Edital Concurso Prefeitura de Itati – RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATI - RS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS

O Prefeito Municipal de Itati-RS, Sua Excelência Sr. LUIZ CARLOS CHAVES através da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal TORNA PÚBLICO que se realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário, para provimento de cargos efetivos do quadro geral dos servidores públicos municipais, com a execução técnico-administrativa da empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., nome fantasia ENERGIA ESSENCIAL, sob a supervisão da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Publico instituída pela Portaria Municipal nº 215/2011, e pelas instruções contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais, erratas e demais publicações referentes ao andamento do presente Concurso Público.

1.2. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e demais documentos referentes a este Concurso Público, deve ocorrer através da afixação dos documentos no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal além da publicação de extrato no Diário Oficial do Estado, além de ser publicado em caráter meramente informativo na INTERNET, pelo site da empresa www.energiaessencial.com.

1.3. As datas lançadas no corpo do presente Edital e no Anexo IX poderão ser alteradas em razão de recursos, solicitações ou motivos de força maior (podendo ser postergadas ou antecipadas para melhor atender as necessidades da comunidade e garantirem o bom andamento do Concurso Público), por isso reafirmamos que as datas apresentadas não detêm um caráter definitivo, mas, antes, um caráter meramente previsivo.

1.4. Faz parte deste Edital:

a) Anexo I - que apresenta conteúdo programático e bibliografia sugerida;

b) Anexo II - que apresenta requerimento para pessoas portadoras de deficiência (PPD);

c) Anexo III - que apresenta o modelo de atestado médico;

d) Anexo IV - que apresenta o formulário de recurso;

e) Anexo V - que apresenta o relatório de discriminação de títulos;

f) Anexo VI - que apresenta o modelo de identificação de emitente no envio da correspondência;

g) Anexo VII - que apresenta a declaração de comprovação de endereço;

h) Anexo VIII - que apresenta o mapeamento descritivo das microáreas para o emprego de agente comunitário de saúde;

i) Anexo IX - que apresenta o cronograma de previsão de atividades do concurso.

2. DAS VAGAS

2.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes, e as que vierem a existir no período de vigência do Concurso Público de acordo com a tabela de cargos apresentados a seguir:

Observação: Legenda da tabela de cargos apresentada a seguir:

* Os cargos com 01 (um) asterisco terão, além da Prova Objetiva, Prova Prática.

** Os cargos com 02 (dois) asteriscos exigem Prova de Títulos além das Provas Objetivas.

CR = Cadastro Reserva. CH = Carga Horária

PPD = Pessoa Portadora de Deficiência.

N1 e N2 = Nível 1 e Nível 2.

CARGOS

VAGAS

CH

VENCIMENTO

HABILITAÇÃO/ ESCOLARIDADE MÍNIMA

1

Agente Administrativo

2

44h

R$ 1.040,45

Ensino Médio Completo

2

Agente Comunitário de Saúde

8

44h

R$ 723,78

Ensino Fundamental Completo - residir na micro área ou localidade da comunidade em que atuar.

3

Agente Administrativo Auxiliar

6

44h

R$ 723,78

Ensino Fundamental Completo

4

Agente Epidemiológico

1

44h

R$ 723,78

Ensino Fundamental

5

Almoxarife

1

44h

R$ 813,79

Ensino Fundamental Completo

6

Assistente Social

1

44h

R$ 2.112,52

Curso Superior Específico - Registro no Conselho - CRESS

7

Auxiliar de Consultório Dentário

1

44h

R$ 723,78

Ensino Fundamental Completo e formação em ACD

8

Auxiliar de Ensino

4

44h

R$ 723,78

Ensino Médio Modalidade Magistério

9

Atendente de Farmácia

1

44h

R$ 813,79

Ensino Médio Completo

10

Biólogo

1

44h

R$ 1.696,40

Curso Superior Específico - Registro no Conselho Regional - CRBIO

11

Engenheiro Civil

1

22h

R$ 1.696,40

Curso Superior Específico - Registro no Conselho Regional - CREA

12

Enfermeiro

1

44h

R$ 3.030,00

Curso Superior Específico - Registro no Conselho Regional -COREN

13

Farmacêutico

1

44h

R$ 2.112,52

Curso Superior Específico - Registro no Conselho Regional

14

Guarda Municipal

1

44h

R$ 452,36

2ª Série do Ensino Fundamental

15

Instrutor de Informática

1

22h

R$ 813,79

Técnica em Informática ou Curso superior na área.

16

Mecânico

1

44h

R$ 1.696,40

Ensino Médio Completo e habilitação funcional para o exercício da função com experiência em Mecânica de automóveis, veículos pesados e máquinas.

17

Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia

1

22h

R$ 3.030,91

Curso Superior Específico - Registro no Conselho Regional - CRM, especialização Ginecologia e Obstetrícia

18

Médico Especialista em Pediatria

1

22h

R$ 3.030,91

Curso Superior Específico - Registro no Conselho Regional - CRM, especialização Pediatria

19

Médico Clínico Geral

1

22h

R$ 3.030,91

Curso Superior Específico - Registro no Conselho Regional - CRM

20

Médico Clínico Geral Especialista em Medicina Comunitário (PSF)

1

44h

R$ 6.527,55

Curso Superior Específico - Registro no Conselho CRM e especialização em Medicina Comunitária

21

Motorista*

6

44h

R$ 813,79

Ensino Fundamental incompleto e carteira Nacional de Habilitação definitiva categoria D.

22

Nutricionista

1

22h

R$ 1.221,41

Curso Superior Específico - Registro no Conselho Regional

23

Odontólogo

1

22h

R$ 2.112,52

Curso Superior Específico - Registro no Conselho Regional - CRO

24

Odontólogo Geral Comunitário (PSF)

1

44h

R$ 4.229,56

Curso Superior Específico - Registro no Conselho Regional, e especialização em Medicina Comunitária

25

Operador de Trator Agrícola*

2

44h

R$ 813,79

Alfabetizado e CNH categoria C

26

Operador de Máquina*

1

44h

R$ 1.130,95

Alfabetizado e CNH categoria C

27

Orientador Pedagógico**

1

22h

N1: R$ 1.238,00

N2: R$ 1.609,40

Curso superior em Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Orientação Escolar ou Pós-Graduação na área específica com habilitação plena na área de Educação.

28

Supervisor Pedagógico**

1

22h

N1: R$ 1.238,00

N2: R$ 1.609,40

Curso superior em Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar ou Pós-Graduação na área específica com habilitação plena na área de Educação.

29

Operário*

6

44h

R$ 452,36

Sem exigência específica

30

Pedreiro

1

44h

R$ 1.221,41

4ª Série do Ensino Fundamental

31

Professor de Educação Física**

1

25h

R$ 1.238,00

Licenciatura Plena na Disciplina

32

Professor de Língua Inglesa**

1

25h

R$ 1.238,00

Licenciatura Plena na Disciplina

33

Psicólogo

1

44h

R$ 2.112,52

Curso Superior Específico - Registro no Conselho Regional

34

Servente*

6

44h

R$ 452,36

2ª Série do Ensino Fundamental

35

Técnico em Eletricidade*

1

44h

R$ 1.040,45

Ensino Médio e Habilitação Técnica para a função

36

Técnico em Enfermagem

3

44h

R$ 1.040,45

Ensino Médio e formação Técnica em Enfermagem e inscrita no Conselho Regional - COREN.

