Edital Prefeitura de Paraty (RJ) - Nível Superior

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
N.º 002/CEPUERJ/2012
NÍVEL SUPERIOR

 APRESENTAÇÃO

O Prefeito Municipal de Paraty no uso de suas atribuições legais torna público, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva, sob o regime estatutário para o quadro de pessoal de nível superior da Prefeitura, de acordo com a Lei Orgânica do Município, artigo 78 - Da Administração Pública.

 1 - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY

Paraty é um município localizado no sul do Estado do Rio de Janeiro, microrregião da Baía da Ilha Grande, mesoregião Sul Fluminense, distante 236 Km da cidade do Rio de Janeiro, capital do estado, com acesso rodoviário pela BR-101, Rodovia Rio-Santos, ocupa uma área de 925 km² e tem uma população, segundo o censo IBGE-2010, de 37.533 habitantes.

 2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Concurso Público será regido pelo Edital em referência e será executado pelo CEPUERJ/Coordenação de Processos Seletivos, com sede na Rua São Francisco Xavier 524, Pav. João Lyra Filho, 1º andar, Bloco A, sala 1006.

2.2. O presente Concurso Público visa ao preenchimento de 83 (oitenta e três) vagas existentes e formação de cadastro de reserva, distribuídas de acordo com o quadro a seguir:

CARGO

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO BASE

(Referência Dezembro de 2011)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE / REQUISITOS

CG

PNE

Bibliotecário

01

00

2.054,75

35

Ensino Superior Completo em Biblioteconomia e registro no Conselho Regional

Enfermeiro

04

00

2.054,75

35

Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no Conselho Regional

Enfermeiro Obstetra

01

00

2.054,75

35

Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no Conselho Regional

Enfermeiro PSF

08

00

2.800,00

40

Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no Conselho Regional

Engenheiro Agrônomo

01

00

4.732,54

35

Ensino Superior Completo em Engenharia Agrônoma e registro no Conselho Regional

Engenheiro Civil

01

00

4.732,54

35

Ensino Superior Completo em Engenharia Civil e registro no Conselho Regional

Fisioterapeuta

06

00

2.054,75

35

Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no Conselho Regional

Geólogo

01

00

2.054,75

35

Ensino Superior Completo em Geologia e registro no Conselho Regional

Médico - Clínica Médica PSF

08

00

5.600,00

40

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Médico do Trabalho

01

00

2.054,75

20

Ensino Superior Completo em Medicina e registro no Conselho Regional

Nutricionista - Educação

01

00

2.054,75

35

Ensino Superior Completo em Nutrição e registro no Conselho Regional

Nutricionista - Saúde

03

00

2.054,75

35

Ensino Superior Completo em Nutrição e registro no Conselho Regional

Pedagogo

01

00

2.054,75

22

Ensino Superior Completo em Pedagogia

Psicólogo - Educação

01

00

2.054,75

35

Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no Conselho Regional

Psicólogo - Saúde

02

00

2.054,75

35

Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no Conselho Regional

Psicólogo - Promoção Social

01

00

2.054,75

35

Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no Conselho Regional

Professor de Língua Portuguesa

09

01

986,40

16

Ensino Superior Completo em Letras - Língua Portuguesa - Licenciatura

Professor de Matemática

09

01

986,40

16

Ensino Superior Completo em Matemática - Licenciatura

Professor de História

05

00

986,40

16

Ensino Superior Completo em História - Licenciatura

Professor de Geografia

05

00

986,40

16

Ensino Superior Completo em Geografia - Licenciatura

Professor de Ciências

05

00

986,40

16

Ensino Superior Completo em Ciências Físicas e Biológicas - Licenciatura

Professor de Inglês

03

00

986,40

16

Ensino Superior Completo em Letras - Inglês - Licenciatura

Professor de Artes

03

00

986,40

16

Ensino Superior Completo em Artes - Licenciatura

Veterinário

01

00

2.054,75

35

Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária e registro no Conselho Regional

TOTAL

81

02

CG - Concorrência Geral

PNE - Portador de Necessidades Especiais

2.3. Farão parte das vagas existentes e do cadastro de reserva (CR) os candidatos aprovados nas provas de acordo com os critérios estabelecidos neste edital. A utilização do cadastro de reserva obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final publicada no Jornal Diário do Vale.

