Edital Concurso Prefeitura de Lindóia do Sul – SC

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011

O Município de Lindóia do Sul SC, inscrito no CNPJ nº 78.510.112/0001-80, com sede na Rua Tamandaré, 98, Centro, Lindóia do Sul, SC, torna público que se encontram abertas, no período de 13 de dezembro de 2011 à 13 de janeiro de 2012, as inscrições para o concurso público com vistas ao preenchimento de cargos efetivos vagos ou que vierem a vagar, aos cargos que vierem a ser criados, constantes no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, previstas nas Leis Complementares nº 050, de 10 de janeiro de 2003 e Leis Complementares nºs 178 e 179, ambas de 24 de outubro de 2011, e alterações, o qual reger-se-á de acordo com as instruções deste Edital.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no Anexo I deste Edital, com a função, carga horária semanal, vencimento e habilitação consignados no mesmo.

1.2. São reservadas às pessoas portadoras de deficiência (§ 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 50 de 10 de janeiro de 2003) 5% (cinco por cento) das vagas, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras

1.3. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República.

1.4. O candidato portador da deficiência deverá necessária e obrigatoriamente, no ato da inscrição, encaminhar laudo médico para Empresa Executora, no endereço constante no item 4.5 , emitido há menos de 6 (seis) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência ou origem da deficiência.

1.5. Antes do deferimento da inscrição, o candidato submeter-se-á avaliação por uma equipe multidisciplinar, na forma de que dispõe o item 7 da Instrução Normativa nº 7/96, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, cuja avaliação, também, servirá para suprir o exigido no item 5.1.2 deste Edital.

1.6. O candidato que não encaminhar/postar para Empresa Executora o laudo médico até o último dia das inscrições e/ou não se submeter à avaliação ou não se enquadrar como deficiente será considerado como não portador de deficiência, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

1.7. O candidato portador de deficiência indicará essa condição no requerimento de inscrição e encaminhará a Empresa Executora o original do laudo médico e assinará declaração de que a deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo e que conhece o teor da Instrução Normativa nº 7/96 do TST.

1.8. O candidato portador de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, devendo solicitar, por escrito, e encaminhar junto com os demais documentos, as providências que entender necessárias para atendimento especial na realização dos testes.

1.9. O candidato terá à disposição a lista de atribuições do cargo e poderá obter maiores informações sobre as condições para o seu exercício junto à Responsável pelo Recursos Humanos, no Centro Administrativo Municipal.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

As inscrições serão realizadas no período de 13 de dezembro de 2011 à 13 de janeiro de 2012, pela internet, mediante formulário específico, disponibilizado no site www.clicksolucoesinteligentes.com.br.

2.2. O candidato será responsável por qualquer erro e omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital não será admitido.

2.2.1 O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e etapas, e que o fato seja constatado posteriormente.

2.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela INTERNET, por meio do preenchimento de formulário específico, disponibilizado no site www.clicksolucoesinteligentes.com.br , no período de 13 de dezembro de 2011 à 13 de janeiro de 2012

2.4. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção do cargo observado o ANEXO I deste Edital;

2.5. Caso seja realizada inscrição para mais de um cargo, o candidato será considerado ausente na(s) prova(s) em que não comparecer e automaticamente eliminado do concurso para as vagas para as quais não realizar a(s) prova(s);

2.6. Efetivada a inscrição, não será permitida alteração da opção de cargo apontada na ficha de inscrição;

2.7. As inscrições encerrarão às 23h59min do dia 13 de janeiro de 2012, não sendo possível qualquer outra forma de inscrição após esse prazo.

2.8. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, no dia 23 de janeiro de 2011, o presidente da Comissão do Concurso publicará as inscrições na forma disposta no item 11.1 deste Edital, que serão posteriormente homologadas pelo Prefeito Municipal.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período de inscrição:

3.1.1. Acessar o site www.clicksolucoesinteligentes.com.bre localizar o "link" Concursos/Processos Seletivos e clicar no Concurso Público de Lindóia do Sul e realizar sua inscrição.