37

Técnico em Contabilidade

1

44h

R$ 1.696,40

Ensino Médio e Curso Técnico Contábil com Registro no Conselho Regional - CRC

38

Técnico em Saúde Bucal

1

44h

R$ 1.040,45

Ensino Médio e formação Técnica em Saúde Bucal

39

Técnico em Instalação de Rede de Água e Esgoto

1

44h

R$ 1.040,45

Ensino Fundamental Incompleto e Habilitação para o exercício da função

40

Visitador de Saúde Pública PIM

8

44h

R$ 452,36

Ensino Médio Completo - Residir na micro área ou localidade da comunidade em que atuar

2.1.1. As vagas de Agente Comunitário de Saúde e do Visitador de Saúde Pública - PIM são dividas em Microáreas, todas descritas no Anexo VIII deste Edital.

2.1.2. Os candidatos que se inscreverem para as vagas de Agente Comunitário de Saúde e do Visitador de Saúde Pública -PIM deverão optar pela Microárea à qual pertence e reside, conforme documentação comprobatória que será entregue no ato da inscrição, em documentação própria conforme declaração de comprovação de endereço apresentada no Anexo VII deste Edital.

2.2. Todos os cargos citados na tabela do item 2.1 deste Edital apresentam como requisitos para provimento do cargo a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

2.3. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal e a disponibilidade orçamentária administrativa, respeitada a ordem de classificação e o prazo legal de validade deste Concurso Público.

2.4. Os candidatos Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) terão suas vagas e procedimentos necessários para participação neste Concurso Público esclarecidos no item 7 deste Edital.

2.5. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

2.6. Ao efetivar sua inscrição, o candidato assume inteira responsabilidade por todas as informações constantes na ficha de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento ou falta de informação.

2.6.1. O conhecimento das informações e dos prazos contidos neste Edital - inclusive os prazos recursais - e nos demais documentos relativos ao andamento do presente Concurso Público deve ser de inteira responsabilidade do candidato sem poder furtar-se de obedecê-los.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1. A escolaridade exigida para ocupar os cargos públicos que constam neste Edital obedece às informações constantes das tabelas apresentadas anteriormente no item 2.1 deste Edital.

3.2. Todos os requisitos exigidos por todos os cargos que constam neste Edital obedecem ao que dispõe as leis: Lei Municipal nº 044 de 18 de outubro de 2001 e os demais dispositivos legais que suprem o tema.

3.3. As atribuições dos cargos efetivos estão definidas na tabela apresentada a seguir, conforme consta nas leis que dispõem sobre os cargos públicos do Município de Itati-RS, até a presente data.

1 - Agente Administrativo

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material.

b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferencia, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamento de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos; operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.

2 - Agente Comunitário de Saúde

a) Descrição Sintética: Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.

b) Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade. Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva. Registrar para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde. Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área de saúde. Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família. Participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

3 - Agente Administrativo Auxiliar

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.

b) Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos as áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornece-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

4 - Agente Epidemiológico

a) Descrição Sintética: exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.

b) Descrição Analítica: fazer visitas domiciliares e entrevistas; fazer inspeções em residências e comércio em geral de transmissores de doenças, tais como: esquistossomose, doença de chagas, dengue, leishmaniose tegumentar e visceral, malária, entre outras; fazer identificação e tratamento de focos de vetores com manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames laboratoriais, inclusive de água para consumo humano; promover ações educativas, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; passar informações sobre o modo de transmissão de doenças, período de incubação, sintomas, diagnóstico e medidas de controle, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde com indivíduos e grupos; realizar campanhas de prevenção de doenças; participar e fazer reuniões para discussão e avaliação dos trabalhos de campo; elaborar e apresentar relatórios; executar outras tarefas afins.

5 - Almoxarife

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos próprios do almoxarifado, tais como a aquisição, guarda e distribuição de material.

b) Descrição Analítica: Supervisionar os serviços de almoxarifado; preparar lista dos materiais necessários ao abastecimento; promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; organizar e manter atualizado o registro do estoque do material existente no almoxarifado; realizar relatórios sobre as informações pertinentes ao almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; inspecionar todas as entregas, supervisionar a embalagem de materiais para distribuição ou expedição; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais; proceder no tombamento dos bens; informar processos relativos a assuntos de material; executar outras tarefas correlatas; alimentar banco de dados informatizado.

6 - Assistente Social

a) Descrição Sintética: Planejar e supervisionar a execução de programas de assistência social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência.

b) Descrição Analítica: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referente ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudos ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família; participar de seminários para estudos e diagnósticos dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado, orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudos e outros auxílios do município; selecionar candidatos a amparar pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc,; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacionais nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com a Biometria Médica; planejar modelos e formulários e supervisionar a organização de fichários e registros dos casos investigados; executar outras tarefas correlatas.

7 - Auxiliar de Consultório Dentário

a) Descrição Sintética: Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sempre sob a supervisão do Cirurgião Dentista ou do Técnico em Higiene Dental.

b) Descrição Analítica: Compete ao Atendente de Consultório Dentário, sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Higiene Dental, orientar os pacientes sobre higiene bucal, revelar e montar radiografias intra-orais, preparar o paciente para o atendimento, auxiliar no atendimento do paciente, instrumentar o Cirurgião-Dentista e o Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória, promover o isolamento do campo operatório, preparar materiais restauradores e de moldagem, selecionar moldeiras, preparar modelos em gesso, preencher mapas, quadros e fichas de atendimento odontológico, executar assepsia e limpeza do instrumental e aparelho odontológico, executar a recepção e o atendimento dos pacientes destinados ao atendimento clínico e outras tarefas correlatas.

8 - Auxiliar de Ensino

a) Descrição Sintética: Executar atividades de orientação e recreação infantil.

b) Descrição Analítica: Executar atividades diárias de recreação, de arte, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação, acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais em auxílio ao professor, executar, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal, auxiliar na alimentação, servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável, observar a saúde e bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração ajudando, quando necessários, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial, ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação, orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicar ao professor e a direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida, ajudar o professor na apuração da freqüência diária e mensal das crianças, executar outras tarefas afins.

9 - Atendente de Farmácia

a) Descrição Sintética: Prestar atendimento a população junto a unidades de saúde do município na entrega de medicamentos.

b) Descrição Analítica: Proceder na entregada de medicamentos industrializados e fornecidos pela rede de Saúde Pública de forma gratuita a pacientes do Sistema Único de Saúde, junto a Unidade de Saúde Pública ou equivalente, mediante a apresentação de receituário médico. Manter o controle de entrada e saída dos medicamentos; controle de estoque; realizar relatórios; arquivar os receituários que a lei exige; zelar pelo bom condicionamento dos medicamentos; controlar a validade da medicação; manter rigoroso controle dos medicamentos psicotrópicos; realizar cadastro de pacientes.

