Edital Concurso Agente de Saúde e Agente de Endemias Itaboraí

PREFEITURA DE ITABORAÍ
EDITAL N° 009/2011
AGENTE DE ENDEMIAS e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

O Município de Itaboraí, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, torna pública a realização de Processo de Seleção Simplificado relativo ao preenchimento de vagas para AGENTE DE ENDEMIAS e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, observado o disposto no parágrafo 4º do Art. 198 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, nas Leis Municipais: Lei Complementar nº 84, de 29 de outubro de 2009 e Lei Complementar nº 66, de 14 de maio de 2008, e nas condições estabelecidas neste Edital.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Processo de Seleção Simplificado será regido por este Edital e executado pela Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra - FDC, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo V.

2. O Processo de Seleção Simplificado será realizado para preenchimento de vagas para Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

3. O regime jurídico das referidas vagas é o estatutário.

4. O prazo de validade do Processo de Seleção Simplificado é de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo Municipal.

5. O Processo de Seleção Simplificado constará de Provas Objetiva e de Títulos, que serão realizadas em conformidade com o item VIII deste Edital.

6 O candidato a vaga de Agente Comunitário de Saúde deverá, obrigatoriamente, optar por concorrer às vagas de uma única Área de Atuação, relacionadas no Anexo I, onde deverá estar residindo.

II - DAS VAGAS, DA ESCOLARIDADE, DO VENCIMENTO, DA CARGA HORÁRIA E DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1. As vagas, a escolaridade, o vencimento, a carga horária e a taxa de inscrição são as seguintes: a) Vagas: 30 (trinta) para AGENTE DE ENDEMIAS e 26 (vinte e seis) para AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE;

b) Escolaridade - Ensino Fundamental Completo para AGENTE DE ENDEMIAS e Ensino Médio para AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE;

c) Vencimento - R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) + complemento de salário mínimo + auxílio transporte para AGENTE DE ENDEMIAS e R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) para AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE;

d) Carga Horária Semanal - 40 (quarenta horas);

e) Taxa de inscrição - R$ 30,00 (trinta reais) para AGENTE DE ENDEMIAS e R$ 40,00 (quarenta reais) para AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

2. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853/89, e no Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/04, combinados com a Lei Estadual nº 4285 de 12 de março de 2004, ficam reservados aos candidatos portadores de necessidades especiais 5% (cinco por cento) do total das vagas, conforme discriminado no Anexo I deste Edital,

2.1 Se na apuração do número de vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

2.2. Somente será considerada, como deficiência, a que estiver incluída no Código Internacional de Doenças - CID e for passível de participar das vagas oferecidas.

3. O candidato portador de necessidade especial participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos, sendo-lhe assegurada à acessibilidade ao recinto onde se realizará as provas.

4. O acesso à prova dos candidatos portadores de necessidades especiais e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada ou a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.

5. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, se aprovados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a rigorosa ordem de classificação.

6. Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão submetidos a exame médico quando convocados, a ser realizado pelo Departamento de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração, devendo estar munidos de laudo médico original, cuja validade não ultrapasse 90 (noventa) dias na data de término das inscrições.

6.1. O laudo a que se refere o subitem anterior deverá atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID).

6.2. A compatibilidade do tipo de deficiência com as atribuições do cargo a que o candidato concorre será avaliada pelo Departamento de Perícias Médicas.

6.3. O candidato cujo tipo de deficiência, após avaliação, não for compatível com o cargo a que concorre será eliminado do concurso.

6.4. O candidato que, após avaliação, não for considerado portador de necessidades especiais passará a concorrer às vagas de ampla concorrência.

7. Na falta de candidatos portadores de necessidades especiais ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida à rigorosa ordem de classificação.

III. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS OFERECIDOS

As atribuições estão definidas no ANEXO IV deste Edital.

IV. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436/72;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) não ter registro de antecedentes criminais, que se mostre, a critério da administração municipal, incompatível com a natureza do cargo.

h) ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre;

i) possuir a escolaridade e os pré-requisitos exigidos para o cargo, nos termos deste Edital;

j) ser moralmente idôneo;

k) ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais a serem realizados pelo

Departamento de Perícia Médica do Município de Itaboraí ou entidade a ele conveniada, devendo

o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, cuja relação poderá ser obtida no endereço eletrônico www.itaboraí.rj.gov.br, os quais correrão à suas expensas. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos pré-admissionais, este será ELIMINADO;

l) Todos os requisitos especificados nos itens anteriores deste título, deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO nos exames médicos pré-admissionais.

V - DA INSCRIÇÃO

1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o emprego e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, para o cargo a que pretende concorrer.

3. Ao Inscrever-se o candidato, deverá indicar no requerimento de inscrição, o tipo de vaga (ampla concorrência ou portador de necessidade especial) e a área para qual concorre, de preferência próximo à sua residência, sendo de sua inteira responsabilidade o correto preenchimento, observando o Quadro de Vagas do Anexo I deste Edital.

4. O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso através da Central de Atendimento da FDC no telefone (21) 4063-6431, no horário das 9 às 17h, de segunda a sexta- feira.

5. O candidato deve inscrever-se:

5.1. No período previsto no Cronograma - Anexo V.

5.2. Horário: Via Internet - 24 horas e no Posto de Inscrição - das 10 às 16 horas (horário de Brasília) - de 2ª a 6ª feira.

