Edital Concurso Prefeitura de Neópolis – SE

ESTADO DE SERGIPE
MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS
EDITAL 001/2012 – EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2012

O Presidente da Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Neópolis, Estado de Sergipe, constituída pelo Decreto n.º 156/2012, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Neópolis, Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012, bem como, demais diplomas legais, comunica a quem possa interessar que realizará o CONCURSO PÚBLICO 001/2012 de Provas e Provas e Títulos para provimento de vagas no quadro de pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS/SE, a ser realizado pela AMIGA Assessoria Técnica Administrativa e Informática Ltda. (Amiga Pública), de acordo com as regras e instruções deste Edital e demais normas pertinentes:

1. DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento efetivo de cargos e vagas definidas pela Lei n.º 901/2012, e regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Neópolis, Lei n.º 701/2001, nos cargos atualmente vagos e relacionados neste Edital, bem como para formação de cadastro de reserva, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável, a critério da Administração do Município de Neópolis, por igual período, a contar da data da publicação do ato de homologação do resultado do mesmo;

1.1.1. Por cadastro de reserva, entende-se o conjunto de candidatos aprovados de acordo com as regras deste Edital, e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro de reserva será aproveitado observando o prazo de validade do presente Concurso Público;

1.1.2. Por vaga reserva, entendem-se as vagas já criadas por Lei, ofertadas no concurso como perspectiva de vaga, mas que o provimento dependerá da conveniência administrativa por ocasião de implementação de projetos ou atividades já planejado ou em curso.

1.2. O provimento das vagas ocorrerá mediante nomeação em cargo efetivo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Neópolis/SE;

1.3. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, além de prova de títulos para todos os cargos de nível superior, de caráter puramente classificatório e avaliação psicológica somente para o cargo de Agente de Trânsito, esta de caráter puramente eliminatório;

1.4. Os cargos, o código do cargo, as vagas, o salário inicial, a carga horária, a habilitação mínima exigida e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela do subitem 2.1 dos Cargos, especificada abaixo;

1.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas, observando-se o horário local de NEÓPOLIS/SE.

2 . DOS CARGOS, VAGAS, VENCIMENTO e JORNADA DE TRABALHO

2.1. TABELA DE CARGOS: CÓDIGO DO CARGO, CARGO, HABILITAÇÃO MÍNIMA, TOTAL DE VAGAS, VAGAS RESERVAS, VAGAS PPD, SALÁRIO INICIAL/CARGA HORÁRIA E TAXA DE INSCRIÇÃO:

CÓD. DO CARGO

CARGO

HABILITAÇÃO MÍNIMA

TOTAL DE VAGAS

VAGAS RESERVAS

VAGAS P.P.D*

SALÁRIO INICIAL / CARGA HORÁRIA

VALOR DA INSCRIÇÃO

1 - ENSINO BÁSICO

199028

BOMBEIRO HIDRÁULICO

  • Ensino Fundamental Incompleto.

01

01

---

**R$ 625,00

40h Semanais

R$38,00

199029

OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E PESADAS

  • Ensino Fundamental Incompleto.
  • CNH categoria "D" ou superior.

01

01

---

**R$ 625,00

40h Semanais

R$ 38,00

199017

GARI

  • Ensino Fundamental Incompleto.

10

05

01

**R$ 625,00

40h Semanais

R$ 38,00

105001

PEDREIRO

  • Ensino Fundamental Incompleto.

02

03

---

**R$ 625,00

40h Semanais

R$ 38,00

105008

CARPINTEIRO

  • Ensino Fundamental Incompleto.

01

02

---

**R$ 625,00

40h Semanais

R$ 38,00

2 - ENSINO FUNDAMENTAL

209009

VIGILANTE

  • Ensino Fundamental Completo.

08

10

---

**R$ 625,00

40h Semanais

R$ 38,00

209013

MOTORISTA II

  • Ensino Fundamental Completo.
  • CNH categoria "D" ou superior.

04

04

---

**R$ 650,00

40h Semanais

R$ 38,00

3 - ENSINO MÉDIO

304028

TÉCNICO EXECUTIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA

  • Ensino Médio Completo.

03

04

---

**R$ 700,00

40h Semanais

R$44,00

312001

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

  • Nível médio completo e curso técnico correspondente.

01

01

---

**R$ 700,00

40h Semanais

R$ 44,00

304029

TÉCNICO EXECUTIVO - ÁREA FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA

  • Nível médio completo.

02

13

---

**R$ 700,00

40h Semanais

R$ 44,00

310003

AGENTE DE TRANSITO

  • Nível médio completo, Possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria A ou B, e ser considerado apto em avaliação psicológica obrigatória aplicada como uma das fases do concurso público.

10

05

01

**R$ 700,00

40h Semanais

R$ 44,00

305009

TÉCNICO EXECUTIVO - ÁREA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E URBANISMO

  • Nível médio completo.

01

03

---

**R$ 700,00

40h Semanais

R$ 44,00

305008

TÉCNICO EXECUTIVO - ÁREA AGROPECUÁRIA

  • Nível médio completo, curso técnico específico e registro no Conselho de classe.

01

01

---

**R$ 700,00

40h Semanais

R$ 44,00

305010

TÉCNICO EXECUTIVO - ÁREA TOPOGRAFIA / AGRIMENSURA

  • Nível médio completo, curso técnico específico e registro no Conselho de classe.

01

01

---

**R$ 700,00

40h Semanais

R$ 44,00

4 - ENSINO SUPERIOR

404007

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

  • Nível superior completo em Direito e registro no Conselho de classe.

02

00

---

**R$ 2.000,00

20h Semanais

R$ 50,00

404008

ANALISTA EXECUTIVO - ÁREA GESTÃO PÚBLICA

  • Nível superior completo em Gestão Pública ou Administração Pública e registro no Conselho de classe.

02

01

---

**R$ 1.200,00

40h Semanais

R$ 50,00

402008

NUTRICIONISTA

  • Nível superior em Nutrição e registro no Conselho de classe.

01

00

---

**R$ 1.200,00

40h Semanais

R$ 50,00

405003

ARQUITETO

  • Nível superior completo em Arquitetura e registro no Conselho de classe.

01

00

---

**R$ 1.400,00

40h Semanais

R$ 50,00

405001

ENGENHEIRO CIVIL

  • Nível superior completo em Engenharia Civil e registro no Conselho de classe.

01

00

---

**R$ 1.400,00

40h Semanais

R$ 50,00

405002

ENGENHEIRO ELÉTRICO

  • Nível superior completo em Engenharia Elétrica e registro no Conselho de classe.

01

00

---

**R$ 1.400,00

40h Semanais

R$ 50,00

=.=

TOTAL DE VAGAS

054

055

02

=.=

=.=

* Vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência, conforme Lei 7.853/1989, Decretos 3.298/1999 e 5.296/2004, e Resolução n.º 155/96 do Conselho da Justiça Federal.

** De acordo com os arts. 7º e 10 da Lei Complementar n.º 901/2012, há previsão de gratificação de até 600% sobre o salário base do servidor, respeitadas as condições legais estabelecidas.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 08/10/2012 a 26/10/2012 e poderão ser realizadas em qualquer horário via internet (obedecido o horário limite para o último dia de inscrição);

3.1.1. Até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 26/10/2012, o candidato que preferir, poderá fazer sua inscrição em tempo integral, através da Internet, no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos;

3.1.2. Para os pretensos candidatos que não tiverem acesso à internet, as inscrições poderão ser realizadas de segunda à sexta- feira das 09h às 13h, exceto feriados e pontos facultativos, na sede do CRAS, em NEÓPOLIS/SE, durante todo o período de inscrição (respeitados os dias de funcionamento do Órgão);

3.1.3. As inscrições somente serão válidas após a confirmação do pagamento pelo AGENTE ARRECADADOR (BANESE), onde deverão ser realizados até a data do vencimento, através de boleto próprio, gerado no ato da inscrição. O boleto poderá ser reimpresso de acordo com as instruções contidas no subitem 3.5.1.1 deste Edital.

3.2. Do total de vagas oferecidas para cada cargo, durante o prazo de validade deste Concurso Público, pelo menos 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, alterado pelo Decreto 5.296/2004, que regulamenta a Lei n.º 7.853 de 24 de outubro de 1989;

3.2.1. Conforme o entendimento dos Juízes e Tribunais da República Federativa do Brasil, assim como o que determina o Conselho da Justiça Federal através da Resolução n.º 155, de 26 de fevereiro de 1996, na definição do número de vagas decorrente da aplicação do percentual a que se refere o subitem 3.2, utilizar-se-á arredondamento para o número inteiro imediatamente inferior, em frações menores do que 0,5 (cinco décimos) e para imediatamente superior, em frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos);

3.2.2. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, conforme estabelecido na legislação pertinente;

3.2.3. Para concorrer às vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, o candidato deverá:

a) No ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) Encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID - 10), bem como a provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.4.

3.2.4. O candidato portador de deficiência deverá entregar, durante o mesmo período e horário das inscrições presenciais, pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente habilitado para este fim, o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere à alínea "b" do subitem 3.2.3, na sede do CRAS no município de Neópolis mediante protocolo;

3.2.4.1. Caso o laudo médico seja entregue por procurador, este deverá portar documento procuratório específico para tal finalidade e com firma reconhecida em cartório, o qual ficará retido e passará a fazer parte do processo;

3.2.4.2. O candidato poderá, se for de sua preferência, encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), via SEDEX, postado impreterivelmente até o último dia das inscrições para a Amiga Pública no seguinte endereço: Rua Lagarto, 1909 - São José - Aracaju/SE CEP: 49015-270. O envelope deverá estar lacrado e por fora constar as seguintes informações: CONCURSO PÚBLICO 001/2012 - NEÓPOLIS, nome do candidato, número da inscrição, cargo para o qual se inscreveu e o título "LAUDO MÉDICO".