10 - Biólogo

a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos científicos de pesquisas, estudos e orientação nas diversas áreas das Ciências Biológicas.

b) Descrição Analítica: Estudar e pesquisar os meios de controle biológico das pragas e doenças que afetam os vegetais; estudar sistematicamente, as pragas dos vegetais das praças e jardins visando a sua identificação; verificar as condições das espécies vegetais dos parques e jardins, propor e orientar o uso de meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais aos ecossistemas do meio urbano; proceder levantamento das espécies vegetais existentes na arborização pública na cidade, classificando-as cientificamente; pesquisar e identificar as espécies mais adequadas a repovoamentos e reflorestamentos; planejar, orientar e executar recolhimento de dados e amostras de material para estudo; realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.

11 - Engenheiro Civil

a) Descrição Sintética: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral e de obras.

b) Descrição Analítica: Projetar, dirigir e fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem e vias públicas, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construções e conservação de edifícios públicos e obras complementares, projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construções; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Emitir e assinar laudos e pareceres.

12 - Enfermeiro

a) Descrição Sintética: Realizar tarefas de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e a educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação dos programas voltados para a saúde pública.

b) Descrição Analítica: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e sessões próprias, prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados, ministrar medicamentos prescritos a pacientes; fazer curativos, aplicar vacinas, supervisionar a esterilização do material hospitalar, atender casos urgentes, no hospital , na via pública ou a domicilio, auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar o serviço de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento do material de enfermagem; orientar serviço se isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca, velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; aprazar exames de laboratórios, de Raio X e outros; aplicar terapia especializada, sob controle médico; auxiliar nos serviços de atendimento materno e infantil, prestar assessoramento a autoridade em assuntos de sua competência; executar tarefas afins.

13 - Farmacêutico

a) Descrição Sintética: Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.

b) Descrição Analítica: Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registros do estoque de drogas; fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; administrar e organizar o armazenamento de produtos farmacêuticos e medicamentos, adquiridos pelo Município; controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade; participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária; executar tarefas afins.

14 - Guarda Municipal

a) Descrição Sintética: Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.

b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providencias tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder a chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; executar tarefas afins.

15 - Instrutor de Informática

a) Descrição Sintética: Atividades envolvendo a coordenação, programação, organização e preparação de cursos de informática para alunos da rede municipal de ensino e de oficinas.

b) Descrição Analítica: Preparar, dirigir e coordenar os programas e projetos de ensino e prática de informática aos alunos da rede municipal de ensino apropriado para estudantes; transmitir conhecimentos de informática em cursos a serem ministrados por meio de oficinas; elaborar o calendário anual de ensino e aprendizagem a transmissão dos conhecimentos; manter a disciplina dos integrantes do grupo sob sua responsabilidade; apurar a freqüência e realizar avaliação dos participantes; prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática e seus programas nos equipamentos destinados a aprendizagem nas oficinas e nos cursos aos alunos da rede municipal de ensino; promover a inclusão digital; auxiliar e propor processos que permitam aos frequentadores fazer uso das tecnologias de informação e comunicação disponíveis de maneira articulada ao desenvolvimento do conhecimento; incentivar o uso de tecnologia da informação como ferramenta para alavancar transformações sociais; executar outras tarefas correlatas.

16 - Mecânico

a) Descrição Sintética: Manter e reparar veículos, máquinas e motores, consertar peças e máquinas.

b) Descrição Analítica: Manter e reparar máquinas e veículos de diferentes espécies; manufaturar o consertar acessórios para máquinas; ocasionalmente, fazer soldas elétricas ou a oxigênio. converter ou adaptar peças, fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, guindastes, bombas, etc.; inspecionar, ajustar reparar, reconstituir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros; freios, carburadores, acionadores de arranques, magnetos, geradores distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas; substituir buchas de mancais, ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixa de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por defeito mecânico, podendo usar em tais casos, o carro guincho; testar carros consertados; revisar periodicamente os veículos em relação as exigências de equipamento e condições dos veículos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; executar tarefas afins.

17 - Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia

a) Descrição Sintética: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo no exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; da orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas votados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos especializados em casos que requeriam esta providência; executar outras tarefas semelhantes.

18 - Médico Especialista em Pediatria

a) Descrição Sintética: Atender crianças que necessitam de serviços médicos, para fins de exames clínicos, educação e adaptação; examinar os pacientes em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência; participar da equipe médica quando solicitado; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer cumprir as normas; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

19 - Médico Clínico Geral

a) Descrição Sintética: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo no exame em clínica geral usando os instrumentos adequados; avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais, solicitar e interpretar exames de laboratório e outros que o caso requeira; prestar atendimento a nível ambulatorial, estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático orientando os pacientes, prescrevendo medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente; dar ênfase à prevenção de doenças; desenvolver atividades curativas e reabilitadoras, integrar equipe multiprofissional de saúde; controlar a pressão arterial; dar orientação médica; preencher fichas médicas dos pacientes; dar orientação relativa à nutrição e higiene; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhado-os para outras especialidades médicas quando necessário; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua capacidade técnica; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos especializados em casos que requeriam esta providência; executar outras tarefas semelhantes.

20 - Médico Clínico Geral Especialista em Medicina Comunitária (PSF)

a) Descrição Sintética: Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; atender os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase à prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; contribuir no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as previstas no regulamento da profissão. Realizar visitas domiciliares na sua área de atuação.

21 - Motorista

a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.

b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas, antes de dar partida, verificar motor, arranque, água e óleo, recolher o veiculo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência, zelar pela conservação do veiculo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento do combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada, verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins, alem de participar no carregamento e ou descarga do veiculo.

22 - Nutricionista

a) Descrição Sintética: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município.

a) Descrição Analítica: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

23 - Odontólogo

a) Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar.

b) Descrição Analítica: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel, fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

24 - Odontólogo Geral Comunitário (PSF)

a) Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; proceder na odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel, posto de saúde, hospitalar e diretamente nas comunidades.

b) Descrição Analítica: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentem problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com planejamento loca; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que e refere às ações educativas de preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo técnico em higiene dental (THD) e o atendente de Consultório Dentário (ACD) e executar outras tarefas afins. Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela Unidade Móvel, fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar- se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

25 - Operador de Trator Agrícola

a) Descrição Sintética: Operardor máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos moveis.

b) Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como:guinchos, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, maquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder a escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes, auxiliar no conserto de maquinas, lavrar e discar terras, obedecendo às curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das maquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

26 - Operador de Máquina

a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

b) Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais tais como: guinchos, maquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, maquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação; aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no concerta de maquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

27 - Orientador Pedagógico

Síntese dos Deveres: Executar atividades específicas de assistência ao educando, individualmente ou em grupo, além do planejamento, coordenação, supervisão, execução, aconselhamento e acompanhamento relativo às atividades de orientação educacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Exemplos de Atribuições: Elaborar estudos, pesquisas, análises e pareceres no seu campo profissional; planejar e coordenar a implantação do serviço de Orientação Educacional em nível de Escola ou de sistema de ensino; coordenar a orientação vocacional do educando, incorporando- o ao processo educativo global; coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do educando; coordenar o processo de informação educacional e profissional com vista à orientação vocacional; sistematizar o processo de intercâmbio de informações necessárias ao conhecimento global do educando; sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles que exigirem assistência especial; supervisionar estágios na área de Orientação Educacional; participar no processo de identificação das características básicas da comunidade escolar, participar da elaboração das diretrizes educacionais e do planejamento do sistema local; acompanhar turmas e grupos, realizando entrevistas e aconselhamentos, encaminhando, quando necessário, a outros profissionais; acompanhar o trabalho dos professores e demais profissionais da educação, orientando na identificação de comportamentos e selecionando alternativas a serem adotadas; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente às escolas; sistematizar as informações coletadas, necessárias ao conhecimento global do educando; avaliar o andamento do processo educacional e a recuperação dos alunos; fazer encaminhamento dos alunos estagiários; trabalhar com a integração escola-família-comunidade; demais atividades correlatas e/ou necessárias ao exercício do cargo.