3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Será reservado aos candidatos portadores de necessidades especiais, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas de acordo com a Lei Estadual nº 2.482/95 e Decreto Federal 3.298/99, alterado pelo Decreto 5.296/05, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

3.2. Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas a seguir:

3.2.1. Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

3.2.2. Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

3.2.3. Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

3.2.4. Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho;

3.2.5. Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 3.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar a seguinte documentação:

a) Laudo Médico original ou cópia autenticada especificando: o tipo, a causa, o grau e o nível da deficiência, o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID, a data de expedição, a assinatura e o carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo. Este Laudo deverá conter também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF, o nome do concurso e o cargo ao qual concorre. Somente serão aceitos os laudos cuja expedição não ultrapasse o prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, conforme modelo constante do Anexo I,

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar no Formulário de Solicitação de Inscrição, até o término das inscrições, a confecção de prova especial Ampliada, ou ainda, a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.4. O candidato portador de deficiência de acordo com a Lei nº 1.224, participará do Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada a acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas, segundo critérios de razoabilidade, proporcionalidade e viabilidade. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá solicitá-la de acordo com o Calendário de Atividades.

3.5. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 14 ou 16. Não havendo a indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 16. O cartão-resposta não será ampliado, em virtude das dimensões do equipamento eletrônico. Caso o candidato apresente dificuldade para a marcação do referido cartão, o candidato deverá comunicar à coordenação do concurso que providenciará um fiscal especializado para auxiliá-lo.

3.6. O Laudo Médico deverá ser entregue até o último dia de inscrição no CEPUERJ, Rua São Francisco Xavier 524, Pav. João Lyra Filho, 1º andar, Bloco A, sala 1002 - Maracanã - RJ - Protocolo, das 9 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira ou enviado via Sedex registrado com AR, postado até o dia 23/01/2012 para a Caixa Postal nº 46.520, Agência Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.551-970.

3.7. O Candidato que porventura apresentar Laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes no subitem 3.3, será considerado como não portador de deficiência, não terá a prova especialmente preparada ou tempo adicional para realizar a prova, passando assim, a concorrer somente às vagas denominadas Concorrência Geral (CG).

3.8. O acesso dos portadores de necessidades especiais para realização da Prova, e sua eventual aprovação não implicam no reconhecimento da deficiência declarada e/ou a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente às atribuições do cargo, a qual será determinada por meio de exame médico previsto na etapa de convocação para nomeação.

3.9. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por Equipe da Prefeitura de Paraty ou por ela credenciada. Esta avaliação objetiva verificar se a deficiência se enquadra na previsão do Anexo Único da Lei Estadual nº 2.298/94, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, observadas às seguintes disposições:

3.9.1. A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe multiprofissional composta de três a cinco profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo pelo menos um deles médico.

3.9.2. A equipe multiprofissional emitirá parecer observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas e a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

3.9.3. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 3.9;

3.9.4. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.

3.9.5. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, no Formulário de Solicitação de Inscrição, não se fizer constatada conforme item 3.2, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.

3.10. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação.

3.11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste item implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

3.12. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

3.13. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.14. Será eliminado o candidato:

a) Inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição;

b) Que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica;

c) Cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido.

3.15. As vagas reservadas nos termos dos subitens 2.2 e 3.1, que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3.16. O candidato que não atender aos subitens anteriores não será considerado deficiente, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação e não terá prova especialmente preparada, seja qual for o motivo alegado.

 4. DOS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS

a) ter sido aprovado e classificado no concurso público, de acordo com o que estipula este Edital, seus anexos e retificações;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data de efetivo início do exercício no cargo;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;

f) ter a escolaridade exigida para cada cargo realizadas em instituições reconhecidas pelo MEC, conforme descrito na tabela do subitem 2.2;

g) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12 § 1º da Constituição Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001.

h) possuir registro no Conselho Regional respectivo, quando for o caso;

i) estar com a situação regularizada junto ao Conselho Regional respectivo, quando for o caso;

j) ser considerado apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo no exame médico admissional e entregar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente através da Internet no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Paraty 2012, das 10h do dia 11/01/2012 às 21:00 horas do dia 22/01/2012, observado o horário oficial de Brasília.

5.2. O valor da taxa de inscrição será de R$ 90,00;

5.3. Procedimentos para inscrição:

a) Certificar-se que atende a todos os requisitos exigidos conforme item 4 do Edital em referência;

b) Acessar o endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Paraty 2012 onde estarão disponibilizados o Edital do concurso para donwload e impressão;

c) Acessar o link de inscrição e caso seja a primeira vez que se inscreve num concurso organizado pelo CEPUERJ, clique em Não Tenho Cadastro. Preencha todos os dados solicitados, digite o código captcha e clique em enviar. Caso já tenha cadastro, basta digitar seu CPF, senha e código captcha e enviar. Após este procedimento selecionar o cargo ao qual deseja concorrer e a opção Realizar Inscrição, preencher os dados solicitados e Enviar. Aguardar a geração completa do boleto bancário;

d) Imprimir em papel A4, o boleto para pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até a data de vencimento, em espécie, em qualquer Instituição Bancária, nos caixas eletrônicos ou nos serviços bancários na Internet, observados os horários definidos pelas agências bancárias para pagamento de títulos.

