Edital Concurso Prefeitura de Ortigueira – PR

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA DE ORTIGUEIRA
CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011
MÉDICO
EDITAL Nº I

O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA - Estado do Paraná, TORNA PÚBLICA a abertura do CONCURSO PÚBLICO para formação de cadastro reserva para os Cargos de Médico 40 e 20 horas.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Concurso Público dar-se-á em conformidade com o Art. 37 da Constituição Federal, Lei Municipal Complementar nº 11/2001 e suas alterações, Lei Complementar 97/2009 e Decreto Municipal n.o. 995/2011.

2. REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

Cargos

Médico

Médico

Salário

R$ 7.579,00

R$ 3.498,00

Nº de Vagas

Cadastro Reserva

Cadastro Reserva

Carga Horária Semanal

40 horas

20 horas

Requisitos

Graduação em Medicina. Registro no Conselho Regional de Medicina, em situação de regularidade.

Graduação em Medicina. Registro no Conselho Regional de Medicina, em situação de regularidade.

Taxa de Inscrição

R$ 100,00

R$ 100,00

2.1 Os candidatos deverão possuir 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

2.2 Os candidatos deverão estar em dia com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino) e resultantes da legislação eleitoral.

2.3 O cadastro reserva é para contratação no prazo de validade do presente concurso público e será acrescido das vagas que surgirem ou forem criadas durante este período.

2.4 Os candidatos deverão comprovar ter todos os requisitos exigidos para o cargo no dia da contratação.

2.5 Os salários constantes na tabela poderão ser acrescidos de gratificações, adicionais e outros benefícios e direitos previstos em Lei.

2.6 (*) As gratificações de até 100% poderão ser concedidas de acordo com a legislação municipal e a critério da Administração, baseada nas responsabilidades e atribuições assumidas, qualificação, especialidade e experiência de cada profissional.

3. FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES

3.1 Todas as funções e atribuições aqui descritas não limitam nem exoneram os servidores de outras ou novas que venham a ser criadas por Decreto, Ordens de Serviço, Legislação Municipal e Normativas sobre a profissão.

3.2 Funções e atribuições do Médico:

Promover e prestar atendimento à saúde do indivíduo, família e comunidade; prestar atendimento básico de saúde de forma integral a cada membro da família, identificando as condições de risco para a saúde do indivíduo; o atendimento integral à população deverá ser contínuo no domicílio, em ambulatórios e em hospitais; integrar ações da saúde da comunidade atendida, integrando-se ao SUS e realizando ações intersetoriais; integrar com os outros níveis de atenção à saúde no Município, buscando maior resolutividade na atenção à saúde; realizar atividades administrativas vinculadas ao Programa de Saúde da Família; participar das atividades de educação continuada e educação em serviço; prestar supervisão técnica; prestar alimentação do sistema de informação em saúde; desenvolver ações programáticas definidas pela Secretaria Municipal da Saúde e pela Coordenação do Programa de Saúde da Família; realizar planejamento local; executar tarefas afins, e outras atribuições previstas em normas Municipais, Estaduais e Federais que tratem dos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.

4. INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições poderão ser feitas a partir das 08h:30m do dia 03/01/2012 até as 17h:30m do dia 06/02/2012, na sede da Prefeitura Municipal de Ortigueira, situada na Rua São Paulo, 80, Ortigueira, Paraná.

4.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.2.1 Uma vez efetivada a inscrição, o candidato poderá corrigir ou alterar os dados repetindo o mesmo processo de inscrição, somente até as 17h:30m do dia 06/02/2012.

4.2.2 Será aceita e considerada, de forma definitiva, apenas a última inscrição realizada dentro do período de inscrição.

4.2.3 Somente serão aceitas as inscrições dos candidatos que se inscreverem até a data e horário estabelecido e que pagarem a taxa de inscrição, impreterivelmente até a data de 07/02/2012, de acordo com o horário dos estabelecimentos bancários.

4.2.4 No ato da Inscrição, o candidato deverá optar por apenas um cargo, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão da função pública e se submeter às normas expressas no edital.

4.2.5 Se o candidato fizer mais de uma inscrição, valerá a última realizada. Por isso, atenção.

4.2.6 Somente serão aceitas as inscrições dos candidatos que se inscreverem até a data e horário estabelecido.

4.2.7 O comprovante de inscrição do candidato será o comprovante de pré- inscrição impresso e o boleto bancário acompanhado da autenticação ou comprovante de pagamento.

4.3 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRF, CRM, CREA, OAB, CRC, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97.

