Edital Concurso Prefeitura de Morrinhos – GO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS
Estado de Goiás
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MORRINHOS - GOIÁS.

Quadro I - CRONOGRAMA -

Concurso público para provimento de vagas na Administração pública municipal de Morrinhos - Goiás.

EVENTO

LOCAL

DATA

1) Publicação do Edital de abertura

Site www.itecgoias.com.br, Diário Oficial do Estado de Goiás e Placar da Prefeitura Municipal de Morrinhos

10/10/2011

2) Período de recursos do Edital de abertura

Site www.itecgoias.com.br

11 a 13/10/2011

3) Resultado de recursos do Edital de abertura

Site www.itecgoias.com.br

14/10/2011

4) Período de inscrições

5) Período de solicitação de condições especiais

Site www.itecgoias.com.br

17/10 a 10/11/2011

6) Pagamento da taxa de inscrição

Agências da CAIXA ou Agências Lotéricas

Até 11/11/2011

7) Resultado dos pedidos de Inscrições: Concorrência, Indeferimento, Cancelamento

Site www.itecgoias.com.br

18/11/2011

8) Resultado das solicitações de condições especiais

 

9) Período de recursos das inscrições

Site www.itecgoias.com.br

19 a 21/11/2011

10) Resultado de recursos das inscrições

Site www.itecgoias.com.br

25/11/2011

11) Divulgação dos locais de prova

 

28/11/2011

12) Realização das provas objetivas (Horário 14h 10mim às 18h10min)

Morrinhos - Goiás

11/12/2011

13) Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas a partir das 20h

Site www.itecgoias.com.br

11/12/2011

14) Período de recursos das provas e gabarito

Site www.itecgoias.com.br

12 e 13/12/2011

15) Resultado de recursos do gabarito

16) Publicação do gabarito oficial definitivo

17) Publicação do Edital de Convocação do TAF

Site www.itecgoias.com.br

15/12/2011

18) Testes de Aptidão e Testes de Esforço Físico

Site www.itecgoias.com.br

18/12/2011

19) Resultado preliminar

Site www.itecgoias.com.br

20/12/2011

20) Período de recursos do resultado preliminar

Site www.itecgoias.com.br

21 e 22/12/2011

21) Resultado de recursos do resultado preliminar

Site www.itecgoias.com.br

23/12/2011

22) Resultado Final

Site www.itecgoias.com.br

23/12/2011

23) Publicação da Homologação do Concurso

Diário Oficial do Estado de Goiás e Placar da Prefeitura Municipal de Morrinhos

28/12/2011

.....

EDITAL N. 001/2011

A Prefeitura Municipal de Morrinhos - GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam das seguintes Leis Municipais: Lei Complementar No14 de 19 de setembro de 2003, Lei Complementar No 15 de 19 de setembro de 2003, Lei Complementar No. 49 de 11 de agosto de 2011 e a Lei No 2808 19 de Agosto de 2011, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas nos cargos do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal de Morrinhos, conforme a oferta de vagas constante deste Edital e formação de cadastro de reserva.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1) O concurso será regido por este Edital e realizado pelo ITEC - Instituto de Tecnologia Educação e Consultoria Ltda.

2) O concurso será realizado em uma única etapa de caráter eliminatória e classificatória, constituída de provas objetivas, e de esforço físico e aptidão conforme o cargo pretendido

3) As provas serão aplicadas em Morrinhos - Goiás.

4) As despesas da participação nas provas e demais procedimentos do concurso correrão por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

CAPÍTULO II

DO CARGO E DAS VAGAS

5) Descrição dos cargos a serem preenchidos, nível de escolaridade exigido, carga horária, vencimentosve número de vagas por cargo:

QUADRO II - ENSINO ALFABETIZADO/FUNDAMENTAL

CARGOS / EFETIVOS

VAGAS ABERTAS

VAGAS RESERV A

CARGA HORARIA SEMANAL

NIVEL ESCOLARIDADE

VENCIMENTOS

OBSERVAÇAO

1. Agente de vigilância

30

10

44 H

Alfabetizado

R$ 545,00

 

2. Auxiliar obras e serviços

60

30

44 H

Alfabetizado

R$ 545,00

Teste de Aptidão Física

3. Auxiliar serviços Gerais

60

9

40 H

Alfabetizado

R$ 545,00

 

4. Auxiliar serviços póstumos

2

0

44 H

Alfabetizado

R$ 545,00

 

