Edital da Fundação Municipal de Cultura e Esportes - Joaçaba - SC

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA DE JOAÇABA
CONCURSO PÚBLICO Nº 02, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.

Abre inscrições e fixa normas ao Concurso Público de provas e títulos para contratação de profissionais para atuarem na Fundação Municipal de Cultura e Esportes (SC).

O MUNICÍPIO DE JOAÇABA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida XV de Novembro, nº 378, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. RAFAEL LASKE, e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES, através de sua Superintendente, no uso de suas atribuições, estabelece normas para a realização de Concurso Público de provas e títulos para contratação de profissionais (professores) para atuarem na Fundação Municipal de Cultura e Esportes (SC), que se regerá pelas normas fixadas neste Edital e disposições da legislação vigente.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este edital e executado pela Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, mantida pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, sob sua inteira responsabilidade, organização e controle.

1.2. O Concurso Público compreenderá aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório, e de prova de títulos, de caráter classificatório.

1.3. As provas serão realizadas no Município de Joaçaba, na sede da Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc, mantida pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc, localizada na Rua Getúlio Vargas, n.º 2125, salas e blocos a serem divulgados para os candidatos quando da homologação das inscrições.

1.5. Ao se inscrever, o candidato deverá verificar o nível de ensino que o cargo exige, pois a inscrição em níveis inferiores ao solicitado para determinada vaga neste Edital acarretará na impossibilidade de nomeação para o cargo.

1.6. O portador de diploma de graduação estrangeiro deverá observar se a revalidação do mesmo observou a forma prevista no art. 48, § 2º, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 07 a 30 de novembro de 2011, no horário das 13h às 19h, na sede do Município de Joaçaba, localizada na Avenida XV de Novembro, nº 378, centro, Joaçaba/SC, CEP. 89. 600-000.

2.2. A inscrição constará do preenchimento de ficha de inscrição própria à disposição no Protocolo do Município de Joaçaba, no endereço acima citado ou internet, no endereço: www.joacaba.sc.gov.br e do pagamento da taxa de inscrição.

2.3. O candidato deverá anexar à ficha de inscrição a documentação exigida e obrigatoriamente ordenada conforme segue:

a) Uma foto 3 x 4 recente;

b) Ficha de Inscrição;

c) Cédula de Identidade ou documento equivalente;

d) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

e) Título de eleitor e prova de ter votado ou justificado a omissão, na última eleição;

f) Certificado de reservista, no caso do sexo masculino;

g) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

h) Cópia autenticada dos títulos apresentados para pontuação para os cargos de professor.

2.4. Para a inscrição no local é necessária a apresentação dos documentos originais e uma fotocópia de cada documento elencado nos itens: "c, d, e" e "f" e "h".

2.5. Os documentos do item "h" deverão ser entregues em cópia autenticada.

2.6. A apresentação dos títulos é de iniciativa do candidato, não sendo obrigatória.

2.7. Somente serão habilitados à seleção os candidatos que entregarem todos os documentos exigidos acima.

2.8. Deve ser apresentado comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) que deverá ser retirado junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura de Joaçaba, no valor correspondente a cada cargo, conforme tabela abaixo:

CARGO

VALOR INSCRIÇÃO

Professor Artes/20h

R$ 50,00

Professor Artes Cênicas/20h

R$ 50,00

Professor Artes Plásticas/20h

R$ 50,00

Professor Música/20h

R$ 50,00

Professor Dança/20h

R$ 50,00

Professor Educação Física - Escolinhas/40h

R$ 50,00

Professor Educação Física - Escolinhas/20h

R$ 50,00

22.10. Somente serão aceitas as inscrições que sejam postadas até o último dia do período de inscrição, 30/11/2011.

2.11. Será admitida inscrição por procuração particular com firma reconhecida.

2.12. É vedada a apresentação de documentos depois da formalização da inscrição.

3 - DA RESERVA DE VAGA

3.1. Ao candidato portador de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público.

3.2. Serão consideradas pessoas com necessidades especiais os candidatos que se enquadrarem nas disposições legais do Decreto n. 3.298/99.

3.3. Os interessados deverão, no requerimento de inscrição, sob pena de indeferimento de seu registro para a reserva de vaga(s):

a) declarar a opção por concorrer à vaga destinada a pessoas portadoras de necessidades especiais;

b) juntar atestado médico original ou fotocópia autenticada, cuja emissão deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) dias anteriores à data de inscrição, informando, de forma legível, a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e a provável causa da deficiência;

c) requerer tratamento diferenciado no dia do Concurso, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova.

3.4. A classificação de pessoas com necessidades especiais obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos e será publicada em lista separada.

