Edital Concurso Ministério Público do Estado do Paraná – PR

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2012

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XXIV, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, combinado com a Resolução CSMP nº 277/2012.

TORNA PÚBLICO

que no prazo de 30 (trinta) dias, período de 20 de agosto de 2012 a 18 de setembro de 2012, acham-se abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de 09 (nove) cargos de Promotor Substituto e mais os que vagarem durante o prazo de validade do certame, observado o contido no art. 91, "caput", da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, reservando-se 5% (cinco por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, equivalente a uma, nos termos da Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298/99, e Lei Estadual n.º 13.456/2002, além de 10% (dez por cento) delas para afrodescendentes, correspondente a uma, nos termos da Lei Estadual n.º 14.274/2003, dependendo da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros e, especialmente, a observância dos limites estabelecidos para despesas com pessoal pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal).

1. São requisitos para ingresso na carreira:

- nacionalidade brasileira;

- conclusão de curso de bacharelado em Direito, em estabelecimento oficial de ensino ou como tal reconhecido;

- estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com o serviço militar;

- gozo dos direitos políticos;

- idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais;

- ter exercido 03 (três) anos de atividade jurídica; na forma do disposto na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público;

- aprovação nas provas preambular, escritas e oral, e nos exames de sanidade física e mental.

2. O Concurso obedecerá às prescrições do seu Regulamento, publicado no Diário da Justiça do dia 20/08/2012.

3. O pedido de inscrição preliminar, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, será realizado por meio eletrônico, através da Internet, no site www.mp.pr.gov.br. mediante o preenchimento da ficha de inscrição até às 17h00

do último dia do prazo, e o pagamento da taxa de inscrição no valor R$ 200,00 (duzentos reais), paga no mesmo dia, observado o horário bancário, através de boleto fornecido pelo site no ato da inscrição, devendo ser declarado o seguinte:

- nacionalidade brasileira;

- ter colado grau ou concluído o curso de Direito em faculdade oficial ou reconhecida;

- endereço residencial e para correspondência, quando não idênticos, e números de telefones para contatos;

- de que está em pleno gozo dos direitos civis e políticos, que não possui títulos protestados, que não consta como réu em ações de despejo por falta de pagamento, execuções de qualquer natureza, nem é titular de empresa falida ou concordatária, não ter sofrido penalidade grave no exercício da advocacia ou serviço público e que está, ou não, indiciado em inquérito policial, administrativo ou disciplinar, bem como processado criminalmente ou condenado por crime ou contravenção penal, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição, além de esclarecimentos pertinentes na hipótese de ocorrer qualquer uma das situações enunciadas;

- se possui deficiência, para se beneficiar da reserva contida na Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002, mediante o compromisso de apresentar detalhado documento médico, até dois dias após o encerramento das inscrições, com emissão não superior a 90 (noventa) dias, no qual conste indicação da espécie e do grau ou nível da deficiência que alega ser portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

- sendo afrodescendente, identificar-se como possuidor de fenótipo característico da raça ou etnia negra para se beneficiar da reserva contida na Lei Estadual n.º 14.274/2003, comprometendo-se a apresentar, até o prazo de 02 (dois) dias após o encerramento das inscrições, documentos comprobatórios de sua expressa declaração.

a. O pedido de inscrição implica na aceitação pelo candidato das normas e condições do certame.

b. Apenas serão aceitas as inscrições efetuadas no site acima indicado, as quais somente serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição, no valor fixado no Edital, que deverá se dar através do pagamento de boleto bancário.

c. A devolução da quantia referente à inscrição preliminar não será permitida em nenhuma hipótese.

d. O pagamento da taxa de inscrição não implica a aceitação automática da inscrição, cuja validade depende do deferimento pela Comissão do Concurso, ato este que outorga ao candidato o direito de submeter-se à prova preambular.

e. Não será admitida a remessa de documento através de fax, mensagem e correio virtual ou qualquer outro meio eletrônico.

f. O não cumprimento das exigências estabelecidas no prazo, modo e forma indicadas, importará no indeferimento do pedido de inscrição, com total insubsistência dos atos até então praticados ou em qualquer fase do concurso, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à omissão ou falsa declaração, sujeitando-se, também, à demissão durante os dois primeiros anos de exercício efetivo do cargo.

g. Decorrido o prazo das inscrições e das entrevistas dos candidatos concorrentes às vagas reservadas, será divulgada pela internet a relação dos candidatos inscritos e que tiveram as suas inscrições deferidas, assim como as indeferidas, para impugnações e revisões das inscrições, se for o caso, com o prazo de 02 (dois) dias.