3.2.5. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 10.3 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando de forma específica e objetiva sua necessidade especial para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004;

3.2.6. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias do mesmo;

3.2.7. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será publicada no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos e no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS/SE, na mesma data em que ocorrer a publicação da lista preliminar de inscritos para ampla concorrência, sendo facultado para os candidatos que não tenham seus nomes figurados nas referidas listas, a interposição de recurso no prazo máximo previsto neste Edital;

3.2.8. A inobservância do disposto no subitem 3.2.3, assim como das demais regras pertinentes, acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias;

3.2.9. O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência e cumprir com as demais regras deste Edital, se aprovado e classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha a classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral por cargo (ampla concorrência);

3.2.10. O candidato que se declarar portador de deficiência, se aprovado e classificado, antes da posse para o cargo, deverá ser submetido à perícia realizada por junta médica oficial, ou na inexistência ou impedimento desta, por médicos contratados para tal fim, a qual estará incumbida de emitir parecer decisivo sobre a deficiência declarada e a compatibilidade desta para com as atribuições do cargo pretendido;

3.2.11. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente nos termos da legislação vigente, caso seja aprovado no Concurso Público, figurará de forma válida apenas na lista de classificação geral do cargo (ampla concorrência);

3.2.12. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, ou por ter apresentado laudo médico falso ou com vestígios de falsificação, será automaticamente eliminado do Concurso Público;

3.2.13. A(s) vaga(s) definida(s) como reservadas às pessoas portadoras de deficiência na(s) tabela(s) do subitem 2.1 deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, sendo observada a ordem geral de classificação por cargo.

3.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto 5.296/2004. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no citado decreto, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas objetivas, à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, em espaço apropriado na ficha eletrônica de inscrição;

3.4. São condições para investidura nos cargos previstos neste Edital:

a) Ter sido aprovado neste Concurso Público;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, nos termos da Constituição Federal;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar regularizada a situação com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) Ser maior de idade, nos termos da Legislação Civil Brasileira, na data da posse;

f) Estar em pleno gozo de direitos políticos;

g) Comprovação prévia de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, feita por meio de Junta Médica Oficial, ou por profissional designado pelo MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS/SE para tal fim;

h) Comprovar a escolaridade exigida e nas condições especificadas neste e nos demais Editais do Concurso Público;

i) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, de acordo com as normas vigentes, e cumprir demais determinações deste e de outros Editais vinculados ao Concurso Público em questão.

3.4.1. Os candidatos, no momento da apresentação para seu ingresso em quaisquer dos cargos oferecidos neste Concurso Público, além de outras exigências legais, deverão apresentar também a documentação necessária para que possa comprovar sua habilitação mínima requerida, conforme descrito na TABELA DE CARGOS no subitem 2.1.

3.5. Para inscrever-se neste Concurso Público, o candidato deverá fornecer os dados necessários para o cadastro de inscrição, imprimir o boleto bancário correspondente e pagar a tarifa de inscrição no valor correspondente ao cargo, conforme descrito na TABELA DE CARGOS no subitem 2.1;

3.5.1 - Os pagamentos a que se refere o subitem 3.5 deverão ser realizados preferencialmente no BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, até a data do vencimento, através de boleto bancário apropriado que será emitido no momento da inscrição. O pagamento também poderá ser realizado em qualquer banco vinculado ao Sistema Financeiro Nacional, e ainda nos seus correspondentes bancários Ex: (Casas Lotéricas / Bancos Postais / Pontos BANESE);

3.5.1.1. Os candidatos que não efetuarem o pagamento, até a data de vencimento expresso no boleto bancário, poderão fazer sua reimpressão até o dia 29/10/2102 (data limite para pagamento), através do link "PÁGINA DO CANDIDATO" que estará disponível no endereço eletrônico: www.amigapublica.com.br/concursos, ou por solicitação feita na sede do CRAS no município de Neópolis, durante os dias e horários de inscrição;

3.5.1.1.1. Os candidatos que não fizerem devidamente o pagamento da tarifa de inscrição, até a data limite para pagamento (29/10/2102), dentro do horário limite para compensação no mesmo dia, não serão considerados inscritos neste Concurso Público.

3.6. As informações prestadas para o preenchimento do formulário (eletrônico ou pré-impresso) de inscrição, reproduzidas no boleto de pagamento, são de responsabilidade única do candidato. O candidato que se inscrever apresentando documento, informação ou declaração com vícios de falsificação ou inexatidão, terá sua inscrição cancelada, anulados todos os atos decorrentes desta, em qualquer época;

3.6.1. Se a qualquer tempo for comprovado por meio eletrônico, visual, grafológico, datiloscópico, papiloscópico, ou por investigação administrativa, policial ou judicial, ter o candidato utilizado procedimento ilícito, além das responsabilidades cíveis, penais e administrativas, terá suas provas anuladas e este será automaticamente eliminado do Concurso Público, perdendo todos os direitos decorrentes deste.

3.7. A comprovação das condições do subitem 3.4 deverá ser apresentada somente pelos candidatos aprovados e classificados, quando da sua convocação para a respectiva posse. O candidato que não as satisfaça, no ato da posse, mesmo tendo sido aprovado no Concurso Público, perderá o direito da sua classificação para os demais candidatos de classificação subsequente, e passará a figurar como eliminado do Concurso Público;

3.8. A validade da inscrição dependerá do preenchimento correto dos dados e do pagamento da tarifa de inscrição, efetuado até a data limite de pagamento (29/10/2102), conforme as regras deste Edital. O candidato que se mais de uma vez, independentemente do cargo e outras informações prestadas, terá validada suas inscrições. A Amiga Pública confeccionará todo material de prova das inscrições efetuadas, cabendo ao candidato fazer sua opção na hora da realização da prova. Em nenhuma hipótese, por conta de sua opção em relação às provas, o horário e o tempo de prova estipulados serão modificados e/ou prorrogados, sendo vedado ao candidato a escolha de local, dia ou horário para a realização das provas;

3.9. Após o final do período de inscrição e antes da aplicação das provas objetivas, será publicada no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS, assim como no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos, a Lista Preliminar de Inscritos, sobre a qual todos os candidatos poderão conhecer o status de sua inscrição, e aqueles cujos nomes não constem na referida lista poderão interpor o devido recurso;

3.9.1. O candidato que tenha realizado todas as etapas da inscrição para este Concurso Público e que seu nome não seja contemplado na Lista Preliminar de Inscritos e que não interpuser tempestiva e devidamente o recurso, não será considerado inscrito no certame, cabendo tão-somente o direito de ressarcimento 70% (setenta por cento) do pagamento referente à sua inscrição, o qual deverá ser requerido junto à Comissão Especial deste Concurso Público, em até 10 (dez) dias úteis, após a homologação das inscrições pela autoridade competente;

3.9.2. Após o julgamento dos recursos de que trata o subitem 3.9 deste Edital, as inscrições serão homologadas, sendo a lista definitiva de inscritos homologada e publicada em Edital próprio pelos mesmos meios de publicação de que trata o subitem 3.9.

4. DAS PROVAS OBJETIVAS (1ª ETAPA)

4.1. As provas objetivas serão elaboradas de acordo com os programas constantes no ANEXO I, parte integrante deste Edital, e serão compostas por 30 (trinta) questões, como se seguem:

4.1.2. As provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório serão aplicadas abrangendo os programas constantes no ANEXO I deste Edital;

4.1.3. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas unicamente por meio de processamento eletrônico, através de equipamentos e/ou softwares apropriados;

4.1.4. Todas as Provas Objetivas serão de múltipla escolha, com o número de questões de acordo com a tabela a seguir e com no máximo 05 (cinco) alternativas de resposta cada uma, sendo apenas uma das alternativas a correta;

4.1.5. DISTRIBUIÇÃO DAS PROVAS/QUESTÕES POR ÁREAS DE CONHECIMENTO

4.1.5.1 PARA TODOS OS CARGOS:

30 QUESTÕES

CONHECIMENTOS BÁSICOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

----

10 questões

(CB) - Língua Portuguesa

15 questões

----

(CB) - Conhecimentos Gerais / Regionais / Atualidades

05 questões

----

TOTAL DE QUESTÕES POR ÁREA DE CONHECIMENTO

20 questões

10 questões

5. A REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

5.1. As provas objetivas terão duração de 03 (três) horas e serão realizadas prioritariamente no Município de Neópolis, Estado de Sergipe, em locais e data a serem divulgados através de Edital específico, a ser publicado na internet, no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Neópolis/SE, cuja identificação da data, local e horário de realização das provas é de exclusiva responsabilidade do candidato;

5.1.1. Ao Município de Neópolis/SE e à empresa Amiga Pública está reservado o direito de aplicar as provas em outros Municípios, caso o número de candidatos seja superior à capacidade do Município de Neópolis ou por interesse administrativo, sendo que, se for o caso, os residentes em outros Município e em e outras Unidades da Federação, poderão realizar suas provas em outra(s) cidade(s) que seja(m) julgada(s) mais conveniente(s), inclusive em Aracaju, a critério da organizadora do Concurso Público;

5.1.2. O tempo de 03 (três) horas destinado para realização das provas objetivas, compreenderá também a atividade de coleta obrigatória de identificação dos candidatos pelos fiscais de sala;

5.1.3. A aplicação das provas objetivas, está prevista para o domingo, dia 02 de dezembro de 2012 e será dividida em 2 (dois) turnos com previsão de início às 9h para as provas realizadas no período da MANHÃ e 14h para as provas realizadas no período da TARDE, horário local, podendo ser alteradas por Edital próprio de acordo com a conveniência administrativa.

a) PELA MANHA- Para os cargos de NÍVEL BÁSICO e NÍVEL FUNDAMENTAL. b) PELA TARDE - Para os cargos de NÍVEL MÉDIO e SUPERIOR.

