Edital Concurso Prefeitura de Ocara – CE

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Ocara
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2011 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE OCARA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, torna público e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinados a selecionar candidatos para o provimento de vagas, relativas aos cargos definidos no Anexo I, parte integrante deste Edital do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal e formação de Cadastro de Reserva, observadas as disposições constitucionais e, em particular, as normas contidas neste Edital.

CAPITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos, regido por este Edital, será assessorado pelo Serviço de Acompanhamento e Assessoria Pública - SERAP, com sede na Rua João Cordeiro nº 1545, Aldeota Fortaleza Ceará..

1.2. Compete à Prefeitura, a Coordenação do Concurso, através da Comissão Organizadora, e ao SERAP, a execução dos procedimentos relativos ao processamento das inscrições, elaboração, aplicação e correção das provas, avaliação de títulos, bem como, a emissão das listagens com os resultados, parcial e final, e classificação final dos candidatos, para cada cargo, conforme contrato celebrado entre as partes, para este fim.

1.3. O Anexo I, parte integrante deste Edital, define, também, a carga horária semanal, número de vagas, requisitos de qualificação, vencimento base inicial de cada cargo, e o respectivo valor da taxa de inscrição.

1.4. O Candidato, aprovado no Concurso Público e convocado para nomeação, será submetido ao Regime Jurídico Único, na conformidade do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ocara.

CAPITULO II

DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição dos candidatos implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições, estabelecidas neste Edital, em relação às quais, não poderá alegar desconhecimento.

2.2. As inscrições serão realizadas, presencialmente ou por procuração, na sede da STDS - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, na Travessa José Correia, s/n, Centro, na Sede do Município, no período de 27 de dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012, das 8:00 as 12:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, exceto sábados e domingos, com o auxilio dos monitores, ali presentes .

2.3. Os candidatos deverão efetuar o deposito bancário, no valor correspondente ao Cargo escolhido, na conformidade do Anexo I, em favor:

BANCO DO BRASIL CONCURSO OCARA - 2011
AGENCIA - 4657 - 4

CONTA CORRENTE 5650 - 2

devendo proceder à entrega do comprovante, no ato da inscrição, juntamente com a cópia do documento de Identidade e o formulário de inscrição, devidamente preenchido, a disposição dos candidatos, no local das inscrições.

2.3.1 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se, no sentido, de pagar a taxa de inscrição, somente após tomar conhecimento de todas as normas e requisitos exigidos para o Concurso. Em hipótese alguma, será devolvido o valor pago pela inscrição.

2.3.2. Não serão aceitos depósitos bancários efetuados em terminais de auto- atendimento, salvo através de transferências.

2.4.O número de vagas para cada cargo, a nomenclatura, os pré-requisitos, a escolaridade, a remuneração e carga horária são os estabelecidos no Anexo I deste Edital.

2.5. O valor da Taxa de Inscrição é estabelecido, para cada cargo, de acordo com o nível de escolaridade exigido, constante do anexo I:

2.6. O Candidato assumirá a responsabilidade pelos dados fornecidos no ato da inscrição.

2.7. Não haverá devolução da taxa de inscrição paga, sob nenhuma hipótese.

2.8. São requisitos para inscrição, no Concurso Público:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma da Lei;

b) Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

d) Os candidatos não deverão registrar condenação por crime doloso, transitada em julgado.

e) Aptidão física compatível com as funções e pleno gozo da saúde mental;

f) Ter a idade mínima de 18 anos completos, para efeito de nomeação e posse no cargo, objeto do Concurso;

g) Estar amparado pelo Estatuto da Igualdade (Decreto nº 70391, de 12/04/72), e no gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13, do Decreto nº 70436 de 18/04/72, para os cidadãos de nacionalidade portuguesa;

h) Possuir, no ato da nomeação, os requisitos exigidos para o cargo;

i) O pagamento da taxa de inscrição poderá ser pago em qualquer Agencia do Banco do Brasil.

2.9. O período de inscrições poderá ser prorrogado, a critério do Município.

2.10. Não haverá isenção, total ou parcial, do valor da taxa de inscrição.

2.11. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no formulário de inscrição, uma única opção de cargo.

