Edital Concurso Prefeitura de Moema – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N.º 01/2012

O Prefeito do município de Moema/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando contratações temporárias nos cargos de PROFESSOR (COM LICENCIATURA PLENA NA ÁREA DE ATUAÇÃO): PORTUGUÊS, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, ARTES E INGLÊS, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Moema/MG, nos termos da legislação vigente, em especial as Leis Municipais n.os 1041/2006, 1161/2009, 1170/2009, 1288/2011 e das normas estabelecidas neste Edital:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado justifica-se como de excepcional interesse público pela situação transitória que demanda urgência na realização ou na manutenção de serviço público essencial e na transitoriedade e excepcionalidade de eventos que não justificam a criação de quadro de pessoal efetivo.

1.2 O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus anexos e eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e, em especial o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta n.º 001/2010, celebrado entre a FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem e o MPMG - Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 16 de agosto de 2010, e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem.

1.3 O presente Edital possui os seguintes anexos:

Anexo I - DOS CARGOS, DAS VAGAS, HABILITAÇÃO BÁSICA, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO;

Anexo II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO;

Anexo III - CRONOGRAMA BÀSICO DE EXECUÇÃO;

Anexo IV - DA PROVA OBJETIVA;

Anexo V - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E SUGESTÕES DE BIBLIOGRÁFICAS;

Anexo VI - MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

2 DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1 A contratação para exercício da função está condicionada ao atendimento dos requisitos a seguir relacionados, os quais serão averiguados no ato da assinatura do contrato administrativo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nas condições previstas no §1º do art. 12, da Constituição da República;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

e) comprovar os pré-requisitos para o exercício da função a que irá concorrer, estabelecidos neste Edital;

f) possuir aptidão física e mental para o exercício da função;

g) ter 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

h) não ter sofrido, no exercício do cargo, função ou emprego público, penalidade incompatível com a investidura do cargo, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato;

i) não receber proventos de aposentadoria provenientes de exercício de função pública ou exercer função inacumulável, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição da República, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato.

j) No caso de aprovado na lista para deficientes, o candidato à contratação será avaliado por profissional do quadro da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Moema ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade de sua deficiência com o cargo para a qual prestou Processo Seletivo Simplificado;

3 DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

3.1 Disposições gerais sobre as inscrições para candidatos com deficiência física.

3.1.1 Em conformidade ao disposto no art. 12º da Lei n.º 1041/2006, ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas deste Processo Seletivo Simplificado para candidatos portadores de deficiência física, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato apresenta.

3.1.2 Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, 10% (dez por cento) delas serão, igualmente, destinadas a candidatos com deficiência física aprovados neste Processo Seletivo Simplificado.

3.1.3 Os candidatos portadores de deficiência física, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal n.º 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

3.1.4 O candidato candidatos portador de deficiência física, ao se inscrever no Processo Seletivo Simplificado, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual apresenta.

3.1.5 Poderá concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência física o candidato com deficiência física, que se enquadrar nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, a seguir transcrito:

"Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência física a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis(dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências."

3.1.6 O candidato portador de deficiência física, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, além de observar os procedimentos descritos nos subitens 3.2 a 3.2.8 deste Edital, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é portador de deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos deficientes físicos.

3.1.7 O candidato portador de deficiência física que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

3.1.8 O candidato portador de deficiência física que desejar concorrer às vagas reservadas para ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, assinalando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição e na Ficha Eletrônica de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para os candidatos portadores de deficiência física, conforme disposição legal.

3.1.9 O candidato portador de deficiência física classificado para as vagas destinadas aos deficientes físicos, quando convocado para contratação, será submetido a exame médico pré-admissional realizado por profissional do quadro da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Moema ou entidade contratada para este fim, que avaliará a compatibilidade da sua deficiência com as atribuições do cargo para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado.

3.1.9.1 Nos termos do subitem 3.1.9, o candidato deverá apresentar o laudo médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes da data do exame pré-admissional, assinado por médico especialista, que atestará a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID - com a provável causa da deficiência.

