Edital Concurso Prefeitura de Maravilha – AL

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012

O MUNICÍPIO DE Maravilha, Estado de Alagoas, em cumprimento ao que determina o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que realizará, mediante as condições estabelecidas neste Edital, Concurso Público para seleção de profissionais de níveis, fundamental, médio e superior para o seu quadro de servidores, nos cargos ou empregos vagos e que venham a vagar no período de validade do presente Concurso.

I - DO CONCURSO PÚBLICO:

1.1 - O presente Concurso Público destina-se ao provimento efetivo de vagas, pelo regime estatutário, nos cargos atualmente vagos, dentro do prazo de validade de 02(dois) anos, prorrogável, a critério da Administração do Município de Maravilha, por igual período, a contar da data da homologação do resultado do mesmo;

1.2. O concurso será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que norteiam a Administração Pública;

1.3. O concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos no Quadro dos Servidores do Município de Maravilha, conforme o disposto no Anexo I deste Edital, onde se encontram também os respectivos requisitos para cada cargo.

1.4. Os candidatos aprovados neste Concurso Público serão nomeados observando estritamente a ordem de classificação por função e conforme a necessidade e conveniência da Administração Pública.

1.5. Os itens deste Edital, bem como as instruções especiais, poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data de convocação dos candidatos para as provas, circunstância em que será mencionada em Edital ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas, e no site  www.efficaxconsultoria.com

II - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 09 de janeiro a 08 de fevereiro de 2012 nos seguintes horários e locais: 1- Das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Prefeitura, localizada na Praça Francisco Soares, 29 - Centro , Maravilha/AL; 2- Das 13:00 as 18:00 horas, na sede da EFFICAXCONSULTORIA localizada na Rua Manoel Maia Nobre, 80 - Centro Empresarial Fernando Brito - salas 09 e 10 - Farol - Maceió - AL; 3- Qualquer horário, no endereço eletrônico da EFFICAXCONSULTORIA - www.efficaxconsultoria.com, sendo 08 de fevereiro até às 23:59h

2.1.1 - A EFFICAXCONSULTORIA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.1.2 - O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma estabelecida no item 2.3 deste edital, no caso de inscrição presencial, o candidato deverá adquirir o formulário de inscrição presencial, efetuar o pagamento conforme o cargo ao qual irá concorrer, e em seguida retornar ao local onde adquiriu o formulário com o devido pagamento e receber o comprovante da sua inscrição.

2.1.3 - O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.efficaxconsultoria.come deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

2.1.4 - O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, extraído do endereço eletrônico constante no item 2.1.1 deverá ser efetuado até o dia 08 de fevereiro de 2012.

2.1.5 - As inscrições realizadas através da internet, somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

2.1.6 - O comprovante de inscrição do candidato (confirmação), quando realizada através da internet, estará disponível no endereço eletrônico www.efficaxconsultoria.coma partir do dia 20 de fevereiro de 2012 até o dia 06 de março de 2012, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

2.1.7 - Informações complementares acerca das inscrições, realizada especificamente através da internet, estará disponível no endereço eletrônico www.efficaxconsultoria.com

2.1.8 - Para efetuar a inscrição através da internet, é imprescindível o preenchimento de todos os campos obrigatórios.

2.2 - O Manual do Candidato estará disponível ao candidato e demais interessados, nos locais destinados à inscrição presencial, ao preço de R$ 3,00 (três reais), a exceção do obtido através do endereço eletrônico da EFFICAXCONSULTORIA.

2.3 DOS CANDIDATOS

2.3.1. Para inscrever-se o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

2.3.2. Idade mínima de 18 anos.

2.3.3. Possuir ensino em conformidade com as exigências de cada cargo, que será comprovado no ato da nomeação.

2.3.4. O candidato poderá adquirir cópia do presente Edital no site www.efficaxconsultoria.com

2.3.5 - Dirigir-se ao local de inscrição presencial pegar o boleto para efetuar o pagamento do valor referente à Taxa de inscrição, ou seja: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para os cargos ou empregos de nível Básico, R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais) para os cargos ou empregos de nível médio e técnico profissionalizante e R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos ou empregos de nível superior. Este boleto estará disponível no local das inscrições e poderá ser pago em qualquer CASA LOTÉRICA, ou em outro lugar previamente divulgado.

2.3.6 - Em seguida, o candidato deverá retornar aos locais de inscrições indicados no item 2.1 munido de cópia de documento oficial com foto (Carteira de Identidade, CTPS, CNH) e comprovante de pagamento de inscrição, e, receber a ficha de inscrição para preenchê-la corretamente, atendendo as condições requisitadas no item 2.3.7 do presente Edital, exceto os candidatos que realizarem a inscrição através do endereço eletrônico da EFFICAXCONSULTORIA, cujo procedimento será o previsto nos itens 2.1.1 a 2.1.8.

2.3.7 - É de responsabilidade do candidato o preenchimento correto da ficha de inscrição, não sendo permitida, em hipótese nenhuma, a alteração do cargo escolhido após a entrega da ficha de inscrição, incluindo-se aí as inscrições realizadas em todos os locais descritos no item 2.1 deste edital, assim como as realizadas através do endereço eletrônico da EFFICAXCONSULTORIA.

