Edital Concurso ITERACRE - Instituto de Terras do Acre – AC

ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL 01/SGA/ITERACRE/2012

A Secretária de Estado da Gestão Administrativa - SGA e o Diretor Presidente do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Parecer PGE/PP 92/2012, nos autos do Processo Administrativo 2012.02.000270, em cumprimento ao disposto no art. 2º, § 2º, da Lei Complementar Estadual 58/98, de 17 de julho de 1998. Torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado objetivando a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, descrita no art. 2º, inciso XI, alínea "a", da Lei Complementar Estadual 58 de 17 de julho de 1998 (alterada pela Lei Complementar Estadual 223, de 14 de março de 2011).

FAZEM SABER:

A todos, quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas nos artigos 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, respectivamente, combinados com artigo 1º e, artigo 2º, incisos XI, alínea "a" , c/c o artigo 4º, da Lei Complementar 58, de 17 de julho de 1998, alterada pelas Leis Complementares 155/2006, 168/2007, 195/2009 e 223/2011 e demais normas que regem a matéria, torna pública a abertura de inscrições, ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Cargos de Nível Superior e Médio, por prazo determinado de 01 (um) ano, podendo a critério do ITERACRE, ser prorrogado por igual período, para atuarem no Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, nos municípios de Rio Branco, Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul, conforme as vagas constantes no Anexo V deste edital, em razão das necessidades da Administração Pública, mediante condições aqui determinadas e demais disposições legais aplicadas à espécie.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pelo Instituto de Terras do Acre - ITERACRE.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado se destina ao preenchimento de 35 (trinta e cinco) vagas para os cargos temporários, discriminados no Anexo V deste edital.

1.3 Será constituída uma Comissão Coordenadora para realizar as etapas deste Processo Seletivo Simplificado, designada por ato do Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE em conjunto com a Secretária de Estado da Gestão Administrativa - SGA.

1.3.1 Esta Comissão será constituída por 05 (cinco) membros, sendo: 04 (quatro) membros do Instituto de Terras do Acre e 01 (um) membro da SGA e seus respectivos suplentes.

1.3.2 A Comissão coordenará as 02 (duas) etapas deste Processo Seletivo Simplificado, abrangendo análise de currículo e entrevista, bem como os recursos administrativos interpostos e demais questões inerentes ao certame.

1.4 O prazo de validade desse Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do ITERACRE.

1.5 Os requisitos básicos, qualificação mínima e descrição dos serviços a serem executados encontram-se disponíveis no Anexo IV deste edital.

1.6 Não haverá vagas para portadores de necessidades especiais, devido o número de vagas por especialidades não atingir o percentual de 5% (cinco por cento), na forma do inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 12 da Lei Complementar nº. 39/93.

1.7 O Processo Seletivo Simplificado abrangerá avaliação, mediante exame curricular e entrevista.

1.8 O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para a contratação de profissionais de nível superior e médio, conforme as vagas e especialidades, previstas no Anexo V deste edital, sendo vedada a acumulação de cargos, função ou emprego público.

1.9 A efetivação da contratação por tempo determinado ocorrerá com a prévia aprovação no Processo Seletivo Simplificado e apresentação na Unidade para qual o candidato efetuou sua inscrição.

1.10 Uma vez definida a lotação do candidato, segundo a ordem de classificação, esta não poderá ser alterada, salvo por interesse e necessidade exclusivamente da administração.

1.11 A contratação de que trata este edital não ultrapassará o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, consoante o disposto no art. 2°, § 1º, inciso II, da LC 58/98.

1.12 É vedada a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do disposto no artigo 6º, III, da Lei Complementar nº 58/98, com redação dada pela Lei Complementar 195/2009, excetuando-se as hipóteses de acumulação, previstas no inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se a compatibilidade de horários.

1.13 Os candidatos habilitados serão contratados segundo a necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária do Estado e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final.

2. DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO

2.1 O presente processo visa a seleção e contratação temporária de profissionais de nível superior e médio, conforme discriminação, quantidades e valores de remuneração mensal definidos abaixo, devidamente inscritos nos respectivos conselhos de classes, quando o exercício da profissão assim exigir.