3.1.9.2 O profissional do quadro da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Moema ou entidade contratada para este fim emitirá atestado de saúde ocupacional, o qual deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência física, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações, conforme transcrito no subitem 3.1.5 deste Edital.

3.1.9.3 O Laudo Médico citado no subitem 3.1.9.1 será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações, conforme transcrito no subitem 3.1.5 deste Edital.

3.1.9.4 O Laudo Médico mencionado nos subitens 3.1.9.1 e 3.1.9.3 terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Moema, que o guardará no prazo estabelecido na tabela de temporalidade documental.

3.1.9.5 Na falta do laudo médico mencionados nos subitens 3.1.9.1 e 3.1.9.3 ou quando não contiver as informações indicadas no item 3 e seus subitens, o candidato perderá o direito de permanecer na lista de qualificado como deficiente físico e passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

3.1.9.6 Os candidatos considerados portadores de deficiência física, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado.

3.1.9.7 Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência física passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

3.1.9.8 As vagas reservadas aos portadores de deficiência física não preenchidas reverterão aos demais candidatos classificados, de ampla concorrência, observada a ordem classificatória dos preteridos.

3.2 Procedimentos para solicitação de condições especiais para realização de provas.

3.2.1 O candidato portador de deficiência física poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações.

3.2.2 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência física, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica pela FUNEC.

3.2.3 O candidato portador de deficiência física deverá assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

3.2.4 Os candidatos portadores de deficiência física que eventualmente não procederem conforme disposto no subitem 3.2.3 deste Edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNEC, até o término das inscrições, nas formas previstas no subitem 3.2.4.1, deste Edital.

3.2.4.1 O requerimento de próprio punho, citado no subitem 3.2.4, deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, das seguintes formas:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG, das 8h30min às 11h30min e das 12h30min às 16h30min, dentro do prazo previsto no item 3.2.4 deste Edital;

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG - CEP 32.340-010. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos no item 3.2.4, deste Edital.

c) diretamente pelo candidato ou por terceiro, no Centro Ecológico Doce Vida, situada à Rua do Açude, n.º 78, bairro São José, Moema/MG, das 8:00h às 11:00h e das 12:00h às 17:00h, dentro do prazo de inscrição previsto deste Edital;

3.2.4.2 O requerimento deverá ser entregue em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Moema - Edital n.º 01/2012;

b) referência: REQUERIMENTO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo para o qual o candidato concorrerá.

3.2.5 O candidato portador de deficiência física que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por profissional do quadro da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Moema justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal n.º 3.298/1999, até o término do período das inscrições.

3.2.6 Os requerimentos citados no subitem 3.1.6 e suas alíneas deverão ser encaminhados nas formas previstas nos subitens 3.2.4.1 e 3.2.4.2, deste Edital.

3.2.7 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema.

3.2.8 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

3.2.9 O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos deficientes físicos e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNEC, em até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data das Provas, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação.

3.2.9.1 A concessão do atendimento especial fica condicionada à viabilidade e possibilidade técnica examinada pela FUNEC.

3.2.10 A relação de candidatos que tiverem as condições deferidas/indeferidas será publicada no Centro Ecológico Doce Vida, situada à Rua do Açude, n.º 78, bairro São José, Moema/MG e divulgada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br, até o dia 25 de maio de 2012.

4 DAS INSCRIÇÕES:

4.1 As inscrições poderão ser realizadas das seguintes maneiras:

4.1.1 No Centro Ecológico Doce Vida, situada à Rua do Açude, n.º 78, bairro São José, Moema/MG, no período de 24 de abril de 2012 até 18 de maio de 2012, das 8:00h às 11:00h e das 12:00h às 17:00h, EXCETO sábados, domingos, recessos e feriados.

4.1.2 Na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG, no período de 24 de abril de 2012 até 18 de maio de 2012, das 9:00h às 12h ou das 13h às 17h, EXCETO sábados, domingos, recessos e feriados.