2.3.7.1 - A inscrição do candidato somente estará concluída, após o pagamento da Taxa de Inscrição, indicada no item 2.3.5, e a posterior entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, nos locais de inscrição e no período indicados no item 2.1, ou quando realizada através do endereço eletrônico, depois de cumprido o requisito previsto no item 2.1.5,

2.3.7.2 - Somente será aceita a entrega da ficha de inscrição, exceto quando realizada através do endereço eletrônico da EFFICAX CONSULTORIA, cujo procedimento está previsto nos itens 2.1.1 a 2.1.8, após o seu preenchimento, nos locais indicados no item 2.1, sob pena do candidato, caso efetue a entrega da referida ficha em outro local, ser considerado não inscrito no presente Concurso Público.

2.3.7.3 - O candidato deverá certificar-se, antes de pagar a TAXA DE INSCRIÇÃO, de que preenche todos os requisitos

para participação no Concurso Público, pelo fato de que a taxa, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma, sob qualquer alegação, assim como uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo ou emprego.

2.3.7.4 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa.

2.3.7.5. Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que atender a todas as condições adiante listadas:

a) Comprovar condição de desempregado e não estar recebendo seguro-desemprego, por meio da apresentação de cópia autenticada em Cartório da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com número de série e cópia da página de contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego, ou apresentar a cópia acompanhada do documento original;

b) Apresentar renda familiar não superior a 01 (um) salário mínimo vigente, condição a ser comprovada por meio da apresentação de cópia autenticada em Cartório do contracheque de um dos últimos três meses, de todos os membros da família indicados na Declaração de Hipossuficiência Financeira, incluindo a renda do candidato e o respectivo comprovante.

c) indicação do Número de Identificação Social (NIS), cadastro único.

2.3.7.6 O atendimento ao disposto no subitem 2.3.7.5. "a e b" deverá ser declarado por meio do preenchimento da "Declaração de Hipossuficiência Financeira", de acordo com o modelo disponível no endereço eletrônico www.efficaxconsultoria.com e no Anexo IV deste Edital.

2.3.7.7. O interessado que atender à condição descrita neste Edital e desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de

inscrição deverá entregar a "Declaração de Hipossuficiência Financeira" e anexar além dos respectivos documentos comprobatórios, os seguintes documentos:

a) Boleto bancário gerado a partir da inscrição na internet;

b) Cópia do documento de identidade do requerente;

c) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

d) Comprovante de Residência do requerente;

2.3.7.8. Os documentos estabelecidos nos itens 2.3.7.1; 2.3.7.2 e 2.3.7.3 deverão ser encaminhados em envelope lacrado, via SEDEX ou via carta registrada, à Sede da Empresa Realizadora do Concurso Público nº001/2012, Efficax Consultoria Ltda., com endereço na Rua Manoel Maia Nobre nº 80, sala - Centro Empresarial Fernando Brito - Farol, CEP nº57050-120, Maceió-AL, com menção a "Isenção de Taxa de Concurso de Maravilha - AL.

2.3.7.9 - A critério do interessado, os documentos descritos no item 2.3.7.7 deste Edital poderão ser entregues pessoalmente no referido endereço da Empresa realizadora deste Concurso Público, no horário das 09h00 às 12h00, onde poderão ser autenticados mediante apresentação dos originais.

2.3.7.10. A Empresa Organizadora deste Concurso Público, e/ou a Prefeitura Municipal de Maravilha, não se responsabilizarão por eventual extravio, desaparecimento, ou qualquer dano à correspondência, que impeça a chegada da documentação a seu destino.

2.3.7.11. O simples envio ou entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da Empresa Organizadora do referido Concurso.

2.3.7.12. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

2.3.7.13. As informações prestadas no Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição e Declaração de Hipossuficiência serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este a qualquer momento ser eliminado do concurso e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

2.3.7.14. Será desconsiderado o pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição do candidato que:

a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentos;

c) Pleitear a isenção sem apresentar cópia de todos os documentos indicados neste Edital.

2.3.7.15. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, e/ou a falta e inconformidade de alguma informação, e/ou a falta de documentação e/ou a solicitação apresentada fora do período fixado, implicará na eliminação automática do processo de isenção.

2.3.7.16. - O prazo para recebimento dos documentos concernentes ao pedido de isenções a que trata este edital encerrar-se-á no dia 13 de janeiro de 2012 ás 13h.

2.3.7.17. Terminado o prazo indicado para recebimento ou entrega, não serão admitidos pedidos de isenção nem será permitida a complementação ou substituição de documentação.

2.3.7.18. O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado dia 23 de janeiro de 2012 no site da empresa www.efficaxconsultoria.com. Não haverá recurso contra indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.

2.3.7.19. Os candidatos cujas solicitações de isenções tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 08 de fevereiro de 2012, por meio de boleto bancário (2ª via) disponível no site www.efficaxconsultoria.com.

2.3.7.20. Não serão aceitos pedidos de restituição do valor da taxa de inscrição dos candidatos que já tiverem efetuado o respectivo pagamento.

