O candidato portador de deficiência, se aprovado e classificado, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência.

4.19. O candidato com deficiência, considerado habilitado e que atender ao disposto neste item 4, será convocado para perícia médica oficial, para confirmação de sua condição e verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

4.20. Será excluído da lista específica de portadores de deficiência o candidato que não tiver comprovada a deficiência declarada ou não comparecer no dia, hora e local marcados para a realização da perícia médica, passando a figurar apenas na lista de ampla concorrência.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Disposições Gerais:

5.1.1. Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos estabelecidos neste Edital. Poderá ser cancelada a inscrição do candidato se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento da totalidade dos requisitos fixados neste Edital.

5.1.2. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

5.1.3. O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, data de nascimento e localidades.

5.1.4. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo o INEP e o IBFC excluir do concurso público o candidato que preencher dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

5.1.5. Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou qualquer outro meio não previsto neste Edital.

5.1.6. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.

5.1.7. No ato da inscrição o candidato deverá optar pelo CARGO e a ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO a que vai concorrer à vaga, conforme previsto no item 2. deste Edital. Não será admitida ao candidato a alteração da opção do cargo / área de especialização após efetivação da inscrição.

5.1.8. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. Dos Procedimentos para Inscrição:

5.2.1. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, no período das 8:00 horas do dia 15 de outubro às 23:59 horas do dia 12 de novembro de 2012, observado o horário de Brasília.

5.2.2. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato.

5.2.3. Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União - GRU cobrança para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia do vencimento impresso no boleto, em qualquer agência bancária ou lotérica.

5.2.4. O recibo de pagamento da GRU cobrança será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição nesse concurso público.

5.2.5. A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

5.2.6. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta-corrente, condicional, agendamento eletrônico, cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

5.2.7. Não será considerado o pedido de inscrição não efetivado por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação ou congestionamento de linhas, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

5.2.8. O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição disponível pela via eletrônica.

5.2.9. O valor da taxa de inscrição será de:

Cargos

Nível

Valor da taxa de inscrição

Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais

Superior

R$ 60,00

Técnico em Informações Educacionais

Médio

R$ 50,00

5.2.10. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ao fixado ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, exceto para os casos especificados no item 5.3 deste Edital, seja qual for o motivo. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

5.2.11. O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento constante do seu boleto, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao término da inscrição. O candidato que efetuar o pagamento da inscrição até o dia imediatamente subsequente ao termino da inscrição, ficará impossibilitado de participar do concurso.

5.3. Da Isenção de pagamento da taxa de inscrição:

5.3.1. Em conformidade com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que se declarar membro de família de baixa renda, nos termos da legislação vigente.

5.3.2. O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá fazê-lo segundo modelo disponibilizado no site www.ibfc.org.br no período de 15 a 18 de outubro de 2012, observado o horário de Brasília, em documento contendo:

a) Indicação do número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

b) Declaração de que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.3.3. O IBFC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.3.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso.

5.3.5. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

5.3.6. O resultado da análise da documentação apresentada para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado até o dia 29 de outubro de 2012, no sítio eletrônico www.ibfc.org.br.

5.3.7. O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto no item 5. deste Edital e seus subitens.

5.3.8. O candidato, cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, estará automaticamente inscrito no concurso.

6. EFETIVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. A partir de 19 de novembro de 2012 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.ibfc.org.br na opção inscrições homologadas (efetivadas), se os dados da sua inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do IBFC, pelo telefone (11) 4701-1658, de segunda a sexta-feira úteis, das 9:00 às 17:00 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

6.2. Inscrições realizadas em desacordo com o disposto neste Edital serão consideradas inválidas, sem direito a ressarcimento da taxa porventura paga pelo candidato.

7. SOLICITAÇÃO DE CONDIÇOES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DAS LACTANTES

7.1. A candidata que seja lactante deverá preencher, no próprio formulário de inscrição, requerimento especificando esta condição para a adoção das providências necessárias.

7.2. Nos horários destinados à amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala/local em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela Coordenação do Concurso.

7.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

7.4. Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação do Concurso.

7.5. O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será indicada pela Coordenação do Concurso.

7.6. Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada de uma "fiscal" do IBFC que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital, sem a presença do responsável pela guarda da criança.

7.7. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA/REDAÇÃO/DISCURSIVA

8.1. A aplicação das Provas está prevista para o dia 09 de dezembro de 2012, e será realizada em Brasília - DF.

8.1.1. As provas serão aplicadas em dois turnos, sendo o turno da manhã reservado para realização das provas do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e o turno da tarde para as provas para Técnico em Informações Educacionais.

8.1.2. A duração das Provas será de 05 (cinco) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento das folhas de respostas, referente à Prova Objetiva de Múltipla Escolha e transcrição da Redação ou da Prova Discursiva para a folha de texto definitiva, sendo de responsabilidade do candidato a observância dos horários estabelecidos.

8.2. O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, até 03 de dezembro de 2012.

8.2.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados para realização de provas, o INEP e o IBFC se reservam ao direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade ou ônus quanto ao transporte e o alojamento desses candidatos.

8.2.2. Será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br o edital de convocação confirmando o dia e horários de aplicação das provas.

8.3. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

8.4. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência.

8.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização das Provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização da prova com antecedência.

8.6. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

8.7. O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.

8.8. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo e data de nascimento, deverão ser corrigidos pelos candidatos somente no dia das respectivas provas, com o fiscal de sala.

8.9. O candidato que não solicitar a correção dos dados deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.

8.10. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.

8.11. A inclusão de que trata o item 8.10 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.

8.12. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.13. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

8.14. Depois de identificado e acomodado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova.

8.15. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

8.16. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma.

8.17. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Ato de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Originalde um dos documentos de identidade a seguir: carteira e/ou cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade para Estrangeiros, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº. 9.503/1997);

c) Caneta esferográfica de tubo transparente, de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

8.18. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem anterior em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.

8.19. Identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

8.20. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

8.21. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Boletim de Ocorrência Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

8.22. Durante a prova, não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame armas, quaisquer aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas ou sacolas. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.

8.23. Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acondicionado em saco plástico a ser fornecido pelo IBFC exclusivamente para tal fim e acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.

8.23.1. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 8.23, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será automaticamente eliminado do concurso.

8.24. O IBFC recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, lápis, borracha e caneta azul ou preta para a realização da prova e não leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores.

8.25. O INEP e o IBFC não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização de prova, nem por danos neles causados.

8.26. Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante todo o período de realização das provas.

