Edital Concurso Prefeitura de Monte Castelo – SC

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DE MONTE CASTELO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2011

O Prefeito do Município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, juntamente com a Comissão Municipal de Concurso Público.

RESOLVE

Tornar público que se acham abertas, as inscrições via internet ao Concurso Público, para provimento de vagas para cargos, constantes deste Edital, além das eventualmente abertas no período de Validade do Concurso, regidos nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

 1. DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

A realização do certame seguirá as datas e prazos estipulados de acordo com o cronograma a seguir:

Item

Cronograma das Atividades

Período

1.1

Período de inscrições exclusivamente via internet

17/11/2011 a 16/12/2011

1.1.1

Último dia para pagamento do valor da inscrição.

19/12/2011

1.2

Prazo final para entrega ou postagem do requerimento e do laudo médico dos candidatos que optarem por vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais e solicitar condição especial para realização da prova, inclusive mãe nutriz.

16/12/2011

1.3

Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas de todos os cargos.

21/12/2011

1.3.1

Prazo para recursos contra o resultado da homologação das inscrições

22 e 23/12/2011

1.4

Publicação do edital de homologação definitiva das inscrições, dos locais, da data e do horário das provas.

28/12/2011

1.5

Aplicação da prova escrita objetiva nível alfabetizado e Fundamental Completo

07/01/2012(vespertino)

1.5.1

Aplicação da prova escrita objetiva nível Médio e Técnico

08/01/2012(matutino)

1.5.2

Aplicação da prova escrita objetiva nível superior e entrega de títulos

08/01/2012(vespertino)

1.5.3

Aplicação das provas práticas

Será divulgado na homologação das inscrições

1.6.

Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva escrita

09/01/2012

1.6.1

Recursos contra as questões e ao gabarito preliminar da prova objetiva escrita

Dois dias uteis após divulgação

1.7.

Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva escrita

Após julgados os recursos

1.8

Divulgação da classificação preliminar

Após julgados os recursos

1.8.1

Recursos contra a classificação preliminar

Dois dias apos publicação

1.9

Divulgação da classificação final

Após julgados todos os recursos

1.10. O cronograma acima poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos, do número de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Municipal de Concurso Público e do Instituto o Barriga Verde.

 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do Instituto o Barriga Verde, obedecidas às normas deste Edital.

2.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais no Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Monte Castelo e por meio da rede mundial de computadores no sitio oficial da Prefeitura www.montecastelo.sc.gov.br e em caráter meramente informativo no sítio www.iobv.com.br.

2.3. O provimento dos cargos observará as diretrizes e normas deste Edital, bem como a conveniência dministrativa.

2.4. Os conteúdos programáticos constam do Anexo II.

 3. DOS CARGOS, DAS VAGAS E DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

3.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas para cargo , atualmente existentes no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Monte Castelo, das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso e formação de cadastro de reserva, sendo os cargos públicos efetivos regidos pelo Estatuto dos servidores públicos do Município de Monte Castelo e nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

3.2. Os cargos, os locais de lotação, as vagas, a habilitação profissional, a jornada de trabalho e a remuneração de todos os cargos constam do quadro a seguir:

3.2.1. Cargos de Escolraridade Alfabetizado

Código Cargo

Cargos

Vagas

+ CR

Carga Horária

Habilitação Necessária para a Posse

Remuneração Inicial

Tipos Provas

1.

Agente de Serviços Públicos (serviços gerais)

01

sim

40hrs

Requer ser alfabetizado.

600,86

Escrita/e Prática

2.

Carpinteiro

01

sim

40hrs

Requer ser alfabetizado.

700,00

Escrita/e Prática

* CR - Cadastro de Reserva

3.2.2. Cargos de Escolaridade Ensino Fundamental Completo

Código Cargo

Cargos

Vagas

+ CR

Carga Horária

Habilitação Necessária para a Posse

Remuneração Inicial

Tipos Provas

3.

Operador de Carregadeira

01

não

40hrs

Ensino fundamental e carteira nacional de habilitação - categoria C ou D.

1.000,00

Escrita/e Prática

4.

Calceteiro

01

sim

40hrs

Ensino fundamental.

600,00

Escrita/e Prática

5.

Motorista

01

sim

40hrs

Ensino fundamental completo e CNH - cat. D.

750,00

Escrita/e Prática

6.

Operador de Máquinas Agrícolas

01

sim

40hrs

Ensino fundamental.

700,00

Escrita/e Prática

7.

Operador de Motoniveladora

01

sim

40hrs

Ensino fundamental e carteira nacional de habilitação - categoria C ou D.

1.000,00

Escrita/e Prática

8.

Operador de Retroescavadeira

01

sim

40hrs

Ensino fundamental e carteira nacional de habilitação - categoria C ou D.

1.000,00

Escrita/e Prática

9.

Operador de Rolo Compactador

01

não

40hrs

Ensino fundamental e carteira nacional de habilitação - categoria C ou D.

1.000,00

Escrita/e Prática

10.

Pedreiro

01

sim

40hrs

Ensino fundamental.

700,00

Escrita/e Prática

11.

Recepcionista

01

sim

40hrs

Ensino fundamental.

600,86

Escrita

12.

Telefonista

01

sim

40hrs

Ensino fundamental.

600,86

Escrita

13.

Vigilante II

01

sim

40hrs

Ensino fundamental e aprovação em curso de formação de vigilantes, em estabelecimento com funcionamento autorizado conforme a lei.

700,00

Escrita

* CR - Cadastro de Reserva

3.2.3. Cargos de Escolaridade Ensino Médio Completo e Curso Técnico

Código Cargo

Cargos

Vagas

+ CR

Carga Horária

Habilitação Necessária para a Posse

Remuneração Inicial

Tipos Provas

14.

Agente de Turismo

01

Não

40hrs

Ensino médio completo acrescido de cursos de qualificação profissional de curta duração.

1.592,01

Escrita

15.

Artesão

01

sim

20hrs

Ensino médio completo acrescido de cursos de qualificação profissional de curta duração.

600,00

Escrita

16.

Assistente Técnico de Informática

01

Não

40hrs

Ensino Médio.

739,15

Escrita

17.

Aux. de Finanças Públicas

01

Não

40hrs

Ensino Médio.

800,00

Escrita

18.

Aux. De Nutricionista

01

Não

40hrs

Ensino Médio.

597,35

Escrita

19.

Aux. De Treinador de Atletas

01

sim

40hrs

Ensino Médio.

800,00

Escrita

20.

Auxiliar de Biblioteca

01

sim

40hrs

Ensino Médio.

597,35

Escrita

21.

Auxiliar de Controle Interno

01

Não

40hrs

Ensino Médio.

625,44

Escrita

22.

Auxiliar de Dentista

01

Não

40hrs

Ensino Médio.

739,15

Escrita

23.

Controlador Interno

01

não

40hrs

Experiência comprovada na área da administração pública, e formação técnica em contabilidade.

2.012,85

Escrita

24.

Fiscal de Saúde Pública

01

sim

40hrs

Ensino Médio.

743,07

Escrita

25.

Fiscal de Tributos

01

sim

40hrs

Ensino Médio.

900,00

Escrita

26.

Oficial de Serviços Adm. "A"

01

sim

40hrs

Ensino Médio.