4.4 Serão indeferidas inscrições:

4.4.1 Recebidas por outro meio que não pela prevista neste edital.

4.4.2 Que apresentem informações erradas ou inconsistentes.

4.4.3 Que não realizarem o pagamento até a data estabelecida.

4.5 A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação verificada em qualquer etapa do presente concurso, implicará na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pelo Município.

5. PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Aos portadores de deficiência será reservado 2% do total das vagas, ou seja, a cada 50 vagas de um determinado cargo, 49 serão preenchidas da lista geral de aprovados e 01 da lista de aprovados portadores de deficiência.

5.2 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência adotar-se-á a referência contida no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.3 No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, no formulário de inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, assim como a necessidade de condições especiais para realização da prova, caso haja necessidade.

5.4 O candidato portador de deficiência, que no ato da inscrição não declarar essas condições, perderá o direito de concorrer como deficiente, e também das condições especiais para realização das provas.

5.5 O candidato portador de deficiência deverá entregar laudo médico comprovando sua deficiência a um dos atendentes até o dia último dia de inscrição, ou encaminhar à Prefeitura. O envio deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de carta registrada com AR, para a Prefeitura Municipal de Ortigueira, Rua São Paulo, 80, CEP 84350-000, Ortigueira, Paraná, com a seguinte inscrição na parte externa do Envelope: CONCURSO ORTIGUEIRA. Não será aceito envelope postado após o término das inscrições O candidato que não enviar o laudo, ou o fizer fora do prazo, não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência.

5.6 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passível de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

5.7 O candidato deficiente visual total deverá realizar, obrigatoriamente, a sua prova em braile. Para tanto, ele deverá levar para o local de provas o material necessário para sua realização (reglete e punção ou máquina de datilografia braile).

5.8 O Município tentará oferecer condições de acessibilidade aos candidatos portadores de deficiência, segundo critérios de razoabilidade, proporcionalidade e viabilidade. Para tanto o preenchimento detalhado desta necessidade no formulário de inscrição será imprescindível.

5.9 Os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se, antes da admissão, à perícia médica efetuada junta médica de Medicina do Trabalho que verificará sua qualificação como portador de deficiência e também a compatibilidade entre a deficiência e as funções do cargo a exercer.

5.10 Constatada a inexistência da deficiência ou ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o requerimento de inscrição será examinado como o de candidato não portador de deficiência e constará seu nome apenas na lista de classificação geral.

5.11 Manifestando-se a Junta Médica pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, o candidato será considerado inapto e a sua admissão não será realizada.

5.12 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declarar portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e também na lista geral de classificação do concurso público.

5.13 As vagas para deficientes que não forem preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificados constante no quadro de reserva.

6. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1 Será divulgado através de edital a ser publicado no Diário Oficial do Município, acessível no site www.ortigueira.pr.gov.br, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. A relação também será disponibilizada na sede da Prefeitura.

6.2 Quanto ao resultado da homologação das inscrições caberá pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, à Comissão Especial do Concurso, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação do edital

6.3 O Presidente da Comissão, quando for o caso, decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital.

7. PROVAS OBJETIVAS

7.1 Para os cargos constantes neste Edital a avaliação será composto por uma prova escrita objetiva, conforme tabela abaixo:

PROVA ESCRITA OBJETIVA - MÉDICO

Matéria

Número de questões

Valor por questão

Total

Ver Anexo

50

2

100

Valor Total da Prova Escrita

100

7.1.1 A prova terá 50 enunciados, sendo que para cada enunciado haverá 5 alternativas de resposta.

7.1.2 Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

7.1.3 A prova escrita será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100 (cem) pontos, devendo o candidato obter no mínimo 60,0 (sessenta) pontos ou mais para ser considerado aprovado.

7.1.4 O conteúdo programático das questões versará sobre os temas relacionados no anexo deste edital.

7.1.5 A nota final será a obtida na prova escrita objetiva e a classificação será efetuada pela ordem decrescente da nota obtida pelos candidatos e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

7.1.5.1 For o mais velho.

7.1.5.2 Possuir o maior número de filhos menores.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 As provas serão realizadas na Escola Municipal Nilson Gorski, situada na Rua Leônidas Alves Carneiro, nº 941, no dia  11/02/2012 - Sábado.

8.2 A prova escrita terá início às 14h:00m, sendo o portão de acesso ao local fechado exatamente às 13h:50m, obedecendo ao serviço hora-certa (fone 130).

8.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões, sendo-lhe proibida a entrada após o horário estabelecido.

8.4 O ingresso do candidato no local de provas só se dará mediante apresentação do documento original de identidade de valor legal, contendo retrato, filiação e assinatura, preferencialmente o do ato da inscrição, e, ainda, o comprovante de depósito.