h. Ocorrendo impugnação, o Presidente da Comissão de Concurso poderá determinar diligências para esclarecer os fatos levados ao seu conhecimento, inclusive ouvindo o candidato e, motivadamente, deferirá ou denegará o pedido de inscrição.

i. Caberá revisão ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 02 (dois) dias, a partir da ciência ou publicação.

j. A relação nominal dos candidatos com inscrição preliminar deferida será publicada no site do Ministério Público e em diário eletrônico oficial.

k. O candidato que obtiver deferimento de sua inscrição preliminar deverá acessar o site www.mp.pr.gov.br. e imprimir o comprovante de inscrição.

4. A inscrição definitiva será realizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba - PR, instruído com:

- curriculum vitae, contendo discriminação, em formulário próprio, de todos os locais de domicílio e residência desde os dezoito anos, indicando todas as atividades profissionais exercidas desde aludida idade, lucrativas ou não, abrangendo as de natureza política e as comerciais, especificando as comarcas onde haja exercido a Advocacia, com os nomes, sempre que possível, dos representantes do Ministério Público e da Magistratura, durante tal período;

- comprovante de estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar, bem como em dia com as obrigações eleitorais;

- especificação pormenorizada dos cargos ocupados e funções públicas exercidas, assim como o respectivo tempo de serviço;

- indicação de haver sido, ou não, indiciado em inquérito policial, processado ou condenado em ação penal;

- informações sobre protesto de títulos em seu nome, insolvência ou despejo por falta de pagamento ou execução de qualquer natureza;

- existência ou não de falência de firma individual ou sociedade comercial ou dissolução forçada de sociedade, em que o candidato tenha exercido cargo de gerência ou direção;

- prova de idoneidade moral atestada por Membro do Ministério Público, da Magistratura ou do Conselho Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil;

- certidões negativas dos distribuidores cíveis, criminais, de protestos de títulos e de execuções criminais;

- títulos a que alude o art. 24, do Regulamento do Concurso;

- certidões negativas da Auditoria Militar da União e da Justiça Federal, relativas às Circunscrições e Seções Judiciárias em que teve domicílio e residência desde os dezoito anos de idade;

- certidão comprobatória da qualidade de servidor público, se for o caso, com especificação pormenorizada dos cargos ou funções públicas exercidas pelo candidato, bem como o respectivo tempo de serviço;

- fotocópia ou reprodução semelhante, autenticada, da carteira profissional na parte do registro dos contratos com empresas públicas ou privadas, comerciais ou civis;

- título de bacharel em Direito através da apresentação de fotocópia ou de outra reprodução autenticada do diploma respectivo, devidamente registrado;

- prova da nacionalidade brasileira a ser procedida por fotocópia ou reprodução semelhante autenticada da cédula de identidade civil fornecida por órgão oficial, não se aceitando outro documento não integrado ao sistema de identificação civil centralizado;

- duas fotografias datadas de 2011 ou 2012, tamanho 3x4, com trajes adequados para documentos oficiais;

- apresentar, no caso de ser portador de deficiência, atestado médico comprobatório, com especificação da compatibilidade da deficiência de que é portador com o cargo de Promotor Substituto.

a. A prova de estar no gozo dos direitos políticos será feita mediante certidão fornecida apenas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o candidato estiver inscrito como eleitor, não a substituindo comprovante do Juízo da Zona Eleitoral.

b. As certidões negativas, deverão ser emitidas nos 30 (trinta) dias anteriores ao início do prazo da inscrição definitiva.

c. Nesta fase não mais se admitirá inscrição via internet ou mediante procuração. d. Constituem títulos para efeito do artigo 24, do Regulamento do Concurso, com expressa comprovação de sua idoneidade, relacionados descritivamente e apresentados sob índice:

- exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Magistratura: valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 3,0 (três vírgula zero);

- exercício da Advocacia, comprovada a inscrição mediante certidão da OAB e o seu exercício através de certidão cartorária: valor de 0,3 (zero vírgula três) por ano até o máximo de 1,5 (um vírgula cinco);

- exercício do Magistério jurídico superior: valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 3,0 (três vírgula zero);

- exercício de cargo ou função pública que exija como condição o curso de bacharel em Direito: valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por ano até o máximo de 1,5 (um vírgula cinco);

- aprovação no exame da Ordem realizado por seccional da OAB, em concurso público para o Ministério Público e para a Magistratura ou para cargo público que exija como condição o curso de bacharel em Direito, desde que essa qualificação não tenha sido utilizada nos incisos anteriores: valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por título;

- trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candidato, tais como, livros, ensaios, teses, monografias de pós-graduação, publicações etc.: valor máximo de

1,0 (um vírgula zero) por título;

- curso de doutorado ou mestrado na área jurídica: valor de 2,0 (dois vírgula zero) para o primeiro e 1,0 (um vírgula zero) para o segundo por título;

- curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 0,5 (zero vírgula cinco) por título;

- curso de preparação ao Ministério Público ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 700 (setecentas) horas/aula, com avaliação da aprendizagem: valor de 2,0 (um vírgula zero) por título;

- curso de preparação para a Magistratura, ministrado em Escola Superior com duração mínima de 700 (setecentos) horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 1,0 (um vírgula zero) por título.

e. Não constituem títulos:

- a simples prova de desempenho de cargos públicos ou de funções eletivas para as quais não se exija conhecimento especializado em Direito;

- trabalho cuja autoria exclusiva do candidato não possa ser apurada;

- atestado de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;

- certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera freqüência ou que não traduza a carga horária prevista na letra "d" deste ítem;

- trabalhos forenses, como sentenças, pareceres, razões e contra-razões de recursos, peças de inicial etc.

- compilação de doutrina e jurisprudência sobre assuntos jurídicos.

f. A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato deve ser feita através de documento considerado hábil pela Comissão de Concurso.

g. A décima parte da pontuação da prova de títulos alcançada pelo candidato será somada à média resultante da soma das médias da prova oral e das provas escritas, teóricas e práticas, que constituirá a média final de aprovação e de classificação.

h. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver obtido a melhor média na prova preambular.

i. Se o empate persistir, aquele que obteve a melhor média nas provas escritas.

j. Persistindo ainda o empate, sucessivamente, a melhor média da prova oral, na de título e o maior tempo de serviço público estadual e, por fim, aquele que tiver mais idade.

5. As inscrições preliminares e definitivas de pessoas com deficiência ficarão condicionadas à possibilidade da realização das provas em condições que não importem em quebra do sigilo ou da identificação do candidato quando da correção das provas escritas. O candidato deverá indicar eventuais condições especiais para realização das provas.

6. O Concurso compreenderá de:

- prova preambular;

- cinco provas escritas;

- exames de sanidade física e mental;

- sindicância;

- prova oral;

- prova de títulos.

7. A prova preambular, constituída de um único caderno de questões objetivas, acompanhado de um cartão-resposta, será corrigida mediante processamento eletrônico de dados.

§ 1º A prova preambular será formulada mediante a observância dos seguintes grupos de disciplinas e números de questões:

I - GRUPO 1 - 15 (quinze) para Direito Penal, 03 (três) para Direito Eleitoral e 02 (duas) para Legislação do Ministério Público;

II - GRUPO 2 - 11 (onze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos duas referentes à Constituição do Estado do Paraná, 04 (quatro) para Direito Administrativo, 02 (duas) para Direito Tributário, 01 (uma) para Filosofia do Direito, 01 (uma) para Sociologia Jurídica e 01 (uma) para Direito Previdenciário.

III - GRUPO 3 - 08 (oito) para Direito Civil, 02 (duas) para Direito Comercial e 10 (dez) para Direito Processual Civil;

IV - GRUPO 4 - 11 (onze) para Direito Processual Penal, 04 (quatro) para Execução Penal, 03 (três) para Direito do Consumidor e 02 (duas) para Direito Sanitário e Saúde do Trabalhador;

V - GRUPO 5 - (05) cinco para Direito da Infância e da Juventude, 04 (quatro) para Proteção ao Patrimônio Público, 03 (três) para Direito Ambiental, 03 (três) para Ação Civil Pública, Inquérito Civil, Procedimento Preparatório e Procedimento Investigatório Criminal, 03 (três) para Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e Direitos Humanos e 02 (duas) para Habitação e Urbanismo.

8. As provas escritas deverão conter os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de questões, assim definidos:

GRUPO I - 01 (uma) dissertação e 07 (sete) questões discursivas para Direito Penal, 01 (uma) questão discursiva para Direito Eleitoral e 01 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério Público;

GRUPO II - 01 (uma) dissertação e 04 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 01 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná, 03 (três) questões discursivas para Direito Administrativo, 01 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 01 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;

GRUPO III - 01 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 01 (uma) peça prática, e 05 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Civil, 03 (três) questões discursivas para Direito Civil e 01 (uma) questão discursiva para Direito comercial.

