Edital Concurso Ministério Público Federal no Tocantins – TO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO E NÍVEL SUPERIOR
EDITAL N° 01/2012 de 04/04/2012

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (MPE/TO), nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, da Lei n.º 1.050, de 10 de fevereiro de 1999, e da Lei n.º 1.652, de 29 de dezembro de 2005, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargo de nível superior e intermediário, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este Edital, de responsabilidade do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, executado pela Comissão Permanente de Seleção (COPESE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), obedecidas as normas deste Edital, e realizado no Estado do Tocantins, nas cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas, conforme o cronograma de atividades abaixo:

TABELA I - CRONOGRAMA

MARÇO - 2012

Dia 04 Publicação do Edital de Abertura (data provável)

ABRIL - 2012

Dia 10 Início das Inscrições pela Internet (http://www.copese.uft.edu.br/) a partir das 10 horas.

De 10 a 23

Prazo para solicitação on-line de isenção da taxa de inscrição (conforme item 3.8 do Edital).

Dia 30

Divulgação das respostas às solicitações de isenção da taxa de inscrição.

MAIO - 2012

Dia 10 Às 23h59min - Término das inscrições.

Dia 11

Último dia para pagamento da taxa de inscrição.

Último dia para envio ou entrega dos documentos referentes à solicitação de atendimento diferenciado.

Dia 17

Divulgação das respostas às solicitações de atendimento diferenciado (conforme item 6 do Edital).

Dia 20

Divulgação dos locais de provas.

Dia 27

Aplicação das Provas (8h para todos os cargos de nível superior e 14h para os cargos de nível intermediário).

Divulgação dos gabaritos provisórios.

Dia 28

Prazo para interposição de Recursos contra as questões e gabarito provisório das provas objetivas. Horário: das 0h às 23h59min, pela internet (http://www.copese.uft.edu.br/).

Dia 30

Divulgação das respostas aos recursos contra as questões e gabarito provisório das provas objetivas.

JUNHO - 2012

Dia 05 Resultado Final (data provável).

1.2 O concurso público visa o provimento de 81 (oitenta e uma) vagas e formação de Cadastro de Reserva conforme Anexo I.

1.3 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório. O conteúdo programático consta no Anexo III deste Edital.

1.4 A jornada de trabalho e a remuneração inicial de cada cargo, encontram-se no Anexo I e II deste Edital

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1 ter sido aprovado e classificado no concurso;

2.2 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º, artigo 12 da Constituição Federal;

2.3 ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

2.4 estar no gozo de seus direitos políticos;

2.5 estar quite com as obrigações eleitorais;

2.6 estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino;

2.7 possuir carteira de identidade civil;

2.8 apresentar documento comprobatório no nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme o Anexo I deste Edital;

2.9 apresentar certificado de especialização na área de atuação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (quando for o caso);

2.10 apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

2.11 apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge;

2.12 ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

2.13 apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse;

2.14 cumprir as determinações do Edital;

3. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Observando a formação mínima exigida para o cargo a que deseja concorrer.

3.3 No ato da inscrição, o candidato fará a opção para uma das Regionais: Araguaína, Gurupi ou Palmas, através da escolha do código do cargo, conforme Anexo I do presente Edital, sendo a referida opção a escolha da cidade para a realização das provas, bem como determinará a regional para a lotação do candidato que poderá ser para quaisquer das cidades de sua abrangência (Anexo V - Mapa das Regionais), onde permanecerá durante, no mínimo, o estágio probatório.

3.4 Confirmada a inscrição da opção constante do item 3.3., deste Edital, o candidato não poderá alterá-la.

3.5 A Inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 10 de abril de 2012 e 23h59min do dia 10 de maio de 2012 , observado o horário de Palmas-TO.

3.6 Valor da Taxa de inscrição:

a) R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os cargos de nível intermediário;

b) R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para os cargos de nível superior.

