Edital Concurso Prefeitura de Pacajá – PA

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA DE PACAJÁ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 002/2011

O Município de Pacajá, Estado do Pará, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o número 22.981.427/0001-50 com sede administrativa na Avenida João Miranda dos Santos nº. 67 - Pacajá-PA, por intermédio do seu Prefeito Municipal, Edmir José da Silva, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargo vagos existentes e cadastro de reserva no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS.

1.1 O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará a cargo da Fundação João do Vale, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 127 vagas de lotação imediata e 161 vagas para formação de cadastro de reserva de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal, cuja escolaridade e especificidades estão discriminadas no Anexo I deste Edital.

1.2 As vagas disponibilizadas serão específicas para cada área de conhecimento.

1.2.1. Em nenhuma hipótese haverá remanejamento de vagas entre as diferentes áreas de conhecimento nem nomeação de candidato fora da área de conhecimento para a qual optou concorrer.

1.3 Em atendimento a Lei n° 1.299, de 28 de dezembro de 2004, será reservado 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste Concurso Público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital, a candidatos portadores de deficiência, de acordo com os critérios definidos no Artigo 4°, do Decreto Federal n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n.° 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

1.4 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo ao qual está vinculada a referida vaga.

1.5 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

1.6 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de Pacajá - PA,

1.7 O presente Edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, que orientam no detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:

Anexo I - Demonstrativo dos cargos, vagas, carga horária semanal, requisitos e taxa de inscrição.

Anexo II - Conteúdos Programáticos.

Anexo III - Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais.

Anexo IV - Cronograma de Execução do Concurso Público.

Anexo V - Modelo de curriculum e tabela de títulos

2. DOS CARGOS

2.1 A indicação dos cargos, vagas, requisitos exigidos, e taxa de inscrição estão discriminados no Anexo I deste Edital.

2.2. A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO

3.1 Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital;

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal;

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.4 Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;

3.5 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho quando o cargo assim o exigir;

3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da posse;

3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

3.8 Não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

3.9 Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Pacajá;

3.10 O candidato deverá verificar que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste Edital impedirá a nomeação do candidato;

3.11 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As Inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas pela internet no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br - Período: 05 a 21.01.2012 - Horário: de 8h do dia 05.01.2012 às 23h59min do dia 21.01.2012

4.2 A FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

4.3 Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, no último dia das inscrições, o prazo será prorrogado por até 3 (três) dias.

4.4 Após o preenchimento do formulário de inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, podendo pagar preferencialmente nas Agências do Banco da Amazônia S/A (BASA) ou em qualquer Agência bancária até a data de vencimento.

4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta;

4.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Pará, ou divulgados na internet, no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br,

4.7 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br, na Fundação João do Vale e na Prefeitura Municipal de Pacajá - PA.

4.8  TAXA DE INSCRIÇÃO:

ITEM

CARGOS / NÍVEL DE ESCOLARIDADE

TAXA DE INSCRIÇÃO - R$

01

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

35,00

02

NÍVEL FUNDAMENTAL

35,00

03

NÍVEL MÉDIO

40,00

04

NÍVEL SUPERIOR (EXCETO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA -II)

80,00

05

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II

60,00

4.9 O candidato obterá o Edital no site www.fundacaojoaodovale.com.br.

4.10 Não serão aceitas inscrições condicionais, nem via fax e/ou via correio eletrônico.

4.11 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

4.13 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei Federal nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento) para estes, conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital.

5.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo e de que, no caso de vir a ser convocado, deverá ser submetido à perícia médica, através da Junta Médica do Município, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como portador de deficiência, ou não, e seu respectivo grau, para fins de verificação se a deficiência o habilita ou não para o cargo.

