Edital Concurso Prefeitura de Palma Sola – SC

ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE PALMA SOLA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMA SOLA - SC
EDITAL Nº 05/2012

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA CRITÉRIOS PARA O PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ARTES, INGLÊS E EDUCAÇÃO FISICA PARA ATUAR NA REDE MUNICIPAL NO ANO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMA SOLA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições Legais considerando o Artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e a Lei Municipal nº 909/1991, torna público, pelo presente Edital, os Critérios para realização do processo seletivo para Admissão de Professores em caráter temporário para atuarem na Educação Básica: nos Níveis de Educação Infantil, Anos Iniciais, Artes, Inglês, Educação Física, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo (trabalhar temas transversais contextualizados nas várias disciplinas) NAES (alfabetização e nivelamento) para o ano letivo de 2013.

1 - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1.1- O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vaga excedente, para contratação temporária de Professores Municipais, e compor reserva técnica, destinado a prover função, na classe inicial da categoria funcional, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

1.1.2 - Considera-se Cadastro positivo (reserva técnica), o quantitativo de pessoal classificado para ocupação de vagas excedente que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo.

PROFESSORES HABILITADOS

Obs. Os vencimentos constantes na tabela abaixo referem-se à 40 horas semanais.

** Cadastro de Reserva

FUNÇÃO

VENCIMENTO
40 h/sem

CARGA HORÁRIA

Vagas**

HABILITAÇÃO

Professor de Educação Física.

*R$ 1. 596,10

10, 20, 30, 40 h/sem

CR

Portador de Diploma de Licenciatura Plena na Área de atuação

Professor Inglês

*R$ 1. 596,10

10, 20, 30, 40 h/sem

CR

Portador de Diploma de Licenciatura Plena na Área de atuação

Professor Artes

*R$ 1. 596,10

10, 20, 30, 40 h/sem

CR

Portador de Diploma de Licenciatura Plena na Área de atuação

Professor do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental

*R$ 1.755,12

10, 20, 30, 40 h/sem

CR

Portador do Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação na Área de Atuação.

Professor de Educação Infantil

*R$ 1.755,12

10, 20, 30, 40 h/sem

CR

Portador do Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação na Área de Atuação.

PROFESSORES NÃO-HABILITADOS

Obs. Os Vencimentos Constante na tabela abaixo referem-se a 40 horas semanais.

** Cadastro de Reserva

FUNÇÃO

VENCIMENTO
40 h/sem

CARGA HORÁRIA

Vagas**

HABILITAÇÃO

Professor de Educação Física,.

*R$ 1.451,00

10, 20, 30, 40 h/sem

CR

Cursando o 5º Período de Licenciatura Plena na Área de Atuação;

Artes

*R$ 1.451,00

10, 20, 30, 40 h/sem

CR

Cursando o 5º Período de Licenciatura Plena na Área de Atuação;

Inglês

*R$ 1.451,00

10, 20, 30, 40 h/sem

CR

Cursando o 5º Período de Licenciatura Plena na Área de Atuação;

Professor de Educação Infantil

*R$ 1.451,00

10, 20, 30, 40 h/sem

CR

Cursando o 5º Período de Licenciatura Plena na Área de Atuação.

Professor do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental

*R$ 1.451,00

10, 20, 30, 40 h/sem

CR

Cursando o 5º Período de Licenciatura Plena na Área de Atuação.

CAPÍTULO II

2.1 DAS INSCRIÇÕES

2.1.1 - As inscrições estarão abertas no período de 06 de dezembro de 2012 a 04 de janeiro de 2013, das 13h15min às 17h15min nas dependências do Núcleo Avançado de Ensino Supletivo (NAES), no Município de Palma Sola (SC).

2.1.2 - O candidato poderá inscrever-se para 01 (um) cargo/função de que trata o presente Edital desde que possua formação para tal. As provas serão realizadas conforme exposto neste Edital.

