Edital Concurso Prefeitura de Nobres – MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
ESTADO DE MATO GROSSO
CONCURSO PÚBLICO 01/2012 - EDITAL n. º 001/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA OS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT.

De ordem do Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Organizadora do Concurso Público - C.O.C, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Emenda Nº. 19 de 11 de Junho de 1998, e às disposições da Lei Orgânica Municipal, referentes ao assunto, RESOLVE divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o ingresso e efetivação no Quadro Permanente bem como formação de Cadastro de Reserva para a Prefeitura Municipal de Nobres, com a execução técnico administrativa da empresa PLANDGER - Planejamento e Desenvolvimento Gerencial, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DOS CARGOS OFERECIDOS:

1.1 Do Quadro de Cargos: CONFORME ESPECIFICAÇÃO DETALHADA NO ANEXO I deste Edital.

1.2 Para os cargos que exigirem Nível Superior Completo, os devidos Diplomas deverão, obrigatoriamente, serem reconhecidos pelo MEC.

1.3 Em razão de disposição legal, para o cargo que assim o exigir, o concursado deverá comprovar o registro válido no respectivo conselho da categoria profissional a qual pertença.

1.4 Para os cargos de Técnicos, seja em nível de ensino médio ou superior, em razão de disposição legal, será exigido o registro no respectivo conselho da categoria profissional a qual pertença.

1.5 As vagas oferecidas no concurso público estão de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de NOBRES-MT e compatíveis com os quadros de cargos.

1.6 Cadastro de Reserva: O concurso destina-se também a firmar contingente de reserva para serem aproveitados na medida em que houver vacância e/ou a criação de novos cargos.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO:

2.1. Ser brasileiro nato;

2.2. Ter nacionalidade brasileira.

2.3. Ter no, ato da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

2.4. Prova de quitação ou inserção do serviço Militar (se o candidato for do sexo masculino).

2.5. Comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo, conforme especificado no ANEXO I deste Edital.

2.6. Título de eleitor e prova de estar em dias com as obrigações eleitorais.

2.7. Ter aptidão física e mental, comprovada por junta médica promovida pela Prefeitura Municipal de NOBRES-MT, para o exercício das atribuições do cargo.

2.8. Apresentar Declaração se exerce ou não outro cargo ou função pública remunerada, inclusive emprego em autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

2.9. Apresentar Declaração de bens e direitos do servidor, e a atualização desta, nos termos da legislação específica.

2.10. Apresentar certidão de tempo de contribuição previdenciária ou declarar sua inexistência.

2.11. Apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF).

2.12. Aprovação neste Concurso Público.

3. DO CRONOGRAMA DO CONCURSO:

3.1. PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO:

NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2012.

3.1.2. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: 02/03/2012

3.2. Realização das Inscrições: NOS DIAS UTEIS DOS DIAS 23 DE FEVEREIRO À 16 DE MARÇO DE 2012, DAS 08:00 AS 11:00 HORAS, E DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, situada à RUA ALAOR SOARES, S/N, BAIRRO JARDIM PARANÁ.

3.3. Realização das provas objetivas: 08 DE ABRIL DE 2012.

3.3.1. Publicação do LOCAL E HORÁRIO de Realização das Provas Objetivas: até o dia 02 DE ABRIL DE 2012.

3.3.2. Publicação do Gabarito das Provas Objetivas: 2º dia útil após aplicação das provas objetivas.

3.4. Previsão para realização das provas práticas: 20 DE ABRIL DE 2012.

3.5. Previsão da publicação da LISTA COM OS NOMES DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS, e do LOCAL, DATA E HORÁRIO de Realização das Provas Práticas: até o dia 16 DE ABRIL DE 2012.

3.6. Previsão de Publicação do Resultado Final do Concurso Público: até o dia 25 DE ABRIL DE 2012.

3.7. Previsão para Homologação do Concurso Público: 30 de ABRIL de 2012.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. O recolhimento da taxa de inscrição referente ao cargo pretendido deverá ser efetuado no BANCO DO BRASIL - AGENCIA Nº 2342-6 CONTA CORRENTE

14213-1, FAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES.

4.1.1 A taxa de inscrição deverá ser recolhida através Depósito Identificado, em dinheiro, no valor correspondente à taxa de inscrição para o respectivo cargo constante no ANEXO I deste Edital.