5.4. Caso o candidato não possua acesso à internet, poderá fazer sua inscrição, também obedecendo aos procedimentos da inscrição descritas no subitem 5, de 2ª a 6ª feira - dias úteis, comparecendo:

Prefeitura de Paraty - Alameda Princesa Izabel, s/nº, Pontal - Paraty, no horário de 09 às 15 horas;

Campus da UERJ, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, 1º andar, sala 1006, bloco A, no horário de 10 às 17 horas.

OBSERVAÇÃO: A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia 23/01/2012.

5.5. Da Isenção da Taxa de Inscrição

5.5.1. De acordo com o Decreto nº 6.593/08, serão aceitos pedidos de isenção de taxa de inscrição das 10hs do dia 11/01 até as 19hs do dia 13/01/2012 conforme Edital de Isenção, divulgado no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Paraty 2012.

5.5.2. Somente será concedida a isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para aqueles candidatos que comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros, comprovarem renda bruta familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos ou possuam cadastro no CadÚnico, conforme Decreto 6.135/07 e entregarem a documentação necessária, conforme definido no Edital de Isenção de Taxa de Inscrição.

5.5.3. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição que não atendam às condições para sua concessão, qualquer que seja o motivo e aqueles:

a) enviados via fax ou via correio eletrônico;

b) fora do prazo estabelecido no cronograma;

c) que não obedeçam aos critérios definidos do Edital de Isenção.

d) que não contenham todas as documentações previstas.

5.5.4. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, e que desejar participar da seleção, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, obedecendo ao prazo determinado no subitem 5.1 e seguindo as orientações conforme subitens 5.2 e 5.3.

5.5.5. A resposta das solicitações de isenção de taxa de isenção será divulgada no dia 17/01/2012, a partir das 14 horas, no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.

5.6. Informações Complementares

5.6.1. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de aceitação de todas as normas constantes no presente Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.6.2. Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou fora do período e horários estabelecidos, quaisquer que sejam as razões alegadas, salvo pelo adiamento oficial do período inicialmente divulgado.

5.6.3. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico ou por qualquer outra via que não especificada neste Edital.

5.6.4. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma, ainda que tenha sido efetuada em duplicidade, nem haverá parcelamento da mesma. A taxa só será devolvida em caso de cancelamento do certame.

5.6.5. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição e escolha do cargo pretendido.

5.6.6. O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas.

5.6.7. O candidato deverá manter sob sua guarda uma cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, por questões de segurança e para esclarecimentos de eventuais dúvidas.

5.6.8. O CEPUERJ não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transmissão de dados.

5.6.9. O simples recolhimento da taxa de inscrição na agência bancária não significa que a inscrição no concurso tenha sido efetivada. A efetivação será comprovada através do recebimento do crédito do pagamento pela instituição bancária e do recebimento da documentação exigida, quando for o caso.

5.6.10. Não será aceito depósito em conta corrente, agendamento de pagamento, ordem de pagamento ou pagamento após a data de vencimento, constante do boleto bancário.

5.6.11. Após a identificação do recebimento do pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição pelo CEPUERJ, o boleto bancário ficará indisponível para impressão. Assim sendo, o candidato poderá após 72 horas de ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição, confirmar se o mesmo foi creditado corretamente, da seguinte maneira:

a) Acessar o endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Paraty 2012;

b) Digitar o CPF, senha e código Captcha e enviar. Escolher a opção Situação do Boleto. Neste momento, caso o pagamento tenha sido recebido, aparecerá a mensagem: "Você já se encontra em nosso cadastro e seu pagamento foi recebido com sucesso".

5.6.12. Caso o candidato não possua acesso à internet, poderá verificar a situação de seu pagamento, de 2ª a 6ª feira - dias úteis, comparecendo:

Prefeitura Municipal de Paraty - Alameda Princesa Izabel, s/nº, Pontal - Paraty, no horário de 09 às 15 horas;

Campus da UERJ, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, 1º andar, sala 1006, bloco A, no horário de 10 às 17 horas.

 6. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) estará disponível no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Paraty 2012, opção Cartão de Confirmação de Inscrição, a partir das 14 horas, do dia 29/02/2012.

6.2. É dever do candidato a conferência dos dados impressos no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). Os eventuais erros de digitação como nome, identidade, etc. deverão ser corrigidos até as 19 horas do último dia de inscrição no site do concurso. Após esta data e horário, os eventuais erros serão corrigidos na sala de realização da prova, através do preenchimento da Ata de Sala.

6.3. Caso o candidato não possua acesso à internet para obtenção ou correção de dados do CCI, o mesmo poderá de 2ª a 6ª feira - dias úteis, no horário de 10 as 17 horas, comparecer:

Prefeitura Municipal de Paraty - Alameda Princesa Izabel, s/nº, Pontal - Paraty, no horário de 09 às 15 horas;

Campus da UERJ, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, 1º andar, sala 1006, bloco A, no horário de 10 às 17 horas.