4.1.3 Via Internet, utilizando-se do endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, a partir das 09 (nove) horas (Horário de Brasília) do dia 24 de abril de 2012 (terça-feira) até às 17 (dezessete) horas (Horário de Brasília) do dia 18 de maio de 2012 (sexta-feira), por meio do link correspondente ao Processo Seletivo Simplificado 01/2012, obedecidas as normas constantes neste Edital, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

a) ler atentamente o Edital e o Requerimento Eletrônico de Inscrição, disponíveis no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, no Centro Ecológico Doce Vida, situada à Rua do Açude, n.º 78, bairro São José, Moema/MG e na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, confirmar os dados cadastrados e transmitir os dados pela Internet;

c) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente. O candidato terá a opção de imprimir o boleto na FUNEC, no endereço conforme subitem 4.1.2;

d) efetuar o pagamento, da taxa de inscrição expressa no item 4.1.4, até a data limite de vencimento constante do Boleto.

4.1.4 O valor da Taxa de Inscrição, conforme o Anexo I, deverá, obrigatoriamente, ser paga em agências bancárias por meio de boleto, impresso pelo candidato. O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição até o dia 21 de maio de 2012, observados os horários de atendimento e transações da instituição bancária envolvida.

4.1.5 Para a correta leitura do código de barras, o boleto bancário deverá ser impresso em impressora laser ou a jato de tinta.

4.1.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível para impressão durante o período de inscrição determinado no item 4.1.1 deste Edital, até o último dia de pagamento - 21 de maio de 2012, ficando indisponível a partir desta data.

4.1.7 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato poderá efetuar o pagamento até o primeiro dia útil posterior ao feriado.

4.1.8 A inscrição somente será processada e validada após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição pela instituição bancária à FUNEC.

4.1.9 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Edital.

4.1.10 Em nenhuma hipótese será aceita a transferência de inscrições entre pessoas e/ou locais de realização das provas.

4.1.11 A Ficha de Inscrição e o valor pago referente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.1.12 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na Ficha de Inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falso ou inexato, mesmo que verificada posteriormente à contratação no cargo, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4.1.13 O candidato deve consultar o site http://www.contagem.mg.gov.br/concursos para obter as informações necessárias sobre horários e locais das provas.

4.1.14 É de responsabilidade do candidato conferir, no Comprovante Definitivo de Inscrição, seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor e o cargo para o qual se inscreveu.

4.1.15 Eventuais erros ocorridos na digitação no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão anotados pelo aplicador de sala, no dia, no horário e no local de realização das provas e constarão no Relatório de Ocorrências.

4.1.16 A Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC e a Prefeitura Municipal de Moema não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.1.16.1 Caso o candidato, por motivos de ordem técnica, não consiga efetuar sua inscrição ou imprimir o boleto bancário, deverá entrar em contato com a Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, através do telefone: (31)3356-6371, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória, Contagem/MG, no horário de 9h às 17h horas, de 2ª a 6ª feira (exceto feriado e recesso).

4.1.17 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 4.1.1 deste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

4.1.18 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.

4.1.19 O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até 21 de maio de 2012.

4.1.20 Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no boleto bancário.

4.1.21 Não será devolvido o valor da taxa de inscrição pago em duplicidade, ou para função ou cargo diferente, ou fora do prazo.

4.1.22 Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas, mesmo que sejam para função ou cargo diferente, e o valor da taxa de inscrição não será devolvido.

4.1.23 O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste Processo Seletivo Simplificado. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (21 de maio de 2012) não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

4.1.24 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do subitem 8.3 deste Edital.

4.1.25 A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será divulgada no endereço eletrônico: www.contagem.mg.gov.br, a partir do dia 25 de maio de 2012.

5 DA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 Em nenhuma hipótese o valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Processo Seletivo Simplificado.

5.2 Na hipótese de cancelamento, suspensão ou não realização do Processo Seletivo Simplificado, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador, devidamente constituído, por meio do preenchimento, assinatura e entrega de formulário a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br e nos locais relacionados nos subitens 4.1.1 e 4.1.2.