5.2. A Amiga Pública poderá enviar, como complemento de informações, por qualquer meio, comunicação individual ou coletiva, informando a data, o local e o horário de realização da prova, o que não desobriga o candidato do dever de observar e atender plenamente as regras constantes em todos os EDITAIS e COMUNICADOS a serem publicados no site www.amigapublica.com.br/concursos e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Neópolis.

5.2.1 Não serão dadas, por telefone ou por qualquer outro meio não previsto neste Edital, informações a respeito da data, locais e horário das provas, nem do resultado ou classificação;

5.3. É altamente recomendável que o candidato compareça ao local designado para realização das Provas Objetivas com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o seu início, e obrigatoriamente deverá estar munido de caneta esferográfica de tinta preta ponta grossa, fabricada em material transparente, lápis grafite fabricado em madeira, comprovante de inscrição e documento de identidade original dentro do prazo de validade, o qual deverá estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a sua identificação;

5.3.1. Somente serão considerados documentos de identidade, desde que dentro do prazo de validade: as carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Instituições Militares, pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação, modelo aprovado pela Lei n.º 9.503 de 23/09/1997;

5.3.2. Mesmo terminando suas atividades, o candidato somente poderá deixar o local de prova depois de decorrido o prazo de 01h (uma hora) do início das provas, sendo automaticamente eliminado do certame aquele que não atender a este dispositivo;

5.3.2.1. A regra de que trata o subitem 5.3.2 poderá ser quebrada mediante autorização expressa de membro da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público ou médico, mas somente nos casos de moléstia grave ou outros problemas que ponham em risco a vida ou a saúde do candidato e/ou de terceiros, inclusive do nascituro;

5.3.3. Os três últimos candidatos de cada sala onde serão realizadas as provas objetivas somente poderão deixar o recinto de uma só vez; para tanto, estes deverão comunicar ao fiscal de prova quando terminar todos os procedimentos que estão obrigados a cumprir, entregar seu material (caderno de provas e cartão de resposta e qualquer outro fornecido pela organização do Concurso Público), manter-se em silêncio e aguardar o sinal de liberação para saída, que será dado pelo fiscal;

5.3.4. O candidato somente poderá retirar-se da sala de realização das provas levando consigo a folha de rascunho (de preenchimento facultativo), após o término da sua prova e no decurso dos últimos 30 (trinta minutos) anteriores ao término do tempo destinado à realização das provas objetivas. Não serão admitidos quaisquer tipos de anotações em outro material, inclusive em parte do corpo, a não ser na folha de rascunho fornecida pelos fiscais de sala no momento da realização das provas;

5.4. Após resolver todas as questões do Caderno de Prova, o candidato deverá marcar suas respostas com caneta esferográfica de tinta preta, no Cartão de Resposta, preenchendo-o corretamente, de acordo com as instruções contidas no Caderno de Prova e/ou no próprio Cartão de Resposta;

5.4.1. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta por erro do candidato; portanto, o candidato deverá zelar por sua integridade, fazendo nele somente as marcações permitidas que se refira tão somente às suas respostas.

5.5. Os candidatos deverão seguir obrigatoriamente todas as instruções contidas no Caderno de Provas, Cartão de Resposta e nos Editais que regem este Concurso Público, bem como as orientações fornecidas pelos fiscais e coordenadores do certame, inclusive obrigando-se, quando orientado, sob pena de eliminação do Concurso Público, a registrar sua impressão digital em local apropriado, seja no Cartão de Resposta, no Caderno de Questões, ou em qualquer outro documento fornecido pela instituição organizadora do Concurso Público;

5.6. Serão de única e inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão de Resposta, tais como: campos de marcação não preenchidos integralmente, ausência de marcação, marcação rasurada, marcação emendada, dupla marcação e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta, inobservância dos avisos, instruções e recomendações, ou qualquer outra ação ou omissão que depender da vontade e/ou atenção por parte do candidato;

5.7. O candidato será sumariamente excluído do Concurso Público se:

a) Apresentar-se após a hora estabelecida para o início das provas, não comparecer por qualquer motivo, ou ainda não apresentar o documento de identidade original, conforme exigido neste Edital;

b) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorrido 30 (trinta) minutos do início das provas, ou mesmo quando acompanhado do fiscal, levando consigo qualquer anotação ou material de porte proibido;

c) Lançar mão de meios ilícitos para execução das provas, ou faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe organizadora do certame, ou para com qualquer outra autoridade presente;

d) Perturbar, de qualquer forma, a realização dos trabalhos;

e) For surpreendido, após o início das provas, portando arma de fogo e/ou munição, faca e/ou objetos cortantes e/ou perfurantes, cigarro, fósforo, isqueiro, telefone celular, máquina fotográfica, gravador, receptor, pager, bip, pen drive, todo e qualquer acessório de chapelaria (ex.: boné, chapéu, gorro, etc.), óculos escuros ou espelhados, mesmo que utilizados para correção da visão, relógio de qualquer espécie e quaisquer outros equipamentos eletrônicos, salvo os necessários à manutenção da vida humana, devendo este ser comunicado ao fiscal de sala, antes da distribuição dos cadernos de provas;

f) Portar, mesmo que desligado, ou fizer uso de qualquer equipamento eletrônico, inclusive aparelho celular, ou ser surpreendido em comunicação com outro candidato por quaisquer meios, ou utilizando-se de calculadora, livros, notas ou impressos que não tenham sido fornecidos pela empresa organizadora do Concurso Público;

g) Ao sair temporariamente da sala, estiver portando caneta, lápis, papel ou qualquer outro material/instrumento que possa ser utilizado para escrita, devendo estes permanecer na sala até que o candidato retorne para continuar sua avaliação;

h) Não devolver, integralmente, o Caderno de Questões e o Cartão de Resposta, imediatamente quando finalizar sua prova ou quando do término do tempo destinado à realização das mesmas;

i) Descumprir quaisquer das normas/instruções contidas no Cartão de Resposta, caderno de provas, folha de rascunho, neste Edital, e em todo e qualquer impresso, fornecido pela instituição responsável pela realização do Concurso Público;

j) Ausentar-se da sala levando consigo o material destinado à realização das provas;

k) Assinar o Cartão de Resposta ou registrar no mesmo, qualquer marca que permita sua identificação.

5.8. Por motivos de ordem técnica e de segurança, a empresa Amiga Pública não fornecerá os exemplares dos Cadernos de Questões utilizados pelos candidatos, mesmo após o encerramento das provas, pois estes farão parte do arquivo referente ao Concurso Público em questão e serão conservados pelo prazo legal sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS/SE; porém, a fim de atender as necessidades para interposição de recursos, exemplares destes serão disponibilizados no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos, pelo prazo não superior ao dado à fase de recursos contra o gabarito preliminar. Sendo assim, ao término de sua prova, o candidato fica na obrigação de entregá-lo, devidamente assinado, ao fiscal de sala, juntamente com o Cartão de Resposta;

5.9. A AMIGA PÚBLICA divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, inclusive dos candidatos eliminados, no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos, juntamente com a divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas. A referida imagem ficará disponível por pelo menos 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do Resultado Final do Concurso Público;

5.10. Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

6. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. Nas Provas Objetivas serão atribuídos os pesos de 2,50 para questões da prova de Conhecimentos Básicos, 5,00 para as questões da prova de Conhecimentos Específicos;

6.2. Será considerado aprovado neste certame, o candidato que obtiver nas Provas Objetivas um número de pontos mínimos correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do total geral (conhecimentos básicos e conhecimentos específicos), totalizando 45 (quarenta e cinco) pontos, e também um percentual mínimo por prova, conforme tabela a seguir:

6.2.1. DISTRIBUIÇÃO DAS PROVAS, NÚMERO de QUESTÕES, PESOS e PONTOS

1ª ETAPA ESPÉCIE DA PROVA

N.º. de Questões

PESO

TOTAL DE PONTOS

CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA APROVAÇÃO POR ÁREA

PERCENTUAL

N.º de Questões

Total de Pontos

CONHECIMENTOS BÁSICOS

20

2,50

50,00

35%

07

17,50

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

10

5,00

50,00

50%

05

25,00

Total Geral

30

=.=

100,00

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

6.3. O Resultado Preliminar das Provas Objetivas será divulgado tão-somente através da internet, mediante sistema de consulta individual diretamente no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos e servirá exclusivamente para assegurar ao candidato o seu direito de interposição de recurso, e depois de transcorrido o prazo para interposição de recursos e julgamento dos mesmos, será publicado o Resultado Final das Provas Objetivas, o qual, além de sua disponibilização na Internet, também será publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Neópolis/SE;