5.3. Locais:

5.3.1. Via Internet - www.domcintra.org.br

5.3.2. Posto de Inscrição: Casa do Futuro - Praça Doutor Celso Nogueira, S/Nº (Rua das Casas Bahia), de segunda a sexta-feira, de 10 às 16 h., exceto feriados e pontos facultativos.

6. Procedimentos e Informações Gerais para Efetuar a Inscrição

6.1. Via INTERNET

6.1.1. As inscrições serão feitas, pela Internet, no endereço eletrônico www.domcintra.org.br. O processo de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro ao último dia previstos para início da Inscrição, no Cronograma - Anexo V.

6.1.2. O candidato devera acessar o site www.domcintra.org.br, selecionando a opção "Município de Itaboraí".

6.1.3. Preencher corretamente todos os dados requeridos pelo site e solicitar o registro da inscrição.

6.1.4. Solicitar a geração do boleto bancário.

6.1.5. Imprimir o boleto gerado.

6.1.6. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco Itaú.

6.1.7. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.

6.1.8. A FDC não se responsabiliza por solicitação de inscrição via INTERNET não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

6.2. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário:

6.2.1. Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:

6.2.2. Acessar o site www.domcintra.org.br, e, a seguir, o link "Município de Itaboraí".

6.2.3. Preencher os dados solicitados no item "Acompanhamento da situação de seu pedido de inscrição e/ou reimpressão de boleto".

6.2.4. Informar o CPF e a senha utilizados no preenchimento do Requerimento de Inscrição e, após selecionar a inscrição pretendida, clicar em "Emitir Boleto".

6.2.5. Imprimir o boleto apresentado.

6.3. Via Posto de Inscrição

6.3.1. Dirigir-se ao Posto de Inscrição, solicitar a segunda via, apresentando o documento oficial de identidade original.

6.3.2. Receber o boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.

6.3.3. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco Itaú.

6.3.4 Não serão aceitas transferências bancárias de computador, DOC ou outros meios de pagamento.

6.3.5. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou em caso de impedimento do mesmo, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.

6.3.6. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.

6.4. O candidato portador de necessidade especial, caso necessite de prova em condições especiais, deverá solicitar no ato do preenchimento do Requerimento de Inscrição:

6.4.1. Assinalar sua condição no campo apropriado para este fim.

6.4.2. No caso de deficiência visual indicar se necessário, sua opção pelo método de realização da prova. Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.

6.4.3. Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.

6.4.4. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4.5. O candidato que, no requerimento de inscrição, não declarar ser portador de necessidade especial, concorrerá somente às vagas regulares.

6.5. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da administração pública.

6.6. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração (Decreto no 5.638, de 28/05/1982).

VI - DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

1. Via Internet

1.1. No período previsto no cronograma o candidato deverá acessar o site www.domcintra.org.br e a seguir o link "Município de Itaborai".

1.2. Acessar o link "Confirmação de Inscrição".

1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.

1.4. Conferir os dados constantes do CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, no dia da realização da prova, ao fiscal da sala, que registre na ata da sala as retificações necessárias para correção posterior.

1.5 O Cartão de confirmação de Inscrição - CCI será apresentado no dia da Prova Objetiva.

1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição não exime o candidato do dever de acompanhar, pelo Órgão de Imprensa Oficial do Município de Itaboraí, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao presente Concurso.

2. Via Posto de Inscrição

2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, das 10h às 16h, para retirada do CCI, conforme tabela a seguir.

Data

03/01/2012

04/01/2012

05/01/2012

Inicial do nome

A até K

L até N

O até Z

2.2. É obrigação do candidato, conferir os dados constantes do CCI verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, no dia da realização da prova, ao fiscal da sala, que registre na ata da sala as retificações necessárias para correção posterior.

2.2.1 O Cartão de confirmação de Inscrição - CCI será apresentado no dia da Prova Objetiva.

2.3. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato às conseqüências advindas do não comparecimento ao Posto de Inscrição para a retirada do CCI, bem como da não solicitação da correção, se houver, no prazo determinado.

VII. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para atender o disposto no artigo 72 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, e no art.

3º, parágrafo único, da Lei 2.913, de 30/03/98, para os candidatos cuja renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ.

2. A isenção de taxa tratada neste Edital deve ser solicitada mediante requerimento do candidato, contendo: indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e, declaração de que é membro de família de baixa renda.

3. A FDC disponibilizará o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, na página do concurso no endereço www.domcintra.org.br, no período estabelecido no cronograma - Anexo V.

4. O resultado da análise da solicitação apresentada será informado na página do Concurso, no período informado no cronograma - Anexo V.

5. O candidato que desejar solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, no período informado no cronograma, deverá preencher o Requerimento de Inscrição, indicando que deseja solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição.

6. Neste caso, não será apresentado o boleto bancário para pagamento após o envio do Requerimento de Inscrição.

7. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio eletrônico.

8. O Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição enviado eletronicamente será submetido ao SISTAC (Sistema de Isenção de Taxas de Concursos), criado pela Secretaria Nacional de Renda e de Cidadania (SENARC), e que tem por objetivo realizar a consulta dos candidatos na Base Nacional do CadÚnico, a fim de conceder ou não o benefício da isenção da Taxa de Concursos às pessoas cadastradas e com o perfil previamente definido. Não caberá, salvo o estabelecido no presente Edital, vista nem recurso desta decisão em tempo algum ou por qualquer motivo.