1.046,77

Escrita

27.

Oficial de Serviços Adm. "B"

01

sim

40hrs

Ensino Médio.

749,54

Escrita

28.

Operador de Equipamentos Eletrônicos e Recursos Áudio Visuais

01

não

40hrs

Ensino Médio.

700,00

Escrita

29.

Recepcionista de Gabinete

01

não

40hrs

Ensino Médio.

700,00

Escrita

30.

Técnico em Radiologia

01

não

20hrs

Médio Completo e Certificado de Curso Técnico em Radiologia e Registro no órgão fiscalizador da profissão.

1.000,00

Escrita

31.

Técnico Emissor de Bloco de Notas de Produtor

01

não

40hrs

Requer ensino médio.

739,15

Escrita

32.

Técnico Florestal

01

não

40hrs

Requer curso técnico na área de atuação.

739,15

Escrita

33.

Tesoureiro

01

não

40hrs

Ensino Médio.

1.700,00

Escrita

34.

Técnico de Apoio ao usuário de Redes de Informática e Internet.

01

não

40hrs

Requer formação de nível médio.

1.430,00

Escrita

35.

Técnico em Agropecuária

01

não

40hrs

Curso técnico na área de atuação.

852,87

Escrita

36.

Técnico em Farmácia

01

sim

40hrs

Requer curso técnico na área de atuação.

1.200,00

Escrita

37.

Técnico em Enfermagem

01

sim

40hrs

Requer certificação de curso técnico em enfermagem e registro no COREN.

739,15

Escrita

38.

Técnico em Nutrição

01

sim

40hrs

Requer curso técnico na área de atuação.

800,00

Escrita

39.

Técnico Agrícola

01

não

40hrs

Requer curso técnico agrícola ou em agropecuária (nível médio).

739,15

Escrita

40.

Secretario de Escola

01

Sim

40hrs

Requer ensino medio

1.024,00

Escrita

* CR - Cadastro de Reserva

3.2.4. Cargos de Escolaridade Ensino Superior Completo Magistério

Código Cargo

Cargos

Vagas

+ CR

Carga Horária

Habilitação Necessária para a Posse

Remuneração Inicial

Tipos Provas

41.

Administrador Escolar

01

Não

40hrs

Graduação em pedagogia com habilitação em administração escolar

2.012,85

Escrita/e Títulos

42.

Coordenador de Creche

01

não

40hrs

Ensino superior completo na área.

1.024,00

Escrita/e Títulos

43.

Instrutor de Oficinas e Unidades Didático Pedagógicas

01

não

40hrs

Requer ensino superior completo na área

1.024,00

Escrita e Títulos

44.

Monitor de Atividades Pedagógicas

01

sim

20hrs

Requer ensino superior completo na área.

512,00

Escrita e Títulos

45.

Monitor de Creche

01

não

40hrs

Requer ensino superior completo na área.

1.024,00

Escrita e Títulos

46.

Orientador Educacional

01

sim

40 hrs

Graduação em pedagogia com habilitação em educação infantil, ou graduação em pedagogia com habilitação em séries iniciais e educação infantil, ou graduação em pedagogia de acordo com a Resolução CNE/CP nº 1 de 15/05/2006.

1.187,97

Escrita e Títulos

47.

Orientador Pedagógico

01

sim

40 hrs

Graduação em pedagogia com habilitação em educação infantil, ou graduação em pedagogia com habilitação em séries iniciais e educação infantil, ou graduação em pedagogia de acordo com a Resolução CNE/CP nº 1 de 15/05/2006.

1.024,00

Escrita e Títulos

48.

Pedagogo

01

Sim

20hrs

Ensino superior na área de educação ou áreas correlatas.

593,98

Escrita e Títulos

49.

Pedagogo

01

não

40hrs

Ensino superior na área de educação ou áreas correlatas.

1.187,97

Escrita e Títulos

50.

Professor Artes

01

sim

20hrs

Nível superior específica, conforme a área de atuação.

593,98

Escrita e Títulos

51.

Professor Ciências

01

sim

20hrs

Nível superior específica, conforme a área de atuação.

593,98

Escrita e Títulos

52.

Professor de Apoio

01

Sim

20hrs

Requer ensino superior na área de pedagogia.

593,98

Escrita e Títulos

53.

Professor de Educação Física

01

sim

20hrs

Licenciatura Plena na área

593,98

Escrita e Títulos

54.

Professor de Educação Física

01

sim

30hrs

Licenciatura Plena na área

890,98

Escrita e Títulos

55.

Professor de Música

01

sim

20hrs

Licenciatura Plena na área

593,98

Escrita e Títulos

56.

Professor Ensino Religioso

01

sim

10hrs

Licenciatura Plena na área

296,99

Escrita e Títulos

57.

Professor Ensino Religioso

01

sim

20hrs

Licenciatura Plena na área

593,98

Escrita e Títulos

58.

Professor Fundeb 1ª a 5ª Série

01

sim

20hrs

Licenciatura Plena na área

593,98

Escrita e Títulos

59.

Professor Geografia

01

sim

20hrs

Licenciatura Plena na área

593,98

Escrita e Títulos

60.

Professor História

01

Sim

20hrs

Licenciatura Plena na área

593,98

Escrita e Títulos

61.

Professor Inglês

01

sim

20hrs

Licenciatura Plena na área

593,98

Escrita e Títulos

62.

Professor Matemática

01

sim

20hrs

Licenciatura Plena na área

593,98

Escrita e Títulos

63.

Professor Português

01

sim

20hrs

Licenciatura Plena na área

593,98

Escrita e Títulos

64.

Professor Sala de Recursos Multifuncional

01

sim

20hrs

Requer ensino superior na área de pedagogia.

593,98

Escrita e Títulos

65.

Segundo Professor

01

sim

20hrs

Requer ensino superior na área.

593,98

Escrita e Títulos

66.

Monitor de Esportes

01

não

20hrs

Superior em educação física, com registro no Conselho Regional de Educação Física.

593,98

Escrita e Títulos

67.

Monitor de Esportes

01

Sim

40hrs

Superior em educação física, com registro no Conselho Regional de Educação Física.

1.187,97

Escrita e Títulos

68.

Treinador de Atletas

01

Sim

40hrs

Superior em educação física, com registro no Conselho Regional de Educação Física.

1.187,97

Escrita e

Títulos

* CR - Cadastro de Reserva

3.2.4.1 Demais Cargos de Escolaridade Ensino Superior Completo

Código Cargo

Cargos

Vagas

+ CR

Carga Horária

Habilitação Necessária para a Posse

Remuneração Inicial

Tipos Provas

69.

Administrador de Finanças Públicas

01

Não

40hrs

Superior completo e experiência em contabilidade pública.

2.012,85

Escrita

70.

Assistente de Recursos Humanos

01

Não

40hrs

Ensino superior completo na área.

1.430,00

Escrita

71.

Assistente Social

01

sim

30hrs

Superior em serviço social, e registro no órgão de classe.

1.356,93

Escrita

72.

Assistente Social

01

sim

40hrs

Superior em serviço social, e registro no órgão de classe.

1.592,01

Escrita

73.

Contador

01

Não

40hrs

Curso superior em Ciências contábeis e registro no órgão de classe

1.933,15

Escrita

74.