2.1.3- A inscrição no presente Processo Seletiva implicará desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.1.4 - São condições para inscrição:

2.1.5- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.1.6- Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, conforme Legislação Municipal;

2.1.7- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

2.1.8- Estar quite com as obrigações eleitorais;

2.1.9 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.1.10 - Apresentar em cópia os documentos necessários à inscrição descritos no item 2.2 abaixo;

2.1.11 - Cumprir as determinações deste Edital.

2.2. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

2.2.1 - Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade;

2.2.2 - Cópia do Título de Eleitor com comprovante da ultima eleição ou justificativa da Justiça Eleitoral;

2.2.3 - Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

2.2.4 - Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (quando homem);

2.2.5 - Original e Cópia dos diplomas e certificados de cursos para prova de títulos. (Anexo II).

2.2.6 - Comprovação legal da habilitação.

2.2.7 - Duas fotos 3x4 recentes e iguais.

2.2.8 - Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

2.2.9 - Comparecer no local, período e horário indicado no presente Edital e preencher a ficha de inscrição.

2.2.10 - Para efetivar a inscrição, o candidato deverá estar munido de Cédula de Identidade, bem como as cópias dos documentos constantes nos itens 2.2.1 a 2.2.10, para então receber o comprovante de inscrição.

2.2.11 Se o candidato estiver munido de toda a documentação necessária recebera o comprovante de inscrição da Prefeitura Municipal de Palma Sola SC.

2.3 -DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO:

2.3.1 - Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada de originais e cópias legíveis dos documentos necessários para inscrição. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

2.3.2 - O comprovante de inscrição será entregue ao procurador depois de efetuada a inscrição.

2.3.3 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da ficha de inscrição e em sua entrega.

2.3.4 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como os requisitos de inscrição, que deverão ser comprovados até a data do provimento.

2.3.5 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, por qualquer motivo.

2.3.6 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato devendo ser apresentado no local de realização das provas.

2.3.7 - Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de inscrição cargo/função a que se inscrevera o candidato.

2.3.8 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento da função.

2.3.9 - Os programas específicos para a prova objetiva de cada função serão os constantes do conteúdo programático deste Edital, (Anexo I).

2.3.10 - Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal, internet e/ou correio eletrônico.

2.3.11 - O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

2.3.12 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar no ato da inscrição o direito de fazê-la, e deverá, no dia da prova, levar acompanhante que permanecerá, com a criança, em sala reservada para essa finalidade.

2.3.13 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados por escrito, no ato da inscrição.

2.3.14 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

CAPÍTULO III

3- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.3.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Palma Sola SC, no prazo de até 03 (três) dias úteis após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Palma Sola SC no endereço eletrônico www.palmasola.sc.gov.br e no endereço eletrônico da AMEOSC www.ameosc.org.br.

3.3.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas terão prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso a ser endereçado à Prefeitura Municipal de Palma Sola - SC.

3.3.3 - Os recursos movidos pelos candidatos, deverão obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de Palma Sola - SC.

CAPÍTULO IV

4 - DAS PROVAS

4.1 - A PROVA SERÁ NA MODALIDADE: OBJETIVA/TÍTULOS/TEMPO DE EXPERIENCIA PROFISSIONAL-

4.2 - A prova objetiva será obrigatória para todos os candidatos e será aplicada no dia 12 de janeiro de 2013, das 8h30min às 11h, nas dependências do Núcleo de Ensino Fundamental Prefeito Libório Romildo Kuhn - Rua João Pauletti, na Cidade de Palma Sola/SC, conforme quadro abaixo, cujos programas constam deste Edital (ANEXO I):

PROVAS

Nº de Questões

Peso

Nota Mínima

Nota da Prova

● Conhecimentos Específicos

20

0,35

Não poderá Zerar

7,0

● Prova de Títulos

3,0

4.3 - O candidato que Zerar na prova de Conhecimentos específicos ficará automaticamente excluído da prova de Títulos, estando eliminado do certame.

