Edital Concurso Prefeitura de Monte Santo de Minas – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011
EDITAL RETIFICADO EM 09/07/2012 CONFORME ORIENTAÇÕES DO TCE – MG
Processo nº 843.466

O Prefeito do Município de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, Senhor Militão Paulino de Paiva, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna público que estarão reabertas, no período de 20/07/2012 a 20/08/2012, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento das vagas nos cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, de acordo com as Leis: Lei 981 de 29 de janeiro de 1991 - Estatuto do Servidor, Lei 1570 de 31 de janeiro de 2007 - Plano de Cargos e Salários e Lei Municipal 1712 de 06 de maio de 2010.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa SEAP - Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda, CNPJ 08.993.055/0001-51, www.seapconcursos.com.br, obedecidas as legislações pertinentes e as normas deste Edital.

1.2. O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas:

a) 1ª Etapa - Provas Objetivas de Múltipla Escolha - terão caráter eliminatório e classificatório. As questões de múltipla escolha terão quatro opções de resposta (A, B, C, D);

b) 2ª Etapa - Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, para todos os cargos. Os títulos deverão ser enviados durante o período de inscrição.

c) 3ª Etapa - Comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter eliminatório.

1.3. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Pública.

1.4. Os cargos públicos efetivos descritos neste Edital, suas áreas de atuação, especialidades, números de vagas, habilitação exigida, jornadas de trabalho e vencimentos iniciais, os tipos de provas, e quantidade de questões são os previstos no Anexo III deste Edital.

1.5. Caso surjam, no prazo de validade deste concurso público, outras vagas além das previstas para os mesmos cargos públicos efetivos previstos neste Edital, e, observados o interesse público e a necessidade do serviço, poderão ser nomeados os candidatos aprovados neste certame, limitados ao quantitativo das novas vagas incorporadas e observada a ordem classificatória.

1.6. Fixa-se o prazo de 72 (setenta e duas) horas, improrrogável para impugnação do Edital, cujas razões de irresignação deverão ser entregues dentro deste prazo, por escrito, à comissão, que deverá deliberar no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

1.6. COMISSÃO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO

1.6.1. Será de responsabilidade da Comissão Especial de que trata a Portaria Nº 196 /2011, de 10 de janeiro de 2011, designada pelo Prefeito Municipal, os procedimentos operacionais necessários à realização do Concurso, no que se refere às obrigações do Município.

1.7. Regime Empregatício - O Regime Jurídico adotado é o Estatutário, nos termos da Legislação do Município, Lei nº 981, de 1990. O local de trabalho será nas Secretarias que compõe a Administração, em todo o território do Município.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO NO CARGO

2.1.1. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

2.1.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, do artigo 12, da Constituição Federal de 1988.

2.1.3. Possuir, na data da posse, certificado/diploma de acordo com as exigências do cargo, especificadas no Anexo III deste edital, obtido em instituição de ensino público ou privado, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.

2.1.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.1.5. Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

2.1.6. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

2.1.7. Gozar de boa saúde física, sensorial e mental, estando apto para exercer todas as atribuições do cargo para o qual for nomeado, contidas neste Edital;

2.1.8. Apresentar, na época da posse, os documentos comprobatórios descritos no item 8 - Convocação e Posse.

2.1.9. Para a posse, o candidato nomeado será submetido a exames médicos admissionais, custeados pelo próprio candidato, cujo laudo médico da Secretaria de Saúde terá efeito conclusivo sobre as condições físicas, sensoriais e mentais necessárias ao exercício das atribuições do cargo público efetivo, observada a legislação específica:

2.1.9.1 O médico examinador poderá solicitar exames e testes complementares que julgar necessário para conclusão do seu parecer.

2.1.10. O candidato considerado INAPTO no exame médico admissional, observados os critérios do contraditório e da ampla defesa, estará impedido de tomar posse e terá tornado sem efeito seu ato de nomeação.

2.1.11. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado na forma do disposto neste edital, será submetido à inspeção por Junta Médica a ser designada pela Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas.

2.1.12. A inspeção médica de que trata o item 2.1.11 verificará se existe ou não caracterização da deficiência declarada pelo candidato, e em seguida emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional. A Junta Médica também deverá averiguar se existe compatibilidade da deficiência declarada pelo candidato com as atribuições do cargo para o qual foi nomeado, nos termos do art. 43, do Decreto Federal n.º 3.298/1999 e suas alterações.

2.1.13. Qualquer candidato, sendo pessoa com deficiência ou não, que não comparecer no dia, horário e local marcado para realização da inspeção médica, será eliminado deste Concurso Público.

2.1.14. O candidato às vagas da reserva legal, não considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica nos termos do art. 4º e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos com deficiência, será eliminado da relação específica, terá seu ato de nomeação tornado sem efeito e permanecerá na relação de candidatos classificados para a ampla concorrência.

2.1.15. O candidato inscrito como pessoa com deficiência, declarado inapto na inspeção médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado deste Concurso Público e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

2.2. DAS INSCRIÇÕES

2.2.1. As inscrições serão realizadas através do endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br - das 09:00 h do dia 20/07/2012 até o dia 20/08/2012, às 20:00 h. O candidato deverá preencher formulário eletrônico disponível no site da empresa realizadora do Concurso Público, informando todos os dados pedidos no referido formulário, que serão transmitidos à SEAP via Internet.

2.2.1.1. O pagamento após a data de vencimento implica no CANCELAMENTO da inscrição.

2.2.1.2. O candidato poderá emitir 2ª via do Boleto Bancário no site www.seapconcursos.com.br até o dia 20/08/2012, às 20 h, para efetuar o pagamento na rede bancária até a data de vencimento do boleto bancário, no próximo dia útil.

2.2.1.3. A inscrição via INTERNET só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do Boleto Bancário. Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, com data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas.

2.2.1.4.. Após a conclusão do requerimento de inscrição, o candidato deverá emitir o boleto bancário em seu nome e imprimi-lo para possibilitar a correta leitura do código de barras

2.2.1.5. Objetivando evitar ônus desnecessário, especialmente quanto ao recolhimento de taxa de inscrição, recomenda - se que o candidato somente efetue a sua inscrição após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso, bem como certificar-se de que preenche as condições exigidas para o provimento do Cargo Público.

2.2.1.6. O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser efetuado - em dinheiro - mediante boleto bancário emitido, por ocasião do registro de inscrição do candidato, sendo essa a única forma válida de pagamento para fins de inscrição neste concurso.

2.2.1.7. Os candidatos interessados no certame, que não tiverem acesso à Internet, poderão utilizar os terminais de computador disponibilizados pelo Município para impressão do boleto bancário do dia 20/07/2012 ao dia 20/08/2012 exceto sábado, domingo, feriado e recessos,no CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO, situado a Rua Dr Pedro Paulino da Costa, nº 333 - Centro, no horário de 08 às 18 h, munido de CPF e Carteira de Identidade.

2.2.1.8. Objetivando evitar ônus desnecessário, especialmente quanto ao recolhimento de taxa de inscrição, recomenda - se que o candidato somente efetue a sua inscrição após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso, bem como certificar-se de que preenche as condições exigidas para o provimento do cargo.

2.2.1.9. O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser efetuado - em dinheiro - mediante boleto bancário emitido, por ocasião do registro de inscrição do candidato, sendo essa a única forma válida de pagamento para fins de inscrição neste concurso.

2.2.1.10. O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros ou do não-preenchimento de qualquer campo desse formulário.

2.2.1.11. O candidato, ao preencher o Requerimento de Inscrição, declara, sob as penas da lei, estar ciente das exigências e normas estabelecidas para este concurso e estar de acordo com as mesmas, bem como possuir os requisitos para o provimento do cargo e estar em condições de apresentar os documentos comprobatórios, caso venha a ser empossado.

2.2.1.12. O valor da taxa de inscrição está estabelecido para cada cargo público no ANEXO III deste Edital.

2.2.1.13. Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, por via postal, fac-simile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro modo que não o especificado neste Edital.

2.2.1.14. O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação bancária do pagamento da taxa de inscrição. Não será considerado para fins de homologação de inscrição o comprovante de agendamento de pagamento.

2.2.1.15. A homologação das inscrições será divulgada por meio de listagem, afixada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas e no site www.seapconcursos.com.br .

2.2.1.16. Da não-homologação das inscrições, caberá recurso à SEAP, a contar da data da divulgação da não-homologação das inscrições, no prazo de 03 (tres) dias úteis, no horário de expediente, que deverá ser protocolado no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Santos de Minas, localizado à Rua Coronel Francisco Paulino da Costa, nº 205, Centro, Monte Santo de Minas . Interposto o recurso e não havendo a manifestação da SEAP em 24 (vinte e quatro) horas, com a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso Público o candidato poderá participar condicionalmente das provas.

2.2.1.17. O candidato poderá inscrever-se apenas para um cargo.

2.2.1.18. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2.1.19. O Edital na íntegra estará disponível na página do endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas e site oficial do município www.montesantodeminas.mg.gov.br

Observação: A obtenção do edital na íntegra é de responsabilidade exclusiva do candidato. Após o pagamento do boleto bancário, em hipótese alguma será realizada troca de cargo.

2.2.1.20. O preenchimento dos dados constantes do Requerimento de Inscrição é de total responsabilidade do candidato.

2.2.1.21. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, inexatos ou incompletos, é de responsabilidade do candidato, que poderá inclusive acarretar no cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, ficando o candidato sujeito às penalidades legais, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

2.2.1.22. O candidato com deficiência, caso necessite de tratamento diferenciado, deverá preencher os campos indicados no Requerimento de Inscrição e solicitar as condições especiais para realização das provas, nos termos do item 3 e seus subitens.

2.2.1.23. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as etapas do Concurso Público, através da página do endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br, no quadro de avisos da Prefeitur a Municipal de Monte Santo de Minas e no site www.montesantodeminas.mg.gov.br.

2.2.1.24. Para se ter acesso ao local das provas é imprescindível a apresentação do documento oficial de Identidade com foto e o comprovante de inscrição do concurso público, levando também o boleto bancário com quitação da rede bancária, no caso de candidato com inscrição não homologada, de cujo recurso não obteve resposta.

2.2.1.25. A correção de eventuais erros de digitação ocorridos no nome, data de nascimento ou outros dados, deverá ser solicitada ao Fiscal de Sala, no dia e local de realização das provas objetivas, e constar em Ata.

2.2.1.26. INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO (SOMENTE NO LOCAL DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL)

2.2.1.27. Será permitida a inscrição por procuração simples, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia simples do documento de identidade e CPF do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador, durante a reabertura de inscrições, exceto sábados, domingos, feriados e recessos, no local das inscrições presenciais. Para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração simples (original), que ficará retida no local das inscrições presenciais.

