Edital Concurso Prefeitura de Lagoa Santa – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG
CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2012
Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do Município de Lagoa Santa/MG.
Edital de Concurso Público nº 001/2012

O Prefeito do Município de Lagoa Santa/MG, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público, e estabelece as normas para realização do concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa), Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa), demais legislações pertinentes e observadas as condições estabelecidas no presente Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e seus eventuais aditamentos ou erratas, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes. Sua execução está sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - CNPJ/MF nº 18.720.938/0001-41.

1.2 O número de vagas para o provimento dos cargos por área de atuação está descrito no Anexo A deste Edital.

1.3 O Concurso Público será assim constituído:

I - PRIMEIRA ETAPA - PARA TODOS OS CARGOS:

Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de Caráter classificatório e eliminatório;

II - SEGUNDA ETAPA - PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE: Prova de Títulos - Caráter Classificatório.

1.4 A descrição resumida e a carga horária dos cargos estão descritas no Anexo C deste Edital, sendo que a descrição detalhada de cada cargo encontra-se no Anexo II da Lei Municipal nº 3.241, de 16/01/2012.

1.5 Os conteúdos programáticos referentes às provas para os cargos estão descritos no Anexo D deste Edital.

1.6 O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Município de Lagoa Santa/MG.

1.7 Ao número das vagas estabelecidas poderão ser acrescidas aquelas que surgirem dentro do prazo de validade do Concurso Público.

1.8 Se novas vagas forem oferecidas durante a validade deste Concurso, 7% (sete por cento) dessas vagas serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência.

1.9 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, as vagas destinadas aos mesmos serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação.

1.10 A cota de vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência está contida no total de vagas oferecidas e distribuídas neste Concurso Público, por cargo, conforme aponta o Quadro de Vagas do Anexo A deste Edital.

1.11 Os cargos, códigos e distribuição de vagas constam do Anexo A deste Edital.

1.12 As atribuições gerais, habilitação, carga horária e o salário base de entrada constam do Anexo C deste Edital.

1.13 O regime jurídico dos cargos oferecidos neste Edital é de natureza estatutária e de direito público, em conformidade com as normas contidas na Lei Municipal n.º 3.242, de 16 de janeiro de 2012.

1.14 Será de responsabilidade da Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público, de que trata a Portaria nº 560, de 16 de janeiro de 2012, designada pelo Prefeito Municipal, os procedimentos operacionais necessários à realização do Concurso, no que concerne às obrigações do Município.

1.15.Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.

2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1 O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências:

2.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade de condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88;

2.1.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e gozo dos direitos políticos;

2.1.3 Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;

2.1.4 Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino;

2.1.5 Comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido neste Edital;

2.1.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo , a ser aferida em perícia médica, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente;

2.1.7 Apresentar, obrigatoriamente, todos os documentos discriminados neste Edital;

2.2 Os requisitos descritos no item 2.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse mediante fotocópia autenticada em Cartório de Notas da documentação ou por cópia acompanhada do original para autenticação por servidor público.

2.3 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 2.1 deste Edital impedirá a posse do candidato.

3. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

3.1 Os candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público serão vinculados ao Regime Geral de Previdência, conforme Lei nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Disposições gerais

4.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

4.1.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.1.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos ou erratas, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a integrar o instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

4.1.4 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

4.1.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

4.1.6 A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.1.7 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

4.1.8 O candidato poderá concorrer para um único cargo respeitando-se as exigências referentes aos requisitos mínimos de escolaridade, conforme discriminados no Anexo A deste Edital.

4.1.9 Após confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, não serão aceitos:

4.1.9.1 alteração no cargo indicado pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção;

4.1.9.2 transferências de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas;

4.1.9.3 transferências de pagamentos entre pessoas;

4.1.9.4 alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

4.1.10 A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição.

4.1.11 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo pretendido fornecidos pelo candidato.

4.1.12 A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.1.13 Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados.

4.2 Procedimentos para inscrição e formas de pagamento

4.2.1 Os valores a serem pagos a título de Taxa de Inscrição são os seguintes:

  • Nível Fundamental Incompleto: R$ 20,00 (vinte reais);
  • Nível Fundamental Completo: R$ 30,00 (trinta reais);
  • Nível Médio Completo e Médio Técnico Completo: R$40,00 (quarenta reais);
  • Nível Superior Completo: R$70,00 (setenta reais).