5.3. O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, nos locais indicados nos subitens 4.1.1 e 4.1.2, em até 03 (três) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no subitem 5.5.

5.4. No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição:

a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato;

b) cargo para a qual se inscreveu;

c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

d) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

5.5 O formulário de restituição deverá ser entregue ou enviado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, por uma das seguintes formas:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG, no horário de 8h30min às 11h30min e das 12h30min às 16h30min, dentro do prazo previsto no item 5.5 deste Edital;

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG - CEP 32.340-010. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos no item 5.5, deste Edital.

c) diretamente pelo candidato ou por terceiro, no Centro Ecológico Doce Vida, situada à Rua do Açude, n.º 78, bairro São José, Moema/MG, das 8:00h às 11:00h e das 12:00h às 17:00h, dentro do prazo previsto no item 5.5 deste Edital;

5.6 No envelope, na parte frontal, deverá constar Ref. Restituição da Taxa de Inscrição - Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Moema - Edital n.º 01/2012, nome completo, número da inscrição e número do documento de identidade.

5.7 A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no subitem 5.5 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição.

5.8 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

6 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

6.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

6.2.1 Tiver baixa renda ou encontrar-se desempregado, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e

6.2.2 for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007, ou beneficiário do Programa Bolsa-Família e/ou de Benefício de Prestação Continuada.

6.3 A isenção deverá ser solicitada mediante o preenchimento, assinatura e entrega da Ficha Eletrônica de Isenção, disponível para a solicitação no período de 19 e 20 de abril de 2012, no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br em que conterá:

6.3.1 indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

6.3.2 declaração de que atende a condição estabelecida no item 6.2.2 deste edital, mediante preenchimento e assinatura de formulário próprio fornecido pela FUNEC.

6.3.2.1 A condição de baixa renda familiar será comprovada mediante a apresentação de cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - que contenham a foto, a qualificação civil, a anotação do último contrato de trabalho e data de saída respectiva anotada, e da primeira página subseqüente, de todos os membros da família, bem como comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) do último mês, para comprovar o mesmo domicílio. Certidão negativa de Registro de Imóveis emitido pelo CRI de Bom Despacho e documento comprobatório de não-proprietário de veículo automotivo emitido pela Delegacia de Polícia Civil (print). Outros documentos, tais como declarações de Imposto de Renda (ou de isento), comprovante do número de dependentes, comprovante de renda familiar, etc.

6.4 A Ficha Eletrônica de Isenção indicada no item 6.3, deverá ser entregue:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG, das 8:30h às 17h, dentro do prazo previsto no item 6.3 deste Edital;

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG - CEP 32.340-010. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos no item 6.3, deste Edital.

c) diretamente pelo candidato ou por terceiro, no Centro Ecológico Doce Vida, situada à Rua do Açude, n.º 78, bairro São José, Moema/MG, das 8:00h às 11:00h e das 12:00h às 17:00h, dentro do prazo previsto no item 6.3 deste Edital;

6.5 A Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.6 As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do Processo Seletivo Público, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n.º 83.936, de 06 de setembro de 1979.

6.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos itens 6.3 e 6.4 deste edital.

6.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição, via fax ou via correio eletrônico.

6.9 O resultado do pedido de isenção será publicado até o dia 26 de abril de 2012, no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br e no Centro Ecológico Doce Vida, situada à Rua do Açude, n.º 78, bairro São José, Moema/MG, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.

6.10 O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for deferido deverá efetuar sua inscrição e não efetuar o pagamento do boleto bancário.

6.11 O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 4.1 deste edital.

6.12 A fundamentação objetiva sobre o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição estará disponível após a publicação de que trata o item 6.9 deste Edital, na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG, das 8:30h às 11h30min ou das 12h30min às 16h30min, até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por terceiro capaz.

6.13 Caberá recurso contra o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.

6.13.1 O recurso deverá ser apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado do primeiro dia subsequente da data de publicação do indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição, diretamente pelo candidato ou por terceiro, na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG, das 8:30h às 11h30min ou das 12h30min às 17h; via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG - CEP 32.340-010. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste item, e no Centro Ecológico Doce Vida, situada à Rua do Açude, n.º 78, bairro São José, Moema/MG, das 8:00h às 11:00h e das 12:00h às 17:00h.