Enfermeiro

02

sim

40hrs

Superior de Enfermagem e registro no Coren.

2.160,58

Escrita

75.

Engenheiro Agrônomo

01

não

40hrs

Superior em agronomia e registro no órgão de classe.

1.705,72

Escrita

76.

Engenheiro Civil

01

não

40hrs

Engenharia Civil e registro no CREA.

2.500,00

Escrita

77.

Engenheiro Florestal

01

não

40hrs

Superior em engenharia florestal e registro no órgão de classe.

1.705,72

Escrita

78.

Bioquímico

01

sim

40hrs

Superior em Bioquímica ou Farmácia/Bioquímica e registro no órgão fiscalizador da profissão.

1.933,15

Escrita

79.

Fisioterapeuta

01

sim

40hrs

Superior na área de fisioterapia, com registro no órgão de classe.

1.705,72

Escrita

80.

Fonoaudiólogo

01

sim

20hrs

Superior na área de fonoaudiologia, com registro no órgão de classe.

904,62

Escrita

81.

Fonoaudiólogo

01

não

40hrs

Superior na área de fonoaudiologia, com registro no órgão de classe.

1.809,24

Escrita

82.

Médico Clínico Geral

01

sim

40hrs

Superior em Medicina, e registro no órgão de classe.

9.205,87

Escrita

83.

Médico Clínico Geral

01

sim

20hrs

Superior em Medicina, e registro no órgão de classe.

4.602,94

Escrita

84.

Médico Ginecologista

01

não

20hrs

Superior em Medicina, e registro no órgão de classe.

4.602,94

Escrita

85.

Médico Pediatra

01

não

40hrs

Superior em Medicina, e registro no órgão de classe.

8.268,75

Escrita

86.

Médico Psiquiatra

01

não

20hrs

Superior em Medicina, e registro no órgão de classe.

4.602,94

Escrita

87.

Médico Psiquiatra

01

não

40hrs

Superior em Medicina, e registro no órgão de classe.

9.205,87

Escrita

88.

Médico Veterinário

01

não

40hrs

Requer ensino superior e registro no órgão de classe.

2.500,00

Escrita

89.

Odontólogo

01

sim

40hrs

Odontologia e registro no órgão de classe.

2.883,52

Escrita

90.

Psicólogo

01

não

20hrs

Requer formação de nível superior completo em psicologia, com registro no Conselho Regional de Classe.

904,62

Escrita

91.

Psicólogo

01

sim

40hrs

Requer formação de nível superior completo em psicologia, com registro no Conselho Regional de Classe.

1.809,24

Escrita

* CR - Cadastro de Reserva

3.4. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas deste certame, atenderá os dispositivos da RE/598.099/STF, de acordo com a necessidade do município, respeitada a ordem de classificação.

3.5. A validade do Concurso Público é para 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma vez, para igual período.

 4. VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

4.2. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, serão reservados aos portadores de deficiência 5% (cinco por cento) do número de vagas oferecidas para cada Cargo ou 01(uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior a unidade e o número de vagas igual ou superior a 05(cinco).

4.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

4.4. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.5. O candidato portador de deficiência física será inicialmente classificado de acordo com as vagas de ampla concorrência para o cargo que concorre. Caso não esteja situado dentro dessas vagas, será classificado em relação à parte, disputando as vagas reservadas a portadores de deficiência física no cargo que concorre, caso existam.

4.6. O candidato portador de deficiência física deverá assinalar tal condição em local apropriado, no formulário de inscrição, descrevendo qual a condição especial que necessite para a realização da prova.

4.6.1. O candidato deverá protocolar na Prefeitura Municipal de Monte Castelo, requerimento conforme anexo III deste edital, acompanhado de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o último dia previsto para o término das inscrições, ou enviar via sedex no mesmo prazo, para o seguinte endereço:

INSTITUTO O BARRIGA VERDE

Rua Coronel Feddersen, 1381 - 2º. andar - sala 1 - centro - 89190-000 - Taió - SC

4.7. Os portadores de deficiência física somente poderão disputar cargos e empregos cujas atividades sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

4.8. Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova em condições especiais.

4.9. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.10. Não será contratado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

4.11 As inscrições que cumprirem os requisitos aqui exigidos serão homologadas.

4.12. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até a data limite para a realização das inscrições.

4.13. Os candidatos portadores de necessidades especiais, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma junta médica oficial para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

4.14. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização de provas deverão mencionar, no Anexo III, indicando as condições especiais que necessitam para a realização das provas. A decisão desses requerimentos caberá à Comissão do Concurso Público que poderá solicitar documentos ou exames para fins de comprovação das condições do candidato.

4.15. O portador de deficiência física não está isento do recolhimento da taxa de inscrição.

4.16. Das Condições Especiais para realizar as provas:

4.17. O candidato que necessite de condições especiais na data da prova, devido à deficiência que possua ou a impedimentos temporários resultantes de cirurgias e/ou acidentes ou ainda doença infecto contagiosa, deverá especificar na ficha de inscrição, apresentando atestado médico. Caso aconteça esta impossibilidade depois de feita a inscrição o candidato deverá entrar em contato com a Empresa Executora ou a Comissão de Coordenação e de Fiscalização do Concurso Público, para anexar atestado médico e informar as condições necessárias.

4.18. Após análise dos requerimentos será divulgada listagem completa das inscrições deferidas e indeferidas, abrindo-se prazo recursal de 2 (dois) dias úteis para contestação.

 5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições ficarão abertas e serão realizadas exclusivamente pela Internet, no período das 0h (zero hora) do dia 17/11/2011 às 23h59min do 16/12/2011, de acordo com as orientações elencadas nos itens subsequentes deste Capítulo.

5.1.1. O pagamento da taxa de inscrição, deverá ser feito até o dia 19 de dezembro de 2011, mediante uso do boleto bancário gerado no ato da inscrição, devendo o candidato conservar em seu poder o comprovante de pagamento para a eventualidade de comprovação.

5.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o certame e para o provimento do cargo ou emprego.

5.2.2. Para evitar transtornos de última hora aconselha-se que o candidato efetue sua inscrição e faça o pagamento da mesma antecipadamente, não deixando para o último dia.

 5.3. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá, no período das inscrições:

a) Acessar o site www.iobv.com.br, durante o período de inscrições por meio do link correspondente ao Concurso Público da Prefeitura de Monte Castelo Edital 01/2011.

b) Ler atentamente o Edital de Abertura de Inscrições o Formulário Eletrônico de Inscrição e efetuar sua inscrição;

c) Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, não deixando nenhum campo em branco, optando pelo cargo desejado;

d) Imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição correspondente ao cargo escolhido, nos seguintes valores:

Cargos que exijem nível Alfabetizado e Ensino Fundamental Completo

R$ 35,00

Cargos que exijem Ensino Médio Completo e Ensino Técnico

R$ 65,00

Cargos que exijem Ensino Superior Completo

R$ 90,00

e) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição preferencialmente nas agências do Banco do Brasil, em horário bancário, ou caixa eletrônico até o fechamento do horário de atendimento bancário da data de vencimento constante no mesmo.

f) O pagamento após a data de vencimento acarretará o cancelamento da inscrição.

g) O banco confirmará o seu pagamento junto ao Instituto o Barriga Verde, através de conta exclusiva.

h) A inscrição paga será processada em até 48 horas, constando no site o status de "boleto pago".

i) Após a divulgação das inscrições no período de 21 de dezembro a 28 de dezembro de 2011, o candidato deverá acessar novamente o site, com seu CPF e senha, na área do candidato, para imprimir o seu comprovante de inscrição, sem o qual não poderá realizar a(s) prova(s).