4.2.2 Período e Procedimentos para Inscrição: via internet das 09 (nove) horas do dia 23 de abril de 2012 às 19 (dezenove) horas do dia 31 de maio de 2012.

4.2.2.1 A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa disponibilizará computadores para as pessoas que não tem acesso à internet, para que possam realizar suas inscrições, na Escola Municipal Professora Claudomira, com endereço à Rua Expedicionários, nº 990, Vila Pinto Coelho / Brant, no horário de 09h00min as 16h00min (exceto aos sábados, domingos e feriados).

4.2.2.2 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> das 09 (nove) horas do dia 23 de abril de 2012 às 19 (dezenove) horas do dia 31 de maio de 2012, por meio do link correspondente às inscrições do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>;

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código da opção do cargo para o qual concorrerá de acordo com o Anexo A deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

d) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no item 4.2.1 de acordo com o nível de escolaridade do cargo para o qual irá concorrer, até o dia 1º de junho de 2012.

4.2.3 O boleto bancário a que se refere o item 4.2.2.2, alínea "c", será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 1º de junho de 2012.

4.2.4 O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 1º de junho de 2012.

4.2.5 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste edital.

4.2.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no item 4.2.2 deste Edital, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do último dia de inscrição - 31 de maio de 2012.

4.2.7 A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

4.2.8 A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FUNDEP, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o Requerimento Eletrônico de Inscrição em que o pagamento não for comprovado.

4.2.9 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 4.2.4 deste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

4.2.10 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

4.2.11 O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 1º de junho de 2012.

4.2.12 Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário.

4.2.13 Não será devolvido o valor da taxa de inscrição pago em duplicidade, ou para cargos diferentes, ou fora do prazo.

4.2.14 Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá à última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas e pagas não serão consideradas e o valor da taxa de inscrição não será devolvido.

4.2.15 O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Concurso Público. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (01/06/2012), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

4.2.16 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do item 11.1, alínea "b".

4.2.17 A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no quadro de avisos no Hall da Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa com endereço na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG, no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.lagoasanta.mg.gov.br>, até o no dia 22 de junho de 2012.

4.3 Da devolução da taxa de inscrição

4.3.1 Em nenhuma hipótese o valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público.

4.3.2 Na hipótese de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida por meio do preenchimento, assinatura pelo próprio candidato e entrega de formulário que será disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e nos locais relacionados no item 4.2.2.1 e 4.2.2.2.

4.3.3 O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, nos locais indicados no item 4.3.2, em até 03 (três) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no item 4.3.5.

4.3.4 No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

b) cargo para o qual se inscreveu;

c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

4.3.5 O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, por uma das seguintes formas:

a) na FUNDEP/Gerência de Concursos - Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Av. Antônio Abrahão Caram - Portão 2), no horário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, (exceto sábados, domingos e feriados) dentro do prazo previsto no item 4.3.5 deste Edital;

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Concurso Público Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Edital n. 001/2012 - Caixa Postal 856 - CEP. 30.161-970, Belo Horizonte - MG. Nesse caso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 4.3.5 deste Edital.

4.3.6 No envelope, na parte frontal, deverá constar Ref. Restituição da Taxa de Inscrição - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Edital n. 001/2012, nome completo, número da inscrição e número do documento de identidade.

4.3.7 A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no item 4.3.5 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição.

4.3.8 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

5. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal/88, o candidato de baixa renda ou desempregado, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e/ou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição através do link disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, no período entre 10h00 do dia 17 de abril de 2012 e 23h59 do dia 23 de abril de 2012.

5.2. A comprovação no CadÚnico será feita através da indicação do Número de Identificação Social - NIS.

5.3. O candidato deverá preencher a ficha eletrônica de isenção, disponibilizada no endereço eletrônico da FUNDEP, cuja veracidade será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

5.4. As informações prestadas na ficha eletrônica de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

5.4.1. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de solicitar o pedido de isenção pela internet no período informado no item 5.1;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) não comprovar preenchimento dos requisitos.

5.5. A solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição será analisada pela Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, que decidirá sobre sua concessão.

5.5.1. O candidato poderá, a critério da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares.

5.6. O resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição será publicado no quadro de avisos no Hall da Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa com endereço na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG, no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG, no endereço eletrônico <www.lagoasanta.mg.gov.br> e disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, até o dia 10 de maio de 2012.