5.1.2 O candidato portador de necessidades especiais que se inscrever via Internet, deverá enviar cópia do formulário de inscrição devidamente preenchido e Laudo Médico, através de A.R. (Aviso de Recebimento), para a FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, à Rua Benjamim Constant Nº 2082/Centro - Norte - CEP: 64000-280 - Teresina - Piauí., até o dia: 21.01.2012, (PODENDO SER ENVIADO VIA EMAIL)

5.1.3 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as condições de que necessita para realização da(s) prova(s) do Concurso, através de requerimento constante no Anexo III deste Edital. O requerimento pode ser enviado juntamente com o Laudo Médico para o endereço descrito no subitem 5.1.2 deste Edital, até o dia: 23.02.2012

5.1.4 A solicitação de atendimento diferenciado referido no subitem 5.1.4 do Edital será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.1.5 O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.6 Os candidatos considerados portadores de deficiência, se classificados no concurso, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado por classificação especifica.

5.1.7 As vagas reservadas a portadores de deficiência não preenchidas serão revertidas aos demais candida tos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.

5.1.8 O candidato que não declarar sua condição de deficiente no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas a portadores de deficiência.

6. DA PROVA E SUA REALIZAÇÃO

6.1 Da Prova Objetiva:

6.2 A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório/classificatório, constará de questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) opções e somente 01 (uma) é correta, compatíveis com o nível de esco laridade, com a formação acadêmica exigida, com os conteúdos programáticos presentes nos anexos deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.

6.3 A prova será realizada na cidade de PACAJÁ - PA

6.4 Datas e horários da Prova Escrita Objetiva:

6.4.1 - Data: 12.02.2012 - Horário: 8:00 h às 12:00 h.

6.4.2 - Poderá ocorrer mais de um dia e/ou mais de um turno de aplicação da prova dependendo do número de candidatos inscritos e a capacidade física das escolas do município de Pacajá - PA.

6.5 As Provas Escritas Objetivas, para todos os cargos, terão duração de 04 (quatro) horas.

6.6 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Pacajá, e no endereço eletrônico www.fundacaojoaodovale.com.br.

6.6.1 Os candidatos poderão retirar o seu cartão de confirmação de inscrição com o local da prova no site da Fundação João do Vale a partir do dia 27.01.2011

6.7 Não haverá segunda chamada para a realização de prova fora da data e horário pré-estabelecidos neste Edital.

6.8 O Concurso constará de uma Prova Escrita Objetiva com composição conforme o quadro do item 7.3 e de Prova de Títulos para os cargos de nível superior, conforme Anexo V e regras estabelecidas no item 8.

6.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original com o qual se inscreveu, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado docum ento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta da assinatura do candidato.

6.10 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova 01(uma) hora antes do início da prova, munido de seu Comprovante de Inscrição, do original do documento com o qual se inscreveu ou documento de identidade com foto, e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

6.11 Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova, após o horário estabelecido e fechamento dos portões.

6.12 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné e utilizarem aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, ipods, receptores ou similares, relógios digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação;

6.13 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Não comparecer a prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade exigido;

d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridas 2 (duas) horas do início da mesma;

e) Durante a realização da prova objetiva for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar -se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de Internet.

f) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;

h) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova objetiva.

i) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo.

6.14 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.

6.14.1 As alternativas marcadas em desacordo com as orientações contidas no caderno de prova serão anuladas.

6.15 A duração da Prova será de 04 (quatro) horas. Esgotado o tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido, e o Caderno de Questões.

6.15.1 Os candidatos só poderão levar o caderno de provas a partir de 30(trinta) minutos antes do horário previsto para o encerramento das provas.

6.16 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.

6.17 Na Prova Escrita Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) às questão(ões) eventualmente anuladas será atribuído a todos os candidatos.

6.18 Os três últimos candidatos somente poderão se retirar da sala juntos. Na eventual necessidade do candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.

6.19 A prova será corrigida através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.

6.20 Somente o Cartão-Resposta será considerado para efeito de correção da prova.

6.21 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhant e, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

6.22 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá levar crianças sobe sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.