28 - Supervisor Pedagógico

Síntese dos Deveres: Executar atividades específicas de supervisão educacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Exemplos de Atribuições: Assessorar na construção das políticas municipais de educação e no planejamento do projeto pedagógico da educação municipal; propor medidas visando ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino e da aprendizagem; participar de projetos de pesquisa de interesse da educação; articular a elaboração, a execução e a avaliação de projetos de formação continuada dos profissionais da educação; atuar na escola, identificando aspectos a serem redimensionados, estimulando a participação do corpo docente na identificação de causas desses e na busca de alternativas de solução; coordenar a elaboração do planejamento escolar, do Regimento Escolar e das definições curriculares; coordenar o processo de distribuição das turmas de alunos e da organização da carga horária; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem na ambiência escolar; proceder a estudo de aderência entre a formação e a área de atuação dos docentes, indicando redimensionamentos, quando necessários; participar das atividades de caracterização da clientela escolar; manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, emitir pareceres concernentes à supervisão educacional; participar de reuniões técnico- administrativo-pedagógicas na escola e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar reuniões específicas; planejar, junto com a Direção e professores, a recuperação paralela de alunos e exercer o controle técnico do desenvolvimento e do registro da mesma; participar no processo de integração família-escola-comunidade; participar da avaliação global da escola; participar e/ou coordenar a elaboração do Projeto Pedagógico, das diretrizes pedagógicas e dos demais planejamentos da rede municipal de ensino; elaborar o Plano de Ação do Serviço de Supervisão Escolar; orientar e supervisionar atividades e diagnósticos referentes ao controle e verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino e de avaliação discente; assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Projeto Pedagógico; dinamizar o currículo da escola, colaborando com a direção no processo de adaptação do trabalho escolar às exigências legais e do entorno escolar; coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar de alunos com vistas a adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar equipes responsáveis pelo acompanhamento e pelo processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente as escolas.

29 - Operário

a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral.

b) Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviço de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços na lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de curais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins;

30 - Pedreiro

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.

b) Descrição Analítica: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar boeiros e fossas e piso de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentadas e outros materiais; preparar ou orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar calações em paredes; fazer blocos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, pelo prumo e nível; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; orientar e examinar serviços executados pelos ajudantes e outros auxiliares sob sua direção; fazer os registros e apurações sobre o custo da mão-de-obra; fazer orçamentos; organizar pedidos de material; executar tarefas afins.

31 - Professor de Educação Física

Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.

32 - Professor de Língua Inglesa

Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.

33 - Psicólogo

a) Descrição Sintética: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho de orientação na área escolar e da clínica psicológica. b) Descrição Analítica: Realizar psico diagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se pra escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudos dos casos; laborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.

34 - Servente

a) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou remoção de moveis e utensílios.

b) Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral, remover o pó de móveis, paredes, janelas, portas, tetos e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos; lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar o lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente operar elevadores; executar tarefas afins.

35 - Técnico em Eletricidade

a) Descrição Sintética: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos elétricos e de circuitos de aparelhos elétricos e de som.

b) Descrição Analítica: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som; planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação da aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle do ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

36 - Técnico em Enfermagem

a) Descrição Sintética: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do município ou à domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.

b) Descrição Analítica: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós- operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte.

37 - Técnico em Contabilidade

a) Descrição Sintética: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referente a contabilidade publica.

b) Descrição Analítica: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesa; elaborar "slips" de caixa; escriturar, mecânica e manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas, conferir guias de juros e apólices da divida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos a despesa; interpretar legislação referente a contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos as atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

38 - Técnico em Saúde Bucal

a) Descrição Sintética: Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flúor, entre outros;

b) Descrição Analítica: Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal;

39 - Técnico em Instalação de Rede de Água e Esgoto

a) Descrição Sintética: Ligar e consertar rede de água e esgoto; colocar e retirar hidrômetro. Proceder na ligação e interrupção de fornecimento de água; auxiliar na substituição de peças e assentamento de tubulações.

b) Descrição Analítica: Ligar ramal domiciliar de água e esgoto sob determinação administrativa; verificar o funcionamento dos hidrômetros, das redes, registros, ventosas e hidrantes. Consertar vazamento em ramais de rede. Colocar e retirar hidrômetro. Fazer corte de água sob determinação da administração. Substituir haste de registro. Expurgar a rede de água e de esgoto. Colocar luvas, adaptador, joelhos e demais peças em ramais de rede; fazer chumbação; localizar e consertar vazamento em ramais e na rede; examinar hidrômetros, verificando as condições de funcionamento;dirigir veículos desde que esteja habilitado; manter a guarda e manutenção dos instrumentos de trabalho; fazer ramais de ligações domiciliares a rede principal; auxiliar na execução de poços artesianos; executar outras tarefas correlatas.

40 - Visitador de Saúde Pública

a) Descrição Sintética: Executar atividades de orientação e acompanhamento de famílias que contenham gestantes e filhos de 0 a 6 anos de idade.

b) Descrição Analítica: Acompanhamento individual das famílias compostas com crianças de 0-6 anos e gestantes. Acompanhamento individual das crianças de 0-3 anos no seu desenvolvimento motor, psíquico, neurológico. Acompanhamento individual das gestantes durante a gestação: orientação do procedimento que devem ser seguidos pela gestante mês a mês durante o período de gestação, tais como: amamentação, parto, sexualidade na gravidez, vínculo da mãe com a criança, papel da figura paterna, desenvolvimento psicológico da família, nutrição, saúde, higiene. Acompanhamento grupal das crianças de 03-06 anos no seu desenvolvimento motor, psíquico, neurológico, nutrição, saúde, higiene, estímulo a alfabetização. Realizar avaliação e relatório permanente das atividades desenvolvidas. Encaminhar as pessoas que compõem o público, quando não corresponderem aos objetivos propostos pelo programa, aos órgãos da Administração para atendimento. Realizar avaliação em grupo das atividades desenvolvidas. Preenchimento de formulários para alimentação de banco de dados. V isitação diária das famílias selecionadas. Programar as atividades a serem desenvolvidas de acordo com a família constante na sua área de atuação.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Os candidatos poderão inscrever-se em apenas um cargo ou emprego, devido à possibilidade de ocorrência das provas no mesmo turno. Havendo inscrições múltiplas por parte do mesmo candidato, fica valendo a inscrição realizada por último, tornando as demais sem valor para este Concurso Público.