5. Oficial serviços gerais

20

0

40 H

Alfabetizado

R$ 545,00

Teste de Aptidão Física

6. Auxiliar administrativo

15

5

40 H

Ensino fundamental

R$ 545,00

 

7. Auxiliar serviços de Saúde

9

3

30 H

Fundamental

R$ 545,00

 

8. Pedreiro

10

0

44 H

Alfabetizado

R$ 695,57

Teste de Aptidão Física

9. Eletricista

2

2

44 H

Fundamental

R$ 695,57

Curso profissionalizante de curta duração

TOTAIS

208

59

    

QUADRO III - ENSINO MÉDIO

CARGOS / EFETIVOS

VAGAS ABERTA S

VAGAS RESERVA

CARGA HORARIA SEMANAL

NIVEL ESCOLARIDADE

VENCIMENTOS

OBSERVAÇAO

1 Monitor (a)

40

0

40 h

Ensino Médio

R$ 545,00

 

2 Agente administrativo

8

2

40 h

Ensino Médio

R$ 600,86

 

3 Agente de Trânsito

10

5

40 h

Ensino Médio

R$ 600,86

CNH A/B Teste de Aptidão Física

4 Técnico de enfermagem

20

5

44 h

Ensino Médio

R$ 600,86

Curso profissionalizante em enfermagem

5 Técnico em gesso ortopédico

2

2

40 h

Ensino Médio

R$ 600,86

Profissionalizante em Gesso Ortopédico

6 Técnico em informática

3

0

40 h

Ensino Médio

R$ 600,86

Curso profissionalizante em informática

7 Técnico em laboratório

4

0

30 h

Ensino Médio

R$ 600,86

Curso Profissionalizante Técnico em Laboratório

8 Técnico segurança do Trabalho

2

0

40 h

Ensino Médio

R$ 600,86

Curso profissionalizante de Técnico de Segurança do Trabalho, e registro em órgão competente

9 Técnico em radiologia

2

0

24 h

Ensino Médio

R$ 1.142,01

Curso Técnico profissionalizante em radiologia

Totais

91

14

    

QUADRO IV - ENSINO SUPERIOR

CARGOS / EFETIVOS

VAGAS ABERTAS

VAGAS RESERVA

CARGA HORARIA SEMANAL

NIVEL ESCOLARIDADE

VENCIMENTOS

OBSERVAÇAO

1) Assistente Social

4

2

30 h

Curso superior em Serviço Social

R$ 1.826,85

Registro no conselho

2) Bioquímico

1

1

30 h

Curso superior em Farmácia- Bioquímica

R$ 1.826,85

Registro no conselho

3) Farmacêutico

1

1

30 h

Curso superior em Farmácia

R$ 1.826,85

Registro no conselho

4) Fisioterapeuta

4

2

30 h

Curso superior em Fisioterapia

R$ 1.826,85

Registro no conselho

5) Fonoaudiólogo

2

1

30 h

Curso superior em Fonoaudiologia

R$ 1.826,85

Registro no conselho

6) Gestor Público

2

0

40 h

Curso superior em Gestão Pública

R$ 1.826,85

 

7) Nutricionista

3

0

30 h

Curso superior em Nutrição

R$ 1.826,85

Registro no conselho

8) Psicólogo

4

0

30 h

Curso superior em Psicologia

R$ 1.826,85

Registro no conselho

9) Arquiteto

1

0

40h

Curso superior em Arquitetura e Urbanismo

R$ 2.435,80

Registro no conselho

10) Bibliotecário

2

1

40 h

Curso superior em Biblioteconomia

R$ 2.435,80

Registro no conselho

11) Contador

3

0

40 h

Curso superior em Ciências Contábeis

R$ 2.435,80

Registro no conselho

12) Educador social

4

2

40 h

Curso superior em Assistência Social ou Pedagogia

R$ 2.435,80

 

13) Enfermeiro

11

0

40 h

Curso superior em Enfermagem

R$ 2.435,80

Registro no conselho

14) Engenheiro

1

0

40h

Curso superior em Engenharia Civil

R$ 2.435,80

Registro no conselho

TOTAIS

43

10

    

Regime jurídico: estatutário, regido pelas Leis Municipais: Lei Complementar No14 de 19 de setembro de 2003, Lei Complementar No 15 de 19 de setembro de 2003 e Lei Complementar No 2808 19 de Agosto de 2011.

a) Lotação: Prefeitura Município de Morrinhos, a critério da Administração Municipal de Morrinhos.

b) Os candidatos que figurarem no cadastro de reserva poderão ser convocados à medida que surgirem novas vagas dentro do prazo de validade do concurso.