I. NÍVEL SUPERIOR

CARGO

QUANTIDADE

JORNADA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO

Advogado

01

40 horas

R$ 2.457,83

Geógrafo

01

R$ 2.310,00*

Engenheiro Agrimensor

01

R$ 2.310,00*

Engenheiro Civil

01

R$ 2.310,00*

Engenheiro Florestal

02

R$ 2.310,00*

Engenheiro Agrônomo

02

R$ 2.310,00*

Tecnólogo em Topografia e Estradas

02

R$ 2.310,00*

Assistente Social

02

R$ 2.457,83

Analista de Sistema

01

R$ 2.457,83

* Valor básico acrescido das gratificações previstas na Lei Estadual n° 2.021/2008, no que couber.

II. NÍVEL MÉDIO

CARGO

QUANTIDADE

JORNADA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO

Técnico Agroflorestal

09

40 horas

R$ 1.060,68

Agente Administrativo

07

R$ 1.060,68

Motorista

06

R$ 1.060,68

2.2 Os profissionais contratados a partir desse processo seletivo simplificado prestarão seus serviços, interna e externamente, nos municípios constantes no Anexo V deste edital.

2.3 Os profissionais serão contratados conforme necessidade das Unidades.

3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1 Período de inscrição: 04/06/2012 a 19/06/2012

3.2 Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h

3.3 Dos locais de inscrição

Cidade

Endereço

Cruzeiro do Sul

Rua Rêgo Barros, nº 168, Centro, CEP: 69.908-000 (ao lado do prédio do INSS).

Rio Branco

Rua Benjamin Constant, 856, Centro, CEP: 69.900-160.

Feijó

Av. Assis Vasconcelos, nº 227, 2º Distrito (sede do IMAC/antigo IBAMA).

Tarauacá

Rua Floriano Peixoto, nº 110, Centro, CEP: 69.970-000

Manoel Urbano

Rua Valério Calda de Magalhães, s/nº, Centro (próximo a quadra de esportes).

3.4 O candidato deverá preencher o formulário específico - Anexo I - fornecido neste edital ou, em caso de impedimento, por outra pessoa com procuração, devidamente reconhecida em cartório.

3.5 Será permitida a inscrição por procuração específica para esse fim, mediante entrega do respectivo instrumento procuratório, com firmas reconhecidas, acompanhadas de cópia do documento de identidade do procurador.

3.6 Juntamente com o formulário de inscrição devidamente preenchido, o candidato deverá no ato:

3.6.1 Apresentar o documento de identidade original e entregar cópia legível em bom estado, a qual será anexada ao formulário de inscrição.

3.6.2 Entregar cópia autenticada do Certificado de formação/ graduação nas áreas específicas da vaga para a qual estiver concorrendo.

3.6.3 Entregar o Currículo, legível e sem rasuras, que ficará retido para o efeito de análise da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado.

3.6.4 Entregar a declaração de disponibilidade para lotação em qualquer horário, no decorrer do contrato, conforme modelo constante do Anexo II, deste edital.

3.6.5 Os profissionais: Advogado, Geógrafo, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Tecnólogo em Topografia e Estradas, Assistente Social e Técnico Agroflorestal deverão entregar cópia autenticada do registro profissional.

3.6.6 Apresentar carteira nacional de habilitação no mínimo na categoria AB para o cargo de motorista.

3.7 São considerados documentos de identidade somente a carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública/Instituto de identificação, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelas Polícias Militares, além das carteiras expedidas por Órgãos e Conselhos que, por força da Lei Federal, valham como identidade.

3.8 Não será aceita solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital.

3.9 Não será aceita inscrição via FAX, correio eletrônico, postagem via Correios ou qualquer outra forma, senão diretamente nos locais definidos no item 3.3.

3.10 Não será admitida juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no item 3.6 e seus subitens, deste edital, consistindo obrigação do candidato apresentá-los no ato da inscrição, sob pena de não aceitação da inscrição.