3.1.2. Ler na íntegra o Edital, preencher o Formulário de Inscrição no site da organizadora, optando por apenas um cargo, no qual declarará estar ciente das condições exigidas e das normas expressas no Edital;

3.1.3. Transmitir os dados da inscrição;

3.1.4. Depositar o valor da inscrição, através de deposito bancário IDENTIDIFICADO na seguinte conta: em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL - SC

BANCO DO BRASIL SA AGÊNCIA: 5425-9

CONTA: 29401-2

3.1.5. A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição pelo candidato, deposito da respectiva taxa, após emissão de comprovante de operação emitido pela instituição bancária, salvo para os que preencherem os requisitos para isenção.

3.1.6. O descumprimento das instruções para a inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.

3.1.7. A partir de 23 de janeiro de 2012, o candidato deverá conferir, no site www.clicksolucoesinteligentes.com.br , a publicação da lista dos inscritos. Caso seja detectada falta de informação, ou indeferimento da inscrição o candidato deverá entrar com recurso pelo Site da Click Soluções.

3.1.8. O Município de Lindóia do Sul e a Click Soluções Inteligentes não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.1.9. O comprovante de inscrição do candidato será documento impresso da inscrição e o comprovante de depósito, devidamente quitado.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. As taxas para inscrição no presente Concurso Público são as seguintes:

4.1.1. R$ 30,00 (trinta reais) para os candidatos aos cargos de nível alfabetização ou fundamental;

4.1.2. R$ 60,00 (sessenta reais) para os candidatos aos cargos de nível médio;

4.1.3. R$ 100,00 (cem reais) para os candidatos aos cargos nível superior.

4.2. O candidato que efetuar a inscrição com cheque sem provisão de fundos terá sua inscrição cancelada.

4.3 - Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição do concurso público:

a) os doadores de sangue;

b) os membros de unidades familiares beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004;

c) aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007 e não sejam beneficiados pelo programa mencionado no inciso anterior;

d) o membro de família de baixa renda, assim considerada aquela cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos;

e) os doadores de medula óssea.

4.4. Documentação necessária para receber a isenção:

a) a comprovação de qualidade de doador de sangue se fará através de apresentação de documento expedido pela unidade coletora. O documento deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a duas doações no lapso de um ano antes da inscrição no Concurso Público.

b) A comprovação de enquadramento nas situações previstas nas letras b e c, do item 4.3, se fará através de documento adequado, nos termos das normas regulamentadoras dos referidos programas sociais.

c) a comprovação de baixa renda, nos termos previstos na letra do item 4.3, se fará através de comprovante de rendimentos e de estudo sócio econômico de lavra de assistente social vinculado ao órgão municipal de assistência social do Município em que residir o candidato.

d) a comprovação da qualidade de doador de medula óssea se fará através de apresentação de documento expedido pela unidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição.

4.5. Os documentos necessários para comprovação da isenção deverão ser postados até o último dia das inscrições, para a Empresa Executora no seguinte endereço:

CLICK SOLUÇÕES TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS LTDA

Rua Tenente Costa, 95 - Centro

Ituporanga - SC CEP 88.400.000

4.5.1. NÃO serão aceitos documentos postados fora do prazo indicado acima.

4.5.2. O Município de Lindóia do Sul e a Empresa Executora não se responsabilizam se os documentos não chegarem ao destino correto.

4.5.3. O NÃO recebimento, pela Empresa Executora, dos documentos comprobatórios de isenção da taxa de inscrição, implicará no indeferimento da inscrição por falta de pagamento.

5. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA:

5.1. Se aprovado no Concurso, para o candidato ser investido no cargo (admitido no serviço público), obrigatoriamente deverá apresentar os documentos e preencher os requisitos a seguir expostos e considerar o item 9.4 deste Edital:

5.1.1. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

5.1.2. ter aptidão física e mental, demonstrada através de atestado médico de saúde fornecido por médico do Município, após a apreciação dos exames e dos demais documentos que trata o Anexo II deste Edital (ao portador de deficiência basta o laudo de que trata o item 1.5), os quais são de responsabilidade do candidato;

5.1.3. apresentar cópia legível, acompanhada de original, para autenticação no local, quando for o caso, dos seguintes documentos:

1. Certidão de Casamento ou Nascimento;

2. Carteira de Identidade, a fim de comprovar a nacionalidade brasileira (art. 5º, I, LC 50/03);

3. Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4. Título de Eleitor;

5. Comprovante da última votação ou justificativa, a fim de comprovar que esta no gozo dos direitos políticos (art. 5º, II e III, da LC 50/03);

6. Carteira de Reservista ou equivalente, a fim de comprovar que esta quite com as obrigações militares (art. 5º, III, da LC 50/03);

7. Atestado de Boa Conduta, a fim de comprovar a inexistência de antecedentes criminais (art. 5º, VI, da LC 50/03);

8. comprovante da escolaridade/qualificação exigida para o cargo (conforme consta no Anexo I);

9. quando for o caso, comprovante de inscrição no órgão fiscalizador da categoria (carteira e/ou cartão de identificação ou equivalente);

10. quando for o caso, Carteira Nacional de Habilitação, na categoria exigida para o cargo;

11. quando for o caso, comprovante de quitação da anuidade junto ao Conselho da Categoria;

12. Certidão de Nascimento dos filhos;

13. Carteira de Trabalho - da parte de identificação (frente e verso) e de todos os registros dos contratos;

14. PIS/PASEP (frente e verso);

15. tipagem sangüínea;

16. declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal/1988 e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou do regime próprio, nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição Federal/1988;

17. declaração de bens;

18. número da conta corrente, no Banco do Brasil ou Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC;

19. comprovante de endereço e telefone, atualizados.

20. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429 de 02 de junho de 1992, ou em processo administrativo nos órgãos onde atuou;

6. DO REGIME JURÍDICO

6.1. Os habilitados e aprovados neste Concurso serão admitidos sob o regime jurídico estatutário, nos termos da legislação do Município de Lindóia do Sul SC, em especial ao disposto na LC 50/2003, 178/2011 e LC 179/2011.

7. DAS PROVAS

7.1. Todas as provas, sejam elas escritas ou práticas, terão pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula. A média final será obtida mediante a aplicação do peso atribuído a cada prova.

7.2. A prova escrita consistirá em 40 (quarenta) questões, sendo 5 (cinco) de língua portuguesa e 25 (vinte e cinco) de conhecimento específico na área de atuação, 10 (dez) de conhecimentos gerais e atualidades, de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de resposta, sendo em cada questão somente uma alternativa correta.

7.3. Será nula a resposta dada pelo candidato quando:

a) o cartão-resposta apresentar emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;

b) a questão apresentar mais de uma opção assinalada;

c) não estiver assinalada no cartão-resposta;

d) preenchida fora das especificações;

7.4. As questões anuladas pela Comissão serão computadas, para todos os candidatos, como resposta certa.

7.5. Durante a realização das provas, o candidato não poderá consultar livros, apostilas ou anotações, nem utilizar calculadoras, celulares e similares, sob pena de ser eliminado do concurso.

7.6 - Será excluído do concurso o candidato que tentar fraudar as provas ou for responsável por falsa identificação.

7.7. Os três últimos candidatos que permanecerem na sala de provas deverão retirar-se do local simultaneamente.

7.8. O programa das provas escritas e a metodologia das provas práticas constam nos Anexos III e IV.

7.9. Somente serão classificados para a prova prática, candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova escrita correspondentes ao cargo pretendido. Todos os candidatos empatados no último grau (última nota) de classificação serão admitidos a participar da prova prática.