CAPÍTULO III

DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS DE DEFICIÊNCIA

6) Fica reservado às pessoas com deficiência ( Portaria 2344, de 03 de novembro de 2010 ) 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei 7.853/89 e Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004

7) É pessoa considerada com deficiência, para este fim, a que se enquadra nas condições descritas no art. 4° do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

8) Os candidatos que se julgarem nas condições definidas pela Lei, para efeito de concorrência às vagas reservadas, deverão, no ato da inscrição, declararem-se como pessoa com deficiência, indicando o Código Internacional de Doenças - CID, a natureza e a descrição desta.

9) Os candidatos com deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo e à avaliação, sendo necessária, para sua aprovação, a obtenção das notas e/ou desempenhos mínimos exigidos.

10) Os candidatos que se inscreverem na condição de pessoa com deficiência e necessitarem de atendimento diferenciado para realização das provas deverão requerer a condição especial de que necessitam ( prova ampliada, intérprete de libras, auxílio para transcrição, sala de fácil acesso, tempo adicional, etc ) conforme Capítulo VI deste Edital, e especificá-la no formulário de inscrição.

11) Os candidatos classificados que se declararam no ato da inscrição pessoas com deficiência deverão apresentar o Laudo médico que ateste a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

12) Os candidatos que não comparecerem na data e nos horários designados ou não cumprirem o item anterior, serão eliminados do concurso.

13) O laudo médico a que se refere o item anterior não será devolvido ao candidato, constituindo documento do concurso.

14) Os candidatos que, avaliados pela Comissão do Concurso não se enquadrarem como portadores de deficiência nos termos da lei, caso tenham obtido classificação necessária, continuarão na listagem de classificados nas vagas da ampla concorrência, sendo excluídos da lista específica para candidatos portadores de deficiência.

15) Caso suas pontuações não tenham sido suficientes para se classificarem nas vagas da ampla concorrência, serão eliminados do concurso.

16) Os candidatos que tiverem suas deficiências consideradas incompatíveis com o exercício do cargo serão eliminados do concurso.

17) O resultado da avaliação da Comissão do Concurso será publicado via internet, no site www.itecgoias.com.br, na data prevista no cronograma.

18) Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se classificados no concurso, figurarão em lista específica e na listagem geral de classificados.

19) As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência, se não providas, por falta de candidatos pela reprovação no concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificatória.

20) A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato serão aferidas também, durante o estágio probatório, conforme § 2° do Art. 43 do Decreto n. 3.298/1999, alterado pelo Decreto n. 5.296/2004.

21) Após sua investidura no cargo, não poderá o candidato ou terceiros invocar sua deficiência para justificar a concessão de aposentadoria.

CAPÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO

22) As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, no site www.itecgoias.com.br, no período previsto no cronograma.

23) Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de cadastro de pessoa física - CPF do candidato.

24) O valor da taxa de inscrição, corresponderá ao cargo pretendido, de acordo com o disposto no quadro abaixo:

a) Quadro V - Valor da inscrição por nível

DESCRIÇÃO DO NIVEL

VALOR DA INSCRIÇÃO

Cargos de Ensino Fundamental e Alfabetizados

R$ 35,00

Cargos de Ensino Médio

R$ 65,00

Cargos de Ensino Superior

R$ 100,00

25) É de inteira responsabilidade do candidato a veracidade dos dados informados para a efetivação da inscrição.

26) O ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA, não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

27) O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido.

28) Verificado a qualquer momento que o pagamento da taxa de inscrição não se efetivou, seja qual for o motivo, o ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA, reserva a si o direito de indeferir a respectiva inscrição.

29) É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

30) Não serão aceitas inscrições por fax, correspondência eletrônica ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

31) Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida qualquer alteração.

32) As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, dispondo o ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA, do direito de excluir do concurso àquele que não preencher o formulário de inscrição de forma completa e correta.

33) Não será aceita a inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

34) É vedada a efetivação de mais de uma inscrição em nome do mesmo candidato.

35) Caso se verifique mais de uma inscrição, será considerada apenas a mais recente.

a) Caso ambas as inscrições tenham sido pagas no mesmo dia, considerar-se-á como mais recente aquela, cujo cadastro de inscrição for mais atual.