2.2.1.28. O candidato ou seu procurador são os únicos responsáveis pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição. O Município e/ou a entidade contratada para realização deste certame não se responsabilizarão por informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato ou seu procurador. Na procuração deverá mencionar o cargo pretendido.

2.2.1.29. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante quando do seu preenchimento.

2.2.1.30. Depois de efetuada a inscrição, o respectivo boleto bancário para pagamento será entregue ao procurador.

2.3. DAS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.3.1. Somente serão isentos da taxa de inscrição os candidatos que, no período de 12/04/2011 a 13/04/2011:

a) Declararem que não podem arcar com o valor da taxa sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, através de -Declaração de Hipossuficiência Financeira‖, constante do modelo de Declaração de Hipossuficiência Financeira deste Edital, a saber:

MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Eu ______________________________________________, Carteira de Identidade n° ________________________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ______________________________, candidato ao cargo de _________________________, inscrito no do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas - Edital 01/2011 sob o nº __________________, declaro que preencho as condições trazidas no Termo do Edital, especialmente a descrita no item 2.3, para o ato de isenção da taxa de inscrição, tendo em vista que a renda per capita de minha família, considerando-se, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar, que vivem sob o mesmo teto, é insuficiente para arcar com o pagamento da referida Taxa de Inscrição, respondendo civil e criminalmente pelo teor desta informação.

_____________________________ (local), _____/_____/__________. (data)

___________________________________________
(Assinatura)

b) Comprovarem ser pobre no sentido legal, através de qualquer meio idôneo, como o cadastro no Programa de Bolsa Família/Cesta Escola, mediante apresentação de Declaração fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, ou a comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais através do Número de Identificação Social - NIS, ou cópia da última baixa na CTPS, demonstrando estar desempregado e não recebendo nenhum benefício previdenciário ou assistencial.

2.3.2. O candidato que necessitar da isenção da Taxa de Inscrição deverá realizar a inscrição e não efetuar o pagamento do boleto bancário. Deverá levar a documentação em envelope lacrado contendo os documentos descritos no item anterior para ser entregue mediante protocolo, pessoalmente ou encaminhá-los pelos Correios, via SEDEX ou Carta Registrada, com Aviso de Recebimento, para o endereço da Prefeitura Municipal de Monte Santos de Minas, localizado à Rua Coronel Francisco Paulino da Costa, nº 205, Centro, Monte Santo de Minas, aos cuidados da Comissão Organizadora do Concurso Público - Edital 001/2011. No envelope indicar: nome completo, cargo pretendido, nº de inscrição e o termo "PEDIDO DE ISENÇÃO".

2.3.2.1 - O pedido de isenção da Taxa de Inscrição deverá ser entregue ou enviada por meio de Sedex ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento ao endereço do item 2.3.2 do dia 12/04/2011 ao dia 13/04/2011, não sendo aceitos posteriormente, seja qual for o motivo alegado. A tempestividade da solicitação será feita pela data de postagem do documento ou protocolo.

2.3.3. O pedido de isenção da Taxa de Inscrição será julgado pela Comissão Municipal do Concurso e será divulgado até o dia 28/04/2011, na página do endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas .

2.3.4. Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no dia 29/04/2011. Os recursos deverão ser entregues no mesmo local do item 2.3.2 ou enviados via Sedex ou Carta Registrada com A.R. Os candidatos com pedido de isenção deferidos estão automaticamente inscritos no Concurso. Os candidatos cujo envio de documentação estiver incompleto, terão o pedido de isenção indeferido de pronto.

2.3.5. O Resultado Final do julgamento dos recursos será divulgado no dia 29/04/2011 no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas e no site www.seapconcursos.com.br.

2.3.6. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos, após o julgamento dos recursos, terão prazo de 03 (três) dias úteis, após a publicação do julgamento para, querendo, pagarem a taxa de inscrição referente ao cargo de escolha, constante do Anexo III do Edital, conforme item 2.2.1 deste Edital, não se ndo aceitos posteriormente, seja qual for o motivo alegado.

2.3.6.1. O pagamento da taxa de inscrição aos que tiverem o pedido de isenção indeferido, deverá ser efetuado - em dinheiro - mediante boleto bancário emitido através do site www.seapconcursos.com.br .

2.3.7. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa e/ou requerimento de devolução de taxa, via fax ou correio eletrônico.

2.3.8. A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição.

Caso a documentação enviada esteja incompleta, o pedido de isenção será indeferido de pronto, sem direito a recurso. O candidato cujo requerimento for deferido estará automaticamente inscrito.

2.3.9. Não serão aceitos, após a entrega da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas, sendo que a veracidade das informações poderá ser consultada junto aos órgãos gestores vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Secretaria Municipal de Assistência Social. O candidato poderá ser convocado para apresentar documentos originais através da SEAP.

2.3.10. O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade da documentação apresentada, sob as penas da lei, cabendo à Comissão Municipal do Concurso Público a análise do preenchimento dos requisitos e eventual indeferimento dos pedidos em desacordo, podendo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a isenção. Constatada a ocorrência de tais hipóteses, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal.

2.3.11. O Município de Monte Santo de Minas não se responsabiliza pelo conteúdo dos envelopes recebidos, o qual será de inteira responsabilidade do candidato.

2.3.12. Não será concedida isenção aos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição. O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido e que não regularizar a sua inscrição por meio do pagamento do respectivo boleto, terá o pedido de inscrição invalidado.

2.3.13. É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado do pedido de isenção.

2.4. Outras informações:

a) O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser efetuado em dinheiro através de boleto bancário em qualquer agencia bancária até o vencimento. Não será aceito depósito em caixa rápido, pagamento utilizando os serviços Bank Line ou pagamento através de cheque.

b) Realizar apenas o pagamento da inscrição não significa que o candidato esteja inscrito.

c) A taxa de inscrição uma vez paga, somente será devolvida nos casos de:

c.1) cancelamento do Concurso Público;

c.2) exclusão de algum cargo oferecido;

c.3) demais casos que a Comissão Municipal do Concurso julgar pertinente.

d) Confirmada a situação especificada de devolução de Taxa referente à inscrição, esta será devolvida ao candidato, através de depósito em conta-corrente ou ordem de pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis da data do requerimento do candidato, após a publicação do ato motivador da respectiva devolução.

e) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

f) Não serão recebidas inscrições ou recursos por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea.

g) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

h) A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. A candidata lactante deverá solicitar atendimento especial com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis diretamente à SEAP, apresentando certidão de nascimento da criança. Não haverá compensação desse período no tempo de duração da prova.

i) Os documentos enviados via Correios serão averiguados pela tempestividade da data da postagem.

j) A SEAP não fornecerá exemplares de provas relativas a concursos e processos seletivos anteriores.

3. DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados no mínimo de 5% (cinco por cento).

3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado , este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente conforme disposto no art. 37, § 2º, do Decreto Federal nº 3.298 de, 20 de dezembro de 1999, não podendo o arredondamento acarretar a reserva de em vaga em percentual superior a 20 %(vinte por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir após a publicação deste Edital e durante o prazo de validade do concurso para cada cargo/especialidade.

3.1.2. A primeira vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência será a 5ª vaga, a 2ª será a 21ª vaga e assim sucessivamente, seguindo a ordem de classificação do cargo respectivo.

3.2. Considera-se pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação dada pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004, e observado o disposto na Lei Federal n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989.

3.2.1. O candidato que declarar ser pessoa com deficiência deverá apresentar laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, emitido, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data de inscrição.

3.2.2. O laudo médico (original ou cópia autenticada) e cópia simples do Documento de Identidade e CPF deverão ser encaminhados pessoalmente, em envelope lacrado mediante protocolo, ou pelos Correios, através de SEDEX ou carta registrada, com Aviso de Recebimento, postado, impreterivelmente, do dia  20/07/2012 ao dia 20/08/2012, aos cuidados da SEAP - Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda, Rua Tupis 485 - Sala 114, Centro, Belo Horizonte - MG CEP 30190-060. Identificar no lado externo do envelope: Concurso Público P M de Monte Santo de Minas - Laudo Médico - Nome completo, cargo, endereço e nº de inscrição.

3.2.3. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Município de Monte Santo de Minas e a SEAP não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

3.2.4. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.3. O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos aprovados e classificados na listagem de ampla concorrência no que se refere ao horário e ao conteúdo das provas, e aos critérios de avaliação e de aprovação.

3.4. A realização de provas em condições especiais para o candidato com deficiência ficará condicionada à solicitação prévia do mesmo e à apresentação de toda documentação elencada no item 3.2 e seus subitens, observada a legislaç ão específica. Os locais para a realização das provas deverão oferecer condições de acessibilidade aos candidatos com deficiência, segundo as peculiaridades dos inscritos.

3.5. O candidato com deficiência deverá declarar no ato da inscrição, em espaço próprio do requerimento de inscrição, a sua condição de deficiência, e solicitar, se for o caso, procedimento diferenciado para se submeter às provas e aos demais atos pertinentes ao concurso. O candidato que deixar de declarar a sua condição de pessoa com def iciência não poderá alegá-la posteriormente, e submeter-se-á aos mesmos procedimentos oferecidos aos demais candidatos.

3.6. Requerer, no ato da inscrição, procedimento diferenciado, indicando as condições específicas necessárias para a realização das provas.

3.7. Na falta de candidatos com deficiência aprovados para as vagas a eles reservadas, as mesmas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados e classificados na listagem de ampla concorrência, com estrita observância da ordem classificatória.

3.8. Para efeito de posse, a deficiência do candidato será avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde, que decidirá de forma terminativa sobre a caracterização do candidato como pessoa com deficiência, e, em caso afirmativo, sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

3.9. Caso o Secretaria Municipal de Saúde conclua pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo público efetivo para o qual foi aprovado e classificado, o candidato com deficiência será e liminado do concurso e terá anulado o ato de sua nomeação. A Secretaria Municipal de Saúde a que se refere o item 3.9 será assessorado por equipe constituída na forma do art. 43, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.9.1. Caso o Secretaria Municipal de Saúde conclua ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público efetivo para o qual for nomeado, mas não o caracterize como pessoa com deficiência por ele declarada, o mesmo terá seu ato de nomeação anulado e retornará para a listagem de ampla concorrência.

3.10. O não-comparecimento à perícia médica, observado o disposto no subitem 3.8, acarretará a exclusão do candidato da listagem relativa às pessoas com deficiência, permanecendo listado apenas na classificação da ampla concorrência.

3.10.1 Durante o estágio probatório se for comprovada por perícia médica a incompatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo será exonerado.