4.2. A inscrição no Concurso Público, desde logo, implica o conhecimento e plena aceitação, pelo candidato, de todas as condições estabelecidas neste Edital inclusive o conteúdo programático apresentado no Anexo I, assim como todas as informações constantes nos demais Anexos deste Edital.

4.3. As inscrições ocorrerão de forma exclusivamente via INTERNET através do site www.energiaessencial.com.

4.3.1. A Prefeitura Municipal de Itati-RS disponibilizará aos candidatos, que necessitarem, computador e impressora para a utilização da comunidade com interesse de efetuar a inscrição no Concurso Público na sede da Prefeitura Municipal de Itati-RS nos horários apresentados no item 7.2.

4.4. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

4.5. A empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. e a Prefeitura Municipal de Itati-RS, não se responsabilizam por solicitação de inscrição via INTERNET não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.6. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento para o pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

4.7. O pagamento da taxa de inscrição feita pela INTERNET deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até o prazo máximo do dia 1º de novembro de 2011, com o boleto bancário impresso até o período máximo das 23h 59min e 59seg do dia 3 de novembro de 2011.

4.7.1. A empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. juntamente com a Prefeitura Municipal de Itati-RS reservam-se o direito de não aceitar pagamento como depósito ou transferência entre contas.

4.8. Não será processado qualquer registro de pagamento com data do boleto posterior ao dia 1º de novembro de 2011. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acolhidas nem validadas.

4.9. O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação do pagamento, através da autenticação da taxa de inscrição, do valor estipulado neste Edital. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato não deve remeter à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda., nem mesmo à Prefeitura Municipal de Itati-RS cópia de sua documentação ou recibo de pagamento de taxa de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.10. Após a realização da inscrição, observados os itens acima, não serão aceitos pedidos de alterações das opções de cargo e/ou complementação/alteração de quaisquer dados cadastrais.

4.11. Para efetuar a inscrição, é necessário o registro de documento de identidade. São considerados documentos de identidade para este Edital: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo Art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

4.12. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não- identificáveis ou danificados.

4.13. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

4.13.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

4.13.2. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que utilizar o CPF de terceiro, podendo o candidato responder pelo ato nas formas da lei. As informações prestadas na ficha de inscrição bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato.

4.14. Os documentos exigidos para a investidura do cargo não são exigidos no ato da inscrição, porém, para que o candidato goze dos benefícios decorrentes da aprovação, o candidato deverá comprovar devidamente toda a documentação exigida pelo Município, conforme item 15 deste Edital e seus subitens.

5. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

5.1. O período de inscrição para o presente Concurso Público, de que trata este Edital, inicia dia 19 de outubro de 2011 e encerra-se no dia 1º de novembro de 2011.

5.2. As inscrições só ocorrerão neste período determinado e regulam-se pelos critérios apresentados neste Edital.

6. DOS VALORES DE INSCRIÇÃO

6.1. Os valores das inscrições de cada cargo de que trata este Edital serão apresentados na tabela abaixo:

Cargos

Valor da Inscrição

Assistente Social, Biólogo, Engenheiro Civil, Enfermeiro, Farmacêutico, Instrutor de Informática, Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, Médico Especialista em Pediatria, Médico Clínico Geral, Médico Clínico Geral Especialista em Medicina Comunitária (PSF), Nutricionista, Odontólogo, Odontólogo Geral Comunitário (PSF), Orientador Pedagógico, Supervisor Pedagógico, Professor de Educação Física, Professor de Língua Inglesa e Psicólogo.

R$ 80,00

Agente Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Ensino, Atendente de Farmácia, Mecânico, Técnico em Eletricidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Contabilidade, Técnico em Saúde Bucal e V isitador de Saúde Pública.

R$ 50,00

Agente Comunitário da Saúde, Agente Administrativo Auxiliar, Agente Epidemiológico, Almoxarife, Guarda Municipal, Motorista, Operador de Trator Agrícola, Operador de Máquina, Operário, Pedreiro, Servente e Técnico em Instalação de Rede de Água e Esgoto.

R$ 35,00

6.2. O Município de Itati-RS e a Empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. não se responsabilizam por inscrições realizadas fora do horário ou condições estabelecidas neste Edital.

7. DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE CANDIDATOS PPD (Pessoas Portadoras de Deficiência)

7.1. Os candidatos Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) têm assegurado o direito de prestar as provas objetivas, provas práticas e as provas de títulos deste Concurso Público. Participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida desde que as atribuições do cargo público sejam compatíveis com as características de que são portadores, em obediência ao disposto no Artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 3.298 de 1999, no Artigo 70 do Decreto Federal nº 5.296 de 2004.

7.1.1. Os cargos que apresentaram vagas para candidatos PPDs estão apresentados no quadro do item 2.1 deste Edital e terão reserva de 10% das vagas em que os cargos oferecerem número mínimo.

7.2. O candidato PPD deverá fazer a opção pela vaga de PPD diretamente no site www.energiaessencial.com, no momento de efetuar o registro de inscrição nesse Concurso Público, e em seguida protocolar o REQUERIMENTO para PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, conforme Anexo II deste Edital, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itati-RS no horário das 8h às

11:30h e das 13:30h às 18h nas segundas e sextas-feiras e, nas terças, quartas e quintas-feiras das 13:00h às 19h durante o período vigente de inscrição. Este requerimento deverá ser impresso, assinado e preenchido para que seja efetuado o encaminhamento de exame pericial efetuado por médico credenciado pela Prefeitura Municipal de Itati-RS, com data marcada para perícia divulgada em Edital próprio.

7.3. O candidato que, no preenchimento de sua ficha de inscrição, não declarar concorrer à vaga na condição de candidato PPD, ou não for considerado PPD pelo médico designado pela Prefeitura Municipal de Itati-RS, estará concorrendo com os demais candidatos do quadro de ampla concorrência.

7.3.1. Se o candidato for considerado pela avaliação pericial sem condições compatíveis com o cargo pretendido, o candidato não poderá participar do cargo no qual foi inscrito neste Concurso Público.

7.4. Não haverá listagem diferenciada de classificação para os candidatos PPDs. Será garantida a admissão do candidato PPD que lograr classificação, em igualdade de condições com os demais candidatos do certame público, não constituindo, impedimento à admissão no cargo a necessidade ou limitação sensorial, desde que não haja incompatibilidade com o exercício do mesmo cargo.

7.5. O candidato PPD participará do Concurso Público e em igualdade de condições no que diz respeito ao conteúdo, avaliação, duração, horário, local de aplicação e julgamento das provas e aos demais critérios estabelecidos neste Edital.

7.6. Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista na publicação deste Edital.

7.7. Qualquer declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e tornarão nulos todos os atos decorrentes dessa inscrição, em qualquer época, podendo o candidato responder a consequências legais.

7.8. A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público e a empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. não classificam como PPDs os candidatos com distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e similares.

7.9. Os candidatos que necessitarem de tratamento diferenciado para poderem executar a prova objetiva ou os que necessitarem de provas especiais deverão obrigatoriamente discriminar no Requerimento apresentado no item 7.2, a sua real necessidade para que reúna condições de realizar a prova objetiva atestada por médico designado pelo Município.

