Edital Concurso Prefeitura de Itaqui – RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ITAQUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2012
REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA.

GIL MARQUES FILHO, Prefeito Municipal de ITAQUI/RS, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei nº 1.751/90 e alterações, para provimento de vagas legais e formação de cadastro de reserva do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto Nº 5908/2012 - Regulamento de Concursos e alterações e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público dar-se-á com a afixação no Átrio da Prefeitura Municipal e/ou seus extratos serão publicados no Jornal "Folha de Itaqui". Também em caráter meramente informativo na internet, pelos sites www.objetivas.com.br e www.itaqui.rs.gov.br.

É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.

CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS

1.1. DAS VAGAS:

1.1.1. O concurso público destina-se ao provimento das vagas previstas neste edital e formação de cadastro reserva, de acordo com a tabela de cargos abaixo e ainda para as vagas a serem criadas e que vierem vagar futuramente no prazo de validade do Concurso.

1.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas o direito de ser nomeado para as vagas anunciadas no Edital e que vierem a surgir, segundo as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação, no prazo de validade do concurso.

1.1.3 - Tabela de Cargos:

Cargos

Vagas Legais

Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse

Carga Horária Semanal

Vencimento janeiro/2012

R$

Valor de inscrição R$

Agente Administrativo

11

Ensino Médio completo.

40 horas

1.099,50

50,00

Agente de Trânsito

06

Ensino Médio completo.

40 horas

977,31

50,00

Analista Programador de Sistema

01

Curso Superior com habilitação específica na área.

40 horas

1.832,47

60,00

Arquiteto

01

Curso Superior e habilitação legal para o exercício da profissão

40 horas

1.832,47

60,00

Assistente Social

06

Curso Superior em Serviço Social e registro no conselho de classe correspondente.

40 horas

1.588.14

60,00

Auxiliar Atividades Sociais

Cadastro Reserva

Ensino Fundamental incompleto (4ª série do 1º Grau).

40 horas

488,66 (1)

30,00

Auxiliar de Arquivo

Cadastro Reserva

Ensino Fundamental completo (1º Grau).

40 horas

855,18

40,00

Auxiliar de Laboratório

02

Ensino Fundamental completo(1º Grau).

40 horas

732,97

40,00

Auxiliar de Saúde Bucal

04

Ensino Médio completo e habilitação específica para o exercício da profissão.

40 horas

732,97

50,00

Bibliotecário

01

Ensino Superior completo na área de atuação.

40 horas

1.588,14

60,00

Biólogo

01

Curso Superior completo e registro no conselho de classe correspondente.

40 horas

1.832,47

60,00

Contador

01

Curso Superior em Ciências Contábeis e registro no conselho de classe correspondente.

40 horas

1.832,47

60,00

Cuidador Social

06

Ensino Médio completo.

40 horas

855,18

50,00

Dentista

02

Curso Superior em Odontologia e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Enfermeiro

01

Curso Superior de Enfermagem e registro no conselho de classe correspondente.

40 horas

1.588.14

60,00

Engenheiro Civil

01

Curso Superior de Engenharia Civil e registro no conselho de classe correspondente.

40 horas

1.832,47

60,00

Escriturário

06

Ensino Fundamental completo (1º Grau).

40 horas

855,18

40,00

Especialista em Educação - Orientação Educacional

01

Curso Superior de Pedagogia com habilitação específica em Orientação Educacional ou em nível de Pós- graduação.

20 horas

792,83

60,00

Fiscal

06

Ensino Médio completo (2º Grau).

40 horas

1.099,50

50,00

Fiscal Auditor

05

Curso Superior de Administração de Empresas Públicas e Privadas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Jurídicas e Sociais ou Gestão Pública.

