Edital Concurso Prefeitura de Paranã – TO

PREFEITURA DE PARANÃ, ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

"Edital de Concurso Público, de provas, para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de PARANÃ."

O MUNICÍPIO DE PARANÃ, Estado do Tocantins, através de sua Comissão do Concurso Público, designada pelo Decreto nº 56, de 07 de novembro de 2011, e em cumprimento ao que estabelece o art. 37, Inciso II da Constituição Federal, torna público que estarão abertas, no período de 14 a 25 de novembro, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, conforme EDITAL Nº 001/2011, para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, observadas as condições a seguir:

CAPÍTULO I

DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições deverão ser feitas via internet, através do site www.municipioassessoria.com.br, no período de 14 a 25 de novembro de 2011.

Importante: Só serão confirmadas as inscrições cujo boletos forem pagos até o dia 30 de novembro de 2011.

1.1 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, ordem de pagamento, depósito em envelope ou outro meio que não seja através de boleto bancário ou fora do período de inscrição (do dia 14 a 25 de novembro de 2011) ou por qualquer outro meio que não o especificado neste edital. Caso o candidato não efetue o pagamento de forma identificada, sua inscrição poderá ser cancelada automaticamente e seu nome não constará na lista dos candidatos inscritos.

1.1.1. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

1.1.2. Para efetuar a sua inscrição online, basta acessar o site da empresa realizadora do certame (www.municipioassessoria.com.br), instituição responsável pela realização do concurso público, imprimir o boleto e realizar o pagamento. Após o pagamento da taxa, a inscrição poderá ser confirmada. O pagamento através de boleto só poderá ser efetuado até a data limite do encerramento das inscrições, ou seja, 30 de novembro de 2011.

1.1.3. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa no valor da sua inscrição. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.municipioassessoria.com.br, no link concurso em andamento, a partir do dia 12 de dezembro de 2011. Caso o nome do candidato não esteja constando na relação na data acima, o mesmo deverá entrar em contato com a empresa realizadora do certame, através do telefone: (63) 3213.3230, para verificar o ocorrido e enviar a cópia do seu boleto bancário, contendo a autenticação do banco.

1.1.4. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição ou na forma de pagamento.

1.1.5. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

1.1.6. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL de Paranã, Estado do Tocantins o direito de excluir do concurso público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

1.1.7. No ato da inscrição não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes do capítulo "DA NOMEAÇÃO E POSSE", sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para posse, sob pena de exclusão do candidato do concurso público.

1.1.8. Não deverá ser enviada à Prefeitura Municipal de Paranã, qualquer cópia de documento de identidade.

1.1.9. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.municipioassessoria.com.br, durante o período de inscrição (14 a 25 de novembro de 2011);

b) localizar no site o "link" correlato ao concurso público;

c) ler, na íntegra, o respectivo edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

d) transmitir os dados da inscrição;

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o item 1.13 e 1.1.14. deste edital, até a data-limite para encerramento das inscrições.

1.1.10. Após as 18 horas (horário de Brasília) do dia 25 de novembro de 2011, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site.

1.1.11. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.

1.1.12 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital, das quais não se poderá alegar desconhecimento;

1.1.13 Comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita nas agências bancárias, nos seguintes valores :

a) Nível Fundamental Incompleto - R$ 35,00 (trinta e cinco reais);

b) Nível Fundamental completo - R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)

c) Nível Médio - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais )

d) Nível Superior - R$ 85,00 (oitenta e cinco reais)

1.1.14 Se portador de deficiência, o candidato deverá enviar via fax : (63) 3213.3230 até a data de 25 de novembro de 2011, o laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos 06 (seis) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente ao Código Internacional de Doenças (CID-10).

1.1.15 Fica assegurado o direito à inscrição no concurso público, aos candidatos que tiverem o Nível de escolaridade incompleto exigido no Anexo III , ficando ressalvados que os aprovados somente serão nomeados mediante a comprovação de conclusão do curso de acordo com a escolaridade e documentos exigidos no Anexo I e III do Edital;

1.1.16 No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo;

1.1.17 No ato da inscrição, o candidato somente poderá optar por um dos cargos oferecidos, devendo efetuar uma única inscrição.

1.1.18 O comprovante de inscrição deverá ser impresso no site da empresa realizadora do certame a partir do dia 12 de dezembro, após a homologação das inscrições e deverá ser apresentado juntamente na data da prova. O candidato só realizará sua prova com a apresentação do comprovante de inscrição e de documento de identidade com foto.

1.1.19 Em nenhuma hipótese após efetivada a inscrição nos termos deste edital, será aceito pedido para alteração de cargo ou devolução da importância da taxa de inscrição;

ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO PESSOAS CARENTES

1.1.20 - Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto aqueles que sejam pobres e que:

a) Comprovem ter renda familiar inferior a 01 (um) salário mínimo;

b) Comprovem encontrar-se desempregado e não estar recebendo seguro-desemprego. Para isto, será necessária a apresentação de cópia autenticada na página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com número e série, como também a cópia da página de contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego, em Cartório, ou apresentar a cópia acompanhada do documento original.

c) O futuro candidato deverá comprovar a renda familiar não superior a 01 (um) salário mínimo vigente, condição a ser confirmada por meio da apresentação de cópia autenticada do contracheque de um dos últimos três meses ou de outro documento de comprovação de renda, referente ao mesmo período, de todos os membros da família, incluindo a renda do candidato e o respectivo comprovante.

d) O candidato deverá apresentar o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (Anexo V) em uma via assinado, juntar os documentos necessários e enviar via fax (63) 3213.3230, para a empresa realizadora do certame. O requerimento juntamente com os documentos deverá ser enviado até o dia 18 de novembro de 2011 para o fax acima indicado.

e) Os documentos pertinentes à isenção da taxa de inscrição serão analisados pela Comissão Organizadora do Concurso e pela empresa contratada.

f) O resultado da análise dos pedidos de isenção será divulgado até o dia 22 de novembro de 2011 no endereço eletrônico www.municipioassessoria.com.br

g) Do indeferimento do pedido de isenção, caberá recurso à Comissão Organizadora do Concurso no prazo de dois dias úteis.

DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1.1. 21 Dos cargos disponíveis para este certame, ficam reservados 5% (cinco por cento) para as pessoas portadoras de deficiência;

1.1.22 Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com o exercício do cargo;

1.1.23 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais Concursados com estrita observância da ordem classificatória;

1.1.24 As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a: conteúdo de provas, avaliação, critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

1.1.25 O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar essa condição sob pena de perder o direito em eventual recurso sobre sua situação;

1.1.26 Será eliminado da lista dos aprovados o candidato cuja deficiência não seja constatada;

1.1.27 Serão consideradas como deficiências aquelas conceituadas na Medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral, conforme Art. 4º do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1.999;

1.1.28 Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

CAPÍTULO II

DAS PROVAS

2.1 As provas serão realizadas no dia 05 de fevereiro de 2012, em local e horário a ser amplamente divulgado após o encerramento das inscrições através de publicação no Placar da PREFEITURA MUNICIPAL e através do site www.municipioassessoria.com.br na data estipulada no Cronograma de Atividades.

2.2 Este concurso constará das seguintes provas:

a) Nível Fundamental Incompleto e Completo: provas objetivas apenas;

b) Nível Médio Completo - provas objetivas apenas;

c) Nível Superior - provas objetivas apenas

2.3 As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, com duração máxima de 04 (quatro) horas, conforme a seguir discriminada:

2.3.1 NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Conhecimentos específicos.

2.3.2 NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Conhecimentos específicos.

2.3.3 NÍVEL MÉDIO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Informática

e) Conhecimentos específicos.

2.3.4 NÍVEL SUPERIOR:

a) Língua Portuguesa;

b) Conhecimentos gerais;

c) Informática

d) Conhecimentos Específicos

PONTUAÇÃO DAS PROVAS

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

2.3.5 Para os cargos de Nível Superior, a prova objetiva valerá 10,0 pontos da seguinte forma:

2.3.6 ETAPA ÚNICA - constituída de Prova Objetiva (múltipla escolha), contendo 50 (cinqüenta) questões, cada uma com quatro alternativas A, B, C e D, assim divididas:

2.3.7 Língua Portuguesa III (15 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões) e Informática (05 questões), conhecimentos específicos (20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:

a) Língua Portuguesa III - 15 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 3,0 pontos;

b) Conhecimentos Gerais - 10 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 2,0 pontos;

c) Informática - 5 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 1,0 pontos;

d) Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 4,0 pontos.

TOTAL de 10,0 pontos.

NÍVEL MÉDIO

ETAPA ÚNICA - constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha), contendo 50 (cinqüenta) questões assim divididas:

Língua Portuguesa II (10 questões), Matemática (10 questões), Conhecimentos Gerais (05 questões), Noções de Informática (05 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos

Língua Portuguesa - 10 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 2,0 pontos;

Matemática - 10 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 2,0 pontos;

Conhecimentos Gerais - 05 questões valendo 0,2 pontos , subtotalizando 1,0 ponto; Noções de Informática - 05 questões valendo 0,2 pontos, subtotaliando 1,0 ponto Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 4,0 pontos TOTAL - 10,0 pontos

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO e INCOMPLETO

2.3.8 - ETAPA ÚNICA - constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha), contendo 50 (cinqüenta) questões assim divididas:

a) Língua Portuguesa (10 questões), Matemática (10 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:

b) Língua Portuguesa - 10 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 2,0 pontos;

c) Matemática - 10 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 2,0 pontos;

d) Conhecimentos Gerais - 10 questões valendo 0,2 pontos , sub-totalizando 2,0 pontos;

e) Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 4,0 pontos

- TOTAL - 10,0 pontos

2.4 - A prova de Conhecimentos Específicos versará sobre conhecimentos relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende concorrer;

2.5 Para todos os cargos, só terão validade as questões que estiverem corretamente assinaladas na folha resposta.

2.6 Após resolver todas as questões do caderno de provas, o candidato deverá transcrevê-las para a Folha de Respostas que será entregue uma hora após o inicio, sendo a transcrição de inteira responsabilidade do candidato.

2.7 Ao término da prova os candidatos deverão devolver a Folha de Respostas aos fiscais de suas respectivas salas.

2.8 A Folha de Respostas entregue aos candidatos, não poderá ser substituída, sendo o documento oficial para aferição.

2.9 O caderno de provas servirá apenas como rascunho para os candidatos.

2.10 Para cada questão haverá apenas uma alternativa correta.

2.11 Cada questão será composta de quatro alternativas, a qual o candidato escolherá uma alternativa apenas.

2.12 Não serão computadas questões não assinaladas, bem como questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos das marcações feitas incorretas.