3.11. Os candidatos que no ato da inscrição, se declararem pessoas com deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

3.12. Os casos omissos neste Edital em relação às pessoas com deficiência obedecerão ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

3.13. As vagas reservadas aos candidatos considerados pessoas com deficiência estão contidas no total de vagas oferecidas e distribuídas neste Concurso Público, conforme discriminado no Quadro de Vagas do Anexo III deste Edital.

3.14. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada pela Internet, no endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.

3.15. O candidato disporá de 2 (dois) dias úteis, a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, devendo entrar em contato imediatamente com a empresa organizadora e protocolar o seu recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.15.1. Os pedidos de revisão deverão ser encaminhados à SEAP - Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda, Rua Tupis 485 - Sala 114, Centro, Belo Horizonte - MG CEP 30190-060. Identificar no lado externo do envelope: Concurso Público PM de Monte Santo de Minas - Assunto: Laudo Médico - Nome completo, cargo, endereço. O prazo de resposta será de 48 h.

4. DAS PROVAS

4.1. O Concurso Público consistirá na aplicação de Provas Objetivas e Prova de Títulos.

4.2. Das Provas Objetivas

4.2.1. As Provas Objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, são as descritas no ANEXO III deste edital.

4.2.2. As Provas Objetivas serão realizadas conforme previsto no Cronograma do Concurso Público, página 2, deste Edital. Os locais e horários serão divulgados na Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas e no site www.seapconcursos.com.br.

4.2.3. As Provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha com 04 (quatro) opções (A, B, C, D) e uma única resposta correta.

4.2.4. As Provas Objetivas terão a duração de 3 (três) horas.

4.2.5. As Provas Objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

4.2.6. As respostas das Provas Objetivas deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.2.7. Será aprovado o candidato que obtiver nota superior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos das provas inerentes ao cargo, especificadas no ANEXO III deste Edital.

4.2.8. Será desclassificado o candidato que zerar qualquer prova e ou não obtiver 50% (cinqüenta por cento) dos pontos na prova de Conhecimentos Específicos ou Língua Portuguesa.

4.2.9. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

4.2.10. As sugestões bibliográficas são as citadas no Anexo II deste Edital.

4.2.11. Havendo alteração da data prevista, será publicada, com antecedência, nova data para a realização das provas.

4.3. Da Prova de Títulos

4.3.1. Para a prova de títulos, de caráter classificatório, sendo a pontuação máxima de 06(seis) pontos. Somente serão considerados os títulos que tiverem correlação com a área do cargo pretendido, conforme descrito abaixo:

Quadro I

Títulos de Escolaridade

Item

Certificado

Duração

Máx. de Certificados

Pontos por Título

1

Pós-Graduação

Mínimo de 360 horas

1 (um)

1 ponto

2

Mestrado

--

1 (um)

2 pontos

3

Doutorado

--

1 (um)

3 pontos

4.3.1.1. Serão considerados válidos para efeitos de contagem de pontos, os Títulos/Certificados de escolaridade obtidos em instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

4.3.2. Os pontos atribuídos aos Certificados serão considerados exclusivamente para efeito de classificação.

4.3.3. Os Certificados entregues guardarão direta relação com as atribuições dos cargos em Concurso, podendo ser exigidos todos os originais no momento da posse.

4.3.4. Não serão atribuídos pontos aos certificados entregues como requisito mínimo para inscrição.

4.3.5. Não serão atribuídos pontos aos certificados entregues sem especificação clara da carga horária.

4.3.6. Os Títulos/Certificados autenticados deverão ser entregues em envelope lacrado no ato da inscrição, para o caso de inscrição presencial durante a reabertura das inscrições, de 20/07/2012 ao dia 20/08/2012 ou encaminhados via Correios por SEDEX ou CARTA REGISTRADA COM AR para o caso de inscrição via Internet, para o endereço da empresa realizadora deste certame: Seap - Concurso Público Monte Santo de Minas - Prova de Títulos - Rua Tupis 485 - Sala 114, Centro, Belo Horizonte - MG CEP 30190-060, nome do candidato, n° de inscrição.

4.3.7. Os Títulos/Certificados de escolaridade autenticados deverão ser protocolados ou postados em envelope lacrado, tamanho Ofício, sendo analisado pela tempestividade de entrega.

4.3.8. O Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas , no ato da contratação, poderá solicitar ao candidato a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.

4.3.15. Os títulos de escolaridade deverão seguir rigorosamente a ordem prevista no item 4.3.1, QUADRO I, acompanhados do Recibo de Entrega de Títulos/Certificados, devidamente preenchido, datado e assinado pelo candidato, conforme modelo a seguir:

Modelo de Recibo de Entrega de Títulos/Certificados - Concurso Público Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas - Edital 001/2011

N° de inscrição e CPF:

Nome do candidato:

Código e descrição do cargo pretendido:

Descrição dos Títulos - 01 título/certificado por linha totalizando 06 (seis) pontos:

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

Local e data:

Assinatura

5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1. A divulgação dos locais e horários das Provas Objetivas será feita conforme Cronograma do Concurso Público, página 2, deste Edital, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas e no site www.seapconcursos.com.br.

5.2. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento oficial de identificação e comprovante de inscrição, conforme subitem 5.2.1. Não haverá tolerância no horário estabelecido no comprovante de inscrição, ficando ao candidato que chegar após o fechamento dos portões, vedada a entrada no local respectivo e será automaticamente eliminado do concurso.

5.2.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais do Ministério Público; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação com foto.

5.3. O candidato impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento oficial de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, nos 30 (trinta) dias anteriores à realização das provas e outro documento que contenha fotografia e assinatura. Em caso de perda do Cartão de Inscrição, no dia da prova, o candidato deverá procurar a Coordenação do concurso no local de sua realização. A inobservância destas prescrições importará na proibição ao candidato de ingressar no local da prova e em sua automática eliminação do concurso, assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes

5.4. O candidato, sob pena de sua eliminação do concurso, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento de um dos fiscais responsáveis pela aplicação das provas. Igualmente, será eliminado do concurso o candidato que deixar de assinar a lista de presença ou não devolver a folha de respostas. Poderá levar o caderno de prova após permanência mínima de 1 (uma) hora dentro de sala.

5.5. Também será eliminado do concurso, assegurado o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, o candidato que:

a) praticar ato de descortesia ou falta de urbanidade com qualquer fiscal ou agente incumbido da realização das provas;

b) tentar ou utilizar-se de qualquer espécie de consulta ou comunicação verbal, escrita ou gestual, com terceiro ou com outro candidato;

c) valer-se do auxílio de terceiro para a realização da prova;

d) tentar ou utilizar-se nas dependências dos locais de prova de qualquer espécie de consulta em livros, códigos, manuais, impressos, anotações, equipamentos eletrônicos, tais como relógios, -walkmans‖, gravadores, calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, ou por instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefones, "pagers", "beeps", entre outros;

e) quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a sua identificação, quando assim vedado;

f) utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

g) portar armas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem e a tranqüilidade nas dependências dos locais de prova.

5.6. É vedado o esclarecimento ao candidato sobre enunciado das questões ou sobre o modo de resolvê-las.

5.7. O candidato deverá preencher a folha de respostas, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, assinalando por inteiro o espaço correspondente à alternativa escolhida. A folha de respostas será o único documento válido para efeito de correção da prova. Obrigatoriamente, o candidato deverá devolver ao fiscal de prova a folha de respostas devidamente preenchida e assinada. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

5.8. Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver preenchida a lápis. Não serão atribuídos pontos a questões divergentes do gabarito que apresentarem duplicidade de resposta, ainda que uma delas esteja correta, rasura ou que estiverem em branco.

5.9. A correção das Folhas de Respostas será por sistema eletrônico de processamento de dados.

5.10. A duração da Prova Objetiva será de 03 (três) horas, sendo permitida a saída dos candidatos da sala, após decorridos 60 (sessenta) minutos contados do início da prova.

5.11. Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos do local de realização da prova. Após entrega do cartão resposta, não poderá utilizar os sanitários.

5.12. Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de aplicação das provas.

5.13. O gabarito para a conferência do desempenho dos candidatos será publicado pela SEAP conforme Cronograma, após a realização das provas, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas e através do site www.seapconcursos.com.br .

5.14. Os objetos de uso pessoal serão colocados em local indicado pelo fiscal de prova e retirados somente após a entrega da folha de respostas.

5.15. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas resultará na eliminação automática do candidato.

5.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

5.17. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horários determinados. Não serão levados em consideração os casos de alteração psicológica ou fisiológica e não será dispensado tratamento diferenciado em função dessas alterações. Não haverá guarda-volumes para quaisquer objetos.

5.18. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso de uma hora do início das provas.

6. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

6.1. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, serão adotados os seguintes critérios para o desempate, aplicados sucessivamente:

a) O candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - o Estatuto do Idoso. Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, sucessivamente:

b) entre os maiores de 60 (sessenta) anos, seja o mais idoso;

c) obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Específicos;

d) obtiver maior aproveitamento na prova de Língua Portuguesa;

e) obtiver maior aproveitamento na prova de Noções de Administração Publica;

f) obtiver maior aproveitamento na prova de Saúde Publica;

g) persistindo o empate será dada preferência ao candidato de idade mais elevada.

7. DOS RECURSOS

7.1. Caberá recurso à SEAP em única e última instância desde que interposto nos respectivos prazos estabelecidos neste Edital, após a divulgação do evento e, protocolizados diretamente no Departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas, localizado à Rua Coronel Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, MG, ou encaminhado através dos Correios, por meio de SEDEX com AR, (considerando-se sua tempestividade pela data da postagem), dentro de um envelope devidamente identificado e lacrado (Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas - Concurso Público - Edital 001/2011, nº de inscrição, nome completo e cargo), para a SEAP:

a) ao edital;

b) ao processo de inscrição/isenção;

c) às questões, o gabarito e o resultado das Provas Objetivas de múltipla escolha;

d) à pontuação atribuída na Prova de Títulos;

e) erros de cálculo das notas no resultado final.

7.2. O recurso será:

7.2.1. Individual, não sendo aceitos recursos coletivos;

7.2.2. Digitado ou datilografado, em duas vias (original e cópia), para cada um dos subitens previstos no item 7.1 contra o qual o candidato pretenda recorrer;

7.2.3. Elaborado com capa para cada item recorrido, da qual conste a identificação precisa do item, o nome do candidato, o seu número de inscrição, o cargo público efetivo para o qual concorre e a sua assinatura;

7.2.4. Redigido com argumentação lógica e consistente.

7.3. Os recursos que tenham por objeto as questões, o gabarito e o resultado das provas devem conter a indicação clara do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada na publicação oficial, além da indicação da bibliografia pesquisada, referente a cada questão recorrida, bem como as razões de seu inconformismo.