6.4. O candidato deverá imprimir o Cartão de Confirmação (CCI) e portá-lo no dia de realização das provas.

6.5. As informações obtidas por meio de contato telefônico junto à Coordenadoria de Processos Seletivos ou a Prefeitura Municipal de Paraty não se revestem de caráter oficial, devendo o candidato utilizar-se dos meios indicados no presente Edital para informar-se sobre as datas, locais e horários de realização das provas.

6.6. Somente será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local definido no CCI. Excepcionalmente será permitida a realização da prova em local diverso do que consta no CCI, nos casos previstos nos subitens 10.25 e 10.26.

6.7. O candidato que não efetuar as correções de dados pessoais até o último dia de inscrição ou no dia de realização da prova, arcará com as consequências advindas de sua omissão.

7. DAS ETAPAS DO CONCURSO

7.1. O Concurso compreenderá as seguintes etapas: Prova Objetiva e Exame Médico Admissional, conforme quadro a seguir:

CARGOS

ETAPAS / TIPO DE PROVA

Nº DE QUESTÕE S

TOTAL DE PONTOS

Bibliotecário, Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro PSF, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Fisioterapeuta, Geólogo, Médico - Clínica Médica PSF, Médico do Trabalho, Nutricionista, Psicólogo, Pedagogo, Professor: Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Ciências, História, Artes, Geografia, Médico Veterinário.

I - Prova Objetiva

II - Exame Médico

50

---

130

---

 8. DAS PROVAS

 8.1. DA PROVA OBJETIVA (Etapa I - Todos os cargos) - Eliminatória e Classificatória

8.1.1. As Provas Objetivas estão previstas para serem realizadas no dia 04/03/2012, às 9 horas, no município de Paraty e terão a duração de 4 (quatro) horas para todos os cargos.

8.1.2. A data prevista para a realização das provas poderá ser alterada, pois dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas. No Cartão de Confirmação de Inscrição serão informados os locais, o horário e a data definitiva da prova.

8.1.3. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constarão de questões do tipo múltipla escolha, cada uma delas contendo 4 (quatro) opções de resposta e 1 (uma) única resposta correta, conforme quadro abaixo:

Disciplina

Nº de Questões

Peso de cada questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa - LP

10

02

20

Conhecimentos Específicos - CE

30

03

90

Conhecimentos Gerais e Locais -CGL

10

02

20

TOTAL

50

130

8.1.4. Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinquenta) do total de pontos. O candidato não poderá zerar nenhuma das disciplinas da prova.

8.1.5. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático e as referências bibliográficas sugeridas que constam do Anexo II deste Edital.

 9. DA DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS DA PROVA OBJETIVA E DOS RECURSOS

9.1. O gabarito da Prova Objetiva será divulgado no dia 05/03/2012, a partir das 14h, no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Paraty 2012.

9.2. O candidato poderá solicitar recurso ao gabarito das Provas Objetivas no período de 05 a 07/03/2012.

9.3. Os recursos das Provas serão realizados por candidato, constando todas as questões que desejar recorrer.

9.4 O recurso da Prova Objetiva deverá constar a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, tomando por base apenas às referências bibliográficas sugeridas constantes do Anexo I, com indicação obrigatória do(s) título(s) da(s) referência(s), do(s) capítulo(s) e da(s) página(s) onde o fundamento do recurso é encontrado.

9.5. Os candidatos deverão adotar os procedimentos descritos abaixo para solicitar recursos:

a) Acessar o endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento e o link Prefeitura Municipal de Paraty 2012, onde estará disponível o modelo do Formulário de Solicitação de Recurso e o boleto de pagamento da taxa de recurso, no valor de R$ 27,00.

b) Digitar o CPF, senha, código Captcha e enviar. Escolher a opção Solicitação de Recurso e clicar no botão Enviar;

c) Preencher corretamente todos os campos do Formulário de Solicitação de Recurso discriminando as questões que são objeto de recurso e, enviá-lo através do botão específico (ENVIAR);

d) Aguardar a geração completa do boleto bancário para pagamento da taxa de recurso e imprimir o referido boleto em papel A4;

e) Efetuar o pagamento até a data de vencimento, em espécie, em qualquer Instituição Bancária, nos caixas eletrônicos ou nos serviços bancários na internet;

g) Caso o candidato não possua acesso à internet para solicitação de recursos, o mesmo poderá comparecer ao Campus da UERJ, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, 1º andar, sala 1006, bloco A ou na Prefeitura Municipal de Paraty, no horário de 10 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira - dias úteis.

h) Os candidatos que tiverem obtido isenção da taxa de inscrição estão isentos do pagamento da taxa de recursos.

OBSERVAÇÃO: O cartão-resposta ficará disponível no site do CEPUERJ para vista, após a divulgação do resultado da prova objetiva pelo período de uma semana.