5.3.1. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

5.3.2. As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento do valor da inscrição.

5.4. Os pagamentos poderão ser efetuados somente até dia 19/12/2011, sendo consideradas sem efeito as solicitações de inscrição via Internet cujos pagamentos não forem efetuados ou forem pagas após esta data, observado o horário bancário.

5.5. O Instituto Barriga Verde e a Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha ou congestionamento das linhas de comunicação, esquecimento de senha, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados.

5.6. O descumprimento das instruções para inscrição implicará na sua não-efetivação.

5.7. Da escollha dos cargos:

5.7.1 Ao inscrever-se, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no Formulário Eletrônico de Inscrição a opção de cargo, conforme barra de opções do Formulário Eletrônico de Inscrição via Internet.

5.7.2 - O candidato poderá realizar mais de uma inscrição desde que seja para níveis de escolaridade diferentes.

5.7.2.1 - Para cada inscrição será gerado um boleto e este deverá ser pago para validar a inscrição.

5.7.3 - As provas serão realizadas em turnos diferentes para cada nível de escolaridade exigido para os diversos cargos.

5.7.4 - O candidato poderá prestar prova para somente 01 (um) cargo por nível de escolaridade.

5.7.5 - São considerados níveis de escolaridade:

a) Alfabetizado e Ensino Fundamental (mesmo nível)

b) Ensino Médio e Técnico.

c) Ensino Superior.

5.7.6. Havendo mais de 1 (um) Formulário Eletrônico de Inscrição pago no mesmo nível de escolaridade, será considerada válida, para fins de homologação, a última inscrição efetuada.

5.7.7. Efetuada a inscrição em um dos cargos, não será aceito pedido de sua alteração para outro cargo.

 5.8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES

5.8.2. A Prefeitura Municipal de Monte Castelo e o Instituto o Barriga Verde eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar a prova do Concurso Público.

5.8.3. Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

5.8.4. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.8.5. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma, exceto no caso de cancelamento do Concurso.

5.8.6. Após a data e horário fixado como o prazo final para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, nem a anexação de qualquer documento, sob qualquer condição ou pretexto.

5.8.7. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso após ter cumprido todas as instruções deste Edital.

5.8.8 - O Instituto o Barriga Verde, bem como a Prefeitura Municipal de Monte Castelo - SC, não se responsabilizam por inscrições que não cumprirem integralmente as etapas especificadas neste Edital, seja por motivo de horário de atendimento de agência arrecadadora, por falhas de ordem técnica em computadores, falhas na comunicação via internet, congestionamento de linhas de comunicação, falhas nas transmissões, perda de dados, falhas na comprovação do pagamento da inscrição, incorreções no preenchimento do cadastro e nas opções do concurso, sobrecarga no atendimento a candidatos que deixarem para inscrever-se de última hora ou qualquer outro fator de ordem técnica.

5.8.9. Terá a inscrição cancelada o candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que impossibilite a compensação.

5.8.10. Do atendimento Presencial

5.8.10.1 Os candidatos que não possuírem internet poderão realizar sua inscrição na central de atendimento na Prefeitura Municipal de Monte Castelo, localizada na Rua Alfredo Becker n.º 385 - Bairro Centro - na cidade de Monte Castelo/SC, de segunda à sexta-feira no horário normal de expediente.

5.8.10.2. É de responsabilidade do candidato manter-se informado sobre possíveis alterações do horário de expediente, devido a mudanças do horário de verão, acessando o site www.montecastelo.sc.gov.br ou ligando para o número (47) 3654-0166

5.9. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.9.1. Após análise das inscrições será divulgada listagem completa das inscrições deferidas e indeferidas, abrindo- se prazo recursal de 2 (dois) dias úteis para contestação.

5.9.2. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Prefeito Municipal de Monte Castelo/SC homologará as inscrições e publicará a relação das inscrições deferidas e indeferidas, nos meios de publicações oficiais.

 6. DAS PROVAS

6.1. As provas serão realizadas no município de Monte Castelo - SC.

6.2. Não será permitida a realização de provas em outro local, a não ser o determinado no Edital de Convocação;

6.3. O Concurso Público será constituído de provas escritas objetivas para todos os candidatos.

6.4. Para os cargos de Agente de Serviços Públicos (trabalhos braçais), Calceteiro, Carpinteiro, Operador de Carregadeira, Operador de Máquinas Agrícolas, Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Operador de Rolo Compactador, Pedreiro e Motorista. além da prova escrita objetiva de caráter eliminatório, haverá prova prática.

6.4.1. Para os cargos da área do Magistério haverá prova de títulos e , a prova escrita será de caráter eliminatório, devendo o candidato atingir nota mínima de 4,00 (quatro), para ter seus títulos avaliados e computados.

 6.5. DAS PROVAS ESCRITAS

6.5.1. As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, com até 5 (cinco) opções de resposta em cada questão, com somente uma opção correta e seguirão o seguinte quadro das provas por cargo/emprego assim distribuídas:

6.5.1.1. Cargos de escolaridade Alfabetizado

A prova escrita objetiva conterá 10 questões com 02 alternativas cada (Certo e Errado) distribuídas conforme quadro abaixo:

Cargos

Tipo de Prova

Quantidade de Questões

Valor de Cada Questão

Total da Nota da Prova

01 e 02

Língua Portuguesa

03

1,00

3,00

Matemática

03

1,00

3,00

Conhecimentos Gerais e Específicos

04

1,00

4,00

Total

10

---

10,00

6.5.1.2 Cargos de escolaridade Ensino Fundamental Completo

A prova escrita objetiva conterá 25 questões com até 05 alternativas cada distribuídas conforme quadro abaixo:

Cargos

PROVAS

DISCIPLINA

N. QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

TOTAL PONTOS

03 a 13

Prova Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

05

0,40

2,00

Matemática

05

0,40

2,00

Conteúdos Gerais

05

0,40

2,00

Prova de Conhecimentos Específicos

Conteúdo de Conhecimentos Específicos.

10

0,40

4,00

Total

25

10,00

6.5.1.3 Cargos de escolaridade Ensino Médio e Técnico

A prova escrita objetiva conterá 30 questões com até 05 alternativas cada distribuídas conforme quadro abaixo:

Cargos

PROVAS

DISCIPLINA

N. QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

TOTAL PONTOS

14 a 40

Prova Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

05

0,34

1,70

Matemática

05

0,32

1,60

Conteúdos Gerais

05

0,32

1,60

Prova de Conhecimentos Específicos

Conteúdo de Conhecimentos Específicos.

15

0,34

5,10

Total

30

10,00

6.5.1.4. Cargos de escolaridade Superior Completo Magistério

A prova escrita objetiva conterá 35 questões com até 05 alternativas cada distribuídas conforme quadro abaixo:

Cargos

PROVAS

DISCIPLINA

N. QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

TOTAL PONTOS

41 a 68

Prova Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

0,23

2,30

Conteúdos Gerais (Ciências, História, Geografia, matemática e atualidades conforme conteúdo programático)

05

0,22

1,10

Prova de Conhecimentos Específicos

Conteúdo de Conhecimentos Específicos.