7.4. Será rejeitado liminarmente o recurso que:

a) não contiver os dados necessários à identificação do candidato ou do item recorrido na capa do recurso;

b) não contiver qualquer identificação do candidato no corpo do recurso,

c) for postado ou protocolado fora do prazo estipulado no subitem 7.1;

d) estiver incompleto, obscuro ou confuso;

e) for encaminhado para endereço diverso do estabelecido;

f) não atender às demais especificações deste Edital.

7.5. Se, do exame do recurso, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, resultar em anulação de questão da prova objetiva de múltipla escolha, os pontos correspondentes à questão anulada serão atribuídos a todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo.

7.6. Se houver alteração do gabarito oficial, o mesmo será republicado. O gabarito, se alterado em função de recursos impetrados, eventualmente, poderá gerar alteração da classificação obtida inicialmente para uma classificação superior ou inferior, ou a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

7.7. O recurso será interposto no prazo de 3 (três) dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do gabarito oficial, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas e no site da empresa realizadora do certame no endereço eletrônico www.seapconcursos.com.br. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos candidatos.

8. CONVOCAÇÃO E POSSE

8.1. Os candidatos convocados para a posse serão submetidos a exames médicos compostos de entrevista médica e exames complementares.

8.1.1 O candidato convocado deverá entrar em contato com o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de

Monte Santo de Minas, localizado à Rua Coronel Francisco Paulino da Costa, 205, Centro, Monte Santo de Minas, nos termos do item 1 deste Edital.

8.2. O exame médico terá caráter exclusivamente eliminatório e os candidatos serão considerados aptos ou inaptos.

8.3. A convocação dos candidatos para esta fase será processada, gradualmente, mediante as necessidades do Município de Monte Santo de Minas, nos cargos de que trata o presente concurso, observando-se a ordem de classificação dos candidatos e a aptidão nos exames pré-admissionais.

8.4. Para a efetivação da Posse é indispensável que o candidato apresente os seguintes documentos originais e uma cópia simples:

a) Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia.

b) Certidão de Casamento, quando for o caso.

c) Título de Eleitor com votação atualizada.

d) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

e) 02 (duas) fotos 3x4 recentes coloridas.

f) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado, ou declaração da firma anterior, informando não haver feito o cadastramento.

g) Cartão de Identificação de Contribuinte - CPF.

h) Comprovante de Escolaridade ou habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição oficial ou legalmente reconhecida (cópia).

i) Registro no Conselho de classe, caso existente.

j) Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os previstos no Art. 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal.

k) Declaração de que não é aposentado por invalidez.

l) Certidão de nascimento, em caso de filho ou irmão não emancipados, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos.

Apresentar Termo Definitivo de Tutela para o caso de menor tutelado ou enteado.

m) Para o cargo de professor, Histórico Escolar com carimbo da instituição, comprovando a conclusão do curso e diploma comprovando licenciatura para o cargo em questão.

n) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse.

o) Comprovante de residência atualizado.

p) Atestado de Saúde Ocupacional.

q) Atestado de Antecedentes Criminais.

8.4.1 As declarações constantes nos itens, j e k serão disponibilizadas na Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas por ocasião da posse do candidato.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O Município de Monte Santo de Minas e a empresa Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda não se responsabilizam por quaisquer cursos, livros, apostilas ou textos referentes a este concurso público, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com este Edital.

9.2. A classificação final será publicada constando o somatório das notas das provas objetivas de múltipla escolha e de títulos, contendo os candidatos classificados e excedentes.

a) A aprovação no concurso público regido por este Edital assegurará a nomeação dentro do número de vagas previsto no Anexo III deste Edital.

b) A aprovação dos candidatos classificados além do número de vagas previsto no Anexo III, assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando o ato condicionado ao surgimento de novas vagas, ao interesse da Administração, da disponibilidade orçamentária, da estrita ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

c) As despesas relativas à participação do candidato no concurso, alimentação, locomoção, hospedagem, apresentação para posse e exercício correrão às expensas do candidato.

d) Os membros da Comissão Municipal do Concurso nº 01/2011 não poderão participar do certame como candidatos.

9.3. A publicação da classificação final deste concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com deficiência e a segunda somente a classificação das pessoas com deficiência.

9.4. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo descumprimento dos prazos previstos neste Edital, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas, nem qualquer tipo de complementação, inclusão, substituição de documentos. A comprovação da tempestividade de qualquer solicitação ou envio de documentação de acordo com os prazos deste Edital, será feita pela data de postagem do documento, sendo o conteúdo do envelope de inteira responsabilidade do candidato.

9.5. Todas as publicações referentes a este Concurso Público, incluído este Edital, na íntegra e seu extrato, até a sua homologação, serão divulgadas no Quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas e no site www.seapconcursos.com.br .

9.6. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a este Concurso Público, no Quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas e através do site www.seapconcursos.com.br.

9.7. A análise das provas e dos recursos será de responsabilidade da empresa Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda.

9.8. As novas regras ortográficas serão cobradas neste concurso público apenas para os cargos de professor.

9.9. A homologação do concurso a que se refere este Edital é de competência do Prefeito Municipal.

9.10. Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos, nomeações e convocações relativas a este Concurso Público que vierem a ser publicados no Quadro de Aviso da Prefeitura Municipa l de Monte Santo de Minas e no site www.seapconcursos.com.br .

9.11. O candidato convocado para a posse fica obrigado a submeter-se à perícia médica, a critério da Prefeitura do Município de Monte Santo de Minas , que confirme a capacidade física, mental e psicológica do mesmo para a posse e exercício do cargo público de provimento específico a que se submeteu em concurso público.

9.12. Durante todo o processo de realização do Concurso Público referente a este edital, as informações serão prestadas pela empresa Serviço Especializado em Administração e Projetos Ltda. As respostas fundamentadas dos recursos ficarão disponíveis na Seap para consulta individual até a data de homologação deste concurso.

9.13. Após a homologação do resultado final deste concurso, todas as informações serão prestadas pela Comissão Municipal do Concurso nº 01/2011.

9.14. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para o evento correspondente, circunstância que será mencionada com a devida antecedência em Edital ou aviso a ser publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas e no site www.seapconcursos.com.br, de forma a assegurar as informações aos candidatos.

9.15. Decorridos 06 (seis) anos da data de homologação deste Concurso Público, não restando recurso pendente, as provas e o processo pertinente ao mesmo serão incinerados.

9.16. Os casos omissos, não previstos neste Edital ou não incluídos no Requerimento de Inscrição, serão apreciados pela Comissão Municipal do Concurso.

Monte Santo de Minas /MG, 02 de abril de 2012 retificado em 09/07/2012.

Militão Paulino de Paiva

Prefeito de Monte Santo de Minas

ANEXO I

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1. Advogado I

Atribuições - Representar a municipalidade em juízo ou fora dele, realizar trabalhos de assessoria e consultoria jurídica, elaborar documentos de natureza jurídica de interesse dos diversos órgãos da Prefeitura; Representar a Prefeitura, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer serviços de natureza jurídica por delegação de autoridade competente;Participar de sindicâncias e inquéritos administrativos procedendo a sua orientação; Examinar e estudar documentos de natureza complexa e variada de interesse da Prefeitura emitindo os devidos pareceres baseados nos dispositivos legais em vigor, na jurisprudência e na doutrina;Realizar trabalhos de assessoria e consultoria aos diversos órgãos da Prefeitura; Elaborar documentos de natureza jurídica ou com implicações jurídicas, relativos à direitos e obrigações que a Prefeitura seja titular ou interessada. Manter registros de assuntos e documentos jurídicos de interesse da Prefeitura; Manter-se atualizado quanto às normas, leis, decretos e quaisquer regulamentos surgidos na área jurídica, principalmente aqueles ligados à Prefeitura; Orientar servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da classe.

2. Advogado II

Atribuições - Representar a municipalidade em juízo ou fora dele, realizar trabalhos de assessoria e consultoria jurídica, elaborar documentos de natureza jurídica de interesse dos diversos órgãos da Prefeitura; Representar a Prefeitura, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer serviços de natureza jurídica por delegação de autoridade competente;Participar de sindicâncias e inquéritos administrativos procedendo a sua orientação; Examinar e estudar documentos de natureza complexa e variada de interesse da Prefeitura emitindo os devidos pareceres baseados nos dispositivos legais em vigor, na jurisprudência e na doutrina; Realizar trabalhos de assessoria e consultoria aos diversos órgãos da Prefeitura; Elaborar documentos de natureza jurídica ou com implicações jurídicas, relativos à direitos e obrigações que a Prefeitura seja titular ou interessada. Manter registros de assuntos e documentos jurídicos de interesse da Prefeitura; Manter-se atualizado quanto às normas, leis, decretos e quaisquer regulamentos surgidos na área jurídica, principalmente aqueles ligados à Prefeitura;Orientar servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da classe.

3. Agente Administrativo

Atribuições - Executar atividades de apoio administrativo de complexidade média e que apresentem margem de autonomia; ▪Atender ao público interno e externo, prestando informações, relativas a sua área de atuação;Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações, completando e transferindo ligações; Redigir ofícios, cartas, despachos e demais expedientes, segundo normas preestabelecidas; Marcar entrevistas e reuniões, de acordo com instruções recebidas; Transmitir e encaminhar ordens e avisos; Preparar e expedir documentos e correspondências; Receber, classificar, fichar, guardar e conservar processos, livros e demais documentos, segundo normas e códigos preestabelecidos; Digitar documentos redigidos e aprovados, conferir a datilografia e encaminhá-los para assinatura, se for o caso; Digitar quadros, tabelas e mapas estatísticos; Realizar atividades de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro, conferência, coleção e arquivamento de documentos, fichas, periódicos, formulários e outras publicações; Executar atividades relativas ao cadastro de pessoal da Prefeitura; Operar máquinas de duplicação de documentos; Anotar em fichas e arquivos próprios as ocorrências dos servidores tais como: férias, horas extras, licenças, adicionais, etc. Verificar as necessidades de material da unidade administrativa em que serve e preencher ou solicitar requisições, quando necessário; Receber material dos fornecedores e conferir as especificações dos materiais não complexos, inclusive de qualidade e quantidade, com os documentos de entrega;Emitir a relação de estoques para inventário de material; Fazer as escriturações do controle de material e manter atualizados os controles de estoque;Registrar freqüência do pessoal, fazer anotações nas fichas de ponto e preparar relação de faltas mensais, encaminhando informações à chefia; Organizar os arquivos e fichários, manipulando dados e documentos, classificando e protocolando, quando necessário, para possibilitar o controle sistemático de informações;Executar atividades administrativas da Junta de Serviço Militar, de acordo com determinações legais e regulamentares específicas; Executar outras atividades afins.