ESCOLARIDADE EXIGIDA

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Ensino Fundamental

R$ 30,00

Ensino Médio

R$ 60,00

Ensino Superior

R$ 90,00

NÃO SERÃO ACEITOS RECIBOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS EFETUADOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS.

4.2 Após o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá dirigir-se ao endereço constante no item 5.2 para realizar a sua inscrição, mediante a apresentação do comprovante de recolhimento da taxa no valor correspondente ao cargo pretendido.

4.3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: Estará dispensado do pagamento da taxa de inscrição para o concurso público ora divulgado o candidato que se enquadrar em qualquer uma das hipóteses abaixo:

I) Doador de sangue: Que no ato da inscrição apresentar comprovação da doação, esta será feita através da apresentação de uma cópia juntamente com a original da Carteira do doador, expedida por órgão vinculado ao Sistema único de Saúde, e que já tenha feito no mínimo 3 (três) doações antes do lançamento deste Edital, e cópia do RG e CPF.

II) Desempregado (Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG e CPF)

III) Que tenha renda igual ou inferior a 1 (Um) salário mínimo (Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG e CPF)

4.4. O interessado que preencher os requisitos citados no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público deverá dirigir-se ao local de realização das inscrições, ou seja no Prédio da Secretaria de Ação Social, situado à Rua Alaor Soares, s/n, Bairro Jardim Paraná, nos dias 23 e 24 de FEVEREIRO de 2012, das 08:00hs as 11:00hs e das 13:00hs as 17:00hs, para preencher a Declaração de Isenção que será fornecida no ato da inscrição, juntamente com a documentação comprobatória.

4.4.1 A relação das solicitações de isenção que forem Deferidas ou Indeferidas será publicada até o dia 02/03/2012.

4.5. As informações prestadas na Declaração, bem como a documentação apresentada, será de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

4.6. Não será concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição ao candidato que apresentar a documentação incompleta; omitir informações e ou torná-las inverídicas; fraudar ou falsificar documentação.

4.7. Não será aceita declaração de isenção de pagamento da taxa de inscrição via postal, scanner, fax e/ou via correio eletrônico.

4.8. Os documentos comprobatórios, de que trata o item 4.3, serão retidos pela Prefeitura Municipal de Nobres.

4.9. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção Indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no Concurso Público, realizar pagamento da Taxa de inscrição conforme item 4.1.1.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. Período: DO DIA 23/02/2012 AO DIA 16/03/2012.

5.2. Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, situada à RUA ALAOR SOARES, S/N, BAIRRO JARDIM PARANÁ, NOBRES/MT .

5.3. Dos Requisitos Básicos para Inscrição:

5.3.1. A inscrição do candidato somente será efetivada mediante:

5.3.1.1. A assinatura da ficha de inscrição, declarando o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições de realização do concurso, estabelecidas neste edital e seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.3.1.2. Apresentação e entrega, no ato de inscrição, de cópia (frente e verso) de um documento de identidade que contenha foto, e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que serão anexados a ficha de inscrição, não sendo aceito, documento via fax; e do comprovante do recolhimento da taxa de inscrição no valor correspondente ao Cargo pretendido ou requerimento de Isenção.

5.3.1.3. Para fins deste Concurso Público, são considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97. Quando o candidato apresentar, como documento de identidade a Carteira de Trabalho (CTPS), deverá ser apresentada cópia da página onde consta a foto do candidato e o número de série do documento, bem como, da página onde constam os dados pessoais do candidato.

5.3.2. Apresentação do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, conforme o item 4.1 deste edital; ou do Requerimento de Autorização de Inscrição por Isenção, conforme o item 4.3 deste edital.

5.3.3. Para efetuar a inscrição, é obrigatório a apresentação de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4. A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica do interessado com firma reconhecida em Cartório, sendo necessário anexar à ficha de inscrição cópia (frente e verso) do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

5.4.1. Somente serão aceitas as procurações originais.

5.5. No ato da inscrição o candidato, PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, deverá apresentar o REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, conforme o formulário modelo constante no ANEXO IV deste Edital, onde deverá constar a deficiência da qual é portador, juntamente com o laudo médico atestando a espécie e o grau ou Nível da deficiência. Este requerimento e cópia do atestado serão retidos e ficarão anexados ao formulário de inscrição. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas.