7.10. Para os cargos em que não há prova prática, constarão da lista de classificados todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

7.11. O candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova prática estará desclassificado.

7.12. Ocorrendo empate na classificação, dar-se-á preferência, pela ordem:

7.12.1. ao que obtiver melhor nota na prova escrita;

7.12.2. ao que obtiver melhor nota em conhecimento específico;

7.12.3. ao que tiver idade mais elevada;

7.12.4. persistindo o empate, será realizado sorteio.

7.13. O sorteio de que trata o item 7.12.4 será realizado em ato público, em local e data anunciada com, pelo menos, 1 (um) dia de antecedência, na forma do item 11.1.

7.14. Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o programa das provas - Anexo IV, que avaliarão as aptidões e o desempenho dos candidatos na função que pretendem exercer, na forma abaixo:

7.14.1. Para os cargos de Agente operacional, Agente de obras, Motorista, Operador de máquinas I e II, o concurso constará de provas escrita e prática, de caráter eliminatório.

A nota final será a média das provas, considerados os seguintes pesos:

  • prova prática: 60%;
  • prova escrita: 40%.

7.14.2. Para os demais cargos não descritos no subitem 7.14.1 o concurso constará somente de prova escrita, de caráter eliminatório.

7.15. Serão considerados aprovados os que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS, DAS DATAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. As provas escritas serão realizadas no dia 29 de janeiro de 2012, no Núcleo de Educação Básica Ottaviano Nicolau, situada na Rua Olimpio Bissolotti, Lindóia do Sul SC, com início às 9 horas e término às 12 horas.

8.2. Serão publicados, nos locais previstos no item 11.1:

8.2.1. no dia 29 de janeiro de 2012, após às 17h, o gabarito das provas escritas estará disponível no site www.clicksolucoesinteligentes.com.br e www.lindoiadosul.sc.gov.br;

8.2.2. no dia 06 de fevereiro de 2012 será efetuado a identificação das provas e divulgada a lista dos classificados, com as respectivas notas dos candidatos que farão à prova prática.

8.3. As listas dos classificados, em qualquer etapa, serão publicadas contendo a classificação com todas as notas atribuídas ao candidato e em listagem separada para os candidatos portadores de deficiência.

8.4. Os candidatos não aprovados (que não obtiverem a nota mínima), com interesse no conhecimento da sua nota, deverão formular requerimento, por escrito, à Empresa Executora, não sendo revelada a mesma para terceiros.

8.5. As provas práticas serão realizadas no dia 17 de fevereiro de 2012, mediante agenda exposta em 10 de fevereiro de 2012, na forma do item 11.1, indicando as datas, os horários e os locais em que cada candidato deverá comparecer.

8.6. O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item anterior, implicará sua desclassificação do Concurso.

8.7. Na realização das provas, sejam elas escritas ou práticas, o candidato deverá observar o disposto no Título I, do Anexo III, deste Edital.

8.8. As provas escritas poderão ser levadas pelos candidatos ao terminarem a prova, após as 10h.

8.9. As notas finais, inclusive da prova prática e a respectiva classificação dos aprovados, serão publicadas nos locais indicados no item 11.1 deste Edital, no dia 24 de fevereiro de 2012.

8.10. A lista dos aprovados, homologada pelo Prefeito Municipal, será publicada no dia 05 de março de 2012, nos locais previstos no item 11.1 deste Edital.

9. DA VALIDADE DO CONCURSO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A validade do Concurso será de 2 (dois) anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

9.2. A aprovação neste Concurso não caracteriza direito de nomeação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitando-se a classificação obtida e o disposto no item 11.2 deste Edital.

9.3. Não poderão participar do Concurso Público o Prefeito, o Vice-Prefeito, os membros da Comissão do Concurso Público e os integrantes da pessoa jurídica executora do concurso e seus prepostos, assim como, seus parentes em linha direta, colateral e afins, até segundo grau.