2.3.7.21 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como transferência da inscrição.

2.3.17. A confirmação da inscrição do candidato, através do seu comprovante de inscrição, estará disponível no endereço eletrônico www.efficaxconsultoria.com 96 horas após o pagamento da taxa de inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato, o acompanhamento de sua inscrição junto ao Sistema de Inscrição da Efficax Consultoria e Assessoria Ltda.

2.3.18 - É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

2.3.19 - É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

2.4 - Somente será permitida a inscrição por procuração (específica para cada candidato), caso a mesma seja anexada à ficha de inscrição, ou ainda, uma cópia devidamente autenticada, bem como, cópia do documento de identidade do procurador e do candidato que participará do Concurso Público.

2.4.1 - O candidato inscrito por intermédio de procuração assume responsabilidade integral pelas informações apresentadas por seu procurador, arcando com as implicações decorrentes de eventuais equívocos no preenchimento da ficha de inscrição.

DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2.5. Para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas 5% (cinco por cento) ou no mínimo 01 (uma) das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no período de validade do Concurso Público, de acordo com o cargo optado, conforme Art. 37, VIII da Constituição Federal, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

2.5.1 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e alterações previstas no Decreto Federal nº. 5.296/04.

2.5.2 O candidato portador de deficiência deverá enviar para a Sede da Empresa Realizadora do Concurso Público nº001/2012, Efficax Consultoria e Assessoria Ltda., com endereço na Rua Manoel Maia Nobre nº80, Centro Empresarial - Fernando Brito, CEP nº 57.050-120, farol - Maceió-AL, em envelope lacrado, via SEDEX ou via carta registrada, o laudo médico comprovando e especificando a espécie, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e que posteriormente, no caso de nomeação, será comprovado por Junta Médica designada pelo município de Maravilha - AL.

2.5.3 A critério do interessado, o documento descrito no item 2.5.2 deste Edital poderá ser entregue junto a Comissão Coordenadora do concurso e/ou pessoalmente no referido endereço da Empresa realizadora deste Concurso Público, no horário das 08h00 às 12h00, até o término do período das inscrições.

2.5.4. Os portadores de deficiência participarão de processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, conteúdo programático, avaliação dia e local das provas sendo necessária para sua aprovação a obtenção das notas mínimas exigidas.

2.5.5. O candidato portador de deficiência poderá solicitar condição especial para a realização da prova, mediante requerimento disponibilizado no site www.efficaxconsultoria.com (Anexo V) o qual deverá ser enviado para a Sede da Empresa Realizadora do Concurso Público nº001/2012, Efficax Consultoria e Assessoria Ltda., com endereço na Rua Manoel Maia Nobre nº80, Centro Empresarial - Fernando Brito, CEP nº 57.050-120, farol - Maceió-AL, em envelope lacrado, via SEDEX ou via carta registrada, sendo necessário anexar cópia do laudo médico com indicação do tipo de deficiência do qual é portador (CID) e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.

2.5.6. A solicitação de condições especiais e laudos médicos para o portador de deficiência deverá ser entregue até o dia 08/02/2012 ás 12h00min. Junto a Comissão Coordenadora e/ou na empresa realizadora do concurso.

2.5.7. O portador de deficiência que não solicitar o atendimento especial no prazo estabelecido como especificado no item 2.5.5, ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais.

2.5.8. O laudo médico a que se refere o item 4.3 não será devolvido ao candidato, constituindo documento de seleção.

2.5.8. O tempo de realização de prova para os portadores de necessidades especiais poderá ser acrescido em até 01 (uma) hora a mais que o tempo estabelecido para os demais candidatos não portadores de deficiência. Para isso, o portador de deficiência deverá solicitar condição especial, conforme estabelecido no item 2.5.6.

2.5.9. Os candidatos portadores de deficiência auditiva e que tenham necessidade do uso de aparelho auditivo, previamente comprovado à Efficax Consultoria e Assessoria Ltda., mediante entrega do requerimento acompanhado do laudo médico, conforme item 2.5.2, deverão procurar o coordenador da Escola onde farão a prova, antes do início da mesma, e apresentar a cópia do requerimento entregue anteriormente à Empresa realizadora do Concurso.

2.5.10. O atendimento às condições solicitadas estará sujeito a análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

2.5.11. As vagas que venham a surgir, para portadores de deficiência, e que não forem preenchidas por candidatos portadores de deficiência, seja por causa da não aprovação no certame ou na perícia médica, serão providas por candidatos não portadoras de deficiência, respeitada o ordem de classificação.

2.5.12. O critério de nomeação de todos os candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar- se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência, de forma alternada e proporcional das vagas que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do Concurso.

2.5.12. Em caso de incompatibilidade absoluta entre a deficiência e as atribuições do cargo, o candidato portador de deficiência será reprovado pela equipe de profissionais em avaliação a ser realizada entre a nomeação e a posse, sendo eliminado da Lista de Classificados.