6.4. O resultado final das provas objetivas previsto no subitem anterior será disposto em ordem alfabética e constará das seguintes informações: número de inscrição, nome do candidato, pontos obtidos na prova de conhecimentos básicos, pontos obtidos na prova de conhecimentos específicos e total da pontuação obtida. Podendo inclusive apresentar outras informações que sejam julgadas como necessárias pela Comissão do Concurso Público, pela Instituição Organizadora, ou outra autoridade competente;

7. DA PROVA DE TÍTULOS (2ª ETAPA) - SOMENTE PARA OS CARGOS DE SUPERIOR

7.1. Após o resultado final das provas objetivas, primeira etapa do Concurso Público, será aplicada uma prova de títulos somente para os cargos contemplados no ANEXO II, parte integrante deste Edital;

7.2. A aplicação da prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, terá a sua pontuação aplicada conforme as regras expressas neste Edital, em especial no ANEXO II, parte integrante deste Edital, assim como as contidas no Edital de convocação para a entrega dos títulos;

7.2.1. Os candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas e habilitados para a prova de títulos serão convocados para esta, a qual ocorrerá em data a ser definida em Edital próprio, o qual será publicado no site da empresa organizadora do concurso e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Neópolis, em no máximo 10 (dez) dias, após a divulgação do resultado final das provas objetivas;

7.2.2. Para ter os seus títulos analisados, o candidato deverá preencher e assinar o requerimento, o qual deverá estar em sua forma original e em duas vias, relacionar todos os títulos, anexar à primeira via todos os documentos relacionados e na mesma ordem, reconhecer firma da assinatura do requerimento, autenticar as cópias anexadas, envelopar e lacrar o envelope, deixando a segunda via fora do envelope para receber o protocolo;

7.2.2.1. O requerimento de que trata o item anterior será fornecido/disponibilizado no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos e na sede do CRAS no município de Neópolis, local de entrega dos mesmos, e terá regras específicas que deverão ser obedecidas;

7.2.2.2. O conteúdo dos envelopes entregues por conta deste concurso público é de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato tanto quanto aos documentos quanto ao atendimento às normas contidas nos editais e formulários.

7.2.3. Os títulos poderão ser remetidos via SEDEX, postado até a data limite para sua entrega, identificado e endereçado de acordo com o indicado no subitem 3.2.4.2 deste edital, com o título "PROVA DE TITULOS". As cópias dos títulos a serem enviadas deverão ser autenticadas em cartório. Mesmo sendo entregue pelo próprio candidato no local indicado no subitem anterior, fica obrigatória a autenticação em cartório, visto que, como regra geral, por questão de segurança, toda documentação deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado, conforme já regulado, contendo a indicação do objeto para o qual se destina em fonte de caixa alta;

7.2.4. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar os títulos na forma, prazo e local determinados no Comunicado/Edital específico a ser divulgado.

7.3. Serão publicados na Internet, no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos e no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos, e depois de transcorrido o prazo para interposição de recursos e julgamento dos mesmos, o Resultado Final da Prova de Títulos;

7.3.1. Para melhor visualização, as listas que divulgarão os resultados da Prova de Títulos serão apresentadas em ordem alfabética, porém, quando da divulgação do Resultado Final do Concurso, o que definirá a ordem de apresentação será a classificação final do candidato para cada cargo;

7.3.2. As listas que divulgarem os resultados das Provas de Títulos constarão das seguintes informações: número de inscrição, nome do candidato e pontuação aferida na respectiva prova. Podendo, inclusive, apresentar outras informações que sejam julgadas como necessárias pela Comissão do Concurso Público, pela Instituição Organizadora, ou outra autoridade competente.

7-A. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (2ª ETAPA) - SOMENTE PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO

7-A.1. Após o resultado das provas objetivas, primeira etapa do Concurso Público, será aplicada uma prova de avaliação psicológica somente para o cargo de Agente de Trânsito;

7-A.1.1. Somente serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos aprovados e classificados em até 05 (cinco vezes) o número de vagas previstas neste Edital para o cargo, sendo observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência, e respeitados os casos de empate na última posição após a aplicação desta regra.

7-A.2. A aplicação da avaliação psicológica, de caráter exclusivamente eliminatório, será regulamentada por Edital próprio a ser publicado/divulgado após o Resultado Final das Provas Objetivas no endereço eletrônico http://www.amigapublica.com.br/concursos e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Neópolis.

7-A.3. Somente os considerados aptos na avaliação psicológica, farão parte do Resultado Final deste Concurso Público.

8. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

8.1. Em até 10 (dez) dias úteis, a contar do resultado final da última fase deste Concurso Público, será publicado na internet no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos e no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS/SE, o seu Resultado Final;

8.1.1. Somente constarão nas listas do Resultado Final deste Concurso Público, os candidatos aprovados e classificados em até 10 (dez vezes) o número de vagas previstas neste Edital para cada cargo, sendo observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência, se existir, e respeitados os casos de empate na última posição após a aplicação desta regra;

8.1.2. As listas do Resultado Final constarão das seguintes informações: número de inscrição, nome do candidato, pontos obtidos na prova de conhecimentos básicos, pontos obtidos na prova de conhecimentos específicos, pontos obtidos na prova de títulos e total da pontuação obtida. Podendo inclusive apresentar outras informações que sejam julgadas como necessárias pela Comissão do Concurso Público, pela Instituição Organizadora, ou por outra autoridade competente;

8.1.3. Estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma neste certame, o candidato que não constar nas listas do Resultado Final, as quais orientarão a homologação do Concurso Público por parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS/SE.

8.2. Em caso de empate no resultado das provas objetivas e na classificação final do Concurso Público, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) Tiver maior idade, exclusivamente para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

b) Obtiver a maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) Obtiver a maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos;

d) Tiver maior idade, somente para os casos não contemplados pela alínea "a", o que para tal conhecimento serão observadas as variáveis DATA e HORA de nascimento;

8.2.1. Persistindo o empate, antes da nomeação, a Comissão do Concurso convocará, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, todos os empatados em determinada faixa de pontuação, para se fazerem presentes no sorteio público que definirá a ordem de convocação para nomeação;

8.2.1.1.O sorteio de que trata o subitem anterior ocorrerá independentemente da presença dos convocados e será realizado por Comissão Especial designada para este fim.

8.3. O ato de homologação deste Concurso Público será publicada na Imprensa Oficial, através de ato próprio, expedido pelo Prefeito do Município de Neópolis/SE.

9. DOS RECURSOS

9.1. O gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado em até 05 (cinco) dias da sua realização, afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Neópolis/SE e através da Internet no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar disporá de até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia da divulgação do mesmo. Os pontos relativos a questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos efetivamente participantes da prova em que conste a questão, não sendo cumulativo para aqueles que tenham marcado a questão de acordo com o gabarito preliminar.

9.2. O prazo máximo para os demais recursos será também de 02 (dois) dias úteis após a publicação/divulgação do objeto de recurso, sendo regra geral que cada recurso somente poderá ser interposto através do requerimento específico, assinado pelo candidato e conter um único e fundamentado pedido relativo à suposta irregularidade que justifique sua interposição, e será devidamente dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso. É vedada a repetência do pedido, ainda que por outro fundamento;

9.2.1. O recurso somente será conhecido se o mesmo contemplar os seguintes requisitos:

a) Uma única irregularidade identificada;

b) A fundamentação devidamente documentada por cópia autenticada de obra literária ou artigo publicado e reconhecido cientificamente;

c) O pedido claro e objetivo.

9.2.2. Todos os recursos serão julgados por banca composta pelos quadros da instituição organizadora, a qual emitirá parecer deferindo-o ou não, este que será homologado pela comissão de organização do concurso.

9.3. Os recursos somente poderão ser protocolados em modelo próprio e em sua formatação original, o qual estará disponível na sede do CRAS no município de Neópolis e no endereço eletrônico a partir da divulgação do gabarito preliminar e/ou outro objeto de recurso;

9.3.1. Todos os recursos deverão ser apresentados em sua formatação original e devidamente assinados pelo candidato e com firma reconhecida, protocolados de forma tempestiva na sede do CRAS no Município de Neópolis ou enviado via SEDEX para a sede da Amiga Pública;

9.3.1.1. Quando o recurso ou qualquer outro documento encaminhado pelo candidato for protocolado pelo mesmo, através de terceiros ou enviado via SEDEX, este deverá ter o devido reconhecimento de firma em cartório, envelopado e identificado nos moldes do subitem 3.2.4.2 e, salvo disposição expressa em contrário, será considerada como data de protocolo aquela em que for devidamente recebida por funcionário do CRAS de NEÒPOLIS/SE ou representante da Empresa Organizadora do Concurso Público;

9.3.1.1.1. O Município de Neópolis e seus representantes legalmente constituídos, a Comissão do Concurso Público 001/2012 e a Empresa Amiga Pública não se responsabilizarão por quaisquer tipos de extravio ou atraso na chegada de documento e/ou informação no local estipulado para seu recebimento, ficando esta responsabilidade totalmente para o candidato ou interessado.