9.4. O candidato aprovado que não se apresentar no Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo de 8 (oito) dias contados da sua convocação, comprovando todas as condições e exigências dispostas nos itens 5.1.1 a 5.1.3, mediante a apresentação dos documentos solicitados, ou não for encontrado no endereço constante no requerimento de inscrição, perderá a vaga conquistada no Concurso, sendo chamado o classificado imediatamente seguinte.

9.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento dessas instruções e compromisso, nos termos em que se acharem estabelecidos, inclusive na legislação em vigor.

10. DOS RECURSOS

10.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

10.1.1. do presente Edital;

10.1.2. do não deferimento do pedido de inscrição;

10.1.3. da formulação das questões;

10.1.4. da discordância com o gabarito das provas escritas;

10.1.5. da discordância com a aplicação da prova prática;

10.1.6. da classificação;

10.1.7. da homologação do resultado do Concurso.

10.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, cuja decisão será publicada na forma do item 11.1 deste Edital.

10.3.1. Os recursos de que tratam os itens 10.1.3 e 10.1.4 deverão ser interpostos sem a possibilidade de identificar o recorrente, em formulário específico, disponibilizado na internet www.clicksolucoesinteligentes.com.br, indicando apenas o cargo a que se refere a prova e sua fundamentação justificada. A identificação dos recursos será efetuada mediante publicação nos meios que dispõe o item 11.1.

10.3.1.1. A questão que eventualmente venha a ser anulada ou seu resultado alterado, estender-se-á a todos os demais candidatos, independente de terem ou não interposto o recurso.

10.3.2. Os demais recursos deverão conter: nome do candidato recorrente, número da inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura e sua fundamentação.

10.4. O requerimento do recurso deverá ser dirigido à Comissão do Concurso e entregue na Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados na forma do art. 110 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a partir da publicação do ato que deu causa, ou seja:

10.4.1. da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento de inscrição de outro candidato;

10.4.2. dos gabaritos, para a impugnação de questões formuladas;

10.4.3. da realização da prova prática para os fins que dispõe o item 2.6 do Título II do Anexo III deste Edital;

10.4.4. da lista de classificação dos candidatos, por erro de leitura do gabarito ou da soma das notas.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A lista de inscritos, os gabaritos das provas escritas, a lista de classificados e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Concurso, serão publicados no mural interno da Prefeitura Municipal e na Internet nos seguintes endereços: WWW. clicksolucoesinteligentes.com.br e www.lindoiadosul.sc.gov.br A lista dos aprovados, além dos locais anteriores, será publicada no órgão oficial de publicação do Município e em jornal de circulação local.

11.2. Poderá a critério da Administração Municipal, mediante ato justificado do Prefeito, chamar número maior de classificados do que as vagas expostas no Anexo I, aproveitando os candidatos classificados durante a vigência do Concurso.

11.3. Demais informações necessárias poderão ser obtidas junto ao Setor de Recursos Humanos na Prefeitura de Lindóia do Sul, SC e pelo site www.clicksolucoesinteligentes.com.br.

11.4. O presente Edital poderá ser obtido somente na internet nos endereço indicado no item 11.1.

11.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

11.6. Os cadernos das provas não retirados pelos interessados ficarão guardados pelo prazo de 6 (seis) meses, após isto serão incinerados. Os demais documentos pertinentes a este concurso público, permanecerão arquivados na Prefeitura pelo prazo de 5 (cinco) anos, após serão incinerados.

11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora.

11.8. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

11.8.1. Anexo I - Quadro de vagas a serem preenchidas;

11.8.2. Anexo II - Exames médicos necessários

11.8.3. Anexo III - Aplicação das provas e metodologia das provas práticas;

11.8.4. Anexo IV - Programa das Provas Escritas e Práticas - Conteúdos;

11.8.5. Anexo V - Calendário do Concurso.

Centro Administrativo Municipal de Lindóia do Sul, aos 02 de dezembro de 2011.

ADIERSON CARLOS BUSSOLARO

Prefeito Municipal

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