3.5. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas do Concurso Público para portadores de necessidades especiais.

4 - DAS VAGAS

As vagas disponíveis para o Concurso Público são:

CARGO

VAGAS

HABILITAÇÃO

CARGA HORÁRIA

4.1. Professor Artes

1

Habilitação em nível superior, em curso de licenciatura ou/e bacharelado específico na área de atuação..

20 horas

4.2. Professor Artes Cênicas

1

Curso Superior em Artes, com no mínimo 300 horas de curso de aperfeiçoamento em artes cênicas ou Curso Superior em Artes Cênicas

20 horas

4.3. Professor Artes Plásticas

1

Curso Superior em Artes, com no mínimo 300 horas de curso de aperfeiçoamento em artes plásticas ou Curso Superior em Artes Plásticas

20 horas

4.4. Professor Música

1

Curso superior com no mínimo 300 horas de curso de aperfeiçoamento em música, ou Curso Superior em Música.

20 horas

4.5. Professor Dança

1

Curso Superior em Educação Física bacharelado ou bacharelado/ licenciatura com registro no CREF, com no mínimo 300 horas de curso de aperfeiçoamento em dança ou Curso Superior em Dança

20 horas

4.6. Professor Educação Física - Escolinhas

1

Curso superior em Educação Física bacharelado ou bacharelado/licenciatura com registro no CREF.

40 horas

4.7. Professor Educação Física - Escolinhas/20h

1

Curso superior em Educação Física bacharelado ou bacharelado/licenciatura com registro no CREF.

20 horas

5 - DA REMUNERAÇÃO

5.1. A remuneração atenderá o disposto no Plano de Cargos e Salários - Lei Complementar nº 77/2003, nos seguintes termos:

CARGO

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

4.1. Professor Artes

20 horas

R$ 666,30

4.2. Professor Artes Cênicas

20 horas

R$ 666,30

4.3. Professor Artes Plásticas

20 horas

R$ 666,30

4.4. Professor Música

20 horas

R$ 666,30

4.5. Professor Dança

20 horas

R$ 666,30

4.6. Professor Educação Física - Escolinhas

40 horas

R$ 1.332,60

4.7. Professor Educação Física - Escolinhas/20h

20 horas

R$ 666,30

6 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. No prazo estabelecido no cronograma (Anexo I), as inscrições que completarem todas as exigências deste Edital serão homologadas, deferidas e publicadas no endereço eletrônico: www.joacaba.sc.gov.br

6.2. Serão divulgadas duas relações das inscrições: a primeira das que forem deferidas e a segunda das que forem indeferidas.

7 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

7.1. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba é estatutário, conforme Lei Complementar nº 76/2003.

7.2. Os novos admitidos via Concurso Público estão sujeitos ao estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses e se aprovados ser-lhes-á dada posse no cargo, não contando o período do estágio probatório para fins de promoção.

8 - DAS PROVAS

8.1. O Concurso Público compreenderá a realização de prova objetiva, de caráter eliminatório, e de prova de títulos, de caráter classificatório.

8.2. A prova objetiva conterá questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas (A, B, C e D), sendo 10 (dez) questões na área de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões na área de Matemática, 05 (cinco) questões na área de Conhecimentos Gerais e 15 (quinze) questões na área de Conhecimentos Específicos, com um total de 40 (quarenta) questões.

8.3. O peso de cada questão da prova objetiva é equivalente.

8.4. Todas as questões das provas objetivas serão elaboradas por uma banca elaboradora composta por professores e profissionais habilitados nas áreas específicas de cada cargo e conteúdo.

8.5. Os títulos, quando for o caso, serão avaliados na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, com a nota desta prova expressa com 2 (duas) decimais, sendo constituída pela análise e pontuação de certificados ou diplomas de cursos de aperfeiçoamento e ou atualização na disciplina / especialização / cargo para o qual se inscreveu, conforme segue:

8.8. Caso o candidato apresente mais de um certificado e ou diploma só será pontuado o título de maior valor.

8.7 A nota final de classificação será calculada através da seguinte fórmula:

 

NF = [((NPO x 7) + (NPT x 3))]/10

Onde:

NF = Nota final.

NPO = Nota da prova objetiva.

NPT = Nota da prova de títulos.

9 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1. As provas objetivas serão realizadas em local a ser identificado na homologação das inscrições no dia 11 de dezembro de 2011, com início às 8h e terão duração de 3 (três) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início da mesma.

9.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

9.3. Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento (original ou cópia autenticada) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial.