9.3.1.2. Quando os recursos ou quaisquer outros documentos forem enviados via SEDEX, com o fito de promover a segurança jurídica e a celeridade procedimental, obrigatoriamente, os mesmos, com todos os seus anexos, deverão ser também enviados em forma de cópia digitalizada para o e-mail: coordenacao@amigapublica.com.br, constando como assunto, o número de inscrição e o código de rastreamento dos correios. O candidato deverá indicar no texto da mensagem eletrônica, além das informações já indicadas no assunto, o texto do seu requerimento. A falta de envio dos originais via SEDEX ou do referido email contendo as cópias digitalizadas, ensejará na preclusão do direito e o recurso, documento ou requerimento não será conhecido por carência de tempestividade.

9.3.2. As respostas dos recursos deferidos serão publicadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Neópolis/SE, assim como no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos, sendo os indeferidos, respondidos tão-somente para o interessado direto.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação, por parte do candidato, das condições e exigências constantes neste Edital e demais normas vigentes. O valor referente ao pagamento da tarifa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência administrativa, o que se ocorrer, todos os candidatos serão reembolsados dos valores pagos pela tarifa de inscrição pelo MUNICÍPIO DE NEÓPOLIS/SE.

10.2. O candidato que não puder fazer-se presente para os atos de inscrição, entrega de laudo médico ou outro documento e/ou informação, poderá fazê-lo através de representante plenamente capaz e devidamente habilitado, através de uma procuração para cada fim específico, sendo obrigatório o reconhecimento de firma em cartório do representado e do representante, ou através de procuração pública, sendo esta válida para todos os atos possíveis de ser realizado através de representante, nos limites dos poderes conferidos ao representante;

10.2.1. Os documentos de representação (procuração) de que trata o subitem anterior deverão ser apresentados em sua forma original e ficarão retidos pela Comissão do Concurso, passando a fazer parte de todo o processo do Concurso Público 001/2012 da PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS;

10.3. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, no ato da inscrição, indicando no campo próprio do formulário eletrônico, de forma clara e objetiva, as necessidades especiais necessárias. Após esse período, a solicitação será tida como intempestiva e, independentemente do caso, não será atendida. A solicitação de condições especiais será atendida, obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

10.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, obrigatoriamente, fazer a comunicação de tal necessidade especial no momento da inscrição, assim como previsto no subitem 10.3 deste Edital, e no dia da realização das provas levar consigo um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas e será eliminada do concurso.

10.5. Os candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público, se em quantidade superior ao número de vagas indicado no subitem 2.1 deste Edital, poderão vir a ser aproveitados no preenchimento de novas vagas que surgirem para o mesmo cargo, no decorrer do prazo de validade de Concurso;

10.6. A aprovação e a classificação final neste Concurso Público não criam direito à posse e/ou nomeação, mas apenas a expectativa do direito de ocupar as vagas previstas, que sendo confirmada, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação que for divulgada na lista definitiva do Resultado Final, após a homologação por parte do Prefeito do Município de Neópolis/SE.

10.7. Os candidatos nomeados deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento, tendo o prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da posse para entrar em efetivo exercício de suas funções no local para onde for designado. O candidato que desrespeitar ou descumprir os prazos estabelecidos neste item perderá o direito à sua classificação, passando imediatamente para a condição de eliminado do Concurso Público;

10.7.1. A convocação dos candidatos aprovados para a nomeação será feita por correspondência, enviada via postal e/ou correio eletrônico para o(s) endereço(s) informado(s) pelo candidato no ato da inscrição, sendo considerado desistente o candidato que não atender à mesma no prazo indicado;

10.7.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público, bem como manter seu(s) endereço(s) atualizado(s), tanto no site da Amiga Pública, quanto, se aprovado for, também no setor de recursos humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE NEÓPOLIS;

10.7.2. Os prazos previstos no subitem 10.7, mediante requerimento do interessado, poderão a critério da autoridade competente, ser prorrogados por iguais períodos;

10.7.3. Entende-se por local para onde for designado, qualquer unidade da administração ou conveniada, localizada na circunscrição do Município de Neópolis/SE ou na Capital do Estado de Sergipe;

10.7.4. O candidato aprovado neste Concurso Público, que for nomeado, caso seja de sua vontade, poderá, por meio de requerimento feito diretamente ao Prefeito Municipal de Neópolis/SE, no mesmo prazo de sua posse, renunciar à sua classificação, passando a figurar no final da lista de aprovados em questão, desta forma, não estando sujeito à penalidade prevista no subitem 10.7 deste Edital.

10.8. As nomeações, bem como todos os atos do presente Concurso Público, serão publicados nos locais de costume já amplamente mencionados neste Edital.

10.9. Qualquer interessado terá o prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação deste Edital para propor a impugnação contra quaisquer dos seus dispositivos. Para os candidatos, este prazo será contado a partir do pagamento de sua inscrição.

10.10. Os casos omissos e/ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, cuja decisão será sempre colegiada e posteriormente submetida à homologação por parte do Prefeito do Município de Neópolis/SE.

10.11. Fica eleito o foro da cidade de Neópolis/SE, com exclusão e renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir questões oriundas do presente concurso.

NEÓPOLIS (SE), 01 de outubro de 2012.

MARCELO GUEDES SOUZA

Prefeito Municipal

COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
(Decreto n.º 156/2012, de 24 de setembro de 2012)

ROSIANE DIAS DOS SANTOS FERREIRA

Presidente da Comissão

SIDNEY LEITE ANDRADE SANTOS DE OLIVEIRA
Membro

ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO
Membro

GERALDO ALVES BISPO
Membro

MANOEL MESSIAS GONZAGA DE LIMA
Membro - SINTRAMUNE

ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. PROGRAMA DE ESTUDO PARA CONHECIMENTOS BÁSICOS - (CB)

1.1. NÍVEIS BÁSICO E FUNDAMENTAL - PARA TODOS OS CARGOS

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; ortografia; acentuação gráfica; crase; pontuação; sinônimos e antônimos; divisão silábica; classes de palavras; concordância nominal e verbal. Conhecimentos Gerais / Atualidades: Noções de tópicos atuais e/ou relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, segurança, artes e literatura, cultura, história e geografia, da realidade do Município de NEÓPOLIS, do Estado de Sergipe e do Brasil. Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Noções básicas de administração pública. Estrutura e composição e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

1.2. NÍVEL MÉDIO - PARA TODOS OS CARGOS

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; Problemas da língua culta; Tipologia textual, fonética, crase; Ortografia; Classes de palavras; Análise sintática; Regência nominal e verbal; Concordância nominal e verbal; Pontuação. Conhecimentos Gerais / Atualidades: Noções de tópicos atuais e/ou relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, segurança, artes e literatura, cultura, história e geografia, da realidade do Município de NEÓPOLIS, do Estado de Sergipe e do Brasil. Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Noções básicas de administração pública. Estrutura e composição e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

1.3. NÍVEL SUPERIOR - PARA O TODOS OS CARGOS

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; Problemas da língua culta; Tipologia textual, fonética, crase; Ortografia; Classes de palavras; Análise sintática; Regência nominal e verbal; Concordância nominal e verbal; Pontuação. Conhecimentos Gerais / Atualidades: Noções de tópicos atuais e/ou relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, segurança, artes e literatura, cultura, história e geografia, da realidade do Município de NEÓPOLIS, do Estado de Sergipe e do Brasil. Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Noções básicas de administração pública. Estrutura e composição e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

2. PROGRAMA DE ESTUDO PARA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - (CE)

2.1 - PROGRAMA DE ESTUDO PARA OS CARGOS DE NÍVEL BÁSICO

2.1.1 - BOMBEIRO HIDRÁULICO / 199028

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Manutenção hidráulica. Instalações Hidráulicas. Conceitos; Tipos de Materiais Utilizados; Tipos de Juntas Utilizadas nas Tubulações e Principais Acessórios e sua Instalação; Instalação Predial de Abastecimento de Água: Conceitos; Tipos de Materiais Utilizados; Cavaletes; Hidrômetros; Juntas; Plantas e simbologias de dispositivos. Esgoto Sanitário: A Instalação Domiciliar de Esgoto: Conceitos, Materiais de Maior Utilização e seus Tipos de Junta e Principais Acessórios e sua Utilização; Redes Coletoras e Emissários: Conceitos, Materiais de Maior Utilização e seus Tipos de Junta e Principais Acessórios e sua Utilização; Exemplos de Equipamentos e Ferramentas utilizadas nas instalações de Água e Esgoto. Localização de vazamentos ocultos na rede de abastecimento de água. Medidas de pressões manométricas e cotas de altitude. Portaria 518 do Ministério da Saúde. Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos. Normas Técnicas referentes às instalações hidro-sanitárias. Leitura de planta de instalação hidráulica predial. Ética no Serviço Público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço. Trabalho em Equipe. Qualidade no Atendimento ao Público: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. Noções de Prevenção e Atendimento a Acidentes e Incidentes. Relações humanas no trabalho.. Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública.

2.1.2 - OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E PESADAS / 199029

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Condução e manobra de máquinas rodoviárias. Características e finalidades das máquinas rodoviárias. Medidas de segurança na operação e estacionamento de máquinas Motoniveladoras. Manutenção, conservação de máquinas Rolo Vibratório. Procedimentos, cuidados e utilização de ferramentas apropriadas para assegurar o bom funcionamento do equipamento. Características, mecanismos e operação de Motoniveladoras. Regras gerais de circulação. Deveres e Proibições. Infrações e penalidades. Direção Defensiva. Prevenção de Acidentes. Condição Adversa. Noções sobre Primeiros Socorros. Sinalização. Mecânica em Geral. Equipamentos de segurança (E.P.I. e E.P.C.). Conservação de equipamento: Troca de óleos e filtros de motor, hidráulicos, transmissões, Lubrificação e comandos finais; Verificação de níveis de água, óleos e fluido de freio; Verificação dos filtros de ar do motor; Verificação de elementos filtrantes diesel. Correção de pequenas avarias e manutenção dos equipamentos em boas condições mecânicas, elétricas e operacionais. Conhecimentos gerais sobre o ofício. Manuseio, acondicionamento, guarda e manutenção dos equipamentos, utensílios e materiais utilizados no serviço. Higiene no trabalho. .). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública.