5.6. No ato da inscrição o Candidato PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, que necessite de tratamento diferenciado no dia da prova escrita e prática, deverá preencher no campo específico do formulário de requerimento - ANEXO IV deste Edital. Caso não expresse sua necessidade de tratamento diferenciado não será possível atender suas necessidades no dia da realização das provas.

5.7. Não será aceita inscrição condicional ou por correspondência, nem mesmo através de fax.

5.8. Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

5.9. Não serão aceitas mais de uma inscrição de um mesmo candidato.

5.10. O valor da taxa de inscrição paga não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento deste edital por conveniência da Administração Pública.

5.11. Somente serão aceitos os pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição que estiverem em conformidade ao estipulado no item 4.3.

5.12. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de NOBRES - MT do direito de excluí-lo do concurso público se for constatado posteriormente, que o mesmo usou de logro e/ou má fé.

5.13. A C.O.C, publicará aviso de Homologação das Inscrições no órgão oficial de imprensa do Município e divulgará a relação das inscrições homologadas no mural da Prefeitura Municipal de Nobres e no site www.nobres.mt.gov.br .

6 - DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:

6.1. Compete ao candidato:

6.1.1 Acompanhar todas as publicações feitas no Órgão Oficial de Imprensa do Município, no Mural da Prefeitura Municipal de Nobres - MT, no site www.nobres.mt.gov.br ou outros órgãos da imprensa, dos assuntos referentes ao presente edital.

6.1.2 Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, número do documento de identidade, cargo ao qual se inscreveu. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá entrar em contato com a Comissão Organizadora do Concurso (C.O.C).

6.2. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso.

7. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

7.1. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais serão destinados 10% (Dez por cento) das vagas dos respectivos cargos, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, quando for o caso.

7.2. Na aplicação do percentual a que se refere o sub-item anterior, quando o resultado for fração de número inteiro arredondar-se-ão as vagas para o número imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,7 e para número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,7.

7.3. Ao candidato PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, é assegurado o direito de se inscrever nessa condição, declarando a deficiência física de que é portador, submetendo-se, se convocado, à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de NOBRES- MT, que dará decisão terminativa sobre a qualificação do candidato com deficiência e/ou o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

7.4. A não observância do disposto no subitem anterior acarretará a perda do direito ao pleito das vagas aos candidatos em tais condições.

7.5. O candidato PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

7.6. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de necessidades especiais, se classificados nas provas além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

8. DAS MODALIDADES DE PROVAS:

8.1.O Concurso Público, objeto deste Edital constituirá, de PROVAS PARA OS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT.

9. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E PRÁTICAS:

9.1. As provas objetivas serão realizadas: no dia 08 DE ABRIL DE 2012:

9.1.1 Para os cargos de Contador, Auditor Fiscal de Tributos:

9.1.1.1. Período Matutino: a partir das 08:00 hs;

9.1.1.2. Período Vespertino: a partir das 14:00 hs.

9.1.2. Para os demais cargos, somente no período MATUTINO, a partir das 08:00 hs.

9.1.3. O horário de início das provas poderá ser estendido em função dos procedimentos de abertura dos envelopes e entrega dos cadernos de provas.

9.2. O Local das provas objetivas e práticas serão divulgados:

9.2.1. Obrigatoriamente:

A) No Órgão Oficial de Imprensa do Município (AMM); B) No Site: www.nobres.mt.gov.br

C) No Mural da Prefeitura Municipal de NOBRES/MT.

9.2.2. Facultativamente:

A) No Mural de outros órgãos da Administração Pública, e

B) Outros Veículos de Comunicação Impressos ou Audiovisuais.

9.2.3. O Local das provas objetivas e práticas ainda poderão ser consultados por meio do telefone : (65) 3376-1140 (Prefeitura Municipal de Nobres).

9.3. Do tempo de duração:

9.3.1. Prova objetiva: 04 (quatro) horas ininterruptas.

9.4 DAS PROVAS OBJETIVAS

9.4.1. Os candidatos se submeterão às provas do concurso exclusivamente nos locais determinados pela Administração da Prefeitura Municipal de NOBRES - MT.