9. Constatada qualquer inveracidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, será fato para o cancelamento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei.

10. O candidato com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá concluir sua inscrição bastando para tal solicitar a impressão do boleto bancário para pagamento na página do concurso no endereço eletrônico www.domcintra.org.br e efetuar o pagamento conforme o disposto neste Edital.

11. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, não necessitará efetuar nova inscrição, pois o Requerimento de Inscrição encaminhado será considerado.

12. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

12.1. omitir informações ou torná-las inverídicas;

12.2. fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;

12.3. não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto neste edital;

13. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior a do preenchimento e entrega do formulário de inscrição para o Concurso.

14. O preenchimento e a entrega do formulário de inscrição com o requerimento de isenção da taxa de inscrição somente poderá ser efetuado no posto de inscrição, durante o período destinado às inscrições, não sendo aceitos pedidos de isenção via fax, internet ou correio.

15. A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos, será divulgada na data prevista no Cronograma, no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Itaboraí e disponibilizado no site da FDC - www.domcintra.org.br e no site do Município de Itaboraí - www.itaborai.rj.gov.br.

16. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição, com a data, horário e local de realização da prova no período estabelecido no cronograma do concurso

10.1. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição o candidato terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recorrer da decisão de indeferimento, mediante recurso administrativo, disponibilizado no site da FDC - www.domcintra.org.br, tendo a autoridade competente o prazo de 05 (cinco) dias úteis para julgamento do recurso, não cabendo qualquer outro recurso desta decisão.

VIII - DAS PROVAS

1. OBJETIVA

1.1. A estrutura da prova objetiva, incluindo a quantidade de questões, encontra-se no Anexo II.

1.2. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 2 (dois) pontos cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver a quantidade mínima de pontos para habilitação estabelecida no Anexo II.

1.3. As questões da prova serão elaboradas, com base nos conteúdos programáticos constantes no Anexo III.

1.4. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.

1.5. Na correção do Cartão de Respostas da Prova Objetiva, será atribuída nota 0 (Zero) à questão:

a) com mais de uma opção assinalada, b) sem opção assinalada, ou

c) com emenda ou rasura.

1.6. Condições de Realização da Prova Objetiva

1.6.1. A Prova Objetiva será realizada na data prevista no Cronograma em horário e locais a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.

1.6.2. O tempo de duração da Prova inclui a marcação do Cartão de Respostas.

1.6.3. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

1.6.4. Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o Caderno de Questões e o Cartão de Respostas devidamente assinado.

1.6.5. O candidato deverá comparecer ao local de Prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.

1.6.6. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista (sexo masculino); Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo), e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe.

1.6.7. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

1.6.8. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

1.6.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.

1.6.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar à Prova.

1.6.11. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

1.6.12. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso.

1.6.13. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

1.6.14. O candidato não poderá entrar no local de aplicação da Prova portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, entre outros, sob pena de ser excluído do Concurso.

1.6.15. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova, pela fiscalização.

1.6.16. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos no subitem anterior, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Coordenador do local.

1.6.17. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

1.6.18. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das pessoas portadoras de necessidades especiais e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Coordenador do local.

1.6.19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.

1.6.20. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso.

1.6.21. Não será permitida durante a realização da prova à utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada e/ou anotada.

1.6.22. Por motivo de segurança, a FDC poderá proceder, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato, sendo a mesma recolhida no ato de sua e/ou solicitar que o candidato transcreva, em letra cursiva, de próprio punho, um texto apresentado, sendo que, no ato de sua apresentação para posse, o mesmo texto deverá ser reproduzido para confrontação com o texto transcrito durante a prova.

1.6.23. Por motivo de segurança não será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões, as respostas poderão ser anotadas em área específica do referido caderno e o candidato poderá destacá-la e levá-la consigo.

2. TÍTULOS

2.1. A prova de títulos é classificatória e vale até dois pontos sendo considerada, no máximo, a apresentação de 4 (quatro) títulos.

2.2. Os candidatos habilitados na prova objetiva serão classificados por cargo de acordo com o total de pontos obtido na prova, até o limite abaixo estabelecido por cargo:

Agente de Endemias - 200

Agente Comunitário de Saúde - 130

2.3. Os candidatos serão convocados, observada a ordem de classificação, para apresentar seus títulos, que serão analisados e pontuados.

2.3.1. Serão considerados títulos, os, comprovantes de participação em cursos relacionados às atribuições dos cargos para o qual concorrem, com carga horária mínima de 10 horas, desde que tenham sido ministrados por Instituições habilitadas.

2.3.2. A pontuação máxima será de 2,0 (dois) pontos, sendo 0,5 (meio ponto) ponto por comprovante, podendo ser apresentado, no máximo 04 (quatro) comprovantes.

2.4. Aos números indicados no subitem 2.1. serão acrescidos aqueles cujas notas empatarem com a última nota classificada.

2.5. A análise dos títulos será efetuada por comissão constituída de membros indicados pela Fundação Dom Cintra.

2.6. Somente serão analisados os títulos registrados no formulário, cujo modelo estará disponível quando da convocação, no endereço www.domcintra.org.br, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, entregues pessoalmente pelo candidato ou quem autorize, no endereço a ser disponibilizado no formulário, no prazo definido no Anexo V.

2.7. A comprovação dos títulos deverá ser apresentada mediante cópia, devidamente autenticada de instrumentos legais que os e/ou as certifiquem, sendo que somente serão computados como válidos os títulos pertinentes ao cargo para o qual concorre.