2.1.3 - GARI / 199017

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções de serviços de coleta de lixo, manutenção de limpeza de ruas e estradas; serviços braçais; transportes de lixo e entulho; uso e cuidados com materiais de limpeza e higiene, detergente, desinfetante; prevenção de acidentes no trabalho; Gerenciamento de resíduos sólidos, líquidos e pastosos; Reciclagem; Noções de qualidade e produtividade na área. Proteção ao meio ambiente: Utilização de materiais, conservação, descarte e impactos ambientais. Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Noções básicas de administração pública, Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública.

2.1.4 - PEDREIRO / 105001

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções básicas de edificações. Conhecimento de prumo, nível, assentamento de tijolos. Interpretação de esboços. Habilidade no manuseio de ferramentas: colher de pedreiro, pá, picareta, furador para brocas, betoneira leve e outras. Conhecimentos dos tipos de traços de concreto. Noções práticas de como evitar acidentes. Habilidades em reparos em acabamentos de instalações prediais serviços afins. Ferramentas e máquinas utilizadas na atividade. Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Noções básicas de administração pública.

2.1.5 - CARPINTEIRO / 105008

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções de como selecionar, medir e cortar madeira. Noções de como confeccionar, montar e assentar estruturas e peças de madeira. Como operar máquinas próprias para o serviço de carpintaria. Como efetuar preparar formas para concreto. Como executar outras tarefas afins. Ferramentas e máquinas utilizadas na atividade. Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Noções básicas de administração pública.

2.2 - PROGRAMA DE ESTUDO PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

2.2.1 - VIGILANTE / 209009

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções de segurança patrimonial. Segurança Física de Instalações. Crimes Contra o Patrimônio. Noções de Prevenção e Combate a Incêndio. Ética no Serviço Público: comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço. Trabalho em Equipe. Qualidade no Atendimento ao Público: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. Noções de Prevenção e Atendimento a Acidentes e Incidentes. Relações humanas no trabalho.. Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.2.2 - MOTORISTA II / 209013

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Legislação de Trânsito: Novo Código de Trânsito Brasileiro. Normas Gerais de Circulação e Conduta: Do Cidadão. Da educação para o Trânsito. Da sinalização de Trânsito. Das infrações. Dos crimes de Trânsito. Direção Defensiva. Meio Ambiente. Noções de Mecânica: O Motor; Sistema de Transmissão e Suspensão; Sistema de Direção e Freios; Sistema Elétrico, Pneus e Chassi. Conhecimentos Gerais do Veículo: Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção do veículo; Procedimentos de Segurança; Funcionamento Básico dos Motores; Sistema de Lubrificação; Arrefecimento; Transmissão; Suspensão; Direção; Freios; Pneus; Painel de instrumentos; Sistema Elétrico. Primeiros Socorros. Conhecimentos gerais sobre o ofício. Manuseio, acondicionamento, guarda e manutenção dos equipamentos, utensílios e materiais utilizados no serviço. Higiene no trabalho; Normas de Segurança no trabalho; Noções de Prevenção e Atendimento a Acidentes e Incidentes. Relações humanas no trabalho. Equipamentos de segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.3 - PROGRAMA DE ESTUDO PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

2.3.1 - TÉCNICO EXECUTIVO - ÁREA ADMINISTRATIVA / 304028

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Recebimento, Estoque e Expedição de material: controle de quantidade, tipo, classificação, qualidade, tamanho, validade, características, nota fiscal (entrada) e requisição (saída) de material, estatística. Correspondência: protocolo de envio e recebimento, distribuição. Operação de equipamentos de escritório, computadores, impressoras, copiadoras e outros. Documentação: classificação, lançamentos e registros. Formulários em geral - Arquivo: finalidades, tipos, importância, organização. Redação Oficial: normas para elaboração de ofício, circular, memorando, declaração, atestado, certidão, ata, relatório, requerimento. Conceitos básicos de Internet, navegadores e Correio eletrônico. Atendimento ao Público. Disciplina na execução dos trabalhos. Relações humanas no trabalho. Formas de tratamento. Poderes Legislativo e Executivo Municipal. Conceito de contabilidade pública. (Regimes contábeis, conceito, princípios, regime de caixa e regime de competência. Orçamento público, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei de orçamentos anuais, princípios orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio). Noções de contabilidade púbica: Fases da despesa; Orçamento Público; Atos de pessoal; e Licitações e Contratos. Ética Profissional; Ética Pública; Ética no Setor Público. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.3.2 - TÉCNICO EM NUTRIÇÃO / 312001

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Técnica dietética: conceituação. Alimentos: conceito, objetivos: nutricionais, higiênicos, digestivos, sensoriais, econômicos. Características dos alimentos, fatores que modificam o alimento. Tipos de alimentos. Nutrientes: conceito, classificação, funções. Condições higiênico sanitárias e conservação. Preparo do alimento na cozinha: objetivos, etapas do preparo para o consumo, fator de correção. Densidade dos alimentos. Principais doenças transmitidas pelos alimentos. Nutrição materno-infantil. Alergias alimentares. Desnutrição e Obesidade. Nutrição e Saúde coletiva. Educação nutricional. APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle). Segurança Alimentar. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.3.3 - TÉCNICO EXECUTIVO - ÁREA FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA / 304029

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Competência Tributária: limitações da competência tributária. Impostos: Impostos de competência dos Municípios. Taxas. Contribuição de Melhoria. Obrigação Tributária: Fato gerador, Sujeito Ativo, Sujeito Passivo, Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário: lançamentos, modalidades de lançamentos, suspensão do Crédito Tributário, extinção do Crédito tributário, exclusão do Crédito Tributário. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa, Processos Administrativo-fiscais, certidão negativa, Fiscalização Tributária. Código Tributário Nacional. Poderes Legislativo e Executivo Municipal. Conceito de contabilidade pública. (Regimes contábeis, conceito, princípios, regime de caixa e regime de competência. Orçamento público, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei de orçamentos anuais, princípios orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio). Noções de contabilidade púbica: Fases da despesa; Orçamento Público; Atos de pessoal; e Licitações e Contratos. Princípios do direito administrativo. Princípios aplicados às Licitações. Ética Profissional; Ética Pública; Ética no Setor Público. Noções básicas de administração pública municipal. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.3.4 - AGENTE DE TRÂNSITO / 310003

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Código de Trânsito Brasileiro, (CTB) - Lei nº 9.503/97. Lei nº 11.334, de 25/07/2006, que dá nova redação ao artigo 218 da Lei nº 9.503/97 (CTB), alterando os limites de velocidade para fins de enquadramento infracionais e de penalidades; Decreto nº 6.488, de 19/06/2008, que regulamenta os artigos 276 e 306 da Lei nº 9.503/97 (CTB), disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito; Portaria nº 59/07 Denatran - Estabelece os campos de informações que deverão constar do Auto de Infração, os campos facultativos e o preenchimento para fins de uniformização em todo território nacional. Conselho Nacional de Trânsito, (CONTRAN): Resoluções de números 14/98, 34/98, 36/98, 38/98, 43/98, 46/98, 53/98, 66/98, 82/98, 92/99,108/99, 109/99, 121/01, 136/02, 142/03, 145/03, 146/03, 149/03, 151/03, 155/04,157/04, 160/04, 191/06, 202/06, 203/06, 205/06, 206/06, 219/07, 223/07, 235/07, 239/07, 248/07, 257/07, 259/07, 270/08, 272/08, 277/08, 296/08, 297/08, 299/08, 302/08, 303/08, 304/08, 311/08, 312/08, demais Resoluções do CONTRAN e DENATRAN em vigência. Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.3.5 - TÉCNICO EXECUTIVO - ÁREA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E URBANISTO / 305009

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções de desenho técnico; Leitura de Plantas; Nomenclatura de estruturas e aplicações; Segurança e saúde do trabalho; Código de Posturas do Município; Plano Diretor do Município; Situações de Interdição de obra; Conhecimentos em redes de águas pluviais e redes de esgoto; Notificações administrativas; Documentação de legalização de obras; Controle de execução de obras. Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.3.6 - TÉCNICO EXECUTIVO - ÁREA AGROPECUÁRIA / 305008

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos sobre a estrutura da agropecuária local, regional, estadual e nacional; técnicas e legislação inerentes à preservação e à recuperação do meio ambiente; noções sobre técnicas de cultivo e armazenamento da produção agropecuária; noções básicas de veterinária; cálculos estatísticos sobre estimativas, perdas e outros eventos inerentes às atividades agropecuárias; legislação acerca de agrotóxicos; noções sobre a produção orgânica; noções sobre pastagem e alimentação animal; noções sobre a produção e utilização de dejetos de animais; didática aplicada à profissão; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais. Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.3.7 - TÉCNICO EXECUTIVO - ÁREA TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA / 305010