2.12. Só será procedida à alteração de cargos, na hipótese em que o dado, expresso pelo candidato, em sua Ficha de Inscrição, tenha sido transcrito, erroneamente, pelo SERAP.

2.13. A apresentação dos documentos e a comprovação das condições exigidas, para inscrição, no referido Concurso, serão feitas por ocasião da nomeação. O não cumprimento destes pré-requisitos, implicará na anulação de todos os atos praticados pelo Candidato.

2.14. As informações prestadas, na Ficha de Inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura, o direito de excluir do Concurso Público, aquele que preenchê-la, com dados incorretos, bem como, aquele que prestar informações inverídicas, ainda, que o fato seja constatado, posteriormente.

2.15. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às informações referentes às etapas deste Concurso Público, dar-se-ão com a afixação no quadro de avisos da Prefeitura e seus extratos serão publicados em jornal de grande circulação, bem como, via internet pelos sites www.serap.com.br e www.ocara.ce.gov.br

2.16. As inscrições dos candidatos portadores de necessidades especiais, será condicionada a legislação especifica, devendo atender os seguintes dispositivos:

a) os deficientes físicos poderão concorrer às vagas que lhe são reservadas, correspondendo a cinco por cento daquelas ofertadas, em cada cargo, na conformidade do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, Lei nº 7835/89 e Decreto nº 3298 de 20/12/99;

b) na aplicação dos cinco por cento, devem ser desprezadas as partes decimais, inferiores a cinco décimos, arredondando-se, no entanto, para mais, aquelas iguais ou superiores, a tal valor.

c) quando do preenchimento do Formulário de Requerimento de Inscrição, o Candidato portador de deficiência deverá indicar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente, deverá indicar se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência;

d) quando convocados, os portadores de deficiência submeter-se-ão a exame médico oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do Candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência e de compatibilidade para o exercício do cargo;

e) consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões, mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social;

f) não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção;

g) a perícia será realizada por órgão de saúde do Município, preferencialmente por especialista na área de deficiência de cada Candidato, devendo o Laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias úteis da realização do exame;

h) quando a perícia concluir pela inaptidão do Candidato, havendo Recurso, constituir-se-á Junta Médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado;

i) a Junta Médica deverá apresentar Laudo dentro de 05 (cinco) dias;

j) o Candidato cuja deficiência não for reconhecida pela Perícia Médica Oficial, será incluído na classificação geral, não se beneficiando da condição de deficiente físico.

k) as vagas definidas para os portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de Candidatos, por reprovação no Concurso ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem geral de classificação;

l) caso necessite de condições especiais para se submeter às provas subjetivas, o Candidato deverá solicitá-las, via SEDEX, à Prefeitura Municipal de Ocara, localizado a Av. Cel. João Felipe, nº 858, Centro, até a data de encerramento das inscrições;

m) o Candidato que necessitar de tempo adicional, para a realização das provas, deverá requerê-lo, no prazo acima citado, com justificativa acompanhada de laudo, emitido por especialista da área de sua deficiência;

n) o Candidato que não solicitar condições especiais, para a prova, no prazo estabelecido, de acordo com sua condição, não as terá preparada, seja qual for sua alegação.

o) na hipótese de não se viabilizar o atendimento, no que se referem aos itens acima o Candidato será, devidamente comunicado.

p) serão considerados inabilitados, os candidatos portadores de deficiência, que não possuam condições individuais, para execução das atribuições do cargo e de realização das provas do Concurso.