4.4 - Prova de Títulos (Professores) - Valendo 3,0 (três) pontos, sendo considerados títulos para efeito desta Prova Seletiva:

TITULO

Nº de Títulos

Valor do Titulo

Total

Curso de Pós-Graduação na Área de Atuação.

01

1,00 ponto

1,00

Licenciatura Plena na Área de Atuação

01

1,00 ponto

1,00

Magistério

01

1,00 ponto

1,00

TOTAL

03

Total 3,00

Os pontos destinados a Pós-Graduação, licenciatura Plena e Magistério somente serão validos com apresentação de diploma da Instituição de Ensino e com a devida comprovação da habilitação (para a função em que o candidato se inscreveu), através de diplomas originais (não serão admitidas declarações, fax, nem Xerox).

As copias dos documentos para Prova de Títulos deverão ser entregues no ato da inscrição para o processo seletivo, juntamente com a original para conferência, (ficarão retidas somente as copias).

Os Títulos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pela inscrição.

As especializações incompletas não têm validade para este processo seletivo.

4. 5 - COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO FINAL.

Para receber a pontuação relativa ao tempo de serviço no magistério o candidato deverá comprovar através de:

4.5.4- Atestado de Tempo de Serviço no Magistério, exposto em anos, meses e dias, com o respectivo período assinado pelos seguintes órgãos

4.5.5- Unidade Escolar, quando se tratar de Magistério Público Estadual, e outras Redes de Ensino.

4.5.6- Secretaria de Educação do Município, quando se tratar de Magistério Público Municipal.

4.5.7- Secretaria da Educação do Estado de origem, quando se tratar de magistério público e outros Estados.

4.5.8- A comprovação de Tempo de Serviço será avaliada mediante apresentação de certidão especifica, preenchida pelo órgão correspondente com a data de 31/10/2012.

4.5.9- Entende-se por tempo de serviço o tempo que o candidato exerceu atribuições em função que tenha relação direta com a função para o qual se inscreveu.

4.5.10- Havendo apresentação de mais de uma certidão especifica, que tenha tempo de serviço no cargo concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de serviço de apenas uma certidão.

4.5.11- A certidão não poderá conter rasuras.

4.5.12- Para efeito de computo de tempo de serviço, em relação há dias, será considerado o somatório dos dias, ou seja, 15 dias ou mais, será computado 01 (um) mês de efetivo exercício.

4.5.13- O computo de tempo de serviço será de 2 ( dois) pontos para cada mês de efetivo exercício no Magistério Publico Municipal

4.5.14- O computo de tempo de serviço será de 1 (um) ponto para cada mês de efetivo exercício no Magistério Publico Estadual, e de outras Redes de Ensino.

4.5.15- Os documentos que não estiverem de acordo com os Critérios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues, não serão considerados.

4.5.16- A constatação de qualquer irregularidade ou falsidade de documento apresentado na Prova de Títulos e Computo de Tempo de Serviço implicará na imediata desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções Legais.

4.6 - PROVA OBJETIVA - A prova objetiva para cada cargo/função, é de acordo com o programa constante deste Edital e terá a duração de duas horas e trinta minutos será composta de 20 (vinte) questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdividida em 4 (quatro) alternativas: a), b), c), d). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

4.6.1 - As questões da prova objetiva serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida Prova. Os candidatos deverão utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

4.6.2 - À prova objetiva cada questão será atribuída nota (peso) de 0,35 (zero vírgula trinta e cinco pontos) conforme quadro acima.

4.6.3 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

4.6.4 - Na prova objetiva será realizado processo de desidentificação de provas, conforme segue:

4.6.5 - O candidato receberá junto com o caderno de questões o Cartão-Resposta e o de Identificação, os quais estarão numerados na parte superior, com a mesma ordem de numeração; sendo que deverão ser conferidos pelo candidato para entrega ao final da prova escrita ao fiscal de sala.