40 horas

1.588.14

60,00

Fisioterapeuta

01

Curso Superior de Fisioterapia e registro no conselho de classe correspondente

20 horas

1.221,63

60,00

Fonoaudiólogo

02

Curso Superior em Fonoaudiologia e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

1.221,63

60,00

Médico Cardiologista

01

Curso Superior em Medicina e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Médico Clínico Geral

05

Curso Superior em Medicina e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Médico em Segurança do Trabalho

01

Curso Superior em Medicina e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Médico Endocrinologista

01

Curso Superior em Medicina e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Médico Neurologista

01

Curso Superior em Medicina e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Médico Obstetra

01

Curso Superior em Medicina e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Médico Oftalmologista

01

Curso Superior em Medicina e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Médico Pediatra

02

Curso Superior em Medicina e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Médico Psiquiatra

01

Curso Superior em Medicina e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Médico Traumatologista/Ortopedista

01

Curso Superior em Medicina e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Médico Urologista

01

Curso Superior em Medicina e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

2.267,35

60,00

Médico Veterinário

01

Curso Superior em Veterinária e registro no conselho de classe correspondente.

40 horas

1.832,47

60,00

Monitor de Escola

05

Ensino Médio completo (2º Grau).

40 horas

732,97

50,00

Motorista Veículo Leve

07

Ensino Fundamental incompleto (4ª série 1º Grau) e CNH categoria "B".(2)

40 horas

732,97

30,00

Nutricionista

01

Curso Superior em Nutrição.

40 horas

1.588,14

60,00

Pedagogo

Cadastro

Reserva

Curso Superior completo na área de atuação.

20 horas

855,18

60,00

Procurador Municipal

Cadastro

Reserva

Curso Superior Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais; inscrição na OAB.

20 horas

2.267,35

60,00

Professor - Área I - Séries Iniciais do Ensino Fundamental e/ou Educação Infantil

Cadastro

Reserva

Curso Superior de Licenciatura Plena Séries Iniciais e/ou Educação Infantil e/ou Pedagogia com habilitação em Educação Séries Iniciais e/ou Educação Infantil ou Normal Superior, sendo admitida como formação mínima a obtida através do Ensino Médio na Modalidade Normal- Magistério.

20 horas

Nível Médio

529,70(1)

Nível Superior

792,83

50,00

Professor do Ensino Fundamental nas Séries Finais, nas disciplinas de:

- Ciências

- Educação Artística

- Educação Física(2)

- Espanhol

- Geografia

- História

- Inglês

- Matemática

- Português

12

08

04

02

02

08

01

10

06

Curso Superior em Licenciatura de Graduação Plena com habilitação na disciplina específica.

20 horas

792,83

60,00

Psicólogo

08

Curso Superior em Psicologia e registro no conselho de classe correspondente.

20 horas

1.221,63

60,00

Técnico em Contabilidade

01

Curso Técnico de Contabilidade e registro no conselho de classe correspondente

40 horas

1.343.82

50,00

Técnico em Enfermagem

02

Ensino Médio completo; Curso Técnico especializado na área de atuação e registro no conselho de classe correspondente.

40 horas

1.099,50

50,00

Técnico em Segurança no

Trabalho

01

Ensino Médio completo; Curso Técnico de Segurança no Trabalho e registro no Ministério do Trabalho.

40 horas

1.343.82

50,00

Terapeuta Ocupacional

02

Curso Superior de Terapia Ocupacional.

20 horas

1.221,63

60,00

Tesoureiro

Cadastro

Reserva

Ensino Médio completo (2º Grau).

40 horas

1.343.82

50,00

Zelador - Sede

Zelador - EMEF's

06

04(3)

Ensino Fundamental incompleto (2ª série do 1º Grau).

40 horas

488,66 (1)

30,00

(1) Para os cargos com vencimento inferior ao Salário Mínimo Nacional, haverá complementação até atingir este.

(2) Para o cargo de Motorista Veículo Leve não será aceito CNH provisória.

(3) DAS VAGAS PARA ZELADOR EMEF's:

- 01 vaga para EMEF Clarimundo José Pinto - Ibicuí;

- 01 vaga para EMEF Luiz Sanchotene - Tuparaí;

- 01 vaga para EMEF Dorsolina Ferreira Alves - Rincão dos Patas;

- 01 vaga para EMEF João Matas Solés - Pagos Redondos.