IX. DOS RECURSOS

1. O candidato que se julgar prejudicado, após a divulgação dos Resultados ou de qualquer evento poderá recorrer com a utilização de requerimento disponível, após a divulgação, no site www.domcintra.org.br, no prazo máximo de 02 (dois) dias.

2. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax.

3. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

4. O requerimento, devidamente fundamentado, deverá ser digitado em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possíveis cópias eletrônicas dos comprovantes.

4.1.Neste caso, o candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível no site www.domcintra.org.br, nas datas estabelecidas no cronograma - Anexo V.

5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma - Anexo V, ou que contiver como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.

5.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do Gabarito Oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

X- DA EXCLUSÃO DO CONCURSO

Será excluído do Concurso o candidato que:

1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for à justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

2. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas.

3. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

4. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

5. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

6. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas, ao término do tempo destinado à realização da Prova.

7. Deixar de assinar o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

8. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso. (mesmo após a realização da prova).

9. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

10. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

11. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital. Será eliminado também o candidato que se portar de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

12. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

XI. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

1. Os resultados da Prova Objetiva e de Prova de Títulos e a classificação final serão publicados no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Itaboraí, e afixados na sede da Prefeitura de Itaboraí e nos sites da FDC - www.domcintra.org.br e do Município de Itaboraí - www.itaborai.rj.gov.br.

2. Os candidatos serão relacionados pelo total de pontos obtidos nas provas objetiva e de títulos em ordem decrescente de classificação.

3. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados os seguintes critérios de desempate, nessa ordem:

1º. Maior idade entre os candidatos que possuam idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição

2º. Maior nota em Língua Portuguesa

3º. Maior nota em Conhecimentos Específicos

4º. Mais idoso

XII - DOS EXAMES PARA A POSSE

1. Os exames serão de caráter eliminatório e realizados pelos candidatos, quando convocados para a posse.

2. Os candidatos convocados atenderão ao disposto nos Subitens 4 e 5 do item XIII do presente Edital, tendo um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados após a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, para retornarem a Secretaria Municipal de Administração do Município de Itaboraí, munidos da documentação que comprove sua escolaridade, assim como, os demais documentos exigidos.

XIII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Será de inteira responsabilidade do candidato à atualização do seu endereço residencial enquanto este Concurso estiver dentro do prazo de validade (até a divulgação do Resultado Final, na FDC; a partir daí, na Secretaria Municipal de Administração do Município de Itaboraí), não se responsabilizando a FDC e o Município de Itaboraí por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.

2. A lotação dos candidatos classificados nas vagas existentes é de exclusiva competência da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaboraí,não cabendo, em qualquer hipótese, escolha por parte do interessado.

3. O Candidato habilitado no Concurso ficará sujeito a um período de Estágio Probatório.

4. Os candidatos classificados até o limite das vagas serão convocados para os procedimentos relativos à posse, através de publicação no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Itaboraí e no site www.itaborai.rj.gov.br na medida da necessidade do Serviço Público, devendo apresentar documentação que comprove sua habilitação, assim como os devidos documentos de identificação.

5. Os candidatos referidos no item anterior deverão apresentar-se dentro do prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Administração do Município de Itaboraí. O não atendimento ao prazo determinado acarretará a perda do direito à vaga.

6. Durante o prazo de validade do Concurso, havendo candidatos aprovados, o Município de Itaboraí poderá efetuar tantas convocações quantas necessárias, para suprir novas vagas que vierem a surgir ou outras que porventura venham a ser criadas por lei, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos.

7. A aprovação no Concurso não assegurará ao candidato o direito de ingresso imediato no Município de Itaboraí, mas, apenas, a expectativa de ser nele admitido, seguindo a ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada às observâncias legais pertinentes, uma vez que na Administração Pública só é permitido o ingresso do servidor no limite de seu quadro de vagas.

8. Os Conteúdos Programáticos e Sugestões Bibliográficas estarão disponíveis nos sites da FDC - www.domcintra.org.br e do Município de Itaboraí - www.itaborai.rj.gov.br a partir da data de abertura das inscrições.

9. Os atos e procedimentos relativos à convocação dos aprovados para provimento das vagas obedecerão à ordem de classificação dos candidatos e dar-se-á mediante publicação no Órgão de Imprensa Oficial do Município e disponibilizados no site do Município de Itaboraí - www.itaborai.rj.gov.br e de telegrama, a ser encaminhado para o endereço informado pelo candidato no Requerimento de Inscrição.

10. Os servidores que tomaram posse mediante o presente Processo serão regidos pelo Regime Estatutário.

11. Os demais atos de interesse dos candidatos relativos às diversas fases do Concurso Público, independentemente das publicações oficiais, estarão disponíveis no site da FDC - www.domcintra.org.br e do Município de Itaboraí - www.itaborai.rj.gov.br.

12. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela FDC com ciência do Município de Itaboraí.

Itaboraí, 18 de outubro de 2011

MÁRCIO JOSÉ VIDEIRA Secretário Municipal de Administração

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

Cargo

Vagas de AC(*)

Vagas para PNE(**)

Local

Requisitos

Vencimento em R$

Adicionais em R$

Carga

Horária

Agente de Endemias

28

2

-

Nível Fundamental Completo

465,00

Complemento de Salário Mínimo + Auxílio Transporte

40 h.