4.6.6- O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, função pleiteada e assinatura, o qual será lacrado em envelope no final da prova.

4.6.7- O candidato deverá apor no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão, PREENCHENDO POR COMPLETO O CAMPO QUE SE REFERE À ALTERNATIVA CORRETA, conforme a forma correta, exemplificado no cartão de identificação do candidato, para propiciar a correção com leitora ótica.

4.6.8- O candidato deverá apor na primeira página do caderno de PROVAS, em espaço reservado, seu nome legível, a qual será entregue, ao final da prova, ao fiscal de sala e lacrada em envelope.

4.6.9 - Em tempo hábil a organização do teste seletivo, passará nas salas de provas para o candidato colocar a sua digital no cartão resposta, em local reservado para esse fim;

4.6.10 - Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova objetiva:

a) cuja (s) resposta (s) no cartão-resposta não corresponda (m) ao Gabarito Oficial do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal;

b) quando a (s) resposta (s) no cartão-resposta contenha (m) emenda (s) e/ou rasura(s), ainda que legível (is);

c) que contenha (m) mais de uma opção de resposta assinalada ao cartão-resposta;

d) que não estiver (em) assinalada (s) no cartão-resposta;

e) que estiver com nome ou assinatura do candidato;

f) cuja (s) resposta (s) for (em) preenchida (s) fora das especificações do cartão-resposta, ou seja, preenchida (s) a lápis com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul, preta.

4.6.11- O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões da prova escrita para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

4.6.12 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação diversa da acima definida (ponto 4.4.2.7), ou emendada ou em branco.

4.6.13 - Na hipótese de anulação de questão (ões) da prova escrita, quando da sua avaliação, esta (s) será (ão) considerada (s) como respondida (s) corretamente por todos os candidatos presentes.

4.6.14 - A prova escrita para cada cargo ou especialidade versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO I deste Edital.

4.- Será excluído do Processo Seletivo da Prova Escrita o candidato que:

4.6.15 - For surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outros candidatos;

4.6.16- For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

4.6.17- Não devolver o caderno de questões;

4. 6.18- Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como calculadora, celulares e similares.

4.6.19- Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material da prova. O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões.

4.6.20 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita após 30 (trinta) minutos do seu início.

4.6.21 - O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

4.6.22 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

4.6.23 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

4.6.24 - Os 3 (três) últimos candidatos em cada sala de prova, somente poderão entregar a respectiva prova e retirarem-se do local simultaneamente e após assinarem o lacre do envelope das provas e dos cartões de identificações, e a ata do Processo Seletivo, juntamente com os fiscais de sala.

4.6.25 - Para a prova objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade que originou a inscrição e o Comprovante de Inscrição entregue no ato da inscrição. Em caso de perda deste Comprovante, o candidato deverá solicitar por escrito no Protocolo da Prefeitura Municipal um novo comprovante até o último dia útil que antecede a prova, até as 16 h.

4.6.26 - Na hipótese de anulação de questão (ões) da prova objetiva, quando da sua avaliação, esta (s) será (o) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

4.7 - Ocorrendo empate na nota da prova objetiva, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

4.7.1-Maior número de acertos na prova Específica;

4.7.2-Maior número de pontos na prova de títulos;

4.7.3- Maior quantidade de pontos por tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino;

4.7.4- Maior quantidade de pontos por tempo de serviço em outras Redes de Ensino;

4.7.5- Maior Idade

4.7.6- Maior número de filhos

4.7.7- Sorteio público

CAPÍTULO V

5. DA ADMISSÃO TEMPORÁRIA:

5.1 - No ato da admissão do candidato, serão exigidos os seguintes documentos:

5.1.1 Cópia legível da Carteira de Identidade (RG).

5.1.2 Cópia legível do CPF

5.1.3 Cópia legível do Título de Eleitor.

5.1.4 Cópia legível do Certificado de Reservista (sexo masculino).

5.1.5 Cópia legível do comprovante de voto da última eleição, ou justificativa da Justiça Eleitoral.

5.1.6 Cópia do Diploma para Professores Habilitados e certificado que esteja freqüentando, mencionando curso e o respectivo período, com data atualizada, para Professores não- Habilitados.