1.2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

1.2.1. As atribuições dos cargos estão definidas no Anexo I do presente Edital.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.2. Os candidatos poderão inscrever-se em mais de um cargo, desde que observados os dias e turnos de aplicação da prova escrita, conforme segue:

DATA: 14/04/2012 (sábado)

Manhã: Arquiteto, Assistente Social, Auxiliar de Laboratório, Biólogo, Contador, Dentista, Engenheiro Civil, Escriturário, Especialista em Educação - Orientação Educacional, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho.

Tarde: Auxiliar de Saúde Bucal, Enfermeiro, Fiscal, Fiscal Auditor, Médico Clínico Geral, Motorista Veículo Leve, Professor do Ensino Fundamental nas Séries Finais nas disciplinas de Ciências, Educação Artística, Educação Física, Matemática, Geografia, História e Português e Terapeuta Ocupacional.

DATA: 15/04/2012 (domingo)

Manhã: Agente Administrativo, Analista Programador de Sistema, Bibliotecário, Cuidador Social, Fisioterapeuta, Médico Neurologista, Médico Obstetra, Médico Oftalmologista, Médico Psiquiatra, Pedagogo, Professor do Ensino Fundamental nas Séries Finais nas disciplinas de Inglês e Espanhol, Psicólogo e Técnico em Contabilidade.

Tarde: Agente de Trânsito, Auxiliar de Arquivo, Auxiliar Atividades Sociais, Médico Cardiologista, Médico Endocrinologista, Médico Pediatra, Médico em Segurança do Trabalho, Médico Traumatologista/Ortopedista, Médico Urologista, Monitor de Escola, Procurador Municipal, Professor - Área I - Séries Iniciais do Ensino Fundamental e/ou Educação Infantil, Tesoureiro e Zelador.

2.3. As inscrições serão somente pela Internet.

2.4. PERÍODO: 13/02/2012 a 02/03/2012.

2.5. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET (não presencial):

2.5.1. As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 13 de fevereiro de 2012 até às 23h59min, do dia 02 de março de 2012, pelo site www.objetivas.com.br.

2.5.2. A OBJETIVA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.5.3. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

2.5.4. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de auto- atendimento, até o dia 05 de março de 2012, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de agendamento, banco postal, depósito ou transferência entre contas).

2.5.5. A OBJETIVA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 05 de março de 2012. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

2.5.6. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição, no valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à OBJETIVA cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

2.5.7. Os candidatos que fizerem sua inscrição, interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar Capítulo próprio neste Edital, para encaminhamento de documentos necessários.

2.5.8. Os candidatos ao cargo de Zelador deverão assinalar na ficha de inscrição a EMEF de sua escolha.

2.6. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da posse:

a) Estar devidamente aprovado no concurso público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72;

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da posse;

g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;

h) Candidatos com deficiência - verificar Capítulo próprio, neste Edital.

2.6.1. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos, tornará sem efeito sua nomeação, anulando-se todos os atos ou efeitos dela decorrentes.

2.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

2.7.1. Não serão aceitas inscrições: com falta de documentos, via postal, via fax, por e-mail, extemporâneas e/ou condicionais.

2.7.2. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo/emprego após o pagamento. Não haverá devolução do valor da inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público.

2.7.3. Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) e Cédula de Identidade para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados).

2.7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não-identificáveis.

2.7.4.1. O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de identificação, poderá não ter a prova corrigida e ser excluído do certame.

2.75. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

2.7.6. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

2.7.7. As informações prestadas na ficha de inscrição (Internet), bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato.

2.8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

2.8.1. Em 23/03/2012 será divulgado edital de homologação das inscrições.

2.8.2. O candidato deverá acompanhar esse edital; bem como a relação de candidatos homologados para confirmar sua inscrição; caso sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste Edital.

2.8.3. Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

2.8.4. O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.objetivas.com.br ou ainda no Átrio da Prefeitura Municipal.

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei Municipal nº 3.071, de 16 de dezembro de 2005.