6.23 O candidato que por motivo de doença ficar impedido de comparecer ao local de realização de sua prova deverá solicitar por inscrito à Fundação João do Vale, através da Internet no endereço eletrônico fjvale@hotmail.com, condição especial para tal fim. Para isto deverá anexar solicitação médica com expressa impossibilidade de locomoção para o local de aplicação da prova no prazo de 48 horas antes da realização da prova.

6.23.1 - Não serão atendidas solicitações para realização de prova fora do Município de Pacajá.

6.24 . A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

7.1 Será considerado habilitado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a Prova Objetiva.

7.1. 1 A nota final dos candidatos de nível fundamental e médio, será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva; e, para os cargos de nível superior e professores, o resultado final será a soma da nota da prova objetiva e da prova de títulos. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final, em listas de classificação para cada cargo. Para efeito de desempate serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior idade para os Candidatos que tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme o disposto no art. 27, Parágrafo Único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) Maior número de pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c) Maior pontuação na prova de Língua Portuguesa para os cargos que não contém prova de conhecimento especifico;

d) Maior idade, dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

7.2 O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

7.3 As provas objetivas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme os quadros a seguir, deste Edital:

ESTRUTURA DAS PROVAS

CARGOS: AUXILIAR DE MECÂNICO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, MICROSCOPISTA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO EM INFORMÁTICA - DESENVOLVEDOR, ENGENHEIRO CIVIL, MÉDICO CIRURGIÃO, MÉDICO CLÍNICO GERAL, FARMACÊUTICO

BIOQUÍMICO, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, MÉDICO PSIQUIATRA

DISCIPLINA

Nº QUESTÕES

PESO

PONTOS

    

LÍNGUA PORTUGUESA

10

1,0

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

30

3,0

90

ATUALIDADES

05

1,0

05

REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO

05

1,0

05

TOTAL

50

 

110

CARGOS: MERENDEIRA, GARI, COVEIRO, JARDINEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE TERRAS E VISITADOR SOCIAL

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

20

3,0

60

MATEMÁTICA

20

2,0

40

REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO

05

1,0

05

TOTAL

45

 

105

CARGOS: ALMOXARIFE, AUXILIAR DE OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO, REGENTE DE FANFARRA, MONITOR DE BANDA DE MÚSICA.

DISCIPLINA

Nº QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

15

3,0

45

MATEMÁTICA

15

3,0

45

INFORMÁTICA

10

1,0

10

REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO

05

1,0

05

TOTAL

45

 

105

CARGOS: PROFESSOR DE ED. BÁSICA I, PROFESSOR DE ED. BÁSICA II, TÉCNICO PEDAGÓGICO

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

20

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

2,0

20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,0

60

ATUALIDADES

05

1,0

05

REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO

05

1,0

05

TOTAL

50

 

110

CARGOS: PROFESSOR DE ED. BÁSICA II - FILOSOFIA, PROFESSOR DE ED. BÁSICA II - SOCIOLOGIA, PROFESSOR DE ED. BÁSICA II - PEDAGOGIA-ENSINO ESPECIAL, PROFESSOR DE ED. BÁSICA II - INFORMÁTICA, PROFESSOR DE ED. BÁSICA II - ED. FÍSICA, PROFESSOR DE ED. BÁSICA II - MATEMÁTICA, PROFESSOR DE ED. BÁSICA II - HISTÓRIA, PROFESSOR DE ED. BÁSICA II - GEOGRAFIA, PROFESSOR DE ED. BÁSICA II - BIOLOGIA, PROFESSOR DE ED. BÁSICA II - ARTES, PROFESSOR DE ED. BÁSICA II-INGLÊS

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

20

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

2,0

20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,0

60

ATUALIDADES

05

1,0

05

REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO

05

1,0

05

TOTAL

50

 

110

CARGOS: PROFESSOR DE ED. BÁSICA II - LÍNGUA PORTUGUESA.

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

1,0

10

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

30

3,0

90

ATUALIDADES

05

1,0

05

REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO

05

1,0

05

TOTAL

50

 

110

7.4 DA PROVA DE TÍTULO

7.5 Da Prova de Títulos

7.6 Para a Prova de Títulos serão convocados, segundo classificação, candidatos dos cargos de nível superior e cargos de professores que obtiverem 50% (cinquenta por cento ) do total de pontos da prova objetiva.