CAPITULO III

DO PROCESSO SELETIVO

2.17. A verificação do nível de conhecimentos e capacitação profissional dos candidatos será procedida com a aplicação de provas objetivas de múltipla escolha e Prova de Títulos:

Das Provas Objetivas

2.18. As provas objetivas, têm caráter eliminatório e estão distribuídas nas seguintes áreas de conhecimentos

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Língua Portuguesa

15

19 acertos ou menos

Matemática

15

Noções de Informática

10

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E BOMBEIRO HIDRAULICO

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Perfil do Município

10

19 acertos ou menos

Língua Portuguesa

15

Matemática

15

CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Conhecimentos Específicos

10

19 acertos ou menos

Noções de Estatística

5

Noções de Informática

5

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Conhecimentos Específicos

15

19 acertos ou menos

Noções de Informática

5

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

CARGOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Conhecimentos Específicos

10

19 acertos ou menos

Saúde Pública

5

Perfil do Município

5

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

CARGOS: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RADIOLOGIA E TÉCNICO EM SAUDE BUCAL

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Conhecimentos Específicos

15

19 acertos ou menos

Saúde Pública

5

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Conhecimentos Específicos

25

19 acertos ou menos

Língua Portuguesa

10

Noções de Informática

5

CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEDAGOGIA

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Didática/Legislação

10

24 acertos ou menos

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

Ciências

5

Historia

8

Geografia

7

CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LÍNGUAGEM E CÓDIGOS (ARTES OU MÚSICA)

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Didática/Legislação

10

24 acertos ou menos

Língua Portuguesa

10

Artes

15

Musica

15

CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LÍNGUAGEM E CÓDIGOS (LÍNGUA PORTUGUESA OU LÍNGUA INGLESA)

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Didática/Legislação

10

24 acertos ou menos

Língua Portuguesa

25

Língua Inglesa

15

CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - CIÊNCIAS DA NATUREZA OU MATEMÁTICA

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Didática/Legislação

10

24 acertos ou menos

Língua Portuguesa

10

Ciências da Natureza

15

Matemática

15

CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - CIÊNCIAS HUMANAS

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Didática/Legislação

10

24 acertos ou menos

Geografia

15

História

15

Religião

10

CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO FISICA

Área de Conhecimentos

Nº de questões

Critério Eliminatório

Didática/Legislação

10

19 acertos ou menos

Conhecimentos específicos

20

Língua Portuguesa

10

3.3. O Anexo IV define o conteúdo programático das provas objetivas;

3.4. As provas objetivas serão aplicadas em dia e locais a serem, oportunamente divulgados, nos sites www.serap.com.br e www.ocara.ce.gov.br ,devendo o candidato comparecer ao local designado, com antecedência mínima de (01) uma hora do horário fixado para o início das provas, munido de caneta esferográfica (azul ou preta), do comprovante de inscrição, juntamente com o documento de identidade de valor legal (que contenha a fotografia do identificado), indispensáveis para prestação do exame.

3.5. As provas objetivas serão aplicadas com duração de quatro horas.

3.6. Os eventuais erros de digitação de nomes, número do documento de identidade, sexo, data do nascimento, etc, deverão ser corrigidos, somente no dia da prova, mediante apresentação do documento competente.

3.7. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova objetiva.

3.8.O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova, como justificativa de sua ausência.

3.9. O não comparecimento ou retardamento à prova, qualquer que seja o motivo, resultará na eliminação do candidato, no Concurso.

3.10. Será excluído, também do Concurso, o candidato que:

a) não apresentar o documento de identidade exigido;

b) ausentar-se da sala, sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início das provas;

c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como, se utilizando de livros, notas ou impressos não permitidos, calculadoras e, ainda, em qualquer outra ação tendente a fraudar o Concurso;

d) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico;

e) lançar mão de quaisquer meios ilícitos, para a execução das provas;

f) não devolver, integralmente, o material recebido;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) tornar-se descortês ou incorreto com qualquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

i) desobedecer às instruções dos fiscais, executores e seus auxiliares, durante a realização das provas.

3.11. O horário de início das provas será definido, dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração, estabelecido para as provas.

3.12. Não será permitido o ingresso de candidato, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

3.13. O candidato deverá comparecer ao local designado, para realização das provas, com pelo menos meia hora de antecedência, munido de:

a) comprovante de Cédula de Inscrição ;

b) documento de identificação pessoal (Cédula Oficial de Identidade ou Carteira de Trabalho Previdência Social ou Passaporte ou Cédula de Identidade de conselhos profissionais ou Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia;

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto e borracha.

3.14. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais, relativas aos locais de provas, o SERAP procederá à inclusão do referido candidato, mediante a apresentação da Cédula de Inscrição.