2.13 Não será permitido qualquer tipo de consulta: de livros, apontamentos ou anotações, assim como o uso de calculadoras, equipamento eletrônico, de comunicação, celulares, ou outros meios que possam favorecer um candidato em detrimento de outros, inclusive a comunicação entre candidatos.

2.14 O candidato deverá observar atentamente todas as instruções constantes das provas, não cabendo reclamações posteriores.

2.15 Serão consideradas erradas as alternativas não assinaladas, rasuradas, duplas ou erroneamente assinaladas na folha de respostas.

2.16 O preenchimento da folha de respostas é de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá ater-se às instruções nela contidas.

2.17 O não comparecimento do candidato para a realização das provas, na data e hora previstas, importará na sua automática exclusão do concurso.

2.18 O candidato deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha, não sendo permitido a entrada após o horário. Os portões dos locais de prova serão fechados pontualmente no horário marcado. Não será permitida a entrada do candidato que chegar atrasado após o horário marcado.

2.19 Os materiais levados pelos candidatos, tais como, celulares, bolsas, livros, serão acomodados em lugar reservado na sala onde fará sua prova.

2.20 Somente será admitido à sala de aplicação das provas o candidato que estiver munido de documento de identificação pessoal com foto, no original, e do respectivo comprovante de inscrição. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato.

2.21 Não haverá aplicação de prova fora dos locais e datas preestabelecidos.

2.22 Será excluído do concurso candidato que:

a) se ausentar da sala de aplicação das provas sem o acompanhamento do fiscal;

b) deixar seu celular ligado

c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas, apontamentos, impressos ou equipamentos eletrônicos não fornecidos pela Comissão do Concurso ou deixar ligado seu aparelho celular;

d) apresentar-se após o horário determinado para o início da prova intelectual;

e) não devolver o caderno de provas ao término das provas;

f) perturbar de qualquer forma a ordem dos trabalhos;

g) praticar incorreções ou descortesia para com qualquer dos membros da comissão e seus auxiliares e fiscais;

2.23 O candidato só poderá se retirar definitivamente da sala de realização das provas após 60 (sessenta) minutos do início destas, devolvendo todo o material que lhe foi entregue no início da provas.

2.24 Será considerado reprovado o candidato que não obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos pontos.

2.25 Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer em cada sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído ou o período para realização das mesmas se tenha encerrado.

2.26 O candidato após o término de sua prova não poderá permanecer no interior do local de realização das provas.

2.27 O candidato poderá levar sua prova desde que permaneça na sua sala até 1:00 (uma) hora antes do término de sua prova. Não haverá entrega de prova após a realização do certame de candidato que deixar o local antes do tempo determinado pela comissão.

CAPÍTULO III

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

3.1 A classificação dos candidatos aprovados e habilitados aos cargos observará a ordem decrescente da média final para cada cargo, apurada nos termos fixados neste Edital;

3.2 O primeiro critério de desempate neste concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada (Parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, terá preferência sucessivamente o candidato que:

a) obtiver maior aproveitamento na prova Específica do seu cargo;

b) obtiver maior aproveitamento na prova de Português;

c) obtiver maior aproveitamento na prova de Matemática;

d) obtiver maior aproveitamento na prova de Informática;

e) obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Gerais.

3.3 - No caso dos candidatos de Nível Fundamental Incompleto, após ser analisado a alínea "c" do item anterior, a classificação passa para a alínea "e", uma vez que, para os cargos desse nível não há prova de informática.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS

4.1 O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias, contados da divulgação oficial dos respectivos gabaritos provisórios e resultados provisórios das provas do concurso ou da decisão recorrenda, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente, conforme modelo Anexo IV.

4.2 O recurso interposto fora do prazo não será em hipótese alguma reconhecido.

4.3 Os recursos sobre gabaritos, questões e aplicação das provas, resultados das provas, indeferimento de inscrição, desclassificação, reprovação e exclusão de candidatos do concurso, deverão ser dirigidos à Comissão do Concurso e protocolizados na Secretaria da Prefeitura, devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição e cargo a que concorre, além de endereço para correspondência.

4.4 Cada candidato só poderá recorrer em relação a sua própria prova.

4.5 Nos recursos e pedidos de revisão aceitos pela comissão, o candidato receberá a cópia do seu cartão resposta e de sua prova conforme o cargo.

4.6. Os recursos deverão constar as justificativas pormenorizadas, sendo liminarmente indeferidos os que forem protocolados fora do prazo e, que, não contenham fatos novos ou que se baseiem em razões subjetivas.

4.7 Não serão aceitos recursos desprovidos de fundamento, sem clareza e objetividade ou encaminhados por fax-símile, e-mail ou outro meio eletrônico.

CAPÍTULO V

DA NOMEAÇÃO E POSSE

5.1 - O provimento de cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados e habilitados, observada a necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal, desde que considerados aptos em inspeção de saúde, de caráter eliminatório, a ser realizado por profissionais designados pela PREFEITURA MUNICIPAL.

5.2 A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido, salvo prévio deferimento, a requerimento, de prorrogação de posse.