5.7. Os candidatos cujas solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidas, mesmo após interposição de recursos, deverão, para efetivar sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e imprimir a 2ª via do boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no item 4.2. Caso assim não proceda, serão automaticamente excluídos do concurso.

5.7.1. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito.

6. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1 Disposições gerais

6.1.1 Das vagas ofertadas e das que porventura vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 7% (sete por cento) serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência, na forma do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações e Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012.

6.1.2 As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.1.3 O candidato portador de deficiência, ao se inscrever no concurso público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador.

6.1.4 Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n. 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

6.1.5 Para fins de reserva de vagas prevista item 6.1.1 deste Edital, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, conforme as seguintes definições:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.2 Procedimentos especiais para inscrição

6.2.1 O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, além de observar os procedimentos descritos no item 4 e seus subitens deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é portador de deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência;

f) enviar laudo médico nos termos do item 6.2.4 deste Edital.

6.2.2 O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.2.3 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, conforme disposição legal.

6.2.4 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - com a provável causa da deficiência.

6.2.4.1 O laudo médico citado no item 6.2.4 deste Edital deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações, de acordo com as definições do item 6.1.5 deste Edital.

6.2.4.2 O Laudo Médico deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, das seguintes formas:

a) na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriadaos);

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Caixa Postal 856 - CEP 30161-970 - Belo Horizonte/MG. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 4.2.2, deste Edital.

6.2.4.3 O Laudo Médico deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Concurso Público Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Edital n. 001/2012;

b) referência: LAUDO MÉDICO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo para o qual o candidato concorrerá.

6.2.4.4 O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações, e de acordo com as definições do item 6.1.5 deste Edital.

6.2.4.5 O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este concurso e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.

6.2.4.6 Na falta do laudo médico, ou quando este for entregue fora do prazo ou quando não contiver as informações indicadas no item 6 e seus subitens, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos portadores de deficiência, mesmo que declarada tal condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção.

6.2.4.7 Encerrado o período das inscrições, a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa designará uma Equipe Multiprofissional que analisará o Laudo Médico encaminhado pelo candidato, verificando se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença - CID - constante do respectivo laudo e as exigências do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. Em caso negativo, a inscrição como candidato portador de deficiência será indeferida e o candidato, nessas circunstâncias, será inscrito no concurso como candidato às vagas de ampla concorrência.

6.3 Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas

6.3.1 O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações.

6.3.2 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

6.3.3 O candidato portador de deficiência deverá assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

6.3.4 Os candidatos portadores de deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no item 6.3.3 deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNDEP, até o término das inscrições, nas formas previstas no item 6.2.4.2, deste Edital.

6.3.5 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que deverá justificar a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal n. 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

6.3.6 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

6.3.7 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.3.8 O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP, em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da Prova da primeira etapa, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

6.3.8.1 Este requerimento deverá ser encaminhado nas formas previstas no item 6.2.4.2 deste Edital.

6.4 Resultado da Análise dos Laudos Médicos

6.4.1 A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições como portador de deficiência e/ou pedido de condições especiais indeferidos, de acordo com parecer da Equipe Multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Lagoa Santa será publicada no quadro de avisos no Hall da Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa com endereço na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG, no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG e divulgada nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.lagoasanta.mg.gov.br> até o dia 22 de junho de 2012.

6.4.2 O candidato que não tiver caracterizada pela Equipe Multiprofissional a deficiência declarada no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção e sendo o recurso previsto no item 11.1, alínea "c" indeferido, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, terá sua inscrição processada para concorrer somente às vagas da ampla concorrência.

7. COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO - CDI

7.1 A FUNDEP divulgará no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes das datas de realização das provas, as datas, os horários e locais de realização das provas.

7.2 Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNDEP, através do telefone: 3409-6827, do e-mail concursos@fundep.ufmg.br, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: FUNDEP/Gerência de Concursos, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), no horário de 09h às 11h30min e de 13h30m às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados).

7.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constarão as datas, horários e locais de realização das provas.

7.4 No CDI estarão expressos nome completo do candidato, número do documento de identidade, data de nascimento, as datas, os horários, os locais de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

7.5 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

7.6 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser atualizados pelo candidato, antes da realização das provas, por meio do endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> - "Área do Candidato" - "Meu Cadastro", ou então ser comunicado à FUNDEP/Gerência de Concursos por meio do fax (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado no Relatório de Ocorrências.