7.7 Os candidatos considerados habilitados na Prova Objetiva para os cargos de nível superior, deverão remeter os títulos e os respectivos documentos comprobatório para fins de pontuação nessa fase de avaliação, na forma prevista neste Edital, no período de 02 e 03 de março de 2012, para a Fundação João do Vale, Rua Benjamim Constant Nº 2082/Centro - Norte - CEP: 64000-280 - Teresina - Piauí. Através de carta registrada, SEDEX ou com aviso de recebimento (AR), ou entregar em posto de coleta no município de Pacajá, no seguinte endereço: Avenida João Miranda dos Santos nº. 67 - Pacajá-PA.

7.7.1 Só serão aceito os títulos postados até a data limite estabelecido no item 7.7

7.8 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá como pontuação máxima de 10(dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

7.8.1 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

7.8.2 Não serão computados como título, os pré-requisitos relacionados a cada cargo.

7.9 Os documentos referentes a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o Português, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades Oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC;

7.10 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diploma ou de declarações, os quais devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato público.

7.11 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

7.12 A apresentação dos títulos e dos documentos correspondentes deverão ser remetidos pelos candidatos em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número do documento de identidade e opção de cargo.

7.12.1 Todos os documentos comprobatórios deverão ser autenticados em cartório.

7.13 Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 90 (noventa) dias da homologação final do processo do concurso, poderão ser inutilizados pela Prefeitura Municipal de Pacajá, salvo se houver pendência judicial.

7.14 Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação dos mesmos, bem como de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso.

7.15 Os casos não previstos neste item serão avaliados pela organização do presente Concurso Público, sendo dada a publicidade necessária dos fatos.

7.16 Os títulos a serem considerados são os constantes dos Quadros abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento:

DISCRIMINAÇÃO

NA ÁREA DO CARGO A QUE CONCORRE

LIMITES DE PONTOS

1. EXPERIÊNCIA DE TRABALHO

  

1.1 TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO NAS ESFERAS: FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL)

0,5 - PARA CADA ANO TRABALHADO

2,5

2. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

0,5

1,0

3 - PÓS GRADUAÇÃO

  

3.1 - ESPECIALIZAÇÃO

1,0

1,0

3 - MESTRADO

1,5

1,5

3.3 - DOUTORADO

2,0

2,0

4 - CURSOS MINISTRADOS COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 60 HORAS / AULA, MINISTRADOS A PARTIR DO ANO DE 2006.

0,5

1,0

5 - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 60 HORAS / AULA, FREQUENTADOS A PARTIR DO ANO DE 2006.

0,5

1,0

TOTAL

 

10

OBSERVAÇÃO: Para comprovação dos títulos mencionados nos itens 1.1, 2 e 4 do quadro acima o candidato deverá apresentar certidão do Poder Público em papel timbrado, subscrita por autoridade competente com reconhecimento de firma.

8. DOS RECURSOS

8.1 Será admitido recurso quanto:

a) Às questões da prova objetiva e gabaritos preliminares;

b) Ao resultado da prova de título;

8.2 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas e a contagem dos títulos, tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

8.3 Admitir-se-á por candidato um recurso para cada evento referido no subitem 8.1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

8.4 Os Recursos deverá(ão) ser encaminhados através do nosso portal link cartão/inscrição/portal do candidato/recursos.

8.5 Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos (será observada a data de interposição no site).

8.7 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, o outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme subitens 8.4 e 8.6 deste Edital.

8.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.9 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no item 8.4 não serão avaliados.

8.10 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ao) atribuída(s) a todos os candidatos presentes à prova, interdependentemente de formulação de recurso.

