Edital Concurso Prefeitura de Paracatu – MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Edital 01/2012

O Município de Paracatu-MG, através do seu Prefeito, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público para provimento de cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior do quadro de pessoal do município de Paracatu/MG, sob regime estatutário. O Concurso Público será de Provas e Títulos e realizar-se-á em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Leis Complementares n.º 05/1991, 54/2007, 55/2007 e alterações posteriores, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicados e convocações dele decorrentes, obedecida à legislação pertinente e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC.

1.2 - A seleção dos candidatos constará das seguintes etapas:

1.2.1 - Provas Objetivas (Múltipla Escolha), de caráter eliminatório e classificatório.

1.2.2 - Prova de Títulos, de caráter classificatório.

1.2.3 - Prova Pratica, de caráter eliminatório e classificatório, para candidatos aos cargos de Cantineiro e Padioleiro.

1.3. O presente concurso público destina-se ao preenchimento das vagas previstas no Quadro 1 deste certame, mais aquelas que vierem a vagar ou forem criadas dentro do prazo de validade do concurso.

1.4. A participação do candidato implicará na aceitação das normas e condições para este Concurso Público, constantes do presente Edital e dos comunicados e retificações a ele referentes.

1.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e divulgações de todos os atos e comunicados referentes a este Concurso Público, no Diário Oficial de Minas Gerais e nos endereços eletrônicos www.paracatu.mg.gov.br e www.fumarc.org.br.

1.6. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Prefeitura Municipal de Paracatu/MG.

1.7. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS

2.1. Os Cargos, n.º de vagas, escolaridade mínima exigida, jornada de trabalho e Vencimentos dos cargos encontram-se especificados no Quadro 1.

2.1.1. Para os cargos discriminados no Quadro 1, cuja habilitação mínima exigida envolva o exercício de profissões regulamentadas, será exigido do candidato para investidura no cargo, além da comprovação de escolaridade, o registro no respectivo órgão competente.

2.1.2. Regime Jurídico de Trabalho: Estatutário nos termos previstos na legislação vigente e nas normas internas da Prefeitura de Paracatu / MG.

2.1.3. Local de trabalho: Órgãos do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Paracatu.

Quadro 1

ORD.

CARGOS

VAGAS

Ampla Concorrência / Portador de Necessidade Especial

ESCOLARIDADE MÍNIMA E OUTRAS EXIGÊNCIAS DO CARGO

JORNADA SEMANAL

VENCIMENTO (R$)

1

Assistente Social

02

Curso superior de Assistência Social e registro no órgão de classe competente.

30h

1.974,25

2

Auxiliar de Secretaria - (zona urbana)

01

Ensino Médio completo

30h

634,58

3

Auxiliar de Secretaria - (zona rural) Região do Jambreiro - Permanece de segunda a sexta-feira

01

Ensino Médio completo

30h

634,58

4

Auxiliar de Secretaria - (zona rural) Região do Entre Ribeiros - Permanece de segunda a sexta-feira

01

Ensino Médio completo

30h

634,58

5

Auxiliar de Serviços de Educação - (zona urbana)

01

Ensino Fundamental completo

30h

622,00

6

Auxiliar de Serviços de Educação - (zona rural) Região do Entre Ribeiros Permanece de segunda a sexta-feira

02

Ensino Fundamental completo

30h

622,00

7

Auxiliar de Serviços de Educação - (zona rural) Região do Mundo Novo Permanece de segunda a sexta-feira

01

Ensino Fundamental completo

30h

622,00

8

Bibliotecário

01

Curso superior de Biblioteconomia e registro no órgão de classe competente

40h

2.185,71

9

Cantineiro - (zona urbana)

01

Ensino Fundamental completo

30h

622,00

10

Cantineiro - (zona rural) Escolas próximas da cidade

01

Ensino Fundamental completo

30h

622,00

11

Cantineiro - (zona rural) Região do Entre Ribeiros - Permanece de segunda a sexta- feira

01

Ensino Fundamental completo

30h

622,00

12

Educador de Creche

03

Curso de Magistério, modalidade normal, nível médio

30h

634,58

13

Enfermeiro ***

07+01 (PNE)

Curso superior de Enfermagem e registro no COREN - MG

24h

1.974,24

14

Farmacêutico

02

Curso superior de Farmácia e registro no órgão de classe competente

30h

1.974,24

15

Fisioterapeuta

04

Curso superior de Fisioterapia e registro no órgão de classe competente

30h

1.974,24

16

Médico Anestesista **

02

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

17

Médico Cardiologista **

02

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

18

Médico Cardiologista - Cirurgião Vascular**

01

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

19

Médico Cirurgião Geral **

04

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

20

Médico Clínico Geral **

09 + 01 (PNE)

Curso superior de Medicina e registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

21

Médico Dermatologista **

01

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

22

Médico Endocrinologista **

01

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

23

Médico Gastroenterologista **

01

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

24

Médico Ginecologista **

04

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

25

Médico Geriatra **

01

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

26

Médico Infectologista **

01

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

27

Médico Nefrologista **

02

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

28

Médico Ortopedista **

04

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

29

Médico Otorrinolaringologista **

01

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

30

Médico Pediatra **

04

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

31

Médico Psiquiatra **

01

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

32

Médico Radiologista **

03

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

33

Médico do Trabalho **

01

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

34

Médico Urologista **

01

Curso superior de Medicina e título da especialização registrado no CRM - MG

20h

1.974,24

35

Motorista de Ambulância

04

Ensino Fundamental completo e carteira de habilitação "D"

40h

888,38

36

Motorista de Veículos Leves

02

Ensino Fundamental completo e carteira de habilitação "B"

40h

775,60

37

Nutricionista

02

Curso superior de Nutrição e registro no órgão competente

30h

1.974,24

38

Operador de Máquinas Leves

02

Ensino Fundamental completo carteira de habilitação "B"

40h

775,58

39

Operador de Máquinas Pesada

01

Ensino Fundamental completo carteira de habilitação "B"

40h

888,38

40

Padioleiro

02

Ensino Fundamental completo

40h

622,00

41

Professor de Educação Básica I - PEB I * - (zona rural) Região do Entre Ribeiros Permanece de seg. a sexta-feira

04 + 01(PNE)

Normal Superior ou Pedagogia com habilitação para o magistério nas séries inicias do Ensino Fundamental e/ou Educação Infantil

24h

825,00

42

Professor de Educação Básica I - PEB I * - (zona rural) Região do Jambeiro Permanece de segunda a sexta-feira

02

Normal Superior ou Pedagogia com habilitação para o magistério nas séries inicia do Ensino Fundamental e/ou Educação Infantil

24h

825,00

43

Professor de Educação Básica II - PEB II/Ciências * - (zona rural) Região do Entre Ribeiros - Permanece de seg. a sexta- feira

01

Curso superior com formação específica/licenciatura plena em ciência

24h

825,00

44

Professor de Educação Básica II - PEB II/História * - (zona rural) Região do Entre Ribeiros - Permanece de seg. a sexta-feira

01

Curso superior com formação específica/ licenciatura plena em história

24h

825,00

45

Supervisor Pedagógico * - (zona urbana)

01

Curso superior de Pedagogia, com especialização em Supervisão Pedagógica

24h

916,66

46

Supervisor Pedagógico * - (zona rural) - Região do Entre Ribeiros - Permanece de segunda a sexta-feira

01

Curso superior de Pedagogia, com especialização em Supervisão Pedagógica

24h

916,66

47

Supervisor Pedagógico * - (zona rural) - Região do Jambeiro - Permanece de segunda a sexta-feira

01

Curso superior de Pedagogia, com especialização em Supervisão Pedagógica

24h

916,66

48

Técnicos Análises Clínicas

01

Curso Técnico em Análises Clínicas e registro no órgão competente

36h

1.099,93

49

Técnico em Enfermagem

18 + 02 (PNE)

Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN - MG

36h

1.099,93

50

Técnico em Gesso Ortopédico

04 + 01 (PNE)

Curso Técnico em Gesso Ortopédico e registro no órgão de classe competente

36h

1.099,93

51

Técnico em Higiene Dental

03

Curso Técnico em Higiene Dental e registro no órgão de classe competente

36h

1.099,93

52

Técnico em Informática

02

Curso Técnico em Informática

40h

1.071,84

53

Técnico em Radiologia

04

Curso Técnico em Radiologia e registro no órgão de classe competente

24h

1.099,93

54

Técnico em Segurança do Trabalho

01

Curso Técnico em Segurança do Trabalho e registro no órgão de classe competente

40h

1.071,71

55

Terapeuta Ocupacional

01

Curso Superior em Terapia Ocupacional e registro no órgão de classe competente

30h

1.974,24

TOTAL DE VAGAS

137

Observação:

* Cargos da Educação - Gratificação salarial de 1/3 incidente sobre o vencimento base, pelo exercício em unidade escolar localizada na zona rural, desde que o servidor não resida na localidade em que se situe o estabelecimento de ensino onde atua.

** Médico - Gratificação de Plantão pelo período de 12 horas no valor de R$ 480,00, limitado a 12 plantões/mês, de Sobreaviso por cada período de 12 horas no valor de R$ 120,00, Gratificação de Internação Cirúrgica com base no valor da Tabela de Procedimentos do SUS e Adicional de 10% sobre o vencimento base, por atividade Insalubre

*** Enfermeiro - Gratificação de Plantão pelo período de 12 horas no valor de R$ 240,00, limitado a 12 plantões/mês e Adicional de 10% sobre o vencimento base, por atividade Insalubre.

2.2. Sumários das atribuições dos cargos/funções:

CÓD. 01 ASSISTENTE SOCIAL - Prestação de serviços no âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, financeiras e psicossociais para prevenir ou eliminar desajustes promovendo a integração dos servidores municipais e da comunidade; Prestação de serviços no âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, financeiras e psicossociais para prevenir ou eliminar desajustes promovendo a integração dos servidores municipais e da comunidade. elaborar e acompanhar a implantação de projetos sociais, na comunidade, creches e escolas; aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento e comportamento das pessoas, aplicando a técnica do serviço social para possibilitar seu desenvolvimento e conseguir seu ajustamento ao meio social; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicosociais e econômicos para facilitar a recuperação da saúde, bem como encaminhar pacientes para tratamento médico adequado; promover triagem e encaminhamento de desabrigados a entidades próprias, providenciando internamento e concessão de subsídios; dar assistência ao menor carente ou infrator, atendendo as suas necessidades primordiais, assegurando-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária; identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando suas causas para permitir a eliminação dos mesmos; assistir ao trabalhador em problemas referentes à adaptação profissional por diminuição da capacidade de trabalho, orientando-o em sua relações; executar outras atividades correlatas.