5.3 Por ocasião da posse, será exigido do candidato nomeado: I - Documentos de Identificação e fiscal:

a) Cópia autenticada do Documento de Identidade comprovando ter 18 anos na data da posse;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de casamento, conforme o caso;

d) Copia autenticada de certidão de nascimento de filhos, se houver;

e) Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal da Justiça Comum da Comarca do Município que comprove não registro de antecedentes criminais, ou não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores;

f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Paranã;

II - Documentos Pessoais:

a) Cópia autenticada do Titulo de Eleitor e do comprovante de votação do último pleito;

b) Cópia autenticada do Certificado de Reservista (ou comprovante de adimplência com o serviço militar), se homem;

c) Declaração de bens, na forma da lei;

d) Declaração negativa de acumulação de cargo público, na forma do que dispõe o art. 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c" da Constituição Federal;

(obs.: Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer esfera de governo, trazer declaração constando o nome do cargo, carga horária e horário de trabalho emitida pelo Chefe do Setor de RH do órgão).

e) Comprovante de endereço residencial (conta de água, energia elétrica ou de telefone);

f) 02 (duas) fotos ¾, sendo atuais e coloridas;

g) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, para os cargos que necessitarem da mesma.

III - Documentos Escolares:

a) 02 Cópias autenticadas do Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo, conforme o caso (Anexo III).

IV - Exames Médicos:

a) Comprovante de vacina contra febre amarela;

b) Eletrocardiograma (ECG), acompanhado de Laudo Médico;

c) Exame Machado Guerreiro;

d) Atestado de Sanidade Física e Mental;

5.4 Não será deferida a posse ao candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos acima exigidos.

5.5 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos fixados nas alíneas do item "5.3", do presente capítulo, serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e nomeados.

5.6 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias sem apresentação do documento original.

5.7 O candidato convocado para posse, que não assumir no prazo da convocação, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subseqüente.

5.8 - A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público.

5.9 Independentemente de sua aprovação/classificação neste Concurso Público, não será admitido candidato ex-servidor de qualquer órgão de Administração Pública, que tenha sido demitido por justa causa ou a bem do serviço público.

5.10 O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse.

5.10 A qualquer tempo que sejam constatadas informações fraudulentas, o candidato será eliminado do Concurso Público e no caso de já estar admitido, será demitido sem prejuízo das demais medidas penais cabíveis ao caso.

5.12 A Prefeitura Municipal convocará os aprovados, obedecendo aos critérios deste Edital, mediante Edital de Chamamento, o qual será publicado no placar da PREFEITURA MUNICIPAL, localizado na sua sede.

CAPÍTULO VI

DAS DIPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - O concurso será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paranã, Regimento Interno da Prefeitura Municipal e pelas normas Constitucionais aplicáveis e regras do presente Edital e demais normas atinentes.

6.2 A homologação do resultado final do concurso público, mediante expedição de Decreto especifico, caberá ao Prefeita da Prefeitura e será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, constando dela apenas os candidatos aprovados.

6.3 O presente concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse público.

6.4 Todas as convocações, avisos, gabaritos, resposta de recursos, e resultados serão publicados no placar da Prefeitura Municipal e através do site www.municipioassessoria.com.br, ficando a Comissão do Concurso, desobrigada de fazer comunicações individuais aos candidatos.

6.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

6.6 Os cargos, funções, salários, carga horária, escolaridade, números de vagas e demais informações, constam nos Anexos I, II e III, que são partes integrantes deste edital.

6.7 As nomeações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da existência de recursos orçamentários e financeiros.

6.9 Todas as publicações referentes ao Concurso Público serão divulgadas através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e através do site: www.municipioassessoria.com.br, não podendo o candidato posteriormente alegar desconhecimento.

6.10 A Prefeitura Municipal de Paranã/TO não se responsabiliza pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a esse Concurso.

6.11 - Decorrido o prazo recursal, publicado o Resultado Final do Concurso Público e sua Homologação no Placar da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Estado e, não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas que os candidatos não levarem consigo serão incineradas.

6.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, ouvido o Chefe do Poder

Legislativo Municipal.

Paranã/TO, em 07 de novembro de 2011.

Edymêe De Cássia Pereira da Costa Tocantins
Prefeita Municipal

ELIENE CAMPELO COELHO
Presidente da Comissão Acomp. das Etapas do Concurso Público

CRONOGRAMA DE EVENTOS DO CONCURSO

Eventos Básicos

Datas

01. Inscrições

14 a 25 de novembro de 2011

02. Publicação dos nomes dos candidatos inscritos e Homologação das Inscrições no Placar da Prefeitura Municipal de Paranã e através do site: www.municipioassessoria.com.br e demais locais de afluência pública (Prefeitura Municipal, Fórum e Colégios)

12 de dezembro de 2011

03. Publicação dos Locais de Realização das Provas constando o nome do Candidato, número da Inscrição, cargo e sala.

Até 20 de janeiro de 2012

04. Aplicação das Provas Objetivas

05 de fevereiro de 2012

05. Divulgação do gabarito preliminar das Provas Objetivas

06 de fevereiro de 2012

06. Divulgação do gabarito definitivo das Provas Objetivas

09 de fevereiro de 2012

07. Divulgação do Resultado Provisório de todos os candidatos inscritos no certame

Até 17 de fevereiro de 2012

08. Interposição de recursos contra o Resultado Provisório das notas dos Candidatos

Até 21 de fevereiro de 2012

09. Divulgação do Resultado Definitivo

Até 27 de fevereiro de 2012

Paranã, 07 de novembro de 2011.