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Fundamentos básicos da topografia: generalidades topográficas, definição, planos de projeção, ponto topográfico, alinhamento, poligonais, ângulos horizontais, estaqueamento; Azimute e rumo; Levantamento topográfico planimétrico; Escala; Coordenadas retangulares; Altimetria: plano de referência, cotas, referência de nível, nivelamento e contranivelamento geométrico; Cálculo de cadernetas de nivelamento, erros e tolerâncias, desenho de perfis longitudinais e transversais; Nivelamento trigonométrico; Curvas de nível; Locações altimétricas e planimétricas. Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.4 - PROGRAMA DE ESTUDO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

2.4.1 - PROCURADOR DO MUNICÍPIO / 404007

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: (1) - Direito Constitucional - Conceito, objeto e elementos; Princípios constitucionais; Pacto federativo; Interpretação e integração das normas constitucionais; Controle de constitucionalidade; Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos; Organização do Estado; Princípios da administração pública; Servidores públicos; Organização do Poder Legislativo; Processo legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Organização, garantias, vedações e competência do poder judiciário; Funções essenciais à justiça; Da tributação e orçamento; Da política urbana; Da saúde; Da educação; Da cultura; Do meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente e do idoso. (2) - Direito Administrativo - Administração Pública; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; Contratos Administrativos e Licitação; Lei 8.666/93 e suas alterações; Serviços Públicos; Servidores Públicos; Domínio Público; Intervenção na Propriedade e atuação no Domínio Econômico; Responsabilidade Civil da Administração; Controle da Administração; Organização Administrativa Brasileira; Processo administrativo. (3) - Direito Civil - Fontes do direito; Lei de Introdução ao Código Civil; Vigência e eficácia da lei; Conflitos de leis no tempo e no espaço; Hermenêutica jurídica; Começo e fim da personalidade; Capacidade de fato e de direito; Pessoas absoluta e relativamente incapazes; Classificação das pessoas jurídicas; Personalidade jurídica; Representação e responsabilidade da pessoa jurídica; Registro civil das pessoas jurídicas; Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio; Bens; Atos e fatos jurídicos; Defeitos dos atos jurídicos; Responsabilidade civil do estado. (4) - Direito Processual Civil - Princípios; Formação do processo; Jurisdição e Competência; Conceito, classificação, condições e elementos da ação; Procedimento e processo; Procedimento comum, ordinário e sumário; Formação do processo; Suspensão do processo; Pressupostos processuais; Atos processuais; Partes e procuradores; Defesa do réu; Sentença e coisa julgada; Recursos; Ação declaratória; Ação rescisória; Agravo retido, de instrumento e apelação; Audiência; Busca e apreensão; Chamamento ao processo, nomeação à autoria e denunciação da lide; Cumprimento da sentença; Direito disponível e indisponível; Embargos de declaração, de divergência, do devedor, de terceiros e infringentes; Execução de título extrajudicial; Julgamento antecipado da lide; Prazos; Revelia; Preliminares; Prescrição e decadência. (5) - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - Conceito; Fontes, classificação, hierarquia e solução de conflitos; Princípios do direito do trabalho; Renúncia e transação no direito do trabalho; Relação de trabalho; Relação de emprego; Contrato de trabalho e contratos afins (locação de serviços, prestação de serviços e empreitada); Cooperativas; Contratos especiais e profissões regulamentadas; Remuneração e salário; 13º salário; Extinção do contrato de trabalho; Despedida do empregado estável; Reintegração, readmissão e indenização; Duração do trabalho; Jornada de trabalho; Trabalho extraordinário e trabalho noturno; Férias; Insalubridade e periculosidade; Direito de greve e Serviços essenciais; Regimes jurídicos; Organização e competência da Justiça do Trabalho; Atos processuais e suas formas de comunicação; Procedimentos; Nulidades no processo do trabalho; Liquidação de sentença; Execução provisória e definitiva no processo trabalhista; Meios de defesa; Ação rescisória no processo do trabalho.. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.4.2 - ANALISTA EXECUTIVO - ÁREA GESTÃO PÚBLICA / 404008

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: DIREITO CONSTITUCIONAL: Noções Básicas: Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo (noções gerais) e Poder Executivo (noções gerais). DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções Básicas: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Organização administrativa direta e indireta; Licitações ( lei 8.666/1993 e suas alterações): conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes). Comissão Permanente de Licitações (constituição e responsabilidade). Contratos Administrativos: conceito, características e principais tipos, reajuste de preços, correção monetária, reequilíbrio econômico e financeiro; Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Direitos e deveres dos servidores públicos civis.Direitos e vantagens. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos Administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes e deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: - Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição da República de 1988. Processo de Planejamento do Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Contabilidade Pública: Conceito, objeto e regime; Campo de aplicação; Legislação básica (Lei n.º 4.320/64 e Decreto n.º 93.872/86); Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. Decreto-Lei nº 200/67. Crédito Especial. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de gestão fiscal. Ética Pública; Ética no Setor Público. Conhecimento aprofundado de administração pública municipal. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.4.3 - NUTRICIONISTA / 402008

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos em nutrição humana: Digestão, absorção e metabolismo dos macronutrientes (carboidratos, lipídios e proteínas) e micronutrientes (Vitaminas e Minerais); Métodos para estabelecer os requerimentos nutricionais; Nutrição nas diferentes fases da vida: Gravidez, lactação, infância, adolescência, adulto e idoso; Avaliação nutricional nos diferentes grupos etários; Dietoterapia para Diabetes Mellitus, HAS (Hipertensão Arterial Sistêmica), dislipidemias, obesidade, magreza, distúrbios do trato digestório, renais e cardiovasculares; Nutrição enteral e parenteral; Nutrição Materno-infantil: Aleitamento materno, indicadores de avaliação nutricional do crescimento, métodos para avaliar o crescimento e desenvolvimento (NCHS e OMS); Alimentação coletiva: Administração dos serviços de alimentação e nutrição, análise dos perigos e pontos críticos de controle (APPCC) e toxi-infecção alimentar ; Legislação sobre condições higiênico sanitárias e boas práticas de fabricação; Saúde do Consumidor; Técnica dietética: composição e classificação dos alimentos (seleção, conservação e armazenamento); Nutrição e saúde pública: Legislação do Sistema Único de Saúde, políticas públicas na área de alimentação e nutrição, desnutrição calórico-protéica e carências nutricionais; Regulamentação das atividades do profissional de nutrição; Ética geral e profissional. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.4.4 - ARQUITETO / 405003

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS: 1 Produto imobiliário. 2. Plano de negócios e comercialização. 3 Estudos de viabilidade. 4 Incorporação imobiliária. 5. Aprovação, registros e licenças necessários em empreendimentos imobiliários. II PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: 1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 2 Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). 3 Critérios de Medição de Obras. 4. BDI e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras. 5. Sistema de gestão da qualidade 6. Produtividade na construção civil. 7. Orçamento e cronograma de obras públicas. III LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: 1 Projeto básico e projeto executivo. 2. Orçamento de referência para licitação. 3. Contratos e aditivos. 4 Princípios de planejamento e de orçamento público. IV AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS: 1 Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a NBR 14.653 - Partes 1, 2, 3 e 4. V EDIFICAÇÕES: 1. Arquitetura residencial (residências isoladas, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, habitação social urbana e rural). 2 Arquitetura de edificações públicas para uso administrativo, educacional, esportivo, turístico e cultural, hospitais e postos de saúde, restaurantes populares, cadeias e presídios. 3 Conceitos de habitabilidade e salubridade. 4 Dimensionamento de ambientes e programa funcional da edificação. 5 Critérios e parâmetros de desempenho (NBR 15.575). 6 Mutirão e autoconstrução. 7 Construção industrializada. VI PROJETOS COMPLEMENTARES EM EDIFICAÇÕES: 1. Noções de fundações, estrutura, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e prevenção contra incêndio. 2 Especificação técnica de serviços e de materiais. 3 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 4 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 5 Compatibilização de projetos. VII REFORMA E REVITALIZAÇÃO : 1. Vistoria de obras. 2. Projeto, orçamento e cronograma de reformas. 3 Patrimônio histórico. VIII ACESSIBILIDADE: 1 Soluções arquitetônicas para acessibilidade de edifícios de uso público e coletivo. 2 Conceito de desenho universal. 3 Marco regulatório e NBR 9050. 92. IX ERGONOMIA: 1 A Norma Regulamentadora 17 e a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho. 2 As normas regulamentadoras de segurança do trabalho. X COMUNICAÇÃO VISUAL: 1 Programação e comunicação visual. XI ARQUITETURA DE INTERIORES: 1 Arquitetura de interiores (detalhamento de mobiliário, paginação de piso e forro, etc). XII PLANEJAMENTO URBANO E LEGISLAÇÃO URBANISTICA: 1 Constituição Federal e Estatuto da Cidade. 2 Parcelamento do solo. 3 Uso e ocupação do solo. 4 Código de obras. 5 Regularização fundiária. 6 Plano Nacional de Habitação (PlanHab). 7 Plano Diretor (conceito, abrangência e conteúdo). 8 Plano local de habitação de interesse social. 9 Participação popular e controle social. XIII PAISAGISMO e MEIO AMBIENTE: 1 Projeto paisagístico. 2 Licenças ambientais. 3 Outorgas para uso de recursos hídricos. 3 Áreas de proteção permanente e de proteção ambiental. XIV GESTÃO DE PROJETOS: 1 Conceito de projeto, programa e processo. 2 Gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos alocados em projetos. 3 Métricas de desempenho do projeto 4. Noções de análise de risco. Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.4.5 - ENGENHEIRO CIVIL / 405001