9.4. Não será permitida a entrada no prédio de realização da prova de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

9.5. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designados por este Edital, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

9.6. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

9.7. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

9.8. Não será permitida, durante a realização da(s) prova(s), a comunicação entre os candidatos.

9.9. Durante a realização da prova, não será permitida consulta de qualquer natureza, bem como o uso de telefone celular, pager, fones de ouvido, calculadora eletrônica ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares.

9.10. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular e os sinais de alarme.

9.11. O candidato deverá assinalar suas respostas na Grade de Respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

9.12. Não serão computadas as questões objetivas que não forem assinaladas na Grade de Respostas, nem as que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, mesmo que legíveis.

9.13. Serão de inteira responsabilidade do candidato eventuais erros e omissões cometidos no preenchimento da Grade de Respostas, sendo que a mesma não será substituída por erros de preenchimento ou por rasuras cometidas pelo candidato.

9.14. O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova depois de transcorridos 30 (trinta) minutos do seu início.

9.15. O candidato, ao término da prova, entregará ao Fiscal da Sala, a Grade de Respostas devidamente preenchida e assinada.

9.16. A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento da abertura dos envelopes na presença dos candidatos, sendo colhida assinatura de 2 (dois) candidatos na Ata de Prova, para fins de possíveis comprovações.

9.17. Ao findar o tempo de duração para realização da prova, será esta encerrada e lacrada pelo fiscal, na presença de no mínimo 2 (dois) candidatos, devendo ser colhida assinatura destes na Ata de Prova, para fins de possíveis comprovações.

10 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSO

10.1. A impugnação deste Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, ente, entidade jurídica ou poder, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do mesmo, mediante requerimento fundamentado, dirigido ao Prefeito Municipal, cuja decisão será publicada nos mesmos meios de divulgação do presente Edital.

10.2. Do indeferimento das inscrições no Concurso Público cabe recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação, dirigido ao Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, entregue e protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Joaçaba, Setor de Protocolo.

10.3. O gabarito provisório será divulgado 1 (um) dia após a realização das provas e o resultado de classificação final do Concurso Público será divulgado conforme cronograma (anexo I), ambos publicados no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Joaçaba e no site oficial do Município: www.joacaba.sc.gov.br

10.4. O candidato poderá interpor recurso, que deverá ser fundamentado e apresentado digitado e encaminhado ao Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, entregue e protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Joaçaba, Setor de Protocolo.

10.5. A formulação das questões, respectivos quesitos e gabarito provisório poderão ser impugnados no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação do gabarito provisório e os pontos correspondentes às questões da prova escrita eventualmente anuladas por erro de formulação serão atribuídos a todos os candidatos.

10.6. Dos pontos obtidos na sua Grade de Respostas, na Prova de Títulos e / ou reavaliação de sua classificação provisória, cabe recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis. 

10.7. Os aprovados serão convocados na ordem de classificação, sempre obedecendo ao princípio da oportunidade e conveniência, bem como a necessidade do serviço público.

10.9. A homologação do resultado do certame será publicada no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal de Joaçaba e no site oficial do município www.joacaba.sc.gov.br, com a classificação dos candidatos em ordem decrescente de notas.

10.10. Ao inscrever-se o candidato concorda que seus dados de identificação e desempenho sejam divulgados no momento da homologação dos resultados.

11 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1. Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate para fins de classificação:

a) Ocorrendo empate na classificação, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

b) Para os candidatos que não estão ao amparo do Item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que obtiver, quando houver:

  1. Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos do Cargo.
  2. Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa / Interpretação de Texto.
  3. Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais.
  4. Maior número de acertos na prova de Matemática.
  5. Maior idade.

11.2. Para efeito da aplicação das normas do presente Edital será considerada a idade do candidato no dia da aplicação da prova escrita, de acordo com o cargo para o qual se candidatou.

12 - DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N.º 02/2011

12.1. O prazo de validade do Concurso Público N.º 02/2011 será de 2 (dois) anos, a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

13 - DA ADMISSÃO

13.1. A admissão dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final.

13.2. A admissão dar-se-á através de ato oficial e os admitidos terão 30 (trinta) dias para tomarem posse do cargo junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município, bem como para apresentarem os documentos, habilitações e exames clínicos e complementares.

13.3. São condições para a nomeação para o cargo:

13.3.1. Do brasileiro nato ou naturalizado:

a) estar quite com a Justiça Eleitoral;

b) estar no gozo dos direitos políticos e civis;

c) possuir escolaridade e habilitação correspondente à função, obtida em instituição nacional, ou, se obtida em estrangeira, devidamente reconhecida ou revalidada na forma da lei.

13.3.2. Do estrangeiro:

a) estar em situação regular no país;

b) ser portador de visto permanente;

c) possuir escolaridade e habilitação correspondente à função, obtida em instituição nacional, ou, se obtida em estrangeira, devidamente reconhecida ou revalidada na forma da lei.