8.5 Caso haja algum problema na identificação e na comprovação de inscrição, o candidato deverá apresentar o Comprovante de Pré-inscrição e o Boleto Bancário devidamente pago dentro da data limite.

8.6 A identificação correta do local da prova e o comparecimento no horário determinado será de inteira responsabilidade do candidato.

8.7 A prova objetiva terá duração de 4 horas incluindo o tempo para preenchimento da folha de respostas.

8.8 A identificação especial será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador, compreendendo coleta de assinaturas e/ou impressão digital.

8.9 No caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização das provas e, ainda, ser submetido à identificação especial de que trata o item anterior.

8.10 Não serão aceitas como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), CPF, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, nem cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

8.11 Para a realização das provas, o candidato deverá portar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

8.12 É vedado ao candidato a permanência no local de prova com quaisquer aparelhos eletrônicos (bipes, telefones celulares, relógio do tipo databank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop etc.).

8.13 Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

8.14 Em nenhuma hipótese será permitida a leitura em voz alta das provas, inclusive por qualquer membro da comissão de aplicação ou pelas autoridades presentes.

8.15 O candidato somente poderá deixar o local de provas após uma hora do início das mesmas, devendo entregar ao fiscal a folha de respostas e o caderno de questões, contendo, necessariamente, sua assinatura com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

8.16 O Município não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

8.17 Candidatos impossibilitados fisicamente de comparecerem ao local de provas, deverão solicitar à comissão de concursos, por escrito e com justificativa, para que sejam constituídas bancas especiais para execução da prova, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes do horário marcado para o início das mesmas.

8.18 Em hipótese alguma haverá segunda chamada para as provas.

8.19 Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

8.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas.

8.21 Os candidatos que quiserem poderão anotar as suas respostas em um mini- gabarito disponibilizado pelo fiscal da sala quando faltar 30 minutos para o término do horário disponível para a prova.

8.22 Na hipótese de candidata lactante:

8.22.1 será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que solicite tal condição por escrito a comissão do concurso, ainda durante o período do recebimento das inscrições.

8.22.2 a mesma deverá levar no dia da prova um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade.

8.22.3 será ela, durante a amamentação, supervisionada por fiscal da Comissão.

9. DESCLASSIFICAÇÃO

9.1 Será excluído do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo:

9.1.1 Faltar às provas.

9.1.2 Chegar após o horário estabelecido.

9.1.3 For flagrado, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, seja oralmente, por escrito ou por gestos e sinais de qualquer natureza.

9.1.4 Utilizar-se de notas, livros, impressos, máquinas calculadoras, ou qualquer dispositivo eletrônico.

9.1.5 Faltar com o devido respeito contra qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos.

9.1.6 Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no cartão de informação e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos.

9.1.7 Recusar-se a entregar a Folha de Respostas ao término do tempo destinado para a sua realização.

9.1.8 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.

9.1.9 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas.

9.1.10 Descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas.

9.1.11 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

9.1.12 Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

10. DIVULGAÇÃO DO GABARITO

10.1 O gabarito oficial da prova escrita será divulgado, a critério da administração, por meio de publicação no Jornal Oficial do Município, em edital na sede da Prefeitura e no site www.ortigueira.pr.gov.br.

10.2 Caberá recurso contra os enunciados, as questões e o gabarito, desde que devidamente fundamentado, à Comissão do Concurso, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação dos gabaritos.

10.3 O recurso aqui mencionado deverá ser protocolado na sede da Prefeitura.

10.4 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), os pontos referentes à mesma serão atribuídos a todos os candidatos.

11. RESULTADO

11.1 O resultado final do concurso público será informado através de edital a ser publicado no Diário Oficial do Município, acessível no site www.ortigueira.pr.gov.br e na Prefeitura.

11.2 Não haverá data certa para a divulgação do resultado, podendo ocorrer a qualquer tempo a critério da Comissão do Concurso.

12. RECURSO CONTRA O RESULTADO FINAL

12.1 Serão admitidos recursos quanto ao resultado final do concurso público no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação oficial do resultado.

12.2 O recurso aqui mencionado deverá ser protocolado na sede da Prefeitura e serão liminarmente indeferidos os que não trouxerem fatos novos.

12.3 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

12.4 A Comissão do Concurso, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de edital.

13. VALIDADE

13.1 O resultado do concurso público terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, ou menor período a critério do Município.

14. CONVOCAÇÃO

14.1 Os candidatos com a melhor pontuação, que tenham obtido a aprovação serão convocados em número suficiente para o atendimento das necessidades da Administração.