Edymêe De Cássia Pereira da Costa Tocantins
Prefeita Municipal

ELIENE CAMPELO COELHO
Presidente da Comissão Acomp. das Etapas do Concurso Público

ANEXO I

DO REGIME JURÍDICO, DOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS, REQUISITOS ACADEMICOS E PROFISSIONAIS, PARA INVESTIDURA NO CARGO, QUADRO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS E VANTAGENS.

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: Assistente Social

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à assistência social, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3° grau completo + Registro REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

CURSO ESPECÍFICO: Curso Superior em Serviço Social.

SALÁRIO:R$ - 1.500,00,00

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Enfermeiro

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar e/ou orientar ações de saúde como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de material;

Participar de equipe profissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação de serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos;

Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área de saúde, especialmente dentro de sua área de atuação profissional;

Participar de programas de atendimento as comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISTOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3° grau com registro no COREM REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã CURSO ESPECÍFICO: Enfermagem

SALÁRIO:R$ - 2.600,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Enfermeiro PSF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva; efetuar visitas domiciliares a pacientes quando solicitado; participar do desenvolvimento de atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças; executar outras atribuições afins.Profissional da enfermagem integrante da equipe de Saúde da Família para a desenvoltura das atribuições preconizadas neste Programa de Saúde da Família - PSF, com ajuste através de convênio com demais entes estatais.

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISTOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3° grau com registro no COREM REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

CURSO ESPECÍFICO: Enfermagem

SALÁRIO:R$ - 2.600,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Engenheiro Civil

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Elaborar projetos e execuções de edificações, projetos de saneamento de canais, barragens, diques, drenagem, irrigação, etc. realizar coordenação e supervisão de obras, dar orientação técnica, planejar, projetar, realizar vistorias, efetuar perícias, avaliações, arbitramento, fornecer laudos e pareceres técnicos, fiscalizar construções, dar manutenção e reformas em obras em geral, realizar outras tarefas correlatas, como infra- estrutura urbana, na sede e na zona rural. Assinar projetos, prestações de contas, acompanhar vistorias de empresas em canteiros de obras, etc.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISTOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3° grau com registro no CREA REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã CURSO ESPECÍFICO: Engenharia Civil

SALÁRIO: R$ 1.500,00

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Farmacêutico/Bioquímico TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos pela população; educar a população e informar aos profissionais da Equipe de Saúde da Família (ESF) sobre o uso racional de medicamento; gerenciar o setor de medicamentos; planejar, coordenar e executar as atividades de assistência farmacêutica no âmbito de saúde pública e treinar os recursos humanos envolvidos na assistência farmacêutica.

Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados; analisa substâncias, materiais e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas para atender às receitas - médicas, odontológicas e veterinárias; executar outras atribuições afins. Colher material para exames laboratoriais;executar análise clinica ou outras dentro de sua competência; realizar testes e proceder a sua leitura; elaborar, interpretar e assinar laudos; manter os dispositivos de medição e calibração devidamente verificados e calibrados; executar atividades de desinfecção e esterilização; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências do laboratório; responsabilizar-se pela equipe auxiliar necessárias à execução das atividades próprias do cargo; solicitar e controlar materiais e equipamentos necessários ao funcionamento do laboratório; treinar os servidores do laboratório; integrar a equipe de saúde.

Responsável pela Farmácia Básica, recebendo remédios e distribuindo aos paciente, conforme prescrição médica.

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3° grau + registro profissional

CURSO ESPECÍFICO: Formação de Nível Superior Farmácia + Especialização em bioquímica

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ - 4.200,00

CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Fisioterapeuta

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Proceder à avaliação e elaborar programas de atendimento fisioterapeuta dos educandos, dando parecer em diagnóstico;

Atender educandos que necessitem de reabilitação ou reeducação fisioterapeuta, encaminhados para serviços ou profissionais específicos, quando necessário;

Orientar o corpo docente e administrativo das escolas e outras instituições quanto às características de desenvolvimento dos educandos, bem como sugerir estratégias diferenciadas de acordo com as necessidades do aluno;

Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades e no processo de educação ou reabilitação do educando;

Analisar e elaborar relatórios do educando na sua área de atuação;

Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular ou em outra modalidade de atendimento em Educação Especializada;

Estudos de casos, atendimentos e encaminhamentos de educandos;

Participar e contribuir junto à comunidade em programas de prevenção, identificação, encaminhamento e atendimento de educandos portadores de necessidades especiais; Realizar assessoramento psicoeducacional junto aos profissionais que atuam diretamente com o educando portador de necessidades especial;

Participar em reuniões de estudo de casos com profissionais afins; Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3º Grau + Registro

CURSO ESPECIFICO: Fisioterapia

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 2.700,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGEM: Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Médico Clinico Geral

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Prestar os atendimentos médicos estabelecidos para o Médico Generalista;

Prestar atendimento médico, examinar pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade quando necessário;

Executar atividades médico-sanitárias, clínicas, procedimentos cirúrgicos, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área;

De atuação, desenvolvendo ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

Participar de equipe profissional na elaboração de diagnóstico de saúde, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de propriedades nas atividades a serem implantadas;

Estabelecer a caracterização de nexo-causal em acidentes de trabalho e doenças, bem como quantificação das seqüelas;

Elaborar normas de perícia na avaliação do médico;