2.5.13. Nos casos em que não haja incompatibilidade absoluta entre deficiência e as atribuições do cargo, a possível compatibilidade da deficiência do candidato aprovado e nomeado para o exercício do cargo escolhido, será analisada durante o estágio probatório, que deve ser acompanhado pela equipe multiprofissional, a qual decidirá, conclusivamente, sobre o grau da deficiência capacitante para o exercício do cargo.

2.6 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para provimento de cargos ou empregos cujas atribuições sejam compatíveis com sua condição física. Em cada cargo ou emprego, isoladamente, do total das vagas ofertadas, 5% (cinco por cento) ou no mínimo 01 (uma) vaga será reservado aos candidatos portadores de deficiência.

2.6.1 - Somente será permitida a inscrição do candidato portador de deficiência, caso o mesmo, por meio de documento oficial que indique o tipo de deficiência que possui, prove tal condição no ato da inscrição. Além disso, quando convocado, terá que se submeter a uma perícia médica, por junta designada pelo respectivo Município, com poderes de eliminação, que emitirá a decisão terminativa sob sua condição de deficiente ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo ou emprego.

2.6.1.1 - O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição, no período das inscrições, encaminhando os documentos a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

2.6.1.2 - Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

2.6.1.3 - Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

2.6.1.4 - Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:

a) Item 2.6.1.1 - letra "a" - Serão considerados como não portadores de deficiência.

b) Item 2.6.1.1 - letra "b" - Não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

c) Item 2.6.1.1 - letra "c" - Não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

2.6.1.5 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo não poderão impetrar recurso em favor de sua condição.

2.6.2 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

2.6.3 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

2.6.4 - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos deficientes, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem de classificação.

2.7 - Caso a realização das provas, por alguma hipótese, seja realizada em dia de sábado, vimos comunicar aos candidatos que são praticantes da fé Adventista que os mesmos deverão protocolar requerimento solicitando a aplicação da prova em horário especial.

2.7.1 - Os candidatos deverão dirigir-se em qualquer dos locais descritos no item 2.1 deste Edital, em seus respectivos horários, para entregar o requerimento. Não serão aceitos requerimentos protocolados com data posterior ao termino das inscrições.

2.7.2 - Os candidatos, que não protocolarem requerimento previsto no item 2.6, até o período previsto no subitem 2.6.1, seguiram as mesmas normas dos demais candidatos, inclusive, a realização da prova, se for o caso, em dia de sábado, sem qualquer diferenciação de horário.

2.8 - O candidato só poderá concorrer para um único cargo ou emprego.

2.9 - São condições para a inscrição:

2.9.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, e estrangeiro com situação de migração regular;

2.9.2 - Estar quite com as obrigações militares (salvo se estrangeiro ou mulher);

2.9.3 - Estar quite com as obrigações eleitorais (salvo se estrangeiro);

2.10 - O candidato declara, após a realização da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo ou emprego por ocasião da posse ou contratação.

2.11 - No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a EFFICAXCONSULTORIA reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

III - DAS PROVAS:

3.1 - O Concurso em tela, independente do cargo ou emprego para qual o candidato esteja concorrendo, será realizado através de 01 (uma) única prova objetiva.

3.2 - A prova objetiva:

3.2.1 As provas objetivas e conterão 40 (quarenta) questões, tipo teste de múltipla escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de respostas, das quais uma, e somente uma, será a correta.

3.2.2 - As provas objetivas referidas no item 3.2.1 serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem), tendo cada questão, individualmente, o peso uniforme de 05 (cinco) pontos, sendo aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

3.2.3 - As provas objetivas para os cargos ou empregos de nível fundamental, médio e superior, conterão 40 (quarenta) questões tipo teste de múltipla escolha, sendo composta:

PROVAS OBJETIVAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO: NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

3.3. Para os cargos de nível fundamental incompleto as provas conterão 40 (quarenta) questões, sendo: 10 (dez) questões específicas; 10 (dez) questões de português; 10 (dez) questões de matemática e raciocínio lógico; 10 (dez) questões de ética e conhecimentos gerais. Cada questão valerá 2,5 (dois pontos e meio). Totalizando 100 pontos.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

3.3.1. Os cargos para o nível fundamental completo exigem formação completa, de acordo com cada cargo onde as provas conterão 40 (quarenta) questões, sendo: 10 (dez) questões específicas; 10 (dez) questões de português; 10 (questões) questões de matemática; 05 (cinco) de ética e conhecimentos gerais e 05(cinco) conhecimento de informática. Cada questão valerá 2,5 (dois pontos e meio). (Exceto: Motoristas).

3.3.2 - Motorista: 20 questões específicas; 05 (cinco) questões de português; 10 (dez) questões de matemática e raciocínio lógico; 05 (cinco) questões de ética e conhecimentos gerais. Cada questão valerá 2,5 (dois pontos e meio). Totalizando 100 pontos.

PROVAS OBJETIVAS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO: NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

3.3.3 - Os cargos para o nível médio e técnico exigem formação completa, de acordo com cada cargo, onde as provas conterão 40 (quarenta) questões, sendo 15 (quinze) questões relativas ao cargo ora perseguido; 10 (dez) questões de português e raciocínio lógico, 05 (cinco) questões de matemática; 05 (cinco) questões de conhecimentos gerais e Ética e 05 de conhecimento de informática;. Cada questão valerá 2,5 (dois pontos e meio). (Exceto professor do 1º ao 5º ano).