7.9.1. Se o candidato deixar de preencher o requerimento apresentado no item 7.2, fica condicionado às condições regulares as quais todos os demais candidatos estão sujeitos.

8. DO ENCERRAMENTO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

8.1. No dia 1º de novembro de 2011 encerra-se o período de inscrição. Em 4 de novembro de 2011 será divulgado Edital de homologação inicial de inscrições.

8.2. O candidato deverá acompanhar esse Edital, bem como a relação das inscrições homologadas para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada ou tenha sido homologada com dados incorretos, o candidato terá 3 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do Edital de homologação inicial de inscrições, para apresentar recurso solicitando a revisão da sua situação referente à sua inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.

8.2.1. Não haverá hipótese de admissão de recurso fora do prazo previsto e nem de outra instância para apresentação de novo recurso.

8.3. Se mantida a não homologação, o candidato será eliminado do Concurso Público, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição.

8.4. O candidato terá acesso ao Edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, o qual será publicado no Mural de Publicações no saguão da Prefeitura Municipal de Itati-RS e em caráter meramente informativo, na internet pelo site www.energiaessencial.com.

8.5. O Edital de homologação final das inscrições e locais de prova tem previsão de publicação no dia 11 de novembro de 2011, no Mural de Publicações no saguão da Prefeitura Municipal de Itati-RS e pelo endereço eletrônico citado no item 8.4 deste Edital, em caráter meramente informativo.

9. DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. Todos os cargos apresentados neste Edital requerem execução de Provas Objetivas neste Concurso Público. As Provas Objetivas para todas as vagas constantes neste Edital ocorrerão no dia 20 de novembro de 2011 às 14h00min e terão caráter eliminatório e classificatório.

9.1.1. O caderno de questões das Provas Objetivas conterão 40 (quarenta) questões para o nível médio, técnico e superior e, para o nível fundamental, conterão 30 (trinta) questões; cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta, identificadas pelas letras a, b, c, d e e sendo correta apenas uma dessas alternativas.

9.1.2. O caderno de questões das Provas Objetivas poderá ser levado pelos candidatos, mas o Cartão de Respostas deverá ser entregue ao fiscal da sala no final da prova.

9.2. As Provas Objetivas serão realizadas preferencialmente na cidade de Itati-RS, nas escolas municipais publicadas no Edital que tratará sobre homologação final das inscrições e da convocação para as provas.

9.2.1. As Provas Objetivas serão realizadas em tantos turnos quantos forem necessários para que possam ser alocados todos os inscritos no Concurso Público de que trata este Edital.

9.2.2. A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público e a empresa organizadora do Concurso reservam-se o direito de, por impossibilidade de locação de local suficiente para alocação dos inscritos ou por indisponibilidade especial na data da realização do Concurso Público, autorizar a realização das provas objetivas em local fora da cidade mediante publicação antecipada por edital dessa possível alteração.

9.3. A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação em todos os cargos de que trata este Edital encontram-se descritos no quadro a seguir:

Disciplina

Nº de Questões

Pontuação por Questão

Pontuação Mínima para aprovação

Pontuação Total

Língua Portuguesa

10

2,5

2,5

25

Conhecimentos Gerais

10

1,5

1,5

15

Legislação

10

2,0

2,0

20

Conhecimento Específico

10

4,0

20

40

Total

40

60

100

9.4. Será considerado aprovado o candidato que alcançar todos os quesitos mínimos abaixo apresentados:

a) atingir o mínimo de 60 (sessenta) por cento de acerto no total da prova;

b) atingir o mínimo de 50 (cinquenta) por cento de acerto na prova de conteúdo de Conhecimentos Específicos;

c) acertar ao menos uma questão em todas as disciplinas.

9.4.1. Não atingindo este mínimo estabelecido em todos os subitens do item 9.4, o candidato estará excluído automaticamente deste concurso público.

9.5. Ocorrerá Prova de Títulos, atendendo aos requisitos legais das Leis Municipais, para os cargos abaixo relacionados:

a) Orientador Pedagógico,

b) Supervisor Pedagógico,

c) Professor de Educação Física, d) Professor de Língua Inglesa.

9.6. Ocorrerá Prova Prática, atendendo aos requisitos legais das Leis Municipais, para os cargos de Motorista, Operador de Trator Agrícola, Operador de Máquina, Operário, Servente e Técnico em Eletricidade realizarão Provas Práticas.

9.7. Os cargos que requerem provas de títulos e provas práticas obedecem a critérios de pontuação diferenciados dos demais cargos.

9.8. Os Conteúdos Programáticos de cada uma das provas objetivas e a sua Bibliografia sugerida constam no Anexo I deste Edital.

9.9. A duração da prova objetiva será de 3 (três) horas para todos os cargos de todos os níveis.

9.10. O candidato deverá obrigatoriamente comparecer para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de documento comprobatório de inscrição e acompanhado também obrigatoriamente de documento oficial de identificação em perfeito estado de conservação, que contenha foto.

9.11. Deverá o candidato estar presente no local das provas objetivas com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência.

9.12. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas objetivas após o horário estabelecido para o início das provas por este Edital.

9.13. Não haverá segunda chamada para as provas objetivas; o não comparecimento nessas provas, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

9.14. É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário divulgado pela organização do Concurso Público.

9.15. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, após 1h (uma hora) do início do evento, descumprido esse item o candidato estará automaticamente desclassificado desse Concurso Público.

9.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo - 3h (três horas) - previsto para a aplicação das provas.

9.17. Durante a realização das provas objetivas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação.

9.18. Não será fornecido, por qualquer membro da equipe de aplicação, material ou equipamento de apoio para realização da prova, como, por exemplo, lápis, caneta, borracha, régua, folha de papel.

9.19. Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização das provas objetivas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade e/ou educação para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou outros candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) caso o candidato use cabelos compridos, deverá prendê-los para que o fiscal possa visualizar completamente a estrutura externa auditiva do candidato;

l) utilizar acessórios, como touca, chapéu, boné, etc., de modo a impedir a visualização completa da estrutura externa auditiva do candidato.

9.20. Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura no Cartão de Respostas.

9.21. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

9.21.1. O preenchimento das áreas específicas de respostas no cartão deve ser obrigatoriamente preenchido de maneira integral cobrindo todo o espaço conforme exemplo apresentado no próprio cartão.

9.22. Ao terminar as provas objetivas, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado na área específica designada nas instruções do próprio Cartão.

9.23. Caso o Cartão de Respostas esteja danificado no momento da entrega, ou mesmo, não exista por ocasião da entrega ao candidato, neste caso será prontamente providenciado o fornecimento de um Cartão de Respostas reserva sem oferecer prejuízo algum ao candidato.

10. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. A Prova de Títulos dos candidatos aprovados nas Provas Objetivas ocorrerá para os cargos devidamente apresentados neste Edital no item 9.5 e terá critério de soma simples em suas notas na Prova Objetiva compondo a nota final do candidato de forma a respeitar os critérios estabelecidos na Lei 1.960 de 1º de dezembro de 2010 que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e demais legislação que ampare o tema:

TÍTULOS POR FORMAÇÃO para as Provas de Títulos

TIPO DO TÍTULO

PONTOS PELO TÍTULO

Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, com no mínimo 120 (cento e vinte) horas.