9.4.2.. Para a realização das provas objetivas o candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário determinado, munido, obrigatoriamente, do documento de identidade original (em conformidade com o Item 5.3.1.3.), e caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.

9.4.3. Ao chegar ao local das provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o número da sala na qual está lotado, para então dirigir-se até ela.

9.4.4. Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas.

9.4.5. Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados.

9.4.6. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

9.4.7. Será sumariamente eliminado do concurso, o candidato que utilizar meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer um dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou pessoa, ou utilizando máquinas de calcular ou similar, telefone celular, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, a utilização de processos ilícitos para a realização das mesmas, constatado por meio de perícia.

9.4.8. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim no momento da inscrição, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários.

9.4.9. Não haverá nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado a amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar prova.

9.4.10. Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos do seu início, por motivo de segurança.

9.4.11. O candidato que por qualquer motivo retirar-se da sala antes de decorrido 60 (sessenta) minutos será imediatamente eliminado do concurso e terá o seu nome registrado na ata da sala.

9.4.12. O candidato só poderá levar o caderno de prova após decorridos 03 (três) horas do seu início

9.4.13. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas.

9.4.14 As provas para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos e Contador realizadas em dois períodos, serão aplicadas da seguinte forma:

Auditor Fiscal de Tributos:

PERÍODO MATUTINO

Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e C. específicos - Auditoria.

PERÍODO VESPERTINO

C. Específicos - Direito Tributário, C. Específicos - Contabilidade, C. Específicos - Direito Administrativo e C. Específicos - Direito Financeiro.

Contador:

PERÍODO MATUTINO

Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e C. específicos - Contabilidade.

PERÍODO VESPERTINO

C. Específicos - Auditoria, C. Específicos - Direito Administrativo, C. Específicos - Direito Constitucional e C. Específicos - Administração Financeira e Orçamentária.

9.5. DAS PROVAS PRÁTICAS:

9.5.1. As provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas para os cargos: Assistente de Informática, Mecânico de Veículo Leve, Motorista de Ambulância, Motorista de Veículo Leve, Motorista de Veículo Pesado, Operador de Máquina Pesada, Eletricista e Pedreiro.

9.5.1.1. As provas práticas serão realizadas no dia  20 de ABRIL de 2012, às 08:30hs

9.5.2. Os candidatos classificados até o número estipulado de Vagas Classificatórias para realização de Prova Prática do seu respectivo cargo, constante do ANEXO I deste Edital, farão a prova prática de acordo com o indicado no conteúdo programático das provas para o seu respectivo cargo, onde estará indicado o tipo de prova a ser aplicado e quanto aos equipamentos, máquinas ou veículos que serão utilizados.

9.5.2.1. Serão convocados para a prova prática, o total de três vezes o numero de vagas ofertadas para o cargo, dos candidatos classificados na prova objetiva mais os candidatos empatados na ultima nota considerada para o cargo, sendo os demais excluídos do Concurso Público.

9.5.3. As especificações detalhadas das provas práticas a serem aplicadas encontram-se descriminadas no ANEXO III deste edital.

9.5.4. Para os cargos que tiverem como pré-requisito o porte de Carteira Nacional de Habilitação, com a Categoria Mínima solicitada conforme estipulado no ANEXO I deste edital, os candidatos deverão apresentar a respectiva habilitação com a Categoria solicitada para o Cargo quando da realização da Prova Prática, sob pena de não poder realizar a prova prática sendo assim Eliminado do Concurso.

9.5.5. Para a realização da prova prática o candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para seu inicio, apresentar documento de identificação com foto original.

9.5.6. Somente poderá realizar a prova o candidato que comparecer ao local trajado de calça comprida, camisa/camiseta e sapato fechado.

9.5.7. O candidato será avaliado conforme desempenho, levando-se em consideração a pontuação realizada por ele na prova.

9.5.8. O candidato não poderá ausentar-se do local da prova sem autorização expressa do responsável pela aplicação.

9.5.9. O candidato que não alcançar a pontuação mínima estipulada para avaliação, em qualquer um dos testes da prova prática, será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso.