Agente Comunitário de Saúde

6

1

Área I

Nível Médio e Residir na Área de Atuação

714,00

-

1

-

Área II

3

1

Área III

1

-

Área IV

1

-

Área V

1

-

Área VI

9

1

Área VII

1

-

Área VIII

(*) AC = Ampla Concorrência

(**) PNE = Portador de Necessidade Especial

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

De acordo com a Lei Complementar nº 66/2008, Art. 4º, § 2º, a Secretaria Municipal de Saúde definiu:

ÁREA

Compreende as seguintes Unidades de Saúde da Família:

I

PSF - Ampliação I, Ampliação II, Areal, Joaquim de Oliveira, Nova Cidade, Quissamã, Reta Nova, Reta Velha, Santo Expedito, São Joaquim e Vale do Sol.

II

PSF - Porto das Caixas.

III

PSF - Bairro Amaral, Gebara, Grande Rio, Itambí e Monte Verde.

IV

PSF - Agro Brasil.

V

PSF - Visconde.

VI

PSF - Cabuçu, Mangueira e São José.

VII

PSF - Apolo II, Apolo III, Aldeia da Prata, Granjas Cabuçu, Jardim Planalto, Marambaia, Planalto da Marambaia, Santo Antonio, Sapê, Vila Brasil e Vila Nascimento.

VIII

PSF - Pachecos.

ANEXO II - QUADRO DE PROVAS

Tipo de Prova: Objetiva

Todas as questões terão peso 02 (dois).

Nível

Cargo

Conteúdo

Nº de

Questões

Valor em

Pontos

Mínimo para classificação

Fundamental Completo

Agente de Endemias

Língua

Portuguesa

10

80

40

Matemática e

Lógica

10

Conhecimentos sobre o SUS

10

Conhecimentos

Específicos

10

Ensino Médio

Agente Comunitário de Saúde

Língua

Portuguesa

10

80

40

Matemática e

Lógica

10

Conhecimentos sobre o SUS

10

Conhecimentos

Específicos

10

ANEXO III - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de textos não-literários. Reconhecimento de todos os elementos que participam da estruturação do sentido dos textos: vocabulário, disposição das frases, pontuação e linguagem figurada. Reconhecimento das variações de linguagem presentes no texto. A correção linguística em função da produção do texto. Reescritura de frases: substituição e alteração de elementos, deslocamento de termos, omissão de segmentos redundantes.

Sugestões Bibliográficas

CUNHA, Celso / CINTRA, Lindley. Gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

FÁVERO, Leonor Lopes. Co esão e coerência textuais. São Paulo: Ática, 2002.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio século XXI. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999.

FIORIN, José Luiz. Elementos de análise do discurso. São Paulo: Contexto, 1990.

KOCH, Ingedore G. Villaça. Desvendando os segredos do texto. São Paulo: Cortez, 2002.

MATEMÁTICA E LÓGICA

Números Naturais: O sistema de numeração decimal. Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação na resolução de problemas. Operações com conjuntos. Múltiplos e divisores de um número natural. Números e Operações com Números Reais: Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação e divisão na resolução de problemas. Porcentagem. Resolução de situação problema envolvendo equações e sistemas do 1º grau. Resolver situações problemas envolvendo os seguintes sistemas de medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo. Resolver situação problema envolvendo o sistema monetário brasileiro. Tratamento da Informação: Aplicação do princípio fundamental da contagem. Interpretação de gráficos de segmento, de colunas e de setor. Lógica: Generalizações a partir de casos particulares. Compreensão e análise da lógica de uma situação a partir de premissas dadas. Problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico: argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. Reconhecimento de padrões. Raciocínio lógico numérico. Grandezas e Medidas: Resolver situações problemas envolvendo o conceito de perímetro e área das seguintes figuras planas: triângulo, quadrado e retângulo.

Sugestões Bibliográficas

BIANCHINI, Edwaldo - Matemática - 6ª edição - Editora Moderna - 2006.

CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série Provas e Concursos. 4ª ed. - Ed. Campus, 2009.

DANTE, Luiz Roberto. Vivência e Construção - Matemática -1º ao 5º ano . São Paulo, Ática 2007. IEZZI, G. & Dolce, O. & Machado, A. Matemática e Realidade. Atual, 2009.

NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio - Raciocínio Lógico e Matemática Para Concursos.

7ª edição - Editora Elsevier/Campus, 2011.

CONHECIMENTOS SOBRE O SUS

Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Legislação do SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Pacto pela Vida e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica- Política Nacional, normas e diretrizes; A Estratégia de Saúde da Família; Humanização no SUS: Política Nacional de Humanização; aspectos normativos e técnicos das ações do HumanizaSUS; O Acolhimento nas práticas em saúde.

Sugestões Bibliográficas

BRASIL. Lei n.º 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

BRASIL. Lei n.º 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

BRASIL. Constituição Federal de 1988 - capítulo II, Seção II, artigos 196 a 200. BRASIL. Emenda Constitucional Nº 29.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 2.203/96. Institui a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, NOB - SUS 01/96. Brasília: Ministério da Saúde, 1996.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 373/02. Institui a Norma Operacional de Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde, NOAS - SUS 01/2002. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 648/GM de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Acolhimento nas práticas de produção de saúde. 2.ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. (Série B, Textos básicos de saúde). Acessível em: www.saude.gov.br/humanizasus.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Básica. O HumanizaSUS na atenção básica. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. (Séria B Textos básicos de saúde. Acessível em: www.saude.gov.br/humanizasus

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada. Diretrizes operacionais para os pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão. Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada. - Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). Acessível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/06_0257_M.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Coordenação de Saúde da Comunidade. Saúde da família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília, 1997. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_16.pdf.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Acolhimento nas práticas de produção de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. - 2. ed. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008.