14.2 A convocação será realizada através do Diário Oficial do Município.

14.3 Quando da convocação o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar fotocópia autenticada em cartório dos seguintes documentos:

14.3.1 Documento de Identidade que comprove a idade mínima de 18 anos.

14.3.2 CPF/MF.

14.3.3 Diploma do Curso, devidamente registrado no órgão competente.

14.3.4 Comprovante de Registro e de que está em dia com suas obrigações junto ao respectivo Conselho de Classe.

14.3.5 Se homem, comprovante de alistamento ou dispensa militar.

14.3.6 Título eleitoral acompanhado do comprovante de votação nas 3 (três) eleições ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral.

14.3.7 Declaração de bens.

14.3.8 Declaração de próprio punho de que não ocupa outro cargo na Administração Pública.

14.4 O candidato, após a convocação, deverá comparecer no Departamento de recursos humanos da Prefeitura de Ortigueira, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, munido de toda a documentação.

14.5 Quando da convocação o candidato deverá fazer sua opção entre assumir ou desistir da vaga.

14.6 O Candidato aprovado, que no prazo da convocação, não apresentar os documentos necessários à comprovação dos requisitos exigidos para o emprego e os documentos exigidos pelo Departamento de Pessoal para a contratação, perderá a vaga para o candidato seguinte na ordem de classificação.

14.7 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.

14.8 O candidato convocado será submetido a exame médico pré-admissional e, caso seja considerado inapto para exercer a função, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

15 DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 O ato de inscrição importa o conhecimento das presentes instruções e a aceitação total das condições do concurso público, nos termos fixados no edital, inclusive que a administração não está obrigada a convocar todos os aprovados.

15.2 Não serão admitidos servidores com vínculo de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, em empregos/cargos/funções nesta ou em outra repartição/instituição pública ou privada, exceto nos casos de acúmulo legal, de acordo com a Constituição Federal.

15.3 O local de trabalho será de acordo com as necessidades da Administração Municipal de Ortigueira, podendo ser na zona urbana e/ou rural.

15.4 O Governo Municipal de Ortigueira não se responsabilizará pelo transporte dos servidores/funcionários até o local de trabalho.

15.5 As datas de divulgação e resultados poderão sofrer modificações sem prévia comunicação.

15.6 Os casos omissos até a publicação final do concurso serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, após a publicação do resultado final, pelo Prefeito Municipal de Ortigueira.

Ortigueira, 20 de dezembro de 2011.

GERALDO MAGELA FRAGA DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão Organizadora

ANEXO ÚNICO

EDITAL I - CONCURSO PÚBLICO 02/2011

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Semiologia médica; anatomia humana; valvopatias cardíacas, hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca, doença coronariana, distúrbio da condução cardíaca; doença pulmonar obstrutiva crônica, asma, pneumonia, sinusite e infecções das vias aéreas superiores; hepatites, colelitíase, cirrose hepática, diarréia, úlcera péptica, sangramento gastrintestinal, doença celíaca, pancreatite; infecção urinária, insuficiência renal, litíase renal; cefaléia, epilepsia, acidente vascular encefálico, demências; diabetes mellitus, hipo e hipertireoidismo, dislipidemias; gota, artrose; eczemas, dermatite seborréica. lúpus, esclerodermia, acne, erupção por droga, pênfigo, psoríase, dermatoviroses, micose cutânea, câncer de pele; claudicação intermitente, insuficiência venosa crônica dos membros inferiores, trombose venosa, aneurisma da aorta abdominal; prevenção e detecção precoce do câncer; atendimento à parada cardiorrespiratória,

2. Sistema Único de Saúde: Legislação básica do Sistema Único de Saúde incluindo as normas operacionais; princípios e diretrizes do sistema; relação do Sistema Único de Saúde com a iniciativa privada; competências das diversas esferas de gestão; o pacto da saúde,

3. Política Nacional de Atenção Básica: diretrizes e normas para organização da atenção básica;

4. Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde.

5. O processo de trabalho da Equipe de Saúde da Família.

6. Assistência Médica ao Idoso - Ministério da Saúde

7. Assistência Médica em Doenças Transmissíveis

8. Assistência Médica em Ginecologia e Obstetrícia - Pré-natal de baixo risco; Doenças da Gestação; Câncer de Mama e Cérvico-uterino

9. Assistência Médica em Pediatria - Puericultura, doenças diarréicas, doenças respiratórias da infância

10. Assistência Médica em Saúde do Adulto - Hipertensão Arterial; Diabetes Mellitus; Doenças Cardiovasculares; Doenças Reumáticas

11. Código de Ética da Medicina.

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