3.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 3.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

3.1.2. Em qualquer hipótese será assegurada uma vaga aos deficientes, após 05 (cinco) preenchidas por não deficientes.

3.2. Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção "Pessoas com Deficiência", bem como deverá encaminhar, via postal, até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, para o endereço da OBJETIVA CONCURSOS LTDA - Rua Casemiro de Abreu, 347 - Bairro Rio Branco - CEP 90.420.001 - Porto Alegre/RS os seguintes documentos:

a) laudo médico (original ou cópia legível e autenticada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência.

b) requerimento solicitando vaga especial, constando: b1) o tipo de deficiência; b2) a necessidade de condição especial, prova especial e/ou tempo adicional, se for o caso (conforme modelo do Anexo V deste Edital). Os pedidos devem ser formalizados por escrito no próprio anexo e serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade;

c) parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, somente para o caso de pedido de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7. 853, de 24 de outubro de 1989. Caso não seja apresentado o parecer, o candidato não terá deferida a sua solicitação.

3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais e tempo adicional serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.7. Os candidatos aprovados no concurso público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

CAPÍTULO IV - DAS PROVAS

4.1. Para todos os cargos, o Concurso constará de PROVA ESCRITA, de caráter eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

4.2. Serão considerados aprovados em PRIMEIRA ETAPA e/ou HABILITADOS à etapa seguinte, os candidatos que obtiverem 50% (cinqüenta por cento) ou mais na nota final da prova escrita.

4.3. PROVA DE TÍTULOS Para os candidatos ao cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, PEDAGOGO e PROFESSOR (todos), desde que habilitados na prova eliminatória, haverá PROVA DE TÍTULOS, conforme Capítulo VI, do presente Edital, de caráter classificatório.

4.4. CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO:

CARGO

PROVA

DISCIPLINA

N° Questões

Valor por questão

PESO TOTAL

TABELA A

Assistente Social

Bibliotecário

Biólogo

Dentista

Enfermeiro

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Médico (todos)

Nutricionista

Procurador Municipal

Psicólogo

Terapeuta Ocupacional

Escrita

Português

Informática

Legislação e Conhecimentos Específicos

10

05

25

2,50

1,30

2,74

25,00

06,50

68,50

TABELA B

Analista

Programador de Sistema

Arquiteto

Contador

Engenheiro Civil

Fiscal Auditor

Escrita

Matemática

Informática

Legislação e Conhecimentos Específicos

10

05

25

2,50

1,30

2,74

25,00

06,50

68,50

TABELA C

Agente Administrativo

Agente de Trânsito

Auxiliar de Arquivo

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar de Saúde Bucal

Cuidador Social

Escriturário

Fiscal

Monitor de Escola

Técnico em Contabilidade

Técnico em Enfermagem

Técnico em Segurança no Trabalho

Tesoureiro

Escrita

Português

Matemática

Informática

Legislação e Conhecimentos Específicos

10

10

05

15

2,40

2,00

1,00

3,40

24,00

20,00

05,00

51,00

TABELA D

Auxiliar de Atividades Sociais

Motorista Veículo Leve

Zelador

Escrita

Português

Matemática

Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos

10

10

10

2,25

2,15

5,60

22,50

21,50

56,00

TABELA E

Especialista em Educação - Orientação Educacional

Pedagogo

Escrita

Títulos

Português

Informática

Legislação e Conhecimentos Específicos

10

05

25

1,50

1,00

2,40

15,00

05,00

60,00

20,00

TABELA F

Professor - Área I - Séries Iniciais do Ensino Fundamental e/ou Educação Infantil

Escrita

Títulos

Português

Informática

Legislação/Didática

10

05

25

1,50

1,00

2,40

15,00

05,00

60,00

20,00

TABELA G

Professor do Ensino Fundamental nas Séries Finais, nas disciplinas de:

- Ciências

- Educação Artística

- Educação Física

- Espanhol

- Geografia

- História

- Inglês

- Matemática

- Português

Escrita

Títulos

Português

Informática

Legislação/Didática

Conhecimentos Específicos

10

05

15

10

1,50

1,00

1,80

3,30

15,00

05,00

27,00

33,00

20,00

4.5. Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada questão da mesma. A NOTA DA PROVA ESCRITA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

4.6. Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

4.7. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade, conforme item 2.7.3.