8.27. No ato da realização das provas serão fornecidos aos candidatos os Cadernos de Questões e as Folhas de Respostas personalizadas com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.

8.28. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição e número do documento de identidade.

8.29. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas das questões na Folha de Respostas personalizada com caneta de tinta azul ou preta, que será o único documento válido para a correção de sua prova.

8.30. Não serão computadas questões não respondidas e ou questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.31. O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu desempenho.

8.32. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.

8.33. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões.

8.34. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, no dia de realização das provas o candidato será submetido ao sistema de identificação por digital e detecção de metal.

8.35. Em nenhuma hipótese será admitida troca de local de realização das provas.

8.36. Somente será permitido ao candidato sair da sala de prova após transcorrido o tempo de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos de seu início, mediante a entrega obrigatória da sua folha de respostas e do seu caderno de questões, ao fiscal de sala.

8.36.1. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no item 8.36, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do concurso.

8.37. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

b) Não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.17, alínea "b" deste Edital;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 8.36 deste Edital;

e) For surpreendido em comunicação com outro candidato, ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;

f) For surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar;

g) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

h) Não devolver o Caderno de Questões e a Folha de Respostas conforme o item 8.36 deste Edital;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;

j) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;

k) Ausentar-se da sala de provas, portando as Folhas de Respostas e/ou Cadernos de Questões;

l) Não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões de provas e nas Folhas de Respostas;

m) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do Concurso Público;

n) Não permitir a coleta de sua assinatura;

o) Não se submeter ao sistema de identificação por digital e ou detecção de metal;

p) Descumprir as normas e os regulamentos do INEP e do IBFC durante a realização das provas.

8.38. Excetuada a situação prevista no item 7., não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato no Concurso Público.

8.39. Solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

8.40. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

8.41. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

8.42. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões aos candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

8.43. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

8.44. O Gabarito das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, em até 48 horas após a aplicação da mesma.

8.45. O Caderno de Questões da prova será divulgado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na mesma data da divulgação dos gabaritos e apenas durante o prazo recursal.

8.46. O espelho da Folha de Resposta do candidato será divulgado no endereço eletrônico do IBFC, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal, não sendo permitido ao candidato realizar anotações de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, durante a realização da prova.

8.47. No caso de o candidato não conseguir visualizar o seu local de prova no endereço eletrônico do IBFC dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do IBFC, pelo telefone (11) 4701-1658, de segunda a sexta-feira úteis, das 9:00 às 17:00 horas (horário de Brasília), até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas para as devidas orientações.

8.48. Para efeito de testes serão escolhidas aleatoriamente uma ou mais salas de provas, durante a realização do concurso público, em que poderão ser realizadas gravações (vídeo em HD e áudio) pelo sistema antifraude, sendo que, desde já o candidato aceita e concorda com tal procedimento, sem direito a nada pleitear com referência a este assunto, estando ciente de que sua utilização tem apenas fins de testes.

9. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS

9.1. As Provas terão caráter eliminatório e classificatório e ou classificatório sendo constituídas conforme os quadros a seguir:

TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS - ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO I

PROVAS

CONHECIMENTOS

Nº DE QUESTÕES

VALOR DAS QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO

Conhecimentos Comuns (Prova I)

Língua Portuguesa

10

1,00

50 %

Noções de Informática

10

1,00

Noções Básicas de Estatística

06

1,00

Noções de Língua Inglesa

06

1,00

Legislação Educacional

08

1,00

Conhecimentos Específicos (Prova II)

Conhecimentos Específicos

40

3,00

50 %

Redação (Prova III)

-

-

30,00

50 %

TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS - ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO II

PROVAS

CONHECIMENTOS

Nº DE QUESTÕES

VALOR DAS QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO

Conhecimentos Comuns (Prova I)

Língua Portuguesa

12

1,00

50 %

Noções Básicas de Estatística

12

1,00

Noções de Língua Inglesa

08

1,00

Legislação Educacional

08

1,00

Conhecimentos Específicos (Prova II)

Conhecimentos Específicos

40

3,00

50 %

Redação (Prova III)

-

-

30,00

50 %

CARGO DE PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO - I

PROVAS

CONHECIMENTOS

Nº DE QUESTÕES

VALOR DAS QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO

Conhecimentos Comuns (Prova I)

Língua Portuguesa

10

1,00

50 %

Noções de Informática

06

1,00

Noções Básicas de Estatística

08

1,00

Noções de Língua Inglesa

08

1,00

Noções Básicas de Direito Constitucional e Administrativo

08

1,00

Conhecimentos Específicos (Prova II)

Conhecimentos Específicos

40

3,00

50 %

Discursiva (Prova III)

-

02

15,00

50 %

CARGO DE PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO - II

PROVAS

CONHECIMENTOS

Nº DE QUESTÕES

VALOR DAS QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO

Conhecimentos Comuns (Prova I)

Língua Portuguesa

10

1,00

50 %

Noções de Informática

06

1,00

Noções de Língua Inglesa

08

1,00

Legislação Educacional

08

1,00

Noções Básicas de Direito Constitucional e Administrativo

08

1,00

Conhecimentos Específicos (Prova II)

Conhecimentos Específicos

40

3,00

50 %

Discursiva (Prova III)

-

02

15,00

50 %

CARGO DE PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO - III

PROVAS

CONHECIMENTOS

Nº DE QUESTÕES

VALOR DAS QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO

Conhecimentos Comuns (Prova I)

Língua Portuguesa

08

1,00

50 %

Noções Básicas de Estatística

10

1,00

Noções de Língua Inglesa

10

1,00

Legislação Educacional

06

1,00

Noções Básicas de Direito Constitucional e Administrativo

06

1,00

Conhecimentos Específicos (Prova II)

Conhecimentos Específicos

40

3,00

50 %

Discursiva (Prova III)

-

02

15,00

50 %

CARGO DE PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO - IV

PROVAS

CONHECIMENTOS

Nº DE QUESTÕES

VALOR DAS QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO

Conhecimentos Comuns (Prova I)

Língua Portuguesa

10

1,00

50 %

Noções de Informática

06

1,00

Noções Básicas de Estatística

08

1,00

Noções de Língua Inglesa

08

1,00

Legislação Educacional

08

1,00

Conhecimentos Específicos (Prova II)

Conhecimentos Específicos

40

3,00

50 %

Discursiva (Prova III)

-

02

15,00

50 %

9.2. Da Prova Objetiva de Múltipla Escolha:

9.2.1. Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva de Múltipla Escolha são os constantes do Anexo I deste Edital.