3.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

3.7.1 O candidato deverá acessar o endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br, preencher corretamente o requerimento de inscrição, no qual serão exigidos os números do documento de identidade e do CPF, endereço residencial, dados para contato, cargo, dentre outras informações, todos de preenchimento obrigatório; imprimir o Boleto Bancário e efetuar o recolhimento da Taxa de Inscrição, impreterivelmente, a té o dia 11 de maio de 2012, independentemente de que esse dia seja feriado municipal.

3.7.2 O recolhimento da taxa realizado fora do prazo estabelecido neste Edital ou realizado por meio de pagamento agendado e não liquidado no referido prazo implicará a não efetivação da inscrição.

3.7.2.1 É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de necessidade. O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento de inscrição.

3.7.3 Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de fundos, ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer motivo e/ou caso o pagamento não seja processado pelo banco até a data prevista.

3.7.4 No caso de candidato portador de deficiência, este deverá, no ato da inscrição, informar se necessita de condições especiais para a realização das provas e quais condições, que serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade, conforme item 6 deste edital.

3.7.5 No ato da inscrição, o candidato fará a opção por um dos cargos, através da escolha do código do cargo, conforme Anexo I do presente Edital.

3.8 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

3.8.1 Poderão pleitear isenção da taxa de inscrição os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no Decreto n. 6.593/2008, descritos a seguir:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.8.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizada no período compreendido entre as 10 horas do dia 10 de abril de 2012 e 23h59min do dia 23 de abril de 2012, mediante preenchimento de requerimento específico, que será disponibilizado no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br.

3.8.2.1 Será obrigatória a indicação do Número de Identificação Social (NIS) do próprio candidato, atribuído pelo CadÚnico e o preenchimento de todos os dados solicitados.

3.8.2.2 A COPESE não se responsabilizará por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer em decorrência de informação incorreta/inválida do Número de Identificação Social, bem como de todos os dados solicitados para a concessão de isenção da taxa de inscrição.

3.8.3 A COPESE/UFT consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.8.4 O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no site www.copese.uft.edu.br no dia 30 de abril de 2012.

3.8.5 Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido, caso tenham interesse, deverão pagar o valor integral da taxa de inscrição até o último dia do prazo previsto no item 3.7.1.

3.8.6 Não haverá isenção parcial do valor da taxa de inscrição.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.1 É vedada a inscrição extemporânea, via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

4.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar esta condição no formulário de inscrição do concurso, conforme item 6 (e seus subitens) deste Edital. No dia de realização das provas, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar o acompanhante mencionado acima não fará as provas.

4.2.1 Não haverá tempo adicional para a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas.

4.3 Após a efetivação do pagamento do Boleto Bancário, não será aceito pedido de mudança de opção de cargo.

4.4 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.

4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a COPESE e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS do direito de excluir do concurso público o candidato que não preencher o formulário de inscrição de forma completa, correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos até o encerramento do certame (respeitados os limites contratuais) e do estágio probatório, respectivamente.

4.6 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.7 Ao se inscrever, o candidato aceita as condições ditadas no Edital do concurso e declara serem verídicas as informações prestadas.

4.8 A COPESE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.9 O candidato que efetuar o pagamento de inscrição em mais de um cargo de mesmo nível de escolaridade será inscrito somente naquele cuja data de pagamento da inscrição seja a mais recente. As outras serão canceladas automaticamente e não haverá devolução de pagamento.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 Após 3 (três) dias úteis do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a COPESE, de segunda a sexta-feira, úteis, de 8h às 12h e de 14h às 18h (horário de Palmas), para verificar o ocorrido.

5.2 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

5.3 A COPESE não enviará nenhuma comunicação/cartão de confirmação para o candidato, a obtenção destas informações é de responsabilidade do candidato, na forma do disposto no item 5.1.

6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

6.1 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá, no ato da inscrição, marcar esta opção e declarar sua condição em espaço específico do formulário de solicitação de inscrição via internet e encaminhar por Sedex para COPESE/CONCURSO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS - 2012, Caixa Postal nº 114, CEP 77.001-970, Palmas-TO, o Requerimento de Atendimento Diferenciado, presente no Anexo IV deste Edital e os originais ou cópias autenticadas dos documentos médicos comprobatórios da necessidade de atendimento diferenciado, expedidos nos últimos 12 (doze) meses, até o dia 11 de maio de 2012.