A inclusão de que trata o presente item, será realizada de forma condicional e será confirmada pelo SERAP, na fase do julgamento das provas objetivas, com o objetivo de se verificar a pertinência da referida inclusão;

Constatada a improcedência da inscrição, de que trata o referido item, a mesma será, desconsiderada, automaticamente, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrente.

3.15. O candidato lerá as questões objetivas no Caderno de Prova e marcará suas opções, no Cartão-Resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. O Cartão-Resposta é o único documento válido para a correção.

3.16. Ao terminar a prova, o candidato deverá devolver o Cartão-Resposta e o Caderno de Provas.

3.17. Não serão computadas as questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta, bem como, emendas ou rasuras, ainda que legível.

3.18. A totalidade das provas escritas terá duração de quatro horas, para todos os cargos.

3.19. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala, antes de decorrido sessenta minutos;

3.20. O Cartão-Resposta não poderá ser substituído, sob qualquer hipótese.

Da Prova de Títulos

3.21. A Prova de Títulos, constará de análise curricular, na qual serão atribuídos pontos, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II, parte integrante deste Edital.

3.22 A Prova de Títulos será exigida, apenas para os candidatos de Magistério e Nível Superior, que obtiverem no mínimo cinqüenta por cento de acertos, na prova objetiva e terá como base o Curriculum Vitae, cujo modelo será disponibilizado nos sites, www.serap.com.br e www.ocara.ce.gov.br o qual deverá ser entregue, juntamente com a documentação inerente aos títulos apresentados, após divulgação do resultado das provas objetivas, devendo atender aos seguintes pré-requisitos:

a) O candidato, ao entregar a documentação referente a provas de títulos, deverá assinar folha de controle de entrega.

b) Considerar-se-á, para efeito da Prova de Títulos, o tempo de experiência efetiva, no cargo objeto do Concurso e cursos de capacitação e pós-graduação, inerentes à área de atuação;

c) Será desconsiderado o titulo que não preencher, devidamente, os requisitos de comprovação;

d) Não serão considerados, como títulos válidos, os relacionados a encontros, jornadas, palestras, programas, projetos, semanas de estudos, seminários, congressos, Workshps e outros eventos não caracterizados como cursos;

e) Não serão aceitas, entrega ou substituição de documentos, após o período determinado, bem como, títulos que não conste, neste Edital;

f) O tempo de experiência deverá ser comprovado, através de registro na Carteira de Trabalho e/ou declaração de órgãos públicos, em papel timbrado, com firma reconhecida do declarante e/ou certidão emitida pelo INSS relativa ao tempo de contribuição e/ou certidão emitida por órgãos de finanças municipais, relativo ao pagamento de impostos sobre serviços e/ou declaração do imposto de renda;

g) O tempo de experiência deverá ser computado até 15 de dezembro de 2011, data deste Edital.

3.23. O julgamento dos títulos, referentes aos cursos, obedecerá aos seguintes critérios de pontuação:

I. Cursos de capacitação com duração de 20 a 39 horas, ate o limite de 2 cursos - 0,20 por curso;

II. Cursos de capacitação com duração de 40 a 80 horas, ate o limite de 2 cursos - 0,30 por curso;

III. Cursos de capacitação com duração acima de 80 horas, ate o limite de 2 cursos - 0,50 por curso;

IV. cursos de especialização, "Lato sensu": 1,00 pontos limitado em 1 curso;

V. cursos de mestrado: "stricto sensu" 1,50 pontos limitado em 1 curso;

VI. curso de doutorado 2,00 pontos limitado em 1 curso.

3.24. Serão desprezados os pontos que ultrapassarem os limites referidos nos incisos do item anterior.

3.25. Para efeito de pontuação, relativamente à experiência do candidato, considerar-se- á 0,20 pontos por ano, até o limite de 10 anos.

3.26. Outras informações sobre a Prova de Títulos, em relação a cursos:

I. Os comprovantes de conclusão de cursos, inerentes à área de atuação no Cargo, deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida.