6.13.2 Os recursos deverão ser entregues digitados, dirigidos à Comissão Permanente de Concursos Públicos e Processos Seletivos da FUNEC - Processo Seletivo Simplificado 01/2012 (Prefeitura Municipal de Moema), em duas vias (original e cópia), em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Processo Seletivo Simplificado 01/2012 (Prefeitura Municipal de Moema);

b) referência: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO;

c) nome completo e número de identidade do candidato;

d) cargo para o qual o candidato está concorrendo.

6.13.3 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br; divulgada na FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG e no Centro Ecológico Doce Vida, situada à Rua do Açude, n.º 78, bairro São José, Moema/MG.

7 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO

7.1 A partir de 25/05/2012 o candidato deverá imprimir, a partir do endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, o seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), contendo data e local da realização das provas.

7.2 O candidato terá a opção de imprimir o seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), contendo data e local da realização das provas, na FUNEC no endereço conforme subitem 4.1.2.

7.3 Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNEC, através do telefone: (31) 3356-6371, pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG, das 8h30min às 11h30min e das 12h30min às 16h30min, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados e recessos).

7.4 É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar e imprimir no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, onde constará a data, horário e local de realização da prova.

7.5 No CDI estará expresso nome completo do candidato, número do documento de identidade, a função, data de nascimento, a data, o horário, o local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

7.6 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, a função pretendida, bem como a data de nascimento.

7.7 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicado pelo candidato à FUNEC/Diretoria de Concursos por meio do fax (31)3391-4578, ou ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando a Carteira de Identidade, o que será anotado no Relatório de Ocorrências.

7.8 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou na "Ficha Eletrônica de Isenção" relativos ao cargo pretendido, nem quanto à condição em que concorre.

8 OUTRAS INFORMAÇÕES REFERENTES À INSCRIÇÃO PELA INTERNET

8.1 As inscrições serão acatadas após emissão do Comprovante de Operação pela instituição bancária, que recebeu o pagamento correspondente.

8.2 Não serão aceitas inscrições extemporâneas.

8.3 Não haverá isenção do valor da Taxa de Inscrição, exceto para os candidatos que, comprovadamente, se enquadrarem nas hipóteses do subitem 6.2, e a tenham requerido tempestivamente, e sido deferida.

8.4 O pagamento da Taxa de Inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às demais etapas deste Processo Seletivo Simplificado.

8.5 Não haverá restituição da Taxa de Inscrição, exceto no caso previsto na Lei Estadual n.º 13.801, de 26 de dezembro de 2000.

9 DO PROCESSO SELETIVO:

9.1 A seleção dos candidatos será feita através de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório.

9.2 A Prova Objetiva obedecerá às características constantes no ANEXO IV, deste Edital.

9.3 A Prova Objetiva será realizada no dia 03 de junho de 2012, no horário de 09:00 às 11:30h, nos locais indicados no Comprovante Definitivo de Inscrição.

9.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início.

9.5 O ingresso do candidato na sala para a realização da prova objetiva só será permitido dentro do horário estabelecido, mediante apresentação do documento de identidade original ou documento equivalente com fotografia.

9.5.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação com foto.

9.5.2 O candidato impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento oficial de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, nos 30 (trinta) dias anteriores à realização das provas e outro documento que contenha fotografia e assinatura. Em caso de perda do Cartão de Inscrição, no dia da prova, o candidato deverá procurar a Coordenação do concurso no local de sua realização. A inobservância destas prescrições importará na proibição ao candidato de ingressar no local da prova e em sua automática eliminação do concurso, assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

9.6 Para realização das provas, o candidato deverá portar somente caneta esferográfica - tinta azul ou preta -, lápis, borracha, documento legal de identificação com foto (o mesmo apresentado no ato da inscrição) e, preferencialmente, o Comprovante Definitivo de Inscrição.