4. Arquiteto

Atribuições - Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações, fiscalizando e executando obras e serviços; ▪ Elaborar, dirigir projetos arquitetônicos de edificações ou interiores; Estabelecer custos, materiais e duração dos empreendimentos, reformas e o utros; Planejar as plantas e especificações do projeto; Elaborar projeto final; Orientar os trabalhos de construção e reforma; Prestar assist ência técnica às obras em construção; Manter contato contínuo com fornecedores, empreiteiros e demais responsáveis pelo andamento das obras, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância e especificações contratuais; Emitir laudos e pareceres técnicos; Executar outras atividades afins.

5. Assistente Social II

Atribuições - Corresponde as tarefas destinadas a executar trabalho de assistência social através de triagens, pesquisas, acompanhamento de pessoas, visitas domiciliares para obtenção de informações sócio-econômicas sobre as condições de vida da comunidade ou execução de projetos com objetivos sociais; Promover a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas recreativas e culturais; Programar e participar da execução da ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências socioeconômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo, para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade;Organizar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras para facilitar a integração da comunidade; Articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, trocando informações em outras áreas relacionadas a problemas humanos, trocando informações, a fim de obter novos subsídios para elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação; Atender pessoas, orientando ou encaminhando-as adequadamente; Realizar visitas domiciliares às famílias para triagem sócio-econômicas de acordo com o programa a ser desenvolvido; Efetuar triagem de casos de atendimento as diversas solicitações:pedido de ambulâncias e remédios, recursos financeiros, gêneros alimentícios, solicitação de materiais e outras, prestando atendimento na medida possível; Elaborar pesquisas objetivando conhecer a realidade para o planejamento e desenvolvimento de futuros trabalhos; Organizar e coordenar reuniões com a clientela envolvida em projetos sociais; Elaborar e executar programas de benefícios; Elaborar anamnese social com as mães das crianças da APAE, para posterior encaminhamento e tratamento médico; Efetuar o acompanhamento de casos especiais com problemas de saúde relacionamento familiar, integração na comunidade, observando as necessidades de encaminhamento aos órgãos competentes de assistência;Efetuar trabalho com alcoólatras, através de terapias de grupos, onde se estimula a abstinência e realizar trabalho paralelo com família dos mesmos; Elaborar relatórios de encaminhamento e atendimentos; Cooperar e participar de programas desenvolvidos na área de saúde; Emitir pareceres e informes técnicos quando necessários e solicitados; Realizar trabalhos de terapia de grupo e/ou recreação a idosos; Acompanhar trabalhos referentes a habitação popular; Supervisionar estagiários de serviço social; Executar outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato.

6. Auxiliar Administrativo

Atribuições - Executar trabalho de natureza predominantemente auxiliar quer em atividades diversificadas de escritório ou desempenhadas sob orientação e supervisão direta; ▪Atender às chamadas anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações;Datilografar e ou digitar textos simples, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos, conforme determinação superior; Manter e atualizar cadastros e fichários, procedendo às alterações necessárias; Preencher e arquivar fichas de registros e processos; Receber e distribuir papéis e correspondências; Separar, classificar e selar a correspondência a ser expedida; Efetuar cálculos simples, empregando ou não máquinas de calcular; Operar máquinas de duplicação de documento, como xérox e mimeógrafo; Supervisionar a limpeza e a conservação das dependências da unidade em que exerce suas atribuições; Encaminhar o contribuinte nas unidades da Prefeitura; Atender ao público interno e externo, prestando informações simples; Participar das redações de ofícios, cartas, despachos e demais expedientes, segundo normas preestabelecidas; Marcar entrevistas e reuniões, de acordo com instruções recebidas; Transmitir e encaminhar ordens e avisos; Preparar e expedir a correspondência e documentos redigidos e aprovados, conferir a datilografia e encaminhá-los para assinatura, se for o caso; Datilografar quadros, tabelas e mapas estatísticos; Zelar pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição; Executar outras atividades correlatas.

7. Auxiliar de Almoxarife

Atribuições - Auxiliar na execução das atividades de controle de estoques para elaboração do inventário do patrimônio municipal; Auxiliar no controle periódico das mercadorias no estoque, calculando necessidades futuras; Encaminhar, após preparo, os pedidos de reposição; Auxiliar no controle e recebimento do material entregue por fornecedores, confrontando as notas de pedido e as especificações com material entregue, assegurando sua perfeita correspondência com as anotações efetuadas; Garantir estocagem ordenada e racional dos produtos armazenados no estoque, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada; Evitar danos e perdas dos materiais estocados, providenciando as condições necessárias para a devida conservação; Auxiliar no registro de entrada e saída dos materiais no almoxarifado, lançado em livro, fichas, mapas apropriados e/ou terminais, para f acilitar as consultas, controles e elaboração de inventário; Executar outras atividades correlatas.

8. Auxiliar de Consultório Dentário

Atribuições - Auxiliar na prestação de atenção odontológica, instrumentar o cirurgião-dentista, realizar atividades de natureza preventiva, cuidar da esterilização e assepsia do local, atender e preencher fichas dos pacientes; Instrumentar o cirurgião-dentista, acompanhando suas atividades sistematicamente (trabalho a quatro mãos) no atendimento de crianças de 0 a 14 anos, ge stantes ou caso de adultos carentes ou emergenciais; Executar e orientar a aplicação tópica de substância (Flúor) para a prevenção de cárie dental, colaborando no desenvolvimento de programas educativos; Recepcionar pacientes na sala de espera, elaborando fichas cadastrais, com dados pessoais e endereço, estabelecendo horários de consulta com o dentista e retorno; Fazer demonstrações de técnicas de escovação e noções básicas sobre tratamento de doenças orais, para gestantes, crianças e demais clientes, objetiv ando a prevenção de problemas odontológicos; Convocar e acompanhar os escolares da sala de aula até o consultório dentário para os exames e tratamentos; Proceder diariamente à limpeza e a antissepsia do campo de atividade odontológica, limpando utensílios com álcool, esterilizando o instrumental usado; Efetuar a conservação e manutenção do equipamento odontológico; Proceder semanalmente à limpeza do gabinete dentário e organizar arquivos e armários de medicamentos; Efetuar o registro das atividades em mapas diários e mensais, para elaboração de estatísticas e levantamento do índice de produtividade, para ser enviado aos órgãos est aduais e municipais de saúde; Executar outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato

9. Auxiliar de Informática

Atribuições - Executar trabalhos de digitação, backup geral, inserção de dados, bem como todos os trabalhos na área de informática e prestar informações de caráter explicativo à demanda interna; Atender ao público interno e externo captando e prestando informações; Receber, protocolar, codificar e preparar os documentos de entrada para transcrição; Transcrever dados contidos em documentos através de equipamentos e processos já definidos; Proceder à conferência de todos os dados que passarem por seu crivo; Receber, classificar, registrar e arquivar discos magnéticos; Operar equipamentos de limpeza e diagnóstico, bem como proceder à recuperação, de arquivos, discos, etc; Efetuar cálculos e preencher planilhas, mapas e formulários administrativos e de produção; Preparar e transcrever textos e tabelas, utilizando processadores de texto e softwares específicos; Executar outras atividades necessárias para o bom andamento dos serviços; Realizar outras tarefas determinadas pelo superior imediato

10. Auxiliar de Monitor

Atribuições - Auxiliar o monitor em todas as atividades desenvolvidas na creche; Zelar pela criança, sob sua guarda, em tempo integral até a chegada do responsável; Promover atividades que desenvolvam os aspectos físicos, social, moral, intelectual, afetivo e cognitivo das crianças; Promover a construção da identidade e autonomia da criança; Programar atividades de cuidados e educação; Auxiliar as crianças nas atividades que ainda não podem realizar sozinhas; Atender as crianças nas atividades de nutrição, higiene e saúde; Realizar brincadeiras como forma prioritária de promover o crescimento e o desenvolvimento da criança; Fazer uso das atividades programadas pela equipe pedagógica, como forma de desenvolvimento integral da criança; Participar de cursos de capacitação em serviço; Executar outras tarefas solicitadas pelos superiores

11. Auxiliar de Secretaria Escolar

Atribuições - Executar atividades relacionadas a serviços de secretaria escolar; Fazer matrícula e rematrícula de alunos; Efetuar os registros da vida escolar dos alunos e dos professores;Efetuar a distribuição dos alunos no início do período escolar, para formar turmas; Efetuar a troca de alunos de uma turma para outra;Elaborar atas escolares;Participar de Conselhos de Classe;Expedir documentos de alunos, quando solicitado; Fazer o quadro de movimentação de Professores- QMP;Elaborar outras atividades correlatas.

12. Auxiliar de Serviços Gerais

Atribuições - Executar atividades simples de apoio administrativo; Executar atividades de apoio administrativo, especialmente tarefas de conservação, limpeza,arrumação de dependências locais, móveis equipamentos e utensílios, para mantê-los em condições de uso; Executar serviços de copa e cozinha preparar e servir o café, lanche e outros alimentos, se necessário; Solicitar à chefia imediata requisição de material de limpeza, café, e outros relacionados com seu trabalho; Receber e transmitir recados, anotando-os; Atender ao público em geral prestando informações simples; Cuidar de lavação de peças simples da unidade de trabalho onde estiver lotado; Distribuir e encaminhar papéis e correspondência; Apanhar materiais de escritório, quando solicitado; Transportar mesas, arquivos, móveis e utensílios; Zelar pelos equipamentos e materiais permanentes à sua disposição; Arrumar banheiros, trazendo-os sempre limpos; Controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução do serviço; Encaminhar visitantes às repartições públicas; Executar outras atividades correlatas.Auxiliar pedreiros, carpinteiros e outros oficiais, quando solicitado; Recolher lixos, sucatas e entulhos em geral; Limpar a área da prefeitura; Executar atividade de carga e descarga de materiais diversos; Executar tarefas de vigilância de portaria; Executar limpeza de ruas, parques, jardins e outros; Manter a ordem, limpeza e segurança do ambiente de trabalho; Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da refeição

13. Auxiliar de Obras e Saneamento

Atribuições - Executar atividades simples em obras e na área de saneamento básico; Executar trabalhos da rede de esgotos, córregos e outras similares; Efetuar serviços de carga e descarga de veículos; Transportar materiais, ferramentas e equipamentos; Executar escavações e covações; Remover entulhos, lixos e outros materiais; Auxiliar em serviços e instalações elétricas, hidráulicas e pintura; Fazer serviço de aterros, desaterros e desmonte; Executar tarefas simples em obras de construção em geral; Executar outras tarefas determinadas pelos chefes imediatos..