6.1.1 O candidato poderá ainda entregar os documentos citados no item 6.1, até o encerramento das inscrições, conforme cronograma presente no item 1.1 deste Edital, de 8h às 12h e de 14h às 18h horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiros, na COPESE: Av. NS 15, ALCNO 14, 109 Norte, Saída para Paraíso - Palmas - TO.

6.2 Os documentos médicos e os requerimentos poderão ser analisados por uma junta médica oficial, que concederá, ou não, o tipo de atendimento solicitado.

6.3 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4 O candidato deverá verificar no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br a resposta às solicitações de Atendimento Diferenciado, na data provável de 17 de maio de 2012.

6.5 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado e que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital fará as provas nas mesmas condições dos demais candidatos.

6.6 O candidato que não enviar ou entregar os documentos conforme os item 6.1, mesmo que tenha declarado no momento da inscrição, terá sua solicitação de atendimento diferenciado indeferida e fará as provas nas mesmas condições dos demais candidatos.

6.7 O surgimento de necessidade de atendimento diferenciado após as datas estabelecidas deverão seguir as determinações do item 6.1, desconsiderando-se as datas e considerando-se o caráter de urgência, e serão analisados e atendidos obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

7. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

7.1 Em atenção ao Princípio da Razoabilidade, do total de vagas destinadas aos cargos, 10% serão providos na forma do §§ 3 e 4.º, do artigo 7.º, da Lei n.º 1.818/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 2.478, e do Decreto Federal n.º 3.298/99, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999.

7.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e suas alterações.

7.3 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

7.4 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do item 6 (e seus subitens) deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.

7.5 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

7.6 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica designada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS para esse fim, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

7.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico, original e expedido nos últimos doze meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

7.8 A não-observância do disposto no subitem 7.7, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

7.9 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto nos art. 43 e 44 do Decreto nº 3.298/99.

7.10 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, na ficha de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

7.11 As vagas definidas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

7.12 A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

7.13 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

7.14 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

8. DAS PROVAS

8.1 O Concurso constará de uma única etapa para todos os cargos, com a realização de provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas conforme a tabela abaixo:

PARA OS CARGOS DE NÍVEL INTEMEDIÁRIO

TABELA II - PROVAS

Prova

Número de Questões 

Valor de Cada Questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa

15

1 ponto

15 pontos

Noções de Informática

05

1 ponto

05 pontos

Legislação Pertinente ao Ministério Público do Estado do Tocantins e Noções de Direito

10

1 ponto

10 pontos

Conhecimentos Específicos

20

1 ponto

20 pontos

Total de questões

50 questões

Pontuação máxima

50 pontos

PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Prova

Número de Questões 

Valor de Cada Questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa

15

1 ponto

15 pontos

Noções de Informática

05

1 ponto

05 pontos

Legislação Pertinente ao Ministério Público do Estado do Tocantins e Noções de Direito

10

1 ponto

10 pontos

Conhecimentos Específicos

30

1 ponto

30 pontos

Total de questões

60 questões

Pontuação máxima

60 pontos

8.2 As provas objetivas versarão sobre os Conteúdos Programáticos constantes no Anexo III deste Edital e serão realizadas no Estado do Tocantins, nas cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas.

8.3 Cada questão das provas terá o valor em conformidade com a "Tabela II - Provas", presente no item 8.1 desse Edital, e terá o formato de múltipla escolha, com cinco alternativas, das quais apenas 1 (uma) será correta quanto ao enunciado da questão

8.4 O candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas Personalizada, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Provas. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

8.5 Os eventuais prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

8.6 O candidato deverá marcar na Folha de Resposta, para cada questão, somente uma das opções (alternativas) de respostas, sendo atribuída nota zero à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada ou, ainda, com emenda ou rasura, ainda que legível.

8.7 Na marcação da Folha de respostas o candidato deverá preencher integralmente com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e fabricada em material transparente, o espaço reservado da opção escolhida, conforme orientação contida na capa da prova e na própria Folha de Respostas, para garantir a leitura óptica da opção assinalada.