9.7 Será excluído deste Processo Seletivo o candidato que faltar às provas ou que, durante a realização delas, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, ou, ainda, que utilizar livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, bem como portar calculadora, relógio digital, agenda eletrônica, pagers, gravador, beep, walkman, telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico transmissor ou receptor, mesmo que desligados.

9.8 Em hipótese alguma haverá prova fora do local e horário determinados, segunda chamada para a prova objetiva, nem vista da mesma.

9.9 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, a Folha de Respostas.

9.10 O gabarito estará disponível pela Internet para consulta e download do arquivo, no dia 04 de junho de 2012.

9.11 A divulgação do gabarito dar-se-á no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos e no Centro Ecológico Doce Vida, situada à Rua do Açude, n.º 78, bairro São José, Moema/MG.

9.12 Caso seja anulada alguma questão da prova, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recurso.

9.13 Alterado o gabarito oficial, de ofício, pela Comissão de Concurso ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito, não sendo, nessa hipótese, aplicado o disposto no item

9.14 deste Edital.

9.14 Serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas, ainda que inteligíveis.

9.15 As instruções constantes na Folha de Respostas e no Caderno de Provas complementam este Edital e deverão ser seguidas pelo candidato.

10 DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:

10.1 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, será valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos no seu conjunto e constituídas de um total de 20 (vinte) questões de múltipla escolha - cada uma composta de 04 (quatro) alternativas - que valerão 05 (cinco) pontos cada uma e terão duração máxima de 02:30 (duas horas e trita) minutos.

10.2 A Prova Objetiva, compreenderá os Conteúdos conforme definido no ANEXO IV deste Edital.

10.3 Será aprovado o candidato que obtiver 30% (trinta por cento) do total de pontos atribuídos à Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

10.4 A classificação final dos candidatos, para preenchimento das vagas será feita em ordem decrescente, considerando-se o total de pontos obtidos na prova objetiva.

10.5 Apurado o total de pontos, em caso de empate, terá preferência após a observância do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, sucessivamente o candidato que:

a) tiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Educacionais;

c) tiver mais idade.

10.6 Para os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado que, no ato da inscrição, se declararam portadores de deficiência e solicitaram candidatar-se às vagas destinadas para esse fim, será emitida uma listagem à parte, obedecendo-se aos mesmos critérios estabelecidos no item 10 e seus subitens.

10.7 Não serão publicados os resultados de candidatos não classificados.

11 DOS RECURSOS:

11.1 Caberá recurso à Comissão de Processo Seletivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado do primeiro dia subseqüente à data da divulgação pela Internet, a ser protocolado na Fundação de Ensino de Contagem à Rua: Portugal, n.º 08 - Glória - Contagem/MG no horário de 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, no Centro Ecológico Doce Vida, situada à Rua do Açude, n.º 78, bairro São José, Moema/MG, das 8:00h às 11:00h e das 12:00h às 17:00h, ou via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, à Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC/Diretoria de Concursos, situada à Rua Portugal, n.º 08 - Bairro Glória - Contagem/MG - CEP 32.340-010. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste item, contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, questões da Prova Objetiva e gabarito correspondente e contra o resultado da prova objetiva;

11.2 Admitir-se-á um único recurso por questão, por candidato, relativamente ao gabarito oficial, e não serão aceitos recursos coletivos.

11.3 O recurso apresentado contra o gabarito e questões de Prova Objetiva, deverá obedecer às seguintes determinações:

a) preferencialmente digitada ou datilografada, em duas vias,(original e cópia);

b) entregues no prazo estipulado no item 11.1 deste Edital;

c) apresentado em folhas separadas, por questão contra a qual o candidato recorrer;

d) com indicação do número de questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada na divulgação oficial;

e) elaborado com argumentação lógica e consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato, referentemente a cada questão recorrida;

f) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso; e

g) com capa para cada questão recorrida, em que constem estes dados: Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Moema, nome do candidato, número de inscrição, cargo pretendido e assinatura do candidato.