36) No ato da inscrição o candidato deverá informar sua área de formação acadêmica e outros dados pessoais solicitados.

37) O candidato com deficiência deverá, após a efetivação da sua inscrição, enviar o Laudo com o CID digitalizado, para o em campo especifico do site: www.itecgoias.com.br.( conforme intem 11 deste Edital).

38) A concorrência e o resultado dos pedidos de inscrição serão publicados via internet no site www.itecgoias.com.br, na data prevista no cronograma.

39) A inscrição para o concurso implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

40) Para fazer sua inscrição, o candidato deverá conectar-se ao endereço eletrônico www.itecgoias.com.br no período de inscrição, definido no cronograma para:

a) ler o Edital de Abertura;

b) preencher o formulário de inscrição;

c) imprimir o boleto bancário ( Comprovante de Inscrição ).

d) De posse do boleto bancário, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências da CAIXA ou Agências Lotéricas nos respectivos horários de expediente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data prevista no cronograma.

e) Para os candidatos que não tiverem acesso à internet ou não tiverem conhecimento suficiente para acessar o site e fazer a inscrição, a Prefeitura Municipal de Morrinhos, disponibilizará um local com computadores conectados à internet para permitir total acesso e pessoal treinado para ajudar neste processo, localizado na Avenida Senador Hermenegildo, S/N, Praça Monte castelo, Centro de Compras Valterli Alves ( Antigo Mercado Municipal ).

41) O cadastro de inscrição encerrar-se-á às 23h59min do dia previsto no cronograma para o término das inscrições.

42) A inscrição somente será efetivada após o pagamento da taxa de inscrição.

43) O simples recolhimento da taxa de inscrição não confirmará a inscrição para o concurso.

44) O boleto bancário com autenticação válida será o comprovante de inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

45) O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo.

46) Informações complementares sobre os procedimentos de inscrição estarão disponíveis no site www.itecgoias.com.br.

47) O candidato não deverá enviar cópia de documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados no ato da inscrição.Exceto os documentos descritos no item 37( Pessoas com Deficiência)

48) O candidato deverá conferir via internet, no site www.itecgoias.com.br, a partir da data prevista no cronograma, a confirmação da respectiva inscrição ( resultado dos pedidos de inscrição ).

CAPÍTULO V

DA DOCUMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

49) Serão considerados documentos de identificação para realização das provas os documentos oficiais e originais de identidade, expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas ou pela Polícia Militar, carteiras expedidas por ordens ou conselhos profissionais regulamentados na forma da lei, passaportes e carteiras de trabalho e previdência social - CTPS, que contenham impresso e expresso, no mesmo documento, foto e impressão digital.

50) Os demais documentos de identificação não serão aceitos inclusive a carteira nacional de habilitação - CNH, uma vez que não contêm expresso a impressão digital.

51) Para realização das provas, os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:

a) documento oficial e original de identidade que contenha, impresso e expresso, no mesmo documento, foto e impressão digital;

b) comprovante de inscrição (boleto bancário pago).

52) Os documentos expedidos por órgãos militares e conselhos profissionais que possuam prazo de validade e estiverem vencidos não serão aceitos para realização das provas.

53) No dia de realização das provas, os candidatos só farão as mesmas mediante a apresentação do documento de identificação oficial e original, que contenha, impresso e expresso no mesmo documento, foto e impressão digital, conforme previsto neste Capítulo.

54) Os candidatos que não apresentarem o documento de identificação oficial e original previsto neste

Capítulo, por motivo de furto ou roubo, deverão apresentar o boletim de ocorrência - BO.

a) O BO deverá ter sido expedido por órgão policial nos últimos 6 (seis) meses anteriores à aplicação das provas.

b) Na ocasião da aplicação das provas estes candidatos poderão ser submetidos à identificação especial.

55) Os candidatos que não apresentarem a documentação prevista neste Capítulo, por motivo de perda, extravio e outras situações não contempladas no item anterior, não poderão fazer as provas, ficando eliminados do concurso.

56) A identificação especial compreenderá a coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

57) A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador e suas digitais permitam leitura papiloscópica.

58) No dia de aplicação das provas, não será aceita cópia do documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de requerimento do documento.

59) A pessoa que se apresentar para realização das provas sem o comprovante de inscrição e seu nome não constar da lista de inscritos não será considerada candidata deste concurso e não poderá fazer as provas.

