Edital Concurso Prefeitura de Novo Aripuanã – AM

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 001/2013
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EM EDUCAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no Estado do Amazonas, por intermédio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas na Lei Municipal nº 10 de 28 de abril de 1997 e da Lei Complementar Municipal nº 25 de 01 de novembro de 2006, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos visando atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público para a contratação de Professor, Monitor, Merendeira, Vigia e Motorista para atuarem em Educação, sob Regime Estatutário.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado, de acordo com a Legislação que trata da matéria, bem como por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, caso existam, será executado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e destina-se a selecionar candidatos para a administração direta do Município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.

1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário do Amazonas.

2. DOS CARGOS/FUNÇÕES, NÍVEIS, PRÉ-REQUISITOS, DESCRIÇÃO DO TRABALHO E REMUNERAÇÃO:

2.1. Os Cargos, Número de Vagas, Localidade, Requisitos, Remuneração e Carga Horária Semanal, as atribuições e o cronograma do Processo Seletivo Simplificado serão os constantes dos anexos deste edital:

I - Quadro de Cargos;

II - Cronograma;

III - Modelo Formulário de Recurso;

IV - Ficha de Inscrição.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições no Processo Seletivo Simplificado serãoGRATUITAS;

3.2. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas no AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, situado na Avenida 16 de Fevereiro, s/nº, Centro, na cidade de Novo Aripuanã-Am, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 17:00 horas, no período de 05 a 09/02 de 2013;

3.3. Para formalizar a inscrição o candidato deverá apresentar:

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida, em letra de forma legível, sem rasura;

b) Fotocópia legível frente e verso da Carteira de Identidade;

c) No ato da inscrição o Candidato que concorrer a vaga na zona rural do Município deverá estipular também a Escola ao qual esta concorrendo.

3.4. É de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição;

3.5. A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, implica no conhecimento e na expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;

3.6. A constatação de irregularidade por parte do candidato em qualquer etapa do Processo Seletivo simplificado implicará em sua automática eliminação;

3.7. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes da inscrição, bem como da documentação ou das informações, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

3.8. A Ficha de Inscrição deverá ser preenchida em letra de forma, sem emendas ou rasuras, pelo próprio candidato ou por Procurador legalmente investido e com poderes específicos para tal.

3.9. A procuração poderá ser pública ou por instrumento particular, contendo poderes específicos para inscrição no Processo Seletivo, devendo constar o cargo pretendido pelo candidato.

3.10. Ocorrendo divergência entre o cargo indicado na procuração e o indicado na Ficha de Inscrição, esta será indeferida.

3.11. Será, igualmente, indeferida a inscrição que:

a) Indicar cargo cuja vaga não esteja prevista neste Edital;

b) Deixar de indicar o cargo na Ficha de Inscrição;

c) Indicar mais de um cargo na mesma Ficha de Inscrição.

3.12.O candidato poderá se inscrever, somente, para um único cargo e uma única zona, sob pena de serem canceladas todas as inscrições efetuadas.

4. DA DIVULGAÇÃO

4.1. A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Processo Seletivo Simplificado será feita por intermédio de Editais afixados no quadro de aviso da Prefeitura Municipal, no mural da Secretaria Municipal de Educação de Novo Aripuanã ena emissora de radio local.

4.1.1 Será ainda o presente processo publicado nos diários do Município e da União;

4.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Processo Seletivo através dos meios de divulgação acima citados.

5. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

5.1. Poderá ser contratado o candidato que:

5.1.1 Seja brasileiro nato ou naturalizado;

5.1.2 Esteja em dia com as obrigações eleitorais;

5.1.3 Esteja em dia com as obrigações militares (homens);

5.1.4 Idade mínima de 18 anos no ato da inscrição;

5.1.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, constatado por Atestado Médico;

5.1.6 Não ter sido aposentado por invalidez;

5.1.7 Não ter sofrido, no exercício da função ou do cargo público, penalidade incompatível com a contratação;

5.1.8 Declare no requerimento de inscrição que atende às condições exigidas e se submete às normas expressas neste Edital;

5.1.9 Apresentar os documentos necessários e compatíveis com o exercício da função, por ocasião da contratação;

5.2. Fica assegurado 5% das vagas às pessoas portadoras de deficiências, desde que o candidato alcance a média de pontos e haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a capacidade deste de exercê-las;

5.2.1. O candidato portador de deficiência deverá declarar essa condição na ficha de inscrição, sua intenção de concorrer ao quantitativo reservado aos deficientes, mencionando a deficiência da qual é portador, devendo ainda no ato da inscrição apresentar Laudo Médico (com especificação do CID) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência;

5.2.1.1. Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos à perícia médica com vistas a verificar a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, de acordo com a legislação pertinente, para fins de confirmação da inscrição. Caso seja necessária a perícia será realizada por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas;

5.2.1.2. Será excluído do Processo Seletivo Simplificado, mediante cancelamento da inscrição o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

5.2.2. Os portadores de deficiência participarão deste Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo e a avaliação das provas.

5.2.3. Concluindo a Junta Médica pela inexistência da deficiência, o nome do candidato será excluído da lista correspondente e este concorrerá juntamente com os demais candidatos;

5.2.4. Não ocorrendo à inscrição de candidatos portadores de deficiência em número suficiente para preencher as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais, candidatos aprovados no respectivo Processo Seletivo Simplificado, nos termos da legislação vigente, respeitada a ordem de classificação.