(Série B. Textos Básicos de Saúde). Disponível em:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/acolhimento_praticas_producao_saude_2ed.pdf

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos de apoio às práticas do Agente Comunitário de Saúde: Saúde como dever do Estado e direito social. O processo saúde-doença: conceitos, fatores determinantes de ordem pessoal, ambiental, política e relacionados às condições de vida; cuidados pessoais para a manutenção da saúde e prevenção de agravos à saúde física e mental em todas as fases da vida humana; condições do meio ambiente - controle do uso dos seus recursos. Vigilância em saúde: epidemiologia em saúde - conceitos e importância no controle das doenças e agravos à saúde; técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população; conhecimentos básicos de anatomia e fisiologia humanas: órgãos, sistemas - finalidades e funcionamento; doenças infecciosas e parasitárias - medidas de prevenção e controle; doenças transmissíveis evitáveis por vacinação. As atribuições do Agente Comunitário de Saúde: cadastramento familiar e territorial - finalidade e instrumentos, interpretação demográfica, conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; critérios operacionais para definição de prioridades - indicadores sócio-econômicos, culturais e epidemiológicos, conceito de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; estratégia de avaliação em saúde - conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde - acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros, sistemas de informação em saúde; condições de risco social - violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica; promoção da Saúde - conceitos e estratégias; intersetoridade - conceito e dinâmica político-administrativa; participação e mobilização social - conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; liderança - conceitos, tipos e processos de constituição de líderes populares; noções de ética e cidadania; ações e práticas no Programa Nacional de Imunização - vacinas e soros - definições, procedimentos gerais para a vacinação da população; educação em saúde - conceitos e práticas; visita domiciliar; promoção da saúde: conceitos e estratégias; cuidados simples, sob supervisão, na assistência aos pacientes: verificação da pressão arterial, da pulsação, da temperatura corporal e das condições da respiração; orientações básicas para uso correto de medicamentos prescritos pelos médicos; realização de curativos simples, aplicação de ataduras e compressas quentes e frias; noções de primeiros socorros: papel do socorrista na parada cardiorespiratória, nas hemorragias, nos ferimentos, entorses, luxações e na fratura, nos distúrbios causados pelo calor, no choque elétrico, nas mordidas e picadas de animais, no transporte de pessoas acidentadas; atuação nos Programas de Saúde para grupos específicos mulher, criança, adulto, idoso; atuação nas ações dos Programas de doenças sexualmente transmissíveis/Aids, Programa de Saúde da Família.

Sugestões Bibliográficas

BRASIL, Ministério da. Saúde. Coordenação de controle de infecção hospitalar. Processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde. 1994. BRASIL. Ministério da Saúde, Portaria 1886/1997. Aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde da Família.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Manual para a organização da atenção básica Brasília 1999.

BRASIL, Ministério da.Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. CN-DST/AIDS. Manual de controle das DST. 3. ed., Brasília: MS. 1999.

BRASIL, Ministério da.Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. O trabalho dos agentes comunitários de saúde na promoção do uso correto de medicamentos. 2002.

BRASIL, Ministério da.Saúde. FUNASA. Manual de normas de vacinação. 3. ed. Brasília: MS. 2001.

. Fundação Nacional da Saúde. Manual de Rede de Frio. 3 ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

BRASIL. Lei nº 10.507,de 10 de julho de 2002 art. 3º inc 1 a 3. Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação a Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Projeto de profissionalização dos trabalhadores da área da enfermagem. Profissionalização de auxiliares de enfermagem - cadernos do aluno: saúde do adulto, assistência cirúrgica / atendimento de emergência. Brasília: Ministério da Saúde; Rio de Janeiro: FIOCRUZ. 2003. Disponível em: www.saude.gov.br

BRASIL, Ministério da.Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Vigilância dos eventos adversos pós-vacinação: cartilhas para trabalhadores da sala de vacinação. Brasília: Ministério da Saúde, 2003,

BRASIL, Ministério da.Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação a Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Projeto de profissionalização dos trabalhadores da área da enfermagem. Profissionalização de auxiliares de enfermagem - cadernos do aluno: saúde coletiva. Brasília: Ministério da Saúde; Rio de Janeiro: FIOCRUZ. 2003. Disponível em: www.saude.gov.br

BRASIL, Ministério da.Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. Recomendações para Profilaxia da Transmissão Vertical do HIV e Terapia Anti-Retroviral em Gestantes. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. Guia de Tratamento Clínico da Infecção pelo HIV em Crianças. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

BRASIL, Ministério da.Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Avaliação Normativa do Programa Saúde da Família: monitoramento da implantação e funcionamento as equipes de saúde da família: 2001-2002. Brasília, Ministério da Saúde, 2004. BRASIL, Ministério da.Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Saúde da Família: avaliação da implementação em dez grandes centros urbanos: síntese dos principais resultados/coordenação: Sarah Escorel. 2.ed. atualizada. Brasília, Ministério da Saúde, 2005.