4.8. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

4.9. O candidato deverá apresentar no dia da realização da prova o documento de inscrição (boleto bancário). A critério da organização do concurso este poderá ser dispensado, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

4.10. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.11. Na sala de provas não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria como: boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens. Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

4.12. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá solicitar atendimento diferenciado para ta fim e levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

4.12.1. Não haverá nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado à amamentação. A

falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

4.13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

c) afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado a sua realização.

4.14. Candidatos com deficiência - ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário).

4.15. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.16. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

CAPÍTULO V - DA PROVA ESCRITA

5.1. A Prova Escrita será aplicada nos dias 14/04/2012 (sábado) e 15/04/2012 (domingo), em local e horário a serem informados por Edital, no prazo de 15 (quinze) dias contados da homologação das inscrições em 23/03/2012, nos turnos que seguem: DATA: 14/04/2012 (sábado)

Manhã: Arquiteto, Assistente Social, Auxiliar de Laboratório, Biólogo, Contador, Dentista, Engenheiro Civil, Escriturário, Especialista em Educação - Orientação Educacional, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho.

Tarde: Auxiliar de Saúde Bucal, Enfermeiro, Fiscal, Fiscal Auditor, Médico Clínico Geral, Motorista Veículo Leve, Professor do Ensino Fundamental nas Séries Finais nas disciplinas de Ciências, Educação Artística, Educação Física, Matemática, Geografia, História e Português e Terapeuta Ocupacional.

DATA: 15/04/2012 (domingo)

Manhã: Agente Administrativo, Analista Programador de Sistema, Bibliotecário, Cuidador Social, Fisioterapeuta, Médico Neurologista, Médico Obstetra, Médico Oftalmologista, Médico Psiquiatra, Pedagogo, Professor do Ensino Fundamental nas Séries Finais nas disciplinas de Inglês e Espanhol, Psicólogo e Técnico em Contabilidade.

Tarde: Agente de Trânsito, Auxiliar de Arquivo, Auxiliar Atividades Sociais, Médico Cardiologista, Médico Endocrinologista, Médico Pediatra, Médico em Segurança do Trabalho, Médico Traumatologista/Ortopedista, Médico Urologista, Monitor de Escola, Procurador Municipal, Professor - Área I - Séries Iniciais do Ensino Fundamental e/ou Educação Infantil, Tesoureiro e Zelador.

5.2. O Município, reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Escrita, em caso de necessidade de alteração desta já publicada, mediante publicação em jornal de circulação local, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das mesmas.

5.3. A Objetiva Concursos Ltda. remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da prova, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo mesmo na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal.

5.3.1. A remessa da comunicação, via e-mail, não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Concurso Público, através de edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa Objetiva Concursos Ltda.

5.2. Os programas e/ou referências bibliográficas da prova escrita de cada cargo, são os constantes no Anexo II do presente Edital.

5.2.1. Na Prova de Português não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583 de 29 de setembro de 2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).

5.3. O tempo de duração da prova escrita será de até 4 (quatro) horas.

5.4. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa.

5.5. Durante as provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.6. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura dos Concursos Públicos, a OBJETIVA CONCURSOS poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

5.7. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo início, sob pena de eliminação.

5.8. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

5.9. A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame. A falta de assinatura no cartão poderá também implicar na eliminação do candidato do certame.

5.9.1. Tendo em vista as disposições do Decreto nº 5908/2012 - Art. 15 e ainda de ser o processo de correção de provas por meio eletrônico - leitura ótica, não haverá desidentificação de provas.

5.10. Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no cartão de respostas estiver em desconformidade com as instruções, não estiver assinalada, as deixadas em branco ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, com emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis, ainda que legível.

5.11. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

5.12. O candidato, ao terminar a prova escrita, devolverá ao fiscal da sala, o cartão de respostas devidamente preenchido e assinado.

5.13. Ao final da prova escrita, os três últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, quando, então, poderão retirar-se do local simultaneamente, após concluído.

CAPÍTULO VI - DA PROVA DE TÍTULOS

Somente para os cargos de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, PEDAGOGO e PROFESSOR (todos)

6.1. Após a divulgação de notas da prova escrita, no prazo estipulado por Edital, os candidatos que lograram aprovação, deverão apresentar os títulos para concorrer a esta etapa.