0,4

Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, com no mínimo 150 (cento e cinquenta) horas.

0,5

Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização em área diversa daquela a que concorre.

0,6

Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas - Especialização na área de seleção específica a que concorre.

0,8

Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Mestrado na área específica a que concorre.

1,2

Conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu - Doutorado na área específica a que concorre.

1,5

Total

5,0

10.2. O total máximo de pontos que o candidato pode obter com a prova de títulos pela formação é de 5,0 (cinco) pontos e somente será pontuado 1 (um) título para cada tipo apresentado.

10.2.1. Será admitido o envio de apenas 1 (um) título por tipo especificado neste Edital.

10.3. O candidato que enviar mais de 1 (um) título por tipo poderá perder o direito à pontuação naquele tipo do título cabendo aos membros da comissão de avaliação julgar o fato.

10.4. Não será contado na pontuação o título de graduação acadêmica na área específica.

10.5. O candidato terá o período de 3 (três) dias úteis após a publicação do Edital que divulgará o gabarito final após os recursos da prova objetiva, para enviar todos os títulos, sendo todas as cópias obrigatoriamente autenticadas, assim como também deverá ocorrer em caráter obrigatório o Relatório de Discriminação de Títulos perfeitamente preenchido de forma legível e sem rasuras, conforme Anexo V, à empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda. por SEDEX, endereçado à empresa CARLOS E JABUR ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA., na Rua General Andrade Neves nº 100/1304 - Centro - Porto Alegre - CEP 90010-210.

10.6. Somente serão considerados aptos para avaliação, os títulos enviados com postagem até a data limite especificada neste Edital no item 10.6. Serão consideradas a data e hora que consta no carimbo de postagem do Correio.

10.6.1 Somente serão considerados e avaliados aqueles títulos que:

a) estiverem acompanhados do relatório do Anexo V perfeitamente preenchidos;

b) apresentar na parte externa do envelope na face frontal a etiqueta apresentada no Anexo VI com o nome da Prefeitura, o número do Edital do Concurso Público, o nome do candidato, o número da inscrição e o cargo pretendido do candidato e conforme o exemplo abaixo (reapresentado no Anexo VI);

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATI - RS

ASSUNTO: ________________________________________

Cargo pretendido: _____________________

Nome do candidato: ________________________________________________

Nº de inscrição: _________________________

Endereço: _______________________________________________

CEP: ____________________

Cidade: ______________________________________

Fone: (___) _________________________

c) apresentar autenticação na face do documento onde constam as informações necessárias para cumprir os requisitos exigidos para a pontuação do título.

10.7. Será de exclusiva responsabilidade do candidato a entrega da documentação referente a títulos, os quais deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos. Não serão aceitos títulos entregues em qualquer uma das seguintes condições: fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista na publicação deste Edital.

10.8. Somente serão aceitas certidões ou declarações de instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema de ensino, conforme a legislação em vigor e ainda devem referir-se a cursos comprovadamente concluídos.

10.9. Os títulos referentes à conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado ou de Doutorado deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - do Ministério da Educação e, caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e/ou doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata da dissertação e ata da defesa de tese, acompanhadas da declaração do coordenador do curso atestando a aprovação.

10.10. O título referente ao Curso de Pós-Graduação, quando for realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº. 01, de 03 de abril de 2001 e suas atualizações, se houver, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

10.11. Em nenhuma hipótese serão devolvidas ou disponibilizadas cópias, aos candidatos, dos documentos referentes aos títulos.

10.12. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem as exigências deste Edital.

11. DA PROVA PRÁTICA

11.1. Os candidatos para os cargos que exigirão Provas Práticas somente estarão aptos a realizar as provas práticas se atingirem aprovação nas Provas Objetivas, alcançando o desempenho mínimo de pontuação previsto neste Edital.

11.2. A prova prática para os candidatos aprovados nas Provas Objetivas ocorrerá no dia 4 de dezembro de 2011 e destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo diante de perito ou equipe de perícia especializada em avaliação técnica do cargo concorrido.

11.3. Para os cargos de Motorista "D" e Operador de Máquinas, é obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação compatível com sua função, conforme exigência do cargo, por ocasião da posse. Na realização da Prova Prática, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente a habilitação - CNH compatível com o veículo ou equipamento a ser utilizado na realização dos testes.

11.4. Caso o candidato não esteja portando a documentação completa no momento exato do início da prova prática, da qual o candidato deverá participar para dar prosseguimento à sua avaliação no certame, se for aprovado nas provas objetivas, nesse caso o candidato passa a ser considerado reprovado na prova prática e, por consequência, reprovado no concurso.

11.5. Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos em um total de 100 (cem) pontos estabelecidos para a avaliação de desempenho prático do candidato.

11.6. A pontuação atribuída à prova prática será contada de maneira absoluta e única para a contagem da pontuação definidora da classificação do candidato no certame.

11.7. A pontuação das provas objetivas para os candidatos submetidos à prova prática será o primeiro critério de desempate para os candidatos que auferirem a mesma nota na avaliação da prova prática.

11.8. Para os cargos que exigirão Provas Práticas, a prova consistirá na verificação de quesitos, condições do equipamento e manutenção preventiva, bem como a condução e operação do veículo e dos equipamentos, podendo haver alteração de equipamento, em caso de comprovada necessidade.

11.9. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o concurso, poderá ser procedida, a critério da Banca de avaliação e/ou do perito, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo - seja por clara e manifesta falta de condição técnica ou falta de condições físicas de pilotagem ou uso as quais podem ser ocasionadas por ingestão de álcool, medicação etc. - sem danificar equipamentos, veículos e/ou sem pôr em risco a comunidade.

11.10. Haverá um tempo máximo para a realização de cada quesito de avaliação da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes por parte dos candidatos.

11.11. O candidato, no início, deverá apresentar-se à Banca Realizadora da Prova Prática e permanecer em local determinado pelo perito responsável pela avaliação da prova antes de efetivamente realizá-la; ao terminar a prova prática, deverá se retirar do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo de avaliação, bem como não intervir psicologicamente na avaliação do próximo candidato.

11.12. Todos os candidatos deverão apresentar-se com trinta minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando obrigatoriamente:

a) cédula de identidade;

b) Carteira Nacional de Habilitação compatível com o veículo;

c) documento de inscrição.

11.12.1. Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos de documentação, ou permissão para dirigir, nem mesmo Boletim de Ocorrência informando o extravio ou roubo de documentos.

11.13. Os candidatos participantes da fase das provas práticas terão suas pontuações anteriores zeradas, ou seja, todos participarão em total igualdade de condições para averiguação de sua nova pontuação que será estabelecida de 0 (zero) a 100 (cem).

11.13.1. Somente se houver empate dos candidatos de que trata o item 11.13 deste Edital é que passará a contar como primeiro critério de desempate a pontuação obtida nas provas objetivas.