CÓD. 02 AUXILIAR DE SECRETARIA (zona urbana) - Serviços auxiliares no âmbito das unidades educacionais; controlar freqüência dos alunos; preencher cadernetas escolares; confeccionar e verificar folha de ponto; digitar documentos; elaborar ofícios, memorandos e correspondências; verificar diários de classe; confeccionar planilhas de turnos; expedir transferências escolares e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 03 AUXILIAR DE SECRETARIA ((zona rural) Região do Jambreiro - Permanece de segunda a sexta-feira) - serviços auxiliares no âmbito das unidades educacionais; controlar freqüência dos alunos; preencher cadernetas escolares; confeccionar e verificar folha de ponto; digitar documentos; elaborar ofícios, memorandos e correspondências; verificar diários de classe; confeccionar planilhas de turnos; expedir transferências escolares e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 04 AUXILIAR DE SECRETARIA - (zona rural) Região do Entre Ribeiros - Permanece de segunda a sexta-feira - Serviços auxiliares no âmbito das unidades educacionais; controlar freqüência dos alunos; preencher cadernetas escolares; confeccionar e verificar folha de ponto; digitar documentos; elaborar ofícios, memorandos e correspondências; verificar diários de classe; confeccionar planilhas de turnos; expedir transferências escolares e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 05 AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO - (zona urbana) - Serviços auxiliares de apoio administrativo na área da educação; executar a limpeza dos prédios municipais; auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis, bem como carregar e descarregar veículos, quando solicitado; fazer limpeza em geral, varrendo, lavando, removendo o pó, encerando dependências e limpando móveis, janelas, portas, equipamentos e outros; manter organizados e conservados os materiais e ferramentas de trabalho; auxiliar na distribuição de merenda nas unidades escolares; realizar serviços de varrição em superfícies diversas; utilizar produtos apropriados para limpeza de pisos, paredes, vasos sanitários, azulejos, etc; auxiliar na limpeza da cantina e dos utensílios empregados; fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas unidades de ensino público municipais, procurando identificá-las e encaminhá-las aos setores competentes e executar outras atividades correlatas.

CÓD 06. (AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO - (zona rural) Região do Entre Ribeiros Permanece de segunda a sexta-feira) - Serviços auxiliares de apoio administrativo na área da educação; executar a limpeza dos prédios municipais; auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis, bem como carregar e descarregar veículos, quando solicitado; fazer limpeza em geral, varrendo, lavando, removendo o pó, encerando dependências e limpando móveis, janelas, portas, equipamentos e outros; manter organizados e conservados os materiais e ferramentas de trabalho; auxiliar na distribuição de merenda nas unidades escolares; realizar serviços de varrição em superfícies diversas; utilizar produtos apropriados para limpeza de pisos, paredes, vasos sanitários, azulejos, etc; auxiliar na limpeza da cantina e dos utensílios empregados; fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas unidades de ensino público municipais, procurando identificá-las e encaminhá-las aos setores competentes e executar outras atividades correlatas.

CÓD 07. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO - (zona rural) Região do Mundo Novo Permanece de segunda a sexta-feira) - Serviços auxiliares de apoio administrativo na área da educação; executar a limpeza dos prédios municipais; auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis, bem como carregar e descarregar veículos, quando solicitado; fazer limpeza em geral, varrendo, lavando, removendo o pó, encerando dependências e limpando móveis, janelas, portas, equipamentos e outros; manter organizados e conservados os materiais e ferramentas de trabalho; auxiliar na distribuição de merenda nas unidades escolares; realizar serviços de varrição em superfícies diversas; utilizar produtos apropriados para limpeza de pisos, paredes, vasos sanitários, azulejos, etc; auxiliar na limpeza da cantina e dos utensílios empregados; fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas unidades de ensino público municipais, procurando identificá-las e encaminhá-las aos setores competentes e executar outras atividades correlatas.

CÓD 08. BIBLIOTECÁRIO - planejar, organizar e executar serviços de bibliotecas, de centros de informações e documentações; prestar assessoramento ao usuário em suas necessidades e interesses; executar catalogação e classificação de documentos, estabelecendo sistema de controle e registro destes; cuidar da conservação e utilização do acervo bibliográfico e patrimonial da biblioteca; realizar inventários periódicos do acervo de biblioteca; manter atualizados os catálogos, índices e outros instrumentos de acesso à informação; executar serviços de divulgação de informações, inclusive no preparo de publicações, resumos, bibliografia, artigos e outros títulos, promovendo sua distribuição e circulação; executar trabalhos de pesquisa e levantamento de documentação, de importância à memória do município, promovendo desta forma, integração com a comunidade; supervisionar e executar trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos; executar outras atividades correlatas.

CÓD. 09 CANTINEIRO (zona urbana) - serviços gerais de cantina nas escolas municipais, dentre eles: preparar e servir café, lanche ou similar; preparar e distribuir a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino; preparar alimentos, sucos, chás, etc. promover a limpeza da cantina, dos utensílios e equipamentos; arranjar e preparar as mesas para refeições diversas e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 10 CANTINEIRO ((zona rural) Escolas próximas da cidade) - serviços gerais de cantina nas escolas municipais, dentre eles: preparar e servir café, lanche ou similar; preparar e distribuir a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino; preparar alimentos, sucos, chás, etc. promover a limpeza da cantina, dos utensílios e equipamentos; arranjar e preparar as mesas para refeições diversas e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 11 CANTINEIRO (zona rural) Região do Entre Ribeiros - Permanece de segunda a sexta- feira) - serviços gerais de cantina nas escolas municipais, dentre eles: preparar e servir café, lanche ou similar; preparar e distribuir a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino; preparar alimentos, sucos, chás, etc. promover a limpeza da cantina, dos utensílios e equipamentos; arranjar e preparar as mesas para refeições diversas e executar outras atividades correlatas.

CÓD 12 EDUCADOR DE CRECHE - cuidar dos alunos das creches, de acordo com cada faixa etária atendida e incumbir-se das seguintes atividades; prestar informações e orientar os pais das crianças; fazer cadastros de novas crianças e arquivá-los; conhecer de cuidados básicos com crianças; executar serviços gerais de monitoramento; cuidar da alimentação das crianças nos horários determinados; cuidar do banho e da higiene das crianças; desenvolver exercícios físicos, lúdicos e pedagógicos necessários ao desenvolvimento infantil e executar outras atividades correlatas.

CÓD 13. ENFERMEIRO - Planejar, orientar, supervisionar e executar serviços de enfermagem na área de higiene, medicina e doenças profissionais, empregando processo de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva e, ainda: executar atividades de assistência de enfermagem, como atendimentos ambulatoriais, curativos, inalações, vacinações, aplicação de medicamentos prescritos, exame laboratorial e outros tratamentos; dominar técnicas de enfermagem tais como, sinais vitais, higienização, administração de medicamentos por via oral e parenteral; prestar primeiros socorros, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico; prestar serviços em unidades de enfermagem, escolas, creches, locais de trabalho, postos de periferia e outros; coletar material para exames; participar da execução de programas de prevenção de acidente e de doenças profissionais ou não profissionais, analisando os fatores de insalubridade, fadiga e condições de trabalho; identificar, precocemente o aparecimento de doenças na comunidade, detectando alterações no comportamento dessas doenças, apontando os grupos de maior risco e propondo medidas de controle; elaborar e executar programas de educação e saúde, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da comunidade; executar serviços de enfermagem como administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monotorização e aplicação de respiradores artificiais, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, lavagens de estômago e outros tratamentos; participar, juntamente com equipe multiprofissional de saúde, no planejamento, execução e avaliação dos programas de saúde na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica a serem desenvolvidos; realizar consultas, prestando serviços de enfermagem preventiva e de urgência, inclusive à gestante, parturientes, puérpera e ao recém-nascido; participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; distribuir e supervisionar o trabalho de equipes de enfermagem auxiliares e participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada; distribuir e/ou administrar medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pela instituição de saúde; supervisionar a poliquimioterapia; participar em programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da proteção em geral; efetuar estatística do número de pacientes e atendimentos; manter sob sua guarda e responsabilidade, o instrumental, material de cirurgia e enfermagem, bem como o estoque de medicamentos; executar outras atividades correlatas.

CÓD 14. FAMACEUTICO - Execução de tarefas relacionadas com à área de farmácia e dispensação de medicamentos; realizar análises especializadas, imunológicas, toxicológicas, bromatológicas, bioquímicas, homeopata, microbiológicas, e outras; produzir ou manipular remédios e/ou medicamentos, medindo, pesando e misturando os insumos farmacêuticos, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas; controlar medicamentos especiais, anotando sua venda em formulário separado, em cumprimento a disposições legais; manter o controle de balanço trimestral e anual de psicotrópicos e entorpecentes e demais medicamentos das farmácia, drogarias e distribuidoras de medicamentos; executar análise clínica de sangue, urina, fezes e saliva, conforme técnica específica, auxiliando o diagnóstico de doenças; aviar receitas; aplicar injeções; e executar outras atividades correlatas.

COD. 15. FISIOTERAPEUTA - Promover atendimento individual a pacientes submetidos aos seus cuidados; realizar exames clínicos, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos; cumprir e fazer cumprir o regulamento, normas e rotinas em vigor; realizar outras tarefas próprias da profissão, inclusive administrativas; realizar outras atividades correlatas com o exercício da profissão.

CÓD 16. MÉDICO ANESTESISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 17. MÉDICO CARDIOLOGISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 18. MÉDICO CARDIOLOGISTA - CIRURGIÃO VASCULAR - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 19. MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 20. MÉDICO CLÍNICO GERAL - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 21. MÉDICO DERMATOLOGISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 22. MEDICO ENDOCRINOLOGISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 23. MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 24. MÉDICO GINECOLOGISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 25. MÉDICO GERIATRA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 26. MÉDICO INFECTOLOGISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 27. MÉDICO NEFROLOGISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 28. MÉDICO ORTOPEDISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 29. MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 30. MÉDICO PEDIATRA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 31 MÉDICO PSIQUIATRA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 32. MÉDICO RADIOLOGISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 33. MÉDICO DO TRABALHO - realizar atividades variadas e complexas referenciadas ao campo da Medicina do Trabalho, coordenando programas de proteção à saúde, prevenção de acidentes de trabalho e condições de insalubridade do ambiente, objetivando salvaguardar e promover a saúde dos servidores da Prefeitura Municipal; realizar exames regulamentares individuais; atender acidentados no trabalho e encaminhar ao hospital e/ou internação quando necessário; coordenar as atividades de Medicina do Trabalho; coordenar e elaborar em conjunto com os técnicos de segurança o PPRA (Programa de Prevenção de riscos Ambientais); elaborar, coordenar e executar os procedimentos previstos no PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional), conforme estabelecido pelo Ministério do Trabalho; elaborar programas para populações específicas, como obesos, hipertensos, diabéticos, etc. participar de treinamento de servidores, visando prevenção de acidentes e doenças; acompanhar e orientar as atividades da CIPA; subsidiar a instâncias superiores com informações para tomada de decisões; desempenhar outras atividades inerentes ao cargo.