9.6. Não será aceito recurso por via postal, telegrama, fax ou qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital, qual seja o site do CEPUERJ disponível 24 horas por dia no período de solicitação de recurso.

9.7. Será indeferido, liminarmente, o recurso que:

a) não estiver fundamentado nas referências bibliográficas sugeridas indicadas no Anexo I;

b) for interposto fora do período acima descrito;

c) não for constatado o pagamento da taxa de recurso no período definido e horário de pagamento bancário dos serviços de internet;

d) Não chegar no horário marcado.

9.8. Após o julgamento dos recursos, o gabarito inicialmente divulgado poderá ser alterado e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos indistintamente a todos os candidatos, que não os obtiveram na correção inicial.

9.9. A decisão final da Banca Examinadora quanto ao gabarito da Prova Objetiva constitui última instância para recursos e revisão, sendo ela soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais.

9.10. Os resultados dos recursos estarão à disposição dos candidatos para ciência, no CEPUERJ, Pav. João Lyra Filho, 10 andar, bloco A, sala 1006, das 10 às 17 horas, no dia 16/03/2012.

9.11. A taxa de recurso não será devolvida, sob nenhuma alegação.

9.12. Caso haja provimento dos pedidos de recursos referentes às provas, haverá divulgação de novo resultado a ser publicado no site do CEPUERJ.

10. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

10.1. O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas, com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, portando caneta esferográfica transparente (tinta azul ou preta), cartão de confirmação de inscrição (CCI) e documento de identidade original informado no ato da inscrição.

10.2. Não serão aceitas fotocópias nem protocolos de documentos sem foto como documento de identificação. Os documentos a serem apresentados deverão estar em boas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

10.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas, o documento de identidade original, em virtude de roubo, furto ou perda, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias. Nestes casos, o candidato será submetido a identificação especial (coleta de dados do candidato, assinatura e impressão digital) em formulário próprio.

10.4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

10.5. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova, data e horário como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato.

10.6. Ao candidato só será permitida a realização das provas em data, local e horário constantes no cartão de confirmação de inscrição (CCI) ou no site do CEPUERJ. Não haverá, portanto, segunda chamada das provas.

10.7. Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização das provas após o horário fixado para seu início. Os portões dos locais da Prova Objetiva serão fechados impreterivelmente às 9 horas.

10.8. O cartão-resposta será considerado como documento único e definitivo para efeito de correção das provas objetivas, devendo ser assinado e preenchido corretamente pelo candidato, de acordo com as instruções contidas na contracapa da prova, não sendo substituído em hipótese alguma por erro do candidato no preenchimento.

10.9. Por ocasião do recebimento do cartão-resposta, o candidato será solicitado a registrar, em campo próprio do referido cartão-resposta, sua assinatura e transcrição de frase. Este procedimento servirá para eventual necessidade de confirmação de sua identidade. Caso haja recusa em cumprir este procedimento, o candidato será eliminado do concurso.

10.10. Nenhuma marcação deverá ser realizada no cartão-resposta fora do campo destinado a marcação das respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lido pelo sistema de leitura, prejudicando assim, o desempenho do candidato.

10.11. As marcações feitas incorretamente no cartão-resposta são de inteira responsabilidade do candidato.

10.12. Não será permitida a marcação do cartão-resposta por outra pessoa que não seja o candidato, salvo o caso de o mesmo ter solicitado condições especiais, conforme subitens 10.25 e 10.26, mediante autorização da Coordenação de Processos Seletivos.

10.13. Será atribuída nota zero à questão que, no cartão-resposta, não estiver assinalada, que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura, ainda que legível ou com campo de marcação não preenchido integralmente.

10.14. Os candidatos deverão conferir seus dados pessoais impressos no cartão-resposta, tais como, nome, número de inscrição, cargo e identidade. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão-resposta da Prova Objetiva, estes deverão ser informados imediatamente ao fiscal de sala.

10.15. Os candidatos poderão ser identificados digitalmente nas respectivas salas da prova, através de sistema específico.

10.16. Os celulares, relógios (digitais e analógicos) e outros dispositivos eletrônicos serão obrigatoriamente desligados e ficarão de posse do candidato em envelope lacrado, para garantir a lisura do certame até a saída do candidato do local de prova. Caso o candidato se recuse a lacrar o celular, relógio ou outros dispositivos, violar o envelope sem autorização, ou ainda se o telefone celular tocar durante a realização da prova, o fato será registrado na Ata de Sala e o candidato será eliminado do certame.

10.17. Ao término da prova, o candidato deverá entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala o cartão- resposta da Prova Objetiva, podendo levar consigo o referido caderno de Prova Objetiva. O candidato que não devolver o cartão-resposta estará automaticamente eliminado do concurso.