3.3.4. Professor do 1º ao 5º ano: as provas conterão 40 (quarenta) questões, sendo 25 (vinte e cinco) questões específicas (LDB), 10 questões de português e 05 (cinco) questões de ética e conhecimentos gerais. As questões específicas (LDB) valerão 3 (três) pontos e as questões de português valerão 2 (dois) pontos e as demais 1,(um ) ponto. Totalizando 100 (cem) pontos.

PROVAS OBJETIVAS DE NÍVEL SUPERIOR: NÍVEL SUPERIOR (EXCETO PROFESSOR)

3.3.5. Os cargos de nível superior exigem formação completa, de acordo com cada cargo, onde as provas conterão 40 (quarenta) questões, sendo 30 (trinta) questões relativas ao cargo ora perseguido, 05 (cinco) de português e 05 (cinco) conhecimentos Gerais da Saúde de informática. As questões específicas valerão 3 (três) pontos e as demais 1 ponto. Totalizando 100 pontos.

NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR

3.3.6 - Os cargos de nível superior (PROFESSORES) exigem formação completa, de acordo com cada cargo onde as provas conterão 40 (quarenta) questões, sendo 25 (vinte e cinco) questões específicas; 05 (cinco) questões de LDB e 10 questões de português. As questões específicas e de LDB valerão 3 (três) pontos e as demais 1,0 (um ) ponto. Totalizando: 100 (cem) pontos (exceto professor de português).

3.3.7 - Professor de Português: 30 (trinta) questões específicas; 05 (cinco) questões de LDB e 05 questões de conhecimentos gerais e ética: As questões específicas e de LDB valerão 3 (três) pontos e as demais 1 (um) ponto. Totalizando 100 (cem )pontos

3.3.8 - Pedagogo: 30 (trinta) questões específicas; 05 (cinco) questões de Português e 05 questões de conhecimentos gerais e ética: As questões específicas valerão 3 (três) pontos e as demais 1 (um) ponto. Totalizando 100 (cem) pontos.

3.4 - Cada questão das provas objetivas indicadas no item 3.2.3 terá 04 (quatro) alternativas de respostas, das quais uma, e somente uma, será a correta, conforme conteúdo programático especificado no Anexo II deste Edital.

3.5 - As provas objetivas referidas no item 3.2.3 serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem), tendo cada questão, individualmente, o peso uniforme escala acima citada, sendo aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

3.5 - Não será permitido em hipótese nenhuma o candidato levar consigo o caderno de prova, caso contrário o candidato será automaticamente, e sumariamente, eliminado do concurso.

3.5.1. Para quem possa interessar os cadernos com os modelos de provas aplicadas estarão disponíveis no site da empresa realizadora do certame www.efficaxconsultoria.com. e na sede da Prefeitura Municipal de Maravilha, após 24 da sua aplicação.

3.6 - Em nenhuma fase do concurso será permitido ao candidato anotar os textos das questões da prova. Caso ocorra o fato descrito, a EFFICAXCONSULTORIA tomará as medidas legais cabíveis, especialmente as previstas na Lei Federal nº. 9.610/98, no intuito de preservar seu direito autoral sobre as mesmas.

IV - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

4.1 - A prova objetiva será realizada na sede desse Município, preferencialmente com previsão para o dia 18 de março de 2012, em horário e local previamente informado no Cartão de Inscrição do candidato.

4.1.1 - Os candidatos deverão estar presentes no(s) local (ais) indicado(s) para a realização das provas com antecedência mínima de 1 hora, para que seja realizada a devida triagem e identificação da sala onde será efetuada a prova.

4.1.2 - A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4.1.3 - Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na cidade de Maravilha - AL, à EFFICAXCONSULTORIA reserva-se o direito de realizar a referida prova em outro dia, em horário e local previamente informado no Cartão de Inscrição do candidato.

4.1.4 - Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

4.1.5 - Em ocorrendo o fato descrito no subitem anterior, o candidato deverá observar cuidadosamente o dia, a hora e o local de realização de sua prova, em seu cartão de inscrição, sendo, portanto, de sua total responsabilidade a correta observância das informações ali descritas.

4.2 - O Cartão de Inscrição do candidato conterá a hora e o local onde será realizada a prova objetiva, e será disponibilizado no endereço eletrônico da empresa realizadora do concurso, ou em outro local previamente divulgado, durante os dias 20 de fevereiro a 06 de março de 2012.

4.3.1 - Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão de Inscrição entregue ao candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. poderão ser corrigidos até o dia das respectivas provas, que neste caso será realizada através da Ata que se encontrará em poder do Fiscal de sala.

4.4 - No caso da entrega do Cartão de inscrição por procuração, deverá ser anexada ao canhoto de recebimento do mesmo uma cópia do instrumento de procuração, específica para esse fim e individualizada para cada candidato, bem como, cópia do documento de identidade do procurador e do candidato que participará do Concurso Público.