3.11 No ato de inscrição será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição na seleção.

3.12 Não será cobrada taxa de inscrição.

3.13 As informações prestadas no formulário de inscrição, Anexo I deste edital, assim como no currículo são de inteira responsabilidade do candidato, sendo excluído do Processo Seletivo Simplificado, a qualquer tempo, aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível, fornecer dados comprovadamente inverídicos, ou não preencher os pré-requisitos para inscrição.

3.14 Só será aceita uma única inscrição por candidato no Processo Seletivo Simplificado.

3.15 Na hipótese do candidato efetuar mais de uma inscrição, será aceita somente a primeira inscrição.

3.16 A Comissão poderá apreciar a regularidade das inscrições até o momento da contratação do candidato, excluindo aquele que não atender aos requisitos constantes neste edital.

3.16.1 Qualquer pessoa poderá representar ao Presidente da Comissão contra irregularidade na inscrição de candidato, oferecendo as provas do fato alegado.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O Processo Seletivo Simplificado consistirá de análise curricular e entrevista, em horário e local a serem informados pela Comissão Coordenadora por meio do Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

4.2 Serão convocados para entrevista os candidatos selecionados pela análise curricular por ordem decrescente de pontuação, até o número máximo de 3 (três) vezes o número de vagas por localidade, expresso no Anexo V deste edital.

4.2.1 Havendo empate na razão de 3 (três) vezes o número de vagas serão chamados todos os candidatos que estiverem empatados com a última nota dessa razão.

4.3 Os candidatos selecionados e convocados para a entrevista, que não comparecerem no local, data e horários previamente estabelecidos, estarão automaticamente eliminados do processo seletivo.

4.4 A entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública e avaliará o conhecimento na vaga/especialidade da área escolhida.

5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO

5.1 1ª Fase (Avaliação Curricular)

5.1.1 Serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado os candidatos que não obtiverem, pelo menos, 50 (cinquenta) pontos, do total de 100 (cem) pontos, pontuação máxima atribuída à avaliação curricular.

5.1.2 Os candidatos serão selecionados por município, por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atribuída à avaliação curricular.

5.1.3 Os critérios estabelecidos para a avaliação curricular são constantes no Anexo III, deste edital.

5.2 2ª Fase (Entrevista)

5.2.1 A entrevista terá um máximo de 100 (cem pontos), sendo eliminado o candidato que não obtiver o mínimo de 50 (cinquenta) pontos.

5.2.2 A entrevista avaliará o conhecimento e a experiência do candidato, de acordo com a pontuação especificada no Anexo III.

6. DA NOTA FINAL E CLASSIFICAÇÃO

A Nota Final (NF) dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será dada pela seguinte fórmula:

NF: (NAC) + (NE) Onde:

NAC: Nota da Avaliação Curricular.

NE: Nota da Entrevista.

A classificação será feita da maior para a menor nota.

6.1 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1.1 Havendo empate na nota final serão utilizados como critério de desempate, pela ordem:

a) maior Nota da Avaliação Curricular - NAC;

b) maior Nota da Entrevista - NE;

c) maior tempo de experiência profissional na área, comprovado; e

d) permanecendo o empate, a maior idade.

6.2 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

6.2.1 Os candidatos deverão acompanhar as publicações dos resultados da avaliação curricular, da fase de entrevista, e da classificação final no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico: www.ac.gov.br

7. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

7.1 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) apresentar qualquer documento falso;

b) desrespeitar algum membro da Comissão Coordenadora;

c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste edital;

d) estiver ocupando cargo comissionado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, salvo se o candidato optar pela contratação temporária e afastar-se do cargo comissionado antes da efetivação da respectiva contratação; e

e) estiver ocupando cargo ou função com carga horária superior a 30 (trinta) horas semanais, mesmo aqueles em que é permitida a acumulação.

8. DA HOMOLOGAÇÃO

8.1 A Secretária de Estado da Gestão Administrativa - SGA em ato conjunto com o Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE homologarão o resultado final do Processo Seletivo Simplificado a partir da classificação estabelecida pela Comissão Coordenadora e o publicará no Diário Oficial do Estado, quando os candidatos serão convocados para contratação, conforme disposto no item 10 deste edital.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1 A contratação para os cargos de que trata este edital ocorrerá, na forma da Lei Complementar 58/98, suas alterações posteriores, e no que couber, a Lei Complementar 39/93, e demais normativas pertinentes a matéria.