CÓD. 34. MÉDICO UROLOGISTA - prestar assistência médica no âmbito municipal, nas diversas áreas de saúde, visando preservar ou recuperar a saúde pública; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermagem, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; realizar ou supervisionar e interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução para confirmação ou informação de diagnóstico e executar outras atividades correlatas, atendendo prioritariamente à sua área de especialização.

CÓD. 35. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - conduzir veículos, transportando pessoas, pacientes e/ou materiais aos locais preestabelecidos e, ainda: conhecer as normas de trânsito brasileiras, direção defensiva, noções de primeiros socorros, mecânica, normas de segurança do trânsito e sinalização; dirigir veículo tipo ambulância, no transporte de pacientes, pessoas e/ou equipes de acompanhamento ou de prestação de socorro, a locais previamente estabelecidos; vistoriar o veículo a ser utilizado, verificando o nível de água, óleo, combustível, lubrificante e outros; executar a programação e itinerário estabelecidos pela ordens de serviço; inspecionar as partes vitais do veículo, comunicando a quem de direito as falhas verificadas; providenciar o abastecimento do veículo; executar reparos de emergência no veículo; transmitir os acontecimentos de fatos e danos relacionados com o veículo sob sua responsabilidade; preencher, diariamente, fichas de controle dos serviços realizados; tratar com cordialidade aos pacientes e equipes de trabalho, zelar pela manutenção e conservação do veículo e equipamentos utilizados e executar outra atividades correlatas.

CÓD. 36. MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES - conduzir veículos leves, transportando pessoas e pequenas encomendas aos locais preestabelecidos e, ainda: conhecer as normas de trânsito brasileiras, direção defensiva, noções de primeiros socorros, mecânica, normas de segurança do trânsito e sinalização; dirigir automóveis utilizados nos transportes oficial de passageiros; vistoriar o veículo a ser utilizado, verificando o nível de água, óleo, combustível, lubrificante e outros; executar a programação e itinerários estabelecidos pelas ordens de serviço; inspecionar as partes vitais do veículo, comunicando a quem de direito as falhas verificadas; providenciar o abastecimento do veículo; executar reparos de emergência no veículo; transmitir os acontecimentos de fatos e danos relacionados com o veículo sob sua responsabilidade; preencher, diariamente, fichas de controle dos serviços realizados; tratar as pessoas com cordialidade, zelar pela manutenção e conservação do veículo e equipamentos utilizados e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 37. NUTRICIONISTA - Atividades relacionadas à educação alimentar e controle da qualidade nutricional de alimentos; dominar questões de nutrição e saúde; proceder avaliação e educação nutricional; apresentar noções de rendimento escolar relacionado com a nutrição; diagnosticar deficiência nutritiva; apresentar programas de nutrição em saúde pública; elaborar dietas e cardápios alimentares; atentar para normas de higiene e segurança; executar outras atividades correlatas.

CÓD. 38. OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES - Operar tratores agrícolas, entre outros; vistoriar a máquina, aquecendo o motor verificando o nível de óleo, água, bateria, combustível e painel de comando; operar máquina agrícola; preparar o solo para plantio; executar serviços de silagem, gradagem, conservação do solo, etc. lavagem, lubrificação, troca de óleo e pneus, entre outros; atender às normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados e implementos agrícolas e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 39. OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS - Operação de trator de esteira, moto-niveladora, retro-escavadeira, pá-carregadeira e/ou mecânica, rolo compactador, entre outros; vistoriar a máquina, aquecendo o motor, verificando o nível de óleo, água, bateria, combustível e painel de comando; executar trabalhos de terraplanagem, escavações; movimentação de terras e preparação de terrenos, para fins específicos; drenagens confecção de barragens para contenção de água; operar máquina moto-niveladora, acionando os comandos de marcha, direção, pá mecânica e escarificador, para nivelar terrenos apropriados a construção de edifícios, estradas e outras obras; operar máquinas para execução de limpeza de ruas e desobstrução de estradas; operar máquinas misturadoras de areia, pedra britada e água, manipulando os comandos, regulando a rotação e tambor de mistura; executar serviços de perfuração de rochas, concretos e solos diversos, operando máquinas perfuratriz; operar rolo compactador, para preparação de terrenos e vias públicas; zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados; atender às normas de segurança e higiene do trabalho e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 40. PADIOLEIRO - Serviços de suporte no transporte de doentes; prestar suporte no transporte de doentes em ambulância; transportar o doente incapacitado de se locomover, do local onde se encontra até à ambulância; colocar o doente na ambulância, acomodando-o devidamente; transportar o doente incapacitado de se locomover, em padiola ou outro meio, da ambulância até o hospital ou outro destino, ajudando até sua adequada acomodação; auxiliar no transporte do paciente na ambulância zelando pelo paciente durante toda a operação e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 41. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I (zona rural) Região do Entre Ribeiros Permanece de seg. a sexta-feira - Regência de classe de educação infantil e no ensino fundamental até a 4ª (quarta) série; participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar; cumprir o plano de trabalho estabelecido de acordo com a proposta pedagógica de sua unidade escolar; elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica; elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, material destinado à divulgação do pensamento, da arte e do saber, nos termos da Constituição Federal, Art. 206, II; elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, material destinado à conscientização dos alunos para preservação do patrimônio artístico, histórico,cultural e ambiental do País, Estado e Município; ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula; elaborar, aplicar e corrigir testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de menor rendimento; elaborar e encaminhar relatório das atividades desenvolvidas à direção ou à coordenação da unidade escolar em que está lotado; participar da organização de atividades de integração da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões com pais de alunos e com outros profissionais de ensino; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional; participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de problemas junto dos alunos da rede municipal de ensino; participar e/ou organizar eventos destinados à comemoração de datas significativas nacionais, estaduais e municipais, no âmbito de sua atuação; participar de reuniões, grupos de trabalho e/ou outras ações destinadas a assegurar o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, a proteção integral aos seus direitos, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho; prestar assistência e suporte, quando couber, aos órgãos encarregados de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; executar outras atribuições afins.

CÓD. 42. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I (zona rural) Região do Jambeiro Permanece de seg. a sexta-feira - Regência de classe de educação infantil e no ensino fundamental até a 4ª (quarta) série; participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar; cumprir o plano de trabalho estabelecido de acordo com a proposta pedagógica de sua unidade escolar; elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica; elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, material destinado à divulgação do pensamento, da arte e do saber, nos termos da Constituição Federal, Art. 206, II; elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, material destinado à conscientização dos alunos para preservação do patrimônio artístico, histórico,cultural e ambiental do País, Estado e Município; ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula; elaborar, aplicar e corrigir testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de menor rendimento; elaborar e encaminhar relatório das atividades desenvolvidas à direção ou à coordenação da unidade escolar em que está lotado; participar da organização de atividades de integração da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões com pais de alunos e com outros profissionais de ensino; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional; participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de problemas junto dos alunos da rede municipal de ensino; participar e/ou organizar eventos destinados à comemoração de datas significativas nacionais, estaduais e municipais, no âmbito de sua atuação; participar de reuniões, grupos de trabalho e/ou outras ações destinadas a assegurar o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, a proteção integral aos seus direitos, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho; prestar assistência e suporte, quando couber, aos órgãos encarregados de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; executar outras atribuições afins.

CÓD. 43. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEB II/CIÊNCIAS - (zona rural) Região do Entre Ribeiros - Permanece de seg. a sexta-feira - Regência de classe no ensino fundamental de 5ª à 8ª série, em sua área de habilitação específica; participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar; cumprir o plano de trabalho estabelecido de acordo com a proposta pedagógica de sua unidade escolar; elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica; elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, material destinado à divulgação do pensamento, da arte e do saber, nos termos da Constituição Federal, Art. 206, II; elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, material destinado à conscientização dos alunos para preservação do patrimônio artístico, histórico, cultural e ambiental do País, Estado e Município; ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula; orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; elaborar, aplicar e corrigir testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de menor rendimento; elaborar e encaminhar relatório das atividades desenvolvidas à direção ou à coordenação da unidade escolar em que está lotado; participar da organização de atividades de integração da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões com pais de alunos e com outros profissionais de ensino; participar e/ou organizar reuniões, cursos, seminários e grupos de trabalho, visando o aperfeiçoamento, atualização e capacitação profissional do aluno, bem como a melhoria da qualidade do ensino, em sua área de atuação; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional; participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de problemas junto dos alunos da rede municipal de ensino; participar e/ou organizar eventos destinados à comemoração de datas significativas nacionais, estaduais e municipais, no âmbito de sua atuação; participar de reuniões, grupos de trabalho e/ou outras ações destinadas a assegurar o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, a proteção integral aos seus direitos, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho; prestar assistência e suporte, quando couber, aos órgãos encarregados de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; executar outras atribuições afins.

CÓD. 44. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEB II HISTÓRIA - (zona rural)

Região do Entre Ribeiros - Permanece de seg. a sexta-feira - Regência de classe no ensino fundamental de 5ª à 8ª série, em sua área de habilitação específica; participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar; cumprir o plano de trabalho estabelecido de acordo com a proposta pedagógica de sua unidade escolar; elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica; elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, material destinado à divulgação do pensamento, da arte e do saber, nos termos da Constituição Federal, Art. 206, II; elaborar e confeccionar, em articulação com a equipe de orientação pedagógica, material destinado à conscientização dos alunos para preservação do patrimônio artístico, histórico, cultural e ambiental do País, Estado e Município; ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula; orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; elaborar, aplicar e corrigir testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação paralela para alunos de menor rendimento; elaborar e encaminhar relatório das atividades desenvolvidas à direção ou à coordenação da unidade escolar em que está lotado; participar da organização de atividades de integração da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões com pais de alunos e com outros profissionais de ensino; participar e/ou organizar reuniões, cursos, seminários e grupos de trabalho, visando o aperfeiçoamento, atualização e capacitação profissional do aluno, bem como a melhoria da qualidade do ensino, em sua área de atuação; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino-aprendizagem e ao seu desenvolvimento profissional; participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de problemas junto dos alunos da rede municipal de ensino; participar e/ou organizar eventos destinados à comemoração de datas significativas nacionais, estaduais e municipais, no âmbito de sua atuação; participar de reuniões, grupos de trabalho e/ou outras ações destinadas a assegurar o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, a proteção integral aos seus direitos, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho; prestar assistência e suporte, quando couber, aos órgãos encarregados de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; executar outras atribuições afins.