9.5.10. O candidato assume responsabilidade civil, criminal e administrativa perante os atos realizados.

10. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS:

PREFEITURA

NÍVEL FUNDAMENTAL

Cargo (s)

Tipos de Provas

Nº de Quest ões

Peso

Pontuação da Prova Prática

Total de Pontos

- Ajudante de Serviços Gerais

- Auxiliar Administrativo

- Coveiro

- Merendeira

- Vigia

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

15

10

15

2

1

4

 

100

- Auxiliar de Fisioterapia

- Auxiliar de Odontologia

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

- Conhecimentos Específicos

10

10

10

10

2

1

2

5

 

100

- Eletricista

- Mecânico de Veículo Leve

- Motorista de Ambulância

- Motorista de Veículo Leve

- Motorista de Veículo Pesado

- Operador de Máquina Pesada

- Pedreiro

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

- Conhecimentos Específicos

10

10

10

10

2

1

2

5

100

200

NÍVEL MÉDIO

Cargo (s)

Tipos de Provas

Nº de Questões

Pes o

Pontuação da Prova Prática

Total de Pontos

- Recepcionista

- Técnico Administrativo Educacional

- Técnico em Desenvolvimento Infantil

- Telefonista

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

15

10

15

2

1

4

 

100

- Agente Administrativo

- Fiscal de Meio Ambiente

- Fiscal de Tributos

- Fiscal de Vigilância Sanitária

- Técnico Agrícola

- Técnico de Higiene Dental

- Técnico de Secretariado

- Técnico em Enfermagem

- Técnico em Laboratório

- Técnico em Raio -X

- Técnico em Segurança do Trabalho

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

- Conhecimentos Específicos

10

10

10

10

2

1

2

5

 

100

- Assistente de Informática

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

- Conhecimentos Específicos

10

10

10

10

2

1

2

5

100

200

NÍVEL SUPERIOR

Cargo (s)

Tipos de Provas

Nº de Questões

Peso

Pontuação da Prova Prática

Total de Pontos

- Arquiteto

- Assistente Social

- Enfermeiro

- Engenheiro Agrônomo

- Engenheiro Civil

- Farmacêutico

- Fisioterapeuta

- Jornalista

- Médico

- Nutricionista

- Odontólogo

- Procurador Municipal

- Professor

- Psicólogo

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

- Conhecimentos Específicos

10

10

10

10

2

1

2

5

 

100

- Auditor Fiscal de Tributos

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

- Conhecimentos Específicos: Auditoria;

Direito Tributário;

Contabilidade;

Direito Administrativo;

Direito Financeiro.

10

10

10

10

10

10

10

10

1

1

1

2

2

1

1

1

 

100

- Contador

- Língua Portuguesa

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

- Conhecimentos Específicos: Contabilidade;

Auditoria;

Direito Administrativo;

Direito Constitucional;

Administração Financeira e Orçamentária.

10

10

10

10

10

10

10

10

1

1

1

2

2

1

1

1

 

100

10.1. As provas objetivas de múltipla escolha, serão classificatórias e eliminatórias e, conterão questões objetivas. Cada questão objetiva conterá 04 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma responderá acertadamente, obedecendo ao quadro de pontuação disposto no item 10.

10.1.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

10.1.2. A Prova Objetiva valerá 100 (cem) pontos. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50 % (cinqüenta por cento) dos pontos, de acordo com o quadro de pontuação disposto no item 10 e não tenha zerado em nenhuma disciplina.

10.2. O candidato que não alcançar a pontuação determinada para a Prova Objetiva será eliminado do Concurso Público.

10.3. As provas práticas serão de caráter classificatório e eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. O candidato que não obtiver pontuação maior ou igual a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação total da prova pratica será considerado eliminado.

10.4. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos.

11. DOS CRITÉRIOS DE:

11.1. Aprovação: Será (ao) considerado(s) aprovado(s) o(s) candidato(s) que obtiver(em) maior pontuação de acordo com o número de vagas e que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da pontuação total de cada prova (Objetiva e Prática), e ainda não obtiver zero em nenhuma disciplina.

11.2. Reprovação: Serão considerados reprovados os candidato que não alcançarem no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da pontuação total de cada prova (Objetiva e Prática), conforme o critério já estabelecido no item 11.1 ou que tenha obtido zero em alguma das disciplinas.