II. Cada título será computado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

III. Os títulos acadêmicos (diplomas de especialização e mestrado) devem estar devidamente registrados. Serão aceitas declarações, atestados ou protocolos de conclusão do curso, devidamente autenticadas e com firmas reconhecidas, emitidas por instituições oficiais, devendo ser entregue, apenas uma única cópia de cada título apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma.

IV. Os documentos em língua estrangeira, somente serão considerados, quando traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado; V. Serão aceitos cursos de capacitação nas áreas de informática de Língua Estrangeira.

3.27. Será considerado, como experiência na área do Magistério, todo e qualquer tempo de docência, ainda que anterior ao advento da LDB.

3.28 A pontuação total dos títulos não ultrapassará de 8,50 pontos.

CAPITULO IV

DO JULGAMENTO, RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO.

4.1.Primeira fase - Prova de Conhecimentos: o Candidato será avaliado em uma de escala de 0 a 10 pontos sendo aprovado, aquele que obtiver nota igual ou superior a 5 pontos.

4.2.Segunda fase - Prova de Títulos, o Candidato será avaliado, de acordo com a pontuação de títulos, constantes do Anexo II, deste Edital.

4.3. A nota final será determinada com base na formula:

Nota Final = Nota da Prova Escrita + Nota da Prova de Títulos.

4.4. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da nota final.

4.5. Ocorrendo empate no total de pontos, relativo ao Resultado Final, o desempate beneficiará, sucessivamente:

a) O candidato de maior idade;

b) O candidato de maior nota na prova escrita.

c) O candidato de maior nota na prova de títulos;

d) O candidato de maior prole,

4.6. É vedado, a qualquer título, arredondamento de notas, inclusive na nota referente a nota final.

4.7. Os resultados das provas objetivas, da pontuação referente à Prova de Títulos e da classificação final, serão divulgados nos sites www.serap.com.br e www.ocara.ce.gov.br.

CAPITULO V

DOS RECURSOS

5.1. Caberá recurso, na forma do Anexo III, desde que devidamente fundamentado, contra qualquer questão da prova objetiva no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação de seu Gabarito.

5.2. Caberá recurso, na forma do Anexo III, desde que devidamente fundamentado, contra à Prova de Títulos/Resultado Final, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado oficial.

5.3. Os recursos deverão ser entregues e protocolados, na sede da Secretaria de Administração do Município de Ocara, dentro dos prazos definidos nos itens "5.1" e "5.2" ou através de SEDEX. para o SERAP.

5.4. Não serão avaliados recursos sem instrução e fundamentação. Será concedida vista da prova, aos candidatos que a requererem, desde o façam no prazo do item "5.1" e no formulário de recurso;

5.5. Serão rejeitados liminarmente os recursos: entregues fora do prazo, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato e os que não utilizarem o formato do formulário contido no Anexo III

5.6. Havendo alteração no resultado oficial do concurso, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão de Concurso, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

CAPITULO VI

DA POSSE DOS CANDIDATOS HABILITADOS

6.1. A posse será condicionada a:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma da Lei;

b) Ter no mínimo 18 anos, para o provimento do Cargo;

c) Quitação com o Serviço Militar, exceto para os candidatos do sexo feminino e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos;

d) Ter escolaridade exigida para o exercício do Cargo, bem como, para o exercício da profissão, na conformidade do anexo I deste Edital;

e) Apresentação de cópias autenticadas, do Diploma ou Certificado de Escolaridade, Cédula de Identidade, CPF, Cartão do PIS/PASEP, certidões, de nascimento, casamento(se for o caso) e de dependentes legais (se for o caso), Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPF, duas fotografias 3x4, coloridas e recentes, Titulo de Eleitor (com comprovação da última votação), Certificado de Reservista (candidatos do sexo masculino), Cartão de Vacina dos dependentes, comprovante de endereço, Declaração de Bens (modelo Prefeitura), Declaração de inexistência de impedimento para o exercício das funções (modelo Prefeitura), Registro Profissional no Órgão de Classe, caso seja necessário, para o exercício das funções e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

f) Laudo médico emitido pela Junta Medica do Município comprovando higidez física e mental do candidato. Para ser emitido o laudo, o candidato precisa apresentar os seguintes exames, (de responsabilidade do candidato):