CÓD. 45. SUPERVISOR PEDAGÓGICO - (zona urbana) - Atuação como profissional, orientando trabalhos dentro de sua área de atuação, desenvolvendo atividades técnicas quanto ao planejamento, programação e estudos na área de sua competência; realizar treinamentos em recursos humanos; orientar e coordenar ações pedagógicas; avaliar o ensino e a aprendizagem; conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente; desenvolver e executar programas, promover e realizar palestras educativas, multiplicando para os educadores; atender a convocação para reuniões e eventos promovidos pela SEEDU; coordenar a elaboração do plano curricular, plano de desenvolvimento da escola e do projeto político pedagógico, acompanhando sua execução e integração do corpo docente em relação a objetivos, conteúdos programáticos, estratégias e sistemática de avaliação e recuperação; colaborar na coordenação do planejamento, execução e avaliação do projeto de atualização dos Recursos Humanos, visando o aperfeiçoamento dos mesmos; cuidar do funcionamento das atividades pedagógicas da escola; organizar e acompanhar a execução do calendário escolar e do currículo; recomendar livros didáticos, paradidáticos e material audiovisual; coordenar o trabalho juntamente com a coordenação pedagógica na escolha do livro didático; assessorar a direção e orientação educacional; atuar como multiplicador das orientações pedagógicas da SEEDU; elaborar, implementar e avaliar projetos e pesquisas pedagógicas; outros encargos que lhe formem atribuídos pela direção.

CÓD. 46. SUPERVISOR PEDAGÓGICO - (zona rural) Região do Entre Ribeiros - Permanece de segunda a sexta-feira - Atuação como profissional, orientando trabalhos dentro de sua área de atuação, desenvolvendo atividades técnicas quanto ao planejamento, programação e estudos na área de sua competência; realizar treinamentos em recursos humanos; orientar e coordenar ações pedagógicas; avaliar o ensino e a aprendizagem; conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente; desenvolver e executar programas, promover e realizar palestras educativas, multiplicando para os educadores; atender a convocação para reuniões e eventos promovidos pela SEEDU; coordenar a elaboração do plano curricular, plano de desenvolvimento da escola e do projeto político pedagógico, acompanhando sua execução e integração do corpo docente em relação a objetivos, conteúdos programáticos, estratégias e sistemática de avaliação e recuperação; colaborar na coordenação do planejamento, execução e avaliação do projeto de atualização dos Recursos Humanos, visando o aperfeiçoamento dos mesmos; cuidar do funcionamento das atividades pedagógicas da escola; organizar e acompanhar a execução do calendário escolar e do currículo; recomendar livros didáticos, paradidáticos e material audiovisual; coordenar o trabalho juntamente com a coordenação pedagógica na escolha do livro didático; assessorar a direção e orientação educacional; atuar como multiplicador das orientações pedagógicas da SEEDU; elaborar, implementar e avaliar projetos e pesquisas pedagógicas; outros encargos que lhe formem atribuídos pela direção.

CÓD. 47. SUPERVISOR PEDAGÓGICO - (zona rural) Região do Jambeiro - Permanece de segunda a sexta-feira - Atuação como profissional, orientando trabalhos dentro de sua área de atuação, desenvolvendo atividades técnicas quanto ao planejamento, programação e estudos na área de sua competência; realizar treinamentos em recursos humanos; orientar e coordenar ações pedagógicas; avaliar o ensino e a aprendizagem; conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente; desenvolver e executar programas, promover e realizar palestras educativas, multiplicando para os educadores; atender a convocação para reuniões e eventos promovidos pela SEEDU; coordenar a elaboração do plano curricular, plano de desenvolvimento da escola e do projeto político pedagógico, acompanhando sua execução e integração do corpo docente em relação a objetivos, conteúdos programáticos, estratégias e sistemática de avaliação e recuperação; colaborar na coordenação do planejamento, execução e avaliação do projeto de atualização dos Recursos Humanos, visando o aperfeiçoamento dos mesmos; cuidar do funcionamento das atividades pedagógicas da escola; organizar e acompanhar a execução do calendário escolar e do currículo; recomendar livros didáticos, paradidáticos e material audiovisual; coordenar o trabalho juntamente com a coordenação pedagógica na escolha do livro didático; assessorar a direção e orientação educacional; atuar como multiplicador das orientações pedagógicas da SEEDU; elaborar, implementar e avaliar projetos e pesquisas pedagógicas; outros encargos que lhe formem atribuídos pela direção.

CÓD. 48. TÉCNICAS ANÁLISES CLÍNICAS - Execução de serviços técnicos de laboratório, sob a supervisão e orientação do Bioquímico, realizando exames citológicos, de urina, sangue e outros, auxiliando nos diagnósticos clínicos; coletar material para exames de laboratório, empregando os meios e os instrumentos necessários; preparar o material para realização de exames; realizar exames de urina, fezes, escarro, sangue, secreção e outros, segundo orientação superior; registrar e arquivar cópia dos exames, através de formulários próprios; realizar exames e preparação citológicas, observando as técnicas e os processos pertinentes, sob orientação médica; efetuar limpeza e desinfecção de materiais para esterelização; fazer cultura de germes, incubação de bactérias, inoculações; preparar reagentes, corantes, antígenos, meios de cultura e outros; fazer a interpretação dos resultados dos exames, análises e testes, valendo-se de seus conhecimentos e baseando-se nas tabelas científicas, a fim de encaminha-la à autoridade competente para a elaboração de laudos médicos e conclusão dos diagnósticos clínicos, fazer levantamento de incidências; zelar pela conservação dos materiais e instrumentos do local de trabalho; executar atividades correlatas.

CÓD. 49. TÉNICO EM ENFERMAGEM - Execução de atribuições técnicas na área de enfermagem, orientando e assistindo os pacientes, com emprego de noções de anatomia, fisiologia e microbiologia, visando uma eficiente assistência à saúde pública; administrar de medicamentos: via oral, via parenteral (ID, SC, IM, IV), outras vias; fazer curativos; realizar limpeza, assepsia, anti-sepsia, desinfecção e esterilização: conceitos, importância, indicações; realizar atendimento à mulher: métodos anticoncepcionais, gravidez (alterações fisiológicas, assistência do auxiliar de enfermagem no pré-natal, complicações da gravidez); assistência do auxiliar de enfermagem no parto, no puerpério (normal e patológico) e na amamentação; dar atenção à criança: cuidados com o recém-nascido e prematuro, patologias do recém-nascido, noções de crescimento e desenvolvimento, assistência de enfermagem nas IVAS e nas IRAS, terapia de reintegração oral, assistência à criança desidratada e à criança desnutrida, parasitoses, doenças transmissíveis comuns na infância; dar atenção ao adulto: patologias crônicas, hipertensão arterial sistêmica, diabetes, noções sobre oncologia, assistência à saúde do trabalhador (principalmente doenças profissionais); apresentar noções de primeiros socorros, dados vitais, oxigenoterapia, sondagem gástrica, vesical, lavagem intestinal, gástrica, aplicações quentes e frias, massagens, observações de sinais e sintomas; oferecer assistência de enfermagem ao paciente cirúrgico no pré e pós-operatório, terminologia cirúrgica; realizar outras atividades correlatas.

CÓD. 50. TÉCNICO EM GESSO ORTOPÉDICO - Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material convencional e sintético (resina de fibra de vidro); executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilizações para os dedos); preparar e executar trações cutâneas; auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual; preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para manobras de redução manual, punções e infiltrações; confeccionar cunha e janela no gesso; organizar e cuidar dos equipamentos necessários ao funcionamento da sala de gesso e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 51. TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL - Execução de atendimento básico de característica auxiliar a pacientes, em sua área de atuação; colaborar nos programas de treinamento a atendentes de consultório dentário; participar de atividades educativas de saúde bucal; educar e orientar pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; atuar diretamente na cavidade bucal, promovendo a restauração dos doentes previamente preparados pelo cirurgião-dentista; fazer demonstração de técnicas de escovação e realizar a profilaxia dos pacientes em tratamento, inclusive removendo cálculos supra-gengivais; realizar radiografias intra-orais; realizar testes de vitalidade pulpar; realizar profilaxias e remoção de placa dental e cálculos supragengivais; executar a aplicação tópica de substâncias para prevenção de cáries dentárias; polir restaurações; inserir e condensar substâncias restauradoras; preparar moldes; colaborar nos programas educativos de saúde bucal; executar outras atividades correlatas.

CÓD. 52. TÉCNICO EM INFORMÁRTICA - execução de atividades técnicas na área de informática; atualizar e realizar manutenção de softwares e dos equipamentos de informática; instalar e reinstalar equipamentos de informática e softwares adquiridos pela Prefeitura; executar backups; realizar programação; elaborar bancos de dados; auxiliar os servidores no que for necessário; realizar manutenção em equipamentos de informática; manter-se informado quanto a novas soluções disponíveis no mercado que possam atender às necessidades de equipamentos de informática e de softwares da Prefeitura; orientar os usuários quanto à utilização adequada dos equipamentos de informática e softwares instalados nos diversos setores da Prefeitura; auxiliar os usuários de microcomputadores na escolha, instalação e utilização de sofwares, tais como sistemas operacionais, rede local, aplicativos básicos de automação de escritório, editores de texto, planilhas eletrônicas e softwares de apresentação e de equipamentos e periféricos de microinformática, nos diversos setores da Prefeitura; retirar programas nocivos ao sistema instalado; participar da elaboração de especificações técnicas para aquisição de equipamentos de informática e softwares da Prefeitura e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 53. TÉCNICO EM RADIOLOGIA - execução de serviços técnicos em laboratório radiológico; receber e interpretar a "Receita" ou "Requisição de Exames"; fazer o cadastramento dos pacientes, e o registro de número do prontuário do mesmo na chapa; fazer anamenese com o paciente; preparar os pacientes para exames, usando a técnica conveniente para cada caso; selecionar filmes a serem utilizados, verificando a sua validade e tipo de radiografia; regular o aparelho(fazer a dosagem); anotar na "requisição do exame" em lugar apropriado, todos os dados importantes, inclusive o horário de início e término do exame; operar aparelhos de raio x ,observando instruções de funcionamento; revelar, fixar e verificar a qualidade das chapas radiográficas; controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso do setor; manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções para evitar acidentes; auxiliar o médico radiologista em exames contrastados; regular o aparelho de radiologia (fazer a dosagem) e executar outras atividades correlatas.

CÓD. 54. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - orientar e coordenar as atividades de segurança do trabalho, estabelecendo normas e dispositivos de segurança, investigando riscos e causas de acidentes, para garantir a integridade do pessoal e dos bens do município e, ainda: inspecionar locais, instalações e equipamentos dos órgãos públicos, observando normas de segurança do trabalho; estabelecer normas e dispositivos de segurança para eliminar riscos e prevenir acidentes; verificar relatórios de ocorrência com equipamentos e/ou de acidente com pessoal; manter os equipamentos de segurança em perfeitas condições de funcionamento, verificando e testando-os periodicamente; programar campanhas de divulgação de segurança do trabalho; investigar acidentes, examinando as condições de sua ocorrência, para identificar, as causas e propor as providências cabíveis; registrar irregularidades ocorridas e elaborar estatísticas de acidentes e das medidas de segurança; instruir os servidores sobre prevenção e combate a incêndios e demais normas de segurança; participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados e apresentando sugestões; divulgar material sobre a segurança no trabalho, como cartazes, avisos, vídeos, etc; executar outras atividades correlatas.