20

0,23

4,60

Total

35

8,00

6.5.1.5. Para os demais cargos de escolaridade Superior Completo

A prova escrita objetiva conterá 40 questões com até 05 alternativas cada distribuídas conforme quadro abaixo:

Cargos

PROVAS

DISCIPLINA

N. QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

TOTAL PONTOS

69 a 91

Prova Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

10

0,25

2,50

Conteúdos Gerais (Ciências, História, Geografia, matemática e atualidades conforme conteúdo programático)

10

0,25

2,50

Prova de Conhecimentos Específicos

Conteúdo de Conhecimentos Específicos.

20

0,25

5,00

Total

40

10,00

6.5.2. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer e conforme o conteúdo programático Anexo II deste edital.

 6.5.3. DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA

6.5.3.1. As provas escritas objetivas, serão realizadas nos dias 07 e 08 de janeiro de 2012, em local a ser anunciado no momento da homologação das inscrições, através de edital de convocação e os cargos serão distribuídos da seguinte forma e horários:

DATA DA PROVA

Escolaridade/cargos

Fechamento dos Portões

Início da Prova

Término

Liberação do Caderno de Provas

07/01/2012 (sábado)

Alfabetizado e Ensino Fundamental Completo (cargos 1 a 13)

13h45min.

14h

16h

15h30 min.

08/01/2012 (domingo)

Ensino Médio (cargos de 14 a 40)

8h15min.

8h30min.

11h.

10h30

08/01/2012 (domingo)

Ensino Superior (cargos 41 a 92)

13h45min.

14h

17h

16h30 min.

6.5.4 O candidato deverá chegar ao local da prova com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência do horário de fechamento dos portões, para localizar sua sala e assinar a lista de presença.

6.5.5 Quinze (15) minutos antes do horário de início das provas os portões serão fechados e não será permitida a entrada de nenhum candidato após este horário, ficando, automaticamente, excluído do certame. O candidato terá o tempo de 15 minutos para localizar sua sala, ir ao banheiro ou tomar água, e deverá estar em sala de provas até as 8h30 minutos para as provas realizadas no período matutino, no caso dos candidatos cuja prova se realizará no período vespertino os portões serão fechados às 13:45 devendo estar em sala até as 14:00 horas.

6.5.6 O candidato deverá comparecer aos locais de prova munido de documento original de identidade, sempre oficial e com fotografia, comprovante de inscrição e de 02 (duas) canetas esferográficas de tinta azul ou preta de tubo transparente. Não serão fornecidas canetas no local.

6.5.7 É vedada toda e qualquer tipo de consulta a materiais sejam livros, revistas, impressos, etc. O candidato não poderá levar para o local de realização da prova qualquer aparelho eletrônico. O porte e/ou uso de bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, note book, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros e qualquer material de consulta, incorrerá na exclusão do candidato do concurso, podendo a organização do certame vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos, além dos acima citados.

6.5.8 Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

6.5.9 O candidato só poderá levar o caderno de provas se permanecer em sala até 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o término da prova.

6.5.10 Os três últimos candidatos que permanecerem na sala das provas deverão retirar-se do local simultaneamente, após lacrarem o envelope de provas.

6.5.11 A Comissão Especial poderá, justificadamente, alterar as normas previstas nos itens deste edital e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do Certame.

6.5.12. Não será aceita a solicitação de condição especial de prova se o candidato não comprovar a sua deficiência, nos termos deste edital.

6.5.13. O candidato poderá ausentar-se temporariamente da sala das provas somente acompanhado por um fiscal, nas saídas para banheiros, tomar água e/ou medicamento e amamentar.

6.5.14. O candidato só poderá entregar a prova e retirar-se definitivamente da sala depois de transcorridos 45 (quarenta e cinco) minutos do início das provas.

6.5.15. Será excluído do certame o candidato que tentar fraudar as provas, ou for responsável por falsa identificação.

6.5.16. Será automaticamente eliminado do certame o candidato que não se apresentar na sala de provas até a hora designada para a realização das provas.

6.5.17. A identificação correta do local da prova e o comparecimento no horário determinado será de inteira responsabilidade do candidato.

6.5.18. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

6.5.19. Durante a realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação.

6.5.20. Durante a realização da prova, sobre a carteira do candidato deverá permanecer apenas seu caderno de prova, canetas, folha de respostas, comprovante de inscrição e identidade.

6.5.21. O candidato deverá apresentar, no dia da realização da prova, o documento de inscrição. A critério da organização do Concurso este poderá ser dispensado, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato e que seja apresentada a carteira de identidade.

6.5.22. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.5.23. Candidatos com deficiência - ver Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário).

6.5.24. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.5.25. O candidato que deixar de comparecer a qualquer uma das provas determinadas, será considerado reprovado.

6.5.26. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

6.5.27. Quando, após a realização da prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.5.28. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova e consequente exclusão do certame:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado,

c) não apresentar um documento de identidade que bem o identifique,

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou retirar-se antes de decorrer 45 minutos do início da prova,

e) for surpreendido em comunicação com candidatos ou pessoas estranhas ao concurso ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos, ou calculadora,

f) emprestar material a outros candidatos,

g) lançar mão de meios ilícitos para execução da prova, h) não devolver integralmente o material recebido,

i) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos.

j) Tratar com desrespeito ou descortesia, organizadores e fiscais.

6.5.29. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de provas.

6.5.30 Na hipótese de candidata lactante:

a) Será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que solicite tal condição por escrito (anexo III) a comissão do concurso, ainda durante o período do recebimento das inscrições, conforme especificado no item específico.

b) A mesma deverá levar no dia da prova um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade;

c) Durante a amamentação, ela será supervisionada por fiscal de prova.

6.5.31 O Gabarito Preliminar das provas objetivas será divulgado pela Prefeitura Municipal de Monte Castelo, no Quadro de Atos Oficiais e no site www.iobv.com.br, no dia seguinte após a realização das provas.

6.5.32. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas a instituições de direito público ou privado, nem mesmo sua publicação on line, mesmo após o encerramento do Processo e aos candidatos só será fornecido o caderno de provas se o candidato permanecer em sala de provas até 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o término das provas.

 6.5.33. DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO-RESPOSTA

6.5.33.1. As questões da prova serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá assinalar as respostas da prova objetiva na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.

6.5.33.2. Poderá haver mais de um tipo de prova para cada cargo, que no caso o candidato deverá obrigatoriamente identificar o tipo de prova no seu cartão resposta.

6.5.33.3. O preenchimento do CARTÃO-RESPOSTA será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas no Caderno de Questões.

6.5.33.4 Não será fornecido em nenhuma hipótese novo cartão-resposta.

6.5.33.5. Não é de responsabilidade do fiscal de sala conferir se o candidato preencheu corretamente o cartão-resposta.

6.5.33.6. Será nula a resposta dada pelo candidato quando:

a) o cartão-resposta apresentar emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;

b) a questão apresentar mais de uma opção assinalada;

c) não estiver assinalada no cartão-resposta (questões em branco);

d) preenchida a lápis, caneta de ponta porosa ou fora das especificações contidas neste edital, nas instruções da prova e da folha de respostas.