11.4 Será indeferido, liminarmente, os recursos que:

a) não atenderem às determinações constantes dos subitens 11.3 ;

b) não apresentarem argumentação lógica e consistente;

c) derem entrada fora dos prazos estabelecidos neste Edital;

d) forem encaminhados via fax, telex, telegrama, Internet ou Correios; e

e) interpostos em desacordo com o determinado neste Edital.

11.5 O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 A Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos da Fundação de Ensino de Contagem, constituída pela Portaria n.º 56, de 07 de abril de 2011, alterada pela Portaria n.º 108, de 05 de dezembro de 2011, fará o acompanhamento e supervisão deste Processo Seletivo Simplificado, bem como analisará os casos omissos ou duvidosos.

12.2 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado integrarão o quadro de vagas para contratação temporária na Prefeitura Municipal de Moema.

12.3 As contratações temporárias a que ser referem o item 11.2 serão celebradas pelo prazo de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

12.4 O candidato que deixar de fornecer a documentação comprobatória necessária, no ato da convocação, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

12.5 O Processo Seletivo Simplificado tem a validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado apenas uma única vez e por igual período.

12.6 O candidato aprovado deverá manter, durante o prazo de validade do Processo Seletivo, seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Moema.

12.7 O candidato selecionado, quando solicitado, deverá apresentar os seguintes documentos:

a) 02 (duas) fotografias 3x4

b) Fotocópia da Certidão de nascimento ou de casamento;

c) Fotocópia da Carteira de Identidade;

d) Fotocópia da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

e) Fotocópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição;

f) Fotocópia do Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

g) Fotocópia do CPF e do Cartão PIS/PASEP;

h) Fotocópia do documento de habilitação profissional;

i) Laudo médico das condições físicas e mentais do candidato, subscrito por profissional do quadro da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Moema, informando que o candidato está apto para o exercício do cargo;

j) Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone);

k) Comprovante de que o candidato atende aos requisitos e qualificação exigidos pelo cargo. l) Declaração de acúmulo, ou não, de cargos e funções.

m) Para os portadores de necessidades especiais, o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com espressa referência ao código correspondente do CID.

12.8 As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais;

12.9 Os candidatos aprovados e classificados dentro das vagas estipuladas no Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2012, serão convocados, de acordo com a necessidade, por Ofício expedido pelo Prefeito Municipal para apresentação da documentação exigida neste Edital.

Havendo necessidade de novas contratações, todas estas serão realizadas seguindo-se a classificação final do referido Processo Seletivo, e também serão feitas através de ofício convocatório expedido pelo Prefeito Municipal.

12.10 Independentemente de classificação neste Processo Seletivo, não será admitido candidato ex-servidor que tenha sido demitido por processo administrativo na Prefeitura Municipal de Moema.

12.11 Ao final do Processo Seletivo a FUNEC encaminhará toda a documentação relativa ao Processo Seletivo Simplificado à Prefeitura Municipal de Moema, para arquivo em suas instalações;

12.12 Todas as informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão fornecidas pela Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC através dos tels: (31) 3356 6695 / 3356-6371, pelo e-mail funec.concursos@contagem.mg.gov.br,ou no endereço eletrônico: www.contagem.mg.gov.br/concursos .

Moema/MG, 16 de março de 2012.

Marcelo Ferreira Mesquita
Prefeito Municipal

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA / MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 01/2012

DOS CARGOS, DAS VAGAS, HABILITAÇÃO BÁSICA, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E VALOR DA INSCRIÇÃO:

CÓD.

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VAGAS

PORT. DEF.