11.3. Desempate: Ocorrendo empate quanto ao total de pontos obtidos, o critério de desempate será a observação da maior nota, sucessivamente, nas provas:

a) Específica (se houver);

b) Prova prática (se houver);

c) Língua portuguesa;

d) Matemática;

e) Conhecimentos gerais (se houver);

f) Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato mais idoso.

11.4. Classificação Final: A classificação final dos candidatos será feita pelo somatório da pontuação total obtida no conjunto das provas estabelecidas no item 10 deste edital.

11.4.1. A classificação final será realizada pela ordem decrescente da pontuação final atribuída a cada um dos candidatos. Ocorrendo igualdade na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os critérios de desempate.

12. DOS RECURSOS:

12.1. Qualquer recurso deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal de Nobres/MT, localizada à RUA J, BAIRRO JARDIM PARANÁ, CEP: 78460-000 - NOBRES/MT, endereçado ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após divulgação do resultado das respectivas etapas: publicação de gabaritos de provas, resultado da classificação para realização de prova prática, e resultado final do concurso, mediante requerimento, conforme modelo do ANEXO VI dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, o qual deverá protocolar o recebimento do mesmo das 07:00 as 13:00hs.

12.2. O parecer emitido pela Comissão Organizadora do Concurso, referente ao recurso interposto, deverá ser publicado em prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento do pedido do candidato.

12.3. Não serão aceitos os recursos encaminhados via postal, fax, e-mail, ou outros meios diversos do que determina o item 12.1. deste edital.

12.3.1. Serão rejeitados também os recursos interpostos fora do prazo aqui estabelecido, sendo considerada para tanto, a data em que foi protocolado, bem como, àqueles que não estiverem fundamentados e sem os dados necessários à identificação do candidato.

12.4. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

12.5. Se do julgamento dos recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13. DA FOLHA DE RESPOSTA

13.1. A folha de resposta do candidato deverá ser preenchida com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, no campo da alternativa julgada correta.

13.2. A folha de resposta deverá ser assinada pelo candidato em campo obrigatório para tal fim.

13.3. Não serão atribuídos pontos às questões da prova objetiva que se encontrarem emendadas ou rasuradas e/ou que contiverem mais de uma ou nenhuma resposta assinalada na FOLHA DE RESPOSTA do candidato.

14. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO: A divulgação dos gabaritos das provas objetivas será feita até o 2º dia útil após a aplicação das provas, no Mural da Prefeitura Municipal de Nobres/MT, no Órgão Oficial de Imprensa dos Municípios (AMM) no site www.nobres.mt.gov.br e facultativamente em outros órgãos da imprensa.

15. DO REGIME JURÍDICO: Os candidatos aprovados no Concurso Público serão nomeados sob o regime Jurídico dos Servidores Municipais de NOBRES /MT - Estatutário, tendo como regime previdenciário o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social.

16. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO: Após a divulgação do resultado final, o concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de NOBRES, mediante publicação no Órgão Oficial de Imprensa do Município (AMM).

17. DA NOMEAÇÃO E POSSE

17.1. O processo de nomeação e posse de candidatos aprovados no concurso público será efetivado, observando-se os dispositivos da legislação vigente.

17.1.1. A posse ocorrerá no prazo máximo de até 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias a requerimento do interessado, mediante justificativa devidamente aceita pela Administração Pública. Não se realizando a posse no prazo previsto de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de convocação e não solicitando a prorrogação de 15 (quinze) dias, implicará no reconhecimento da desistência e renuncia quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se a administração o direito de convocar o próximo candidato.

17.2. Os candidatos aprovados no concurso serão convocados através de edital, publicado no Órgão Oficial de Imprensa do Município (AMM), para a entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo pleiteado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

17.3. A convocação dos candidatos aprovados processar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Nobres/MT, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas.

17.4. Os candidatos que se inscreverem no Concurso para preenchimento de vaga em uma determinada região do Município ficam essencialmente a ela vinculados, sendo facultado ao candidato, em havendo vagas não preenchidas, direito de tomar posse em outras localidades, desde que seja de interesse do Município e não afete o direito de outros aprovados.

17.5. A nomeação de candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada por ato do Prefeito Municipal e Presidente Municipal de Nobres, de acordo com o cargo oferecido pelas respectivas Entidades.