9.2.2. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 80 (oitenta) questões distribuídas pelos itens de conhecimentos, sendo que cada questão conterá 5 (cinco) alternativas, com letras de A a E, com uma única resposta correta, pontuadas conforme os quadros constantes do item 9.1., respectivos às áreas de especialização a que se referem.

9.2.3. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha de todos os candidatos será corrigida por meio de leitura ótica.

9.2.4. A pontuação de cada prova se constituirá da soma dos pontos obtidos pelos acertos em cada item de conhecimento, ponderados pelos respectivos valores das questões.

9.2.5. Estará eliminado deste concurso o candidato que não perfizer o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos em cada uma das Provas Objetivas de conhecimentos comuns e conhecimentos específicos.

9.3. Da Prova de Redação - Nível Médio:

9.3.1. Não serão corrigidas as provas de redação de candidatos eliminados do concurso por qualquer que seja o motivo.

9.3.2. Somente serão corrigidas as Provas de Redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 50% (cinquenta por cento) atribuída a cada uma das Provas Objetivas de Múltipla Escolha e classificados na primeira fase, conforme a distribuição nos subitens abaixo, ficando os demais candidatos reprovados e eliminados do Concurso para todos os efeitos.

9.3.2.1. Área de Especialização I: até a 125ª posição da classificação da primeira fase, incluindo os empatados na ultima posição, e todos os candidatos portadores de deficiência aprovados conforme item 9.3.2..

9.3.2.2. Área de Especialização II: até a 60ª posição da classificação da primeira fase, incluindo os empatados na ultima posição, e todos os candidatos portadores de deficiência aprovados conforme item 9.3.2..

9.3.3. A Prova de Redação terá valor de 30 (trinta) pontos e versará sobre tema que será fornecido no momento da prova, devendo conter o mínimo de 25 (vinte e cinco) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:

Correção formal

Pontuação Máxima

Ortografia / Acentuação / Propriedade Vocabular

06

Morfossintaxe

06

Pontuação / Elementos de Coesão

06

Total de Pontos

18

Correção de conteúdo

Pontuação Máxima

Desenvolvimento do Tema / Tipologia Textual / Coerência Textual

06

Seleção de Argumentos / Construção da Argumentação

06

Total de Pontos

12

9.3.4. A Redação com mais de 30 (trinta) linhas ou com menos de 25 (vinte e cinco) linhas será penalizada com a perda de 1,5 (um ponto e meio) por linha que exceder ou faltar para o limite.

9.3.5. O quesito conteúdo será avaliado quanto aos aspectos de: pertinência ao tema proposto, argumentação coerente das ideias e informatividade, adequação do uso de articuladores, organização adequada de parágrafos e propriedade vocabular.

9.3.6. A folha de texto para a Prova de Redação não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação do tema proposto, garantindo assim o sigilo do autor da Redação.

9.3.7. O candidato somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado para tal finalidade, sob a pena de anulação da sua Prova de Redação e consequente eliminação do concurso.

9.3.8. A administração do concurso fornecerá folha de rascunho no próprio caderno de provas, para rascunho da Redação. A folha de rascunho do caderno de provas será de preenchimento facultativo e não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da Redação do candidato.

9.3.9. O espelho da folha de redação do candidato será divulgado no endereço eletrônico do IBFC, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal, não sendo permitido ao candidato levar o rascunho da sua prova.

9.3.10. Será atribuída nota zero à Redação:

a) em branco;

b) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;

c) que fuja da tipologia, tema e proposta da Redação;

d) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português;

e) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;

f) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;

g) que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato.

9.3.11. A Prova de Redação terá cunho classificatório.

9.4. Da Prova Discursiva - Nível Superior:

9.4.1. Não serão corrigidas as provas Discursivas de candidatos eliminados do concurso por qualquer que seja o motivo.

9.4.2. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos que obtiverem nota mínima de 50% (cinquenta por cento) atribuídos a cada uma das Provas Objetivas de Múltipla Escolha e classificados conforme a distribuição nos subitens abaixo, ficando os demais candidatos reprovados e eliminados do Concurso para todos os efeitos.

9.4.2.1. Área de Especialização I: até a 150ª posição da classificação na primeira fase, incluindo os empatados na ultima posição e todos os candidatos portadores de deficiência aprovados conforme item 9.4.2.

9.4.2.2. Área de Especialização II: até a 95ª posição da classificação na primeira fase, incluindo os empatados na ultima posição e todos os candidatos portadores de deficiência aprovados conforme item 9.4.2.

9.4.2.3. Área de Especialização III: até a 85ª posição da classificação na primeira fase, incluindo os empatados na ultima posição e todos os candidatos portadores de deficiência aprovados conforme item 9.4.2.

9.4.2.4. Área de Especialização IV: até a 135ª posição da classificação na primeira fase, incluindo os empatados na ultima posição e todos os candidatos portadores de deficiência aprovados conforme item 9.4.2.

9.4.3. A Prova Discursiva terá como valor máximo 30 (trinta) pontos, distribuídos em duas questões, sendo que cada uma delas terá como valor máximo 15 (quinze) pontos, e tratará dos conteúdos específicos constantes no Anexo I deste Edital de acordo com o Cargo/Área de especialização a que o candidato estiver concorrendo. No Caderno de Questões estarão definidas as quantidades máximas de linhas para cada questão, e serão observados os critérios de correção estabelecidos na tabela abaixo:

Critérios de correção

Pontuação Máxima

ESTRUTURA: o conteúdo apresentado pelo candidato deve ser um texto predominantemente dissertativo-argumentativo, devendo constituir-se de um conjunto articulado de ideias relacionadas ao tema proposto.

02

CONTEÚDO: análise das ideias fundamentais do texto observando a fidelidade ao tema proposto; consistência e relevância argumentativa; progressão temática; e senso crítico do candidato.

06

EXPRESSÃO: atenção máxima à contribuição ideativa do candidato, avaliando, ao mesmo tempo, a sua adequação vocabular ao tema e a fidelidade ao registro culto da língua portuguesa.

03

CORREÇÃO FORMAL:

Ortografia / Acentuação / Propriedade Vocabular / Morfossintaxe

02

Pontuação / Elementos de Coesão

02

TOTAL

15

9.4.4. A folha de texto para a Prova Discursiva não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à Prova Discursiva, garantindo assim o sigilo do autor.

9.4.5. O candidato somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado para tal finalidade, sob a pena de anulação da sua Prova Discursiva e consequente eliminação do concurso.