13.4. Caso o candidato admitido para assumir o cargo não preencha os requisitos para a posse, ou, por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do Município de Joaçaba convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

13.5. Na hipótese de desistência do candidato notificado para tomar posse do cargo, o mesmo deverá assinar declaração desistindo da vaga.

13.6. O candidato convocado pode requerer a sua reclassificação, passando para o último lugar da listagem do cargo em que está classificado.

13.7. O requerimento de reclassificação deverá conter justificativa expressando quais os motivos que levaram o candidato a tal decisão, e deverá ser entregue à Prefeitura Municipal de Joaçaba em até 15 (quinze) dias após a convocação.

13.8. Uma vez aceita, a reclassificação será de caráter definitivo e não poderá ser cancelada pelo candidato, seja qual for o motivo alegado.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público N.º 02/2011, de acordo com a legislação vigente.

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Concurso Público.

14.3 Decorridos 10 (dez) anos da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

Joaçaba, 04 de novembro de 2011.

RAFAEL LASKE MIRIAN DOLZAN

Prefeito Superintendente da FMCE

.....

ANEXO I

CRONOGRAMA DE DATAS

Publicação do Edital

07/11/2011

Prazo para Inscrição07 a 30/11/2011
Publicação dos Inscritos02/12/2011
Prazo Recursal das Inscrições05 a 06/12/2011
Homologação das Inscrições08 /12/2011
Aplicação das Provas Objetivas11/12/2011
Divulgação do Gabarito13/12/2011
Prazo Recursal ao Gabarito14 a 15/12/2011
Divulgação dos Resultados19/12/2011
Prazo recursal aos Resultados20 a 21/12/2011
Homologação dos resultados23/12/2011

.....

ANEXO II

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conteúdo Básico:

Língua Portuguesa: Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal. Formação de Palavras. Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Versificação. Português Erudito, Semântica. Funções da Linguagem.

Matemática: Número, álgebra, geometria, medidas e estatística. Número e suas operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa, ângulo, tempo; Regra de Três e proporções. Sequências e progressões. Matrizes e Determinantes. Sistemas Lineares. Análise Combinatória. Matemática Financeira: Juros simples e compostos, juros e funções. Trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer. Polinômios e Equações Algébricas. Noções de limites, derivadas e integral.

Conhecimentos gerais: Atualidades do Brasil e de Santa Catarina, História e Geografia do Brasil e de Santa Catarina, Conhecimentos históricos, geográficos, econômicos, sociais e políticos do município.

Conteúdos Específicos

Professor Educação Física e Professor de Dança.

Conteúdos Específicos da Disciplina: História da Educação Física no Brasil.. Didática da Educação Física,Psicologia da Aprendizagem,Sociologia do Esporte,Noções de Fisiologia, Anatomia, Cinesiologia e Desenvolvimento Motor Aplicado à Educação Física, Noções do Treinamento Desportivo, Metodologia do Ensino de Educação Física.

Metodologia do Ensino dos Esportes:

a) Voleibol, Basquetebol, Handebol, Futebol, Futsal, Natação, Atletismo. A Educação Física no currículo escolar; A história da Educação Física; Métodos e técnicas da Educação Física; Didática específica da Educação Física; Educação Física e Aprendizagem Social; Educação Física e contexto social. As novas tendências da Educação Física: Educação Física Humanista, Educação Física Progressista e a Cultura Corporal.

Educação Física Escolar, crescimento e desenvolvimento: diferentes abordagens Desportos: técnicas fundamentais e regras oficiais. Recreação e lazer: conceito e finalidades. Noções de Fisiologia do exercício. A Educação Física e os parâmetros curriculares. Educação Física, Inclusão e Diversidade. Concepção histórica social da criança. Jogos e brincadeiras na educação infantil. Educação Psicomotora e as fases do desenvolvimento infantil.

Professor de Artes e Artes Plásticas.

Artes: Conceitos e generalidades, Histórica da Arte. Importância no contexto educacional no Brasil e no Mundo. Correntes artísticas e Correlação das Artes com as demais disciplinas. Metodologias de ensino da Arte.

Professor Artes Cênicas

Artes: Conceitos e generalidades, fatos históricos, sua importância no contexto educacional no Brasil e no Mundo. História do Teatro. Noções de maquiagem. Iluminação, sonorização. Técnicas de expressão corporal.

Professor de Música

Música: Conceitos e generalidades, fatos históricos, sua importância no contexto social e educacional no Brasil e no Mundo. Correntes - estilos.Correlação da música com as demais disciplinas.Metodologia utilizada pela música para a formação do homem.

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