5.1.7 Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso.

5.1.8 Habilitação profissional mediante o registro no órgão de classe se for exigido pelo cargo.

5.1.9 Declaração de bens, na forma da Lei.

5.1.10 Apresentar declaração dos cargos públicos que exerce.

5.1.11 Atestado de Saúde Ocupacional

5.1.12 Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação para menores de 07 (sete) anos e atestado de freqüência escolar para os maiores de 07 (sete) anos.

5.1.13 Demais documentos solicitados pelo Setor de Pessoal.

CAPÍTULO VI

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1 - Serão considerados classificados na prova objetiva os candidatos que não Zerar na Prova de Conhecimento Específico.

6.2 - O Candidato que Zerar na prova de Conhecimentos Especifico ficará automaticamente excluído da prova de títulos.

6.3 - A nota final será composta da soma da prova objetiva e da Prova de Títulos.

CAPÍTULO VII

7. DA ESCOLHA DAS VAGAS

7.1 A escolha de vagas, será realizada no dia 01 de Fevereiro de 2013, das 09h00min na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, obedecendo à ordem de classificação por Área de inscrição para a chamada de escolha, envolvendo os seguintes Níveis de Ensino:

a) - Ensino de Educação Infantil.

b) - Ensino Fundamental.

c) - Disciplina de Artes.

d) - Disciplina de Educação Física.

e)- Disciplina de Inglês.

7.2 - Serão oferecidas aos candidatos inscritos vagas de 10 (dez), 20 (Vinte), 30 (Trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, para os cargos de Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental e demais áreas conforme item 7.1.

OBS: O candidato que escolher 10, 20 ou 30 horas terá direito de complementar sua carga horária ao surgir vaga conforme sua inscrição.

7.3 - O candidato no momento da escolha da vaga está optando em assumir o compromisso de corresponder com todas as atividades pedagógicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, independente da carga horária escolhida, sob a pena da aplicação das leis cabíveis.

7.4 - O candidato que no momento da escolha não aceitar a vaga disponível, será reclassificado. Caso chegar a escolher, confirmando a opção e acabar desistindo da vaga, passará automaticamente para o último lugar da listagem em que está inscrito, dos candidatos aprovados.

7.5 - Na hipótese de abrir vaga no decorrer do ano letivo e não houver candidato excedente do processo seletivo, as admissões serão feitas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

7.6 - O candidato que no momento da escolha não estiver presente na Secretaria de Educação e Esportes para escolher e assumir a vaga disponível no momento será automaticamente reclassificado, podendo escolher com prioridade sobre os demais classificados, de acordo com sua classificação, em escolhas de vagas futuras, de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação e Esportes.

7.7 - Será admitida a escolha da vaga por terceiros mediante procuração particular do interessado, autenticada em cartório, assumindo este todas as responsabilidades.

7.8 - Os candidatos deverão comparecer no ato da escolha de vagas munido de documentos pessoais.

7.9 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço e telefone para contato junto a Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal de Palma Sola (SC).

7.10 - O candidato que já tiver um cargo Público como inativo poderá escolher aulas até que a somatória da carga horária semanal atinja o total de 60 horas semanais (inativo+ativo = 60 horas.

CAPÍTULO VIII

8. DOS RECURSOS

8.1 - É admitido recurso quanto a divergências:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) na formulação das questões da prova objetiva;

c) na opção considerada como certa na prova objetiva;

d) ao resultado da divulgação da Ata Preliminar de Classificação do Processo Seletivo, para cada cargo/função.

e) na contagem da prova de Títulos.

8.2 - Os recursos deverão ser interpostos com protocolo à Prefeitura Municipal de Palma Sola, até 03 (três) dias após cada ato.