9.4.6. A administração do concurso fornecerá folha de rascunho no próprio caderno de provas, para rascunho da Discursiva. A folha de rascunho do caderno de provas será de preenchimento facultativo e não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da Prova Discursiva do candidato.

9.4.7. O espelho da folha da prova discursiva do candidato será divulgado no endereço eletrônico do IBFC, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal, não sendo permitido ao candidato levar o rascunho da sua prova.

9.4.8. Será atribuída nota zero à Prova Discursiva:

a) em branco;

b) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;

c) que fuja da tipologia, tema e proposta da prova discursiva;

d) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português;

e) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;

f) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;

g) que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato.

9.4.9. A Prova Discursiva terá cunho eliminatório e classificatório, sendo eliminados do concurso os candidatos que obtiverem nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos a ela atribuídos.

10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - NÍVEL SUPERIOR

10.1. A Avaliação de Títulos para os cargos de nível superior será apenas de caráter classificatório.

10.2. Somente os candidatos considerados aprovados e classificados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Discursiva, serão convocados para a prova de títulos, ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.

10.3. Os candidatos convocados deverão, durante o período divulgado no Edital de convocação, acessar o site www.ibfc.org.br, localizar o link denominado "Prova de Títulos", inserir seu número de inscrição e data de nascimento, selecionar os campos correspondentes aos Títulos que possui, preencher corretamente o formulário conforme instrução, enviar os dados e imprimir o formulário de "Avaliação de Títulos".

10.4. O formulário de "Avaliação de Títulos", devidamente assinado, e os "Documentos" que foram informados através do site, deverão ser encaminhados via correio, pelo serviço Sedex, para Av. Doutor José Maciel, nº 560, Jardim Maria Rosa, CEP 06763-270, no Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, indicando como referência no envelope "TÍTULOS - INEP".

10.5. O envio dos documentos relativos à Avaliação de Títulos não é obrigatória. O candidato que não enviar os documentos, não terá a pontuação solicitada, no entanto, não será eliminado do concurso público.

10.6. Na Avaliação de Títulos será considerada e pontuada a formação acadêmica e o tempo de experiência do candidato de acordo com os critérios estabelecidos na tabela de títulos, item 10.33. deste Edital.

10.7. Para fins de Avaliação de Títulos, não será considerado diploma ou certidão de conclusão de curso que seja requisito para ingresso no cargo concorrido pelo candidato.

10.8. O candidato deverá apresentar apenas um título acadêmico válido para o cargo em que se inscreveu, não sendo permitida acumulação de pontuação nesse caso.

10.9. Caso o candidato não tenha qualquer título válido para o cargo em que se inscreveu, terá atribuída nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

10.10. Todos os documentos referentes à Avaliação de Títulos deverão ser apresentados em CÓPIAS frente e verso AUTENTICADAS em cartório, cuja autenticidade será objeto de comprovação mediante apresentação de original e outros procedimentos julgados necessários, caso o candidato venha a ser aprovado.

10.11. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a Avaliação dos Títulos com clareza.

10.12. Os documentos de Certificação que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso deverão:

a) estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

10.13. Os documentos comprobatórios de cursos realizados no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

10.14. Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

10.15. Apenas os cursos já concluídos serão passíveis de pontuação na Avaliação de Títulos.

10.16. Os pontos decorrentes da mesma titulação não serão cumulativos, ou seja, será considerado apenas um Título para cada faixa de pontuação.

10.17. O Certificado de curso de pós-graduação lato-sensu, em nível de especialização, que não apresentar a carga horária mínima de 360h/aula não serão pontuados.

10.18. Para receber a pontuação relativa à Experiência Profissional, o candidato deverá comprovar o efetivo exercício de atividades correspondentes ao cargo/área de atuação para o qual se inscreveu, mediante apresentação de uma das seguintes opções:

a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - constando obrigatoriamente a folha de identificação com número e série, a folha com a foto do portador, a folha com a qualificação civil, a folha de contrato de trabalho e as folhas de alterações de salário que constem mudança de função - acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada;

b) cópia autenticada do estatuto social da cooperativa acrescida de declaração informando sua condição de cooperado, período (com início e fim, se for o caso) e a discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;

c) cópia autenticada de declaração ou certificado original , que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública;

d) cópia autenticada de contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de declaração, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a discriminação do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

e) cópia autenticada de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de Tempo de Serviço efetivamente exercido no exterior, traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

10.19. A declaração a que diz respeito o item 10.18, alínea "a" deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: nome empresarial ou denominação social do emitente; endereço e telefones válidos, CNPJ e inscrição estadual, identificação completa do profissional beneficiado; descrição do emprego exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, acompanhado de cargo/ função), com reconhecimento de firma.

10.20. A certidão a que diz respeito o item 10.18, alínea "c" deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: designação do Órgão/Entidade da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional; endereço e telefones válidos, CNPJ, identificação completa do profissional; descrição do cargo ou emprego público ou função exercida e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo/ emprego público ou função).

10.21. Em caso de impossibilidade de emissão da documentação prevista no item 10.18, "a" e "b", exclusivamente por motivo de extinção da sociedade empresária e/ou da cooperativa, será admitida, para fins de pontuação referente a Títulos:

10.21.1. Para empregados celetistas de sociedade empresária e/ou de cooperativa, somente cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constando obrigatoriamente a folha de identificação com número e série, a folha com a foto do portador, a folha com a qualificação civil, a folha de contrato de trabalho e as folhas de alterações de salário que constem mudança de função; e

10.21.2. Para cooperados, cópia autenticada do estatuto social e do termo de extinção da cooperativa, expedido pelo Cartório de Registro Civil.

10.22. Quando o nome do candidato for diferente do constante do título apresentado, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).

10.23. O comprovante de título referente ao tempo de serviço exercido no exterior, somente será considerado se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas neste Edital.

10.24. Para efeito de cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência, não será considerada mais de uma pontuação concomitante no mesmo período.

10.25. Não será aceito qualquer tipo de estágio, bolsa de estudo ou monitoria para pontuação dos Títulos.

10.26. É de exclusiva responsabilidade do candidato o envio e a comprovação dos documentos de Títulos.

10.27. A pontuação relativa aos Títulos se limitará ao valor máximo de acordo com a tabela de títulos, constante do item 10.3 deste Edital.

10.28. Os títulos que não preencherem devidamente as exigências de comprovação, contidas neste Edital, não serão considerados.