14. Bibliotecário

Atribuições - Executar trabalhos especializados em bibliotecas; Organizar e administrar bibliotecas; Registrar, classificar e catalogar material cultural (livros, periódicos e folhetos); Obter dados de obras bibliográficas; Fazer pesquisas em catálogos; Atender os serviços em referência e tomar ou sugerir as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; Ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; Resumir artigos de interesse para os leitores; Fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros; Assistir aos leitores na escolha de livros, periódicos e na utilização de catálogo dicionário; Registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos; Examinar as publicações oficiais e organizar fichários de leis ou outros atos governamentais; Preparar livros e periódicos para encadernação; Orientar o serviço de limpeza e conservação dos livros; Apreciar sugestões de leitores interessados sobre a aquisição de livros ou assinaturas de periódicos; Fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca; Executar tarefas afins.

15. Cirurgião Dentista II

Atribuições - Compreende as tarefas que se destinam a executar as técnicas de odontologia, participando, desenvolvendo ou avaliando programas de prevenção de saúde bucal, visando a melhoria das condições de saúde da comunidade; Examinar a clientela, formulando diagnósticos, elaborando e executando planos de tratamento, realizando cirurgias bucais, trabalhos restauradores e outros, visando realizar o tratamento planejado; Aplicar métodos, incorporando ações de natureza educativa coerentes com a realidade social, visando a prevenção dos problemas de saúde bucal; Supervisionar e treinar pessoal técnico e auxiliar, orientando na execução de trabalhos, visando maior eficácia do serviço; Elaborar plano de atenção odontológico, participando de sua execução, objetivando um melhor atendimento da população de sua área; Elaborar diagnóstico de saúde bucal, levantando e analisando dados epidemiológicos, participando na elaboração e adequação de normas e rotinas, visando a expansão da cobertura de programa e melhoria da qualidade de atenção odontológica, coerentes com a realidade social; Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, encaminhando-os segundo fluxos definidos, afim de dar esclarecimento sobre o serviço; Participar na avaliação das atividades, juntamente com a supervisão, visando a reprogramação de atividades; Executar programas de prevenção a AIDS junto à comunidade;▪Coordenar, supervisionar e executar as atividades ambulatoriais, integrando a equipe multiprofissional, participando de forma sistemática com os demais elementos da equipe e promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; Manter os equipamentos e instrumental, bem como controlar o material sob suas responsabilidades, aplicando os procedimentos técnicos recomendados pelas normas de serviço; Orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da classe

16. Contador

Atribuições - Organizar, acompanhar e executar os trabalhos inerentes à contabilidade orçamentária, patrimonial e financeira; Organizar, acompanhar e executar a contabilização de atos e fatos de natureza orçamentária, patrimonial e financeira;Planejar o sistema de registros e operações contábeis atendendo às necessidades administrativas e as exigências legais; Inspecionar regularmente a escrituração contábil; Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas; Proceder ou orientar a classificação e avaliação das despesas; Elaborar mapas, relatórios, demonstrativos e outros documentos, bem como controle e exposição de atos e fatos contábeis; Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil; Analisar, acompanhar e fisca lizar a implantação e a execução de sistemas financeiros contábeis; Executar outras atividades afins.

17. Enfermeiro II

Atribuições: Coordenar, supervisionar e executar ações de saúde na área de enfermagem, participar da equipe de saúde no planejamento das ações de saúde, efetuar pesquisa operacional na área de saúde pública, integrando e articulando junto à comunidade, contribuindo na prestação de assistência e na reorganização dos serviços de saúde; Coordenar e supervisionar a organização e execução das atividades de enfermagem, para assegurar à clientela um atendimento de enfermagem adequado; Prestar assistência direta à clientela, utilizando a consulta de enfermagem, contribuindo para o controle de doenças transmissíveis, doenças crônico-degenerativas e atendendo integralmente à mulher e à criança em todas as fases de sua vida; Participar do planejamento de assistência de saúde, articulando-se com as diversas instituições para implementação das ações integradas; Participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade colaborando em assuntos específicos de enfermagem para promoção, proteção e recuperação da saúde da população; Coordenar, supervisionar e executar as atividades ambulatoriais integrando a equipe multiprofissional, participando de forma sistemática com os demais elementos da equipe e promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar o perfeito atendimento às necessidades da população; Participar das atividades de vigilância epidemiológica, notificando os casos suspeitos ou confirmados; Realizar estudos operacionais da área de enfermagem de saúde pública; Planejar, executar e elaborar programas de treinamento em serviço, objetivando maior eficiência e qualidade no desenvolvimento das ações; Desenvolver o programa de saúde da mulher, orientação sobre planejamento familiar orientação das gestantes sobre os cuidados na gravidez a importância pré-natal; Efetuar trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar;Desenvolver o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual e prevenção de drogas; Efetuar controle de boletins de produtividade e quanto ao número de exames, consultas, avaliando a quantidade e qualidade de trabalho; Orientar o trabalho dos agentes de saúde.

18. Engenheiro Civil II

Atribuições: Planejar, projetar, fiscalizar e responsabilizar-se pela execução de obras e serviços de engenharia da construção civil; Planejar e emitir planilhas orçamentárias para obras e serviços de engenharia da administração pública municipal; Analisar e interpretar projetos técnicos sob a responsabilidade de fiscalização do poder público municipal; Solicitar exames complementares da área de engenharia para emitir parecer ou laudos técnicos quando solicitados pelos órgãos da prefeitura; Manter registro de obras e serviços de engenharia sob sua responsabilidade, anotando todas as ocorrências durante as diversas fases de suas respectivas execuções; Preencher e assinar formulários específicos do departamento Municipal de desenvolvimento Econômico e do Meio ambiente; Realizar projetos básicos e demais atos privativos de sua especialização profissional previstos na lei 8.666/93 e legislação posterior complementar; Participar na execução de programas específicos do departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente; Assessorar ou participar de Comissões de licitação responsáveis pelo julgamento de propostas de serviços ou obras de engenharia; Propor e supervisionar a criação de C.I.P.A prevista na legislação Federal, assim como de outras ações de prevenção de acidentes do trabalho; Propor e supervisionar a implantação de corpo de Defesa Civil no Município em articulação com o conjunto da comunidade e órgãos estaduais e federais sobre o assunto; Executar outras tarefas específicas da especialidade de engenharia, bem como outras de mesma natureza e nível de dificuldade, sempre sob a supervisão de servidor oficial e sênior de sua respectiva carreira ou de suas chefias hierárquicas.

19. Fiscal de Obras e Serviços Urbanos

Atribuições: Orientar e verificar o cumprimento das normas legais que disciplinam a execução de obras e serviços urbanos; Fazer cumprir a legislação Municipal relativa a edificações, parcelamento, uso e ocupação do solo e demais disposições da legislação urbanística; Colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao cadastro Técnico Municipal; Fiscalizar as bocas de lobos das ruas verificando se não estão entupidas; Fiscalizar a execução dos serviços urbanos de calçamento, limpeza jardinagem e coleta de lixo das ruas, praças e logradouros públicos; Fiscalizar se o escoamento de água das estradas rurais está funcionando, evitando assim o alagamento das mesmas; Fiscalizar a conservação das estradas rurais, verificando se não há buracos, a qualidade do cascalhamento, capina e outros problemas, para que mantenham condições de atender aos usuários; Fiscalizar o estado de conservação das pontes, evitando que ofereçam perigo aos seus usuários; Fiscalizar as atividades dos operários na construção e reparos de estradas rurais e pontes, para atender às exigências da prefeitura; Elaborar relatórios, comunicações e notificações relativos ao trabalho de fiscalização; Vistoriar a execução de obras particulares, verificando o licenciamento e a conformidade da execução com o projeto aprovado; Vistoriar a execução de obras públicas, verificando a conformidade da execução com o projeto apresentado; Vistoriar obras para efeito de concessão de habite-se; Efetuar intimações e notificações, para a fiel observância das normas relativas às construções particulares, estabelecidas nas leis e nos regulamentos do Município; Fazer os cálculos e lançamentos de multas; Fiscalizar a colocação de tapumes e andaimes; Embargar construções ilícitas, irregulares ou clandestinas, observando a legislação específica, bem como autuando os responsáveis; Comunicar à autoridade superior o descumprimento do embargo; Efetuar inspeções com a finalidade de fazer cumprir normas derivadas do poder de polícia administrativa do município; Orientar os servidores que auxiliam na execução de tarefas típicas de classe; Executar outras atividades afins.

20. Fiscal de Tributos Municipais

Atribuições: Executar atividades de fiscalização referente aos tributos municipais; Executar atividades de fiscalização tributária fazendária; Controlar tarefas relativas a tributação, fiscalização e arrecadação; Examinar e analisar livros fiscais, contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documento dos contribuintes; Expedir notificações, autos de infração e lançamentos previstos em leis regulamentadas e códigos municipais; Instruir processos tributários, efetuando levantamentos fiscais e diligências; Cobrar Contribuição de Melhoria, em razão de obras públicas executadas; Visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais; Elaborar o cadastro de contribuintes municipais; Verificar a legislação, fazendo uso das situações pertinentes; Emitir guias para o recolhimento dos contribuintes, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras; Elaborar relatório de vistoria.

21. Fisioterapeuta I

Atribuições: Compreende as atividades terapêuticas que visam a restituir a independência física, prevenir deformidades e manter ou melhorar as funções orgânicas dos pacientes; ▪Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais de amplitude articular de verificação cinética e movimentação de pesquisa de reflexos prova de esforço e sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas osteoartroses, seqüelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismo raquidemulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurogenas e de nervos periféricos, miopatias e outras utilizando-se de meios físicos especiais, como cenesioterapia, eletroterapia e hidroterapia para reduzir ao mínimo as conseqüências dessas doenças; Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a manutenção e independência dos mesmos; Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares, orient ando o paciente em exercícios ginásticos especiais para promover correções de desvios posturas e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós parto fazendo demonstrações e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério; Fazer relaxamentos, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação de agressividade e estimular a sociabilidade; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; Controlar o registro de dados, observando as aplicações e tratamentos realizados para elaborar boletins estatísticos; Executar outras tarefas correlatas afi ns determinadas pelo superior imediato.

22. Fisioterapeuta II

Atribuições: Compreende as atividades terapêuticas que visam a restituir a independência física, prevenir deformidades e manter ou melhorar as funções orgânicas dos pacientes; ▪Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais de amplitude articular de verificação cinética e movimentação de pesquisa de reflexos prova de esforço e sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas osteoartroses, seqüelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismo raquidemulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurogenas e de nervos periféricos, miopatias e outras utilizando-se de meios físicos especiais, como cenesioterapia, eletroterapia e hidroterapia para reduzir ao mínimo as conseqüências dessas doenças; Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a manutenção e independência dos mesmos; Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares, orientand o o paciente em exercícios ginásticos especiais para promover correções de desvios posturas e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós parto fazendo demonstrações e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério; Fazer relaxamentos, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos treinando-os sistematicamente para promover a descarga ou liberação de agressividade e estimular a sociabilidade; Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; Controlar o registro de dados, observando as aplicações e tratamentos realizados para elaborar boletins estatísticos; Executar outras tarefas correlatas afins determinadas pelo superior imediato.