CAPÍTULO VI

DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA FAZER AS PROVAS

60) Às pessoas com necessidades especiais, permanentes ou eventuais, é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazerem as provas.

61) Os candidatos que necessitarem de condições especiais deverão requerê-las, no formulário de inscrição, especificando sua situação e a condição especial necessária para a realização das provas.

62) No caso de condição especial para amamentação, a candidata, além de fazer o requerimento dessa condição, deverá levar no dia de provas um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

a) A candidata que não levar acompanhante não poderá utilizar-se do direito de amamentar durante o período de provas, nem poderá realizar as provas acompanhada da criança.

b) Será permitido, no máximo, um acompanhante por criança.

c) Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais.

63) Os candidatos que necessitarem de atendimentos diferenciados deverão submeter-se, se convocados, a exame perante a junta médica credenciada pelo ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA, que terá o poder de decidir se o candidato necessita ou não de condições especiais para fazer as provas e opinará sobre o grau dessa necessidade.

64) A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

65) O resultado dos pedidos de condições especiais para realização das provas será publicado via internet, no site www.itecgoias.com.br, na data prevista no cronograma.

CAPÍTULO VII

DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS

66) Serão aplicadas provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório.

67) As provas serão realizadas em Morrinhos - GO, na data e horário indicados no cronograma.

68) Os locais de realização das provas serão publicados via internet, no site, www.itecgoias.com.br, na data prevista no cronograma.

69) O horário de término das provas, para os candidatos que necessitarem da prova grafada no Sistema Braille, será acrescido de 20% (vinte por cento).

70) No dia de realização das provas objetivas, os portões dos locais de provas serão abertos aos candidatos, uma hora antes do horário estabelecido para o início da prova e fechados, pontualmente, no horário indicado no cronograma deste Edital (horário oficial de Brasília).

a) Não será permitida a entrada de candidatos fora do período previsto neste item.

71) Recomenda-se aos candidatos comparecerem ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões.

72) Para realização das provas, o candidato deverá comparecer munido de:

a) caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta azul ou preta;

b) documento oficial, original de identidade que contenha, no mesmo documento, foto e impressão digital;

c) comprovante de inscrição (boleto de pagamento pago)

73) Para a realização das provas, bem como para o preenchimento do cartão de resposta, o candidato deverá usar caneta esferográfica de corpo transparente e tinta azul ou preta.

a) Os candidatos que descumprirem este item arcarão com eventual prejuízo da ausência de leitura óptica de suas marcações.

74) No dia de aplicação das provas, não será permitido o uso de borrachas, canetas fabricadas em material não transparente, lapiseiras e folha de rascunho própria.

a) Sobre a carteira, deverão ficar apenas o documento de identificação, o comprovante de inscrição e a caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta azul ou preta.

75) Bolsas e similares deverão ser colocados em local indicado pelo ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA.

76) Durante a realização das provas não será permitido portar e/ou utilizar armas de qualquer natureza, óculos escuros, lenços, itens de chapelaria, celulares ou quaisquer aparelhos que permitam transmissão e recepção de dados, outros equipamentos eletrônicos e/ou digitais e ainda relógios de qualquer natureza.

77) Não será permitida a troca de materiais entre os candidatos ou a consulta de qualquer natureza na realização das provas.

78) Não haverá aplicação de prova fora dos espaços físicos, das datas e dos horários predeterminados em Editais.

79) No horário reservado às provas, está incluído o tempo destinado aos procedimentos de segurança e à transcrição das respostas para o cartão de resposta.

80) Não haverá segunda chamada para as provas.

81) O candidato que necessitar se ausentar da sala de provas, por qualquer motivo, só poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

82) É de responsabilidade do candidato conferir o caderno de provas, inclusive nome e número do documento de identificação, no momento em que recebê-lo.

a) Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão, o candidato deve solicitar a imediata substituição do caderno de provas.

83) Na realização das provas, os candidatos somente poderão se retirar do local de provas em definitivo 1 hora antes do horário previsto para o término destas.

SEÇÃO I

DA PROVA OBJETIVA

84) A prova objetiva será de múltipla escolha com 4 (quatro) proposições para cada questão e apenas uma alternativa correta.

85) A prova objetiva será interdisciplinar e contextualizada e realizada de acordo com o conteúdo programático previsto no Anexo II.