10.29. Para efeito de pontuação de experiência, não será considerada sobreposição de tempo.

10.30. Os pontos que excederem o valor máximo estipulado na tabela de títulos serão desconsiderados.

10.31. Em nenhuma hipótese haverá devolução aos candidatos de documentos referentes a títulos.

10.32. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa, o candidato será excluído deste Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

10.33. Não serão aceitos documentos que não atenderem aos prazos e às exigências deste Edital e/ou suas complementações.

TABELA DE TÍTULOS

COMPROVANTE/DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Especialização

Certificado ou Declaração do curso de pós-graduação latu sensu concluído, em qualquer área do conhecimento, até a data de entrega dos títulos.

1

1

Mestrado

Diploma ou Declaração do curso de mestrado concluído, em qualquer área do conhecimento, até a data de entrega dos títulos.

2

2

Doutorado

Diploma ou Declaração do curso de doutorado concluído, em qualquer área do conhecimento, até a data de entrega dos títulos.

4

4

Tempo de experiência

Tempo de experiência profissional, após a graduação, em atividades de planejamento, gestão ou pesquisa na área de especialização escolhida ou afins.

1

3

TOTAL DE PONTOS

10

11. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE DOS CANDIDATOS

11.1. Será considerado aprovado nesse Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.

11.2. O Resultado Final deste Concurso Público será aferido pelo somatório dos pontos obtidos em todas as fases.

11.3. Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

11.4. Persistindo o empate, serão aplicados os seguintes critérios:

11.4.1. Para o cargo Técnico em Informações Educacionais, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de especialização:

a) maior pontuação na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) maior pontuação na disciplina de Língua Portuguesa;

c) maior pontuação na disciplina de Legislação Educacional;

d) maior de 60 anos de idade.

11.4.2. Para o cargo Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de especialização:

a) maior pontuação na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) maior pontuação na prova Discursiva;

c) maior pontuação na disciplina de Língua Portuguesa;

d) maior pontuação na disciplina de Noções Básicas de Direito Constitucional e Administrativo;

e) maior de 60 anos de idade.

11.5. Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo/área de especialização em que concorrem.

11.6. A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber:

11.6.1. a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (ampla concorrência), respeitados o cargo/ área de especialização em que se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como portadores de deficiência;

11.6.2. a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como portadores de deficiência, respeitados o cargo/área de especialização em que se inscreveram.

11.7. O resultado final deste Concurso Público será publicado no Diário Oficial da União, onde constarão as notas finais dos candidatos aprovados, assim como a classificação por eles obtida.

11.8. O candidato não aprovado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação Final.

12. DOS RECURSOS

12.1. Será admitido recurso quanto ao:

a) indeferimento da inscrição;

b) gabarito e questão da prova objetiva de múltipla escolha;

c) resultado da prova objetiva de múltipla escolha;

d) resultado da prova de redação;

e) resultado da prova discursiva;

f) resultado da prova de títulos;

12.2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias, no horário das 9 horas do primeiro dia às 17 horas do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia útil posterior à data de divulgação do ato ou do fato que lhe deu origem, devendo, para tanto, o candidato utilizar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br e seguir as instruções a serem informadas na ocasião.

12.3. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibfc.org.br e preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso, imprimir e enviar, conforme consta no item 12.4.

12.4. Os recursos deverão ser encaminhados diretamente ao IBFC via SEDEX, à Av. Dr. José Maciel, 560 - Jd. Maria Rosa - CEP 06763-270 - Taboão da Serra - SP, com o título de RECURSO - INEP (especificar a fase).

12.5. Apenas serão analisados os recursos recebidos de acordo com os itens 12.3 e 12.4.

12.6. O candidato que desejar interpor recurso único por fase do Concurso, relativamente ao item 12.1, deverá fazê-lo individualmente, em formulário único com a devida fundamentação, não sendo aceito recurso coletivo.

12.7. A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.

12.8. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

12.9. Quanto ao gabarito, o candidato que se sentir prejudicado deverá apresentar individualmente o seu recurso, devidamente fundamentado e com citação da bibliografia.

12.10. O ponto correspondente à anulação de questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, em razão do julgamento de recurso será atribuído a todos os candidatos.

12.11. Quando resultar alteração do gabarito, a resposta correta será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

12.12. Quanto às provas de títulos, redação e discursiva, o candidato que se sentir prejudicado deverá apresentar individualmente o seu recurso, devidamente fundamentado e com citação bibliográfica, quando for o caso.

12.13. Em caso de deferimento de recurso interposto, poderá eventualmente ocorrer alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

12.14. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

12.15. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

a) Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

b) Fora do prazo estabelecido;

c) Fora da fase estabelecida;

d) Sem fundamentação lógica e consistente;

e) Com argumentação idêntica a outros recursos;

f) Contra terceiros;

g) Em coletivo;

h) Cujo teor desrespeite a banca examinadora.

12.16. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

12.17. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.18. O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

12.19. Após análise dos recursos, será publicada no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br relação dos recursos deferidos procedendo-se, caso necessário, à reclassificação dos candidatos e à divulgação de nova lista de aprovados.

12.20. Após análise de todos os recursos interpostos, será publicado o resultado final deste Concurso Público no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Todas as publicações oficiais referentes ao concurso público de que trata este Edital serão providenciadas pelo Inep e disponibilizadas no sítio eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br até a data de homologação do Concurso.

13.2. O Inep homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no Concurso por ordem de classificação, disponibilizando também no site www.inep.gov.br.

13.3. Os candidatos não classificados, conforme indicado no item 9., deste Edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

13.4. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados, conforme Decreto nº 6.944/2009.

13.5. Após a homologação, as informações referentes ao concurso estarão disponíveis no endereço eletrônico do INEP www.inep.gov.br.

13.6. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

13.7. É de responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade desse concurso público, manter atualizado seu endereço junto ao INEP.

13.8. Não serão fornecidos exemplares de provas relativas a concursos anteriores.

13.9. O INEP e o IBFC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

13.10. Qualquer informação relativa ao concurso público poderá ser obtida na central de atendimento do IBFC, telefone: (11) 4701-1658, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília).

13.11. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da União e no site do IBFC.

13.12. O INEP e o IBFC não se responsabilizam pelas despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas e fases do concurso público.

13.13. O INEP e o IBFC não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) endereço residencial de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

e) correspondência recebida por terceiros.

13.14. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso do INEP e pelo IBFC, no que a cada um couber.