CÓD. 55. TERAPEUTA OCUPACIONAL - Tratar e reabilitar pacientes portadores de deficiências psíquicas e físicas, promovendo atribuições específicas, para ajudá-los na sua recuperação social; desenvolver trabalhos educativos com os anciões, sob orientação médica, visando a quebra da letargia hospitalar; visar uma reintegração social do paciente, desenvolvendo ações junto a equipe de reabilitação; promover a valorização do homem "face a sim mesmo, a família e a comunidade"; proporcionar atividades construtivas para, na medida do possível evitar invalidez; proporcionar atividades de grupo, classificando os pacientes de acordo com sua recuperação mental ou física; instruir e acompanhar as atividades ocupacionais desenvolvidas pelos pacientes, para sua valorização e melhoria das condições de saúde; auxiliar no tratamento médico dos pacientes, empregando técnicos para agilizar sua reabilitação; registrar no prontuário a consulta e ou atendimento prestado ao indivíduo; executar outras atividades correlatas.

3. REQUISITOS PARA ADMISSÃO

3.1. São requisitos para admissão:

a) ter sido aprovado no Concurso Público de que trata este Edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) em caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

g) possuir a qualificação exigida para o cargo pretendido, de acordo com o disposto no item 2.1.1 deste Edital, inclusive no que se refere à inscrição no órgão de classe competente;

h) cumprir as determinações deste Edital;

i) ter boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual se inscreveu. Para tanto, deve ter sido considerado apto nos exames admissionais realizados por profissionais da Prefeitura de Paracatu ou por ela indicados.

3.2. O candidato aprovado que, na data de admissão, não reunir ou não comprovar os requisitos elencados no item 3.1 acima, perderá o direito à investidura no cargo.

4. INSCRIÇÕES

4.1. Antes de efetuar o procedimento de inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e nos seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.2. A inscrição para este Concurso Público se dará somente pela internet, no endereço eletrônico: www.fumarc.org.br, das 09 horas do dia 24 abril 2012 às 22 horas do dia de 16 maio de 2012 (horário de Brasília), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:

a) ler atentamente o Edital;

b) preencher o "Requerimento Eletrônico de Inscrição", indicando o cargo pretendido, dentre aqueles constantes do item 2.1;

c) confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela internet;

d) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição;

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 17 de maio de 2012, na forma do item 4.6 e seus subitens.

4.3. A FUMARC e a Prefeitura de Paracatu não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.4. O candidato poderá concorrer somente para um único cargo/função, devendo indicá-lo no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção" de que trata o item 5.1 abaixo, prevalecendo à última inscrição no caso de multiplicidade.

4.4.1. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do cargo/função indicado pelo candidato no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção".

4.5. Não será admitido, sob qualquer pretexto, pedido de inscrição provisória, condicional ou extemporânea, assim como inscrição por via postal, fax ou correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital.

4.6. TAXA DE INSCRIÇÃO:

NÍVEL ESCOLARIDADE

VALOR

ENSINO FUNDAMENTAL

R$30,00

ENSINO MÉDIO

R$40,00

ENSINO SUPERIOR

R$60,00

4.6.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei Estadual n.º 13.392, de 07 de dezembro de 1999, observado o disposto no item 5. deste Edital.

4.6.2. A taxa de inscrição deverá ser paga em dinheiro, em agência da rede bancária por meio de boleto bancário, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 17 de maio de 2012.

4.6.3. Não será aceito pagamento do valor da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma distinta da prevista no presente Edital.

4.6.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º (primeiro) dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado no item 4.2 deste Edital.

4.6.5. O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.fumarc.org.br, será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. A impressão do boleto bancário ou a segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura de Paracatu e a FUMARC de eventuais dificuldades da leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

4.6.6. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão, durante o período de inscrição determinado no item 4.2 deste Edital, ficando indisponível a partir das 22 horas e 10 minutos do último dia de inscrição - 16 de maio de 2012.

4.7. O boleto, devidamente quitado até a data limite do vencimento - 17 de maio de 2012, sem rasura, emendas e outros, será o comprovante provisório de inscrição do candidato no Concurso Público, não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

4.8. A inscrição somente será processada e efetivada após a confirmação à FUMARC, pela instituição bancária, do pagamento da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o "Requerimento Eletrônico de Inscrição" em que o pagamento não for comprovado.

4.9. O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público, devendo ser observados os demais procedimentos previstos neste Edital.

4.10. Em nenhuma hipótese será aceita transferência de inscrições entre pessoas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.

4.11. O "Requerimento Eletrônico de Inscrição", o valor pago referente à taxa de inscrição e a "Ficha Eletrônica de Isenção" são pessoais e intransferíveis.

4.12. A inscrição do candidato implicará conhecimento e irrestrita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.13. As informações constantes no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção" são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura de Paracatu e a FUMARC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo, bem como a informação de portador de deficiência sem a observância do previsto no item 6.

4.13.1. Não se exigirá do candidato, no ato da inscrição, cópia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção", sob as penas da lei.

4.14. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção", que comprometam a lisura do certame, determinará, a critério exclusivo da FUMARC, ouvida a Comissão Municipal do Concurso Público, o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4.14.1. A correção de eventuais erros de digitação ocorridos no nome, na data de nascimento, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor deverá ser solicitada pelo candidato via fax, no telefone (31) 3249-7455, ou ao aplicador de sala, no dia e no local de realização das provas, e constar no "Relatório de Ocorrências".

4.15. DEVOLUÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO - O valor da taxa de inscrição poderá ser devolvido nos seguintes casos:

a) na hipótese de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público;

b) quando a taxa de inscrição for paga em duplicidade;

c) quando o pagamento da taxa de inscrição ocorrer fora do prazo estipulado no item 4.2. deste Edital.

4.15.1. Nas hipóteses do item 4.15, o candidato deverá solicitar à FUMARC, pessoalmente ou via SEDEX - na Avenida Francisco Sales, nº 540 - Floresta - CEP 30150-220 - Belo Horizonte/MG - conforme modelo de requerimento do Anexo II, a devolução de taxa de inscrição.

4.16. Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade na inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC no telefone (31) 3249-7455 ou pelo e-mail fconcursossupervisao@pucminas.br.

5. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. O candidato que se achar amparado pela Lei Municipal n.º 2605/2006, poderá requerer, no período de 24 a 29 de abril de 2012 (horário de Brasília), a isenção do pagamento da taxa de inscrição, devendo apresentar, para tanto, os documentos abaixo relacionados:

a) "Ficha Eletrônica de Isenção", disponível no endereço eletrônico www.fumarc.org.br, que depois de devidamente preenchida e transmitida pela internet, com a confirmação dos dados cadastrados, deverá ser impressa e assinada, declarando que a sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição.

b) Para esse fim, considera-se insuficiência de recursos o rendimento familiar mensal igual ou inferior a 1½ (um e meio) salário mínimo nacional, ou seja: R$933,00 (novecentos e trinta e três reais).

c) Cópia de documentos do candidato e de todos os membros do grupo familiar: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento.

d) Cópia da Carteira de Trabalho do candidato e de todos os membros do grupo familiar, mesmo que não trabalhem formalmente (as páginas em que constam os contratos de trabalho, a página seguinte ao último contrato (mesmo em branco) e as páginas que identificam o portador da Carteira).

e) Cópia da declaração anual de Imposto de Renda ou de demonstrativo de pagamento.

5.2. A apresentação à FUMARC da "Ficha Eletrônica de Isenção", devidamente assinada, bem como dos documentos discriminados no item 5.1, deverá ser feita no prazo determinado no item 5.1 deste Edital, por uma das seguintes formas:

a) diretamente na FUMARC, na Avenida Francisco Sales, nº 540 - Floresta - Belo Horizonte/MG, das 09 às 17 horas;

b) SEDEX à FUMARC, na Avenida Francisco Sales, nº 540 - Floresta - CEP 30150-220 - Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato.

5.3. A "Ficha Eletrônica de Isenção" e documentação discriminada no item 5.1, deverão ser entregues em um envelope, tamanho ofício, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Público Prefeitura Municipal de Paracatu/MG - EDITAL 01/2012, Ref. Isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, nome completo e número de inscrição.

5.4. Cada candidato deverá entregar individualmente sua "Ficha Eletrônica de Isenção" e a documentação discriminada no item 5.1, sendo vedada a entrega de documentos de mais de um candidato em um mesmo envelope.

5.5. A "Ficha Eletrônica de Isenção" e a documentação discriminada no item 5.1, apresentadas fora do prazo determinado no item 5.1 e em desconformidade com os termos deste Edital, não serão analisadas.

5.6. A "Ficha Eletrônica de Isenção" e a documentação discriminada no item 5.1, serão analisadas e julgadas pela FUMARC, sendo que o mero preenchimento da "Ficha Eletrônica de Isenção" não garante ao interessado a isenção pleiteada.

5.6.1. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará no indeferimento automático do requerimento de isenção.

5.7. A decisão sobre os requerimentos de isenção será divulgada até o 11 de maio de 2012, no endereço eletrônico www.fumarc.org.br, com o nome dos requerentes em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.

5.7.1. Após a divulgação a que se refere o item 5.7 e até a data limite de encerramento das inscrições, a fundamentação objetiva sobre o indeferimento do requerimento de isenção estará disponível para consulta do candidato, ou de seu procurador devidamente constituído, na sede da FUMARC, situada na Avenida Francisco Sales, nº 540 - Floresta- Belo Horizonte/MG, das 09 às 17 horas.

5.8. O candidato cujo requerimento eletrônico de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferido estará regularmente inscrito no presente Concurso Público.

5.9. O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida, após fase recursal, poderá efetuar sua inscrição, imprimindo o boleto bancário, dentro do período de inscrição previsto no item 4.2, e efetuando o pagamento do valor da taxa, conforme disposto no item 4.6 e seus subitens.

6. VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição da República e na Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

6.2. Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 10% (dez por cento) serão reservadas a candidatos com deficiência, na forma prevista na Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995 e no Decreto Estadual nº 42.257, de 15 de janeiro de 2002.

6.2.1. Caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) resulte em número fracionado, arredondar-se-á a fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 (cinco décimos) para o número inteiro anterior.

6.3. As vagas reservadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos classificados no Concurso Público ou aprovados na perícia médica serão preenchidas pelos candidatos de ampla concorrência, com estrita observância da ordem classificatória.

6.4. Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei nº. 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, bem como a Súmula 377 do STJ.

6.5. Ressalvadas as condições especiais contidas no Decreto nº. 3.298/99, e neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.