23. Fonoaudiólogo I

Atribuições: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; Avaliar as deficiências do cliente, realizando exame fonético, da linguagem, audiometria, etc., para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; Encaminhar o cliente ao especialista orientando-o e fornecendo-lhe indicações para salientar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação; Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão de pensamento verbalizado, compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento e palavras, para reeducar e/ou reabilitar o cliente; Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento; Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.

24. Guarda

Atribuições: Executar atividades de segurança evitando danos ao patrimônio público; Controlar a entrada e saída de servidores, identificando-os quando necessário, não permitindo a infração das normas; Controlar entrada e saída de veículos, identificando os motoristas; Conferir a estrada e saída de materiais, checando as notas fiscais ou documentos de autorização; Efetuar rondas; Fiscalizar o trânsito interno de veículos; Fazer cumprir as normas e a disciplina nas dependências da Prefeitura, com relação a segurança; Fazer o registro, de qualquer ocorrência, que indiquem infração das normas dentro da Prefeitura; Executar outras atividades correlatas.

25. Inspetor de Alunos

Atribuições: Executar trabalhos relacionados com a inspeção de alunos em todas as dependências e adjacências do estabelecimento de ensino, zelando pela sua disciplina e segurança; Assistir a entrada e a saída dos alunos em educandários;Zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; Zelar pelo abastecimento de material escolar nas salas de aula; Em certos casos fazer chamadas de alunos e anotar o comparecimento; Inspecionar as salas de aula para verificar as condições de limpeza e arrumação; Revisar, após a saída dos alunos, as salas de aula a fim de verificar se foram esquecidos livros, cadernos e outros objetos, efetuando a sua arrecadação e recolhimento à Secretária; Comunicar à autoridade competente os atos ou fatos relacionados à quebra de disciplina ou qualquer anormalidade verificada; Encaminhar o aluno indisciplinado à Direção para medidas cabíveis; Chamar e acompanhar alunos no horário da merenda escolar; Prestar assistência a alunos que adoecerem ou sofrerem acidentes; Auxiliar nos serviços de secretaria escolar, no período de férias escolares; Não permitir a presença de pessoas estranhas nas dependências da unidade escolar; Manter a disciplina no período do recreio; Controlar banheiros; Permanecer na sala de aula quando o professor precisar se ausentar; Executar tarefas afins.

26. Inspetor Epidemiológico

Atribuições: Orientar, supervisionar e coordenar os vigilantes sanitários; Acompanhar as programações quanto a sua execução, tendo em vista a produção e a qualidade do trabalho; Organizar e distribuir os agentes dentro da área de trabalho, acompanhar o cumprimento de itinerários, verificar o estado dos equipamentos e disponibilidade de insumos; Capacitar o pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com as instruções, principalmente no que se refere a: conhecimento do manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão; noções sobre inseticidas, sua correta manipulação e dosagem; técnica de pesquisa larvária e tratamento focal e perifocal; orientação sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI); Controlar e supervisionar periodicamente os agentes de saúde; Acompanhar o registro de dados e fluxo de formulários; Controlar a freqüência e distribuição de materiais e insumos; Trabalhar em parceria com as associações de bairros, escolas, unidades de saúde, igrejas, centros comunitários, lideranças sociais, clube de serviços, etc. que estejam localizados em sua área de trabalho; Avaliar periodicamente, junto com os agentes, as ações realizadas; Avaliar, juntamente com o superior imediato, o desenvolvimento das áreas com relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas.

27. Jardineiro

Atribuições: Executar atividades nos parques, jardins, ruas e avenidas conservando e aprimorando as áreas verdes; ▪Preparar a terra, adubando-a, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de árvores, flores, arbustos e folhagens; Preparar canteiros e arruamentos, colocando anteparos de madeira ou de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos, para atender às estéticas locais;Fazer o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas, para obter a germinação e o enraizamento; Recuperar os jardins, renovando as partes danificadas, transplantando as mudas, efetuando a limpeza das mesmas com uso de ferramentas próprias;Capinar e limpar áreas verdes em geral;Providenciar a poda das árvores, folhas e folhagens;Executar outras atividades correlatas, quando solicitado.

28. Médico Clínico Geral

Atribuições:Prestar assistência médica sanitária ambulatorial e hospitalar, realizando ações previstas na programação da unidade de saúde; Registrar a consulta médica, anotar em prontuário próprio a queixa, a anamnese, exames físicos e complementares, prováveis diagnóstico e a conduta tomada; Estudar e analisar resultados de exames, diagnosticando a natureza do transtorno e, se necessário, encaminhar pacientes para exames complementares para obter as devidas informações; Prescrever medicamentos e anestésicos convenientemente; Fornecer atestado de saúde em atendimento a determinações legais; Participar de programas de saúde pública, acompanhar a implantação e avaliação dos resultados, visando à promoção, prevenção e recuperação da saúde coletiva; Responsabilizar-se por informações constantes da guia de encaminhamento que subscrever, devendo responder às indagações relativas ao caso; Manter-se constantemente informado sobre medicamentos disponíveis na unidade de saúde; Delegar funções à equipe auxiliar participando da supervisão dos recursos envolvidos na prestação de cuidados de saúde, visando a eficiência das ações Participar, quando convocado, de reuniões de âmbito local, distrital ou regional; Participar de cursos e treinamentos visando a reciclagem e aprimoramento profissional; Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequado

29. Médico Ginecologista/Obstetra

Atribuições: Atender pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo a exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar, quando necessário, a maternidade para o bem-estar fetal; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento à pacientes encaminhada por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos especializados em casos que requeiram essa providência; realizar procedimentos específicos, tais como: colposcopia, cauterização de colo uterino, biopsias, colocação de DIU ou implante contraceptivo; encaminhar os pacientes, quando necessário, para outros níveis do sistema, garantindo a referência e contrarreferência; Prescrever medicamentos e anestésicos convenientemente; Fornecer atestado de saúde em atendimento a determinações legais; Participar de programas de saúde pública, acompanhar a implantação e avaliação dos resultados, visando à promoção, prevenção e recuperação da saúde coletiva; Responsabilizar-se por informações constantes da guia de encaminhamento que subscrever, devendo responder às indagações relativas ao caso; Manter-se constantemente informado sobre medicamentos disponíveis na unidade de saúde; Delegar funções à equipe auxiliar participando da supervisão dos recursos envolvidos na prestação de cuidados de saúde, visando a eficiência das ações Participar, quando convocado, de reuniões de âmbito local, distrital ou regional; Participar de cursos e treinamentos visando a reciclagem e aprimoramento profissional; Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequado;

30. Médico Pediatra

Atribuições: Realizar atendimento clínico de pediatria em Unidade Básica de Saúde ou em qualquer unidade hospitalar indicada pela administração; realizar o preenchimento de fichas de notificação compulsória; prestar atividades de assistência integral ao cidadão, relacionadas à área de pediatria, efetuando exames médicos, diagnóstico, rescrevendo medicamentos e aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, a fim de promover a saúde e bem-estar ao paciente; Prescrever medicamentos e anestésicos convenientemente; Fornecer atestado de saúde em atendimento a determinações legais; Participar de programas de saúde pública, acompanhar a impl antação e avaliação dos resultados, visando à promoção, prevenção e recuperação da saúde coletiva; Responsabilizar-se por informações constantes da guia de encaminhamento que subscrever, devendo responder às indagações relativas ao caso; Manter-se constantemente informado sobre medicamentos disponíveis na unidade de saúde; Delegar funções à equipe auxiliar participando da supervisão dos recursos envolvidos na prestação de cuidados de saúde, visando a eficiência das ações Participar, quando convocado, de reuniões de âmbito local, di strital ou regional; Participar de cursos e treinamentos visando a reciclagem e aprimoramento profissional; Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequado;

31. Motorista

Atribuições: Dirigir veículos automotores, efetuar viagens, zelar pela conservação do veículo, segurança de pessoas e cargas transportadas, observando as regras de trânsito e operando equipamentos acoplados ao veículo; Conduzir veículos de pequeno, médio e grande porte, transportando pessoas e/ou materiais a locais determinados, para cumprir as ordens de circulação de veículos; Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo e água, testar os freios e a parte elétrica;Fazer pequenos reparos de emergência que não requeiram conhecimentos especiais, bem como trocar pneus, quando necessário;Comunicar à chefia imediata, tão rapidamente quanto possível, qualquer enguiço de ocorrência extraordinária; Providenciar carga e descarga das mercadorias transportadas em veículos; Receber e conferir cargas no veículo; Examinar as ordens de serviço para saber o itinerário a ser seguido; Recolher, periodicamente, o veículo à oficina para revisão e lubrificação; Manter a boa aparência do veículo; Recolher o veículo, após o serviço, deixando-o em local apropriado; Transportar o prefeito, vice-prefeito, demais autoridades e pessoas credenciadas expressamente pelo Prefeito, conduzindo-os, aos locais desejados; Preencher, diariamente, fichas de controle de serviços realizados, quantidade de combustível utilizado e demais insumos para o perfeito funcionamento dos veículos; Transportar usuários necessitados de assistência médica e seu(s) acompanhantes (s), parando o veículo junto aos mesmos, auxiliando-os no embarque e desembarque, para conduzi-los aos locais determinados, com dedicação e carinho; Efetuar transportes de volumes, levando-os ao destinatário, visando a entrega dos mesmos; Zelar pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;Transportar usuários da área de educação e conduzi-los aos locais determinados;Executar atividades correlatas.

32. Nutricionista

Atribuições: Planejar, organizar, inspecionar e chefiar os serviços de alimentação nos estabelecimentos mantidos pelo Poder Público Municipal; ▪Planejar e elaborar cardápios e dietas especiais; Programar e desenvolver o treinamento em serviço de pessoal auxiliar; Melhorar o padrão técnico do serviço; Supervisionar o preparo, distribuição, armazenagem dos alimentos; Preparar programa de educação e readaptação em matéria de nutrição.; Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, orientando e supervisionando o pessoal; Promover o conforto e a segurança do ambiente de trabalho, dando orientações a respeito para prevenir acidentes; Elaborar a relação de gêneros alimentícios para serem adquiridos nos procedimentos licitatórios; Organizar e coordenar pesquisas sobre o estado nutricional da população; Orientar os programas e projetos de nutrição Executar outras atividades correlatas.