11.13.2. Se persistir o empate passará a valer os critérios estabelecidos pelo item 14 deste Edital.

12. DOS RECURSOS

12.1. O prazo para apresentação de recursos, respeitando as leis do Município, são os seguintes:

a) Recurso contra inscrições indeferidas - prazo 3 dias úteis;

b) Recurso solicitando revisão das provas objetivas, práticas e prova de títulos - prazo 3 dias úteis;

c) Recurso gabarito oficial das provas - prazo 3 dias úteis;

12.2. Recursos quanto às questões aplicadas, ao gabarito e quanto às notas atribuídas deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos, conforme FORMULÁRIO PARA RECURSOS apresentado no ANEXO IV deste Edital, dirigidos ao Prefeito Municipal neste ato representado pela Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, devendo ser entregues e protocolados, pelo próprio candidato, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itati-RS, sito a Rua Alegrete,

111, na forma de requerimento, em duas vias, dentro do horário de funcionamento da prefeitura devendo estar devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, a opção de cargo, o número de inscrição, telefone respeitando aos prazos previstos neste Edital e à forma de endereçamento indicada no Anexo VI.

12.3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação, argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação desde que seja redigido com grafia compreensível e, quando grafado a punho, perfeitamente legível.

12.3.1. Os recursos referentes a questões das provas objetivas só serão avaliados se houver o devido, correto e justo preenchimento do campo onde consta a seguinte observação:

Este campo deve ser preenchido somente para os recursos de Avaliação de Gabarito de Prova Objetiva e Avaliação de Títulos com a devida fundamentação técnica e o embasamento teórico e/ou bibliográfico (com literatura de reconhecido valor científico).

12.4. Havendo questões anuladas, elas serão pontuadas como corretas a todos os candidatos.

12.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

12.6. A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13. DA CLASSIFICAÇÃO

13.1. A classificação final observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida nas provas objetivas, aplicando-se os critérios de desempate conforme este Edital.

13.2. A classificação final dos cargos que realizaram provas de títulos, observará a ordem numérica decrescente da pontuação obtida pela soma simples da nota das provas objetivas somadas à nota obtida no total da prova de títulos.

13.3. A classificação final do cargo que necessita de prova prática, contará apenas da pontuação final da prova prática. A prova objetiva servirá apenas para habilitar o candidato à realização da prova prática e, quando houver situação de empate, servirá para desempatar a pontuação final dos candidatos.

14. DO DESEMPATE

14.1. Os aprovados nas provas objetivas para os cargos que exigem provas práticas realizarão tais provas e, baseados nessa prova, formarão sua pontuação para fins de classificação final do concurso. Se houver empate em pontuação na prova prática, os candidatos em situação de igualdade terão seu desempate estabelecido pela pontuação na prova objetiva ocorrida na etapa anterior do concurso.

14.1.1. A persistir o empate nos critérios apresentados no item 14.1, os candidatos em situação de igualdade passarão a se submeter aos critérios do item 14.2 passando a obedecer aos critérios de desempate como todos os demais candidatos.

14.2. Em todos os demais casos, em que não ocorrer prova prática, em situação de igualdade na pontuação final do Concurso Público, o desempate dar-se-á de acordo com os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, conforme Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa;

d) obtiver maior pontuação em Matemática;

e) obtiver maior êxito no sorteio.

14.3. O sorteio que trata o item 14.2 dar-se-á em ato público previamente divulgado em edital próprio e será realizado nas dependências da Prefeitura Municipal do Itati-RS.

15 DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE

15.1. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da posse:

a) Estar devidamente aprovado no concurso público classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 70.436/72.

c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da posse, respeitando a idade mínima apresentada neste Edital exigida para o cargo pretendido.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino).

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto nas tabelas de cargos, na data da posse.

g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal.

15.2. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima relacionados além de outros documentos que o Poder Público Municipal o exigir no momento da convocação para a nomeação. A não apresentação dos comprovantes exigidos, tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público.

16. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

16.1. O provimento das funções públicas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

16.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus dados pessoais e de endereço mantendo sempre informada a Prefeitura Municipal de Itati-RS sobre estes dados pessoais.

16.3. Os aprovados que vierem a ingressar no serviço público municipal, serão regidos pelas leis vigentes municipais e estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este Edital preceitua, inclusive com as alterações que vierem a se efetivar, podendo ser convocados para trabalhar em dias de sábado e domingo para o bom desempenho do serviço.

17. DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

17.1. O resultado final será homologado pelo Município e será divulgado publicamente com a afixação no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e, se a autoridade competente julgar necessário, também em veículos de comunicação de ampla circulação da região do município.

17.2. A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período pelo poder público municipal.

18. DA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO

18.1. Os candidatos chamados para nomeação, que não comparecerem nos prazos estabelecidos, perderão a sua nomeação, convocando-se o candidato seguinte.

18.1.1. O candidato que não aceitar a sua designação perderá o lugar na classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na lista dos classificados, com vistas à nova convocação, devendo fazer a sua opção por escrito.

18.2. Por ocasião da contratação serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 15 e seus subitens sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

18.2.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

18.2.2. É facultado ao Município de Itati-RS exigir dos candidatos, na contratação, além da documentação prevista neste Edital e pelo Poder Público Municipal, outros documentos comprobatórios que se fizerem necessários.

18.3. O candidato aposentado por aposentadoria especial não poderá ingressar na Prefeitura em cargo cujo exercício da atividade infrinja disposição contida na Lei Federal nº 9.032 de 28 de abril de 1995.

18.4. No ato da contratação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. O Município de Itati-RS e a empresa Carlos e Jabur Organizações de Eventos Ltda. não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Concurso Público.

19.2. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

19.3. A candidata que desejar amamentar deverá, além de requerer atendimento especial para realizar a prova, deverá comparecer ao local do exame com a antecedência mínima de sessenta minutos, acompanhada de pessoa maior de 18 anos que ficará responsável pela guarda da criança. O menor e o responsável ficarão em sala especial. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza ao local. O tempo destinado à amamentação que não poderá exceder 15 minutos não será descontado do tempo de duração da prova.

19.3.1. Se a candidata requerente de realização de amamentação não comparecer com a pessoa maior de 18 anos, que ficaria responsável pela guarda da criança, nesse caso a candidata não poderá realizar a prova ficando, por isso desclassificada do concurso.

19.4. Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão convocados na medida das necessidades de pessoal da Prefeitura.

19.5. Por justo motivo, a critério do Município de Itati-RS, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente Concurso Público poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta, as novas datas em que se realizarão as provas.

19.6. Todas as demais informações sobre o presente Concurso Público, as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto neste Edital, cabendo, no entanto, ao candidato, a responsabilidade de manter-se informado.

19.7. Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público e os efeitos decorrentes deles serão dirimidos, pela Prefeitura Municipal de Itati-RS, em conjunto com a empresa Carlos e Jabur Organização de Eventos Ltda.

19.8. O Foro da Comarca à qual pertence o Município de Itati-RS será o competente para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que trata este Edital.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itati-RS, 19 de outubro de 2011.

LUIZ CARLOS CHAVES

Prefeito Municipal

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público

Tiago Pires da Maia, Enfermeiro

Madalena Trisch, Tesoureira

José Lindonei Gross Witt, Motorista

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Oziel Witt

Secretário de Administração

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