6.6. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato com deficiência deverá, durante o preenchimento "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção", proceder da seguinte forma:

a) informar que possui deficiência; b) selecionar o tipo de deficiência; c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas;

e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas com deficiência;

f) enviar laudo médico nos termos do subitem 6.7 e seguintes deste Edital.

6.7. O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas deverá no prazo de inscrições estabelecido no item 4.2, entregar laudo médico, no original ou em cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), com a provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, nos termos do item 6.8 deste Edital.

6.7.1. O laudo médico citado nos itens 6.6 "f" e 6.7 deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa com deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal n. 3298/1999.

6.7.2. O laudo médico deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, na FUMARC, na Avenida Francisco Sales, nº 540 - Floresta - CEP 30150-220 - Belo Horizonte/MG, das 09h às 17h; ou enviado via SEDEX à FUMARC, no mesmo endereço citado, com os custos correspondentes por conta do candidato. Nesse caso, a postagem deverá atender até a data limite para o encerramento das inscrições - 16 de maio de 2012.

6.7.2.1. O laudo médico deverá ser entregue ou enviado em envelope fechado, identificado externamente em sua parte frontal, com os seguintes dados: Concurso Público Prefeitura Municipal de Paracatu / MG - Edital 01/2012- Ref. Laudo Médico; nome completo e o número de inscrição, assim como o cargo/função para o qual concorre.

6.7.2.2. A FUMARC não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo médico a seu destino, quando enviado via correios.

6.7.3. O laudo médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, bem como para assegurar previsão de adaptação da prova do candidato.

6.7.4. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paracatu/MG.

6.7.5. Na falta do laudo médico, ou quando este for entregue fora do prazo ou de forma diversa da prevista no subitem 6.7.2 ou, ainda, quando não contiver as informações indicadas no item 6.7, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, mesmo que declarada tal condição no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção", bem como não terá atendida a condição especial para realização das provas.

6.8. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. Para tanto, deverá assinalar no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção" as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.

6.8.1. Os candidatos com deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no item

6.8 acima, não indicando no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção", a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, ainda, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, que deverá ser enviado à FUMARC, acompanhado do respectivo laudo médico, conforme disposto neste Edital, no item 6.7.2, até o término das inscrições.

6.8.2. Excepcionalmente e a critério médico devidamente comprovado, através de laudo médico, o candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência e que, por alguma razão, necessitar de atendimento especial para a realização das provas poderá fazer requerimento de próprio punho, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação, e enviá-lo à FUMARC, acompanhado do respectivo laudo médico, conforme disposto neste Edital, no item 6.7.2, até o término das inscrições. A concessão do atendimento especial fica condicionada à análise da viabilidade e possibilidade técnica pela FUMARC.

6.8.3. Os deficientes visuais cegos e amblíopes poderão solicitar prova especial em Braille ou ampliada. Neste último caso, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).

6.8.4. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, ficará condicionada à solicitação do candidato na forma deste Edital, e à análise da legalidade e da viabilidade do pedido pela FUMARC.

6.8.5. A relação dos candidatos que tiverem seus pedidos de condições diferenciadas indeferidos será publicada nos endereços eletrônicos www.fumarc.org.br e www.paracatu.mg.gov.br até o dia 20 de maio de 2012.

6.9. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção" e não cumprir o determinado neste Edital, inclusive no que concerne à entrega do laudo médico, terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.10. O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas de ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção", e, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, conforme disposição legal.

6.11. O candidato que se inscrever como deficiente e obtiver classificação dentro das vagas reservadas figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção, na qual constará a indicação de que se trata de candidato com deficiência.

6.12. Os candidatos com deficiência classificados, que vierem a ser convocados para os procedimentos pré-admissionais, serão submetidos, na avaliação de saúde, à perícia específica destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições a serem desempenhadas nos cargos especificados no item 2.2 deste Edital.

6.12.1. A compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, citada no item 6.12 será definida, exclusivamente, pela Prefeitura Municipal de Paracatu / MG ou por profissionais habilitados por ele indicados, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de deficiente ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência, observadas:

a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize, e:

e) a Classificação Internacional de Doenças - (CID-10).

6.13. A inobservância do disposto nos subitens anteriores acarretará a exclusão do candidato do quantitativo de vagas reservadas às pessoas com deficiência e sua inclusão apenas na listagem por cargo/função, caso não tenha sido eliminado deste processo seletivo público. A Prefeitura Municipal de Paracatu convocará, então, o próximo candidato com deficiência ou o próximo da lista geral por cargo, caso a listagem de pessoas com deficiência do referido cargo/função já se tenha esgotado.

7 - CANDIDATA LACTANTE

7.1. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira, quando do preenchimento do "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção".

7.1.1. A candidata lactante que eventualmente não proceder conforme disposto no item 7.1 acima, não indicando no formulário a sua condição de lactante, poderá fazê-lo, ainda, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, que deverá ser entregue à FUMARC, na Avenida Francisco Sales, n.º 540 - Floresta - CEP 30150-220 - Belo Horizonte/MG, das 09 às 17 horas, ou enviado por e-mail para o endereço eletrônico: fconcursossupervisao@pucminas.br, até o término do prazo para inscrições - 16 de maio de 2012.

7.2. A candidata que não fizer a solicitação no prazo e na forma prevista neste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas, ficando a solicitação extemporânea sujeita à análise de viabilidade e razoabilidade por parte da FUMARC.

7.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata lactante.

7.4. Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela FUMARC.

7.5. A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), sendo que a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela FUMARC.

7.6. Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada de um aplicador da FUMARC, do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

8. COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO - CDI

8.1. A FUMARC disponibilizará o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, que conterá a indicação do horário e local de realização das provas, em até 05 (cinco) dias úteis antes da data das provas nos endereços eletrônicos www.fumarc.org.br e www.paracatu.mg.gov.br para consulta pelo próprio candidato.

8.2. No Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI estarão expressos o nome completo do candidato, a data de nascimento, o número do documento de identidade, o cargo/função, a data, o horário, o local da realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

8.2.1. É obrigação do candidato conferir no Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI seu nome, sua data de nascimento, o número do documento utilizado na inscrição, à sigla do órgão expedidor, o cargo/função ao qual concorrerá.

8.2.2. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, na sua data de nascimento, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, ou na sigla do órgão expedidor deverão ser comunicados pelo candidato ao aplicador de provas no dia, no horário e no local de realização da prova objetiva e constarão no "Relatório de Ocorrências".

8.2.3. Em nenhuma hipótese serão efetuadas, alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção", relativa ao cargo/função e nem quanto à condição em que concorre.

9. DAS PROVAS

O processo constará de 03 (três) etapas:

9.1. (1ª etapa) - PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA para todos os cargos

9.1.1 .A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 50 questões para os cargos de nível superior, 40 (quarenta) questões para os cargos de nível médio e 20 (vinte) questões para os cargos de nível fundamental, com 04 (quatro) alternativas de respostas (A, B, C, D), e uma única resposta correta, de caráter eliminatório e classificatório.

9.1.1.1. O conteúdo programático de cada uma das provas encontra-se explicitado no Anexo I do presente Edital.

9.1.1.2. A cada questão da prova objetiva de múltipla escolha será atribuído 1(um) ponto.

9.1.1.3. Será eliminado do Concurso Público o candidato que não acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos ao conjunto de provas objetivas de múltipla escolha ou receber nota 0 (zero) em qualquer uma das matérias das provas objetivas de múltipla escolha.

9.1.2. As provas terão duração de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo de 04 (quatro) horas, e serão realizadas no dia 27 de maio de 2012, exclusivamente na cidade de Paracatu, Minas Gerais, em local a ser determinado pela FUMARC.

9.1.2.1. O tempo de duração das provas abrange a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Respostas.

9.1.2.2. Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

9.1.2.3. Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas decorridas 1 (uma) hora do início de aplicação das mesmas, por motivo de segurança.

9.1.2.4. Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar provas fora da data, da cidade, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUMARC.

9.1.2.5. Não haverá segunda chamada para as provas. A ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, implicará na sua eliminação do Concurso Público.

9.1.3. As provas estão vinculadas à opção do cargo/função que o candidato escolheu para concorrer, conforme tabela a seguir:

CÓD

CARGO

DISCIPLINA

Nº DE QUESTÕES

01

ASSISTENTE SOCIAL

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

02/03/04

AUXILIAR DE SECRETARIA

PORTUGUÊS

10

NOCÕES DE INFORMÁTICA

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

ESPEFÍCICA

10

05/06/07

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO

PORTUGUÊS

10

MATEMÁTICA

10

08

BIBLIOTECÁRIO

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

09/10/11

CANTINEIRO

PORTUGUÊS

10

MATEMÁTICA

10

12

EDUCADOR DE CRECHE

PORTUGUÊS

10

NOCÕES DE INFORMÁTICA

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

ESPEFÍCICA

10

13

ENFERMEIRO

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

14

FARMACÊUTICO

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

15

FISIOTERAPEUTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

16

MÉDICO ANESTESISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

17

MÉDICO CARDIOLOGISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

18

MÉDICO CARDIOLOGISTA - CIRURGIÃO VASCULAR

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

19

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

20

MÉDICO CLINICO GERAL

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

21

MÉDICO DERMATOLOGISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

22

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

23

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

24

MÉDICO GINECOLOGISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

25

MÉDICO GERIATRA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

26

MÉDICO INFECTOLOGISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

27

MÉDICO NEFROLOGISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

28

MÉDICO ORTOPEDISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

29

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

30

MÉDICO PEDIATRA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

31

MÉDICO PSIQUIATRA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

32

MÉDICO RADIOLOGISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

33

MÉDICO DO TRABALHO

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

34

MÉDICO UROLOGISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

35

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

PORTUGUÊS

10

MATEMÁTICA

10

36

MOTORISTA DE VEPICULOS

LEVES

PORTUGUÊS

10

MATEMÁTICA

10

37

NUTRICIONISTA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

38

OPERADOR DE MÁQUINAS

LEVES

PORTUGUÊS

10

MATEMÁTICA

10

39

OPERADOR DE MÁQUINAS

PESADA

PORTUGUÊS

10

MATEMÁTICA

10

40

PADIOLEIRO

PORTUGUÊS

10

MATEMÁTICA

10

41 / 42

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

43

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEB II - CIÊNCIAS

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

44

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEB II - HISTÓRIA

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

45 / 46 / 47

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

PORTUGUÊS

15

RACÍOCINIO LÓGICO

10

NOÇÕES INFORMÁTICA

10

ESPECÍFICA

15

48

TÉCNICO DE ANÁLISES CLINICAS

PORTUGUÊS

10

NOCÕES DE INFORMÁTICA

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

ESPEFÍCICA

10

49

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

PORTUGUÊS

10

NOCÕES DE INFORMÁTICA

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

ESPEFÍCICA

10

50

TÉCNICO EM GESSO ORTOPÉDICO

PORTUGUÊS

10

NOCÕES DE INFORMÁTICA

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

ESPEFÍCICA

10

51

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

PORTUGUÊS

10

NOCÕES DE INFORMÁTICA

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

ESPEFÍCICA

10

52

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

PORTUGUÊS

10

NOCÕES DE INFORMÁTICA

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

ESPEFÍCICA

10

53

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

PORTUGUÊS

10

NOCÕES DE INFORMÁTICA

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

ESPEFÍCICA

10

54

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

PORTUGUÊS

10

NOCÕES DE INFORMÁTICA

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

ESPEFÍCICA

10

55

TERAPEUTA OCUPACIONAL

PORTUGUÊS

15

NOCÕES DE INFORMÁTICA

10

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

ESPEFÍCICA

15

9.1.4. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.