86) A prova objetiva constará da quantidade de questões, conforme QUADRO VI.

a) Quadro VI - quantidade de questões por nível:

Prova

Questões

Valor Individual das questões

Valor Total da prova

Objetiva Nível Fundamental/Alfabetizado

25

4

100

Objetiva Nível Médio

40

2,5

100

Objetiva Nível Superior

40

2,5

100

87) A nota da prova objetiva é igual à somatória de pontos das questões assinaladas em conformidade com o gabarito oficial definitivo, considerando o valor das questões definido no item anterior.

88) Na realização da prova objetiva, o candidato deverá transferir, com caneta esferográfica de corpo transparente e de tinta azul ou preta, as respostas objetivas para o cartão de resposta.

a) O cartão de resposta será o único documento válido para a correção da prova objetiva.

b) O candidato deverá observar as instruções de preenchimento no cartão de resposta, sendo de sua responsabilidade os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente.

c) São exemplos de marcações incorretas: marcação de dois alvéolos para uma mesma questão; marcação rasurada ou emendada; alvéolo não-preenchido completamente ou assinalado com excessiva força.

89) Ao terminarem as provas, os candidatos deverão entregar o cartão de resposta ao fiscal de sala.

90) Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de resposta.

91) O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cartão-resposta, sob pena de eliminação do concurso público, por impossibilidade de realização da leitura óptica.

92) É de responsabilidade do candidato destacar a sua identificação do cartão de resposta.

93) O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será publicado via internet, no site www.itecgoias.com.br, na data prevista no cronograma.

a) A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato necessário ao desempenho do cargo. Essa prova terá duração de 04 (quatro) horas e será composta de questões de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo II - Conteúdo Programático.

b) A avaliação será realizada de conformidade com os dados abaixo, deste edital, de acordo com as exigências do cargo.

c) A avaliação constará de Fase Única com Prova objetiva - Constituída de 25 questões para o nível "Ensino Fundamental", 40 questões para o nível "Ensino Médio" e 40 questões para o nível "Ensino Superior". Constituídas de questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, cujos conteúdos constam do Anexo II do presente Edital.

SEÇÃO II

DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ( TAF )

94) O Teste de Aptidão Física ( TAF ) será aplicado aos cargos de Auxiliar de Obras e Serviços, Oficial de Serviços Gerais e Pedreiro.

95) Os critérios para o Teste de Aptidão Física( TAF ) serão publicados em edital específico, conforme o cronograma.

96) O Teste de Aptidão Física ( TAF ), somente será aplicado aos cadidatos aprovados na prova objetiva.

CAPÍTULO VIII

DO JULGAMENTO DA PROVA E CLASSIFICAÇÃO

97) A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos.

98) As notas das provas objetivas serão obtidas conforme segue:

NF = NA x VQ (NF (Nota Final) = NA (Numero de Acertos) x VQ (Valor da Questão)

CAPÍTULO IX

DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

99) Os candidatos não eliminados serão classificados por ordem decrescente dos resultados obtidos.

100) Os candidatos classificados, excedentes ao limite de vagas, comporão um cadastro de reserva que poderá ser utilizado à medida que forem surgindo novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso.

a) Os candidato a que refere esse item são os classificados alem do quantitativo das vagas abertas e vagas reservas conforme os quadros II, III e IV.

101) Em caso de empate, terá preferência o candidato que, nesta ordem:

a) Tiver maior idade, confome a Lei Federal n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003, "Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada." (grifo nosso)

b) Tenha o estado civil de casado;

c) Seja de idade mais elevada, menor de 60 (sessenta) anos.

d) Permanecendo empate, será efetuado sorteio por meio a ser definido oportunamente com a presença dos candidatos envolvidos, os quais serão convocados através do site www.itecgoias.com.br. O não comparecimento na data, local e horário estipulado, implicará na aceitação do resultado apurado, não cabendo recursos.