8.3 - Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo, endereço para correspondência e sua assinatura.

8.4 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será reconhecido, considerado-se para tal a data do respectivo protocolo.

8.5 - O candidato que desejar uma cópia da prova padrão deverá requerê-la, junto a Prefeitura de Palma Sola - SC ou AMEOSC, até dois dias úteis após a realização da prova, observando os horários de expediente dos respectivos órgãos.

CAPÍTULO IX

9 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

9.1 - Fica delegada competência a AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, para:

a) Elaborar o Edital, juntamente com a Prefeitura de Palma Sola - SC e sua Assessoria jurídica;

b) Elaborar a prova objetiva;

c) Aplicar e corrigir a prova objetiva;

d) Julgar os recursos referentes à elaboração das questões da prova objetiva deste Edital;

9.2 - É de competência da Comissão Municipal de Processo Seletivo de Palma Sola - SC:

a) Divulgar o Edital.

b) Realizar as inscrições dos candidatos e a relação e somatória da prova de títulos;

c) Receber as certidões de Tempo de Serviço dos candidatos.

d) Receber os certificados e diplomas dos candidatos para a contagem de pontos para a prova de títulos, e efetuar a contagem e listar.

e) Homologar as inscrições.

f) Somar os pontos da prova de Títulos. g) Receber os recursos dos candidatos.

h) Julgar os recursos previstos no subitem 8.1 deste edital, exceto os previsto nas letras "b" e "c", que são de competência da AMEOSC, conforme o item 9.1 do Edital. i) Divulgar a classificação final.

CAPÍTULO X

10 - CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

Recebimento das inscrições

06/12/2012 a 04/01/2013

13h30min às 17h30min

Resultado da homologação das inscrições

07/01/2013

A partir das 16h30min

Prova Objetiva

12/01/2013

8h30min às 11h00min

Divulgação do Gabarito Oficial

15/01/2013

A partir das 15 horas

Idendificação dos Cantidatos em Ato PÚBLICO

17/01/2013

10H00min

Divulgação preliminar da Classificação tendo a soma da prova objetiva e títulos (antes dos recursos) dos candidatos por função.

18/01/2013

A partir das 17 horas

Divulgação do Resultado Final de Classificação dos candidatos aprovados por cargo/função.

28.01/2013

A partir das 17 horas

Quadro de Vagas

30/01/2013

A partir das 13h15 min.

Escolha de Vagas

01/02/2013

09h00min.

CAPÍTULO XI

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - A aprovação no presente Processo Seletivo não assegura ao candidato sua contratação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a contratação condicionada às disposições pertinentes à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Palma Sola SC.

11.2 - A Carga horária a ser oferecida aos candidatos classificado no presente Processo Seletivo constará na Tabela de Vagas e estará à disposição dos interessados no dia 30 de janeiro de 2013, a partir das 08h00min e não terá possibilidade de ser fracionada.

11.3 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão a rescisão contratual.

11.4 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela AMEOSC, Comissão Municipal do Processo Seletivo e pela Administração Municipal de Palma Sola conforme a legislação vigente.

11.5 - As publicações sobre o Processo Seletivo serão feitas por Edital e veiculadas na imprensa, no mural publico da Prefeitura Municipal de Palma Sola - SC, no endereço eletrônico www.palmasola.sc.gov.br e no endereço eletrônico www.ameosc.org.br da AMEOSC.

11.6 - São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração das provas objetivas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

11.7 - Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I - Conteúdo programático;

ANEXO II - Decreto que nomeia a Comissão Municipal. Decreto nº 079, de 28 de novembro de 2012.

ANEXO III - Decreto que nomeia a Comissão da Examinadora AMEOSC. (Portaria nº 01, de dezembro de 2012).

ANEXO IV - Formulário Prova de Títulos.

Gabinete do Prefeito de Palma Sola (SC), 28 de novembro de 2012.