8.8 Os locais de aplicação das provas serão divulgados, no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br, conforme cronograma disposto na Tabela I do item 1.1. A obtenção dessa informação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

8.9 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS e a UFT/COPESE reservam ao direito de alterar o horário, o local e as datas de realização das provas. Responsabiliza-se, contudo, por dar ampla divulgação, com a devida antecedência, a quaisquer alterações.

8.10 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br.

8.11 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e local constante nas listas divulgadas no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br.

8.12 A aplicação das provas será realizada conforme datas e horários apresentados na tabela abaixo:

TABELA III - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

DATA

HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES

HORÁRIO DE INÍCIO

DURAÇÃO DAS PROVAS

27/05/2012

07h50min

8h

4 horas

PARA OS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO

DATA

HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES

HORÁRIO DE INÍCIO

DURAÇÃO DAS PROVAS

27/05/2012

13h50min

14h

4 horas

8.13 O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o fechamento dos portões, munido apenas de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente e de seu Documento de Identidade (original) que bem o identifique. NÃO será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, borracha e/ou caneta fabricada em material não- transparente durante a realização das provas.

8.14 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação - modelo (com foto) aprovado pelo art. 159 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.

8.15 A Carteira Nacional de Habilitação, citada no item anterior, somente será aceita dentro do prazo de validade ou até 30 dias após a data de validade.

8.16 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

8.17 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

8.18 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo noventa dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.19 A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.20 Nos dias de realização das provas, o candidato que não apresentar o Documento de Identidade (original), numa das formas definidas nos itens 8.14., 8.15 e 8.16 deste Edital/Manual, não poderá fazer as provas e será, automaticamente, eliminado do Processo Seletivo.

8.21 Durante o período de realização das provas, o Documento de Identidade do candidato deverá ficar disponível, para os aplicadores de prova de cada sala, sobre a carteira.

8.22 Os portões dos prédios onde se realizarão as provas serão fechados, impreterivelmente, 10 minutos antes do início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá sua entrada no prédio vedada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

8.23 O candidato que adentrar ao prédio de realização das provas (observado o disposto no item 8.22), deverá, impreterivelmente, estar na sala/recinto de aplicação até o prazo do início das provas; caso não esteja a tempo na sala/recinto, mesmo estando dentro do prédio, será eliminado do Processo Seletivo.

8.24 Em hipótese alguma, o candidato que se retirar do prédio de realização das provas poderá retornar a ele.

8.25 Durante a realização de todas as provas, poderá ser adotado o procedimento de identificação civil do candidato, mediante verificação do Documento de Identidade (original), coleta da assinatura e das impressões digitais. O candidato que se negar a ser identificado terá suas provas anuladas e, com isso, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

8.26 Por motivo de segurança, o candidato deverá permanecer no local de realização das provas por, no mínimo, 120 (cento e vinte) minutos após o início delas, mesmo depois de eliminado.

8.27 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, mesmo que o candidato tenha porte legal. O candidato que estiver portando armas deverá informar ao Aplicador, que o encaminhará à coordenação para o recolhimento de acordo com as normas de segurança, proceder à identificação da arma e acondicioná-la em local indicado.

8.28 Candidatos com cabelos compridos deverão, caso solicitado pelos aplicadores, descobrirem as orelhas para que se possa verificar possível uso de pontos transmissores;

8.29 A COPESE/UFT recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 8.35, no dia de realização das provas.

8.30 A COPESE/UFT não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos citados no item 8.35.

8.31 A COPESE/UFT não se responsabilizará por perdas ou extravios de documentos, objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

8.32 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, apontamentos, apostilas, réguas, calculadoras, manuais, dicionários, impressos, anotações ou qualquer material semelhante.