CAPÍTULO X

DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO

102) Terão suas provas anuladas e serão automaticamente eliminados do concurso os candidatos que, durante a realização das provas:

a) não apresentarem documento de identificação para acesso à sala de provas, conforme definido neste Edital;

b) usarem ou tentarem usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

c) forem surpreendidos dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; portando ou utilizando caneta fabricada em material não transparente, lapiseira, régua de cálculo, borrachas, calculadoras ou similares, livros, dicionários, notas, impressos ou comunicando-se com outro candidato;

d) estiverem portando ou utilizando óculos escuros, lenços, itens de chapelaria, celulares ou quaisquer aparelhos que permitam transmissão e recepção de dados, outros equipamentos eletrônicos e/ou digitais e ainda relógios de qualquer natureza;

e) faltarem com a devida cortesia para com qualquer um dos fiscais, auxiliares, coordenadores, autoridades presentes ou para com os outros candidatos;

f) fizerem anotações relativas às suas respostas em papel ou outro instrumento não fornecido pelo ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o permitido;

g) não entregarem o material de provas ao término do tempo estabelecido para sua realização;

h) afastarem-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal ou portando cartão de resposta antes do horário estabelecido;

i) descumprirem as instruções contidas no caderno de provas, cartão de resposta, nas normas deste Edital, nas normas complementares e nas decisões do ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA;

j) perturbarem de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) recusarem a submeter-se aos procedimentos de segurança aplicados durante o concurso.

103) Estarão eliminados ainda, os candidatos que:

a) não comparecerem no dia de aplicação de provas;

b) classificados como portadores de deficiência, tiverem sua deficiência reconhecida pela avaliação da Comissão como incompatível com o cargo;

c) enquadrarem-se em outras situações previstas neste Edital.

CAPÍTULO XI
DOS RECURSOS

104) Os recursos deverão ser apresentados via internet, no site www.itecgoias.com.br, conforme as instruções ali contidas.

105) O prazo de interposição de recurso será previsto no cronograma deste Edital, subsequente à publicação do Edital de abertura, do gabarito preliminar e dos resultados.

106) Os recursos quanto à aplicação das provas deverão ser interpostos conforme período definido no cronograma deste Edital.

107) A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de edital a ser publicado via internet, no site www.itecgoias.com.brna data prevista no cronograma.

108) As respostas individuais estarão disponíveis aos candidatos recorrentes via internet, no site www.itecgoias.com.brna ocasião da publicação da decisão dos recursos, mediante solicitação via e-mail.

109) Não será aceito recurso por via postal, fax ou correio eletrônico, nem fora dos padrões e prazos estabelecidos neste Edital.

110) Não será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo.

111) Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questão, os pontos correspondentes a esta serão computados uma única vez a todos os candidatos, independentemente de suas respostas ou de terem recorrido.

112) Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

113) Em hipótese alguma, o quantitativo de questões das provas sofrerá alteração.

CAPÍTULO XII

DO RESULTADO FINAL, HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO

114) O resultado final do concurso será publicado no site www.itecgoias.com.bre no placar da Prefeitura do Município de Morrinhos, na data prevista no cronograma.

115) O resultado do concurso será homologado pelo Prefeito do Município de Morrinhos-GO, e publicado no Diário Ofical do Estado de Goiás.

116) Os candidatos serão nomeados, segundo a necessidade da Administração Municipal de Morrinhos, a partir da homologação, obedecendo ao quantitativo de vagas, conforme Edital de Convocação, que designará data e horário para comparecimento.

117) Os candidatos convocados apresentar-se-ão para posse às suas expensas.

118) Os candidatos que não comparecerem para posse no prazo estabelecido na convocação, ou firmarem desistência, perderão o direito à vaga, convocando-se o próximo na lista de classificados.

CAPÍTULO XIII

DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO

119) Os candidatos aprovados no concurso de que trata este Edital serão investidos no cargo, se atendidas às seguintes exigências:

a) terem nacionalidade brasileira ou portuguesa, e no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos nos termos do art. 12 § 1° da Constituição da República Federativa do Brasil;

b) estarem em gozo dos direitos políticos;

c) estarem em dia com as obrigações eleitorais;

d) estarem quites com as obrigações do serviço militar, no caso de candidatos do sexo masculino;

e) terem idade mínima de 18 anos na data da posse;

f) terem aptidão física e mental para o exercício das atribuições inerentes ao cargo;

g) comprovarem ao tempo da posse os requisitos exigidos para o cargo;

120) Apresentarem ainda à época da posse 02 cópias simples, acompanhadas do original, da seguinte documentação:

121) carteira de identidade civil (RG);

122) cadastro de pessoa física - CPF;

123) certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado);

124) título de eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;

125) certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

126) Comprovação de escolaridade devidamente registrado por instituição competente ("Diploma de conclusão do curso superior", para os candidatos deste nível e "Certificados" para os candidatos de nível médio ou fundamental);

127) certidão negativa da Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

128) outros documentos e exames que forem solicitados:

a) Certidão de Antecedentes Criminais ( original );

b) Comprovante de residência atual ( conta de água, telefone fixo ou energia elétrica ) - ( original e cópia );

c) Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma ou histórico escolar e certificado de conclusão) - (original e cópia);

d) Para o cargo de Agente de Transito- Carteira Nacional de Habilitação, categoria "A/B" (original e cópia);

e) Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (justa causa ou a bem do serviço público).