  • Hemograma completo com plaquetas
  • Coagulograma completo com tempo de tromboplastina;
  • Uréia;
  • Creatinina;
  • AST;
  • ALT;
  • Ácido úrico;
  • Glicemia de jejum;
  • Sumário de urina;
  • Raio x do tórax em PA com laudo;
  • Eletrocardiograma com laudo;
  • Eletroencefalograma com laudo;
  • Laudo de sanidade mental emitido por um Psiquiatra;
  • Laudo oftalmológico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromático e tonometria;
  • Audiometria com laudo (Professor);
  • Laringoscopia direta com laudo (Professor).

g) Certidão do órgão de classe a que pertence, que comprove a inexistência de impedimento, em relação ao exercício da profissão.

6.2. Convocado para apresentar os documentos necessários para investidura, o candidato que não possuir a habilitação legal exigida para o exercício do Cargo, poderá requerer, por escrito, ao Prefeito Municipal de Ocara, para que seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista dos classificados, relativa ao cargo para o qual prestou o concurso, e assim, sucessivamente, quanto aos candidatos que venham a ser convocados e peçam reclassificação.

6.3. A reclassificação prevista no item anterior somente poderá ser requerida uma vez, pelo candidato aprovado. Na próxima convocação para apresentar os documentos necessários à nomeação e posse, o candidato que não apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo, dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, perderá o direito de ocupar o cargo para o qual concorreu.

6.4. O candidato que, convocado, não apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo e não requerer a reclassificação dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, perderá o direito de ocupar o cargo para o qual concorreu.

CAPITULO VII

DA DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA

7.1. Fica delegada competência à Comissão Organizadora do Concurso, designado pelo Prefeito Municipal a:

a) Organizar e planejar as carências;

b) Elaborar ofícios e receber/responder requerimentos;

c) Receber recursos e encaminha-los ao SERAP, para receber parecer ou resposta técnica;

CAPITULO VIII

DO PROVIMENTO E LOTAÇÃO

8.1. É assegurado o direito de preferência, no preenchimento das vagas, que obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação, sendo realizado o chamamento, atendendo ao interesse da Administração, cabendo, a esta, decidir o momento oportuno e conveniente para a nomeação, em razão das carências apresentadas e de acordo com as suas disposições orçamentárias.

8.2. Após a homologação do Concurso Público, o candidato classificado será convocado por Edital de Convocação, com obediência à rigorosa ordem de classificação, devendo apresentar-se à Prefeitura, em até dez dias úteis, a contar da data da convocação, observada as seguintes condições:

a) Apresentar-se, munido de toda documentação exigida neste Edital;

b) A falta de comprovação de qualquer dos requisitos, eliminará o candidato do Concurso;

8.3. As atividades, desenvolvidas nos cargos, estão descritas no Anexo VI, parte integrante deste Edital.

CAPITULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A nomeação dos candidatos obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos habilitados, nos cargos de sua opção.

9.2. O Candidato aprovado obriga-se a manter atualizado o seu endereço, junto a Prefeitura.

9.3. Para admissão, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura, o Candidato aprovado no Concurso, de que trata este Edital, estará sujeito à legislação vigente.

9.4. Os candidatos que, na classificação final, se situarem além do limite das vagas fixadas, para o cargo em questão, formarão o Cadastro Reserva destinado a suprir desistências, exclusões e cobertura de novas vagas, que venham a surgir, no período de validade do Concurso.

9.5. O prazo de validade do Concurso Público será de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, por igual período, segundo a legislação vigente.

9.6. Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidades e inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do Candidato do Concurso Público, considerando-se nulos todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

9.7 As disposições deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, correções, aditamentos, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data de convocação dos candidatos, para a prova correspondente, circunstância esta que será divulgada, em edital ou comunicado, a serem afixados nos locais indicados no item anterior, bem como, disponibilizado nos  sites,  www.serap.com.br e www.ocara.ce.gov.br .

9.8. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento probatório de classificação no Concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada em Edital.