4.5 - O ingresso no local da prova só será permitido ao candidato que apresentar seu Cartão de Inscrição e um documento oficial que o identifique (com foto - na forma definida no item 9.4 deste edital), com clareza, não sendo aceito cópias, ainda que autenticadas, pois não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

4.5.1 - Estando o candidato impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova objetiva, qualquer documento oficial (com foto) que o identifique, assim como o Cartão de Inscrição, por motivo de roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, sob pena de ser negado o seu acesso ao local da prova.

4.6 - Sob nenhuma hipótese a prova objetiva poderá ser realizada fora do local estabelecido no Cartão de Inscrição.

4.7 - O candidato deverá chegar ao local de realização da prova com antecedência mínima de 01 (uma) hora. Não será permitido o acesso do candidato ao local da prova após a hora prevista para o início da mesma, sob qualquer motivo. A duração das provas será de 04 horas para todos os cargos ou empregos.

4.8 - Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, implicando a ausência ou retardamento do candidato em sua desistência do Concurso, seja qual for o motivo alegado.

4.9 - Os candidatos deverão assinalar suas respostas de acordo com as instruções do Caderno de Prova e do Cartão Resposta, com caneta esferográfica de cor azul ou preta.

4.9.1 - Não será, em hipótese alguma, permitia a substituição do Caderno de Prova ou do Cartão Resposta por motivo de erro do candidato.

4.9.2 - É facultado ao candidato assinar o verso do Cartão Resposta.

4.10 - Não serão computadas questões não assinaladas, ou marcadas de forma diversa do previsto nas instruções do Caderno de Prova e do Cartão Resposta, e questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.11 - Será automaticamente eliminado, o candidato que:

a) deixar de comparecer à prova;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em fraude ou tentativa desta;

c) ainda durante a realização da prova, for flagrado conversando com outro candidato ou utilizando qualquer material além da caneta, documento de identificação e material disponibilizado pela própria empresa responsável pelo concurso;

d) retirar-se do local de realização da prova sem prévia autorização;

e) incorrer em comportamento indevido ou descortesia com quaisquer dos fiscais, seus auxiliares ou outras autoridades;

f) levar consigo o Caderno de Prova ou copiar as questões nele contidas.

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização. h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Prova e/ou o Cartão Resposta.

j) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte.

4.12 - Durante a prova objetiva não será permitida consulta a livros ou documentos, nem uso de máquinas de calcular, aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico. Será assegurado ao candidato o direito de obter explicações sobre questões que não estejam devidamente esclarecidas, por defeito de redação ou insuficiência de dados.

4.13 - O candidato, ao terminar sua prova, deverá proceder da seguinte forma:

a) entregar ao fiscal de sala o Cartão Resposta devidamente preenchido e o Caderno de Prova;

b) registrar na ata de ocorrência, que estará com o fiscal de sala, toda e qualquer dúvida referente a questões aplicadas na prova objetiva;

4.14 - O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a seu cartão respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

4.15 - Os 03 (três) últimos candidatos somente sairão juntos, do recinto destinado à realização da prova objetiva, após assinarem a lista de presença.

7. DA AVALIAÇÃO DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

7.1. As provas de múltipla escolha terão um valor máximo de 100 (cem) pontos.

7.2. Na correção do Cartão Resposta será atribuída NOTA ZERO às questões não assinaladas, questões que contiverem mais de uma alternativa marcada, emenda ou rasura ainda que legível.

7.3. Nada deverá ser escrito na frente ou no verso do cartão resposta, pois prejudicará a leitura eletrônica correta do mesmo, invalidando as questões assinaladas pelo candidato. V - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

5.1. Os candidatos serão classificados e aprovados se obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

5.2. Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico.

5.3. A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos será calculada de acordo com o item 05 (cinco) deste edital.

5.4 - Considerar-se-á de logo eliminado o candidato que não obtiver, na prova objetiva, a pontuação mínima exigida no tópico III do Edital, observando-se os critérios lá fixados;

5.5 - A pontuação máxima para cada cargo ou emprego será de 100 (cem) pontos;

5.6 - Em caso de empate no resultado final, terá preferência na ordem de classificação, o candidato mais idoso.

VI - DOS RECURSOS:

6.1 - Publicada a relação provisória de aprovados, que deverá, salvo justo motivo, ocorrer até 09 de abril de 2012, no local onde foram realizadas as inscrições, ou nos quadros de avisos do Município, ou em outro local escolhido pela municipalidade, inclusive Diário Oficial, o candidato interessado terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação, para, no horário de funcionamento da sede do Poder Executivo Municipal, interpor Recurso de Revisão acerca da ordem de classificação e os critérios de desempate, devidamente fundamentado, junto à Secretaria Municipal de Administração, dirigido à EFFICAXCONSULTORIA, empresa de consultoria responsável pela coordenação técnica do concurso.

6.2 - Com relação às questões aplicadas na prova objetiva e ao gabarito oficial, que deverá ser divulgado nos quadros de avisos do Município 72h após a aplicação das provas, ou em outro previamente informado, inclusive na Internet (www.efficaxconsultoria.com), poderá o candidato, também dentro do prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do citado gabarito, apresentar Recurso Inominado, nas mesmas condições e formas descritas no item anterior.