LUIZ CLÁUDIO COSTA
Presidente do INEP

ANEXO I - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Observação: A prova poderá valer-se das normas ortográficas em vigor antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

CARGO DE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS

I - CONHECIMENTOS COMUNS

Língua Portuguesa

1 - Compreensão e interpretação de textos. 2 - Tipologia textual. 3 - Significação literal e contextual de vocábulos. 4 - Ortografia oficial. 5 - Acentuação gráfica. 6 Emprego das classes das palavras. 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 - Regência nominal e verbal. 12 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 13 Emprego de tempos e modos verbais. 14 Redação Oficial.

Noções de Informática (somente para a área de especialização I)

1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos MS-Office 2010 para criação e edição de textos, planilhas e apresentações. 2 Noções de Sistema operacional (ambiente Microsoft Windows XP, VISTA e 7). 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e procedimentos de internet, intranet e correio eletrônico (MS-Outlook). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação.

Noções Básicas de Estatística

1 Funções da Estatística: Conceitos e Definições. 2 O papel da Estatística nas etapas da pesquisa. 3 Tipos de variáveis. 4 Estatística Descritiva: Tabelas de Frequência, Representação Gráfica, Medidas de posição, Medidas de dispersão.

Noções de Língua Inglesa

1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Legislação Educacional

1 Constituição Federal de 1988. 1.1 Diretrizes e bases da educação nacional - Art. 22, XXIV. 1.2 Acesso à cultura, à educação e à ciência - Art. 23, V; Art. 24, VII e IX; Art. 30, VI; Cap. III, Seções I a III, Arts. 205 a 217; Art. 225, VI; Art. 227; Art. 242). 1.3 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Arts. 60 a 62; 71, V. 2 Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei 10.172/01; 3 LDB - 9.394/1996.

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO I

Noções de Direito Constitucional

1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos. 3 Organização político- administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.

Noções de Direito Administrativo

1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 4.1 Lei nº 8.112/1990. Servidores Públicos. 4.2 Organização do serviço público. 4.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. 4.4 Direitos e deveres dos servidores públicos. 4.5 Responsabilidades dos servidores públicos. 4.6 Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 4.6 Improbidade administrativa. 4.7 Aposentadoria. 5 Poderes administrativos. 5.1 Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento, revogação e anulação. 6.4 Sanções. 6.5 normas gerais de licitação. 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução. 7.4 Inexecução, revisão e rescisão. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do Estado. 9 Acesso a informações e sua divulgação.

Noções de Administração

1. Administração Pública. 2. Formação do Estado e da Administração Pública brasileira desde 1930. 2.1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 3. Modelos teóricos de Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 3.1 O Estado oligárquico e patrimonial, 3.2 o Estado autoritário e burocrático, 3.3 Estado do bem-estar, 3.4 Estado regulador. 4. Estrutura e estratégia organizacional. 4.1 Cultura organizacional e mudança no setor público. 4.2 O paradigma do cliente na gestão pública. 5. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 5.1 Processos participativos de gestão pública. 6. Governo eletrônico. 6.1 Transparência da administração pública. 6.2 Controle social e cidadania. 6.3 Accountability. 7. Tecnologias de gestão (reengenharia, qualidade, Balanced ScoreCard). 8. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 9. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 9.1 Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. 9.2 Gestão local, cidadania e eqüidade social. 10. Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 11. Teoria das Organizações; 12. Modelos de Gestão. 13. Gestão de Projetos. 14. Gestão da Informação; 14.1 Mudança Organizacional. 15. Gestão de Processos (sistemas, organizações e métodos); 16.Gestão de Qualidade. 17. Administração Financeira. 18. Gestão de Pessoas.

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO II

Banco de Dados

1 Fundamentos de SGBD. 2 Bases de dados relacionais e noções de SQL. 3 Tratamento de Dados: Extração e transformação. 4 Noções de disseminação de dados (Business Intelligence e metadados).

Programação Básica

1 Lógica de programação. 2 Noções em programação HTML. 3 Estrutura da informação nos sites informativos, organização lógica, navegabilidade, gerenciamento de arquivos, adaptação de documentos para versão online.

CARGO DE PESQUISADOR-TECNOLOGISTAEM INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS

I - CONHECIMENTOS COMUNS

Língua Portuguesa

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Ortografia oficial. 5 Acentuação gráfica. 6 Emprego das classes das palavras. 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 13 Emprego de tempos e modos verbais. 14 Redação Oficial.

Noções de Informática (somente para as áreas de especialização I, II e IV)

1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos MS-Office 2010 para criação e edição de textos, planilhas e apresentações. 2 Noções de Sistema operacional (ambiente Microsoft Windows XP, VISTA e 7) 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e procedimentos de internet, intranet e correio eletrônico (MS-Outlook). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação.

Noções Básicas de Estatística (somente para as áreas de especialização I, III e IV)

1 Funções da Estatística: Conceitos e Definições. 2. O papel da Estatística nas etapas da pesquisa. 3 Tipos de variáveis. 4 Estatística Descritiva: Tabelas de Frequência, Representação Gráfica, Medidas de posição, Medidas de dispersão, Medidas de Assimetria e Coeficiente de Correlação linear de Pearson. 5 População e Amostra: Noções de Amostragem Probabilística e Não probabilística.

Noções de Língua Inglesa

1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

Noções Básicas de Direito Constitucional e Administrativo (somente para as áreas de especialização I, II e III)

Noções de Direito Constitucional

1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2. Órgãos do Poder Judiciário: competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça: composição e competência. 8 Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.

Noções de Direito Administrativo

1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 4.1 Lei nº 8.112/1990. Servidores Públicos. 4.2 Organização do serviço público. 4.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. 4.4 Direitos e deveres dos servidores públicos. 4.5 Responsabilidades dos servidores públicos. 4.6 Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 4.6 Improbidade administrativa. 4.7 Aposentadoria. 5 Poderes administrativos. 5.1 Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento, revogação e anulação. 6.4 Sanções. 6.5 normas gerais de licitação. 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução. 7.4 Inexecução, revisão e rescisão. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do Estado. 9 Acesso a informações e sua divulgação.