BRASIL. Lei 11.350 de 05/10/2006 - Dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

BRASIL, Ministério da.Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da Criança - Nutrição Infantil: aleitamento materno e alimentação complementar. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. (Séria A, Normas e manuais técnicos - Caderno de atenção básica nº 23).

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. 6. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2005 (série A Normas e Manuais técnicos). BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da Criança - Nutrição Infantil: aleitamento materno e alimentação complementar. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. (Séria A, Normas e manuais técnicos - Caderno de atenção básica nº 23).

BRASIL, Ministério da.Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso. 8ª ed. rev. Brasília: Ministério da Saúde. 2010, p. 127. Disponível em: www.saude.gov.br/publicacões

BRASIL, Ministério da Saúde. Programa Nacional de Controle da Tuberculose. Manual de recomendações para controle da tuberculose no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. BRASIL, Ministério da.Saúde. ANVISA. Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies. Brasília: ANVISA, 2010.

BRASIL, Direitos Humanos e Violência Intra Familiar. Informações e Orientações para Agentes Comunitários de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2001

BRASIL, Ministério da Saúde. O trabalho do agente comunitário de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2000.

BRASIL, Ministério da Saúde. Guia prático do agente comunitário de saúde. Brasília: 2009. BRASIL, Ministério da Saúde. Atenção básica à saúde da criança: texto de apoio para o agente comunitário de saúde; Atenção integrada às doenças prevalentes na infância - Aidpi. Brasília: Ministério da Saúde; 2001.

LIMA, I.L. et al. Manual do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. 7. ed. Goiânia: Editora AB, 2006. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - Parte da Saúde TOSCANO, Cristina. Cartilha de Vacinas: para quem quer mesmo saber das coisas. Brasília: Organização Pan-Americana de Saúde, 2003.

AGENTE DE ENDEMIAS LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de pequenos textos. Correção básica de formas gramaticais. Ortografia. Flexões nominais e verbais. Valores das diversas classes de palavras. Reescritura de frases. Homônimos e parônimos.

Sugestões Bibliográficas

CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. 1985. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro, Nova Fronteira.

MATEMÁTICA E LÓGICA

Números Naturais: O sistema de numeração decimal. Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação na resolução de problemas. Operações com conjuntos. Múltiplos e divisores de um número natural. Números e Operações com Números Reais: Aplicação das operações de adição, subtração, multiplicação e divisão na resolução de problemas. Porcentagem. Resolução de situação problema envolvendo equações e sistemas do 1º grau. Resolver situações problemas envolvendo os seguintes sistemas de medidas: comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo. Resolver situação problema envolvendo o sistema monetário brasileiro. Tratamento da Informação: Aplicação do princípio fundamental da contagem. Interpretação de gráficos de segmento, de colunas e de setor. Lógica: Generalizações a partir de casos particulares. Compreensão e análise da lógica de uma situação a partir de premissas dadas. Problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico: argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. Reconhecimento de padrões. Raciocínio lógico numérico. Grandezas e Medidas: Resolver situações problemas envolvendo o conceito de perímetro e área das seguintes figuras planas: triângulo, quadrado e retângulo.

Sugestões Bibliográficas

BIANCHINI, Edwaldo - Matemática - 6ª edição - Editora Moderna - 2006

CESAR, Benjamin e MORGADO, Augusto C. Raciocínio Lógico - Quantitativo. Série Provas e Concursos. 4ª ed. - Ed. Campus, 2009.

DANTE, Luiz Roberto. Vivência e Construção - Matemática -1º ao 5º ano . São Paulo, Ática 2007. IEZZI, G. & Dolce, O. & Machado, A. Matemática e Realidade. Atual, 2009.

NUNES, Mauro César; CABRAL, Luiz Cláudio - Raciocínio Lógico e Matemática Para Concursos.

7ª edição - Editora Elsevier/Campus, 2011.

CONHECIMENTOS SOBRE O SUS

Reforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Legislação do SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Pacto pela Vida e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica- Política Nacional, normas e diretrizes; A Estratégia de Saúde da Família; Humanização no SUS: Política Nacional de Humanização; aspectos normativos e técnicos das ações do HumanizaSUS; O Acolhimento nas práticas em saúde.

Sugestões Bibliográficas

BRASIL. Lei n.º 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

BRASIL. Lei n.º 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

BRASIL. Constituição Federal de 1988 - capítulo II, Seção II, artigos 196 a 200. BRASIL. Emenda Constitucional Nº 29.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 2.203/96. Institui a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, NOB - SUS 01/96. Brasília: Ministério da Saúde, 1996.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria n.º 373/02. Institui a Norma Operacional de Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde, NOAS - SUS 01/2002. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 648/GM de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Acolhimento nas práticas de produção de saúde. 2.ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. (Série B, Textos básicos de saúde). Acessível em: www.saude.gov.br/humanizasus

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Básica. O HumanizaSUS na atenção básica. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. (Séria B Textos básicos de saúde. Acessível em: www.saude.gov.br/humanizasus

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada. Diretrizes operacionais para os pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão. Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada. -

Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). Acessível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/06_0257_M.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Coordenação de Saúde da Comunidade. Saúde da família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília, 1997. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_16.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Acolhimento nas práticas de produção de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. - 2. ed. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008.