6. DAS ETAPAS E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6.1. O Processo Seletivo Simplificado será composto de:

a) Entrega da Ficha de Inscrição, Curriculum Vitae e Comprovante de Experiência de no mínimo 01 (um) ano, sendo calculado 01 (um) ponto para cada ano apresentado;

6.2 Serão utilizados como critério de avaliação e classificação dos candidatos os seus respectivos currículos vitae, avaliando sempre o conhecimento e experiência na área necessária;

6.2.1 Documentos que comprovem a experiência de no mínimo um ano, para a área escolhida, em caráter eliminatório. Sendo calculado o valor de 01 (um) ponto para cada ano de experiência comprovada, no limite de até (03) três anos;

6.2.2 O candidato que demonstra em seu currículo experiência específica, e havendo a necessidade para tal área, somará mais 01 (um) ponto.

7. DOS RECURSOS

7.1. Caberá recurso:

a) De qualquer questão, em relação ao presente processo seletivo, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do gabarito, desde que seja demonstrado erro material;

b) Do indeferimento contra erros ou omissões na atribuição de notas ou na classificação, dentro de 02(dois) dias úteis, a contar da data da divulgação do resultado final;

c) Publicada a classificação final, desde que seja comprovado erro material, o candidato terá o prazo de 02(dois) dias úteis desta data para recorrer;

d) O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informe a identidade do recorrente e seu número de inscrição, bem como bibliografia e doutrina usada;

e) Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet ou via Correios;

f) Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado, intempestivo ou não subscrito pelo próprio candidato, bem como aquele que não contiver os dados necessários à identificação do candidato;

g) Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã-Am, em duas vias, original e cópia, dirigidos à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

h) O recurso será julgado no prazo de 03 (três) dias úteis, contados de sua protocolização.

7.2. Os prazos exigidos neste Edital só iniciarão e terminarão em dias úteis, e serão contados da seguinte forma: excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia final.

8. DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

8.1 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, contados da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

9. ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO CARGO DE PROFESSOR DA ZONA RURAL.

9.1. O Candidato ao Cargo de Professor da Zona Rural a partir da convocação deverá residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da Homologação do Processo Seletivo Simplificado.

Parágrafo Único: Para atender o disposto no caput será exigida no ato da inscrição, declaração de Compromisso.

9.2. - Áreas de abrangência Zona Rural:

9.2.1. - Rio Acari;

9.2.2. - Projeto Acari;

9.2.3. - Rio Madeira Abaixo;

9.2.4. - Rio Madeira Acima;

9.2.5. - Rio Aripuanã;

9.2.6. - Estrada NAP 01/Garimpo;

9.2.7. - Rio Mariepauá;

9.3. - Áreas de abrangência Zona Urbana:

9.3.1 - E. M. Augusto Sá;

9.3.2 - E. M. João Weckner;

9.3.3 - E. M. Theodoro da Fonseca;

9.3.4 - Centro de Educação Infantil N. Sra. De Lourdes;

9.3.5 - Creche M. Camilo da Fonseca;

9.3.6 - Centro de Atividades Complementares - PETI;

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A Comissão Organizadora acompanhará e supervisionará todo o Processo Seletivo Simplificado, e terá a responsabilidade de julgar os casos omissos ou duvidosos;

10.3. A CONVOCAÇÃO e, conseqüente a CONTRATAÇÃO se concretizarão em razão da necessidade da Administração Pública e seguindo rigorosamente a ordem de classificação, não tendo a administração dever de contratar todos os candidatos classificados.

10.4. Todos os contratos oriundos do presente certame terão prazo determinado, com vencimento no 31 de Dezembro do respectivo exercício em que os serviços forem prestados, salvo por quebra de contrato unilateral entre uma das partes aonde serão previstas as regras contratadas.

11. DO CONTRATO

11.1. O classificado deverá apresentar no ato da contratação os documentos comprobatórios originais e 02 cópias de cada:

a) Duas Fotos 3x4 (recente);

b) Carteira de Identidade;

c) Cadastro de Pessoas Física - CPF;

d) PIS/PASEP;

e) Titulo de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

f) Certidão de Reservista - sexo masculino;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando Universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade;

i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

j) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (Cópia Autenticada);

k) Declaração de acúmulo ou não de emprego, função pública, preenchida no dia da posse;

l) Declaração de ausência de aposentadoria pública;

m) Atestado de Saúde;

n) Comprovante de residência;

o) Outros documentos que a Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã julgar necessário;

p) Declaração de responsabilidade de moradia no local em que for lotado (zona rural).

11.2. O candidato convocado que, por qualquer motivo, não apresentar em 72 horas, a documentação completa citada neste edital, ficará automaticamente desclassificado e perderá sumariamente o direito à contratação;

11.3. O candidato convocado para o exercício de sua atividade fica obrigado a participar de todos os cursos, capacitações e planejamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação ou por ela indicados, sob pena de rescisão sumária de seu contrato, dando pleno direito à contratante de convocar o próximo candidato da lista de classificação.

11.4 Valor mensal abaixo discriminado é equivalente 20 (vinte) horas semanais conforme o nível de graduação para o cargo de professor:

Nível de Graduação

Remuneração

01

Magistério

R$ 933,00

02

Licenciatura Plena

R$ 1.008,00

12.1 DO CRITERIO DE DESEMPATE

12.1 Na hipótese de igualdade de pontos, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem apresentar:

1º - maior tempo de experiência profissional comprovada na docência ou equivalente ao cargo que concorre;

2º - maior tempo de experiência na disciplina que estiver inscrito;

3º - candidato mais velho.

Novo Aripuanã - AM, 23 de Janeiro de 2.013.

RAIMUNDO ROBSON DE SÁ

Prefeito Municipal

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