Edital Concurso Prefeitura de Juara – MT

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
EDITAL Nº 01/2013

O MUNICÍPIO DE LAJES - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo senhor Prefeito LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para fins de seleção de pessoal, destinado a contratação de PROFESSOR - Educação Infantil, PROFESSOR - Séries Inicias, PROFESSOR - Área Específica e Monitor de Turma, cujos critérios serão regidos pelas normas constantes neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplificado será regido por este edital, coordenado por uma Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Simplificado de que trata este Edital, instituída e nomeada através de ato do Chefe do Poder Executivo, conforme número de vagas, funções e vencimentos.

1.2. O processo seletivo simplificado visa à contratação de PROFESSOR - Educação Infantil, PROFESSOR - Séries Inicias, PROFESSOR - Área Específica e MONITOR DE TURMA, por tempo determinado, em caráter excepcional, em razão da redução de jornada de trabalho estabelecida pela Lei nº 11.738/08, bem como o número crescente de alunos da rede pública municipal, conforme especificações abaixo.

1.3. O referido processo terá vigência até 31 de dezembro de 2013, prorrogável por mais doze meses, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Lei Municipal nº 560/2013, que autorizou a contratação dos servidores.

1.4. A seleção para as vagas de que trata este edital será realizada mediante avaliação curricular (caráter classificatório e eliminatório), Prova de Redação (caráter classificatório e eliminatório) e Prova Prática (de caráter eliminatório).

1.4.1. A Prova Prática de que trata este item será aplicado somente aos candidatos que concorrem às vagas de Professor - Séries Iniciais, Professor - Matemática e Professor - História.

1.4.2. A Prova Prática será regulada por Edital próprio, que convocará todos os candidatos aprovados na Prova de Redação e divulgado com antecedência, no mínimo, 48 horas antes da Prova.

1.5. O quantitativo de vagas, a descrição sumária das atividades, os pré-requisitos para contratação, carga horária e a remuneração encontra-se descritos no quadro abaixo:

QUADRO I

Vagas

Função

Descrição Sumária das atividades

Pré-requisitos

Carga Horária

Remuneração

03

Professor - Educação Infantil.

Ministrar aulas às turmas da Educação Infantil.

Ter formação em Magistério, ou ter concluído ou está cursando Graduação em Pedagogia.

30 h/s

R$1.174,00

02

Professor - Educação Infantil - Distrito de Firmamento.

Ministrar aulas às turmas da Educação Infantil.

Ter formação em Magistério, ou ter concluído ou está cursando Graduação em Pedagogia.

30 h/s

R$1.174,00

02

Professor - Educação Infantil - Assentamento Boa Vista.

Ministrar aulas às turmas da Educação Infantil.

Ter formação em Magistério, ou ter concluído ou está cursando Graduação em Pedagogia.

30 h/s

R$1.174,00

07

Professor - Séries Iniciais.

Ministrar aulas às séries iniciais do Ensino Fundamental.

Ter concluído ou está cursando Graduação em Pedagogia.

30 h/s

R$1.174,00

01

Professor - Séries Iniciais - Distrito de Firmamento.

Ministrar aulas às séries iniciais do Ensino Fundamental.

Ter concluído ou está cursando Graduação em Pedagogia.

30 h/s

R$1.174,00

01

Professor - Matemática - Distrito de Firmamento.

Ministrar aulas às séries finais do Ensino Fundamental.

Ter concluído ou está cursando Graduação em Matemática.

30 h/s

R$1.174,00

01

Professor - História - Distrito de Firmamento.

Ministrar aulas às séries finais do Ensino Fundamental.

Ter concluído ou estar cursando Graduação em História.

30h/s

R$1.174,00

09

Monitor de Tuma

Auxiliar o Professor titular e substituí-lo nas suas ausências e prestar cuidados aos alunos com necessidades especiais.

Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.

30h/s

R$678,00

1.6. Para a comprovação dos pré-requisitos, com referência à capacitação profissional, como também de cursos de específicos, o candidato deverá apresentar cópia dos respectivos certificados ou declarações hábeis à comprovação.

1.7. Os vencimentos a serem pagos aos servidores contratados serão aqueles previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. Os pagamentos aos servidores contratados coincidirão com o calendário de pagamentos do Município.

1.8. Não será concedida ajuda de custo ou qualquer outra indenização para custeio de deslocamento dos candidatos aprovados para o Distrito de Firmamento e Assentamento Boa Vista.

2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO.

2.1.Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

2.2.Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.3. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

2.4. Apresentar, além dos documentos necessários para à comprovação da qualificação, cópia da Carteira de Identidade, cópia do CPF e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

2.5. No ato da entrega do currículo não serão verificados os comprovantes das condições da participação. No entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo simplificado.

2.6. Cumprir as determinações deste edital.

3. DA INSCRIÇÃO.

3.1.A inscrição deverá ser efetuada, entre nos dias 28 de janeiro de 2013 a 01 de fevereiro de 2013, das 08:00 às 12h, por meio da entrega do currículovitae atualizado, conforme modelo constante no ANEXO II e ficha de inscrição padronizada, conforme modelo constante do ANEXO I, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Ramiro Pereira da Silva, SN, Lajes/RN.

3.1.1 É IMPRESCINDÍVEL O PREENCHIMENTO DO CURRÍCULOVITAE,CONFORME MODELO CONSTANTE NO ANEXO II.

3.1.2. As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato ou por procuração simples com firma reconhecida em cartório.

3.1.3. O Procurador deverá se identificar por meio de cédula de identidade, entregando uma fotocópia juntamente com a procuração com firma reconhecida em Cartório.