10.18. Não haverá, qualquer que seja o motivo alegado, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

10.19. Não será permitida, em hipótese alguma, consulta a livros, revistas, texto, notas, códigos, folhetos ou assemelhados. Tampouco será permitida a utilização de quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como máquinas de calcular, agendas, relógios com calculadora, walkman, gravador, pager, palm top, I-pods, I-pads, telefone celular, receptores que possibilitem comunicações a distância, sob pena de eliminação.

10.20. O candidato para se retirar do recinto das provas, somente poderá fazê-lo com a devida autorização da coordenação e acompanhamento de fiscal.

10.21. Por motivo de segurança, os candidatos só poderão ausentar-se, definitivamente, do recinto das provas após 60 minutos contados a partir do efetivo início das mesmas.

10.22. Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos só serão liberados após todos terem terminado ou encerrado o período de realização da prova, assinando a Ata de Prova, atestando, assim, a idoneidade da finalização da prova.

10.23. O candidato que não observar o disposto nos subitens 10.15, 10.16, 10.19, 10.20, 10.21 e 10.22, deverá assinar o Termo de Ocorrência do Concurso. Caso o candidato se negue a assinar o documento, o fato será relatado no referido Termo de Ocorrência e assinado pelos fiscais de sala e pelo Coordenador Local.

10.24. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. O tempo de realização da prova não será estendido, tendo em vista o afastamento da candidata para a amamentação. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata, neste momento, a companhia do seu acompanhante, mas sim de um fiscal.

10.25. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá além de assinalar no Formulário de Solicitação de Inscrição, enviar ao CEPUERJ/Coordenação de Processos Seletivos, Caixa Postal 46.520, Agência Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.551-970, através de carta registrada com AR, requerimento com exposição de motivos, acompanhado de atestado médico original (com assinatura e número do registro profissional) até o dia 15/02/2012 (data da postagem).

10.26. O candidato que, à época de realização da Prova, estiver com doença infectocontagiosa que demande isolamento ou necessite de cuidados médicos especiais que comprovadamente impeçam o deslocamento ao local de realização da prova, deverá entrar em contato com o CEPUERJ/Coordenação de Processos Seletivos, através do Teleatendimento (2334-0639), até o dia 24/02/2012 até as 12 horas. Obedecendo-se critérios de viabilidade e de razoabilidade, o CEPUERJ avaliará individualmente cada caso, no que tange à possibilidade de atender à demanda criada, o que poderá implicar mudança do local de realização da Prova.

10.27. Não serão concedidas condições especiais para a realização das provas ao candidato que não as solicitar no prazo determinado no subitem 10.25 e 10.26.

10.28. A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

 11. DOS RESULTADOS DAS PROVAS E CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1. O resultado das Provas será divulgado no dia 16/03/2012, a partir das 14 horas, no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, Concursos em Andamento, link Prefeitura Municipal de Paraty 2012.

11.2. A classificação final dos candidatos será obtida através da nota obtida na Etapa I.

11.3. Se houver empate na classificação final, serão considerados para fins de desempate, os seguintes critérios, na ordem descrita a seguir:

1º - ter obtido maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos (CE)

2º - ter obtido maior número de pontos no conteúdo de Língua Portuguesa (LP);

3º - ter obtido maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Gerais e Locais (CGL);

4º - ser mais idoso, considerando dia, mês e ano de nascimento.

11.4. A listagem de pontuação obedecerá a seguinte legenda:

SELECIONADO - atendeu ao critério especificado nos subitens 8.1.4 e 11.3 e encontra-se dentro do número de vagas prevista no subitem 2.2,

APROVADO - atendeu ao critério especificado nos subitens 8.1.4 e 11.3, mas não se encontra dentro do número de vagas prevista no subitem 2.2,

REPROVADO - não atendeu ao critério descrito nos subitens 8.1.4;

ELIMINADO - faltou à prova ou desistiu de prestar o concurso ou deixou de atender as determinações previstas quando da realização da prova.

 12. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL ( Etapa II) - Eliminatório

12.1. O exame médico admissional será realizado pelos candidatos selecionados de acordo com o número de vagas descrito no subitem 2.2 e terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, consideradas as exigências das atividades inerentes ao cargo.

12.2. A convocação e o exame médico serão realizados pela Prefeitura Municipal de Paraty, em local a ser designado à época.

12.3. O candidato uma vez convocado, se residir em local diverso, deverá se deslocar para o município de Paraty, com recursos próprios.

12.4. No exame médico não serão atribuídas notas, sendo o candidato apenas qualificado como "apto" ou "inapto".

12.5. O candidato será eliminado desta etapa e do concurso público:

a) se não comparecer ao exame médico;

b) se for considerado inapto no exame médico;

c) se não atender as exigências e prazos estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Paraty.