9.2 O candidato concorrerá às vagas da área específica para a qual se inscreveu, sendo requisitos para sua contratação:

I - ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado;

II - ter nacionalidade brasileira;

III - apresentar comprovação da formação exigida para o exercício do cargo respectivo;

IV - ter idade mínima 18 (dezoito) anos comprovados até a data da inscrição;

V - apresentar cópia do Registro Geral (RG);

VI - apresentar cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

VII - apresentar cópia do comprovante de residência;

VIII - apresentar cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

IX - apresentar cópia do Título de Eleitor;

X - apresentar 02 (duas) fotos 3x4;

XI - comprovar quitação das obrigações eleitorais;

XII - comprovar quitação das obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

XIII - apresentar certidão negativa da Justiça Estadual (civil e criminal) da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos;

XIV - apresentar declaração de não estar sofrendo qualquer penalidade administrativa ou criminal;

XV - apresentar registro no órgão de classe, quando exigido para o cargo;

XVI - não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excetuando as hipóteses de acumulação prevista no inciso XVI, do artigo 37, da Constituição da Republica Federativa do Brasil;

XVII- apresentar a carteira nacional de habilitação, no mínimo na categoria AB para cargo de motorista; e

XVIII - estar de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.

9.3 Será excluído do processo o candidato que deixar de entregar qualquer um dos documentos listados no item 9.2.

9.4 Os candidatos convocados deverão se apresentar no dia, hora e lugar previamente designado pela Comissão Coordenadora. O candidato que não se apresentar será considerado desistente e sua vaga será preenchida por outro candidato aprovado, respeitada a ordem de classificação geral.

9.5 O candidato convocado em substituição ao candidato desistente, conforme previsto no item 9.4, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da convocação, para se apresentar, sob pena de, também, ser considerado desistente, procedendo-se à nova convocação, sucessivamente, até o preenchimento da vaga.

9.6 Eventuais desistências dos candidatos aprovados para o provimento dos cargos devem ocorrer de modo expresso e formal.

9.7 Uma vez definida a lotação do candidato, segundo a ordem de classificação, esta não poderá ser alterada, salvo por interesse e necessidade exclusivamente da administração.

9.8 A convocação poderá, também, ser por meio de carta, telefone, fax ou meio eletrônico.

9.9 É proibida a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excetuando-se as hipóteses de acumulação, previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

9.10 O contrato firmado de acordo com a LC 58/98 se extinguirá sem direito à indenizações:

a) pelo término do prazo contratual;

b) a pedido do contratado;

c) por conveniência da administração, a juízo da autoridade que proceder a contratação;

d) quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

e) por conveniência da Administração, a juízo da autoridade que proceder à contratação, comunicada com antecedência mínima de trinta dias; e

f) a extinção do contrato, nos casos das alíneas "b" e "c", será comunicada com antecedência mínima de trinta dias.

9.11 O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:

a) receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato, nem ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade;

b) ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão;

c) ser novamente contratado, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 58/98, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior, salvo nas hipóteses de absoluta falta de candidatos e quando o interesse público exigir a renovação do contrato com o servidor, pela natureza das atividades;e

d) a inobservância deste item importará na rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa dos envolvidos.

10. DA LOTAÇÃO

10.1 A lotação dos servidores será feita após a divulgação do resultado final.

10.2 Os locais e vagas disponíveis por município estão dispostos no Anexo V.

10.3 Uma vez definida a lotação do candidato, segundo a ordem de classificação, esta não poderá ser alterada, salvo por interesse e necessidade exclusivamente da administração.

11. DOS RECURSOS

11.1 Os candidatos poderão interpor recurso administrativo, em única e última instância, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da publicação do resultado de cada fase no Diário Oficial do Estado, em petição dirigida ao Presidente da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado, na sede do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, localizado na Rua Benjamin Constant, 856, Centro, CEP: 69.900-160, Rio Branco/AC, no horário de expediente compreendido entre 8h às 12h e 14h às 18h.