6.5.34. O Gabarito das provas objetivas será divulgado, nos site www.montecastelo.sc.gov.br e no quadro de atos oficiais da Prefeitura no dia seguinte da data da realização das provas e em caráter meramente informativo no site. www.iobv.com.br.

6.5.35. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público, o INSTITUTO O BARRIGA VERDE, poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

6.5.36. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

6.5.37. A correção das provas será feita por meio eletrônico - leitura ótica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas ou a falta de assinatura do mesmo, implicará na automática eliminação do candidato do certame.

6.5.38. Tendo em vista ser o processo de correção de provas por meio eletrônico - leitura ótica -, não haverá desidentificação das folhas de respostas.

6.5.39. Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

6.5.40. Será permitido aos candidatos copiar seu cartão de respostas, para conferência com o gabarito oficial, podendo utilizar-se da folha de instruções do caderno de provas.

6.6. DA PROVA PRÁTICA

6.6.1. Serão submetidos à PROVA PRÁTICA, os candidatos ao cargos Agente de Serviços Públicos, Calceteiro, Carpinteiro, Operador de Carregadeira, Operador de Máquinas Agrícolas, Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Operador de Rolo Compactador, Pedreiro e Motorista.

6.6.1.1. As provas práticas terão peso 2 (dois) e estarão aptos a realizar as provas práticas todos os candidatos que atingirem nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova escrita.

6.6.2. As provas práticas serão realizadas em horário, local e data a ser anunciado por edital de convocação, quando da homologação das inscrições, podendo ainda ser realizadas na sequencia da prova escrita.

6.6.3. A realização da prova prática dependerá das condições climáticas, o que pode sofrer prorrogação, sendo informado com ampla divulgação, nova data para realização da prova.

6.6.4. Para realizarem a Prova Prática, todos os candidatos deverão comparecer, no local das provas e no horário anunciado, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos do comprovante de inscrição, do documento de identidade e trajados adequadamente para a execução das tarefas da prova prática, não sendo admitidos candidatos sem calçado ou peça de vestuário.

6.6.5. Os candidatos da prova prática serão chamados por ordem alfabética, devendo assinar a lista de presença, caso o candidato não se apresente na hora da chamada, será considerado ausente.

6.6.6. Caso haja mais de uma atividade proposta ou mais de um veículo/equipamento, disponibilizados para a realização da prova prática, haverá sorteio e o candidato ao se apresentar retirará da urna de sorteio a ficha do(s) atividade/veículo/equipamento(s) em que realizará(ão) a prova.

6.6.7. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência ou atraso. O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência e resultará na eliminação do Concurso. Não será aplicada prova fora do dia, horário e local diferente daquele informado quando da realização da prova escrita.

6.6.8. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou repetir a prova e nem lhe conferem o direito de realizar a prova em outra oportunidade.

6.6.9. Em razão de condições climáticas, a critério da Banca Examinadora e das Comissões de Concursos, a Prova Prática poderá ser cancelada ou interrompida. Em caso de adiamento da prova, a nova data será marcada e divulgada através de Edital.

6.6.10. Após a identificação dos candidatos, estes permanecerão à espera de sua vez de realizar a prova. Todos os candidatos ficarão aguardando o momento de realizar seu teste dentro do recinto indicado no edital de convocação. Não será permitido que os candidatos se afastem do local que lhes for designado. Será considerado desistente e eliminado do certame o candidato que se ausentar do recinto sem autorização da comissão do concurso antes de realizar seu teste. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local de aplicação sem comunicar-se com os demais candidatos.

6.6.11. No desenvolvimento da Prova Prática, cada candidato será avaliado pela Banca Examinadora, através de itens constantes em uma planilha de avaliação elaborada para esta finalidade.

6.6.12. Caso o candidato venha a cometer qualquer ato ou realizar qualquer operação que coloque em risco a segurança do avaliado, avaliador e ou equipamento, a prova será interrompida, sendo o candidato desclassificado.

6.6.13. Os veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais que deverão ser usados na prova prática serão fornecidos pelo Município de Monte Castelo, no estado em que se encontrarem.

6.6.14. O candidato ao assinar o termo de realização da prova prática atestará terem sido cumpridas todas as normas editalícias.

6.6.15. Da prova prática para os cargos de Agente de Serviços Públicos, Calceteiro, Carpinteiro e Pedreiro.

6.6.15.1 Haverá um tempo máximo para a realização de cada item da prova, informado pelo avaliados, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes, por parte dos candidatos.

6.6.15.2. No critério da eficiência (para a realização das provas práticas) as tarefas a serem executadas pelos candidatos serão idênticas avaliando-se quem terá realizado a tarefa toda, ou a maior quantidade com relação ao tempo pré-estabelecido ou em menor tempo, com a mesma qualidade.

6.6.15.3. Atividades para s Provas Práticas:

Agente de Serviços Público (serviços gerais)

Executar atividades inerentes ao cargo - limpar prédios públicos, capinar e/ou roçar e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e economicidade do material.

Fatores a serem avaliados:

I - Habilidades com ferramentas

II - Eficiência/Qualidade

III - Produtividade

IV - Organização na execução dos Trabalhos/Economia do Material

V - Técnica/Aptidão/Eficiência

Cada critério terá a pontuação de até 2 pontos - em um total de 10 pontos para todos os critérios

Calceteiro

Executar atividades inerentes ao cargo - construir calçamento com lajotas ou paralepípedos ou reformar calçamento existente, com o material disponível- e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e economicidade do material.

Fatores a serem avaliados:

I - Habilidades com ferramentas

II - Eficiência/Qualidade

III - Produtividade

IV - Organização na execução dos Trabalhos/Economia do Material

V - Técnica/Aptidão/Eficiência

Cada critério terá a pontuação de até 20 pontos - em um total de 100 pontos para todos os critérios

Carpinteiro

Executar atividades inerentes ao cargo - construir caixa de ferramenta ou caixa de lixo, em madeira - e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e economicidade do material.

Fatores a serem avaliados:

I - Habilidades com ferramentas

II - Eficiência/Qualidade

III - Produtividade

IV - Organização na execução dos Trabalhos/Economia do Material

V - Técnica/Aptidão/Eficiência

Cada critério terá a pontuação de até 20 pontos - em um total de 100 pontos para todos os critérios

Pedreiro

Executar atividades inerentes ao cargo - construir uma caixa de lobo ou erguer parede com tijolos - e a avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento utilizado e economicidade do material.

Fatores a serem avaliados:

I - Habilidades com ferramentas

II - Eficiência/Qualidade

III - Produtividade

IV - Organização na execução dos Trabalhos/Economia do Material

V - Técnica/Aptidão/Eficiência

Cada critério terá a pontuação de até 20 pontos - em um total de 100 pontos para todos os critérios

6.6.16. Da prova prática para os cargos Operador de Carregadeira, Operador de Máquinas Agrícolas, Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Operador de Rolo Compactador.