7.6.1 O candidato que não fizer ou não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 7.6 deste Edital deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

7.7 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados e confirmados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, relativos ao cargo, bem como à condição em que concorre.

8. DAS ETAPAS

8.1. O Concurso Público constará das seguintes etapas:

8.1.1. PRIMEIRA ETAPA - Prova Objetiva de Múltipla Escolha - PARA TODOS OS CARGOS; e

8.1.2. SEGUNDA ETAPA - Prova de Títulos - PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE.

8.2. PRIMEIRA ETAPA - DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

8.2.1. O Concurso Público constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, conforme discriminado no Anexo B, de caráter eliminatório e classificatório, cujos conteúdos programáticos constam do Anexo D deste Edital.

8.2.1.1. As questões de múltipla escolha terão 04 (quatro) alternativas de respostas, das quais apenas 01 (uma) será correta, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão, divididas por conteúdo conforme Anexo B.

8.2.2 Somente será considerado aprovado e classificado no Concurso, por cargo, o candidato que, cumulativamente:

a) não zerar nenhum conteúdo da Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

b) obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos nos conteúdos descritos no ANEXO B deste Edital.

8.3. SEGUNDA ETAPA - DA PROVA DE TÍTULOS

8.3.1. Para a Prova de Títulos terá caráter classificatório.

8.3.2 A Comprovação dos títulos será feita pela Formação Acadêmica e serão analisados e pontuados apenas os títulos dos candidatos que forem aprovados na PRIMEIRA ETAPA - Prova Objetiva de Múltipla Escolha, observadas as exigências do item 8.2.2 e respeitados os candidatos empatados na última posição, sendo atribuído o máximo de 10 (dez) pontos, conforme abaixo discriminado:

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

Especialização Latu Sensu, com o mínimo de 360 horas no cargo em que concorre

02 (dois) pontos

Mestrado - Strito Sensu, no cargo em que concorre

03 (três) pontos

Doutorado - Strito Sensu, no cargo em que concorre

05 (cinco) pontos

8.3.3. Os candidatos aprovados nos cargos de Nível Superior deverão entregar os títulos, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, com endereço à Rua São João, nº 290, Centro, das 12h00 às 17h30, nos dias 24/09/2012 e 25/09/2012, em envelope tamanho ofício e identificado, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: "Concurso Público - Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Edital 001/2012", com o nome, o número de inscrição do candidato e o cargo para o qual se candidatou.

8.3.4 Todos os títulos deverão ser entregues uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos.

8.3.5 A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa emitirá ao candidato um protocolo de recebimento de Títulos, atestando exclusivamente a entrega dos mesmos. No protocolo constará obrigatoriamente, o nome do candidato, o número da inscrição, o cargo, a data da entrega.

8.3.6. Somente serão considerados os títulos, que tiverem correlação com o cargo em que o candidato concorre.

8.3.7. A comprovação de títulos referentes à pós-graduação "Lato Sensu" (Especialização) será feita mediante a apresentação de fotocópia autenticada em cartório de notas do certificado de conclusão (frente e verso), expedido por instituição superior reconhecida pelo MEC ou pelo CEE/MG, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados.

8.3.8. A comprovação de títulos referentes à pós-graduação "Stricto-Sensu" (Mestrado e Doutorado) será feita mediante apresentação de fotocópias autenticadas em cartório de notas dos respectivos diplomas (frente e verso), expedidos por instituição superior reconhecida pelo MEC ou pelo CEE/MG ou de fotocópias autenticadas em cartório de notas das Atas das Bancas Examinadoras, devidamente assinadas, comprovando a aprovação das dissertações ou teses.

8.3.9. Os diplomas e/ou certificados expedidos no exterior somente serão considerados quando revalidados por Universidade brasileira, conforme determinações emanadas do MEC e CAPES.

8.3.10 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente aos títulos, não sendo aceitos títulos entregues via Correios, fax ou internet e/ou fora do prazo estabelecido.