12.6. Os candidatos convocados para a realização do exame médico deverão portar a carteira de identidade original com a qual se inscreveram.

12.7. Se algum candidato for considerado "inapto", será convocado para avaliação médica o candidato de classificação subsequente e assim sucessivamente, até que todas as vagas estejam preenchidas.

12.8. O Candidato considerado "Inapto", terá acesso ao seu laudo onde constará o motivo e a causa de sua inaptidão.

13. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

13.1. Os resultados oficiais do concurso serão homologados em até um mês após a divulgação dos resultados no Jornal Diário do Vale.

13.2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de publicação no Diário do Vale e Jornal de Paraty do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Prefeitura Municipal de Paraty.

13.3. Dentro da validade do Concurso Público que trata o subitem 13.2, a Prefeitura Municipal de Paraty, poderá disponibilizar novas vagas para provimento, mediante autorização do Prefeito.

13.4. O candidato selecionado de acordo com o número de vagas, será convocado para contratação e deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

b) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

c) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

d) Cédula de Identidade;

e) CPF;

f) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;

g) 1 foto colorida fundo branco 3x4 recentes;

h) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

i) Diploma de conclusão do ensino superior e cursos exigidos, quando for o caso;

j) Carteira do Conselho Regional e certidão de regularidade, quando for o caso;

k) Comprovante de Residência;

l) Carteira de Trabalho parte da foto frente e verso original;

m) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

n) Cartão de vacina dos filhos maiores de 5 (cinco) anos;

o) Declaração de matrícula dos filhos maiores de 7 (sete) anos;

p) Declaração de bens e renda;

q) Declaração de não acumulo de cargos;

r) Comprovante de contribuição sindical anual;

s) Carteira de motorista, quando for o caso;

t) Número de conta no Banco Itaú;

u) telefone para contato.

13.5. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

13.6. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto serão desclassificados e excluídos do Concurso Público para todos os fins.

13.7. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para a contratação até a data da convocação ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados ainda que já tenham sido publicados os resultados finais, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

13.8. A convocação para cada cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Paraty do Estado do Rio de Janeiro e será realizada no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da homologação do resultado final publicado no Jornal Diário do Vale.

13.9. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos para a contratação nos cargos conforme subitem 13.4, serão exigidos apenas dos candidatos selecionados e convocados para início das atividades.

13.10. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos citados no item 5 deste Edital e os exigidos no item 13.4, perderá o direito à vaga.

 14. DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

14.1. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

I - assiduidade;

II - pontualidade;

III - discrição;

IV - urbanidade;

V - lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas que servir;

VI - observância das normas legais e regulamentares;

VII - levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo;

VIII - zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado;

IX - manter sempre atualizada a sua declaração de família e atualizados seus assentamentos funcionais.

14.2. Doze meses antes de findo o estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, será realizada por órgão competente da Prefeitura Municipal de Paraty, sendo submetida à homologação do Prefeito.

14.3. Uma vez demonstrada aptidão funcional, no prazo de que trata o subitem anterior, o servidor, 4 (quatro) meses antes do término do estágio, será submetido a avaliação final e, aprovado, terá homologado o estágio probatório.

14.4. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

 15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando armas, celulares, relógios digitais ou analógicos, aparelhos eletrônicos de qualquer espécie, como também, o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios como bonés, chapéu, gorro, etc ou protetores auriculares.

15.2. São de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento de informações e a atualização de seu endereço residencial enquanto o Concurso Público estiver dentro do prazo de validade, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal de Paraty e o CEPUERJ/UERJ por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato, em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.

15.3. Não será permitido ao candidato fumar no local da prova, conforme Lei nº 5.517 de 17/08/2009 e Decreto nº 41.121 de 16/11/2009.

15.4. Será excluído do Concurso Público, em qualquer de suas fases, o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal após ter assinado a lista de frequência;

d) ausentar-se do local de provas antes de decorrido sessenta minutos do início das provas;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não o autorizado pelo CEPUERJ.

f) ausentar-se da sala de provas levando o cartão-resposta ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) utilizar-se de processos ilícitos na realização das provas, comprováveis por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico, ainda que a constatação ocorra posteriormente;

i) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação ou impresso não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

j) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais ou analógicos, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

k) comportar-se de modo a perturbar a realização das provas pelos demais candidato, causando evidente prejuízo a estes;

l) deixar de assinar a lista de presença;

m) deixar de apresentar os documentos solicitados no prazo estabelecido;

n) não observar as disposições deste Edital.

15.5. A exclusão do Concurso Público de um candidato pelas razões indicadas neste Edital será publicada no Jornal Diário do Vale.

15.8. Decorridos 5 (cinco) anos da realização do Concurso Público, todos os documentos e processos a ele relativos serão incinerados, independente de qualquer formalidade.