33. Oficial de Serviço / Coveiro

Atribuições: Executar atividades de coveiro no Cemitério Municipal; Preparar a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes, permitindo o sepultamento; Auxiliar na colocação de caixão, manipulando as cordas de sustentação, visando a perfeita colocação na sepultura;Efetuar limpeza e conservação de jazigos; Fechar a sepultura, recobrindo de terra e cal ou fixando a laje assegurando a inviolabilidade do túmulo; Executar serviços de vigilância do cemitério; Auxiliar no transporte de caixões; Auxiliar a exumar cadáveres.

34. Orientador Educacional II

Atribuições: Coordenar a implantação e implementação da orientação Educacional ao nível da Escola.

35. Professor Municipal I

Atribuições: Planejar e administrar as aulas e atividades do magistério até as 4ª. Série do 1º Grau; planejar e elaborar atividades docentes; organizar e executar avaliações de aprendizagem e corrigir os trabalhos extra classes; fazer a escrita dos diários de classes e boletins; participar de reuniões pedagógicas e administrativas; Exercer atividades de magistério até a 4ª. Série do 1º Grau visando a alfabetização dos alunos; Planejar e ministrar aulas e atividades de classe, observando os programas oficiais de ensino; Realizar avaliação de aprendizagem por meio de observação direta e de aplicação de exercícios, a fim de obter o resultado do trabalho realizado; Realizar trabalhos extra-classe vinculados com o planejamento de atividades docentes, participação em reuniões e promoções do Estabelecimento de Ensino; Organizar e escriturar os diários de classe e boletins, para fins de registros das notas dos alunos; Participar de reuniões pedagógicas e administrativas a fim de discutir e solucionar os problemas surgidos na escola; Cumprir demais dispositivos constantes do regimento escolar da unidade; Participar de cursos de treinamento, mediante convocação do município; Participar de campanhas e/ou elaborar, sobre educação sanitária, saúde, meio ambiente, prevenção odontológica, cívicas; Desenvolver nos alunos o gosto e o hábito de leitura, pesquisa e artes; Colaborar no encaminhamento de alunos que apresentem problemas de comportamento aos profissionais competentes; Organizar concursos, seminários, encontros, palestras, feiras de ciências e outras; Executar outras tarefas específicas relacionadas com a sua área de educação; Executar outras tarefas correlatas, quando determinado.

36. Psicólogo

Atribuições: Compreende as tarefas que se destinam a prestar assistência de saúde mental, de recursos humanos, bem como atender e orientar na área educacional; ▪Executar as atividades relativas ao recrutamento seleção, orientação e treinamento, realizando a identificação e análise de funções; Organizar e aplicar testes e provas realizando entrevistas, sondagem de aptidões e de capacidade profissional, acompanhamento do pessoal para possibilitar maior satisfação no trabalho; Efetuar as análises de ocupações e acompanhamento de avaliação de desempenho de pessoal, colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes, métodos ou técnicas da psicologia aplicada no trabalho; Promover o ajustamento do individuo no trabalho, através de treinamento para se obter a sua auto-realização; Prestar atendimento à comunidade (crianças, adolescentes e adultos) aos casos encaminhados à unidade de saúde visando ao desenvolvimento psíquico motor e social do individuo, em relação à sua integração à família e à sociedade; Prestar atendimento aos casos de saúde mental, (toxicômanos, alcoólatras) organizando grupos homogêneos, desenvolvendo técnicas de terapia de grupo, para resolução dos seus problemas; Orientar comunidade, organizando reuniões de grupos; Colaborar com equipes multiprofissionais da unidade de trabalho, desenvolvendo trabalhos em grupos; Prestar atendimento psicológico na área educacional, visando o desenvolvimento psíquico motor e social das crianças, em relação a sua integração à escola e à fam ília; Dar orientação aos pais de alunos quando necessário; Executar outras tarefas afins determinadas pelo superior imediato

37. Recepcionista

Atribuições: Atender diariamente todas as pessoas que procurarem as Secretarias e demais seções da municipalidade, encaminhando- as aos setores correspondentes;Realizar registro e controle de público e de visitantes, controlando o fluxo de pessoas encami nhadas aos setores;Receber e entregar à chefia imediata toda correspondência endereçada à Secretaria na qual estiver lotado; Atender e transferir para os setores as ligações telefônicas recebidas; Efetuar ligações telefônicas, serviços de transmissão de fax e de reprodução de documentos (xérox), observando as instruções da chefia imediata; Organizar e acompanhar agendamento de auditórios e salas de reuniões, bem como de aparelhos de data show, de sonorização e similares, quando da realização de palestras e treinamentos da municipalidade; Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

38. Supervisor Educacional

Atribuições: Elaborar e avaliar programas de treinamento, estudar a adequação de programas e currículos, proporcionar e desenvolver supervisão pedagógica e métodos didáticos.

39. Auxiliar de Enfermagem

Atribuições: Organizar, orientar e participar da supervisão e treinamento de pessoal auxiliar na área ambulatorial, controlar medicamentos, atender solicitações médicas, proferir palestras no âmbito da enfermagem; Participar de reuniões de equipe; Desenvolver programas de orientação às gestantes, puericultura, doenças sexualmente transmissíveis, etc, com a equipe (enfermeiro); Auxiliar no programa de imunização;Desenvolver atividades, com o enfermeiro de treinamento e reciclagem; Participar de trabalhos com crianças para prevenção da desnutrição desenvolvendo programa de suplementação alimentar; Participar em conjunto com o enfermeiro de programa de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como diabete, hipertensão, AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis; Participar, em conjunto com o enfermeiro, de programas com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas, etc. Auxiliar na compra de materiais, relacionando os que faltam inclusive medicamentos, controlando seu consumo; Auxiliar na supervisão dos serviços de limpeza, de vigilância e dos serviços prestados pela ambulância; Participar das reuniões de caráter administrativo e de reuniões de caráter técnico de enfermagem, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados; Participar da supervisão e treinamento de pessoal, auxiliar na área ambulatorial, na execução de serviços, organizando e distribuindo tarefas, acompanhando o atendimento individual ou em grupo de pacientes, de acordo com o programa pré estabelecido às ações preventivas e curativas de saúde; Auxiliar no controle de vigilância epidemiológica; Prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamentos aos pacientes; Efetuar coleta de material dos pacientes para realização de exames conforme determinação médica; Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelho de ausculta e pressão; Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e material adequados, segundo orientação médica; Preparar e esterilizar materiais, instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; Analisar os dados sócio-sanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios, em grupos específicos da comunidade; Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando o estoque para solicitar re-suprimento, em caso necessário; Participar da elaboração de programa de treinamento de pessoal auxiliar do sistema informal, organizando e fornecendo dados, visando aprimoramento e integração das ações de saúde, conscientizando a comunidade para o atendimento das metas pré estabelecidas; Executar outras tarefas correlatas

40. Técnico em Informática

Atribuições: Desenvolver e implantar sistemas informatizados, administrar ambientes informatizados, prestar suporte técnico e treinamento, estabelecer padrões, coordenar projetos e pesquisar tecnologia em informática; Atender os usuários, prestando suporte técnico, subsidiando-os de informações pertinentes a equipamentos e rede de teleinformática, registrando e definindo prioridades no atendimento a reclamações, providenciando a manutenção e orientando nas soluções e/ou consultas quando necessário a fim de restabelecer a normalidade dos serviços. Confeccionar cabos, extensões e outros condutores, com base nos manuais de instruções, criando meios facilitadores de utilização do equipamento. Detectar e identificar problemas com os equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções e simulando alterações a fim de assegurar a normalidade dos trabalhos em todas as áreas da empresa. Aperfeiçoar conhecimentos técnicos, através de pesquisas, estudo de manuais e participação em cursos, visando a otimização da utilização dos recursos disponíveis na empresa.

41. Técnico em Vigilância Sanitária

Atribuições: Organizar, orientar e participar da supervisão e treinamento de pessoal necessário à vigilância sanitária municipal; Executar as medidas de fiscalização previstas no código sanitário municipal; Estar sempre munido de credenciamentos, no ato de fiscalização; Lavrar os autos com obediência aos requisitos legais, sempre com aval do coordenador de vigilância sanitária; Visitar e fiscalizar regularmente os estabelecimentos comerciais subordinados às medidas sanitárias, classificando-os em categorias (ótimo razoável deficiente), em cartaz afixando em local visível ao publico consumidor; Dar assistência especial diária aos (bovinos, suínos, ovino), fiscalizando os animais antes e depois do abate (com aval do veterinário); Recolhimento de gêneros alimentícios ou não, que não obedecerem à legislação federal e/ou estadual; Vistoriar e acompanhar a coleta e destino final aos - lixos especiais‖ citados no código sanitário municipal; Cumprir a solicitação dos munícipes quando solicitados (denúncias, fiscalização e visita); Quando necessário realizar a coleta de gêneros ao consumo humano/animal para exames adequados; Vistoriar e acompanhar a coleta e destino dos animais encontrados nas vias públicas que possam estar causando insalubridade, incômodo ou risco aos munícipes; Desenvolver junto ao coordenador, procedimentos de conscientização da comunidade (escolas, fábricas, clubes); Dar assistência total às campanhas de vacinação (animal ou humana); Desenvolver junto aos coordenados, ações obrigatórias contra roedores e demais vetores e pragas, juntamente com as orientações e medidas educativas.

42. Técnico Financeiro

Atribuições: Organizar os serviços da Contabilidade pública, licitação Pública, nos sistemas mecanizados e automatizados, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; Organizar os serviços financeiros, baseando no plano de contas, livros e documentos, visando o seu perfeito controle; Elaborar análises e gráficos que comprovem a situação financeira da prefeitura; Calcular e acompanhar índices divulgados pelos órgãos federais; Avaliar os dados fornecidos pela área contábil; Assessorar na elaboração de projetos; Conciliar contas do Ativo e Passivo, através da demonstração da decomposição dos saldos, verificando a sua exatidão, possibilitando o fechamento dos balancetes e balanços; Controlar o movimento de caixa, analisando os dados; Atualizar-se com relação ao mercado financeiro, política financeira governamental, para análise e procedimento; Controlar e manter atualizadas as atividades relacionadas com as licitações públicas; Executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.

43. Vigilante Epidemiológico

Atribuições: Localizar focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas; Realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos no município e em armadilhas e pontos estratégicos; Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira es colha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc); Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados, conforme orientação técnica; Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos Vetores; Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado para cada situação; Repassar, ao supervisor da área, os problemas de maior grau de complexidade não solucionados;; Manter atualizado cadastro de imóveis e pontos estratégicos de sua zona; Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento (PA); Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue.

Concurso relacionado:Seletivo Prefeitura de Monte Santo de Minas - MG