Promover estudos estatísticos e fornecer dados para os demais órgãos implicados no tocante a inquéritos, levantamento de doenças de natureza não ocupacional;

Propor acréscimos, exclusões e modificações na legislação atinente, levando ao conhecimento do Departamento de Segurança do Trabalho as novas situações, sugerindo medidas disciplinadoras e soluções;

Efetuar análise e enquadramento de casos de benefícios referentes a custeio de tratamento de servidores ou pensionistas;

Coordenar procedimentos médicos periciais resultantes de convênios firmados pelo Estado com atividades públicas e privados;

Participar de reuniões científicas, congressos e cursos, e divulgar pesquisas sobre atividades médicas periciais, bem como promover a reciclagem e aprimoramento técnico periódico do pessoal médico;

Executar ou orientar perícias médicas legais; Realizar ou orientar necropsias;

Fornecer laudos médicos legais;

Diagnosticar e efetuar o tratamento de alunos, nas áreas de Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Mental, Deficiência Mental Treinável, Deficiência Mental Educável e Deficiência Múltipla;

Encaminhar e acompanhar internamentos, quando necessário; Proferir palestras educativas;

Participar de elaboração do plano do setor de saúde; Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3º Grau + Registro

CURSO ESPECIFICO: Médico Clínico Geral

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

CARGA HORÁRIA: 20 horas

SALÁRIO: R$ 6.000,00 + Plantões

VANTAGEM: Receberá além do salário plantões.

CARGO: Médico PSF

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Prestar assistência integral à saúde dos usuários de sua área adstrita, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoios diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem como desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou indiretamente, na busca da promoção da saúde e prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; valorizar a relação médico-paciente e médico- família como parte de um processo terapêutico e de confiança; executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; desenvolver ações de assistência integral nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da Medicina; realizar atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na Atenção Básica, definidas na NPAS 2001; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental etc; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde da Família, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contra-referência; indicar internação hospitalar; verificar e atestar óbito; assumir responsabilidade técnica da Unidade, quando solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Profissional da medicina integrante da equipe de Saúde da Família para a desenvoltura das atribuições preconizadas neste Programa de Saúde da Família - PSF, com ajuste através de convênio com demais entes estatais.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3º Grau + Registro

CURSO ESPECIFICO: Medicina

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO:R$ 8.000,00 + Plantões

CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS

VANTAGEM: Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Nutricionista

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Planejar, organizar e avaliar serviços e/ou programas de alimentação e nutrição;

Prestar atendimento dietoterápico a enfermos, elaborando diagnósticos nutricionais dos pacientes, através de métodos e técnicas de avaliação nutricional;

Prescrever a dieta do paciente com base na avaliação nutricional e também no diagnóstico clínico, qualificando e quantificando sua composição química, a oferta energética, os alimentos integrantes da redação alimentar e sua forma de preparo e ingestão;

Plantar, implantar, executar e avaliar a vigilância alimentar e nutricional;

Acompanhar e orientar os serviços de alimentação em creches e órgãos da administração estadual;

Pesquisar informações técnicas, específicas e preparar, para divulgação, informes sobre higiene de alimentação, orientação para melhor aquisição de alimentos, quantitativos e qualitativamente e para controle sanitário dos gêneros adquiridos pela administração estadual;

Participar do planejamento e execução de programas de treinamento para nutricionista, pessoal auxiliar e estagiários;

Efetuar o registro das pessoas que recebem refeições fazendo anotações em formulários apropriados, para estimar o custo médico da alimentação;

Executar programas sociais nos aspectos de saneamento básico, educação alimentar e organização rural;

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISTOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3° grau completo + registro profissional CURSO ESPECÍFICO: Nutrição

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

SALÁRIO: R$ 1.500,00

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Odontólogo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Realizar exames para identificação de problemas no processo saúde-doença dentro dos princípios da odontologia integral, visando à promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do indivíduo;

Participar de equipe multidisciplinar, conduzindo programas e desenvolvendo programas de saúde e participando de ações comunitárias, visando elevar os níveis de saúde bucal da população;

Propor normas, padrões de técnicas aplicáveis à odontologia integral, a partir da realização e colaboração em pesquisas científicas operacionais;

Desenvolver atividades relativas à vigilância sanitária e epidemiológica em odontologia; Realizar perícias odontológicas legais, emitir laudos e pareceres, atestados e licenças sobre assuntos de sua competência;

Prescrever e administrar medicamentos conforme diagnóstico efetuado;

Realizar controle de material odontológico racionalizando a sua utilização, solicitando reposição para continuidade dos serviços;

Desempenhar outras atividades correlatas, especialmente a prestação de serviços de atendimento ao Programa de Saúde da Família - PSF.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3º Grau + Registro

CURSO ESPECIFICO: Odontologia

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO - 3.000,00

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.

VANTAGEM: Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Odontólogo Saúde Bucal

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

1. realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;

2. realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;

3. realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade;

4. encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;

5. coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;

6. acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.

7. contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF;

8. realizar supervisão técnica do THD e ACD; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

9. Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal.Desempenhar outras atividades correlatas do cargo.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3º Grau + Registro

CURSO ESPECIFICO: Odontologia + especialização na área

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO - 5.000,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VANTAGEM: Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Professor de Educação Física

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Elaborar, executar e avaliar planos de aula na área de sua competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à programação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua responsabilidade, utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas à sua clientela; avaliar o rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar; manter atualizados os diários de classe, como instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de ensino, da freqüência e aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; orientar as unidades escolares, visando seu regular funcionamento; supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento escolar; detectar e fornecer subsídios para correção de problemas treinamentos, simpósios, seminários com fins educacionais e atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funções de coordenação e direção a nível da unidade escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.

REQUISTOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 3° grau completo na área + Registro REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

SALÁRIO: R$ 840,00

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: PROFESSOR LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Elaborar, executar e avaliar planos de aula na área de sua competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à programação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua responsabilidade, utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas à sua clientela; avaliar o rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar; manter atualizados os diários de classe, como instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de ensino, da freqüência e aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; orientar as unidades escolares, visando seu regular funcionamento; supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento escolar; detectar e fornecer subsídios para correção de problemas treinamentos, simpósios, seminários com fins educacionais e atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funções de coordenação e direção a nível da unidade escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3° grau, em curso de licenciatura plena com formação pedagógica.

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 840,00

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Professor Esp. Matemática

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Elaborar, executar e avaliar planos de aula na área de sua competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à programação do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua responsabilidade, utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas à sua clientela; avaliar o rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do aproveitamento escolar; manter atualizados os diários de classe, como instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de ensino, da freqüência e aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; orientar as unidades escolares, visando seu regular funcionamento; supervisionar o processo de avaliação e recuperação do rendimento escolar; detectar e fornecer subsídios para correção de problemas treinamentos, simpósios, seminários com fins educacionais e atividades pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funções de coordenação e direção a nível da unidade escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.

REQUISTOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3° grau completo na área + licenciatura plena.

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 840,00

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Psicólogo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Realizar exames psicológicos em pacientes, pesquisar e diagnosticar, no ambiente de trabalho, as causas psicológicas das falhas, deficiências e baixa produtividade dos servidores; aplicar e interpretar testes para avaliação de nível mental, personalidade, aptidões específicas, motricidade e outros requisitos com vistas à orientação ou seleção e ajustamento do indivíduo ao trabalho; promover interação entre os vários setores da administração, procurando obter maior produtividade e maior satisfação do indivíduo no trabalho; executar outras atividades correlatas;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3° grau completo na área + Registro Profissional

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 1.700,00

CURSO ESPECÍFICO: Psicologia

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.

VANTAGEM: Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

NÍVEL MÉDIO

CARGO: Assistente Administrativo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar serviços administrativos diversos, como documentos, preencher documentos, preparar relatórios, formulários e planilhas, a acompanhar processos administrativos, atender o público, prestar apoio logístico, resolver os assuntos administrativos, obedecendo a instruções detalhadas.

Exercer atividades específicas referentes à digitação, ter conhecimento de programas

Excel, Word, Windows, Média Play, Powerpoint, etc. Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 600,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Digitador

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Exercer atividades específicas referentes à digitação, ter conhecimento de programas Excel, Word, Windows, Média Play, Powerpoint, etc. Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 2° grau completo

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

CURSO ESPECÍFICO: Curso de Digitação

SALÁRIO: R$ 600,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Recepcionista

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Atendimento ao público. Atendimento de telefonemas. Serviços diversos de digitação.

Organização de documentos e arquivos.

Executar tarefas de datilografia e de secretaria em geral

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 2° grau completo

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 600,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

CARGO: Técnico em Biblioteca

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Auxiliar na organização, execução, acompanhamento e controle do acervo bibliotecário, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do serviço. Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 600,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Técnico em Enfermagem

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Atender às necessidades dos enfermos portadores de doenças de pouca gravidade, atuando sob a supervisão do enfermeiro. Atender nas unidades de saúde e PSF e Imunização Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 2° grau completo

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

CURSO ESPECÍFICO: Técnico em enfermagem, com Registro no COREM.

SALÁRIO: R$ 800,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Técnico em Saúde Bucal

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Atuar em clínica odontológica, no auxílio aos odontólogos.

Dar assistência ao Dentista durante o atendimento ao paciente (recepção e preparação para os procedimentos clínicos; auxilio durante os procedimentos até seu termino; orientação e retorno)

Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados.

Sob supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários.

Preparar e organizar o instrumental e materiais necessários para o trabalho.

Instrumentar o Cirurgião-dentista, durante a realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mãos).

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2° grau completo + Curso Técnico e Registro

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 900,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: Agente Comunitário de Saúde

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar as ações pertinentes a Saúde Pública, no combate as epidemias, na integração das ações de controle da dengue, com a mobilização dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programas de Saúde da Família (PSF); Participar ativamente dos Programas de Erradicação do Aedes aegypti (PEAa), das ações de combate ao vetor, participar da elaboração da política de erradicação do vetor; efetivar a mobilização social e propiciar a participação comunitária nos Programas; trabalho de campo de combate ao vetor; Participar ativamente dos Programas de Combate a Dengue. Exercer as atividades constantes do art. 3º da Lei nº 11.350/2006, quais sejam:

I- a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;

II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e

VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: Fundamental Completo.+ Morar na área na data da posse

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 714,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Agente de Combate à Endemias

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Visita à comunidade descobrindo focos e executar o tratamento devido, bem como orientar a comunidade quanto à forma de evitar a proliferação de vetores.

Outras funções afins e correlatas.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau Completo e atribuições da Lei nº 11.350/2006.