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Técnicas de Construção: Fundações, Sapatas, Capacidade de carga dos solos e Sondagens; Materiais de Construção: Aglomerantes e agregados - Normas Técnicas. Mecânica dos Solos: Origem e classificação dos solos; Índices físicos; Compactação; Testes e ensaios; Exploração do subsolo; Agressidade das águas, dos solos e dos gases ao concreto; Aditivos; Dosagem experimental dos concretos; Controle tecnológico do concreto; Madeiras; Materiais cerâmicos. Fundações. Maciços e Obras de Terra. Concreto armado e protendido. Hidrologia. Instalações Elétricas e Hidráulicas. Saneamento Geral, Urbano, Ambiental e do Trabalho. Desenho Técnico. Elaboração de Orçamento de uma obra. Estradas: Definições principais; Condições técnicas do D.N.E.R/D.N.I.T.; Noções de traçado. Topografia: Planimetria; Ângulos e direções; Distâncias; Locações; Nivelamento. Resistência dos materiais: Força cortante e momento fletor; Deformações nas vigas; Flambagem; Excentricidade; Flexão composta. Equipamentos de segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

2.4.6 - ENGENHEIRO ELÉTRICO - PSF / 405002

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: 1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 2 Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). II PLANEJAMENTO URBANO: 1 Sustentabilidade urbana (Agenda Habitat e Agenda 21). 2 Princípios de planejamento e de orçamento público. 3 Regularização Fundiária. III GESTÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL: 1 Tipos de Manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). 2 Engenharia de Manutenção. 3 Indicadores de Performance de Manutenção. 4 Manutenção e gestão de ativos patrimoniais. IV RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: 1 Noções sobre os princípios do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. 3 Critérios para etiquetagem energética de edificações por meio do Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE. 4 Noções de Acessibilidade a Portadores de deficiência. V PROJETO DE ENGENHARIA. 1 Instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, telefonia, cabeamento estruturado, subestações, ar condicionado, ventilação-exaustão e elevadores. 2 Especificação de materiais. 3 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 4 Estudos de viabilidade técnica-financeira. 5 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). VI PROJETO DE URBANISMO. 1 Sistemas de energia para infra-estrutura urbana VII GERAÇÃO DE ENERGIA. 1. Geração de energia hidráulica. 2. PCH (Pequenas centrais hidrelétricas) 3. Noções de Geração de Energia não hidráulica: eólica, solar de aquecimento, solar fotovoltaica e termoelétrica. VIII OUTROS CONHECIMENTOS. 1 Grandezas elétricas. 2 Determinação da seção mínima de condutores por vários critérios. 3 Determinação de potências ativa reativa e aparente. 4 Correção de fator de potência. 5 Subestações prediais NBR5410/2005 e NBR 5419. 6 Luminotécnica. 7 Quadros elétricos e dispositivos de proteção e manobra. 8 Aterramento e SPDA. 9 Transformadores elétricos. 10 Motores elétricos. 11 Inversores de freqüência. 12 Grupos-moto-geradores a diesel e CTA's - chaves de transferência automática. 13 Equipamentos estabilizadores e nobreak. 14 Sistemas de co-geração de energia. 15 Princípios de racionalização de energia e eco-eficiência. 16 Distorção harmônica (efeitos, conseqüências, e soluções). 17 Sistemas de tarifação de energia elétrica e Resoluções ANEEL de comercialização de energia. 18 Cabeamento estruturado padrão NBR 14.565 e EIA/TIA 568, 569 e 606 (aspectos físicos, mensuração de desempenho e categorias existentes). 19 Manutenção de instalações prediais: princípios, 26 tipos e gestão. 20. Eletrificação rural. 21 Cabos Elétricos - Cálculo da Corrente Nominal - Condições de Operação - Otimização Econômica das Seções dos Cabos de Potência NBR 15.920/2011. 23 Conjuntos de Manobra e Controle de Baixa Tensão - Parte 1: Conjuntos com ensaio de tipo totalmente testados (TTA) e conjuntos com ensaio de tipo parcialmente testados (PTTA) NBR IEC 60.439-1. . Equipamentos de Segurança (E.P.I. e E.P.C.). Ética e Moral: princípios e valores éticos; ética e democracia; exercício da cidadania; ética no serviço público. Princípios da administração pública. Legislação Específica do Município de Neópolis: Lei Orgânica do Município de Neópolis. Leis Complementares n.º 701/2001 e 901/2012.

NEÓPOLIS (SE), 01 de outubro de 2012.

MARCELO GUEDES SOUZA

Prefeito Municipal

COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO (Decreto n.º 156/2012, de 24 de setembro de 2012)

ROSIANE DIAS DOS SANTOS FERREIRA
Presidente da Comissão

SIDNEY LEITE ANDRADE SANTOS DE OLIVEIRA
Membro

ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO
Membro

GERALDO ALVES BISPO
Membro

MANOEL MESSIAS GONZAGA DE LIMA
Membro - SINTRAMUNE

ANEXO II

PROVA DE TÍTULOS

1. TABELAS DE TÍTULOS E REGRAS DE PONTUAÇÃO

1.1 - A avaliação de títulos será de caráter classificatório e somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, obedecidas às regras do Edital de convocação para entrega dos Títulos:

ITEM

TÍTULOS VÁLIDOS PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

PONTUAÇÃO MÁXIMA

01

Diploma ou Certificado de curso de Doutorado na área específica ou afim do cargo para o qual esteja concorrendo. (Se comprovar que está cursando, o candidato receberá 02 pontos para cada curso matriculado).

05,00

02

Diploma ou Certificado de curso de Mestrado na área específica ou afim do cargo para o qual esteja concorrendo. (Se comprovar que está cursando, o candidato receberá 01 ponto para cada curso matriculado).

03,00

03

Diploma ou Certificado de curso de especialização, a nível de Pós-Graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área específica ou afim do cargo para o qual esteja concorrendo. (Se comprovar que está cursando, o candidato receberá 01 ponto para cada curso matriculado).

02,00

04

Certificado, Publicação Oficial e/ou Declaração Pública de aprovação em Concurso Público para qualquer cargo de nível superior. Para cada documento probatório válido o candidato receberá 01 (um) ponto.

05,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA A SER OBTIDA NA PROVA DE TÍTULOS

15,00

2. As pontuações definidas no item anterior serão atribuídas atendendo aos seguintes critérios:

2.1 - Não serão aceitos Documentos Probatórios extraídos de internet, apócrifos e cópias não autenticadas em cartório ou não conferidas com o original por servidor público do Município de Neópolis, devidamente identificado.

2.5 - Os certificados/diplomas de cursos deverão conter, além do título, a indicação do local e data de realização, e ainda sua carga horária, sob pena de serem desconsiderados;

2.6 - Os pontos que excederem os valores máximos previstos na tabela serão desconsiderados.

NEÓPOLIS (SE), 01 de outubro de 2012.

MARCELO GUEDES SOUZA
Prefeito Municipal

COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO

(Decreto n.º 156/2012, de 24 de setembro de 2012)

ROSIANE DIAS DOS SANTOS FERREIRA
Presidente da Comissão

SIDNEY LEITE ANDRADE SANTOS DE OLIVEIRA
Membro

ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO
Membro

GERALDO ALVES BISPO
Membro

MANOEL MESSIAS GONZAGA DE LIMA
Membro - SINTRAMUNE

ANEXO III

CRONOGRAMA PREVISTO

1. CRONOGRAMA PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO

1.1 - A realização do concurso terá como base o cronograma abaixo, pode o mesmo, a depender do seu andamento, ser modificado pela Comissão do Concurso ou pela instituição Organizadora:

DATA

ETAPA

08/10/2012

Início das inscrições.

26/10/2012

Término das inscrições.

30/10/2012

Divulgação da lista preliminar de inscritos.

01/11/2012

Prazo final para recurso/impugnação contra a lista preliminar de inscritos.

05/11/2012

Homologação das inscrições.

08/11/2012

Convocação para as provas objetivas.

02/12/2012

Provas objetivas - MANHÃ e TARDE.

05/12/2012

Divulgação do gabarito preliminar.

05/12/2012

Convocação para prova de títulos.

07/12/2012

Prazo final para recursos contra o gabarito preliminar.

07/12/2012

Final do prazo para entrega dos títulos.

17/12/2012

Divulgação do gabarito oficial final.

18/12/2012

Divulgação do resultado preliminar das provas objetivas.

18/12/2012

Divulgação do resultado preliminar das provas de títulos.

21/12/2012

Prazo final para recursos contra o preliminar das provas objetivas.

21/12/2012

Prazo final para recursos contra o preliminar de provas de títulos.

26/12/2012

Resultado final das provas objetivas.

26/12/2012

Resultado final das provas de títulos.

27/12/2012

Resultado final do concurso.

28/12/2012

Homologação do Concurso.

NEÓPOLIS (SE), 01 de outubro de 2012.

MARCELO GUEDES SOUZA
Prefeito Municipal

COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
(Decreto n.º 156/2012, de 24 de setembro de 2012)

ROSIANE DIAS DOS SANTOS FERREIRA
Presidente da Comissão

SIDNEY LEITE ANDRADE SANTOS DE OLIVEIRA
Membro

ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO
Membro

GERALDO ALVES BISPO
Membro

MANOEL MESSIAS GONZAGA DE LIMA
Membro - SINTRAMUNE

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Neópolis - SE