9.9. O não comparecimento do interessado pelo prazo indicado no item 8.1, permitirá o Município, declará-lo desistente e convocar o próximo candidato.

9.10.Os casos omissos, no que concerne à inscrição, elaboração e correção das provas e classificação final do Concurso serão resolvidos pelo SERAP e os demais casos pela Comissão Coordenadora do Concurso.

Ocara 15 de dezembro de 2011

Leonildo Peixoto Farias

Prefeito Municipal

 

ESTADO DO CEARA

MUNICÍPIO DE OCARA

ANEXO I

EDITAL Nº 001 / 2011 - PMO DE 15 DE DEZEMBRO 2011

CARGOS EM CONCURSO

GRUPO I

ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL-ADO

CARGO

CARGA H/ SEM.

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO BASE

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

TAXA DE INSCRIÇÃO

Auxiliar Administrativo

40

6

545,00

Ensino Médico completo

50,00

Auxiliar de Serviços Gerais

40

31(*)

545,00

Ensino Fundamental completo

40,00

Bombeiro Hidráulico

40

1

545,00

Ensino Fundamental completo com conhecimentos na área

40,00

Secretário Escolar

40

2

655,00

Curso de Secretariado Escolar com Registro Profissional junto ao Conselho Estadual de Educação

50,00

Técnico em Agropecuária

40

1

1.140,00

Curso Técnico em Agropecuária e com Registro Profissional

70,00

(*) São destinadas duas vagas para portadores de necessidades especiais, na conformidade da Legislação em vigor.

GRUPO II

ATIVIDADES AUXILIARES DE SAÚDE - ATS

CARGO

CARGA H/ SEM.

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO BASE

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

TAXA DE INSCRIÇÃO

Agente Comunitário de Saúde

40

8

545,00

Ensino Médio completo

50,00

Agente de Endemias

40

11(*)

545,00

Ensino Médio completo

50,00

Técnico em Enfermagem

40

16 (*)

545,00

Curso Técnico em Enfermagem e Registro Profissional

50,00

Técnico em Radiologia

20

1

600,00

Curso Técnico em Radiologia e Registro Profissional

50,00

Técnico em Saúde Bucal

40

3

545,00

Curso Técnico em Saúde Bucal e Registro Profissional

50,00

(*) É destinada uma vaga para portadores de necessidades especiais, na conformidade da Legislação em vigor.

LOCALIDADES E ÁREAS DE ABRANGÊNCIAS PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

LOCALIDADE

QUARTEIRÕES

LOUGRADORES

VAGAS

ESF

Recanto Santana

01 ao 11

Estrada do Algodão

1

Novo Horizonte

Bairro Santo Antonio B

05

Rua João Correia, Rua João Liberato, Rua Antonio Liberato, Rua João Adelino

1

Boa Esperança

Bairro São João B

01 ao 17

Rua dos Poetas, Rua Julieta Fernandes, Rua José Candido de Oliveira, Rua Luis Raposo, Rua Julia Fernandes, Rua Luiza Batista, Rua Candido Correia, Rua Erminia dos Santos

Lagoa Comp. Do Leoncio

01 ao 13

Estrada da Lagoa Comprida a Jurema dos Vieiras

1

Jurema

Cacimbinha

01

Estrada do Curralinho a Cacimbinha

Cacimbinha do Quirino

01

Estrada do Curralinho a Cacimbinha

Vila São Miguel A

01 ao 09

Rua Gama, Rua Beta, Travessa Correia, Rua Tupi, Rua da Alegria

1

Sereno

Arisco Grande

01 ao 06

Estrada do Croatá ao Arisco Grande

1

Croatá

Bairro São Pedro B

07 ao 14 e 16

Rua Francisco Xavier Correia, Simão Lopes, Rua Francisco Simão Lopes, Rua Maria Correia Santiago, Rua Santa Cecília, Rua Raimundo Pereira Lima, Rua Correia dos Santos

1

Sede

Vila São Marcos C

15 ao 22

Rua João Correia Dodo, Rua João Dodo, Rua João Marcos, Rua Bejamim Santiago, Rua Jose Correia Dodo, Rua Francisco Alves de Sousa

1

Vila São

Marcos

Prainha B

05 ao 11

Rua Cícero Pereira do Nascimento, Rua Riso de Maria

1

Vila São

Marcos

Vila São Marcos B

03 ao 06

Rua José Felipe, Rua Francisco Raimundo Marcos, Rua Luis de Sousa, Rua Francisco Gomes Marcos

(*) Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir em uma das localidades, nas áreas de abrangência, acima citadas, devendo ser nomeados para essas localidades, na conformidade da Medida Provisória nº 297 de 9 de junho de 2006, convertida na Lei nº 11.350/2006.