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 714,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Almoxarife

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Exercer atividades específicas referentes à digitação, organização de arquivos, controle do almoxarifado, entrada e saída de materiais

Desempenhar outras atividades correlatas

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 1° grau completo

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 580,89

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Auxiliar de Consultório Dentário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Planejar o trabalho técnico-odontológico, prevenir doença bucal, executar procedimentos odontológicos básicos, sob supervisão do cirurgião dentista.

Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais; coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo e Curso Técnico na Área

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã SALÁRIO: R$ 580.,89

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Motorista de Ambulância

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Dirigir ambulâncias do município, transportando pacientes em viagens interestaduais e/ou intermunicipais, transportando pessoas doentes;

Manter o veículo em condições de uso, verificando combustível e lubrificantes, executando pequenos reparos, que estejam ao seu alcance, providenciando limpeza e desinfecção, encaminhando-o para lavagem e lubrificação, comunicando necessidades de reparos e substituição de peças e componentes, visando sua conservação;

Preencher relatório de utilização de veículo, lançando dados necessários e efetuando prestação de contas de despesas de viagem, para controle e avaliação de custos;

Auxiliar na carga e descarga do veículo;

Recolher à garagem os veículos, quando concluído o serviço e/ou terminado o expediente de trabalho;

Respeitar as leis de transito e as ordens de serviços recebidos; Submeter as vistorias legais do veículo sobre sua guarda;

Responsabilizar-se pela guarda e conservação de ferramentas e acessórios pertencentes ao veículo;

Comunicar a quem de direito, a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 1º Grau Completo -

OUTROS: Carteira de Motorista Categoria e "D" e curso

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 700,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais Zona Urbana

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Executar atividades e serviços gerais de infra-estrutura, conservação, limpeza, jardinagem e outros;

Executar e manter a limpeza das dependências internas e externas dos órgãos;

Transportar móveis, máquinas e equipamentos;

Ajudar nos trabalhos de almoxarifado e de cargas e descarga de materiais; Realizar serviços de mensageiro;

Encarregar-se da abertura e fechamento de portas e janelas;

Adotar medidas de prevenção de incêndios e colaborar nos trabalhos de extinção do mesmo;

Fazer pequenos reparos em instalações hidráulicas, elétricas e de marcenaria;

Desempenhar outras atividades correlatas.

NA FUNÇÃO DE LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Realizar serviços de manutenção e limpeza dos jardins e canteiros da cidade, promovendo a capina e a roçagem de espaços públicos.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 1º Grau Incompleto + Saber ler e escrever

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 545,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Canoeiro

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Conduzir embarcação de transporte de pessoas, entregar e receber materiais e documentos; abastecer a embarcação sob sua responsabilidade; verificar lubrificação; proceder à limpeza da embarcação; zelar pela conservação e manutenção da embarcação; seguir obrigatoriedade o que determina a legislação pertinente; seguir o itinerário previamente definido; preencher formulários; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas. Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau Incompleto + Saber ler e escrever + Carteira de Inscrição e Registro no órgão competente (CIR - Caderneta de Inscrição e Registro expedida pela Marinha do Brasil)

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 545,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Coveiro

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Compreende a execução de tarefas que se destinam à realização, sob supervisão, das atividades de enterrar e desenterrar cadáveres, abrir covas.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 1° grau incompleto + saber ler e escrever;

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 545,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Merendeira

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Preparar refeições, utilizando ingredientes e alimentos, para servir as crianças, adolescentes e outros, observando as condições de higiene, quantidades e aproveitamento;

Servir as refeições em horários pré-estabelecidos ou quando solicitado;

Promover a limpeza de pratos, talheres, copos, xícaras e demais instrumentos e equipamentos da cozinha;

Realizar o controle de alimentos, verificando prazos de validades e tempo de duração, e solicitado à devolução quando não estiverem de acordo com as especificações das normas vigentes;

Promover a realização de um cardápio diversificado para as refeições, observadas as peculiaridades dos consumidores e disponibilidades existentes;

Efetuar a esterilização de utensílios utilizados na unidade;

Controlar a quantidade de alimentos consumidos, solicitando reposição quando necessário;

Zelar pelas condições de manipulação, conservação e distribuição de alimentos;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 1º Grau Incompleto + Saber ler e escrever

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 545,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Gari

Coletar lixo de característica doméstica, embalados em sacos plásticos, em tambores ou em mesmos soltos em entulhos, depositando-o na caçamba do caminhão coletor; Manusear e acoplar container no caminhão Prensa, para recolhimento do lixo doméstico de toda área do Município; Realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiros estabelecidos pelo superior; Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalhos utilizados nos serviços de coletas; Efetuar tarefas junto ao aterro; Recolher entulhos de construções colocados nas calçadas, transportando para os depósitos apropriados, para garantir a ordem e limpeza das mesmas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 1º Grau Incompleto + Saber ler e escrever

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 545,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Operador de Retro Escavadeira

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Operar retro-escavadeira, moto niveladora, trator de esteira, máquinas pesadas em geral, executando as tarefas pertinentes a utilização da mesma na área urbana e rural, vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, recolhê-los à garagem assim que as tarefas forem concluídas. Desempenhar outras tarefas semelhantes.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ESCOLARIDADE: 1º Grau incompleto - Saber ler e escrever

OUTROS: Carteira de Motorista Categoria mínima "C"

REGIME JURIDICO: Único dos Servidores de Paranã

SALÁRIO: R$ 1.800,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

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