8.3.11 Serão recusados pela Banca de Apuração, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

8.3.12 Em nenhuma hipótese a documentação referente aos títulos será devolvida aos candidatos após a avaliação da banca de apuração.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

9.1 Condições para realização das provas

9.1.1 As Provas Objetivas de múltipla escolha serão aplicadas no dia 05 de agosto de 2012, preferencialmente, no Município de Lagoa Santa e/ou na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), em local a ser informado no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), ficando a definição dos locais e data subordinados à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

9.1.2 Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo.

9.1.3 As Provas Objetivas terão a duração máxima de 4 (quatro) horas.

9.1.3.1 Não será permitido ao candidato se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.

9.1.3.2 O candidato somente poderá levar o seu Caderno de Questões da Prova Objetiva ao deixar em definitivo a sala de provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.

9.1.4 O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas.

9.1.5 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

9.1.6 Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.

9.1.7 O ingresso do candidato na sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela FUNDEP, informado no CDI e divulgado na forma prevista no Edital.

9.1.8 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos apenas do original de documento de identidade oficial com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

9.1.9 No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 9.1.10 deste Edital.

9.1.10 Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido.

9.1.11 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

9.1.12 Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação digital que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.

9.1.12.1 O candidato, no caso indicado no item 9.1.12, não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identificação.

9.1.13 Sem prejuízo do disposto no item 9.1.12, a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e a FUNDEP, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos, bem como a sua autenticidade, solicitará, como condição obrigatória, a todos os candidatos que seja efetuada a autenticação digital, que compreende na coleta de assinatura e da impressão digital na Folha de Respostas da Prova Objetiva.

9.1.14 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

9.1.15 Após assinar a Lista de Presença, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

9.1.16 Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP, observado o previsto no item 9.1.38.1 deste Edital.

9.1.17 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

9.1.18 Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógios, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

9.1.19 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 9.1.8 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNDEP nem a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

9.1.20 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias e encaminhados posteriormente à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

9.1.21 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

9.1.22 Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, colar e brinco.

9.1.23 Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra. Não será distribuído material para prender os cabelos.

9.1.24 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

9.1.25 As instruções constantes no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

9.1.26 Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala, a Folha de Respostas da Prova Objetiva, devidamente preenchida e assinada.

9.1.27 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

9.1.28 Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

9.1.29 Poderá, ainda, ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, quaisquer equipamentos eletrônicos como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros, ou deles fizer uso;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas da Prova Objetiva e demais orientações/instruções expedidas pela FUNDEP;

h) recusar a submeter-se a detector de metais e identificação digital;

i) deixar de entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva, findo o prazo limite para realização das provas.

9.1.30 Caso ocorra alguma situação prevista no item 9.1.29 deste Edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento a Comissão do Concurso Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

9.1.31 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a portadores de deficiência.

9.1.32 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

9.1.33 Não haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato.

9.1.34 Na correção da Folha de Respostas, serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contiverem mais de uma resposta e as rasuradas.

9.1.35 Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

9.1.36 Os gabaritos das Provas Objetivas serão publicados no quadro de avisos no Hall da Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa com endereço na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG, no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG" e disponibilizados nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.lagoasanta.mg.gov.br> no dia 07 de agosto de 2012.

9.1.37 As questões das Provas Objetivas serão divulgadas nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.lagoasanta.mg.gov.br> no dia 07 de agosto de 2012.

9.1.38 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 9.1.38.1 deste Edital.

9.1.38.1 A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiro, ou enviado, via FAX (31) 3409-6826 ou e-mail concursos@fundep.ufmg.br à FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, exceto sábados, domingos e feriados.

9.1.38.2 A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item 9.1.38.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

9.1.38.3 Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 9.1.38.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP.

9.1.38.4 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

9.1.38.5 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Concurso Público.

9.1.38.6 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação do Concurso Público.

9.1.38.7 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Fiscal, do sexo feminino, da FUNDEP que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

10. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

10.1 Havendo empate na totalização dos pontos terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

10.2 Persistindo, ainda, o empate na classificação com aplicação do item 10.1, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo:

a) tiver maior pontuação no conteúdo Específico;

b) tiver maior pontuação no conteúdo de Língua Portuguesa;

c) tiver maior pontuação no conteúdo de Conhecimentos Gerais / Legislação d) tive menor idade, no caso de não idoso.

10.2.1. Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 10.2, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação.

11. RECURSOS

11.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Fundep no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição;

c) contra indeferimento da inscrição como candidato portador de deficiência e da condição especial;

d) contra questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas;

f) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova de Títulos e Classificação Final neste Concurso Público.