17.6. Para efeito de posse, o candidato aprovado, classificado e convocado,

FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL, devendo apresentar atestado de aptidão física e mental e resultado dos seguintes exames:

I) para todos os cargos disponibilizados neste Edital:

Exames: a) Urina tipo I; b) Hemograma Completo; c) VDRL; d) Protoparasitológico; e) Outros exames que a Perícia Médica julgar necessários.

17.6.1. Ainda para efeito de posse, o candidato aprovado deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Comprovante de residência e telefone de contato;

b) Declaração de não acumulo de Cargo Público;

c) Declaração de bens;

d) Titulo de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral;

e) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino;

f) Cópia do RG e CPF;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Certidão de Nascimento e Cartão de vacina dos filhos;

i) PIS/PASEP;

j) Copia da Carteira de Trabalho;

k) 02 fotos 3x4;

l) Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Fórum da Comarca de domicílio do candidato.

17.7. Poderá não tomar posse o candidato PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS aprovado, classificado e convocado, que tiver comprovado, por perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência física constatada e o exercício do cargo.

17.8. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável, sob as penas da lei.

17.9. Será considerado desistente perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação; não se apresentar para tomar posse no prazo; não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.

17.10. Não obstante todas as disposições deste edital sobre a posse do aprovado, os órgãos competentes aplicarão, no que couber, as disposições da Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais vigentes do Município de NOBRES/MT.

18. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO (C.O.C.): A C.O.C. ficará instalada na prefeitura Municipal de Nobres, localizada à RUA J, BAIRRO JARDIM PARANÁ, CEP: 78460-000, NOBRES/MT.

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

19.1. O período de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente.

19.2. Durante a vigência do concurso, na hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura serão aproveitados os candidatos classificados no cadastro de reserva, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei.

19.3. A impugnação administrativa e/ou judicial a este edital, que ensejar a anulação de qualquer um de seus itens, respeitada a sua abrangência, somente afetará os atos insuscetíveis de aproveitamento, e em nada afetará o normal andamento dos demais atos.

19.4. O candidato será responsável pela exatidão e atualização de seus dados cadastrais, durante a validade do concurso, em especial o endereço residencial.

19.5. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no concurso, valendo para esse fim, a publicação no Órgão Oficial de Imprensa do Município, ou em outros órgãos da imprensa.

19.6. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

19.7. Não será efetivada a posse do candidato aprovado quando, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público deste município por meio de Processo Administrativo Disciplinar, observado o prazo de prescrição.

19.8. A Prefeitura Municipal, através da Comissão Organizadora do Concurso, fará divulgar, sempre que necessário, editais complementares e/ou avisos oficiais, referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações.

19.9. Não haverá Segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato para justificar sua ausência.

19.10. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, que se acham estabelecidas neste Edital.

19.11. Em hipótese alguma, haverá na via administrativa, vista ou revisão de provas.

19.12. Não será permitida a entrada nos locais de aplicação das provas, de candidato que não estiver em condições para realização das mesmas tais como: Candidato alcoolizado, com trajes inadequados e outros fatores que possam vir a perturbar o perfeito andamento das provas.

19.13. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Concurso nas dependências do local onde forem aplicadas as provas, salvo as situações autorizadas pela Coordenação ou Comissão Organizadora do Concurso.

19.14. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos: ANEXO I - CONTENDO O QUADRO DE CARGOS COM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS; ANEXO II - CONTENDO DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS; ANEXO III - CONTENDO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A SER APLICADO NAS PROVAS DE QUE TRATA O ITEM 10 DO PRESENTE EDITAL E A REGULAMENTAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS; ANEXO IV - CONTENDO O MODELO DE REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ANEXO V - CONTENDO O MODELO DO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, E ANEXO VI - CONTENDO MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO.

19.15. QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PODERÃO SER OBTIDAS DAS 07:00 AS 13:00 HORAS, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES ou pelo TELEFONE : (65) 3376-1140.

19.16. Por meio do site www.nobres.mt.gov.br , o candidato poderá obter a integra do edital completo e demais editais complementares, consultar os locais de realização das provas escritas e práticas, entre outras informações necessárias ao conhecimento do andamento do concurso.

19.17. Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

JOSÉ CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

ANDREA NAVARROS BORGES
PRESIDENTE COMISSAO ORGANIZADORA

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