GRUPO IV - 01 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 01 (uma) peça prática, e 05 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 02 (duas) questões discursivas para Execução Penal, 01 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 01 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário; GRUPO V - 01 (uma) peça prática relativa à ação civil pública, 01 (uma) questão discursiva para inquérito civil, procedimento preparatório e/ou Procedimento Investigatório Criminal, além de 03 (três) questões discursivas para Infância e Juventude, 02 (duas) questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, 01 (uma) questão discursiva para Meio Ambiente, 01 (uma) questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência, dos Idosos e 01 (uma) questão discursiva para Direitos Humanos.

9. A prova oral, de natureza eliminatória, será aplicada através de questionamentos realizados pela Banca Examinadora a respeito das disciplinas destacadas no item 8, sem a fixação de números mínimos de perguntas por disciplina.

10. A lista de pontos do concurso constitui-se do Apêndice "1" do Regulamento (Anexo à Resolução CSMP nº 277/2012.

11. As disciplinas de Direito Previdenciário, Saúde do Trabalhador e de Habitação e Urbanismo somente serão objeto de arguição na prova preambular.

12. Em qualquer outra fase do concurso e durante a realização das provas preambular e escritas, sob pena de exclusão do certame, é vedado ao candidato:

I - comunicar-se com qualquer pessoa ou realizar consulta não permitida (cópia, escuta clandestina ou outra forma ilícita ou fraudulenta);

II - ausentar-se do recinto, exclusive quando acompanhado de servidor da Procuradoria-Geral de Justiça especialmente designado;

III - entregar a prova além do limite de tempo fixado à sua realização;

IV - desrespeitar Membros da Comissão de Concurso ou da Equipe de Fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura.

13. No prazo da inscrição definitiva, o candidato encaminhará prova de sanidade física e mental através de declaração medica, para o que será fornecida guia pela Secretaria da Comissão de Concurso, que programará, pela ordem crescente do número de inscrições, a realização da inspeção por 02 (dois) médicos, nos termos do Regulamento.

a. Para expedição da aludida declaração médica, o candidato deverá realizar, por primeiro e às suas expensas, os seguintes exames e as avaliações abaixo discriminados:

I - Exames:

a) hemograma;

b) soro lues;

c) glicemia, uréia e creatinina;

d) urina parcial;

e) transaminases (TGO - TGP)

f) gama GT

g) colesterol e triglicerídios

h) eletrocardiograma e eletroencefalograma

II - Avaliações:

a) oftalmológico;

b) otorrinolaringológico;

c) neurológico;

d) psiquiátrico;

e) cardiológico.

b. O candidato que não comparecer à inspeção de saúde, sem justa causa, ou deixar de fazê-la em prazo suplementar eventualmente concedido, terá cancelada a respectiva inscrição.

c. . Ao candidato inabilitado assegurar-se-á acesso à conclusão indicada pelos 02 (dois) médicos que realizarão a inspeção mencionada, aplicando-se, no que couber, o disposto nos artigos 15 e 22 e seus parágrafos, do Regulamento.

14. O Corregedor-Geral do Ministério Público sindicará a vida pregressa dos candidatos.

15. Para ser admitido à prova preambular do concurso, o candidato deverá exibir cédula de identidade civil ou documento equivalente, com a sua respectiva fotocópia, acompanhada do comprovante da inscrição, devidamente preenchido e assinado, o qual deverá ser impresso quando do acesso ao site por ocasião da verificação do deferimento de sua inscrição preliminar, conforme item 3, letra 'j'. Para realizar as provas escritas e oral, o candidato deverá exibir documento oficial de identidade civil ou equivalente.

16. Será eliminado o candidato que não comparecer pontualmente a qualquer prova ou exame, não se admitindo justificativa.

17. A Comissão de Concurso será composta pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, e por Membros do Ministério Público e respectivos suplentes, eleitos pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, devendo a escolha recair paritariamente entre os Procuradores e Promotores de Justiça da mais elevada entrância, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, por ela indicado, assim como seu suplente, mediante solicitação do Procurador-Geral de Justiça.

18. Informações adicionais serão prestadas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça ou através do site www.mp.pr.gov.br

19. O pedido de inscrição, devidamente protocolado, implicará no integral acolhimento por parte do candidato, das presentes instruções e das condições previstas no Regulamento do Concurso.

Curitiba, 14 de agosto de 2012.

Gilberto Giacoia

Procurador-Geral de Justiça

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