8.11 O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

8.12 Na ocorrência do disposto nos subitens 8.10 e 8.11 poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

8.13 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1 O Gabarito Oficial da Prova Escrita será divulgado pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE através do site www.fundacaojoaodovale.com.br, quadros de avisos na Prefeitura Municipal de Pacajá no dia 13.02.2012

9.2 O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial do Estado respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado na sede da Prefeitura Municipal de Pacajá e no site www.fundacaojoaodovale.com.br

9.3 Após a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, o concurso será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal.

10. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

10.1 Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração municipal, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de deficiência.

10.2 A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita pelo site oficial do município de Pacajá - www.pacaja.pa.gov.br, através de edital, que estabelecerá o prazo, horário e local para a apresentação do candidato à Comissão Permanente de Concurso da Prefeitura Municipal de Pacajá, a quem cabe fornecer informações e direcionamentos para o ato de posse.

10.3 Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que a) não comparecer no prazo determinado no Edital de Convocação na data, horário e local estabelecidos na convocação.

b) não aceitar as condições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Pacajá para o exercício do cargo.

c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela Legislação Municipal vigente.

10.4 Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Junta Médica do Município designada pela Prefeitura Municipal de Pacajá, por ocasião da nomeação.

10.5 Após a nomeação, no momento da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória das condições previstas no item 3, dos Requisitos para Investidura do Cargo, deste Edital, e outros documentos estabelecidos pela Comissão Permanente de concurso da Prefeitura Municipal de Pacajá.

10.6 Não é assegurada ao candidato a nomeação automática, mas somente lhe garante o direito de ser convocado dentro da ordem de classificação, condicionando-se a concretização do ato à observância da Legislação pertinente e à necessidade do Município.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

11.3 O prazo de validade deste concurso é de 2 anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

11.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

11.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações e resultados serão publicados nos sites www.fundacaojoaodovale.com.br e www.pacaja.pa.gov.br,

11.6 Serão publicados nos sites www.fundacaojoaodovale.com.br e www.pacaja.pa.gov.br, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

11.7 Cabe à Prefeitura Municipal de Pacajá o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

11.8 O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Prefeitura Municipal de Pacajá.

11.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

11.9.1 À sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

11.9.2. É de responsabilidade de o candidato manter seu endereço e telefone atualizado, junto à Com issão Permanente de Concurso, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Pacajá, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

11.10 O Município de Pacajá e a Fundação João do Vale, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

11.11 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

11.12 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

11.13 O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Pacajá.

11.14 O candidato aprovado no concurso, e posteriormente convocado, terá que se apresentar no prazo de trinta (30) dias a partir da data de convocação à Comissão Permanente de Concurso, sede na Prefeitura Municipal de Pacajá, sob pena de perder o direito ao concurso.

11.15 O candidato aprovado e devidamente convocado, caso não possa se apresentar no prazo de trinta (30) dias a partir da convocação, deverá solicitar à Secretaria Municipal de Administração uma prorrogação de trinta (30) dias a contar da solicitação.

11.16 Na impossibilidade de assumir o cargo nos prazos citados nos itens anteriores, o candidato aprovado no concurso, e posteriormente convocado, poderá apenas uma única vez pedir reclassificação, tendo para tal que se dirigir à Secretaria Municipal de Administração.

11.17 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

11.18 Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela FUNDAÇÃO JOÃO DO VALE, e, quando for o caso, pela Prefeitura Municipal de Pacajá, no que a cada um couber.

11.19 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse exercício correrão às expensas do próprio candidato.

11.20. A Prefeitura Municipal de Pacajá e a Fundação João do Vale não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

11.21 Outros benefícios concedidos pela Prefeitura de Pacajá obedecem à legislação municipal vigente e variam de cargo para cargo.

11.22 São impedidos de participarem deste Concurso Público os funcionários da Fundação João do Vale e seus parentes, consanguíneos ou por afinidade, até 3.º grau.

11.23 Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão preencher os seguintes requisitos para o exercício da sua atividade:

a) residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação deste edital. b) concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;

c) haver concluído o ensino fundamental.

Pacajá (PA),em 29 de dezembro de 2012

Edmir José da Silva
Prefeito Municipal

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