11.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

11.3 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

11.4 A Comissão Coordenadora publicará o resultado final da avaliação dos eventuais recursos apresentados.

12. DO RESULTADO FINAL

12.1 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre e no endereço eletrônico www.ac.gov.br assim como nos locais onde existam representações do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A admissão dos profissionais obedecerá rigorosamente à classificação obtida no processo de seleção.

13.2 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o processo de seleção, contidas neste edital, nas comunicações e instruções a serem publicadas.

13.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado e Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre.

13.4 Em não havendo o preenchimento de qualquer das vagas previstas no Anexo V, o Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre por ato administrativo publicado no Diário Oficial do Estado poderá renovar o período de novas inscrições para seleção das vagas remanescentes sob os critérios deste edital.

Rio Branco/AC, 1° de junho de 2012.

Flora Valladares Coelho

Secretária de Estado da Gestão Administrativa - SGA

Glenilson Araújo Figueiredo

Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

FICHA DE INSCRIÇÃO N.º ________________________ (Para preenchimento da comissão),

Nome: ________________________________________________

RG nº. _______________________

CPF nº. ________________________,

Nacionalidade: _________________ Endereço ________________________ na cidade de ______________, telefone para contato _____________, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Senhoria, sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado para provimento do cargo: ________________________, Nível: __________________, Município para lotação: ______________________, no Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, instruindo o pedido com os documentos exigidos pelo respectivo edital, declarando, nesta oportunidade, preencher todos os requisitos exigidos para a inscrição no presente Processo, estando ciente e de acordo com as normas reguladoras do mesmo, comprometendo-se a dar-lhes fiel cumprimento, sob pena de sua exclusão do processo seletivo simplificado, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativas, civil ou criminal.

 ________________________/Acre, _____ de ____________________ de 2012.

_______________________________________________
(assinatura do requerente)

ANEXO II

DECLARAÇÃO

NOME DO CANDIDATO: _____________________________________

FICHA N.º: ______________________________ (Para preenchimento da comissão),

Declaro para os devidos fins de inscrição no Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital nº 01/2012 SGA/ITERACRE que tenho disponibilidade para a lotação em qualquer município do Estado Acre, horário de trabalho ou dia da semana e deslocamento nas zonas urbanas e rurais independentemente de qualquer outro vínculo.

Nos termos do item 1.12 deste edital, reconheço que é vedada a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do disposto no artigo 6º, III, da Lei Complementar nº 58/98, com redação dada pela Lei Complementar 195/2009, excetuando-se as hipóteses de acumulação, previstas no inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se a compatibilidade de horários.

Rio Branco - Acre, ____/________/2012.

________________________________________
Assinatura

ANEXO III

a) DA ANÁLISE CURRICULAR

A pontuação será atribuída aos títulos escolares, universitários e cursos específicos na área concorrida, reconhecidos por instituição oficial, bem como participação em trabalhos científicos, oficinas, seminários e cursos relacionados diretamente à área afim.

A experiência profissional considerada será a vinculada diretamente com as atividades técnicas específicas comprovada por meio de documentos.

A análise curricular seguirá as seguintes pontuações:

Especificação

Pontuação Máxima

Pontuação Obtida

Cursos na área especifica em que o candidato concorre (5 pontos por curso)

30

Tempo de atuação especifica na área (5 pontos por ano)

30

Graduação em nível superior (para cargos com exigência de nível médio)

30

Graduação em nível de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu (para cargos com exigência de nível superior)

Apresentação sistematizada e organizada do curriculum e documentos

10

Total

100

b) DA PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

A entrevista seguirá critérios subjetivos, onde serão avaliados capacidade, conhecimento e perfil de cada candidato, conforme quadro abaixo:

Especificação

Pontuação Máxima

Pontuação Obtida

Conhecimento na área específica de atuação

35

Conhecimento de ética profissional

15

Fluência na exposição verbal de ideias frente à de situação especifica da sua área de atuação

20

Interesse demonstrado em realizar e solucionar problemas inerentes ao trabalho proposto