Legislação Educacional (somente para as áreas de especialização II, III e IV)

1 Constituição Federal de 1988. 1.1 Diretrizes e bases da educação nacional - Art. 22, XXIV. 1.2 Acesso à cultura, à educação e à ciência - Art. 23, V; Art. 24, VII e IX; Art. 30, VI; Cap. III, Seções I a III, Arts. 205 a 217; Art. 225, VI; Art. 227; Art. 242). 1.3 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Arts. 60 a 62; 71, V. 2 Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei 10.172/01; 3 LDB - 9.394/1996

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO I

Legislação Educacional

1 Constituição Federal de 1988: 1.1 Diretrizes e bases da educação nacional - Art. 22, XXIV; 1.2 acesso à cultura, à educação e à ciência - Art. 23, V; Art. 24, VII e IX; Art. 30, VI; Cap. III, Seções I a III, Arts. 205 a 217; Art. 225, VI; Art. 227; Art. 242; 1.3 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Arts. 60 a 62; 71, V. 2 Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei 10.172/01. 3 LDB - 9.394/1996: 3.1 'Da Educação. 3.2 Dos Princípios e Fins da Educação Nacional. 3.3 Do Direito à Educação e do Dever de Educar. 3.4 Ministério da Educação: finalidade, organização, principais ações/programas. 3.5 Da Organização da Educação Nacional. 3.6 Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino. 3.7 Da Educação Básica. 3.8 Da Educação Infantil. 3.9 Do Ensino Fundamental. 4. Educação especial; 4.1 Lei de acessibilidade, Lei 10.098/00; 4.2 Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Resolução CNE/CEB no 4 de 02/10/09; 5. Educação e cultura afro-brasileira e africana, Resolução CNE/CEB no 1 de 17/07/04; 6 Diretrizes Curriculares; 6.1 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, Resolução CNE/CEB no 4 de 13/07/10; 6.2 Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental, Resolução CNE/CP no 2 de 15/06/12; 6.3 Diretrizes Curriculares para Educação em Direitos Humanos, Resolução CEB/CP no 1 de 03/06/12. 7 SINAES - 10.861/04. 8 Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs e PCN+.

Fundamentos da Educação

1 Sociologia da Educação: objeto de estudo, desenvolvimento e principais teóricos. 1.1 Correntes e perspectivas sociológicas sobre a educação. 1.2 Educação, Estado, sociedade e economia. 1.3. Educação, cidadania e diversidade. 1.4 A educação no século XXI: novos caminhos. 1.5 Brasil: as múltiplas facetas da sociedade moderna. 1.6 Ação Afirmativa e Educação. 2 Filosofia da Educação. 2.1 Introdução ao estudo da Filosofia da Educação: relação entre as disciplinas filosóficas e a teoria e a prática educacional. 2.2 Ideologia e educação. 2.3 Correntes e tendências da Filosofia da Educação na atualidade: perenealismo, essencialismo, progressivismo, fenomenologia, existencialismo e dialética. 2.4 Fundamentos e concepções da educação: 2.5 Fontes históricas da Educação Brasileira: Brasil Colônia (1500-1822); Brasil Império (1822-1889); Primeira República (1889-1893); Segunda República (1930-1985); Nova República (1985). 3 Psicologia da Educação. 3.1 Linhas da psicologia: 3.1.1 humanista: C. Rogers 3.1.2. cognitivo-desenvolvimentais: J. Piaget 3.1.3. comportamentais: B.F. skinner; J.B Watson 3.1.4. Psicossocial: E. Erikson. 3.1.5 Psicanálise: S. Freud 3.1.6 Histórico-cultural: L. S. Vigotsky 3.1.7- Interacionista, H. Wallon.

Pesquisa e Avaliação Educacional

1. Pesquisa e Avaliação Qualitativa e Quantitativa; 2. Métodos de Pesquisa Científica; 3. Objetivos de uma pesquisa científica: pesquisa descritiva, pesquisa exploratória e pesquisa explicativa; 4. Etapas da Pesquisa: Escolha do tema e formulação do problema, Revisão de Literatura, Definição dos objetivos, Formulação de hipóteses, Definição das variáveis, Instrumentos para a coleta de dados, Técnicas de coleta de dados, Técnicas de análise de dados, Técnicas de organização e apresentação de dados; 5. Avaliações educacionais: conceito, objetivos e características; 6. Tipos de avaliação: avaliação diagnóstica, formativa e somativa; 7. Modelo tradicional de avaliação e modelo adequado; 8. Avaliações em larga escala Nacionais e Internacionais: Objetivos, Abrangência e Público Alvo; 9. Exames de Certificação: Objetivos, Abrangência e Público Alvo; 10. Censo da Educação Básica e Censo da Educação Superior: Finalidades e Aplicações em programas do Governo Federal.

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO II

Métodos Quantitativos

1 Funções da Estatística: conceitos e definições, o papel da Estatística nas Etapas da Pesquisa, níveis de mensuração e sua relação com a análise estatística e tipos de variáveis. 2 Apresentação dos dados: apresentação tabular (séries estatísticas, Tabelas de Frequências, Tabelas de Cruzamentos/Contingência), representação gráfica (tipos de gráficos e aplicações). 3 Medidas Resumo: Medidas de tendência central (média, mediana e moda), Medidas Separatrizes (Quartis, Decis, Percentis), Medidas de dispersão (Amplitude, Desvio Médio, Desvio Padrão, Variância, coeficiente de variação, desvio interquartil), Medidas de Forma: assimetria e Curtose e Medidas de associação entre variáveis quantitativas e qualitativas (Coeficiente de correlação linear de Pearson e Coeficiente de Contingência de Pearson). 4 Noções de Probabilidade: Algumas Propriedades, Probabilidade Condicional e Independência. 5 Variáveis Aleatórias: Discretas e Contínuas. 6 Noções de Inferência Estatística: População e Amostra, Seleção de amostra, Estatística e Parâmetro, Distribuições amostrais. 7 Noções de Estimação: Estimação Pontual e Estimação Intervalar. 8 Testes de hipóteses: Teste sobre a Média de uma População, Teste para comparação de duas Populações considerando Amostras Independentes, Teste para comparação de duas Populações considerando Amostras Dependentes (Pareadas), Testes de Homogeneidade, Teste de Independência e Teste para o Coeficiente de Correlação. 9 Noções sobre Regressão: Diagrama de dispersão, Ajuste da reta de regressão pelo Método dos Mínimos Quadrados, Regressão linear simples, Intervalos de confiança e intervalo de predição. 10 Noções de Amostragem: Amostragem Probabilística e Não probabilística. 11 Psicometria: Noções teóricas sobre Teoria Clássica dos Testes e Teoria de Resposta aos Itens.