6.6.16.1. Para realizar a prova prática, os candidatos deverão estar munidos da Carteira Nacional de Habilitação, sendo Categoria mínima "C", a qual deverá ter sido obtida ou renovada até a data da realização da Prova Prática, sem a qual não poderá realizar a prova.

6.6.16.2. Os candidatos realizarão a Prova Prática em um equipamento que estará à disposição dos candidatos para esta finalidade.

6.6.16.3. O candidato deve operar o veículo/equipamento de forma adequada, partindo do local em que se encontra, sem cometer erros ou demonstrar insegurança que ofereça risco para si, para os avaliadores e para o equipamento, atendendo as orientações de execução definidas pelo avaliador, de forma adequada, atendendo aos critérios indicados. Ao final do teste o veículo/equipamento deverá ser conduzido, se for o caso, ao seu local de origem.

6.6.16.4. Para o Cargo de Operador de Máquina, a prova prática constituir-se-á na execução de tarefas a serem realizadas individualmente pelo candidato, previamente elaboradas pela Banca Examinadora, com a avaliação através de planilhas, tomando-se por base as atribuições do cargo, com tempo máximo de 15 (quinze) minutos para a execução da prova.

6.6.16.5. Caso o candidato demonstre conhecimento insuficiente e/ou insegurança, oferecendo qualquer tipo de risco na operação, o mesmo será impedido de realizar o referido teste prático e será considerado desclassificado e eliminado do Concurso Público.

6.6.16.6. A avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento/veículo utilizado.

6.6.16.7. Fatores a serem avaliados:

a) Verificação do equipamento;

b) Habilidades ao operar o equipamento;

c) Aproveitamento do Equipamento;

d) Produtividade;

e) Técnica/Aptidão/Eficiência.

6.6.16.8. Os candidatos partirão de 10 (dez) pontos, sendo que para cada falta cometida será descontado pontos conforme quadro a seguir:

Categoria da Falta

Pontos a serem descontados

Faltas Graves

1,00

Faltas Médias

0,50

Faltas Leves

0,25

6.6.17. Da prova prática para o cargo de Motorista.

6.6.17.1. Para realizar a prova prática, os candidatos deverão estar munidos da Carteira Nacional de Habilitação, sendo Categoria mínima "D", a qual deverá ter sido obtida ou renovada até a data da realização da Prova Prática, sem a qual não poderá realizar a prova.

6.6.17.2. Os candidatos realizarão a Prova Prática em um ou mais veículos que estarão à disposição dos candidatos para esta finalidade.

6.6.17.3. Para o cargo de Motorista, o exame de direção veicular será realizado em percurso comum a todos os candidatos, a ser determinado no dia da prova, com duração máxima da até 15 (quinze minutos), onde será avaliado o comportamento do candidato com relação aos procedimentos a serem observados durante o trajeto, as regras gerais de trânsito e o desempenho na condução do veículo, tais como: rotação do motor, uso do câmbio, freios, localização do veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência à sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e semafórica, como também outras situações durante a realização do exame.

6.6.17.4. O candidato iniciará a prova prática com 10 (dez) pontos, e no decorrer do trajeto serão apontadas as faltas cometidas, sendo descontados pontos conforme quadro a seguir:

Categoria da Falta

Pontos a serem descontados

Quantidade de Faltas avaliadas em cada categoria

Faltas Graves

1,00

12

Faltas Médias

0,50

11

Faltas Leves

0,25

06

6.6.17.5. Caso o candidato demonstre conhecimento insuficiente e/ou insegurança, oferecendo qualquer tipo de risco na operação, o mesmo será impedido de realizar o referido teste prático e será considerado desclassificado e eliminado do Concurso Público.

6.6.17.6. A avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento/veículo utilizado.

6.6.17.7. Os candidatos que serão avaliados em até (2) dois veículos/equipamentos, a nota final da prova prática, será somada a pontuação de cada veículo e o total será dividido pela quantidade de veículos para se obter a nota final ( NP=NV1+NV2/2 (NP = Nota Prova Prática = Nota Veículo1 + Nota Veículo2 / 2)

6.6.18. A nota final da prova prática será obtida através da seguinte fórmula: NF = NPx2 (nota Final = Nota da Prova Prática vezes 2)

6.6.19. Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões de Concursos da Prefeitura e do Instituto o Barriga Verde.

 6.7. DA PROVA DE TÍTULOS

6.7.1 Serão avaliados e pontuados os títulos dos cargos do magistério (cargos 41 a 69) que obtiveram nota igual ou superior a 4,00 (quatro) na nota escrita objetiva.

6.7.2. Essa Prova será somente classificatória, sendo que o candidato aprovado/habilitado que deixar de entregar seus títulos não terá somados os pontos correspondentes a essa etapa, mas não ficará eliminado do concurso, pela não entrega.

 6.7.3 DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

6.7.3.1. A prova de títulos de caráter classificatório consistirá na valorização de títulos de formação profissional na área de atuação, obtidos até a data do encerramento das inscrições, que serão valorizados conforme o quadro abaixo:

Itens

Pontuação

1. Certificado de pós-graduação stricto sensu (doutorado ou mestrado) na área de atuação;

2,00

2. Certificado de pós-graduação lato sensu ou especialização (com carga horária mínima de 360 horas) na área de atuação - apenas um certificado;

1,00

3. Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, Oficinas, Worshops, Simpósios, Congressos, etc. desde que relacionados com o cargo de inscrição (participante ou palestrante, painelista ou organizador, na área de atuação e devidamente registrados no órgão competente de acordo com o descrito abaixo:

a) Até 20 horas...........................................

0,30

b) De 21 a 40 horas....................................

0,40

c) De 41 a 60 horas....................................

0,50

d) De 61 a 100 horas

0,60

e) De 101 a 300 horas

0,80

f) Acima de 301 horas

1,00

4. O máximo de títulos que poderá ser pontuado na prova de títulos é de 2,00 (dois) pontos

5. O curso de exigência do cargo não será utilizado para pontuação.

6. Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com o cargo.

7. Para comprovação do item 3, o comprovante deverá ser diploma, certificado de conclusão do curso, declaração ou atestado, em papel com timbre da entidade promotora, devendo ser expedido pela mesma e devidamente assinado. Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar ou outra forma que não a determinada acima, não devendo o candidato entregar documentos que não estejam na forma exigida.

8. Cursos com carga horária definida em dias ou meses serão considerados na seguinte proporção: 01 dia: 08 horas - 01 mês: 80 horas.

9. Cursos sem carga horária definida não receberão pontuação.

10. Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com o cargo.

11. Cursos de língua estrangeira, relações humanas e informática serão pontuados para todos, quando apresentados, dentro do disposto no item 3, onde será inserido.

12. Os documentos, em língua estrangeira, de cursos realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa, através de declaração de tradução fidedigna assinada pelo candidato.

13. Não serão pontuados títulos relativos a quaisquer serviços prestados, remunerados ou não, inclusive tempo de serviço público ou privado, estágios ou monitorias.