8.33 No dia de realização das provas, a COPESE/UFT poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal.

8.34 Se for constatado que o candidato esteja de posse (mesmo que desligado) de qualquer um dos objetos descritos no item 8.35, ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

8.35 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando (mesmo que desligado) aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, pen drive, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, chaves e controle de alarme de carro e moto, controle de portão eletrônico, etc., bem como quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira/grafite, borracha, caneta em material não-transparente , óculos de sol (exceto com comprovação de prescrição médica), carteira de dinheiro e armas;

d) qualquer um dos objetos citados na alínea anterior (mesmo embaixo da carteira) emitir qualquer sinal;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

f) não entregar a Folha de Resposta e o Caderno de Provas ao término do tempo destinado à sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de provas e/ou folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas e na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou digitais;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não-transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos, ou mesmo dinheiro (cédula ou moeda) independente do valor;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

p) não permitir ser submetido ao detector de metal;

q) se a qualquer tempo for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de processos ilícitos.

8.36 Motivará a eliminação do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instruções ao Candidato ou nas Instruções constantes no Caderno de Prova, bem como ao tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

8.37 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

8.38 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

8.39 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e dos procedimentos do processo seletivo de que trata este Edital correrão por conta dos candidatos.

8.40 Não será permitido ao candidato levar a Folha de Resposta e o Caderno de Provas. Somente o Gabarito Rascunho poderá ser levado para posterior conferência.

8.41 Não será permitido ao candidato fumar durante a realização das provas.

8.42 Os eventuais erros de digitação verificados na confirmação da inscrição do candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia de aplicação das provas objetivas em ata de sala, e é de responsabilidade do candidato solicitar ao Aplicador de Prova a alteração.

8.43 Não haverá repetição ou segunda chamada de prova.

8.44 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

8.45 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo.

8.46 O candidato ao terminar a prova a entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas o Caderno de Provas, não sendo permitido ao candidato, em hipótese alguma, levar os mesmos.

8.47 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no edital de convocação, a UFT/COPESE procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do Boleto Bancário e da comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

8.48 A inclusão de que trata o item 8.47 será realizada de forma condicional, e será analisada pela UFT/COPESE, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

8.49 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 8.47, a mesma será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.50 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

8.51 Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, local e horário constantes neste Edital e/ou futuros editais/aditamentos divulgados no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br,

8.52 Os três últimos candidatos a terminarem as provas em cada sala, somente poderão se retirar do local de prova após assinarem conjuntamente a ata de sala.

8.53 A COPESE, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - bem como sua autenticidade, poderá solicitar aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital na Folha de Resposta do candidato.

9. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

9.1 Para todos os cargos a Nota Final será igual à soma do total de pontos obtidos na Prova Objetiva, obedecidos aos critérios estabelecidos no item 8 (e seus subitens) deste Edital.

9.2 A classificação final levará em conta o resultado de todas as provas do concurso e será feita segundo a ordem decrescente do número de pontos obtidos.

9.3 Será reprovado e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 04 (quatro) pontos, na prova de Língua Portuguesa;

b) obtiver nota inferior a 01 (um) ponto, na prova de Noções de Informática;

c) obtiver nota inferior a 03 (três) pontos, na prova de Legislação Pertinente ao MPE/TO e Noções de Direito;

d) obtiver nota inferior a 10 (dez) pontos, na prova de Conhecimentos Específicos para os candidatos concorrentes às vagas de nível médio e 15 (quinze) pontos para os candidatos concorrentes às vagas de nível superior;

9.3.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.3 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público.

9.4 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada Regional/Localidade/Cargo e uma lista de classificação geral por cargo (desconsiderando-se a Regional/Localidade).

9.5 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, terão seus nomes, também, publicados em lista à parte.

9.6 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

a) obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver o maior número de pontos na Prova de Legislação Pertinente ao Ministério Público do Estado do Tocantins e Noções de Direito;

c) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

9.7 Somente será publicado na imprensa oficial o nome dos candidatos aprovados dentro do quantitativo especificado nos item 9.4, ficando disponível a relação completa dos candidatos e respectivas notas no sítio http://www.copese.uft.edu.br.

10. DOS RECURSOS

10.1 Será admitido recurso quanto às questões das provas e gabaritos preliminares, exclusivamente via internet, n o dia 28 de maio de 2012 de 0h às 23h59min, no endereço http://www.copese.uft.br.