GRUPO III

ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS

CARGO

CARGA H/ SEM.

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO BASE

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

TAXA DE INSCRIÇÃO

Assistente Social

20

4

1150,00 (1)

Curso Superior de Assistente

Social e Registro Profissional

100,00

Educador Físico

40

1

2300,00 (3)

Curso Superior de Educação Física com Registro Profissional

100,00

Enfermeiro PSF

40

4

3.080,00 (4)

Curso Superior de Enfermagem e Registro Profissional

100,00

Fisioterapeuta

20

4

1.150,00

Curso Superior em Fisioterapia e Registro Profissional

100,00

Fonoaudiólogo

40

1

1.870,00

Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro Profissional

100,00

Médico Ginecologista

20

1

3.500,00 (3)

Curso Superior de Medicina com Especialização em Ginecologia e Registro Profissional

100,00

Médico Pediatra

20

1

3.500,00 (3)

Curso Superior de Medicina com Especialização em Pediatria e Registro Profissional

100,00

Médico PSF

30

14(*)

7.500,00 (4)

Curso Superior de Medicina e Registro Profissional

100,00

Médico Psiquiatra

20

1

3.900,00 (2)

Curso Superior de Medicina com Especialização em Psiquiatria e Registro Profissional

100,00

Nutricionista

40

1

2.300,00 (3)

Curso Superior de Nutrição e Registro Profissional

100,00

Psicólogo

40

3

2.300,00 (2)

Curso Superior de Psicologia e Registro Profissional

100,00

Psicólogo

20

1

1.150,00

Curso Superior de Psicologia e Registro Profissional com atuação na área escolar

100,00

Veterinário

40

1

2.300,00

Curso Superior de Medicina Veterinária e Registro Profissional

100,00

(*) É destinada uma vaga para portadores de necessidades especiais, na conformidade da Legislação em vigor.

(1) Os valores vencimentais compreendem, além do vencimento base, a Gratificação Especifica de Exercício - GEE.

(2) Os valores vencimentais compreendem, além do vencimento base, a Gratificação de Especifica de Exercício, no CAPS.

(3) Os valores vencimentais compreendem, além do vencimento base, a Gratificação de Especifica de Exercício, no NASF.

(4) Os valores vencimentais compreendem, além do vencimento base, a Gratificação de Especifica de Exercício, no PSF.

GRUPO IV

ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO-MAG

CARGO

CARGA H / SEM.

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO BASE

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

TAXA DE INSCRIÇÃO

Professor de Educação Básica II

40

25 (*)

1.510,92

Curso de Pedagogia ou Licenciatura Plena com habilitação em Pedagogia

100,00

Professor de Educação Básica II

40

8

1.510,92

Curso de Pedagogia com habilitação em Linguagem e Códigos (Artes ou Música)

100,00

Professor de Educação Básica II

40

5

1.510,92

Curso de Pedagogia com habilitação em Linguagem e Códigos (Língua Portuguesa ou Língua Inglesa)

100,00

Professor de Educação Básica II

40

6

1.510,92

Curso de Pedagogia com habilitação em Ciências da Natureza ou Matemática

100,00

Professor de Educação Básica II

40

5

1.510,92

Curso de Pedagogia com habilitação em Ciências Humanas (Educação Religiosa ou Geografia ou História)

100,00

Professor de Educação Básica II

40

6

1.510,92

Licenciatura Plena em Educação Física

100,00

(*) São destinadas duas vagas para portadores de necessidades especiais, na conformidade da Legislação em vigor.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Ocara (CE)