(Série B. Textos Básicos de Saúde). Disponível em:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/acolhimento_praticas_producao_saude_2ed.pdf

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Atribuições do Agente de Combate a Endemias; Atenção Básica; Visita domiciliar; Epidemiologia básica; Doenças infecciosas e parasitárias mais comuns no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro; Coleta de amostras de sangue e fezes para análise laboratorial; Noções básicas de detecção, prevenção e controle da Dengue, Febre Amarela, Leptospirose, Leishmaniose, Raiva, Hepatites Virais, Cólera, Tuberculose, Hanseníase, Febre Maculosa e Malária; Saúde: conceito e relação com o ambiente; Vigilância em Saúde: conceitos, metodologia de trabalho e formas de intervenção no território, estratégias de atuação, formas de organização e legislação básica da vigilância epidemiológica, da vigilância sanitária, da vigilância ambiental em saúde e da vigilância à saúde do trabalhador; Sociedade, ética e promoção de saúde; Cidadania; Saneamento básico e saúde; Práticas de campo; Reconhecimento de problemas de saúde e fatores de risco; Endemias e doenças re-emergentes; Programa Nacional de Controle da Dengue; Controle de roedores em áreas urbanas; Animais Peçonhentos:noções básicas sobre controle, prevenção de acidentes e primeiros socorros; Noções de higiene e profilaxia; Cuidado com os alimentos; Noções de Educação Popular em Saúde.

Sugestões Bibliográficas

BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006. Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 11.350 - de 5 de outubro de 2006 - dou de 6/10/2006. Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. Ministério da Saúde. - Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_integra_direitos_2006.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº 648/GM de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia prático do Programa de Saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/docs/geral/guia_psf.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Leishmaniose - Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral. Brasília - DF, 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde. Dengue - Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), FUNASA, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Dengue - Instrução para Pessoal de Combate ao Vetor. Manual de Normas Técnicas. FUNASA, 2001.

BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Programa Nacional de Controle da Dengue: amparo legal à execução das ações de campo - imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador. Brasília, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretoria Técnica de Gestão. Diagnóstico Rápido nos Municípios para Vigilância Entomológica do Aedes aegypti no Brasil- LIRAa: metodologia para a avaliação dos índices de Breteau e Predial. Brasília, 2005.

BRASIL. Ministério da Saúde, Portaria SVS n° 5 de 21 de fevereiro de 2006 - Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de notificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos laboratórios de referência nacional ou regional e normas para notificação de casos.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. 6. ed. rev. Brasília : Ministério da Saúde, 2005.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Profissionalização de auxiliares de enfermagem: cadernos do aluno: instrumentalizando a ação profissional. 2. ed. rev., 1.a reimpr. - Brasília: Ministério da Saúde; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003.

BRASIL. Ministério da Saúde, Guia de Vigilância Epidemiológica, 2005.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Controle de Roedores. FUNASA, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Diagnóstico e Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos. FUNASA, 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Caderno de educação popular e saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. - Brasília: Ministério da Saúde, 2007. (Série B. Textos Básicos de Saúde). Disponível: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/caderno_de_educacao_popular_e_saude.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de HIV/Aids e Hepatites Virais. Hepatites Virais no Brasil: Situações, ações e agenda. Brasília: 2011. Disponível em: http://www.aids.gov.br/sites/default/files/anexos/publicacao/2011/50069/agendahepatites_2011_pd f_19532.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Coordenação de Saúde da Comunidade. Saúde da família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília, 1997. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_16.pdf

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - Referentes à Política Urbana (Capítulo II) e à Saúde (Capítulo IV).

ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Agente de Endemias

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; a execução de atividades de educação para a saúde individual e coletiva; o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; a fiscalização em residências, terrenos baldios, indústrias, ferrovelhos, reciclagens, borracharias e todos os tipos de estabelecimentos comerciais com intuito de levantamento de índice amostrai e de tratamento de focos do mosquito Aedes aegypti e/ou outros vetores; a realização de trabalhos de conscientização populacional no ato das fiscalizações; a participação de eventos vinculados à saúde pública; o combate e prevenção de endemias mediante a notificação de focos endêmicos; a realização de vistorias e detecção de locais suspeitos, com a eliminação de focos; o acompanhamento, por meio de visita domiciliar, a todas as famílias, pontos estratégicos e áreas de risco sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; a execução de outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato, quando necessário.

Agente Comunitário de Saúde

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; a execução de atividades de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida.

ANEXO V - CRONOGRAMA PREVISTO

Atividades

Datas

Divulgação do Edital

29/10

Inscrição

31/10 a 30/11

Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição

01 a 04/11

Divulgação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos

16/11

Recebimento dos Recursos do Indeferimento do Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição

17 e 18/11

Divulgação da Decisão Final dos Recursos referentes ao Indeferimento do Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição

23/11

Homologação das Inscrições

12/12

Confirmação de Inscrição

02 a 07/01

Realização da Prova Objetiva - Turno TARDE

15/01

Divulgação do Gabarito

16/01

Recursos contra o gabarito

16 e 17/01

Gabarito final e Resultado da Prova

20/01

Recebimento dos Recursos da Prova Objetiva

23 e 24/01

Divulgação do Resultado da Avaliação dos Recursos e do Resultado Final, com a classificação dos candidatos

27/01

Recebimento dos Títulos

30 e 31/01

Resultado da Avaliação dos Títulos

03/02

Recursos contra pontuação dos Títulos

06 e 07/02

Divulgação do Resultado da Avaliação dos Recursos e Resultado Final do Concurso

10/02

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Itaboraí (RJ)