9.1.5. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, implementado a partir de janeiro de 2009, será exigido para efeito de avaliação, tendo em vista que, nos temos do Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, o uso dessa nova norma ortográfica é facultativo até 31 de dezembro de 2012.

9.1.6. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para início de realização das provas, munido do original de documento de identidade oficial com foto, que tenha sido indicado no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção", de caneta esferográfica ponta grossa (tinta preta ou azul), lápis e borracha e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição-CDI.

9.1.7. Em nenhuma hipótese será permitido, nos locais de realização das provas, o ingresso e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUMARC.

9.1.8. Não será permitida a entrada de candidato no estabelecimento onde serão aplicadas as provas após o fechamento dos portões e, nessa hipótese, o candidato será automaticamente eliminado desse Concurso Público.

9.1.9. O ingresso do candidato na sala para realização das provas só será permitido dentro do horário estabelecido pela FUMARC, consoante informado no Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI e divulgado no endereço eletrônico www.fumarc.org.br.

9.1.9.1. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente inscrito e munido de seu documento de identidade, sendo exigida a apresentação do documento original, não sendo aceita cópia, mesmo que autenticada.

9.1.9.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, assinatura, fotografia e data de nascimento.

9.1.9.3. Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, o documento de identidade original indicado no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção", deverá ser apresentado outro documento original conforme item 9.9.4 abaixo.

9.1.9.4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas pelo órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com fotografia (modelo novo). Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original no dia e no local das provas.

9.1.9.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras nacionais de habilitação sem fotografia (modelo antigo), carteiras de estudantes, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.1.9.6. A critério da FUMARC, o candidato poderá ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.

9.1.10. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala de realização da prova mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob fiscalização da equipe de aplicação de provas.

9.1.11. O candidato deverá portar somente os objetos citados no item 9.6 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUMARC nem a Prefeitura de Paracatu por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

9.1.12. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUMARC, serão guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias e encaminhados posteriormente à seção de achados e perdidos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT.

9.1.13. Caso necessário para garantir a segurança da seleção pública, o candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

9.1.14. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, 02 (dois) candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

9.1.15. Após sinal sonoro, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos à aplicação das provas, quando serão observadas as condições abaixo:

9.1.15.1. As instruções constantes nos Cadernos de Questões da Prova Objetiva e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

9.1.15.2. O candidato deverá apor sua assinatura na Lista de Presença e na Folha de Respostas de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

9.1.15.3. Ao terminar o tempo máximo determinado neste Edital para a realização das provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o Caderno de Questões das provas e a Folha de Respostas da Prova Objetiva devidamente preenchida e assinada.

9.1.15.4. Somente serão permitidos assinalamentos nas Folhas de Respostas feitos pelo próprio candidato, com caneta esferográfica ponta grossa (tinta preta ou azul), sendo vedada qualquer participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos candidatos com deficiência.

9.1.15.5. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Resposta por erro do candidato, salvo em situação que a FUMARC julgar necessária.

9.1.15.6. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

9.1.15.7. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

9.1.16. Na correção da Folha de Respostas, será atribuída nota zero à questão sem opção assinalada, com rasuras ou com mais de uma opção assinalada.

9.1.17. Será eliminado do Concurso Público o candidato que na prova objetiva de múltipla escolha:

a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) estabelecer comunicação, por qualquer meio, com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público;

c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

d) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

e) utilizar ou portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, qualquer equipamento eletrônico como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palmtop, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros;

f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações, bem como de óculos escuros, bonés, chapéus e similares;

g) deixar de atender as normas contidas no Caderno de Prova e na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela FUMARC;

h) recusar-se a se submeter a detector de metais e identificação digital;

i) deixar de entregar o Caderno de Questões e a Folha de Respostas da Prova Objetiva ao terminar a duração de realização das provas.

9.1.17.1. Caso ocorra alguma situação prevista no item 9.17 deste Edital, a FUMARC lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento para a Prefeitura Municipal de Paracatu, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

9.1.18. As questões e os gabaritos das Provas Objetivas serão divulgados nos endereços eletrônicos www.fumarc.org.br e www.paracatu.mg.gov.br, no 1º (primeiro) dia útil subsequente à realização das provas.

9.2 - (2ª etapa) ANÁLISE DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

9.2.1. A segunda etapa será constituída de Prova de Títulos de caráter apenas classificatório para os candidatos aos cargos de Nível Superior.

Critérios de avaliação da prova de títulos:

Quadro 3

Títulos / Categoria

Pontos por título

Conclusão de curso de pós - graduação "lato sensu" na área de atuação, com carga horária mínima de 360 horas, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou pelo CEE/MG.

1,0 (um) ponto

Diploma de Conclusão de curso de pós - graduação "strictu sensu" ou ata de aprovação da respectiva tese/dissertação - mestrado correlacionado à área de atuação a que concorre devidamente reconhecido pelo MEC/CAPES.

1,5 (um e meio) ponto

Diploma de Conclusão de curso de doutorado ou ata de aprovação da respectiva tese - doutorado correlacionado à área de atuação a que concorre devidamente reconhecido pelo MEC/CAPES.

2,0 (dois) pontos

9.2.2. Os títulos deverão ser entregues pessoalmente ou encaminhados via SEDEX à Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, no endereço Av. Francisco Sales, 540, Bairro Floresta CEP 30150-220 Belo Horizonte/MG, das 08 h00min horas às 17h00min. no período das inscrições 24/04/2012 a 16/05/2012.

9.2.3. Os títulos deverão ser entregues ou encaminhados em envelope pardo, lacrado e identificado, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: Concurso Público da Prefeitura de Paracatu - Edital 01/2012, com o nome completo, o número de inscrição do candidato e o cargo público para o qual se candidatou.

9.2.4. Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos.

9.2.5 A FUMARC emitirá ao candidato um protocolo de recebimento de TÍTULOS, atestando exclusivamente a entrega do envelope não emitindo, portanto, qualquer tipo de parecer acerca da adequabilidade dos documentos apresentados. No protocolo constará o nome do candidato, o número da inscrição, o cargo e a data da entrega.

9.2.5.1 Para os títulos encaminhados via SEDEX, será considerada a data de postagem nas agências dos Correios, que deverá atender o prazo constante do item 9.2.2.

9.2.6. Só serão considerados os títulos constantes do Quadro 3, item 9.2.1.

9.2.7. Somente será analisado 01 (um) título por categoria, por candidato.

9.2.8. A comprovação de títulos referentes à pós-graduação "lato sensu" será feita mediante a apresentação de fotocópia autenticada em cartório do certificado de conclusão (frente e verso), expedido por instituição superior reconhecida pelo MEC ou pelo CEE/MG, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados e para os títulos "strictu sensu" se recomendado pela CAPES.

9.2.9. Os certificados expedidos no exterior somente serão considerados quando revalidados por Universidade brasileira, conforme determinações emanadas pelo MEC e CAPES.

9.2.10. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos ou o encaminhamento via SEDEX.

9.2.11. Serão recusados pela Banca de Apuração, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

9.2.12. Em nenhuma hipótese a documentação referente a títulos será devolvida aos candidatos após a realização do concurso.

9.2.13. Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma de comunicação não prevista no item 9.2.2 deste Edital.

9.3 - 3ª Etapa: PROVA PRÁTICA

9.3.1. As provas práticas a que serão submetidos os candidatos aos cargos de CANTINEIRO e PADIOLEIRO deverão observar critérios que comprovem a habilidade do candidato, nos aspectos previstos no quadro 04.

9.3.2. A terceira etapa será constituída de prova prática, valorada em no máximo 30 (trinta) pontos, e terá caráter ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÒRIO, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior à 60% (sessenta por cento) dos pontos distribuídos para a prova prática.

9.3.3. O valor máximo da prova prática, para todos os cargos, será de 30 (trinta) pontos. Para obtenção da nota de classificação no cargo, far-se-á regra de três, considerando os parâmetros estabelecidos para cada cargo.

9.3.4. A prova prática será aplicada no Município de Paracatu. A data da prova prática será divulgada no site www.fumarc.org.br e também estará disponível no "placard" no saguão do prédio da sede da Prefeitura Municipal de Paracatu/MG, para os candidatos aprovados da 1ª etapa e obedecendo o limite de vagas constante no Quadro 4 obedecidos os critérios de desempate constantes do item 10.

Quadro 4

CARGO

Nº DE VAGAS DO EDITAL

QUANTIDADE DE CONVOCADOS PARA A PROVA PRÁTICA

TIPOS DE PROVAS (PRÁTICA)

CANTINEIRO (Zona Urbana)

01

08 primeiros (além de todos os últimos empatados, aprovados na prova objetiva)

Avaliação do conhecimento e da habilidade prática e técnica no desempenho da correspondente função

CANTINEIRO (Zona Rural) - escolas próxima a cidade

01

08 primeiros (além de todos os últimos empatados, aprovados na prova objetiva)

Avaliação do conhecimento e da habilidade prática e técnica no desempenho da correspondente função

CANTINEIRO (Zona Rural) Região do Entre Ribeiros

01

08 primeiros (além de todos os últimos empatados, aprovados na prova objetiva)

Avaliação do conhecimento e da habilidade prática e técnica no desempenho da correspondente função

PADIOLEIRO

02

10 primeiros (além de todos os últimos empatados, aprovados na prova objetiva)

Avaliação do conhecimento e da habilidade prática e técnica no desempenho da correspondente função

9.3.4. A convocação dos candidatos para a realização da prova prática será feita através do endereço eletrônico www.fumarc.org.br e também estará disponível no "placard" no saguão do prédio da sede da Prefeitura Municipal de Paracatu/MG.

9.3.5. Será desclassificado e eliminado do concurso o candidato que deixar de comparecer à realização da prova prática ou for considerado INAPTO pela Banca Examinadora.

10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

10.1. Será eliminado o candidato que não obtiver a pontuação mínima exigida no item 9.1.1.3.

10.2. A classificação final do candidato será feita pela soma dos pontos obtidos em todas as provas, conforme combinação especificadas neste edital.

10.3. Apurado o total de pontos, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato com:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) maior pontuação na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação na prova objetiva de Raciocínio Lógico;

d) maior pontuação na prova objetiva de Português;

e) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelo candidato no "Requerimento Eletrônico de Inscrição" ou, se for o caso, na "Ficha Eletrônica de Isenção".