10.2 Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, com as bibliografias correspondentes, e sem identificação do interessado no corpo do recurso, conforme formulário que será disponibilizado no endereço http://www.copese.uft.br.

10.3 Não serão considerados os recursos que não estiverem de acordo com os itens 10.1 e 10.2, ou os que forem enviados por fax, pelos Correios ou por correio eletrônico.

10.4 Todos os recursos dentro dos padrões exigidos serão analisados e, em havendo alterações de gabarito, serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.copese.uft.br, no momento da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. Não serão aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Resposta das provas.

10.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

10.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada questão, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

10.7 Relativo ao gabarito provisório, deverão ser observados os seguintes pontos:

10.7.1 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito provisório de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.8 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

10.9 Os resultados dos recursos serão divulgados na data provável de 30 de maio de 2012 no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

10.10 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Edital não serão avaliados.

11. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

11.1 O candidato aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital, será nomeado, obedecida à ordem de classificação na respectiva regional, no cargo para o qual foi habilitado, na Classe e Padrão iniciais da respectiva categoria funcional, mediante ato de nomeação expedido pelo Procurador Geral do Estado do Tocantins e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins.

11.2 Além dos requisitos já estabelecidos no item 2 (e seus subitens) deste Edital, o candidato aprovado deverá atender ao que se segue para ser empossado no cargo:

a) habilitação em exame de sanidade mental e capacidade física, compatível com o exercício das funções, realizado por Junta Médica Oficial;

b) entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;

b) comprovação acerca da regularidade com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

d) comprovação de encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;

e) comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no Edital.

11.3 Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente, pela Junta Médica Oficial, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos portadores de deficiência.

11.4 O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação.

11.4.1 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estipulado terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

11.5 A nomeação dos candidatos ocorrerá dentro do limite de vagas estabelecido nos anexos I deste Edital, distribuídas conforme Anexo V (mapa das regionais), ressalvada a hipótese de ampliação do número de vagas, caso em que prevalecera a discricionariedade da Administração no que concerne ao provimento.

11.6 A aprovação no concurso público não assegura ao candidato direito de ingresso, exceto para os aprovados no número de vagas previstas no Edital.

11.7 A nomeação de candidato aprovado será efetivada atendendo ao interesse, à conveniência e à disponibilidade orçamentária e financeira da Administração, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

12.2 Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

12.3 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.

12.4 Editais de retificação do resultado final do concurso não implicará alteração do termo inicial do respectivo prazo de validade.

12.5 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado, os quais também serão divulgados no site: http://www.copese.uft.edu.br.

12.6 Serão publicados no Diário Oficial do Estado apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

12.7 Não haverá justificativa para o não-cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

12.8 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

12.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

12.10 É de responsabilidade do candidato, manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso.

12.11 A Fundação Universidade Federal do Tocantins e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas como o fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

12.12 Durante o período de validade do concurso, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS reserva-se ao direito de proceder as nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas definidas neste Edital.

12.13 Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação.

12.14 As despesas com a documentação, exames médicos ou quaisquer outros gastos decorrentes com a participação de candidatos ao concurso, correrão exclusivamente por conta dos candidatos.

12.15 A posse nos cargos fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS e ao atendimento das condições constitucionais e legais. Para a posse, serão exigidos todos os documentos declarados pelo candidato no ato de inscrição, que comprovem o preenchimento dos requisitos previstos no Anexo I deste Edital. Exigir-se-á, também, declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber.

12.16 Todos os horários contidos neste edital deverão ser considerados como horário de Palmas-TO.

12.17 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

12.18 O direito de ação contra atos relativos ao concurso objeto deste projeto básico prescreve em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final.

12.19 Após dois anos da homologação final do concurso e inexistindo ação pendente, as provas e o material inservível poderão ser incinerados.

12.20 Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão avaliados e resolvidos pela UFT/COPESE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.

Palmas/TO, 28 de março de 2012.

Concurso relacionado:Vagas de estágio no Ministério Público do Tocantins