6.2. Essa Prova será somente classificatória, sendo que o candidato aprovado/habilitado que deixar de entregar seus títulos não terá somados os pontos correspondentes a essa etapa, mas não ficará eliminado do concurso, pela não entrega.

6.3. GRADE DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS:

Itens

Títulos por item

Pontuação por item

Títulos

Pontuação por título

1. Pós graduação (todos concluídos)

Caso o(a) candidato(a) seja detentor(a) de formação múltipla, pós graduação, prevalecerá o título maior e para cada nível será considerado apenas um título

03

10,5

Especialização

3,0

Mestrado

3,5

Doutorado

4,0

2. Graduação - Curso superior e/ou Licenciatura Plena - (concluído)

Exceto o curso de exigência do cargo

01

2,5

--------------------------------------------------

3. Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, Oficinas, Workshops, Simpósios, Congressos, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição com a data de inicio da realização do evento dentro dos últimos cinco anos, contados da data de encerramento do período para entrega dos títulos, de acordo com o descrito ao lado:

Títulos que não apresentarem o período de realização do evento não serão pontuados.

Neste item deverão ser encaminhados apenas os 04 (quatro) primeiros títulos listados para entrega. Caso o candidato entregue número de títulos superior, serão desconsiderados a partir do quinto.

04

6,0

I. Até 10 horas

0,2

II. De 11 a 50 horas

0,4

III. De 51 a 100 horas

0,7

IV. De 101 a 300 horas

1,0

V. Acima de 301 horas

1,5

Cursos com carga horária definida em dias ou meses serão considerados na seguinte proporção:

- 01 dia: 08 horas

- 01 mês: 80 horas.

4. Publicações como autor ou coautor em revistas científicas, coletâneas, anais, livros ou capítulos de livros publicados.

(Pontuação por trabalho)

Forma de apresentação: Cópia da ficha catalográfica, artigo específico e página onde identifique a autoria/coautoria.

02

1,0

Pontos por cada publicação

0,50

Máximo

10

20

5. O curso de exigência do cargo não será utilizado para pontuação. Títulos de formação de nível médio, técnico (médio, pós-médio) não serão pontuados. Títulos de graduação ou pós-graduação, além do de exigência terão pontuação conforme item 1 e 2.

6. Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com o cargo.

7. Para comprovação do item 3 desta Grade, o comprovante deverá ser diploma, certificado de conclusão do curso, declaração ou atestado, em papel com timbre da entidade promotora, devendo ser expedido pela mesma. Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar ou outra forma que não a determinada acima, não devendo o candidato entregar documentos que não estejam na forma exigida.

8. Os diplomas de Graduação - curso superior ou licenciatura plena e os de pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado devem estar devidamente registrados e para estes não serão aceitos históricos escolares, declarações ou atestados de conclusão do curso ou das respectivas disciplinas.

9. Cursos sem carga horária definida não receberão pontuação.

10. Cursos de língua estrangeira, relações humanas e informática serão pontuados para todos, quando apresentados, dentro do disposto no item 3, onde será inserido, devendo ser apresentado em língua portuguesa ou conforme o item 11.

11. Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado, e, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

12. Não serão pontuados títulos relativos a quaisquer serviços prestados, remunerados ou não, inclusive tempo de serviço públic o ou privado, estágios, monitorias, bolsas, projetos ou ainda participação em cursos/eventos como painelista, organizador ou palestrante.

6.4. APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS:

6.4.1. Os títulos serão entregues, pelo próprio candidato, que deverá apresentar seu documento de identidade original ou por procuração, conforme Anexo VI deste Edital, devendo ser apresentados os documentos indispensáveis à prova de títulos, bem como documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, contendo poder específico para a entrega dos títulos. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante.

6.4.2. O candidato deverá apresentar uma fotocópia de cada título, bem como o título original, sendo que o funcionário encarregado do recebimento dos mesmos fará a conferência do nº de títulos contidos no envelope, assim como de cada cópia apresentada com o título original para autenticação ou poderá ser apresentado através de cópia autenticada em cartório, dispensando-se a apresentação do título original. Os títulos entregues não serão devolvidos, mesmo que em CD ou livros, tendo em vista a obrigatoriedade de guarda para fins de auditoria.