11.1.1 No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, alínea "b", além de proceder conforme disposto no item 11.2, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar por meio do fax (31) 3409-6826, e-mail concursos@fundep.ufmg.br ou pessoalmente na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Av. Pres. Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte/MG, (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - Portão 2) das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min(exceto sábados, domingos e feriados), cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

11.2. Os recursos mencionados no item 11.1 deste edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no item 11.1, que estará disponível das 00h00min do primeiro dia recursal às 23he59min do terceiro dia recursal.

11.3. Os recursos encaminhados via internet, conforme especificado no item 11.2, devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico da Fundep /Gestão de Concursos e:

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

c) apresentar a fundamentação referente apenas a questão previamente selecionada para recurso.

11.4. Para situação mencionada no item 11.1, alínea "d" deste edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

11.5. Não serão aceitos recursos coletivos.

11.6. Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

c) forem encaminhados via fax, telegrama, correios ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no item 11.2, com exceção a situação prevista no item 11.1.1.

d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 11.1;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

11.7. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 11.1 deste edital.

11.8 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento dos recursos será divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

11.9 Após a divulgação oficial de que trata o item 11.8 deste Edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, na "Área do Candidato", no item "Meus Recursos", até o encerramento deste Concurso Público.

11.10 A decisão de que trata o item 11.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

11.11 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

11.12 No que se refere ao item 11.1, alínea "f", se a argumentação apresentada no recurso for procedente e levar à reavaliação dos títulos anteriormente analisados, prevalecerá à nova análise para efeito de classificação.

11.13 Alterado o gabarito oficial pela Banca Examinadora, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

11.14 Na ocorrência do disposto nos subitens 11.11 e 11.12 deste Edital,poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

11.15 Não haverá reapreciação de recursos.

12. RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO

12.1 Para os cargos de Nível Fundamental Incompleto, Fundamental Completo, Médio Completo e Médio Técnico Completo, a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas objetivas e para os cargos de Nível Superior Completo será feita pela soma dos pontos obtidos nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Prova de Títulos.

12.2 A classificação, por cargo, será feita em ordem decrescente da nota final obtida nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha e na Prova de Títulos, quando for o caso, em listas de classificação para cada cargo.

12.3 Serão considerados eliminados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no item 8.2.2, não havendo, sob hipótese nenhuma, classificação dos mesmos.

12.4 O resultado final das Provas Objetivas de Múltipla Escolha será publicado no quadro de avisos no Hall da Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa com endereço na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG, no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG " e disponibilizado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

12.5 No Resultado Final deste Concurso Público, os candidatos aprovados constarão na ordem crescente de classificação relativa aos cargos para os quais concorreram.

12.6 Será publicada no quadro de avisos no Hall da Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa com endereço na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG, no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, a relação dos candidatos aprovados na Prova Objetiva por cargos, em ordem decrescente de notas, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e segunda uma lista somente com os nomes dos deficientes.

12.7 A relação dos candidatos aprovados nas Provas Objetivas contendo as notas de títulos será publicada no quadro de avisos no Hall da Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa com endereço na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG, no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, em ordem crescente de notas, contendo a classificação final, em duas listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, e a segunda uma lista somente com os nomes dos deficientes.

12.8 Após o julgamento dos recursos previstos neste Edital será publicado o Resultado Final deste Concurso Público no quadro de avisos no Hall da Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa com endereço na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG, no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG e divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

12.9 Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados. O candidato reprovado poderá obter através de consulta individual no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, as suas notas.

13. HOMOLOGAÇÃO

13.1 O Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.

13.2 O ato de homologação do resultado final deste Concurso Público será publicado quadro de avisos no Hall da Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa com endereço na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG, no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG e divulgado nos endereços eletrônicos: <www.lagoasanta.mg.gov.br> e <www.gestaodeconcursos.com.br>.

14. DA CONVOCAÇÃO

14.1 A convocação dos candidatos aprovados obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e durante o prazo de validade deste Concurso Público.

14.2 A convocação dos candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados neste Concurso Público observará, para cada cargo, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

14.3 A primeira convocação de candidato com deficiência aprovado no Concurso dar-se-á para preenchimento da vaga que corresponder a 7% das vagas oferecidas em cada cargo de que trata o presente Edital e as demais ocorreram, sucessivamente, na mesma proporção durante o prazo de validade do Concurso, obedecido ao disposto nos itens 1.8, 6.1.1, 14.1.