Claudiomar Crestani

Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSORDEEDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLINHA E DANÇA

Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos à avaliação. Métodos e Processos no Ensino da Leitura. Instrumentos / Atividade Pedagógicas. Tendências Pedagógicas. Projeto Político Pedagógico do Município. Lei do Sistema Municipal de Ensino. Estatuto da Criança e do Adolescente. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Metodologia de Ensino: ciências e conteúdo específico. Relacionamento: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola. Conceitos, princípios, finalidades e objetivos da Educação Física. Condicionamento físico, legislação, metodologia. Fundamentos, regras equipamentos e instalações utilizadas nos esportes: atletismo, basquetebol, ginástica olímpica (artística), handebol, futebol e voleibol. Conceitos: anatomia, biometria, biomecânica. Fisiologia do esforço e socorros de urgência. Efeitos fisiológicos dos exercícios, regulação hormonal durante o exercício, controle cardiovascular durante o exercício, termorregulação e relação entre atividade física e doenças cardiovasculares e respiratórias. Recreação, ginástica e dança. Atividade gênica e atividade lúdica. Jogos e técnicas de jogos infantis organizados. Desenvolvimento infantil. Psicomotricidade e atividades psicomotoras. Pedagogia do movimento na escola da primeira e da segunda infância. Práticas desportivas, modalidades e regramentos.

PROFESSORDE ARTES

Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos à avaliação. Tendências Pedagógicas. Projeto Político Pedagógico do Município. Lei do Sistema Municipal de Ensino. Estatuto da Criança e do Adolescente. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Metodologia de Ensino: artes e conteúdo específico. O significado da arte no processo de transformação do homem com os outros homens e com a natureza através do trabalho; Arte-educação como representação e organização do real; Educação Artística na formação da percepção e da sensibilidade do aluno. Pressupostos Metodológicos - Alfabetização Estética: leitura, conhecimento e trabalho artístico. Música: Elemento formal da expressão musical. Música: popular, erudita, folclórica. Teatro - O teatro na Educação. Elementos formais da representação cênica, texto, corpo e espaço cênico.

PROFESSOR DE INGLÊS

Interpretação de textos, palavras e verbos em inglês. Aprendizagem: Leitura / Escrita.

Didática: Métodos, Técnicas, Livro Didático, Recursos / Material Didático. Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos à avaliação. Métodos e Processos no Ensino da Leitura. Instrumentos/Atividade Pedagógicas. Tendências Pedagógicas. Atualidades. Estatuto da Criança e do Adolescente. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Metodologia de Ensino: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

LDB. Leis n° 5692/71 e 9.394/96. Alfabetização. Metodologia de ensino: ciências, matemática, português e outros. Relacionamento: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola. Problemas de Aprendizagem: Fatores Físicos, Psíquicos e Sociais. Recreação: Atividades recreativas. Aprendizagem: Leitura / Escrita. Didática: Métodos, Técnicas, Livro Didático, Recursos / Material Didático. Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos à avaliação. Métodos e Processos no Ensino da Leitura. Desenvolvimento da linguagem oral, escrita, audição e leitura: métodos, técnicas e habilidades. Instrumentos / Atividade Pedagógicas. Tendências Pedagógicas. Psicomotricidade. Estatuto da Criança e do Adolescente.

PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO:

LDB. Leis n° 5692/71 e 9.394/96. Alfabetização. Metodologia de ensino: ciências, matemática, português e outros. Relacionamento: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola. Problemas de Aprendizagem: Fatores Físicos, Psíquicos e Sociais. Recreação: Atividades recreativas. Aprendizagem: Leitura / Escrita. Didática: Métodos, Técnicas, Livro Didático, Recursos / Material Didático. Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos à avaliação. Métodos e Processos no Ensino da Leitura. Desenvolvimento da linguagem oral, escrita, audição e leitura: métodos, técnicas e habilidades. Instrumentos / Atividade Pedagógicas. Tendências Pedagógicas. Psicomotricidade. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Palma Sola - SC