Pesquisa e Avaliação Educacional

1. Pesquisa e Avaliação Qualitativa e Quantitativa. 2. Métodos de Pesquisa Científica. 3. Objetivos de uma pesquisa científica: pesquisa descritiva, pesquisa exploratória e pesquisa explicativa. 4. Etapas da Pesquisa: Escolha do tema e formulação do problema, Revisão de Literatura, Definição dos objetivos, Formulação de hipóteses, Definição das variáveis, Instrumentos para a coleta de dados, Técnicas de coleta de dados, Técnicas de análise de dados, Técnicas de organização e apresentação de dados. 5. Avaliações educacionais: conceito, objetivos e características. 6. Tipos de avaliação: avaliação diagnóstica, formativa e somativa. 7. Modelo tradicional de avaliação e modelo adequado. 8. Avaliações em larga escala Nacionais e Internacionais: Objetivos, Abrangência e Público Alvo. 9. Exames de Certificação: Objetivos, Abrangência e Público Alvo. 10. Censo da Educação Básica e Censo da Educação Superior: Finalidades e Aplicações em programas do Governo Federal.

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO III

Noções de Gestão de Processos de Negócio (BPM)

1 Conceitos e funções de processo de negócio. Regras de negócio. Arquitetura de Processos e de Negócios. Ciclo de melhoria contínua. 2 Rede de processos da organização. Estruturas Organizacionais. 3 Cadeia de Valor. Agregação de valor nos processos. 4 Reunião de decomposição de processos. 5 Necessidades de clientes e requisitos dos processos. 6 Mapeamento de processos. Levantamento de atividades e normas. Identificação dos elementos do processo. Reengenharia de Processos. Documentação de Processos.

Conceitos de Modelagem de Processo de Negócio

1 Princípios de modelagem, prototipação e simulação. 2 Fundamentos da BPMN e UML, Modelagem AS-IS e TO-BE, principais elementos de diagrama, atividades e decomposição, eventos, gateways, fluxo de sequência, piscinas e raias, artefatos, diferenças entre fluxo sequencial e paralelo.

Sistemas de Informação (SI) e Sistemas de Apoio e Suporte à Decisão (SAD)

1 Principais elementos de um Sistema de Informação (SI). 2 Evolução dos SI's. Histórico dos SAD's. Sistemas transacionais. Sistemas Operacionais, Táticos e Estratégicos. 3 Levantamento de Requisitos. 4 Gestão de Projetos (PMBOK). Processos x Projetos . 5 Sistemas de Informação Gerenciais. ERP e CRM. 6 Sistemas para Internet.

Conceitos e Princípios de Business Intelligence (BI)

1 Bancos de Dados: Características de um SGBD. 2 Modelos e Modelagem de Dados. 3 Noções básicas do Modelo relacional e Linguagem SQL. 4 Data warehouse, Data mining, OLTP e OLAP.

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO IV

Direito Constitucional

1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.

Direito Administrativo

1 Organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 4.1 Lei nº 8.112/1990. Servidores Públicos. 4.2 Organização do serviço público. 4.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. 4.4 Direitos e deveres dos servidores públicos. 4.5 Responsabilidades dos servidores públicos. 4.6 Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 4.6 Improbidade administrativa. 4.7 Aposentadoria. 5 Poderes administrativos. 5.1 Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento, revogação e anulação. 6.4 Sanções. 6.5 normas gerais de licitação. 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução. 7.4 Inexecução, revisão e rescisão. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do Estado. 9 Acesso a informações e sua divulgação.

Administração Pública

1. Administração Pública. 2. Formação do Estado e da Administração Pública brasileira desde 1930. 2.1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. 3. Modelos teóricos de Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 3.1 O Estado oligárquico e patrimonial, 3.2 Estado autoritário e burocrático, 3.3 Estado do bem-estar, 3.4 Estado regulador. 4. Estrutura e estratégia organizacional. 4.1 Cultura organizacional e mudança no setor público. 4.2 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 4.3 O paradigma do cliente na gestão pública. 5. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 5.1 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 6. Governo eletrônico. 6.1 Transparência da administração pública. 6.2 Controle social e cidadania. 6.3 Accountability. 7. Tecnologias de gestão (reengenharia, qualidade, planejamento estratégico, Balanced ScoreCard) e tecnologias da informação e comunicação: impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 8. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 9. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local, cidadania e eqüidade social. 10. Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Formulação de programas e projetos. Avaliação de programas e projetos. Tipos de avaliação. Análise custo-benefício e análise custo-efetividade. 11. Controle interno e externo. 12.Teoria das Organizações. 13. Planejamento e Gestão Estratégica; Modelos de Gestão. 14. Elaboração e Gestão de Projetos. 15. Gestão de Projetos; Gerenciamento por Diretrizes (GPD). 16. Gestão da Informação; Mudança Organizacional. 17. Gestão de Processos. 18. Gestão de Qualidade. 19. Gestão de Pessoas.

Administração Financeira e Orçamentária

1.Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. 2. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 4. Classificação Econômica da Receita e da Despesa Pública. 5. Conceito e estágios da Receita e da Despesa Pública. 6. Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. 5. Convênios e Contratos: Lei 8.666/1993, Pregão, Decreto 670/2007 e portaria interministerial 507/2011.

Contabilidade Governamental

1.Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação, regimes contábeis. 2. Orçamento Público: conceito, princípios, tipos, estrutura, classificações orçamentárias, execução orçamentária e financeira. 3. Sistema Contábil Público: Subsistemas de Informações Orçamentárias, de Informações Patrimoniais, de Custos e de Compensação. 4. Balanços e Demonstração das Variações Patrimoniais: conceituação, composição e conteúdo. 5. Tópicos Especiais de Contabilização: restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, dívida pública, regime especial de adiantamento, créditos orçamentários disponíveis e adicionais, movimentações patrimoniais, estágios de escrituração da receita e da despesa. 6. Plano de Contas: conceitos, estrutura, desdobramento no nível de classe, grupo e subgrupo.

ANEXO II - REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL OU DE CONDIÇÕES ESPECIAIS (PCD)

I - Modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais, conforme solicitado no item 4.7, alínea "b" deste Edital.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

CONCURSO PÚBLICO

Edital nº 01/2012

Eu, _____________________________________, Inscrição nº ______________________, RG.nº ________________________ e CPF. nº ____________________________, venho requerer para o Concurso Público do INEP para o cargo/área de especialização de:

( ) - Prova em Braile

( ) - Prova Ampliada

( ) - Prova com Ledor

( ) - Prova com Interprete de Libras

( ) - Tempo adicional para realização das Provas

( ) - Outros: ____________________________________________________

Em ____/____/2012

_____________________________________________________
Assinatura do candidato (a)

Obs.: O laudo médico e a solicitação de prova especial ou condição especial (se for o caso) deverão ser postados até o dia 13 de novembro de 2012.

Concurso relacionado:Concurso INEP 2012: Edital e Inscrição