20

Avaliação do conceito do candidato frente a atuação em equipe

10

Total

100

___________________________________________
Comissão Coordenadora

NOME DO CANDIDATO:

FICHA N.º

Nota da Análise Curricular:

Nota da Entrevista:

Nota Final:

ANEXO IV

1. NÍVEL SUPERIOR

1.1 ADVOGADO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar atividades de assessoramento em assuntos jurídicos ou judiciários, emitindo pareceres sobre questões de natureza constitucional, regimental, civil, administrativa no âmbito cível e penal; elaborar minutas, petições iniciais, defesa, contestações, recursos, requerimentos; atuar judicial e extrajudicialmente em defesa do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE; e executar outras atividades correlatas compatíveis com a sua formação.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelos órgãos normativos e registro no órgão de classe.

1.2 GEÓGRAFO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar pesquisas sobre as características físicas e climáticas de uma determinada zona ou região, fazendo estudos de campo e aplicando o conhecimento de ciências correlatas, como a física, geologia, oceanografia, meteorologia e biologia, a fim de obter subsidiários que possibilitem o desenvolvimento econômico-político-social da área em questão; estudar as populações e as atividades humanas, coletando dados sobre distribuição étnica, a estrutura econômica e a organização política e social de determinadas regiões ou países, para elaborar comparações sobre a vida sócio- econômica e política das civilizações; assessorar organismos governamentais ou privados, em assuntos referentes à delimitação de fronteiras naturais e étnicas, zonas de exploração econômica, possibilidade de novos mercados e de rotas comerciais mais favoráveis, efetuando pesquisas e levantamentos fisiográficos, topográficos, toponímicos, estatísticos e bibliográficos, sobre geografia econômica, política, social e demográfica para proporcionar melhor conhecimento desses assuntos; e elaborar mapas, gráficos e cartas, coletando dados e informações e fazendo pesquisas locais, para ilustrar os resultados de seus estudos; e executar outras atividades correlatas.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geografia (Bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no órgão de classe.

1.3 ENGENHEIRO AGRIMENSOR

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar e orientar projetos referentes à agrimensura, consultando levantamentos topográficos, balimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos, para possibilitar a locação de loteamentos, sistemas de saneamento, irrigação e drenagem, traçado de cidades e, estradas bem como conduzir outros projetos; estudar as características do projeto a ser executado, examinando espaços e especificações, para planejar o esquema dos levantamentos a serem realizados; orientar os levantamentos topográficos ou os de outro gênero, na área demarcada, acompanhando a instalação e utilização de teodolitos, níveis, compassos e outros instrumentos de agrimensura, para assegurar a observância dos padrões técnicos; executar serviços de medição, avaliação, análise de documentos de imóveis e cadeia dominal; realizar as atividades e as funções inerentes à profissão de engenheiro de agrimensura; e executar outras atividades correlatas.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Agrimensura, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no órgão competente.

1.4 ENGENHEIRO CIVIL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando planta, especificações técnicas e estéticas da obra; estudar características e preparar planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar a construção, manutenção e reparo das obras; analisar e avaliar, em geral, as condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; calcular os esboços e deformações previstos na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando outros especialistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido; consultar tabelas, efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devam ser utilizados na construção e outros; fiscalizar obras executadas pela administração direta ou por terceiros; participar da elaboração de projetos relativos à obras públicas; e executar outras atividades correlatas.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

1.5 ENGENHEIRO FLORESTAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades referentes a construção para fins florestais e suas instalações complementares, silvimetria e inventário florestal; melhoramento florestal; recursos naturais renováveis; ecologia, climatologia, defesa sanitária florestal; produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização; edafologia; processos de utilização de solo e de floresta; ordenamento e manejo florestal; mecanização na floresta; implementos florestais; economia e crédito rural para fins florestais; prestar assessoramento a comunidade em manejo florestal; e executar outras atividades correlatas. JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