14.4 A convocação de um candidato aprovado e classificado como portador de deficiência ensejará a dedução dessa vaga do total de vagas oferecido neste Edital para cada cargo, em decorrência do cumprimento da reserva legal disposta na Lei Municipal nº 3.242/2012.

14.5 Os candidatos convocados para posse deverão se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos e Pessoal, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, no prazo previsto na convocação, sendo considerados desistentes e perdendo automaticamente o direito à posse aqueles que não comparecerem no prazo estipulado.

14.6 O candidato convocado para posse deverá apresentar cópia autenticada ou cópia e original dos seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Carteira de Identidade;
  • Título de Eleitor e o comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais;
  • CPF;
  • Certificado reservista, se do sexo masculino;
  • Cartão do PIS/PASEP;
  • Atestado médico de sanidade física e mental, expedido pela Equipe da Perícia Médica da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.
  • Diploma ou certificado de conclusão de curso exigido ao cargo pretendido;
  • 01 fotografia 3X4;
  • Carteira de trabalho emitida pelo MTPS;
  • Independentemente de aprovação neste Concurso Público, não será admitido candidato ex-servidor que tenha sido demitido por processo administrativo no serviço público e/ou abandono do trabalho de Cargo Público Federal, Estadual, Municipal, Fundações e Autarquias Públicas;
  • Só poderão ser empossados os candidatos aprovados após a avaliação médica realizada pela Perícia Médica da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa que forem considerados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo.

14.7 Será considerado desistente, perdendo o direito à posse, o candidato que obstar a sua convocação, como por exemplo, deixar de apresentar a documentação necessária ou negar-se a realizar o exame médico-admissional etc., dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de publicação da convocação.

14.8 Após a homologação do resultado final deste Concurso Público, será de responsabilidade do candidato aprovado manter seu endereço atualizado junto ao Departamento de Recursos Humanos e Pessoal da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa , não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a sua convocação, por falta da citada atualização.

14.9 A atualização do endereço deverá ser feita formalmente, por meio de correspondência encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos e Pessoal da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, localizado no Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lago Santa/MG.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital, em aditamento ou erratas complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

15.2 Informações e orientações a respeito deste Concurso Público até a data da homologação poderão ser obtidas na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, n. 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, Campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min (exceto sábados, domingos e feriados) ou pelo telefone (31) 3409-6827, ou pelo e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

15.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicadas no quadro de avisos no Hall da Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa com endereço na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG, no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG" e divulgadas nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e www.lagoasanta.mg.gov.br,

15.4 As demais informações e orientações, após a homologação do Concurso Público, deverão ser obtidas no endereço eletrônico oficial do concurso público: <www.lagoasanta.mg.gov.br>.

15.5 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito. Nesses casos, a alteração será mencionada em aditamento ou errata complementar, retificação, aviso ou errata a serem publicados no quadro de avisos no Hall da Sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa com endereço na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG, no quadro de avisos do Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28, Santos Dumont - Lagoa Santa/MG" e divulgados nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.lagoasanta.mg.gov.br,>.

15.6 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação, classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a respectiva publicação.

15.7 A FUNDEP não fornecerá, para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado, nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a concursos públicos anteriores.

15.8 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou de outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.

15.9 As alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.

15.10 Até a divulgação do Resultado Final, em caso de mudança de endereço e telefones de contato, o candidato deverá atualizar estes dados por meio do endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> - "Área do Candidato" - " Meu Cadastro".

15.11 Após o Resultado Final e durante o prazo de validade deste Concurso Público é da exclusiva responsabilidade do candidato, manter seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - no Centro Administrativo Municipal, com endereço à Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, nº 2.500 - Loja 28 - Santos Dumont, no horário das 12h00 às 18h00min.

15.12 Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura Municipal de Lagoa Santa decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados.

15.13 A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste edital.

15.14 Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de laudos médicos, pedidos de isenção, títulos e/ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUNDEP. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUNDEP, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal.

15.15 Não serão considerados os recursos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste edital.

15.16 A comprovação da tempestividade dos laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos será feita, quando encaminhados por SEDEX, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregues pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e o código do cargo para o qual concorre e a data de entrega do envelope. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via sedex é de exclusiva responsabilidade do candidato.