HABILITAÇÃO BÁSICA

JORNADA DE TRABALHO

REMUNERAÇÃO

VALOR DA INSCRIÇÃO

301

PROFESSOR DE PORTUGUÊS - EJA

01

-

Licenciatura Plena na Área de Atuação

HORA/AULA

R$9,98

R$70,00

302

PROFESSOR DE GEOGRAFIA - EJA

01

-

Licenciatura Plena na Área de Atuação

HORA/AULA

R$9,98

R$70,00

303

PROFESSOR DE HISTÓRIA - EJA

01

-

Licenciatura Plena na Área de Atuação

HORA/AULA

R$9,98

R$70,00

304

PROFESSOR DE ARTES - EJA

01

-

Licenciatura Plena na Área de Atuação

HORA/AULA

R$9,98

R$70,00

305

PROFESSOR DE INGLÊS - EJA

01

-

Licenciatura Plena na Área de Atuação

HORA/AULA

R$9,98

R$70,00

ANEXO II

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA / MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 01/2012

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Professor EJA - Português, Geografia, História, Artes e Inglês

Ministrar aulas teóricas e práticas no Ensino Fundamental dentro de sua área de atuação, acompanhar a produção da área educacional e cultural; planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico; avaliar o processo de ensino-aprendizagem; preparar aulas e participar de atividades institucionais; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

ANEXO III

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA / MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 01/2012

CRONOGRAMA BÁSICO DE EXECUÇÃO

ETAPAS/FASES

DATAS

Publicação do Edital.

19/03/2012

Pedido de isenção da taxa de inscrição.

19 e 20/04/2012

Inscrições via internet.

24/04 a 18/05/2012

Último dia para pagamento da taxa de inscrição.

21/05/2012

Divulgação do resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição.

26/04/2012

Interposição de recursos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.

27/04 e 02/05/2012

Divulgação da decisão relativa ao indeferimento ou deferimento dos recursos quanto à isenção da taxa de inscrição.

08/05/2012

Consulta/Impressão do Cartão Definitivo de Inscrição (CDI) via internet, com os locais e horários da prova objetiva.

25/05/2012

Prova Objetiva.

03/06/2012

Divulgação do Gabarito.

04/06/2012

Recebimento de recursos contra questões e o gabarito.

05 e 06/06/2012

Divulgação na Internet do resultado do julgamento dos recursos contra as questões e os gabaritos preliminares das provas objetivas.

14/06/2012

Divulgação do resultado da prova escrita.

18/06/2012

Recebimento de recursos contra o resultado da prova objetiva.

19 e 20/06/2012

Resultado Final (Após recursos).

26/06/2012

Homologação.

26/06/2012

ANEXO IV

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA / MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 01/2012

DA PROVA OBJETIVA

CARGOS

PROVA OBJETIVA

N.º DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS POR PROVA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

PROFESSOR (com licenciatura plena na área de atuação) de: Português, Geografia, História, Artes e Inglês.

Conhecimentos Educacionais

15

05 (pontos)

75

100

Conhecimentos Gerais sobre o Município de Moema e Legislação

05

05 (pontos)

25

ANEXO V

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA / MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N.º 01/2012

DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E SUGESTÕES DE BIBLIOGRÁFICAS

1 - Professor de Educação de Jovens e Adultos - Português, Geografia, História, Artes, Inglês.

1.1 Conhecimentos Gerais sobre o município de Moema e Legislação

Bibliografia sugerida:

MARTINS, Tarcísio José. Moema: As Origens do Povoado do Doce. 2ª ed.revisada e ampliada. Disponível em: http://sites.uol.com.br/tjmar. Acesso em: 28 de abr. 2011.

MOEMA. Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 014/2006, de 14 de Dezembro de 2006.

1.2 Conhecimentos Educacionais

Bibliografia sugerida

BRASIL, Lei Federal n.º 9.9394/96, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, Brasília, 1996. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acesso em: 29 mar. 2011

FERNANDES, Reynaldo. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ( Ideb ), n.º 26, 2007. Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/detalhes.asp?pub=4121 Acesso em: 28 abr. 2011.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1997.

ALVES, Maria Zenaide; PAULA, Simone Grace. Juventude e formação de professores. Presença Pedagógica, Belo Horizonte, v. 17, n.º97, p. 29 - 34, jan.º/fev. 2011. Disponível em www.presencapedagogica.com.br Acesso em: 29 mar. 2011.

M.C. Di Pierro. Notas sobre a redefinição da identidade e das políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Educação e sociedade, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v26n92/v26n92a18.pdf. Acesso: 28 abr. 2011.

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