1.6 ENGENHEIRO AGRÔNOMO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, supervisionar e executar programas e projetos relativos à preservação e exploração de recursos naturais, fomento da produção agrícola, economia rural, defesa e inspeção agrícola e outros, para garantir maior rendimento e qualidade dos produtos e maior aproveitamento de áreas cultiváveis; desenvolver, coordenar e orientar estudos sob técnicas de plantio, conservação, colheita, classificação, armazenagem e beneficiamento de produtos vegetais, genética vegetal, produção de sementes, melhoramento de plantas e microbiologia agrícola; realizar estudos sobre tipos de plantas invasoras, pragas e doenças para prevenção das mesmas; atuar em pesquisas de campo e laboratório, analisando a ação de defensivos agrícolas, corretivos, fertilizantes e outros, para identificar sua adequação aos diferentes tipos de cultura e para emitir laudos de qualidade; fiscalizar a produção e comercialização de sementes, mudas, defensivos agrícola, corretivos e fertilizantes, analisando e comparando as características dos mesmos, com especificações técnicas preestabelecidas, para garantir o padrão de qualidade dos produtos; prestar assistência, treinamento e orientação técnica à população rural e às entidades agrícolas cooperativas, esclarecendo quanto ao uso, preparo, irrigação, drenagem e conservação do solo, prevenção, combate à doenças e pragas vegetais, tipos de culturas adequadas à região, classificação de produtos vegetais, para racionalizar o uso da terra e maximizar a qualidade dos produtos cultivados; participar de campanhas educativas, prestando esclarecimentos sobre aspectos técnicos e legais na produção e comercialização de produtos agrícolas; e executar outras atividades correlatas.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

1.7 TECNÓLOGO EM TOPOGRAFIA E ESTRADAS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar levantamentos e executar trabalhos topográficos; efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno; executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georreferenciamento, referência de nível e outros; realizar levantamentos topográficos na área demarcada, utilizando-se de equipamentos próprios; registrar os dados obtidos nos levantamentos topográficos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para outro; elaborar cálculos topográficos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos; providenciar o aferimento dos instrumentos utilizados; manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

1.8 ASSISTENTE SOCIAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, executar, supervisionar e avaliar programas sociais, visando à implantação, manutenção e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário; prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de caso, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento necessário; manter contato com entidades e órgãos comunitários, com a finalidade de obter recursos -assistência médica, documentação, colocação profissional e outros, de modo a servir indivíduos carentes; assessorar tecnicamente entidades assistenciais, orientando-as por meio de treinamentos específicos, técnicas comunitárias e noções básicas de alimentação, higiene e saúde; identificar problemas psicoeconômicos e sociais do indivíduo, por meio de observações, atividades, entrevistas e pesquisas, objetivando solucioná-los, bem como desenvolver as potencialidades individuais; promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à sua área, para debater problemas, propor soluções e elaborar estudos sobre adaptação, permanência e desligamento de menores nas entidades assistenciais específicas; elaborar laudos e relatórios, quando necessário; e executar outras atividades correlatas.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

1.9 ANALISTA DE SISTEMA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar e avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho; pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a autarquia, analisando a relação custo/benefício de sua aquisição; participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes; analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologia de trabalho mais eficaz; realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam sendo seguidos; elaborar estudos e pesquisas sobre as tecnologias existentes, buscando sempre a melhoria continua dos recursos tecnológicos empregados no desenvolvimento de sistemas e equipamentos eletrônicos; analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho e/ou sua automação, visando otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando implementar e manter os sistemas relacionados; pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando aprimorar o trabalho de desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas; pesquisar e levantar custos e necessidades bem como desenvolver projetos de segurança de dados; analisar, definir as rotinas de acesso, segurança, integridade e recuperação de dados, elabora e implantar sistemática de copias de segurança - backup; validar a implementações dos softwares desenvolvidos; elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a sua utilização e seu entendimento; participar na elaboração do planejamento estratégico da área de informática, visando contribuir para a definição dos seus objetivos e suas metas; atender as solicitações dos usuários, visando solucionar problemas relacionados com os sistemas implantados; treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto funcionamento destes; e executar outras atividades correlatas na sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Sistema de Informação, Informática ou Ciência da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