15.17 A FUNDEP não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos, quando enviado via sedex.

15.18 Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de outros documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNDEP até o encerramento do concurso público.

15.19 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste edital.

15.20 A análise dos recursos será de responsabilidade da FUNDEP.

15.21 A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e a FUNDEP eximem-se das despesas com deslocamento dos candidatos nos dias de realização das provas, bem como se eximem da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste Concurso, ressalvada a única exceção prevista no item 4.3, deste Edital.

15.22 Os certames para cada cargo, regidos por este Edital, são independentes.

15.23 A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames.

15.24 Após o término do concurso, a FUNDEP encaminhará toda documentação referente a este concurso para Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, para arquivamento.

15.25 Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer aditamento ou erratas complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este Concurso Público que vierem a ser publicados na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e divulgados nos endereços eletrônicos <www.gestaodeconcursos.com.br> e <www.lagoasanta.mg.gov.br> e no quadro de avisos no Hall da prefeitura Municipal de Lagoa Santa situada na Rua São João, 290, Centro - Lagoa Santa/MG e no Centro Administrativo Municipal situado na Avenida Acadêmico Nilo Figueiredo, 2.500 - Lj 28 - Santos Dumont - Lagoa Santa/MG.

15.26 A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso poderá, a qualquer tempo, eliminar deste Concurso Público, o candidato que porventura descumprir as normas ou o regulamento do presente Edital.

15.27 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Edital 001/2012, nomeada pelo Prefeito, ouvida a FUNDEP, no que couber.

15.28 Integram este Edital os seguintes anexos:

a) ANEXO A - QUADRO DE CARGOS, CÓDIGOS E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS;

b) ANEXO B - QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA;

c) ANEXO C - ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO;

d) ANEXO D - PROGRAMAS E SUGESTÕES BIBLIOGRAFICAS;

e) ANEXO E - - CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012.

Lagoa Santa, 13 de fevereiro de 2012.

Rogério César de Matos Avelar
Prefeito Municipal de Lagoa Santa

ANEXO E - CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

ATIVIDADE

DATA

Período de Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição

17 a 23/04/2012

Publicação do Resultado dos Pedidos de Isenção

10/05/2012

Recebimento recursos contra resultados dos pedidos de Isenção

10 a 14/05/2012

Publicação da decisão dos recursos contra resultado dos Pedidos de Isenção

25/05/2012

Período de Inscrição

23/04 a 31/05/2012

Pagamento até:

1º/06/2012

Publicação do Resultado da Análise dos Laudos médicos (Condição Especial e Vaga destinada aos portadores de deficiência) e Inscrições deferidas

22/06/2012

Recebimento dos Recursos contra Análise dos Laudos médicos (Condição Especial e Vaga destinada aos portadores de deficiência) e Inscrições deferidas

25 a 27/06/2012

Publicação da decisão dos recursos contra o Resultado da Análise dos Laudos médicos (Condição Especial e Vaga destinada aos portadores de deficiência) e Inscrições deferidas

19/07/2012

Disponibilização do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI

24/07/2012

Realização das Provas Objetivas

05/08/2012

Publicação do Gabarito

07/08/2012

Recebimento de Recursos contra gabaritos e questões das Provas Objetivas

08 a 10/08/2012

Publicação da decisão dos recursos contra gabaritos e questões das Provas Objetivas

31/08/2012

Publicação do Resultado das provas objetivas com classificação Níveis: Fundamental e Médio e sem classificação nível superior

31/08/2012

Recebimento de recursos contra Publicação do Resultado das provas objetivas com classificação Níveis Fundamental e Médio e sem classificação Nível Superior

03 a 05/09/2012

Publicação da decisão dos recursos contra o Resultado das provas objetivas com classificação Níveis Fundamental e Médio e sem classificação Nível Superior

19/09/2012

Entrega dos títulos para todos os cargos de nível superior

24 e 25/09/2012

Publicação do Resultado das provas de títulos com classificação final Nível Superior

26/10/2012

Recebimento de recursos contra o Resultado das provas de títulos com classificação final nível superior

29 a 31/10/2012

Publicação da decisão dos recursos contra o Resultado das provas de títulos com classificação final nível superior

26/11/2012

Publicação do resultado Final

27/11/2012

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Lagoa Santa - MG: Edital para 499 VAGAS