15.9. O CEPUERJ não fornecerá declarações de aprovação no certame, valendo como declaração, a publicação do resultado final no Jornal Diário do Vale.

15.10. A constatação, a qualquer tempo, de que o candidato prestou qualquer informação fraudulenta, acarretará sua eliminação deste Concurso Público. No caso de já ter tomado posse, será eliminado, após assegurado o direito de ampla defesa, sem prejuízo das demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis ao caso.

15.11. É de inteira responsabilidade do candidato, manter seu endereço atualizado junto a Prefeitura Municipal de Paraty, a fim de viabilizar contatos necessários para nomeação e posse. As alterações deverão ser realizadas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty através de requerimento específico.

15.12. A Prefeitura Municipal de Paraty e o CEPUERJ não se responsabilizam por eventuais prejuízos aos candidatos que não atualizarem seu endereço, se o mesmo for de difícil acesso, se a correspondência for devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento de endereço e/ou com erro e por correspondência recebida por terceiros.

15.13. Na hipótese de se verificar falhas de impressão nas provas após a sua distribuição, o Coordenador Local, antes do início da mesma providenciará a sua substituição.

15.14. Caso não haja cadernos suficientes para a devida substituição, o Coordenador Local realizará a leitura dos itens onde ocorram falhas, usando assim, um caderno de questões completo.

15.15. Se a identificação de erros for verificada após o início da prova, o Coordenador Local, após contato com o CEPUERJ, estabelecerá prazo para a compensação do tempo usado para a regularização do caderno.

15.16. O CEPUERJ divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Concurso, que passarão a integrar o presente Edital.

15.17. O CEPUERJ e a Prefeitura Municipal de Paraty não se responsabilizam por cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.

15.18. As despesas relativas a participação do candidato no Concurso Público e a sua apresentação para a contratação e exercício correrão as expensas do próprio candidato.

15.19. Todos os horários citados neste Edital referem-se à hora oficial de Brasília.

15.20. Não haverá justificativa para o não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

15.21. Os casos omissos serão decididos pela Prefeitura Municipal de Paraty e o Centro de Produção da UERJ.

 16. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADES

PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Inscrições on-line

11 a 22/01/2012

Solicitação de isenção de taxa de inscrição

11 a 13/01/2012

Resultado das solicitações de isenção de taxa de inscrição

17/01/2012

Entrega de laudo médico PNE

23/01/2012

Último dia para pagamento da taxa de inscrição

23/01/2012

Solicitação de condições especiais para a prova

15/02/2012

Impressão de cartão de confirmação de inscrição - CCI

A partir de 29/02/2012

Solicitação de cuidados médicos especiais

24/02/2012

Realização da Prova Objetiva

04/03/2012

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva

05/03/2012

Interposição de recursos ao gabarito da Prova objetiva

05 a 07/03/2012

Resultado do recurso ao gabarito da Prova Objetiva

16/03/2012

Resultado Final

16/03/2012

DICAS IMPORTANTES

Ao acessar o endereço eletrônico do CEPUERJ (http://www.cepuerj.uerj.br) atualize sempre a página, de modo a poder obter novas informações inseridas;

Todos os materiais disponíveis na página para consulta estarão em formato PDF, portanto é necessário que você tenha instalado em seu computador o Acrobat Reader;

Recomenda-se que o candidato chegue ao local de realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para início das mesmas, devendo estar de posse de documento de identidade, do cartão de confirmação de inscrição (CCI) e de caneta esferográfica transparente (tinta azul ou preta);

As provas objetivas terão duração de até 4 (quatro) horas, conforme o cargo e o candidato não poderá se ausentar da sala para comprar água ou alimentos. Assim, na sala de realização da prova, será permitida a entrada de garrafas de água, biscoitos, barras de cereais, balas e assemelhados, juntamente com saco plástico para a coleta de descartes;

Para os usuários de medicamentos de uso contínuo, recomenda-se trazê-los nos dias de provas se necessário for, pois não será permitido afastamento temporário para comprá-los durante a realização das mesmas;

Haverá, no dia de realização das Provas, um médico de plantão e medicamentos básicos para atendimentos emergenciais.

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O edital com as normas e procedimentos dos concursos organizados pelo CEPUERJ, encontram-se disponíveis para consulta e impressão no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br. Caso ainda persistam dúvidas, o candidato poderá entrar em contato através de e-mail, pessoalmente ou via teletatendimento:

E-mail: concursoscepuerj@yahoo.com.br ou coprosel@uerj.br.

Recepção - Rua São Francisco Xavier 524 - Maracanã, RJ, Pavilhão João Lyra Filho, 1º Andar, Bloco A, Sala 1006, 2ª a 6ª feira, das 9 às 18 horas.

Teleatendimento - 2334-0639, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 19 horas.

Concurso relacionado:Concurso Prefeitura de Paraty - RJ