3.2. Só serão avaliados os currículos entregues no período estipulado no subitem 3.1.

3.3.No ato da inscrição, o candidato deverá comprovar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$30 (trinta Reais), sob pena de exclusão do candidato. A inscrição deverá ser paga mediante depósito identificado no Banco do Brasil, Agência 1088-X, Conta Corrente nº 14.530-0, em nome da PM LAJES/RN PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

3.4. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Seleção do direito de excluir do processo seletivo simplificado os currículosvitaeque não estiverem de acordo com o modelo especificado e preenchido de forma incompleta, incorreta e/ou ilegível.

3.5. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento.

4. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR E DA PROVA DE REDAÇÃO.

4.1. O candidato deverá preencher o currículo padronizado e anexar as cópias dos comprovantes dos requisitos exigidos para a função, conforme descrito no quadro I;

4.2. Será eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que deixar de entregar quaisquer documentos solicitados.

4.3. Os documentos encaminhados fora dos padrões definidos neste Edital não serão analisados.

4.4. Não serão devolvidos os documentos originais porventura entregues.

4.5. Os pontos serão apurados conforme o descrito no quadro abaixo:

QUADRO II

QUALIFICAÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Cursando Graduação necessária para o cargo ao qual concorre.

2,0

2,0

Curso de Graduação concluído, condizente com o cargo para o qual concorre.

5,0

5,0

Curso de Pós-Graduaçãolatu sensuna área de educação, concluído ou estar concluindo.

4,0 pontos para cada curso, no Max. 2 cursos

8,0

Exercício de atividade profissional na administração pública ou privada, em emprego/cargos/ou função a qual concorre.

2,0 pontos para cada ano letivo.

10,0

Prova de Redação

75,0

Valor máximo de Pontos

-

100,00

4.5.1. Somente fará a Prova de Redação o candidato que apresentar, no mínimo, 10 (dez) pontos na Prova de Títulos, conforme quadro acima.

4.5.2. Somente serão convocados para a Prova Prática, o candidato que, somados os pontos da Prova de Redação e Prova de Títulos, ultrapassar 50 (cinquenta) pontos.

4.6. Na avaliação da Prova de Redação serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:

4.6.1 Conteúdo - até 30 (trinta) pontos:

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

4.6.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

4.6.2 Estrutura - até 20 (vinte) pontos:

a) respeito ao gênero solicitado;

b) progressão textual e encadeamento de ideias;

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

4.6.3 Expressão - até 25 (vinte e cinco) pontos:

4.6.3.1 A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A avaliação será feita considerando-se:

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO QUALIFICAÇÃO.

5.1. Para receber a pontuação relativa aos cursos de graduação, o candidato deverá apresentar Declaração da Universidade, comprovando o vínculo acadêmico, ou documento comprobatório da conclusão do curso superior. Para os candidatos que estejam cursando Graduação, somente poderão concorrer aqueles que tenham concluído o 5º período.

5.2. Para receber a pontuação relativa à experiência profissional o candidato deverá apresentar uma das seguintes opções:

a) Declaração/certidão de tempo de serviço, em papel timbrado, e, obrigatoriamente, com CNPJ da empresa, que informe o período e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

b) Contrato de prestação de serviços, em papel timbrado, e, obrigatoriamente, com CNPJ da empresa ou recibo de pagamento autônomo (RPA), acrescido de declaração que informe o período e a espécie dos serviços realizados, no caso de serviço prestado como autônomo.

5.3. Cada comprovante será pontuado uma única vez.

5.4. Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas neste edital, os comprovantes não serão pontuados.

6. DA CLASSIFICAÇÃO.

6.1. A classificação dos candidatos será feita com base na soma dos pontos obtidos na avaliação curricular, somado à nota da Prova de Redação, em ordem decrescente de pontuação.

6.2. No caso de empate, a classificação obedecerá à seguinte ordem de preferência:

a) Maior pontuação na experiência profissional;

b) Maior pontuação na Prova de Redação;

c) Maior idade.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO.

7.1. O resultado final da seleção será homologado pelo Prefeito Municipal e divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn) e afixado em mural da Prefeitura e da Secretaria de Educação até o dia15 de fevereiro de 2013.

8. DOS RECURSOS.

8.1. Serão admissíveis recursos contra decisão da Comissão de Seleção quanto ao resultado final do Processo Seletivo Simplificado no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação.

8.2. O recurso deverá ser dirigido à Presidência da Comissão de Seleção e protocolado no protocolo da Secretaria Municipal de Educação.

8.3. Os recursos serão julgados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e o respectivo resultado será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do RN (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn) e afixado em mural na Prefeitura Municipal.

9. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO.

9.1. A convocação para contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação dos candidatos, e será efetuada de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do município.

9.2. A convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do RN (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn).

9.3. O candidato que no prazo de 03 (três) dias úteis não atender à convocação de que trata o item anterior será considerado como desistente e eliminado da lista de chamada do Processo Seletivo Simplificado.

9.4. São condições para a contratação:

a) Ter sido aprovado no processo seletivo simplificado;

b) Apresentar documentação completa, conforme relação a ser divulgada por ocasião da convocação;

c) Apresentar aptidão, sem qualquer restrição, no exame médico admissional, realizado em data e local a ser definido posteriormente;

d) Não ser servidor da administração direta ou indireto da união, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstos na Constituição Federal.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

10.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado no Diário Oficial dos Municípios do RN (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn).

10.2. O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado na sede da Secretaria Municipal de Educação.

10.3. A aprovação do candidato no processo seletivo gera, tão somente, a expectativa de direito à contratação.

10.4. A contratação fica condicionada às condições estabelecidas no Regime Jurídico Único do Município de Lajes/RN, e Constituição Federal e nas demais cominações legais.

10.5. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção, que poderá solicitar parecer da Procuradoria Geral do Município.

10.6. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

Lajes/RN, 11 de janeiro de 2013.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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