2. NÍVEL MÉDIO

2.1 TÉCNICO AGROFLORESTAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: apoiar na execução de programas e projetos relativos à produção vegetal e animal, bem como as ações referentes aos seus tratos culturais; relativos à agricultura e pecuária e comercialização de seus produtos; auxiliar no desenvolvimento de mecanismos para a produção de alimentos, aplicando princípios científicos de melhoramento genético e ações adequadas às espécies e às condições regionais; auxiliar no planejamento e monitoramento do uso de máquinas e implementos agrícolas, obedecendo às normas de segurança e de manutenção; prestar apoio na análise de fatores ambientais e climáticos que interagem na relação planta, praga e doença, definindo métodos de preservação, erradicação e controle; auxiliar no planejamento e monitoramento de métodos e técnicas de colheita, armazenamento e beneficiamento; apoiar a execução de programas de nutrição e alimentação animal, adequando sistemas de criação de animais, identificando doenças infectocontagiosas, parasitárias e tóxicas, bem como conhecer programas profiláticos, higiênicos e sanitários de animais; apoiar a execução de programas e projetos relativos a espécies florestais e ecologia florestal; conhecer a legislação ambiental; auxiliar na realização de estudos sobre métodos de prevenção e combate a incêndios florestais e uso de equipamentos de prevenção; técnicas para manutenção e uso de viveiros; conhecer técnicas de topografia e utilização de GPS; auxiliar no uso de implementos e máquinas agrícolas; técnicas de medição de árvores; prestar assistência técnica, treinamentos, palestras e orientação técnica à população rural e às entidades agrícolas cooperativas; participar de campanhas educativas, prestando esclarecimentos sobre aspectos técnicos e legais; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a sua formação junto ao ITERACRE; e executar outras atividades correlatas. REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio e certificado de curso de Técnico Agroflorestal, Técnico em Agropecuária ou Técnico Agrícola fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos, e registro no órgão de classe.

2.2 AGENTE ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de apoio administrativo e técnico, complementares ao planejamento, desenvolvimento e execução das atividades inerentes ao ITERACRE; executar atividades correlatas que lhes sejam atribuídas em sua área de atuação; r ealizar atividades de natureza repetitiva, relacionadas com a elaboração de cálculos aritméticos e estatísticos simples, em busca de dados e informações, envolvendo a necessidade de contatos com interessados e público em geral e abrangendo: execução, sob permanente supervisão e orientação direta, administrativa e técnica, de trabalhos de rotina administrativa relacionadas com questões referentes a pessoal, orçamento e material; executar trabalhos auxiliares de classificação, codificação, catalogação e arquivamento de papéis e documentos; executar trabalhos auxiliares de atendimento ao público; e outras atividades correlatas.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos.

2.3 MOTORISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança; cumprir escala de trabalho; verificar o funcionamento de equipamentos de sinalização sonora e luminosa; efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo; prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais, encaminhando-os ao local destinado; preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos a quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho; informar-se sobre o itinerário e conduzir veículo em viagens dentro e fora do território nacional; abastecer os dispositivos da máquina com produtos necessários às operações agrícolas; controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento e lubrificação de veículos, máquinas e equipamentos, bem como prazos ou quilometragem para revisões; zelar pela conservação e segurança dos veículos, máquinas e equipamentos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário; manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito; participar de programa de treinamento, quando convocado; e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos e carteira nacional de habilitação, no mínimo na categoria AB - CNH expedida pelo órgão competente.

ANEXO V

Item

Descrição dos serviços

Rio Branco

Feijó

Tarauacá

Manoel Urbano

Cruzeiro do Sul

Total

01

Advogado

01

01

02

Geógrafo

01

01

03

Engenheiro Agrimensor

01

01

04

Engenheiro Civil

01

01

05

Engenheiro Florestal

02

02

06

Engenheiro Agrônomo

01

01

02

07

Tecnólogo em Topografia e Estradas

02

02

08

Assistente Social

02

02

09

Analista de sistema

01

01

10

Técnico Agroflorestal

05

01

01

01

01

09

11

Agente Administrativo

07

07

12

Motorista

06

06

TOTAL

35

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