6.2.1 - Os candidatos poderão ter acesso às provas objetivas para a realização do recurso previsto no item 6.2, que serão disponibilizadas, em horário comercial, no escritório da EFFICAXCONSULTORIA, localizado na Rua Manoel Maia Nobre, 80, Centro Empresarial Fernando Brito, salas 09 e 10, Farol - Maceió/AL, sendo as mesmas devolvidas após o término da consulta.

6.3 - Os recursos de que tratam os itens 6.1 e 6.2, só serão aceitos em formulários próprios, disponibilizados pela EFFICAXCONSULTORIA e deverão, sob pena de indeferimento, constar nome completo do candidato recorrente, seu número de inscrição e o cargo ou emprego que está concorrendo, além, evidentemente, das razões e suportes legais que o motivaram.

6.4 - Antes ou no momento da divulgação do resultado final do concurso, todo e qualquer recurso interposto será julgado e seu resultado encaminhado, por escrito, ao candidato recorrente ou disponibilizado na sede da Secretaria Municipal de Administração do Município.

6.5 - Não serão admitidos, sob pena de indeferimento, pedidos genéricos de revisão de provas, nem recursos que não indiquem com clareza as razões técnica e jurídicas que os embasam. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.6 - Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

6.7 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

6.8 - O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

6.9 - Na ocorrência do disposto nos itens 6.7 e 6.8, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

6.10 - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. Poderá ser interposto recurso por procurador devidamente constituído por instrumento público ou particular de mandato de poderes específicos, que ficará retido, sendo necessária a apresentação do documento de identidade do procurador e da fotocópia autenticada da carteira de identidade do candidato, a qual assumirá as conseqüências de eventuais erros do procurador, quanto a formulação do respectivo recurso. No caso da utilização de procuração particular haverá necessidade de reconhecimento de firma e a mesma ficará retida.

6.11 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

6.12 - A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6.13. Será admitido recurso quanto:

a) à formulação das questões;

b) à opção considerada como certa nas provas objetivas (gabarito);

c) ao resultado do Concurso Público.

6.13.1. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

6.13.2. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e no formulário constante no endereço eletrônico www.efficaxconsultoria.com, ANEXO III deste edital, e que seguir as instruções ali contidas e que apontarem as circunstâncias que o justifiquem, bem como tiverem indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e interposto dentro do prazo.

6.13.3 O(s) ponto(s), da(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuído(s) a todos os candidatos que participaram do certame.

6.13.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

6.13.5. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.efficaxconsultoria.com,. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

6.13.6. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

6.13.7. O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados após a divulgação do ato a que se refere o recurso.

VII - DO RESULTADO FINAL:

7.1 - A relação final dos candidatos classificados, salvo justo motivo, previamente divulgado, será previsto para o dia 30 de abril de 2012, no local onde foram realizadas as inscrições, ou nos quadros de avisos do respectivo Município, e ainda, na internet no site www.efficaconsultoria.com

7.1.1. Dar-se-á publicidade do resultado preliminar em até 30 (trinta) dias após a realização das provas.

7.1.2. A lista de aprovados será publicada em ordem decrescente, de acordo com a nota obtida, segundo as informações contidas na ficha de inscrição.

7.2. O resultado das provas será publicado na sede da Prefeitura Municipal e na Internet pelo site da empresa realizadora do concurso.

7.3 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.3.1. Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

7.3.1.1. Tiver maior número de acertos nas questões específicas da prova objetiva.

7.3.1.2. Tiver maior número de acertos nas questões de português da prova objetiva.

7.3.1.3. Tiver maior número de acertos nas questões de Matemática da prova objetiva.

7.3.1.4. Tiver Maior idade civil.

7.3.1.5. Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

7.3.1.6. Caso a prova objetiva não se aplique algum dos critérios descrito no item acima o critério de desempate inicia- se pelo item seguinte.

7.3.2. Persistindo o empate, será realizado sorteio público em data e hora marcada no site www.efficaxconsultoria.com.

7.4. As informações que serão utilizadas para o critério de desempate serão aquelas constantes na ficha de inscrição. Eventos posteriores que alterem a condição do candidato não serão considerados para esta finalidade.

VIII - DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS:

8.1 - A admissão obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, ficando a concretização desse ato condicionada às disposições legais e às necessidades de pessoal do Município de Maravilha, que poderá ser pessoal ou por meio de edital publicado na sede do Município, ou em Diário Oficial do Estado, obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

8.2 - Ao ser convocado para a contratação no cargo ou emprego são condições de admissão para todos os cargos; o candidato terá até 30 (trinta) dias, para apresentar a documentação indicada no item 8.3 e os seus sub itens, deste Edital.