10.4. A publicação da classificação final do concurso será feita em uma lista, contendo a pontuação de todos os candidatos aprovados, inclusive a dos candidatos com deficiência e outra lista especifica contendo a classificação somente dos candidatos com deficiência.

10.5. O resultado final será homologado e publicado no jornal Diário Oficial de Minas Gerais e também divulgado nos endereços eletrônicos da FUMARC, www.fumarc.org.br e da Prefeitura de Paracatu, www.paracatu.mg.gov.br.

10.6. O candidato aprovado será convocado, em ordem de classificação, por meio de telegrama ou de correspondência registrada, com aviso de recebimento, para comprovar os requisitos exigidos do cargo para o qual concorreu, de acordo com a necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Paracatu e critérios estabelecidos neste Edital.

11 - RECURSOS

11.1. Caberá recurso fundamentado contra todas as decisões proferidas no âmbito desse Concurso Público, que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como:

a) indeferimento ou cancelamento de inscrição;

b) indeferimento de isenção do valor da taxa de inscrição;

c) indeferimento de condição diferenciada para realização da prova;

d) resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Prova Pratica;

e) resultado da Análise de Títulos e classificação final;

f) eliminação do Concurso Público.

11.2. O prazo para a interposição de recurso a que se refere o item 11.1 será de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do objeto do recurso.

11.3. O recurso deverá ser dirigido à FUMARC em 02 (duas) vias, uma original e uma cópia, digitadas e assinadas, por uma das seguintes formas:

a) protocolo na FUMARC, na Avenida Francisco Sales, n.º 540 - Floresta - Belo Horizonte/MG, nos dias úteis, das 9 às 17 horas;

b) SEDEX, postado nas Agências dos Correios, endereçado à FUMARC, na Avenida Francisco Sales, n.º 540 - Floresta - CEP 30150-220 - Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por conta do candidato.

11.4. O recurso deverá ser entregue ou enviado em um envelope, tamanho ofício, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Paracatu. - Edital 01/2012, Ref. Recurso contra (citar o objeto do recurso), nome completo e número de inscrição do candidato e o cargo/função pretendido.

11.4.1. No caso de recurso contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento da taxa de inscrição, o recurso deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, do original do comprovante de pagamento do valor da taxa de inscrição, bem como de toda a documentação e informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.

11.4.2. O recurso contra gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha deverá ser apresentado com obediência às seguintes especificações:

a) com indicação do número da questão impugnada, da resposta do gabarito oficial e da resposta marcada pelo candidato;

b) em folhas separadas, com uma capa conforme modelo especificado no subitem 11.4.3, para cada questão recorrida;

c) com identificação do candidato apenas na capa do recurso;

d) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

e) com argumentação lógica, consistente e com referência à bibliografia pesquisada para fundamentar seus questionamentos.

11.4.3. A capa do recurso contra gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha deverá ser apresentada conforme o seguinte modelo:

Concurso Público Prefeitura Municipal de Paracatu / MG - Edital 01/2012

Candidato: ________________________________________________________

Número do documento de identidade: _______________________________

Número de inscrição: _______________________________________________

Cargo: ____________________________________________________________

Data: ___/___/______

Assinatura: ________________________________________________________

11.5. Não serão conhecidos os recursos:

a) interpostos coletivamente;

b) sem a devida fundamentação;

c) intempestivos.

11.6. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do recurso a que se refere o item 11.1 será publicada no jornal Diário Oficial do Estado de Minas e disponibilizada nos endereços eletrônicos da FUMARC, www.fumarc.org.br e da Prefeitura Municipal de Paracatu www.paracatu.mg.gov.br.

11.6.1. A decisão de que trata o item 11.6 acima terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

11.7. A fundamentação das respostas aos recursos ficará disponível para consulta individualizada do candidato na FUMARC, na Avenida Francisco Sales, n.º 540 - Floresta - Belo Horizonte/MG - até a data de homologação deste Concurso Público.

11.8. Se, do exame do recurso, resultar anulação da questão de múltipla escolha, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial.

11.9. Se houver alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito revisado.

11.10. Na ocorrência dos dispostos nos itens 11.8 e 11.9 deste Edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

12. ADMISSÃO

12.1. Conforme conveniência administrativa da Prefeitura de Paracatu serão nomeados, no caso da existência de vagas, independentemente de consulta prévia aos interessados, os candidatos aprovados, sendo utilizada, para tanto, a ordem de classificação por cargo/função.

12.2. A Prefeitura Municipal de Paracatu convocará, observado os critérios de oportunidade e conveniência, o candidato aprovado no Concurso Público, para apresentar os seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade;

b) Título de Eleitor, acompanhado da prova de quitação eleitoral;

c) Documento de Inscrição no Cadastro de Pessoa Físicas - CPF - do Ministério da Fazenda;

d) Certificado de Reservista, de Isenção ou de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino;

e) Diploma ou Certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo MEC, correspondente à escolaridade exigida, conforme o cargo/função;

f) Registro Profissional no órgão competente, quando obrigatório;

g) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

h) Certidão de Nascimento ou que comprove o estado civil;

i) Certidão de Nascimento de filhos;

j) 3 (três) fotografias 3x4cm recentes;

k) Atestado de antecedentes criminais;

l) Laudo de médico do trabalho da Prefeitura Municipal de Paracatu, declarando sua condição para o exercício das funções, nos termos da legislação vigente;

m) Número de PIS/PASEP, se já é inscrito, ou declaração, de próprio punho de que não é inscrito;

n) Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação da cumulação de cargos, conforme dispõe o art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais;

o) Declaração de bens que constituem seu patrimônio.

12.3. Para obtenção do laudo médico de que trata a alínea "l" do item 12.2, o candidato deverá se submeter aos exames adicionais, realizados por profissionais da Prefeitura Municipal de Paracatu ou por ele indicados.

12.4. Convocado para admissão, o candidato que se declarou com deficiência será previamente submetido à perícia médica, realizada por médico do trabalho da Prefeitura Municipal de Paracatu, ou por ele indicado, que terá decisão terminativa sobre sua qualificação como deficiente e sobre a sua aptidão para o exercício do cargo/função.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A FUMARC será responsável pela execução e pelo fornecimento de todas as informações e orientações a respeito deste Concurso Público até a data da homologação, as quais poderão ser obtidas na FUMARC, Avenida Francisco Sales, n.º 540 - Floresta - Belo Horizonte -MG, das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (31) 3429-7455, ou pelo e-mail fconcursossupervisao@pucminas.br, ou no endereço eletrônico www.fumarc.org.br.

13.1.1. As instruções do candidato e o calendário do Concurso Público estarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos www.fumarc.org.br e www.paracatu.mg.gov.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.

13.2. Não será admitida a complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos, tais como recursos, pedidos de isenção, laudos médicos durante ou após os períodos estabelecidos neste Edital.

13.3. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, laudos médicos, pedidos de isenção e/ou de quaisquer outros documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.

13.4. Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com dia de funcionamento normal da FUMARC. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUMARC, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia de funcionamento normal da FUMARC subseqüente.

13.5. A comprovação da tempestividade de apresentação de documentos e de recursos será feita:

a) por protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a entrega. No protocolo constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e código do cargo/função para o qual concorre e a data de entrega do envelope.

b) pela data de postagem no envelope, quando for encaminhado por SEDEX.

13.6. A FUMARC não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada de documentos ou recursos quando enviados por SEDEX.

13.7. Não serão considerados os recursos, laudos médicos, pedidos de isenção ou outros documentos encaminhados via fax, internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora dos prazos determinados neste Edital.

13.8. Não será disponibilizada cópia e/ou devolução ao candidato do recurso entregue, ficando a documentação sob responsabilidade da FUMARC até a homologação.

13.9. A FUMARC não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas relativos a Concursos Públicos anteriores para candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado.

13.10. A Prefeitura Municipal de Paracatu e a FUMARC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

13.11. Ocorrendo fato ou situação não prevista, que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, a Prefeitura de Paracatu reserva-se o direito de adiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão através do jornal Diário Oficial de Minas Gerais e de jornal de grande circulação.

13.12. A aprovação e classificação no presente Concurso Público não confere ao candidato selecionado o direito automático à admissão, apenas impede que a Prefeitura de Paracatu preencha as presentes vagas fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade deste Concurso Público.

13.13. A aprovação e a classificação final, fora do número de vagas divulgado, não geram qualquer tipo de expectativa para o candidato. Os candidatos aprovados no Concurso Público e não convocados comporão cadastro de reserva, e, conforme necessidade e conveniência da Prefeitura de Paracatu.

13.14. Ocorrendo eliminação ou desistência de candidato selecionado, poderá haver convocação de substituto, se for interesse da Prefeitura de Paracatu, obedecendo-se, sempre e rigorosamente, a classificação dos candidatos por cargo/função.

13.15. Perderá o direito à vaga o candidato que não comparecer ao local e data indicada em qualquer fase do processo seletivo ou admissional.

13.16. É de inteira responsabilidade do candidato manter seu cadastro (endereço e telefone) atualizado, durante o processo de seleção com a FUMARC e após a publicação do resultado oficial e durante a validade do Concurso Público junto a Prefeitura de Paracatu, através de correspondência endereçada A Prefeitura Municipal de Paracatu - Departamento de Pessoal, Avenida Romualdo Ulhôa Tomba, 83, Centro - CEP: 38.600-000 Paracatu - Minas Gerais, visando a eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível à FUMARC ou a Prefeitura de Paracatu convocá-lo por falta da referida atualização.

13.17. As despesas com transporte, alimentação e hospedagem, durante todas as etapas do processo de seleção, correrão por conta do candidato.

13.18. O resultado final do presente Concurso Público, publicado no jornal Diário Oficial de Minas Gerais, será o documento válido para comprovar aprovação, classificação e notas neste Concurso Público.

13.19. A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração implicará, ainda que homologado o Concurso Público, a anulação da inscrição do candidato, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.20. Os candidatos que vierem a ser convocados para ingresso na Prefeitura de Paracatu deverão se submeter aos exames pré-admissionais e assinarão contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos estatutários, sujeitando-se às Normas de Recursos Humanos e ao Plano de Classificação de Cargos e Salários da Prefeitura de Paracatu / MG vigentes à época da admissão.

13.21. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas pela FUMARC, ouvida a Comissão Municipal de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito Municipal.

13.22. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Paracatu.

13.23. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável, uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura de Paracatu - MG.

13.24. Integram este Edital os seguintes Anexos:

ANEXO I - Conteúdo Programático

ANEXO II - Requerimento de Devolução de Taxa de Inscrição

Paracatu, 24 de fevereiro 2012.

Vasco Praça Filho, Prefeito do Município de Paracatu/MG.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Paracatu - MG