14. Não serão aceitos certificados de cursos que não seja possível identificar o número de registro no órgão emissor.

15. Cada título será considerado uma única vez.

6.7.4 DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

6.7.4.1. Os títulos deverão ser entregues na sala de realização da prova escrita, no momento em que o candidato se apresentar na sala de provas devendo proceder da seguinte forma:

a) Entregar para o fiscal de sala, envelope lacrado contendo o Anexo V e os títulos devidamente autenticados, identificando o envelope da seguinte forma:

Frente:

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO - EDITAL 01/2011

DATA DE ENTREGA 08/01/2011

NOME COMPLETO DO CANDIDATO:

NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO:

NOME COMPLETO DO CARGO:

b) O fiscal de sala entregará ao candidato um comprovante de recebimento.

c) Não serão aceitos envelopes abertos ou violados.

d) Não serão aceitos os envelopes de títulos em outro local ou horário, nem mesmo no encerramento da prova escrita.

e) Não serão avaliados os títulos dos candidatos que não apresentarem o aneno V - Relação de títulos, devidamente preenchido e dentro do envelope de entrega.

6.7.4.2. O (s) título (s) deverá (ão) ser apresentado(s) em cópia autenticada em serventia pública (cartório) e somente serão aceitos se concluídos até a data da inscrição e estejam devidamente registrados na forma preconizada pelo Conselho Nacional de Educação.

6.7.4.3. Cópias de títulos não serão aceitos sem autenticação, se apresentados apenas os originais estes serão retidos.

6.7.4.4. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de não serem pontuados.

6.7.4.5. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc...) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

6.7.4.6. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do concurso.

6.7.4.7. Entregue o envelope contendo o s títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

6.7.4.8. É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da relação de títulos, bem como a anexação correta dos mesmos ao formulário e ao envelope, os quais serão apenas recebidos pelo responsável pela fiscalização da sala e encaminhados para a Banca Examinadora.

 7. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

7.1. A média final dos candidatos que se submeterem a prova escrita e prova prática, será obtida pela seguinte fórmula: (NF=NE + {NPx2} ÷3), onde NF = Nota Final; NE= Nota Escrita; NP= Nota Prática, considerando-se aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 (cinco).

7.2. A média final dos candidatos que se submeterem a prova escrita e prova de títulos, será obtida pela seguinte fórmula: (NF=NE +NT, onde NF = Nota Final; NE= Nota Escrita; NT= Nota Títulos, considerando-se aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 (cinco).

7.3. A média final dos demais cargos, será obtida pela nota da prova escrita objetiva, considerando-se aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 (cinco).

7.4. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente das notas obtidas, expressas com 3 (três) casas decimais.

 7.5 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.5.1. Se ocorrer empate na nota final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a. possuir maior idade, dentre os candidatos com mais de 60 (sessenta) anos, completados até o último dia do prazo de inscrição, nos termos do Art. 27 da Lei nº 10.741/2003, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento;

b. possuir maior número de pontos na prova Prática, se for o caso;

c. possuir maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos, se for o caso;

d. possuir maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;

e. possuir maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais;

f. possuir maior número de pontos na prova de Matemática;

g. o candidato mais velho. h. Sorteio.-

 8. RECURSOS E REVISÕES

8.1. Aos candidatos serão assegurados recursos ao presente edital, ao indeferimento de inscrição; às questões das provas e gabaritos preliminares das questões objetivas e a classificação preliminar do concurso.

8.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas do Concurso a acima descritas, poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, conforme anexo IV deste edital, desde que:

a) seja dirigido ao Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público, da Prefeitura Municipal de Monte Castelo e entregue para registro no protocolo, situado na Rua Alfredo Becker n.º 385 - Bairro Centro - na cidade de Monte Castelo/SC, no horário norma de expediente, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que motivou a reclamação;

b) constem obrigatoriamente no formulário próprio do recurso, nome completo do candidato, número da inscrição, cargo ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos, e, no caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada.

c) O referido recurso deverá ser devidamente firmado pelo candidato.

d) Seja apresentado datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada questão recorrida, no caso de recursos contra questões, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

8.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não estiver fundamentado ou for apresentado fora das especificações aqui definidas e fora do prazo estabelecido na letra "a" do item 8.2.

8.4. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital e sem a devida fundamentação bibliográfica.

8.5. O gabarito oficial será publicado após julgamento de todos os recursos.

8.6. Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.

8.7. Se do exame de recursos resultarem anulação de questão ou item de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.8. No caso do gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

8.9. O resultado final do certame, depois de decididos os recursos interpostos, será homologado pelo Prefeito, e publicado no Mural Oficial da Prefeitura e no site www.iobv.com.br.

 9. REQUISITOS BÁSICOS PARA A NOMEAÇÃO AO CARGO

9.1. Ter nacionalidade brasileira ou equivalente;

9.2. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

9.3. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;

9.4. Ter nível de escolaridade, capacitação técnica exigida para o exercício do cargo;

9.5. Idade mínima de 18 (dezoito) anos (a serem completados até a data da posse);

9.6. Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido pela junta médica designada pela administração municipal.

9.7. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador do Estado de Santa Catarina;

9.8. Declaração de não-acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, bem como do não-recebimento de proventos decorrentes de inatividade em cargos não-cumuláveis;

9.9. Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

9.10. Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

9.11. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

9.12. Atender a todos os requisitos da legislação municipal pertinente para a investidura no cargo ou emprego público.

 10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período de tempo uma única vez.

10.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do certame, nos termos em que se acharem estabelecidas nesse Edital, nos regulamentos e Leis em vigor.

10.3. Os cadernos de provas pertencem aos candidatos e estes poderão levá-los para casa desde que permaneçam em sala de provas até 30 minutos antes do horário previsto para o término da prova.

10.3.1. Os cadernos de provas escritas que não forem levados pelos candidatos no dia da prova, serão mantidos sob responsabilidade do Instituto O Barriga Verde, por um período de 03 (três) meses, após a homologação do resultado, quando serão incinerados.

10.3.2. Os demais apontamentos e documentação do certame, serão mantidos por 3 (três) meses, quando serão incinerados.

10.4. Os gabaritos das provas escritas serão disponibilizados no sitio da rede mundial de computadores da empresa no endereço eletrônico - www.iobv.com.br, no dia seguinte após o encerramento do certame, e lá permanecerão durante todo o prazo recursal, mesmo ambiente em que serão divulgados os resultados e demais informes atinentes.

10.4.1. Por resolução interna da instituição, os cadernos de provas não serão disponibilizados na rede mundial de computadores, como medida cautelar, a fim de evitar plágios futuros, mantendo o ineditismo e integridade da banca elaboradora.

10.4.2. A partir da abertura do prazo recursal a Comissão Municipal de Concurso, disponibilizará um caderno de provas de cada cargo, para consulta, não podendo os mesmos serem reproduzidos.

10.5. É expressamente vedada a participação de candidatos que forem parentes até 2º grau de membros das bancas examinadora ou organizadora. Os membros da Comissão Municipal de Coordenação e Fiscalização nomeada para acompanhar o certame ficam impedidos de funcionar e serão substituídos se qualquer candidato inscrito for seu parente até 2º grau.

10.6 Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

10.7. São partes integrantes deste edital os seguintes anexos: Anexo I - Modelo de Folha de Respostas, Anexo II - Conteúdo Programático, Anexo III - Requerimento de Necessidades Especiais, Anexo IV - Formulário para interposição de recursos, Anexo V - Formulário de Títulos

Monte Castelo (SC), 11 de Novembro de 2011.

Aldomir Roskamp

Prefeito Municipal

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