6.4.3. Juntamente com os títulos, deverá ser apresentada relação dos mesmos, em formulário próprio, conforme modelo Anexo IV deste Edital, que será preenchido em duas vias; destas, uma será devolvida ao candidato devidamente rubricada pelo funcionário encarregado pelo recebimento e a outra será encaminhada à Banca Avaliadora da OBJETIVA CONCURSOS LTDA. Nesta relação deverão ser encaminhados apenas os 10 (dez) títulos listados para entrega. Caso o candidato entregue número de títulos superior, serão desconsiderados a partir do décimo primeiro, além de observar o limite de títulos por item, conforme grade.

6.4.3.1. Não serão pontuados os títulos que não estiverem acompanhados da respectiva relação, assim como aqueles não relacionados, mesmo que entregues. '

6.4.4. Na relação dos títulos, o candidato declarará expressamente o curso que possui ou que esteja em andamento, como requisito de habilitação para o cargo, devendo anexar seu comprovante junto aos demais títulos. Caso o curso de habilitação esteja em andamento, poderá ser apresentado atestado da Instituição responsável pela formação ou ainda poderá apresentar comprovante. Se o candidato deixar de apresentar este comprovante o mesmo poderá não ter seus títulos pontuados ou ainda, a Banca poderá utilizar outro titulo apresentado para comprovar esta habilitação exigida.

6.4.5. Os títulos e respectiva relação serão entregues em envelope, devidamente identificado com seu nome, número de inscrição e cargo.

6.4.6. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de não serem pontuados.

6.4.7. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc.) deverá anexar cópia do documento de identidade, bem como do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

6.4.8. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do concurso.

6.4.9. Não serão recebidos títulos de eventos datados anteriormente ao disposto na grade, bem como não serão pontuados os títulos que excederem ao máximo em quantidade e pontos, conforme disposição supra.

CAPÍTULO VII - DOS RECURSOS

7.1. Será admitido recurso quanto:

a) Ao indeferimento/não processamento de inscrição;

b) À formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito das mesmas;

c) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

7.2. Todos os recursos, deverão ser interpostos em até 3 (três) dias úteis, a contar da divulgação por edital, de cada evento.

7.3. Os mesmos deverão ser protocolados junto à Prefeitura Municipal, no prazo marcado por Edital, conforme modelo Anexo III deste Edital e deverão conter o que segue:

7.3.1. Capa (Requerimento de Recurso):

a) Nome do Candidato:

b) Cargo ao qual concorre;

c) Número de Inscrição;

d) Concurso de referência - Órgão/Município;

e) Tipo de Recurso.

7.3.2. Formulário de Recurso para cada questionamento:

a) Circunstanciada exposição a respeito das questões, pontos ou títulos, para as quais, em face às normas do certame, contidas no Edital, da natureza do cargo a ser provido ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau ou número de pontos;

b) Razões do pedido de revisão, bem como o total dos pontos pleiteados.

7.3.3. Recurso por procuração: Serão aceitos recursos por procuração desde que apresentado o documento de Identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, contendo poder específico para o pedido de recurso, conforme Anexo VI deste edital. Não há necessidade de reconhecimento de firma em cartório, pelo outorgante, com apresentação dos documentos necessários, original e cópia para autenticação no local, ou cópia autenticada em cartório.

7.4. Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente os preceitos que seguem e serão dirigidos à Objetiva Concursos Ltda., empresa designada para realização do concurso.

7.5. Não se conhecerão os recursos que não contenham os dados acima e os fundamentos do pedido, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou nota.

7.6. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, fax ou meio eletrônico (e-mail) ou em desacordo com este Edital.

7.7. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Concurso, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independente de terem recorrido, quando serão computados os pontos respectivos, exceto para os que já receberam a pontuação.

7.8. Se houver alguma alteração de gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração.

CAPÍTULO VIII - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na prova escrita e prova de títulos, conforme aplicada ao cargo.

8.2. A classificação final do Concurso será publicada por edital, apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo, em ordem decrescente de pontos e será composta de duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência e a segunda somente a pontuação destes últimos, se houver aprovados.