129) A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 119 ou da documentação solicitada impedirá a posse do candidato.

130) Apresentar Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho.

131) Os candidatos aprovados e nomeados tomarão posse na Prefeitura Municipal de Morrinhos.

132) Será impedido de nomeação o candidato que for avaliado como "inapto" no Atestado de Saúde Ocupacional.

133) Não serão admitidos pela Prefeitura Municipal de Morrinhos - GO os ex-servidores dispensados por justa causa ou demitidos a bem do serviço público, independentemente de aprovação/classificação.

134) Será impedido de nomeação o candidato que não apresentar a documentação exigida para o cargo pretendido.

135) A Prefeitura Municipal de Morrinhos - GO reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos existentes, durante o período de validade do Concurso Público.

136) A aprovação gera para o candidato direito e a classificação gera para o candidato a expectativa de direito. Devendo a nomeação ocorrer dentro do prazo de validade do concurso a critério da Administração.

137) O cadastro formado por candidatos classificados assegurará aos candidatos que dele fizerem parte prioridade na nomeação futura, somente se decorrente da existência de vagas para os respectivos cargos, nos termos do presente Edital e no período de sua validade.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

138) Durante a realização das provas, os candidatos poderão ser filmados e ou fotografados e terem colhidas as suas impressões digitais.

a) O candidato que não aceitar estes e outros procedimentos de segurança será eliminado do concurso.

139) A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso, contidas nas instruções aos candidatos, neste e em outros Editais, na capa do caderno de provas, no cartão resposta e em outros meios que vierem a ser publicados, sem direito algum a compensação decorrente da anulação ou do cancelamento de sua inscrição, da eliminação no concurso ou, ainda, do seu não-aproveitamento por falta de vagas ou por inobservância dos ditames e dos prazos fixados.

140) O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

141) Não haverá segunda chamada nem revisão de prova.

142) O concurso obedecerá o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

143) Enquanto estiver participando do concurso, os candidatos deverão manter atualizado o seu endereço no ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA.

a) Após o resultado final, caso tenham sido aprovados, os candidatos deverão manter o respectivo endereço atualizado perante a Gerência de Pessoal do Município de Morrinhos.

144) A inexatidão de informações, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do concurso, anulando-se todos os atos da inscrição, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

145) Não serão fornecidas cópias de documentos, atestados, certificados ou certidões relativas às notas de candidatos eliminados.

146) Qualquer irregularidade cometida por pessoa envolvida no concurso, constatada antes, durante ou depois de sua realização, será objeto de inquérito administrativo e/ou policial nos termos da legislação pertinente, estando a pessoa sujeita às penalidades previstas na respectiva legislação.

147) Os candidatos nomeados sujeitar-se-ão a estágio probatório, com duração de 3 (três) anos, conforme Art. 41 da Constituição Federal.

148) Sempre que necessário, o ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA divulgará normas complementares por meio de Editais específicos sobre o concurso, via internet, no site www.itecgoias.com.br.

149) Todas as publicações necessárias durante a realização do concurso serão realizadas pelo ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA, em Editais específicos a serem divulgados via internet, no site www.itecgoias.com.br, ou no Diário Oficial do Estado de Goiás, conforme cronograma.

150) Legislação com entrada em vigor após a publicação deste Edital não será objeto de avaliação.

151) Os casos omissos neste Edital, referentes ao concurso, serão resolvidos pelo ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA, pela Comissão de Concurso da Administração Municipal de Morrinhos, de acordo com as suas atribuições.

a) Os integrantes da Comissão do Concurso não poderão ter parentes até o terceiro grau como candidatos no concurso.

152) Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico do ITEC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA no site www.itecgoias.com.bre pelos telefones/fax: (64) 3417-2054 / (64) 3417-2030.

Aprovo o edital n. 001/2011 em seu inteiro teor.

Publique-se e Cumpra-se:

Morrinhos - GO, 07 de outubro de 2011.

CLEUMAR GOMES DE FREITAS

Prefeito Municipal de Morrinhos - Goiás

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