8.3 - Documentos exigidos no ato da nomeação:

8.3.1. Carteira de Identidade, comprovando ter o candidato aprovado idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da nomeação;

8.3.2. CPF/MF;

8.3.3. Título de Eleitor com o comprovante de votação no último pleito eleitoral;

8.3.4. Carteira de Reservista (se for do sexo masculino);

8.3.5. Certidão de Casamento e Nascimentos dos Filhos (se for o caso);

8.3.6. Comprovação da habilitação profissional quando exigida como condição de investidura e/ou escolaridade mínima e habilitação exigida para o cargo ou emprego público;

8.3.7. Exame de Saúde Física e Mental;

8.3.8. Declaração pessoal do candidato de que não acumula ilegalmente cargo, função ou emprego público;

8.3.9. Declaração pessoal do candidato de que está ciente das condições exigidas para o Concurso e que a partir do ato de nomeação permanecerá na localidade para qual foi nomeado;

8.3.10. Comprovante de residência.

8.3.11. Certidão Negativa de antecedentes criminais

8.3.12. Declaração de bens;

8.3.13. Uma fotografia recente tipo 3 x 4;

8.3.14. Ser brasileiro nato ou naturalizado

8.4. O candidato deverá comprovar, na data de admissão, as informações constantes na inscrição utilizadas no critério de desempate.

8.5. Todas as cópias de documentos para a admissão deverão estar autenticadas em cartório.

8.6. Ficará automaticamente anulada a admissão ou nomeação de candidato que emitir declaração falsa;

8.7. Se classificado, o candidato será notificado para apresentar os documentos exigidos para a posse, ficando esta condicionada à apresentação de todas as exigências do Edital que o habilitam para o exercício do cargo.

8.8 - Após a contratação, que se dará por ato formal do chefe do Executivo Municipal (Portaria ou Termo de Posse), o candidato entrará em exercício, devendo-se, quando requerido, observar-se as hipóteses e prazos de prorrogação previstos na Legislação local.

8.9 - No caso do surgimento de novas vagas, no decorrer do prazo de validade do concurso, o respectivo preenchimento também será feito mediante convocação do candidato, respeitando a sua classificação.

8.10 - O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1 - A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do certame, tais como se acham estabelecidas nesse Edital.

9.2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público na sede do Poder Executivo Municipal, no Diário Oficial do Estado de Alagoas e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.efficaxconsultoria.com

9.3 - Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 9.2.

9.4 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

9.5 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

9.6 - Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

9.7 - A inexatidão de afirmativas e irregularidades, ou falsidade de documentos apresentados, bem como a comprovação de conduta irregular no certame e no exercício da profissão, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.8 - A inscrição do candidato implicará em anuência implícita à futura admissão.

9.9 - Os candidatos habilitados no Concurso, na hipótese de mudança de endereço para correspondência, deverão comunicar, por escrito, tal alteração junto à Secretaria Municipal de Administração, sob pena de, não o fazendo, perder a vaga.

9.9.1 - O Município de Maravilha/AL e a EFFICAXCONSULTORIA não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

9.10 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e em todos os procedimentos do concurso público correrão à conta do candidato, que não terá direito a alojamento, a alimentação, a transporte e/ou a ressarcimento de despesas.

9.11 - O presente concurso público será realizado para o preenchimento de cargos ou empregos públicos específicos, devendo o candidato ter ciência que o Município não arcará, em hipótese alguma ou momento, salvo expressa disposição legal, com qualquer despesa destinada à alimentação, estadia, hospedagem ou deslocamento para a área ou região do cargo ou emprego aonde o candidato aprovado e convocado deverá desempenhar suas funções.

9.12 - Para os cargos ou empregos em que haja exigência legal ou contratual, especialmente para os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, Conforme a Lei nº. 11. 350 - Art. 6º - Parágrafo I fica os candidatos aprovados e convocados obrigados a residir e manter residência na área ou localidade para qual se inscreveram, sob pena de não serem admitidos ou, em caso futuro, de perderem a função publica que por ventura estejam exercendo, neste caso, mediante regular processo administrativo.

9.13 - Cessa a responsabilidade do Município pelo repasse da verba ou gratificação proveniente dos Programas: PSF, PACs, PEAa, ou outros que venham substituí-los, havendo, por qualquer forma, a sua suspensão ou interrupção por parte do Governo Federal, sem que o servidor tenha direito a incorporação de qualquer valor remuneratório ou indenização.

9.14 - As dúvidas e casos omissos serão dirimidos pela Comissão Coordenadora de Concurso do Município.

9.15 - Decorrido o prazo para recurso, as provas escritas poderão ser incineradas pela Comissão Coordenadora do Concurso Público, resguardando-se aquelas para as quais foram tempestivamente apresentados recursos, juntamente com todos os gabaritos de respostas, que deverão ser arquivadas pelo prazo de validade do Concurso Público, contados da data da homologação do concurso público e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração também dos demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso público os registros eletrônicos a ele referentes.

9.16 - O Município de Maravilha/AL reserva-se no direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

9.17. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para exercício do cargo na região geográfica do Município de Maravilha, entendendo-se esta por zona urbana ou rural, e distritos;

9.18 - O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do Concurso Público.

9.19 - Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial e/ou na forma prevista no item VII deste Edital.

9.20 - O Município de Maravilha/AL e a EFFICAXCONSULTORIA não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

9.21 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

9.22 - A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

Maravilha (AL), 03 de janeiro de 2012.

COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Maravilha (AL)