8.2.1. A lista final de classificação para o cargo de Zelador apresentará apenas os candidatos aprovados, pela região escolhida (EMEF ou Sede).

8.3. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas processar-se-á com os seguintes critérios:

8.3.1. Para TODOS os cargos, em que houver candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com o art. 27, parágrafo único, da Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso, será utilizado o critério da maior idade.

8.3.2. Para os casos previstos na Lei Federal n°11.689, de 9 de junho de 2008, será assegurada a preferência em igualdade de condições em concurso público, desde que jurados, devidamente comprovado

8.3.3. Após a aplicação dos critérios acima, se ainda persistir o empate, o desempate ocorrerá, conforme segue:

8.3.3.1. Para os cargos da TABELA A:

a) obtiver maior nota em legislação e conhecimentos específicos;

b) obtiver maior nota em português.

8.3.3.2. Para os cargos da TABELA B:

a) obtiver maior nota em legislação e conhecimentos específicos;

b) obtiver maior nota em matemática.

8.3.3.3. Para os cargos da TABELA C:

a) obtiver maior nota em legislação e conhecimentos específicos;

b) obtiver maior nota em português;

c) obtiver maior nota em matemática.

8.3.3.4. Para os cargos da TABELA D:

a) obtiver maior nota em legislação, conhecimentos gerais e específicos;

b) obtiver maior nota em português.

8.3.3.5. Para os cargos da TABELA E:

a) obtiver maior nota na prova escrita;

b) obtiver maior nota em legislação e conhecimentos específicos;

c) obtiver maior nota em português.

8.3.3.6. Para os cargos da TABELA F:

a) obtiver maior nota na prova escrita;

b) obtiver maior nota em legislação/didática;

c) obtiver maior nota em português.

8.3.3.7. Para os cargos da TABELA G:

a) obtiver maior nota na prova escrita;

b) obtiver maior nota em conhecimentos específicos;

c) obtiver maior nota em legislação/didática;

d) obtiver maior nota em português.

8.4. Persistindo o empate entre os candidatos, após aplicados os critérios acima, o desempate se dará através do sistema de sorteio.

8.4.1. O sorteio, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por edital e seu resultado fará parte da classificação final do Concurso.

CAPÍTULO IX - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

9.1. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

9.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto ao Município de Itaqui.

9.3. A publicação da nomeação dos candidatos será feita por Edital, publicado junto ao Átrio da Prefeitura Municipal de Itaqui e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal, no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço.

9.4. Os candidatos aprovados nomeados no serviço público municipal terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do Ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado, por igual período, para tomar posse e 05 (cinco) dias para entrar em exercício, contados da data da posse. Será tornado sem efeito o Ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

9.5. Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados e, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Concurso, a novo chamamento uma só vez.

9.6. Caso o candidato não deseje assumir de imediato a nomeação, deverá assinar termo de desistência, possibilitando à Prefeitura Municipal convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

9.7. O Concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério do Município de Itaqui.

9.8. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) a documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo II - item 2.7 deste Edital acompanhada de fotocópia;

b) atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física;

c) declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas.

9.9. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua nomeação.

9.10. Os candidatos com deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da deficiência, bem como da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os candidatos, desde já ficam cientes das disposições constitucionais, especialmente Art. 40, § 1º - III, que determina a obrigatoriedade de cumprimento do tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, para fins de aposentadoria, observadas as demais disposições elencadas naquele dispositivo.

10.2. A inexatidão das informações falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

10.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Itaqui, em conjunto com a Objetiva Concursos Ltda.

10.4. Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Descritivo das Atribuições dos Cargos;

Anexo II - Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas;

Anexo III - Modelo de Formulário de Recurso;

Anexo IV - Modelo de Relação de Títulos;

Anexo V - Modelo de Requerimento - Pessoas com Deficiência;

Anexo VI - Modelo de Procuração.

Município de Itaqui, em 13 de fevereiro de 2012.

GIL MARQUES FILHO
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

ANA LÚCIA CABREIRA DA SILVA
Secretária da Administração

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Itaqui - RS 2012